A Bahia foi um dos estados contemplados pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC Seleções, e receberá mais de R$ 3 bilhões para financiamento de 293 obras de construção, ampliação ou modernização de unidades de saúde, educação e saneamento. A divulgação foi feita pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante a cerimônia de anúncio dos Projetos Habilitados pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e dos Projetos de Abastecimento de Água – Urbano, Rural e Esgotamento Sanitário Urbano, da qual participaram o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A programação marcou mais uma etapa da ampliação de investimentos federais voltados à expansão da infraestrutura social em todo o país. Para a Bahia, os anúncios representam avanços para setores prioritários para o governo. “Esses anúncios são sobre duas frentes: planejamento e investimento para colocar o Brasil nos trilhos, para termos condições de investir em água, saúde, educação. Esses investimentos chegam para impulsionar o desenvolvimento e transformar a vida das pessoas. E é o que queremos em cada canto do estado", afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia. O presidente Lula destacou que os anúncios desta quarta-feira (10) representam o último grande movimento de habilitação de projetos do Novo PAC neste mandato. Segundo ele, “o governo federal entra agora em uma nova fase, com foco total na execução e conclusão das obras já selecionadas", reforçando o compromisso de entregar resultados concretos em todas as regiões do país. Os ministros presentes reforçaram que o Novo PAC Seleções busca priorizar iniciativas com forte impacto social, garantindo recursos para obras essenciais em saneamento, mobilidade, educação e saúde. A iniciativa também tem como foco reduzir desigualdades regionais e fortalecer a infraestrutura pública nos municípios. O PAC já contribuiu para a entrega de 7.491 projetos em todo país. Neste anúncio, mais 1.119 municípios brasileiros foram beneficiados em 26 estados. Texto: Milena Fahel/Eduardo Aiache

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O Brasil registrou em 2024 a primeira queda no número de divórcios após três anos de crescimento contínuo, segundo dados divulgados pelo IBGE. O país contabilizou 428.301 dissoluções matrimoniais em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, o que representa um recuo de 2,8% em relação a 2023. Trata-se da primeira queda desde 2020. As regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste contribuíram para a redução, enquanto o Norte registrou aumento de 9,1% no período. A gerente da pesquisa, Klívia Brayner, afirma que oscilações como essa fazem parte da série histórica. “A queda na quantidade de divórcios é pequena. Quando olhamos a série histórica, vemos que essas variações são cíclicas, portanto, é preciso esperar próximas divulgações para ver se esse comportamento indica alguma mudança de tendência”, explicou. Guarda compartilhada supera arranjos tradicionais Pela primeira vez, a guarda compartilhada em divórcios judiciais envolvendo filhos menores ultrapassou a guarda materna exclusiva. Os percentuais foram de 44,6% e 42,6%, respectivamente — uma inversão em relação a 2014, quando a guarda da mãe representava 85,1%. Klívia atribui o movimento à legislação de 2014, que passou a priorizar o compartilhamento. “A pesquisa mostra que essa inversão de tendência é consequência da Lei n. 13.058, de 2014”, avaliou. Os divórcios judiciais concedidos em 1ª instância continuam predominantes, somando 81,8% do total. A maior parte das dissoluções ocorreu entre famílias com filhos menores (45,8%). Em comparação, os casais sem filhos representaram 30,4% das separações. Casamentos têm ligeira alta, mas seguem abaixo do nível pré-pandemia Em 2024, foram registrados 948.925 casamentos civis, um crescimento de 0,9% em relação a 2023. Mesmo assim, o volume não recupera o patamar anterior à pandemia. O Centro-Oeste apresentou o maior avanço (2,6%), enquanto o Nordeste foi a única região com redução (-1,4%). A tendência geral é de adiamento das cerimônias. Em 2024, homens solteiros se casaram em média aos 31,5 anos e mulheres aos 29,3 anos. Entre casais do mesmo sexo, a média de idade foi ainda maior. Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde O país registrou 12.187 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o maior número desde o início da série, em 2013. O avanço de 8,8% em relação ao ano anterior foi impulsionado especialmente pelas uniões entre mulheres, que representaram 64,6% dos registros e cresceram 12,1% em um ano. “A tendência é de que a cada ano seja maior. Tanto pela aceitação maior da sociedade quanto pela lei”, afirmou Klívia, lembrando que uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Justiça impede cartórios de recusarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Natalidade cai pelo sexto ano consecutivo O Brasil registrou 2,38 milhões de nascimentos em 2024, uma redução de 5,8% frente a 2023. Todas as regiões tiveram queda, e este já é o sexto recuo anual. A proporção de mães com até 24 anos também diminuiu significativamente nas últimas duas décadas, passando de 51,7% em 2004 para 34,6% em 2024. Os registros mostram ainda que 22.290 nascidos eram filhos de mães estrangeiras residentes no Brasil, com maior presença de venezuelanas (32,4%), bolivianas (18,8%) e paraguaias (9,9%). Óbitos aumentam e sobremortalidade masculina persiste O país contabilizou 1,50 milhão de óbitos em 2024, alta de 4,6% em relação ao ano anterior. Idosos com 60 anos ou mais representaram 71,7% das mortes. As causas naturais corresponderam a 90,9% dos registros, enquanto 6,9% foram por causas não naturais, que afetam sobretudo os homens. Entre óbitos por causas externas, o número de mortes masculinas (85.244) foi 4,7 vezes maior que o de mulheres (18.043). Entre jovens de 15 a 29 anos, a distância é ainda maior: 7,7 vezes. A elevação no total de mortes ocorreu em todas as regiões, com destaque para Sul e Centro-Oeste. Apenas Roraima apresentou queda. Os dados reforçam tendências demográficas que vêm se consolidando na última década, como o envelhecimento populacional, o adiamento da maternidade e das uniões civis e o aumento de novos arranjos familiares no país. Brasil 247

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O Parque Costa Azul se transforma, a partir desta quarta-feira (10), no maior ponto de encontro do rural baiano com a abertura da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que segue até domingo (14), com entrada gratuita. Reconhecida como uma das maiores feiras do segmento no país, a edição 2025 chega ainda mais diversa e vibrante, reunindo gastronomia, cultura, experiências imersivas e mais de seis mil produtos da agricultura familiar. A abertura oficial acontece às 17h, com a presença de autoridades, representantes de cooperativas e organizações do setor, marcando o início de cinco dias de celebração, negócios e intercâmbio cultural. E a primeira noite promete reunir grande público. Às 20h, o cantor Jau sobe ao Palco Arena como atração principal, trazendo carisma e musicalidade para abrir a programação artística. Antes dele, a Orquestra Sanfônica da Bahia recebe o público no mesmo palco. No Palco Nordestino, quem se apresenta às 20h é a cantora Joyce França, reforçando a diversidade sonora que marca o evento. A 16ª edição reúne 600 cooperativas e associações dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, com mais de seis mil produtos entre alimentos, bebidas, artesanato, flores, cosméticos, moda e itens da economia solidária, uma vitrine ampla e democrática da produção rural baiana. A Feira é realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a UNICAFES Bahia. Caminho da Roça: a grande novidade de 2025 O evento estreia o Caminho da Roça, um percurso imersivo que apresenta seis sistemas produtivos da agricultura familiar baiana: café, chocolate, mel, mandioca, caprinovinocultura e queijos artesanais. O espaço oferece demonstrações ao vivo, degustações e vivências sensoriais que aproximam a cidade do campo. Sabores únicos e lançamentos exclusivos A gastronomia é outro grande destaque da Feira, com duas praças gastronômicas que reúnem pratos tradicionais, opções veganas, doces regionais, mariscos, bebidas artesanais, cachaças e cafés especiais. Entre as novidades deste ano, diversos lançamentos prometem atrair a atenção do público, como a carne moída de ovino, o milho de pipoca não transgênico, o penne de milho, o hambúrguer de fibra de caju, o iogurte artesanal com geleia de uva e o chopp de mandioca, entre outros produtos exclusivos desenvolvidos por cooperativas da agricultura familiar baiana. Programação musical para todos os gostos A programação cultural chega ainda mais robusta nesta edição, transformando a Feira em um grande palco aberto de celebração da cultura baiana. Serão mais de 25 atrações distribuídas entre o Palco do Samba, o Palco Nordestino e o Palco Concha, reunindo artistas consagrados e talentos regionais. Ao longo dos cinco dias, passam pelos palcos nomes como Adelmário Coelho, Pedro Pondé, Samba Trator, Cicinho de Assis, Gereba, Jeanne Lima, Virgílio, Paulo Jequié e Fragmentos do Samba, entre muitos outros. Além dos shows, a Feira mantém espaços tradicionais aguardados pelo público, como a Tenda Quilombola, a Tenda Indígena, a Tenda de Artesanato e a 3ª Feira Agroecológica da Bahia, ampliando a expressão criativa e ancestral da agricultura familiar. Conteúdo técnico e compromisso ambiental Com cerca de 30 atividades, entre encontros, oficinas, debates e rodas de diálogo, a Feira fortalece temas como inovação no campo, agregação de valor, acesso a crédito, mercados e políticas públicas. Pela primeira vez, o evento implanta coleta seletiva de resíduos orgânicos para compostagem, além de ampliar a reciclagem de resíduos sólidos, todos destinados a cooperativas habilitadas.  Funcionamento  10 a 14 de dezembro  Quarta (10/12): abertura oficial às 17h  Quinta: 12h às 22h  Sexta a domingo: 10h às 22h  Parque Costa Azul – Salvador  Entrada gratuita Ascom/CAR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse. “Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.   O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou. Entenda A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).  Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. Veja as principais mudanças: Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Aulas práticas A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas Provas Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. Instrutores Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito. Agência Brasil

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A Operação Narke 5, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em cooperação com as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 3 e 28 de novembro, resultou na prisão de 934 pessoas, no cumprimento de 682 mandados de busca e apreensão e na apreensão de 10,6 toneladas de drogas e 29.440 unidades de entorpecentes sintéticos. As ações geraram prejuízo estimado de R$ 242 milhões às organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas em território nacional. Foram incineradas 42 toneladas de entorpecentes e apreendidas 161 armas de fogo, entre elas 18 fuzis, além de grande quantidade de munições. As atividades da operação também incluíram ações preventivas e educativas desenvolvidas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, direcionadas a áreas urbanas mais vulneráveis. Na Bahia, as ações foram conduzidas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio do Governo do Estado da Bahia, resultando na apreensão de 1,3 tonelada de drogas, além da incineração de 1,7 tonelada durante o período da operação. As equipes apreenderam ainda oito armas de fogo, 155 munições, cumpriram 118 mandados de busca e apreensão e efetuaram 102 prisões relacionadas ao tráfico e crimes correlatos. O Denarc também apreendeu 70 bens, incluindo 20 veículos, joias, valores em espécie e valores bloqueados judicialmente. No contexto das diretrizes de fortalecimento do combate ao crime organizado estabelecidas pelo governador Jerônimo Rodrigues, a atuação integrada do Denarc se soma ao esforço nacional de asfixia financeira e repressão qualificada ao narcotráfico, com ações voltadas tanto para a desarticulação operacional quanto para o bloqueio de ativos das organizações criminosas. “O impacto financeiro gerado pelo trabalho integrado da Operação Narke 5 demonstra que o enfrentamento qualificado ao narcotráfico precisa atingir não apenas a cadeia operacional, mas, sobretudo, os núcleos de financiamento das organizações criminosas. Ao bloquear bens, apreender veículos e retirar mais de R$ 31 milhões dos grupos criminosos que atuam na Bahia, mostramos que a investigação patrimonial é decisiva para enfraquecer essas estruturas. Nosso compromisso é avançar cada vez mais na asfixia financeira do crime organizado, reduzindo sua capacidade de articulação e de expansão”, afirmou o diretor do Denarc, delegado Ernandes Júnior. A Narke 5 integra o esforço estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Narcotráfico (Renarc), que atua na padronização de procedimentos, compartilhamento de inteligência e fortalecimento da repressão qualificada ao tráfico.

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“Ele mente contra o governador mas se cala sobre membros do partido dele presos e envolvidos com o crime organizado”, dispara o deputado estadual Robinson Almeida (PT) contra o ex-prefeito ACM Neto. A declaração do deputado estadual Robinson Almeida (PT) mira o silêncio do ex-prefeito de Salvador diante dos recorrentes casos de integrantes do União Brasil presos e investigados por ligação com o crime organizado. “Tô aguardando o pronunciamento sobre mais um preso do União Brasil, o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro é do União Brasil, cada dia é um do União Brasil preso. É o partido dele, o que vai dizer agora”, cobrou. Robinson citou como episódio mais recente a prisão do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos nomes mais influentes do União Brasil no Sudeste. Bacellar foi preso pela Polícia Federal acusado de vazar informações de operações contra o Comando Vermelho. O parlamentar também mencionou a Operação Carbono Oculto, que alcançou o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda. A investigação apontou que aeronaves usadas pelo PCC eram alugadas por Rueda, caso que teve repercussão nacional. Ao contrapor o debate político às ações do governo baiano, Robinson lembrou que o governador Jerônimo Rodrigues participou hoje da formatura de mais 2 mil soldados que atuarão na segurança pública do Estado. “Enquanto a oposição procura defender aqueles que estão envolvidos com o crime organizado, como foi demostrado esses dias, o governador seguirá entregando mais policiais para combater o time deles e garantir mais segurança para o povo baiano”, afirmou.

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A Prefeitura de Caém realizou no início da noite desta quinta-feira (4), a cerimônia oficial de inauguração da iluminação e decoração de Natal da cidade. O evento marca o início das celebrações de fim de ano no município. As músicas apresentadas pela Fanfarra Municipal. e o espírito natalino preencheram o ar, celebrando o início das festividades. “Ver nossa cidade iluminada, com este brilho especial, nos enche o coração de esperança. Que as luzes do Natal não apenas iluminem nossa praça, mas também inspirem a bondade e a paz em nossos corações. Tenham todos um Feliz Natal!", salienta o prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, completando, “desejo que este seja um momento especial para todas as famílias caenenses. um tempo de paz, de amor e de gratidão pela vida do Menino Jesus, que nasce para renovar nossa fé e nossa caminhada”. O evento contou com as presenças da primeira dama, Gardênia Oliveira, vereadores, secretários municipais, de moradores local e, principalmente, crianças. Prefeito Arnaldinho Oliveira e a primeira dama Gardênia Oliveira inauguram a iluminação acompanhados por criançasPrefeito Arnaldinho Oliveira e a primeira dama Gardênia Oliveira inauguram a iluminação acompanhados por crianças

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Aconteceu no último dia 28, no Auditório da APLB Sindicato, em Várzea Nova, o lançamento do livro “Cartas Para o Futuro, primeira obra publicada na história do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Adjaci Martins Durans (Cetipamd). O evento foi marcado por forte simbolismo, emoção e ampla participação de autoridades, educadores, estudantes e representantes da comunidade. A cerimônia teve abertura musical dos alunos Brayan Alcântara e Elorran Santos, que encantaram o público e deram o tom artístico ao encontro. Entre os presentes estavam Hélder Amorim, representando a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito; a prefeita municipal Daiane Pereira; o secretário de Educação e vice-prefeito Arlivan Pimentel; a diretora do Cetipamd, Nilma Carneiro; o historiador e ex-vereador de Jacobina Martins dos Santos; a diretora de Cultura Auristela Carneiro e as professoras Vanúsia Carvalho e Rosimeire Oliveira. Em suas falas, todas as autoridades destacaram a relevância do projeto, o caráter pioneiro da obra e o impacto educativo que representa para o município. Hélder Amorim assegurou, inclusive, que levará ao Governo do Estado e à SEC/BA a sugestão de impressão e distribuição do livro para todas as escolas estaduais. A prefeita Daiane e os demais presentes parabenizaram o professor Edson Júnior por idealizar e coordenar um projeto considerado ousado, inspirador e motivo de orgulho para toda a população varzeanovense. O professor Edson Júnior agradeceu o empenho dos estudantes, resgatou sua trajetória na educação e encerrou com a leitura do prefácio da obra que teve a sua assinatura. Ao final, a cerimonialista Sanailda Gomes declarou oficialmente lançado o livro “Cartas Para o Futuro”, marcando um momento histórico para o Cetipamd e para a educação de Várzea Nova.

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A Prefeitura de Umburanas informa que devido à chuva que atingiu o município, o evento Natal Iluminado precisou ser adiado. A nova data já está confirmada para este domingo, dia 7. Em nota, a Prefeitura informa que a decisão foi tomada para garantir a segurança de todos e para que o evento aconteça com a estrutura e o brilho que a população merece. “A Prefeitura segue acompanhando a previsão do tempo e reforça o convite para que toda a comunidade participe deste grande momento, de luz, alegria e confraternização”, diz o comunicado.

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O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação. O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal. Pessoas com deficiência Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza. Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda. Pedófilos e predadores sexuais Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena. Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035. Embrapa Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal. O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras.   Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.  Agência Brasil

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Em tempos de negacionismo em alta, há quem feche os olhos para as imposições da realidade, como a importância crucial dos investimentos públicos para o desenvolvimento e a qualidade de vida. Com o fim dos incentivos fiscais previsto na Reforma Tributária, infraestrutura e outros atributos serão diferenciais de competitividade entre os estados na atração e retenção de empreendimentos privados. O setor público investe com recursos próprios ou com empréstimos, caso tenha crédito na praça. O Estado da Bahia deve apenas 33% de sua receita corrente líquida, em contraste com as maiores economias brasileiras, que passam dos 100%. Com histórico de bom pagador e o estoque da dívida em queda, a Bahia conta com o aval da União para novas operações de crédito. O endividamento do governo baiano correspondia a 182% da receita em 2002. Chegou a 37% em 2024 e continua decrescendo. Já a dívida do Rio de Janeiro equivale hoje a 202% da receita, a do Rio Grande do Sul a 176%, a de Minas Gerais a 150%, e a de São Paulo, a 121%. A Bahia deve à União R$ 5,9 bilhões, enquanto São Paulo deve R$ 295,6 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem mais de R$ 100 bilhões cada. Somos a sétima economia do país, mas nossa dívida é muito menor. Embora esta seja uma fonte de financiamento legítima, o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras. A Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos. Dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios. O governo de Jerônimo Rodrigues soma R$ 20,2 bilhões em investimentos. Tornou-se líder nacional ao desbancar São Paulo e somar R$ 4,17 bilhões investidos em 2025. As 18 operações efetivamente contratadas desde 2023 somam R$ 9,01 bilhões. Destes, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados nos investimentos da atual gestão, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras. São empréstimos que, conforme a lei, destinam-se exclusivamente para investimentos ou melhoria do perfil da dívida. Outras operações aprovadas pela Assembleia Legislativa aguardam etapas como a aprovação do Tesouro Nacional para o aval da União. Uma dessas operações financia o pagamento de precatórios, e outra substituirá empréstimos em vigor cobrando juros menores. Ainda sobre o efeito benéfico dos investimentos, basta lembrar que, sem a presença do Estado, não haveria BYD em Camaçari. Os investimentos estaduais estão em todo o território baiano: VLT em Salvador, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, milhares de quilômetros de rodovias, equipamentos para as polícias, infraestrutura hídrica. Tais projetos mantêm a Bahia na trilha do desenvolvimento e estão à vista de todos. É preciso ser negacionista para não enxergar.

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O movimento do prefeito ocorre após rompimento do deputado Cafu com a base petista O prefeito de Ibititá, Dr. Afonso (MDB), reforçou a aproximação e aliança do grupo político com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), após audiência realizada na tarde desta quarta-feira (03). O movimento do prefeito ocorre após rompimento do deputado e ex-prefeito, Cafu Barreto (PSD) com a base petista, evidenciando que, mesmo após o rompimento anunciado pelo deputado, o apoio político ao governador Jerônimo na cidade segue em vetor crescendo. “O sentimento é gratidão. Ibititá passou anos de atraso devido aos problemas ocasionados pela gestão passada, mas com a parceria do governador tenho certeza que viveremos dias de avanço. Ibititá saberá ser grato ao senhor, governador”, garantiu o prefeito, que apoiou ACM Neto em 2022. Demonstrando unidade no grupo, Dr. Afonso esteve acompanhado do vice-prefeito, Ulisses Barbosa; do vereador mais votado município, Hernandes Pires; além da secretária municipal de Educação, Isabelza Mendonca; a secretária de Assistência Social, Lisandra Alves; o secretário de Saúde, Rosalvo de Castro; e a diretora do Núcleo Territorial de Educação, Fabrizia Pires; e o deputado estadual Jacó (PT).

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