NEGÓCIOS

Por coronavírus, Aneel suspende cortes de energia por três meses

25 de março de 2020, 00:14

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses). O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo. “Nesse momento de crise, algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública, desabastecimento e aflição das pessoas”, disse relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia por inadimplência.

Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública”, afirmou Feitosa.

O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros. “Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator.

Flexibilização

A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas. Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.

Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser suspenso.

A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais. A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos últimos meses.

Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a realização de audiência pública para a tomada de decisão.

Medidas adicionais

De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da população de baixa renda.

Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.

Pedidos

Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os consumidores.

Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$ 300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas de luz.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será atendida.

Fonte: Estaďão Conteúdo 

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Empresário diz não ter intenção de forçar fechamento da Heineken na Bahia

28 de fevereiro de 2020, 07:12

Foto: Reprodução

O empresário Maurício Marcelino disse em entrevista por escrito ao Poder360 que seu objetivo não é fechar a fábrica da Heineken em Alagoinhas, que usa água de 1 poço artesiano no local.

Marcelino tem 63 anos, é empresário e vive em Salvador. Ele é o autor de uma ação que dura 23 anos na Justiça e que teve seu desfecho agora em fevereiro. A sentença final devolveu a Marcelino o direito de explorar o subsolo do terreno onde está a fábrica da Heineken.

O empresário falou ao Poder360 por meio de seu advogado, Luiz Henrique Oliveira do Carmo, respondendo por escrito.

A ação foi finalizada em 13 de fevereiro de 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça proferiu a sentença definitiva. De acordo com o STJ, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve anular uma decisão tomada em 1997, quando expeliu Marcelino de uma área de 2.000 hectares para que no local fosse instalada uma cervejaria da empresa Schincariol (que hoje é uma planta da Heineken).

Ocorre que Marcelino havia obtido o direito de mineração do subsolo do terreno, o que inclui o uso da água. A decisão de 1997 foi forçada por políticos baianos que estavam no poder à época, como o então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e o então governador da Bahia, Paulo Souto.

Passados 23 anos, o processo transitou em julgado (recebeu a sentença final e Marcelino foi declarado vencedor. Agora, a ANM terá de devolver o direito a ele de explorar o subsolo de onde está a cervejaria.

A rigor, isso obrigaria a Heineken a imediatamente parar sua produção local, pois não poderia mais explorar a água do terreno. Marcelino diz não ter a intenção de forçar tal situação. Afirma ser apenas necessário seguir a decisão da Justiça e negociar uma forma de preservar a fábrica e os empregos na região de Alagoinhas.

Nós nunca pedimos em lugar nenhum o fechamento da fábrica. Pedimos o reestabelecimento do nosso direito, pura e simplesmente. Obviamente que quando isso for concedido, os alvarás da Heineken deixarão de existir. Mesmo assim a fábrica continuará funcionando normalmente. A não ser que a Heineken decida fechar por outro motivo. A única diferença é que a Heineken terá de pagar pela utilização do bem mineral que não lhe pertence. A Heineken e as cervejarias que a antecederam sempre souberam que os seus respectivos alvarás foram concedidos a partir de uma fraude e que 1 dia esses alvarás deixariam de existir”.

Eis a entrevista, concedida por escrito:

Poder360 – A sua demanda judicial se arrasta há 23 anos. Por que demorou tanto?

Maurício Marcelino – Tenho 1 sentimento de impotência. Parece que as instituições no Brasil não funcionam. Principalmente em disputas contra grandes empresas globais e multinacionais. Elas simplesmente não cumprem decisões judiciais no Brasil mesmo depois do trânsito em julgado.

Essa área nos foi arrancada por 1 ato arbitrário e ilegal, onde a influência política do falecido senador ACM falou mais alto em favor de uma cervejaria. Isso foi decidido a meu favor de forma unânime em 1ª Instância da Justiça Federal, pelo TRF e pelo STJ. O processo já acabou há anos, mas não conseguimos reaver nosso direito.

O que o sr. tem a dizer sobre as manifestações da cervejaria Heineken?

Olha, a Heineken não tem o que dizer. Uma parte da empresa no Brasil parece querer usar terrorismo barato como argumento. Mas sem nenhum argumento jurídico.

Primeiro, porque a Heineken sabe, como todos nós sabemos, que a empresa acabou por se beneficiar por muitos anos de 1 ato ilegal, fruto de ingerência política.

Antes disso, a Kirin sabia quando comprou da Schincariol. E a Heineken sabia quando comprou da Kirin da pendência jurídica sobre o uso do subsolo. Essas empresas inclusive reservam rubricas específicas em seus orçamentos para este tipo de problemas nas aquisições que fazem.

 A Heineken usa a seu favor o argumento de que oferece empregos na cidade de Alagoinhas, na Bahia. Sem poder explorar a água do subsolo, a fábrica poderia ser fechada. Esse argumento não deve ser considerado?

A Heineken não tem nenhum argumento jurídico.

A estratégia sempre foi me desqualificar. A empresa fica repetindo nos bastidores que eu sou beneficiário do Bolsa Família. O que é uma mentira ardilosa. Meu CPF é público pois está no processo judicial. Pode ser consultado. Se existir 1 homônimo, porque meu nome é muito comum, com meu CPF você tira isso a limpo.

O outro argumento, que me parece alarmista, é espalhar que se a decisão judicial for cumprida a fábrica irá fechar. É outra mentira. Nunca pedimos nem vamos pedir o fechamento da fábrica. Sinceramente, dá até pena de uma empresa global, tão poderosa, partir para 1 jogo tão provinciano e desprovido de sustentação lógica. Uma empresa que se gaba de seus programas de compliance e governança, mas na prática se utiliza de influência política e jurídica para prejudicar as pessoas. Esses grandes grupos, se você percebe bem, muitas vezes comportam-se como botequins.

Agora que o processo está fase final, na prática, pode ser requerido o fechamento da fábrica em Alagoinhas?

Nós nunca pedimos em lugar nenhum o fechamento da fábrica. Pedimos o reestabelecimento do nosso direito, pura e simplesmente. Obviamente que quando isso for concedido, os alvarás da Heineken deixarão de existir. Mesmo assim a fábrica continuará funcionando normalmente. A não ser que a Heineken decida fechar por outro motivo. A única diferença é que a Heineken terá de pagar pela utilização do bem mineral que não lhe pertence. A Heineken e as cervejarias que a antecederam sempre souberam que os seus respectivos alvarás foram concedidos a partir de uma fraude e que 1 dia esses alvarás deixariam de existir.

A água é 1 dos vários insumos da produção da fábrica. Pode ser usado extraindo do poço artesiano que existe no local ou pode ser trazida de fora, de outro lugar. A situação aqui é similar ao caso de uma fábrica usar energia, por exemplo, por muitos anos sem pagar por esse uso. Só porque não pode mais usar sem pagar quer dizer que a fábrica vai fechar? Agora, se a fábrica vai fechar ou não, isso depende de como a Heineken vai lidar com o assunto. Não excluo totalmente a possibilidade de fazermos 1 entendimento com eles para que nos remunerem pela utilização do nosso direito: a exploração da água mineral que nos pertence. Mas, da forma como tem sido feita essa condução pela Heineken, com muita truculência, acho pouco provável.

Já estamos em entendimentos adiantados com duas cervejarias (uma nacional e outra estrangeira). Temos protocolos de intenções assinados com ambas. Nós descobrimos muito antes da Heineken vir para o Brasil que a localização onde está nossa área é ideal, por vários motivos, para produção de bebidas.  Caso a Heineken não tenha interesse em continuar a operar a fábrica, nenhum emprego será perdido nem a geração de receita para o Estado e para o município. Tudo está garantido, pois esse é o nosso interesse. Se optarmos por utilizarmos nossos alvarás diretamente, vamos indenizar a Heineken pela benfeitoria da fábrica como se encontra, na forma da legislação mineral vigente, e vamos continuar a explorar o bem mineral que nos pertence.

Em qualquer lugar do mundo uma empresa dessas não se daria ao descaso de passar por cima da lei e das pessoas.

Segundo dados recentes, o Brasil é hoje o maior mercado mundial para a Heineken. Além de lucrar com o consumo dos brasileiros, a empresa leva lucro para o exterior.

A Heineken deve entender que é bom para todos que a lei seja cumprida. É a segurança jurídica do Brasil que está em jogo. É bom também para a própria Heineken que as regras sejam respeitas. No futuro, essa empresa poderá estar do outro lado de 1 processo pedindo que as leis sejam respeitadas.

Sugerir que a fábrica será fechada é uma estratégia que flerta com a chantagem e causa apreensão a centenas de famílias. Esse é 1 jogo baixo e não acredito que seja a diretriz internacional de uma empresa de renome como a Heineken.

Essa fábrica em Alagoinhas recebeu vultuosos benefícios fiscais para se instalar. Agora, chegou a hora de normalizar tudo, dentro da lei e de acordo com o que decidiu a Justiça.

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Defeito em airbag pode afetar 2,7 milhões de carros

18 de fevereiro de 2020, 08:22

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5,4 milhões de automóveis foram convocados para substituição do equipamento desde 2013

Cerca de 2,7 milhões de veículos com possível defeito no sistema de airbag que provocou a morte de um motorista no Rio de Janeiro no fim do mês passado ainda circulam por todo o País. Eles são de diversas marcas e estão incluídos na lista de 5,4 milhões de automóveis que foram convocados para substituição do equipamento desde 2013, conforme dados do Procon-SP – mas ainda não foram levados às concessionárias para o conserto.

Todos os veículos são equipamentos com um ou mais airbags fabricados pela antiga Takata (hoje Joyson Safety).

O equipamento apresentou defeito de fabricação que provoca o lançamento de peças de metal quando o airbag é acionado em caso de acidente. O problema levou ao maior recall da indústria automobilística do mundo (mais de 30 milhões de veículos nos últimos sete anos), e do Brasil, com 5,4 milhões de unidades, a maior parte das japonesas Honda, Toyota e Nissan.

Há relatos de 22 mortes e mais de 200 feridos, a maioria nos Estados Unidos. No Brasil, só a Honda informou que há registros de 16 feridos, sendo um deles fatal, o motorista do Rio.

O primeiro caso no Brasil envolveu um New Civic LXS 2008. Segundo a empresa, o modelo foi convocado em 2015, mas não foi levado para substituir o inflador do airbag. A Honda não divulgou dados da vítima.

Pelos relatórios do Procon e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em média apenas metade dos veículos que passam por recall são levados para conserto.

A Honda disse que, ao todo, há 906,2 mil veículos da marca que deveriam substituir 1,6 milhão de insufladores, sendo que 61% já passaram pelo serviço.

A Toyota informou que convocou 1,4 milhão de modelos por causa do defeito do airbag e que 61,4% atenderam. O recall da Nissan envolve 340 mil airbags, sendo que 55% foram substituídos (a empresa não informou número de carros).

A partir deste ano, portaria do Ministério da Justiça prevê que o não atendimento ao recall em até um ano vai constar no Certificado de Registro do veículo. A medida prevê ainda ações mais efetivas para a realização do recall.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Renault pode fechar fábricas após primeiras perdas em dez anos

16 de fevereiro de 2020, 16:42

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A fabricante de carros francesa Renault anunciou nesta sexta-feira (14) que pode fechar as fábricas sob um plano abrangente de economia, depois de registrar suas primeiras perdas desde 2009.

“Nosso objetivo é reduzir nossos custos estruturais em pelo menos 2 bilhões de euros nos próximos três anos”, declarou a diretora-geral interina Clotilde Delbos, afirmando que o grupo anunciará seu plano de recuperação em maio.

Conforme o anúncio desta sexta, a Renault entrou no vermelho em 2019, pela primeira vez em dez anos, registrando uma perda líquida de 141 milhões de euros (155 milhões de dólares).

A prisão do principal líder da Renault-Nissan, Carlos Ghosn, no Japão em novembro de 2018, devido a acusações de desfalque por parte de líderes do grupo japonês, mergulhou essa aliança franco-japonesa em uma grave crise.

Ghosn agora está refugiado no Líbano depois de fugir da Justiça japonesa.

Para 2020, o grupo francês antecipa uma nova baixa de seus benefícios e um volume de negócios da “mesma magnitude” que o de 2019.

O atual presidente da Renault, Jean-Dominique Senard, expressou sua confiança na nova equipe administrativa, com a chegada planejada para julho do novo CEO, Luca de Meo, vindo da Seat (Grupo Volkswagen).

 

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Brasil pode perder exportação agrícola ao Irã para Argentina

03 de fevereiro de 2020, 11:32

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A invasão de argentinos em áreas do Brasil, prevista pelo presidente Jair Bolsonaro, caso Alberto Fernández fosse eleito -eleição que ocorreu-, poderá começar pelo agronegócio. Não fisicamente, mas comercialmen

Os argentinos se prepararam para uma maior tensão entre Brasil e Irã. Os atritos com o país persa começaram com o apoio do governo brasileiro à ação dos americanos na morte do general Qassim Suleimani, em Bagdá.

Agora, o Brasil, alinhado a Estados Unidos e Israel, sediará entre 4 e 6 de fevereiro, em Brasília, uma reunião do “Grupo de Trabalho sobre Questões Humanitárias e de Refugiados”, criado na “Reunião Ministerial de Varsóvia para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio”. Na pauta da reunião, estará a busca de um maior isolamento comercial do Irã, o que preocupa o agronegócio.

No ano passado, em duas reuniões com delegações dos Estados Unidos e de Israel já havia sido solicitado ao Brasil uma posição mais dura contra o Irã, mas o Itamaraty resistiu.

A Argentina, além de atender as principais necessidades de alimentos do Irã, permaneceu neutra no conflito do país persa com americanos.

As negociações dos argentinos com os iranianos já vêm ocorrendo desde outubro e devem se intensificar a partir de agora. Está prevista uma ida de empresários do país vizinho, principalmente do agronegócio, a Teerã.

Essa missão comercial está sendo coordenada pelo Bripaem, um bloco composto por sete países da América do Sul. Edemir Schornen Bozeski, secretário de relações exteriores do bloco, diz que o objetivo é fomentar a relação entre todos os países do grupo (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai).

Assim como busca opções de comércio para o Brasil, o bloco avalia também todas as demais opções comerciais para os outros componentes. E, em uma possível freada das negociações entre Brasil e Irã, o fornecimento de alimentos para os iranianos continuaria sendo feito por um país da América do Sul, segundo ele. O bloco é composto por empresários e prefeitos.

O Irã é o quarto maior importador de alimentos do Brasil, com gastos de US$ 2,2 bilhões (R$ 9,4 bilhões) no ano passado. Cinco produtos se destacam nas compras iranianas: milho, soja, farelo de soja, carne bovina e açúcar.

À exceção do açúcar, a Argentina conseguiria substituir o Brasil nesse fornecimento.Em uma eventual ruptura das relações comerciais entre Brasil e Irã, os brasileiros perderiam um país fiel e que remunera melhor os alimentos adquiridos.

Um dos exemplos é o milho, cujo preço pago pelos iranianos supera em 11% o dos demais principais importadores.

A necessidade de compra de milho pelo Irã soma 10 milhões de toneladas, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos EUA) e o Brasil forneceu 54% em 2019, apontam dados do governo.

Com relação à soja, o Brasil não perderia muito. As importações totais iranianas atingem 1,9 milhão de toneladas, mas 84% dessas compras se concentram no Brasil.

A Argentina poderá substituir o Brasil também no farelo de soja. Isso ocorreria em um momento ruim para o Brasil. Com o aumento da produção de biodiesel, a oferta de farelo cresce e os exportadores brasileiros querem elevar a presença no mercado externo.

A carne bovina também é outra demanda iraniana, e o Brasil foi responsável pelo fornecimento de 48% do produto importado pelo país persa.Um exemplo da fricção diplomática é que importadores do Irã já manifestam que a compra da carne brasileira pode ser impactada se houver alinhamento político do governo com os Estados Unidos.

“A posição do Brasil afeta 100% a decisão dos comerciantes iranianos, que perderiam interesse em comprar porque o governo daqui para de cooperar”, disse Mohammad Hosseyn Mohammadzaman, presidente da Ghaza Faravar Penguin, via telefone de Teerã.

O empresário diz ter importado de 8 mil a 10 mil toneladas das 63 mil compradas pelo Irã no Brasil, em 2019. No ano passado, o país foi o sétimo importador de carne do Brasil, representando 3,4% das vendas ao exterior.

Em caso de eventual ruptura, empresários do setor dizem que o Irã buscaria mercados mais próximos, como Romênia e Cazaquistão, que já vendem ao país.

Os argentinos, que lideraram as exportações mundiais de carne bovina na década de 70, e perderam espaço, voltaram a crescer e teriam produto para abastecer o Irã.

Uma missão de empresários do Irã esteve recentemente no Brasil e na lista de produtos que eles querem do país estão arroz e açúcar –neste caso, os argentinos podem fornecer arroz, mas açúcar iranianos buscariam na Índia.

As opções ideológicas do governo podem complicar a vida de um dos setores mais dinâmicos da economia nos últimos anos. Além disso, o alinhamento ideológico com os EUA tem pouco a acrescentar ao agronegócio, uma vez que os dois países são concorrentes em praticamente todos os produtos.

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Cacau orgânico tira pequenos agricultores da pobreza no Brasil

20 de janeiro de 2020, 13:09

Foto: AFP

Em uma encosta de uma colina, na Bahia, os grãos de cacau levam dias secando no interior de uma estufa. “É a nossa última colheita e já temos comprador”, conta entusiasmado Rubens Costa de Jesus, agricultor da fazenda comunitária “Dois Riachões”, que reúne 39 famílias.

Antes sem terra e agora instalados a 80 km do litoral da Bahia, esses pequenos agricultores produzem cacau, frutas e verduras sem usar fertilizantes ou agrotóxicos.

Sua produção faz parte das cerca de 1.900 toneladas de cacau orgânico produzidas no Brasil em 2018, menos de 1% da produção nacional.

Todos os agricultores são nativos da região e, em 2001, se estabeleceram em “Dois Riachões”, mais precisamente em precárias instalações situadas próximo a uma estrada. Na época, a propriedade de 400 hectares pertencia a uma grande família de produtores de cacau que não cumpria com os critérios de produtividade impostos pelo governo.

Seis anos depois, após uma desapropriação judicial do terreno e mesmo com recurso apresentado por parte dos antigos proprietários, esses produtores decidiram se instalar em uma parte da terra e cultivar ali os seus produtos, sempre usando métodos exclusivamente orgânicos e sistema agroflorestal para o plantio de cacau.

– Quatro hectares por família –

Na fazenda comunitária, cada família é responsável por cultivar quatro hectares de árvores de cacau e participa da manutenção da horta comunitária.

Em 2018, após acabarem todos os recursos judiciais da família desapropriada, a Justiça concedeu a posse da propriedade para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que assim permitiu oficialmente aos produtores que pudessem permanecer no terreno.

“Antes trabalhávamos em plantações convencionais de cacau, o que apenas nos permitia sobreviver. Além disso, a situação piorou quando as zonas de cultivo foram devastadas por uma praga chamada vassoura da bruxa, que levou muitos à falência”, explicou Costa de Jesus, de 31 anos. “Produzir nosso próprio cacau, que é orgânico, finalmente nos permite viver do nosso trabalho”.

Para conseguir comercializar a produção, eles primeiro passaram a fazer parte de um programa público de apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar. Porém, as compras subsidiadas pelo Estado foram caindo e os agricultores tiveram que buscar outras opções.

– Receita triplicada –

Em 2016, a “Dois Riachões” recebeu sua primeira certificação de produtos orgânicos, reconhecida pelo Ministério da Agricultura, o que permitiu aos produtores a venda dos produtos nas feiras ecológicas da Bahia.

Participaram de capacitações, plantaram árvores mais resistentes, melhoraram seus métodos de produção e instalaram a estufa para secar e melhorar a qualidade dos grãos comercializados.

Agora vendem a maioria do seu cacau fino às grandes marcas brasileiras de chocolate.

A pedido do seu principal cliente, a empresa Amma Chocolate – cuja produção é somente de produtos orgânicos, os quais exporta uma parte – a fazenda comunitária solicitou e obteve o selo Ecocert, líder mundial nas certificações de produtos orgânicos, em 2018. No Brasil, essa classificação só foi concedida a dois produtores de cacau orgânico, entre eles a “Dois Riachões”.

“Essa marca nos paga duas vezes mais do que o preço do mercado, assim como outro cliente nosso, a empresa Denga, que só compra cacau fino e nos paga um adicional de 30% pelo cacau orgânico. Isso nos fez triplicar nosso lucro”, ressalta Costa de Jesus.

 Estufa da fazenda comunitária “Dois Riachões” em Ibirapitanga, na Bahia

Atualmente, os pequenos produtores planejam inaugurar a sua própria fábrica de chocolate, financiada de forma colaborativa.

No Brasil, menos de 400 produtores de cacau têm o certificado nacional de cultivo orgânico, e sua produção continua sendo baixa, principalmente pela “dificuldade de vender o produto” em algumas regiões, explica Manfred Willy Müller, coordenador da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura.

No estado do Pará, no último ano, em um grupo de cooperativas com 126 agricultores, 85% da sua produção de cacau orgânico teve que ser vendida como cacau convencional por falta de estrutura comercial, lembra Müller.

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Liberação saque do FGTS atrasa pagamento do seguro-desemprego

16 de janeiro de 2020, 13:47

Foto: Reprodução

Secretaria de Previdência e Trabalho admitiu nesta quinta-feira, 16, que há um atraso na concessão de seguro-desemorego devido a um erro no sistema relacionado ao saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a secretaria, vinculada ao Ministério da Economia, os pedidos represados desde a segunda semana de dezembro serão liberados até o dia 22. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 deverão ser liberados automaticamente.

A questão foi levantada por uma reportagem do portal G1, publicada nesta quinta. Trabalhadores relatam atrasos no tempo de concessão do benefício para quem é demitido sem justa causa devido uma divergência no FGTS, que teve a liberação de até 998 reais por conta no saque imediato, medida do governo para estimular o consumo. A movimentação do FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o sistema do seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo para liberar o benefício.

Segundo a Secretaria de Previdência, os problemas começaram a aparecer na segunda quinzena de dezembro e, após a detecção do problema, “o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa”. A orientação recebida por trabalhadores era entrar com um recurso administrativo, chamado 557. Com isso, o desempregado precisaria esperar a avaliação do recurso, elevando o tempo de espera pelo benefício. O seguro-desemprego leva 30 dias para ser concedido ou negado e o recurso tem prazo de mais 30 para ser avaliado.

 

“Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa terão a liberação do seguro-desemprego de forma automática”, informou o órgão.

A Secretaria disse que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador entra com o pedido do seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e realmente tem direito ao benefício.

Dentre essas apurações está o registro do FGTS.  Onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Mas, no caso da liberação do saque imediato, não é isso que aparece, causando a pendência e a necessidade do recurso.  “Quando isto acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento”, informou a pasta.

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Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje

01 de janeiro de 2020, 12:17

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Apartir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Com informações da Agência Brasil 

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Cortes em direitos dos servidores públicos devem avançar no início de 2020

29 de dezembro de 2019, 06:36

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press

Já afetados pela reforma da Previdência da União, os servidores públicos se organizam para barrar outras iniciativas do governo de cortar os chamados privilégios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020. 

A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido elaborada pelo Ministério da Economia nos últimos meses, com o objetivo de mudar as estruturas do funcionalismo público. Ela coloca em risco a estabilidade de novos servidores e as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada. 

O projeto vai regulamentar as avaliações de desempenho e possíveis demissões pelos resultados ruins. A ideia é propor avaliações mais exigentes, não apenas de protocolo, como acontece em alguns órgãos atualmente. O governo também sinaliza que vai rever os benefícios, como o sistema de licenças e as gratificações pagas à categoria. 

Além disso, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o servidor poderá não ser efetivado após os dois primeiros anos de trabalho. O processo será uma espécie de “trainee”, e haverá disputa pela vaga. Hoje, já não há estabilidade nos dois primeiros anos, mas, em geral, todos são efetivados depois. 

O projeto também prevê progressões mais lentas de carreira, além dos salários menores de entrada. Significa que o servidor levará mais anos para atingir o teto salarial. Uma das bases de argumentação de quem defende a proposta é um estudo do Banco Mundial, que mostra que servidor federal, no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada.

Embora ainda não tenha sido formalmente apresentada, a matéria está na lista de prioridades para 2020, tanto do governo quanto do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a ideia é aprová-la no primeiro semestre do ano. O objetivo, segundo ele, é melhorar a qualidade do serviço público, ao garantir “o mínimo de meritocracia”.

Emergência fiscal

Enquanto a reforma administrativa é elaborada pelo Ministério da Economia, já tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma série de ajustes que poderão ser feitos no serviço público para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progressões na carreira e de bônus e gratificações.

Enquanto a reforma só valerá para quem passar em concurso a partir da aprovação do texto, essa atingirá todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa. Um dos dispositivos mais polêmicos previstos na PEC é a possibilidade de redução de até 25% dos salários, acompanhado de diminuição proporcional da jornada de trabalho. 

O Congresso deve ao menos flexibilizar essa regra, que poderá ser usada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.

O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibição de concessão de vantagens, de aumentos, de reajustes de salários, de promoções e de progressões de carreira. Além disso, fica vedada a contratação de novos servidores em casos de emergência fiscal. A regra não se aplicará a médicos de saúde primária, exceção  incluída no parecer. 

Os dispositivos só poderão ser adotados quando o rombo nas contas públicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e benefícios a servidores. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos últimos 12 meses. 

Juízes

Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que  não conseguirá mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. “Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano” disse. 

Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria. “Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate”, defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso. 

Previdência 

Fora do Congresso Nacional, os servidores estaduais e municipais, que não foram incluídos na reforma da Previdência aprovada em outubro, começam a encarar novas regras adotadas pelos governos locais. A Portaria 1.348, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu o prazo de até 31 de julho para que estados e municípios adequem os sistemas previdenciários ao novo texto constitucional.

Até agora, 10 estados já fizeram as próprias reformas. Em geral, elas aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição. Na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União. Nesse modelo,  varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. Quanto maior o salário, maior a alíquota. Em alguns estados, passará a ser cobrada também dos servidores inativos: aposentados e pensionistas.

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Conheça seus direitos na hora de trocar os presentes de Natal

26 de dezembro de 2019, 08:11

Foto: Reprodução

As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito.

Com isso, a partir do dia 26 de dezembro, é dada a largada para uma corrida às lojas para fazer trocas. Na ânsia de ter os direitos respeitados, o consumidor pode acabar não conseguindo a substituição. O motivo é que nem todos os casos garantem o direito de trocar.

Muitas regras variam de empresa para empresa. Há aquelas que aceitam substituir o item mesmo sem nota fiscal ou sem defeito.

Segundo o advogado e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Marco Antônio Júnior, em todos os casos, “o importante é o consumidor combinar no momento da compra se a troca pode ser feita sem nota fiscal e passar essa informação ao presenteado”.

No entanto, se houver perda do documento, é possível pedir a reimpressão da nota fiscal, garante o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Igor Marchetti.

A empresa tem direito de definir horários e datas para realizar a troca de presentes, mas é importante que ela sempre repasse essa informação ao consumidor no momento da compra.

O tão comum “só tem sete dias para trocar” é válido apenas para presentes sem defeito, quando a loja se propõe a fazer substituição se o cliente não gostou.

No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.

Para compras online, há o direito de arrependimento em até sete dias depois de receber o produto.

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Os 7 alimentos que são ladrões de energia

Você provavelmente já ouviu falar e leu bastante sobre alimentos e suplementos que aumentam sua disposição e te deixam mais animado para encarar um treino ou até mesmo as tarefas do dia a dia. Mas também existe o outro lado dessa moeda. Não faltam vilões neste mundo na nutrição: os alimentos que são ladrões de energia e podem atrapalhar bastante sua rotina na corrida ou até mesmo se tornar um obstáculo numa prova.

Esses “ladrões” de energia atuam de diferentes maneiras no organismo. Em alguns casos, oferecem tanto açúcar que, num primeiro momento, essa elevada taxa de glicose resulta em mais disposição, mas, logo em seguida, a insulina liberada para normalizar essa glicose faz justamente o caminho contrário. E aí o cansaço chega com tudo.

Também tem aqueles alimentos que dão tanto trabalho para o sistema digestivo que muitos nutrientes são desviados para ajudar nesse processo, fazendo com que eles faltem na produção de energia em outras funções do organismo. Resultado: o corpo logo sente essa queda de disposição.

Para te ajudar a evitar esse cansaço causado pela má alimentação, acionamos três especialistas para fazer uma lista dos maiores ladrões de energia, suas principais armas e como combatê-las. Confira!

Os ladrões de energia 

Carboidratos simples

Alimentos com farinhas brancas vão roubar energia se consumidos em excesso. “Em um pré-treino, por exemplo, são aliados, mas viram vilões se não houver uma atividade física depois”, pondera Mayara Ferrari, nutricionista funcional esportiva. “Isso acontece porque a quantidade de açúcar no sangue fica muito elevada e o pâncreas libera mais insulina para quebrar todos esses carboidratos. Isso pode causar uma grande redução de açúcar no sangue, resultando em fadiga e falta de energia.”

Sal

Aquele sal extra para dar mais gosto à comida pode te deixar mais cansado. Em quantidade exagerada, o sal aumenta a pressão arterial e deixa o organismo mais desidratado porque mais água é necessária para compensar. “Ele prejudica o funcionamento adequado do organismo, que ficará a todo momento buscando esse equilíbrio. Isso dará uma sensação de cansaço e fadiga. Esporadicamente um pouco de sal não tem problema, mas abusar dele diariamente ou usar em grande quantidade é bastante prejudicial”, adverte Mayara.

Alimentos gordurosos e frituras

A gordura em excesso dificulta a digestão e atrapalha a chegada dos nutrientes à corrente sanguínea. “Como possuem uma digestão mais
lenta, eles fazem com que a circulação se concentre na região abdominal por mais tempo. Isso causa uma sensação de letargia e sonolência durante a digestão, que pode passar de três horas. E isso não é bom para quem vai se exercitar, pois precisará de boa circulação nos membros”, alerta a nutricionista Lara Natacci.

Doces

A lógica nesse caso é parecida à dos carboidratos simples: como eles são ricos em açúcar, dão um pico de energia no primeiro momento porque aumentam a quantidade de glicose no sangue, mas se a pessoa não for praticar uma atividade física logo em seguida, essa disposição logo pode virar cansaço. “O organismo vai aumentar a secreção de insulina para normalizar a glicemia, que é a quantidade de glicose no sangue. Por isso, a sensação de aumento de energia deve durar pouco e dar lugar à fadiga”, reforça Lara Natacci.

Café

O café, um dos estimulantes mais populares, também pode roubar sua energia. Ele realmente gera mais disposição num primeiro momento, mas sua ação no sistema nervoso tem como um dos efeitos a fadiga. “A cafeína, no cérebro, obstrui os efeitos da adenosina, substância que ajuda na transferência de energia e na promoção do sono, dando o efeito estimulante”, explica André Lemos, médico nutrólogo. “Por outro lado, também inibe a degradação da acetilcolina, que aumenta o estímulo muscular. E a consequência disso são o cansaço e a debilidade”, completa.

Corantes e conservantes

Presentes em muitos produtos industrializados, como nuggets, embutidos (salame, presunto, mortadela, peito de peru) e salsichas, eles
modificam o funcionamento adequado do organismo, que tenta repor o que os corantes “tiram” no processo de digestão. “Eles causam uma cascata de processos inflamatórios e oxidantes. Para reverter essa situação, disponibilizamos muitas vitaminas e minerais, fazendo com que o restante do organismo não funcione adequadamente”, destaca Mayara.

Refrigerante

O refrigerante é um dos “ladrões de energia” mais temidos. Alguns maratonistas e ultramaratonistas o utilizam durante provas quando já estão acostumados a seus efeitos, inclusive psicológicos, mas, para o organismo, eles não têm nada de “bonzinhos”. Isso porque o refrigerante, em geral, tem tudo em excesso: açúcar, sódio e corantes. Assim, desencadeia todos os processos já descritos de uma só vez. Além disso, estudos apontam que o refrigerante ainda pode atrapalhar o padrão de sono, prejudicando o descanso e interferindo na disposição.

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