NEGÓCIOS

Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

03 de dezembro de 2019, 07:44

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

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Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

27 de novembro de 2019, 06:44

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Osalário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano. 

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça-feira  (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano. 

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%. 

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4. 

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

Com informação: Agência Brasil

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Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina

19 de novembro de 2019, 06:31

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A Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

Os reajustes acompanham evolução do preço do petróleo e a escalada do dólar, que atingiu nesta segunda o maior valor nominal da história. A empresa ainda não publicou os novos valores em seu site.

Para as importadoras de combustíveis, porém, a alta da gasolina ainda não elimina a defasagem com relação às cotações internacionais acumulada no período sem ajustes. 

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro, com aumento de 2,5%. Na semana anterior, as cotações do petróleo haviam disparado após ataques à maior refinaria da Arábia Saudita, que retirou do mercado 5% da produção global.

Naquele dia, o dólar fechou em R$ 4,156. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.

Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206 e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.

A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega – o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.

A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.

Até esta segunda, o combustível saía das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054 por litro, de acordo com o CBIE – a Petrobras não publica mais o valor médio. Com o reajuste, passará a R$ 1,8554.

Já o preço do diesel sobe de R$ 2,1877, segundo o CBIE, para R$ 2,2137 por litro.

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pelas refinarias da Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina e cerca de metade do preço final do diesel. 

Desde o último reajuste, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço de bomba da gasolina variou 0,4% (ou R$ 0,04 por litro). Na semana passada, o combustível foi vendido no país a um preço médio de R$ 4,407 por litro.

A Petrobras diz que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade “não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.

“Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação”, diz a companhia.

A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que “evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado”.

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Salvador sediará Feira Baiana da Agricultura Familiar a partir de 23 de novembro

17 de novembro de 2019, 13:22

Foto: Ascom SDR

Entre os dias 23 de novembro e 1º de dezembro acontecerá em Salvador a 10ª ediçaõ da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque de Exposições de Salvador, durante a Fenagro 2019. 

Este ano, além dos produtos já conhecidos como as cervejas artesanais de umbu e de licuri, linguiça de tilápia,  iogurte de café, umbu e licuri e licuri caramelizado, a feira traz novidades como cerveja de maracujá da Caatinga, iogurte de abacaxi, cosméticos feito à base de mel, drinks de café, chopp de licuri, de cupuaçu  e de mel de cacau,  barras de chocolate com pimenta, gengibre e muito mais. 

A feira tem 27 armazéns cenográficos em clima de interior. Estarão sendo comercializados cortes especiais de cordeiro, espetinho de bode, carne defumada de caprino, azeite de licuri, vinho caseiro de jaca, queijo de leite de cabra maturado na cachaça e ao vinho, hambúrgueres de sardinha e de jaca, tilápia, ostra, cafés finos, chocolates, nibs caramelizado e granulado, cachaças,  licores, mel,  pólen,  geleias, café gourmet, flocão de milho não transgênico, castanhas de caju, doces, sorvetes, sequilhos, biscoitos, beijus, artesanato, moda, cosméticos e dentre outros produtos. 

Na 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, teremos ainda uma Praça Gastronômica com uma Vila do Forró, uma Cozinha Show, Praça Quilombola, Praça Indígena, Feira de Artesanato e Feira Tecnológica. Haverá também um rico conteúdo técnico-científico como o Simpósio de Pesquisas, as inovações do Balcão Tecnológico, seminários temáticos e eventos diversos, para fortalecer a agricultura familiar da Bahia, além de uma vasta programação cultural. 

Para marcar os 10 anos da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o evento contará com a exposição fotográfica Expoentes da Agricultura Familiar. Será lançado ainda um novo selo da agricultura familiar, que se tornará obrigatório pelas associações e cooperativas a partir da portaria da SDR. Durante a feira, a Bahia também fará a adesão, oficialmente, à Década da Agricultura Familiar, lançada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

Considerado o maior evento de comercialização da agricultura familiar do país, a feira é organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da SUAF (Superintendência da Agricultura Familiar), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/BA), e traz para a capital 2.638 produtos de 292 empreendimentos de toda a Bahia. 

Serviço
Local: Parque de Exposições de Salvador
Período: 23 de novembro a 01 de dezembro
Horário de funcionamento: das 8h às 22h
Ingresso: R$10 reais (exceto crianças e idosos a partir de 60 anos).

Com informações do Correio24horas:

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/salvador-sediara-feira-baiana-da-agricultura-familiar-a-partir-de-23-de-novembro/

 

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GM suspende entrega do Onix Plus e fará recall por causa de incêndios

07 de novembro de 2019, 07:40

Foto: Reprodução/Internet

A GM decidiu suspender, a partir da noite da última terça-feira (5), as entregas do Chevrolet Onix Plus. A medida foi tomada depoisque Quatro Rodas divulgou o registro de dois casos de incêndio do sedã no país. 

Em comunicado interno emitido a concessionários e obtido por nossa reportagem, a fabricante anunciou internamente a suspensão e admitiu pela primeira vez que o fogo pode ser provocado por uma falha no projeto.

Ainda, informou ter tomado a “iniciativa de anunciar um recall”. Confira o texto na íntegra:

O comunicado não especifica quais seriam as condições “muito específicas” de pressão, temperatura, umidade e composição do combustível, e também não estabeleceu um prazo para oficializar o recall.

mas o fato é que dois incêndios foram registrados em regiões do país com climas bem diferentes: um no pátio da fábrica de Gravataí (RS) e outro no Piauí.

Uma delas admitiu que a fabricante não apenas suspendeu a entrega de unidades já presentes em estoque, como também o abastecimento de novas unidades à rede.

Segundo um dos lojistas consultados, a fabricante está promovendo “uma atualização de software de gerenciamento do motor” nos exemplares já produzidos e ainda não entregues.

Com o comunicado, nossa reportagem pode afirmar que este é a quarta falha envolvendo o Onix Plus relatada aos concessionários.

Outras três já haviam sido divulgadas exclusivamente pela Quarto Rodas: uma na porca do aterramento, outra no chicote do painel de instrumentos e uma terceira relacionada a conflitos no número de série do motor.

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EUA pedem mais informações sobre carne bovina do Brasil e mantêm veto ao produto

05 de novembro de 2019, 06:15

Foto: Reteurs

(Reuters) – Os Estados Unidos solicitaram informações adicionais ao governo brasileiro sobre a carne bovina do Brasil e estabeleceram que uma nova inspeção à indústria terá que ser realizada, antes de eventual liberação de embarques do produto in natura aos norte-americanos, segundo informações do Ministério da Agricultura nesta segunda-feira.

Um relatório do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) foi disponibilizado ao governo brasileiro na última quinta-feira, mas as informações frustraram representantes do governo de Jair Bolsonaro.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou a jornalistas que o governo não esperava a manutenção de veto dos EUA.

Para tentar convencer o governo dos EUA a liberar o produto do Brasil, maior exportador global de carne bovina, a ministra Tereza Cristina marcou uma viagem para o próximo dia 17, quando deverá se encontrar com o secretário de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue.

A ministra pretende tratar da questão e “acredita que os dois países têm bom relacionamento e chegarão a um entendimento”, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura.

Os EUA suspenderam as importações de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, após a detecção de inconformidades nas importações, na esteira de um escândalo de fiscalização sanitária, que envolveu pagamento de propinas por empresas a fiscais.

Em meio às negociações para voltar a exportar carne bovina in natura, o Brasil já concordou em conceder uma cota de 750 mil toneladas em importações de trigo isenta de tarifas para todos os países, incluindo os EUA, normalmente os principais fornecedores dos brasileiros fora do Mercosul.

A cota, contudo, ainda não foi regulamentada.

Além disso, em outro aceno aos EUA, o Brasil elevou em setembro para 750 milhões de litros, ante 600 milhões anteriormente, uma cota para importações anuais de etanol sem tarifa.

Os EUA são os principais exportadores de etanol para o Brasil.

(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília)

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Há 5 milhões de pessoas superendividadas no Brasil

04 de novembro de 2019, 07:35

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Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país.

 

Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.

Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.

A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).

De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.

De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.

A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.

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Em crise, estados atrasam salários e pensam em recursos para pagar 13º

02 de novembro de 2019, 16:40

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Em meio a uma crise financeira que já se arrasta há anos, ao menos seis Estados brasileiros, que juntos empregam 1,3 milhão de servidores, enfrentam dificuldades para pagar seus funcionários atualmente. Os pagamentos têm sido feitos de forma parcelada. E, com a chegada do fim do ano, cinco deles agora ainda terão de recorrer a operações extraordinárias na tentativa de quitar o 13.º salário dentro do prazo legal, até 20 de dezembro.

Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários – normalmente, em até três vezes. Nos primeiros dias do mês, recebem apenas os trabalhadores com remunerações mais baixas. Na metade do mês, os que têm salários intermediários e, só depois, os que recebem mais.

No Rio Grande do Sul, além de o pagamento ser escalonado desde 2015, também está atrasado. A prática de retardar o pagamento se tornou constante em fevereiro de 2016 e atingiu seu nível mais grave em agosto deste ano, quando o Estado quitou a folha com 41 dias de atraso.

Um dos compromissos de campanha do governador Eduardo Leite (PSDB) era pôr o salário do funcionalismo em dia ainda no primeiro ano de gestão. Passados dez meses da posse, porém, ainda não há sinais de que isso será possível no curto prazo.

O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, diz não saber como será feito o pagamento do 13.º salário este ano. No Rio Grande do Sul, as contas para dezembro são longas: além do salário e do 13.º, também é preciso quitar a última parcela do 13.º de 2018. Nos últimos três anos, o salário extra de fim de ano do Executivo foi parcelado em 12 vezes.

Assim como o governo do Rio Grande do Sul, o de Sergipe disse ainda não ter uma estratégia para levantar recursos para o 13.º Nos últimos anos, o Estado, que escalona o pagamento mensal em dois grupos, recorreu a uma linha de crédito.

Em Mato Grosso, mais um Estado onde há escalonamento desde 2015, o governo promete acabar com a prática ainda neste ano e afirma que o 13.º será quitado no prazo. O de 2018 foi pago apenas em abril. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, um contingenciamento e negociações com grandes devedores estão em curso para garantir a receita do salário extra deste ano.

No Piauí, o escalonamento dos pagamentos de salários também ocorre desde 2015. Mas o governo informou que, para o 13.º, tem sido feito um contingenciamento ao longo do ano e o montante suficiente para o pagamento já estaria garantido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Empresa de toldos jacobinense se destaca pela excelência dos serviços prestados

26 de outubro de 2019, 11:38

Foto: Notícia Limpa

Os toldos são ótimas opções para cobertura de áreas e superfícies, trazendo praticidade, ótimo design e durabilidade. Eles vêm sendo cada vez mais procurados no mercado, pois além de todos os pontos positivos conhecidos, podem trazer uma versatilidade ao ambiente.

E nesta área, a empresa jacobinense Nado Toldos, especializada no fornecimento de toldos, banheiros químicos, palco, disciplinadores para fechamentos e geradores de energia está sempre antenada e alinhada com as expectativas e necessidades do mercado, levando sempre inovação, bom atendimento e produtos de qualidade.

 Há mais de 20 anos no mercado, a empresa Nado Toldos vem ganhando cada vez mais visibilidade através da qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.

Neste final de semana a Nado Toldos esta presente na décima edição da exposição de trabalhos desenvolvidos pelos alunos dos cursos técnicos do CETEC (Centro de Especialização Técnica de Jacobina), que acontece na Praça Castro Alves, próximo à Igreja da Matriz.

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Garrafa rara de whisky é vendida por cerca de R$ 7 milhões e bate recorde

25 de outubro de 2019, 12:40

Foto: Divulgação

Os apaixonados pelo tradicional scotch já têm uma nova garrafa para cobiçar. A garrafa do The Macallan 1926 single-malt 60 anos proveniente do icônico lote 263 foi vendida a 1,5 milhão de libras (cerca de R$ 7 milhões) em um leilão da Sotheby’s de Londres na noite desta quinta (24). A estimativa do leilão do que é considerado o “santo graal” do whisky era de valores entre 350 mil e 450 mil libras – R$ 1,8 milhão e R$ 2,3 milhões, respectivamente -, e a identidade do comprador que desembolsou a surpreendente quantia não foi revelada.

Com isso, foi batido o recorde de novembro de 2018 da venda de outra garrafa do mesmo barril por 1,2 milhões de libras (cerca de R$ 6,1 milhões).

Rara e cara

O whisky em questão foi destilado em 1926 e engarrafado em 1986 em somente 40 embalagens. A garrafa-recorde faz parte de uma coleção raríssima de bebidas da casa de leilões, que conta com 467 garrafas.

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