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17 de janeiro de 2020, 15:04

Cortes em direitos dos servidores públicos devem avançar no início de 2020

29 de dezembro de 2019, 06:36

Esplanada dos Ministérios (Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Já afetados pela reforma da Previdência da União, os servidores públicos se organizam para barrar outras iniciativas do governo de cortar os chamados privilégios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020.  A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido elaborada pelo Ministério da Economia nos últimos meses, com o objetivo de mudar as estruturas do funcionalismo público. Ela coloca em risco a estabilidade de novos servidores e as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada.  O projeto vai regulamentar as avaliações de desempenho e possíveis demissões pelos resultados ruins. A ideia é propor avaliações mais exigentes, não apenas de protocolo, como acontece em alguns órgãos atualmente. O governo também sinaliza que vai rever os benefícios, como o sistema de licenças e as gratificações pagas à categoria.  Além disso, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o servidor poderá não ser efetivado após os dois primeiros anos de trabalho. O processo será uma espécie de “trainee”, e haverá disputa pela vaga. Hoje, já não há estabilidade nos dois primeiros anos, mas, em geral, todos são efetivados depois.  O projeto também prevê progressões mais lentas de carreira, além dos salários menores de entrada. Significa que o servidor levará mais anos para atingir o teto salarial. Uma das bases de argumentação de quem defende a proposta é um estudo do Banco Mundial, que mostra que servidor federal, no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada. Embora ainda não tenha sido formalmente apresentada, a matéria está na lista de prioridades para 2020, tanto do governo quanto do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a ideia é aprová-la no primeiro semestre do ano. O objetivo, segundo ele, é melhorar a qualidade do serviço público, ao garantir "o mínimo de meritocracia". Emergência fiscal Enquanto a reforma administrativa é elaborada pelo Ministério da Economia, já tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma série de ajustes que poderão ser feitos no serviço público para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progressões na carreira e de bônus e gratificações. Enquanto a reforma só valerá para quem passar em concurso a partir da aprovação do texto, essa atingirá todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa. Um dos dispositivos mais polêmicos previstos na PEC é a possibilidade de redução de até 25% dos salários, acompanhado de diminuição proporcional da jornada de trabalho.  O Congresso deve ao menos flexibilizar essa regra, que poderá ser usada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado. O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibição de concessão de vantagens, de aumentos, de reajustes de salários, de promoções e de progressões de carreira. Além disso, fica vedada a contratação de novos servidores em casos de emergência fiscal. A regra não se aplicará a médicos de saúde primária, exceção  incluída no parecer.  Os dispositivos só poderão ser adotados quando o rombo nas contas públicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e benefícios a servidores. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos últimos 12 meses.  Juízes Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que  não conseguirá mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. “Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano” disse.  Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria. "Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate", defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso.  Previdência  Fora do Congresso Nacional, os servidores estaduais e municipais, que não foram incluídos na reforma da Previdência aprovada em outubro, começam a encarar novas regras adotadas pelos governos locais. A Portaria 1.348, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu o prazo de até 31 de julho para que estados e municípios adequem os sistemas previdenciários ao novo texto constitucional. Até agora, 10 estados já fizeram as próprias reformas. Em geral, elas aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição. Na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União. Nesse modelo,  varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. Quanto maior o salário, maior a alíquota. Em alguns estados, passará a ser cobrada também dos servidores inativos: aposentados e pensionistas.

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Fux mantém afastado presidente do TJ da Bahia e nega soltar 3 presos da Operação Faroeste

29 de dezembro de 2019, 06:24

(Foto: Divulgação/Estadão)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manteve neste sábado, 28, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o desembargador Gersivaldo Nascimento Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, do cargo de presidente do tribunal. Fux também rejeitou soltar três presos suspeitos de atuação no esquema de venda ilegal de sentenças para regularizar terras obtidas por meio de grilagem. O caso é investigado na Operação Faroeste, no STJ. Os pedidos haviam sido apresentados ao Supremo Tribunal Federal pelas defesas de Gesivaldo, presidente afastado do TJ-BA, e de Antônio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do tribunal, Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como "cônsul" de Guiné-Bissau, e Marcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago -- presa em novembro. Nas quatro decisões que assinou neste sábado sobre os pedidos dos suspeitos, Fux apontou que as prisões e o afastamento foram devidamente fundamentados pelo ministro-relator do STJ, Og.Fernandes. Observou também que as investigações ainda estavam em andamento e que é necessário aguardar uma manifestação definitiva do STJ antes de o Supremo se posicionar. © Fornecido por Estadão "Inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário", disse Fux, ao citar ausência de "flagrante ilegalidade ou abuso de poder". O relator original dos habeas corpus é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos foram encaminhados a Fux porque, durante o plantão judicial, o presidente Dias Toffoli, que seria o responsável pelas tomadas de decisões, declarou-se suspeito ou impedido de atuar no caso. Denúncia. Embora ainda não tenham sido concluídas, as investigações da Operação Faroeste já resultaram em uma acusação formal contra quatro desembargadores do TJ-BA, incluindo Gesivaldo Nascimento Britto, e outras 11 pessoas, dentre elas três juízes, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, revelada pelo Estado em 10 de dezembro, apontou lavagem de R$ 517 milhões e requer o perdimento dos valores obtidos. A PGR disse existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório "foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa". Segundo a denúncia, os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro, além dos juízes Sérgio Humberto, Márcio Braga e Marivalda Moutinho, formaram uma organização criminosa junto com os operadores Antônio Roque, Karla Leal, Júlio César e Márcio Duarte. Eles agiram em associação com Adailton Maturino, Geciane Maturino, José Valter e Joílson Gonçalves. Todos esses nomes, exceto Márcio Braga, foram acusados também de lavagem de dinheiro. "Em unidade de desígnios, (os denunciados) montaram e operaram engenharia financeira para lavagem de dinheiro, iniciada em 25 de maio de 2016 e em funcionamento até o presente momento", disse a acusação, assinada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado. Além de Gesivaldo, estão também afastados do TJ-BA os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, bem como a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.

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Seis aparelhos tecnológicos que ‘morreram’ na última década

28 de dezembro de 2019, 08:31

Smartphones se tornaram acessíveis a ponto de praticamente inutilizar telefones fixos. (Foto: Reprodução)

Você lembra quando deixou de usar estes objetos? Vários aparelhos eletrônicos de sucesso nos anos 2000 desapareceram ou foram modificados ao longo dos anos devido ao avanço tecnológico excepcional da última década. A chegada de novos ‘supercomputadores’, as mudanças na forma como fotografamos, filmamos e até ouvimos música e, principalmente, a modernização e democratização dos smartphones foi determinante para esta mudança de comportamentos e responsável pelo desaparecimento de alguns aparelhos. O site TechTudo reuniu um conjunto de aparelhos tecnológicos que passaram de um estrondoso sucesso para uma existência de vendas quase nula. Vamos a eles: 1. Telefone fixo O telefone fixo, que já foi sinônimo de status, hoje se tornou um aparelho de pouco uso no país. Segundo dados da Teleco, coletados na última edição do Censo Demográfico do IBGE, os aparelhos convencionais somam 38,3 milhões de assinaturas. Já o uso de celulares tem um total de 229,2 milhões. Os telefones fixos ainda resistem, pois, em diversas operadoras de banda larga, a telefonia fixa é oferecida praticamente como um brinde, o que faz que os telefones fixos ainda sejam contratados mesmo tendo um uso bem menor em relação a ligações através da internet. 2. Secretária eletrônica As secretárias eletrônicas eram mais comuns em escritórios e estabelecimentos comerciais, já que funcionavam como uma espécie de caixa postal pessoal, gravando os recados de ligações que você não pode ou quis atender. Assim como os equipamentos de telefonia fixa, as secretárias foram sumindo ao mesmo passo que o telefone fixo perdeu a popularidade. Atualmente, são poucos os estabelecimentos que ainda usam o equipamento e, com a praticidade do celular, a secretária eletrônica acabou perdendo sua funcionalidade. Secretária eletrônica era muito popular em escritórios e partições públicas. 3. Pagers Os pagers, que no Brasil também ficaram popularmente conhecidos como “bips”, por conta do nostálgico som de notificações, também caíram no esquecimento nesta última década, muito por conta da complexidade de seu uso. Para enviar uma mensagem, o usuário precisava entrar em contato com um operador, que entrava em contato com o destinatário. A popularização das mensagens via SMS fizeram com que o aparelho fosse "abandonado" no início da década. Motorola era uma das principais fabricantes de pager 4. Câmera digital As câmeras digitais marcaram uma geração durante os anos 2000. Com diversas opções de cores e marcas, os aparelhos fizeram parte de uma época onde tirar selfies no espelho, por exemplo, dava ao usuário destaque na internet. Em 2019, as câmeras digitais perderam espaço para os smartphones. Equipados com câmeras cada vez mais poderosas, os celulares entraram de vez no dia a dia do brasileiro e substituíram o uso das câmeras. Apesar disso, as câmeras digitais ainda resistem no campo profissional de fotografia, que conta com com equipamentos com preço bem elevado e qualidade de imagem premium. Outro setor que também mantém o uso dos equipamentos ativo é o de criadores de conteúdo. Muitos Youtubers gravam seus vídeos com câmeras profissionais. Câmeras digitais eram muito populares antes dos primeiros celulares com câmeras integradas  5. GPS Os equipamentos de GPS se tornaram populares no início dos anos 2000 e eram usados por motoristas que precisavam encontrar rotas mais curtas e mais rápidas para chegar ao seu destino. O aparelho era vendido num formato similar ao de um celular e contava com uma tela de 5 polegadas, onde as direções e condições do trânsito eram exibidas. Modelos de GPS portáteis também tinham seu público, como aventureiros e profissionais que atuavam em áreas mais remotas. Com o passar os anos, os smartphones conseguiram incluir aplicativos que deram fim à era do uso do GPS. Além disso, alguns modelos de carros já saem de fábrica com aparelhos embutidos ao painel de direção. Já para mobilidade, aplicativos como Google Mapa e Waze auxiliam motoristas na hora de escolher o melhor caminho para chegar ao seu destino. GPS eram muito utilizados principalmente no ramo automotivo. 6. DVD / Blu-Ray Player Os aparelhos de reprodução de DVD e Blu-ray estavam presentes em diversos em muitas casas do Brasil no início dos anos 2000. Com o leitor de mídia, o usuário conseguia transformar sua casa num cinema para exibir seus filmes prediletos. Os aparelhos de DVD Player ou mesmo de Blu-Ray Player se tornaram praticamente obsoletos com a chegada de serviços como Netiflix, Amazon Prime Vídeo e outros. E mesmo na indústria dos games, que também sempre fez uso de mídia física, vemos iniciativas como da Microsoft que lançou uma versão de seu console Xbox One, sem o leitor de mídia, funcionando exclusivamente com conteúdo digital por download. Leitores de Blu-Ray não se tornaram tão populares quanto os DVD Players.

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Prefira sempre cenouras cruas a cozidas. Saiba porquê

28 de dezembro de 2019, 08:06

Existem alguns alimentos que não devem ser cozinhados (Foto: Reprodução)

As cenouras são boas para a saúde, e a maioria dos benefícios deste vegetal podem ser atribuídos ao betacaroteno, às fibras e aos antioxidantes. Além disso, a cenoura é rica em vitamina A, vitamina C, vitamina K, vitamina B8, ácido pantotênico, ácido fólico, potássio, ferro, cobre e manganês. Nutrientes não faltam e entre as suas qualidades estão o estimulo ao sistema imunitário, o fortalecimento dos dentes e ossos, a prevenção das infecções urinárias e, claro, o contribuição para uma melhor visão.  Mas a verdade é que, quando cozidas, as cenouras (assim como outros vegetais ricos em vitamina C) perdem cerca de 50% do seu teor de vitamina. Por isso, prefira consumir cruas e, ao cozinhar, evite temperaturas elevadas e minimize o tempo da sua cozedura para não perder suas vitaminas.

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Agricultura libera o registro de mais 36 defensivos agrícolas genéricos

28 de dezembro de 2019, 07:57

Ministério da Agricultura liberou registro de mais 36 agrotóxicos (Foto: Reprodução)

O Ministério da Agricultura aprovou o registro, nesta sexta-feira, de 36 defensivos agrícolas genéricos, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU), no ato 91, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. Destes, 4 são biológicos ou orgânicos. Assim, desde janeiro, o Ministério da Agricultura liberou o registro de 474 agrotóxicos, sendo 94,5% genéricos. A pasta explica em seu site que os defensivos genéricos contêm ingredientes ativos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado, mas cuja patente expirou. Depois que uma patente expira, "outras empresas podem registrar novos produtos à base do princípio ativo". "O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção", assinala o ministério.   AE

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Igrejas devem mais de 460 milhões de reais ao Governo

27 de dezembro de 2019, 15:15

A Igreja Universal entrou na justiça para não pagar ICMS na importação de pedras na construção do Templo de Salomão (Foto: Demétrio Koch)

Quase meio bilhão de reais – essa é a quantia que entidades religiosas devem à Receita Federal. O levantamento, realizado pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 1.283 organizações religiosas devem R$ 460 milhões ao Governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão cada uma. A maior devedora é a neopentecostal Internacional da Graça de Deus. A igreja deve, sozinha, mais de R$ 127 milhões, segundo valores apurados pela Receita em agosto deste ano. Isso é mais de um quarto de todas as dívidas de entidades religiosas com a União. E a dívida da igreja vem aumentando: era de R$ 85,3 milhões em 2018, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O fundador da Internacional, o missionário Romildo Ribeiro Soares, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes este ano: em agosto e em novembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia. Paulo Guedes. Na data, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP). Fundada em 1980, no Rio de Janeiro, a Internacional da Graça de Deus é uma dissidência da Universal – seu criador, o missionário Romildo Ribeiro Soares, é cunhado de Edir Macedo. Após início modesto no centro da capital fluminense, a igreja se expandiu pela Baixada Fluminense, abriu templos em todo o país e atualmente tem ministérios na Argentina, Peru, Uruguai, Paraguai, Chile, Estados Unidos, México, Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Japão e África do Sul. A maior parte da dívida da Internacional é previdenciária, isto é, de valores não pagos pela igreja sobre a folha de pagamento dos seus funcionários, como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, segundo decisões recentes da Justiça, os próprios pastores da igreja podem ser incluídos nesse grupo de funcionários sobre os quais a Internacional deve impostos. Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário R.R. Soares, reuniu-se com o presidente Bolsonaro e o secretário da Receita Federal – sua igreja deve mais de R$ 127 milhões à União. Em abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT) reconheceu o vínculo empregatício de um ex-pastor com a igreja. Por unanimidade, o tribunal decidiu que o antigo ministro de confissão religiosa da Internacional deveria ter a carteira de trabalho assinada pela igreja. Ele recebia salário de R$ 2 mil para ministrar cultos, evangelizar em praças e prestar assistência espiritual para a comunidade, entre outras atividades. Na decisão, o tribunal apontou que, além de trabalhar subordinado à direção da igreja, o pastor precisava cumprir metas mensais de arrecadação – sob o risco de ser excluído da organização caso não atingisse os valores. Além de reconhecer o vínculo empregatício ao longo de mais de oito anos de trabalho para a Internacional, a Justiça determinou que a Igreja arque com férias não pagas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e outros direitos trabalhistas. A ação foi enviada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto. A Pública procurou a igreja, que não respondeu até o fechamento da matéria. A segunda entidade religiosa que mais deve à Receita também é evangélica e neopentecostal: a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, outro ex-pastor da Igreja Universal. A Mundial deve mais de R$ 83 milhões à Receita. Desse total, R$ 5,7 milhões são apenas de contribuições não pagas de FGTS pela organização. Já a terceira maior devedora é a católica Sociedade Vicente Pallotti, com sede em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A entidade deve mais de R$ 61 milhões à União, R$ 59 milhões de contribuições previdenciárias. Com dívidas milionárias, arrecadação de igrejas cresceu 40% em dez anos Igrejas e organizações evangélicas são a maioria entre as entidades religiosas que devem à Receita – elas representam mais de 87% do total. Em seguida, vêm grupos católicos, com cerca de 6%. A dívida das entidades evangélicas também é maior: juntas, elas devem mais de R$ 368 milhões, cerca de 80% do total em dívidas. As católicas reúnem cerca de 18% do valor devido. Assim como ocorre com a Igreja Internacional da Graça de Deus, a maior parte das dívidas das entidades religiosas com a Receita é previdenciária: mais de 82% da dívida total das organizações se refere a valores não pagos em relação aos seus funcionários, como a contribuição ao INSS. Isso coloca as igrejas em um padrão diferente das dívidas das empresas não religiosas, nas quais a maior parte dos débitos não é previdenciária, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Pública, também por meio da LAI, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos, a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período. A principal fonte de renda das entidades religiosas no país tem sido a doação de particulares e transferências governamentais, como, por exemplo, contratos para comunidades terapêuticas e obras de assistência social – segundo o Globo, em 2019 o governo destinou R$ 153,7 milhões a centros terapêuticos religiosos . De acordo com dados da Receita, entre 2006 e 2016 mais da metade de tudo que igrejas arrecadaram veio dessas duas fontes – a Receita não especificou quanto provém de cada origem. Além das doações e contratos com o governo, as entidades religiosas têm ganhado dinheiro com a venda de bens e serviços e aplicações financeiras. A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil. Igrejas tentaram anistia de dívida, apesar de já contarem com uma série de imunidades A dívida milionária das entidades religiosas com o governo quase teve um fim em 2017. Na época, a bancada evangélica havia conseguido incluir as igrejas nas organizações que teriam anistia de dívidas, na votação da Medida Provisória do Refis. Segundo reportagem do UOL, foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) o responsável por acrescentar igrejas no texto da medida. “Fiz isso porque os deputados evangélicos do meu partido me pediram e eu concordo com a ideia. Se as empresas poderiam aderir ao Refis, não vejo motivos para que as igrejas não possam”, disse o deputado à reportagem. A cláusula, contudo, foi derrubada pelo Senado. Neste ano, o governo Bolsonaro flexibilizou a prestação de contas de entidades religiosas. Igrejas que arrecadem menos de R$ 4,8 milhões não precisam mais enviar dados financeiros à Receita pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Antes, qualquer igreja que arrecadasse mais de R$ 1,2 milhão precisava enviar seus dados dessa forma. As entidades religiosas já possuem uma série de benefícios tributários, como explica o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paulo Roberto Coimbra. O primeiro deles é a imunidade de impostos: “A Constituição prevê uma imunidade de impostos para templos de qualquer culto. Os templos não pagam IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Se prestarem algum tipo de serviço, normalmente de assistência social ou humanitária, esses serviços não estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços, o ISS. E as arrecadações de dízimos e ofertas destinadas a essas entidades também não estão sujeitas ao imposto sobre a renda”, explica. Além disso, igrejas podem se beneficiar de imunidade tributária caso se enquadrem como entidades sem fins lucrativos e tenham ações de assistência social e educação, ou também se forem enquadradas como entidades beneficentes. Esses “benefícios” não são automáticos, e as igrejas precisam cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, não remunerar seus dirigentes. “Quando essas entidades deixam de atender os requisitos previstos em lei, aí sim essa imunidade não é reconhecida e os tributos que deixaram de ser pagos são cobrados pela União”, acrescenta Coimbra. Parte das dívidas inscritas na União é justamente de igrejas que consideram cumprir esses requisitos, mas são contestadas pela Receita e pela Procuradoria da Fazenda. Um terceiro ponto é que a legislação prevê isenção de tributos para ministros de organizações religiosas que vivam em “razão da fé”, isto é, que recebam apenas uma ajuda de custo da igreja para manter os custos básicos de vida. “Não é toda pessoa que trabalha em uma igreja que teria essa isenção. Se um religioso recebe valores que são notadamente muito superiores àqueles necessários à sua subsistência, aí nós podemos ter questionamentos”, define Coimbra. Dessa forma, os R$ 460 milhões de dívidas de entidades religiosas com a Receita são apenas as que não foram enquadradas em nenhuma dessas três situações. E, como ressalta a professora Tathiane Piscitelli, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, as organizações podem recorrer da decisão da Receita de inscrever suas dívidas no cadastro, além da possibilidade de brigar na Justiça para ampliar a imunidade em relação às atividades das igrejas. “Há um debate sobre a conveniência de se manter essa imunidade sobre os templos. Há quem aponte que ela protege a liberdade religiosa, mas há entidades que têm estrutura empresarial e não são tributadas. Muito facilmente você constrói uma narrativa que a televisão ou outra atividade é essencial para a propagação da religião. E é exatamente esse o ponto de quem critica a imunidade, porque ela pode abrir brecha para situações de abuso”, avalia. Tathiane cita o embate jurídico entre a Igreja Universal (que deve R$ 222 mil à Receita) e o estado de São Paulo e a Receita: a igreja foi contra o pagamento de quase R$ 2 milhões de ICMS e outros impostos sobre a importação de pedras de Israel para construção do Templo de Salomão, no centro de São Paulo. “Houve um grande debate no Judiciário e o STJ reconheceu a existência da imunidade porque se destinava à construção do templo”, conta. A universal teria gasto cerca de R$ 400 milhões com o Templo de Salomão. Como uma dívida entra no cadastro do governo Uma dívida entra na lista ativa da União após o responsável pelo débito não pagar o valor espontaneamente, o que leva a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a entrar com processo de execução fiscal. Enquanto não é paga, a dívida é atualizada mensalmente pela taxa Selic. Pessoas e empresas que estão no cadastro de dívidas não conseguem certidão de regularidade, o que as impede de tomar financiamentos públicos. A cobrança eventualmente chega à Justiça, que pode penhorar bens dos devedores, como imóveis e veículos, para cobrir o valor devido. Colaboraram: Caroline Ferrari, Raphaela Ribeiro e Rute Pina. Reportagem originalmente publicada no site da Agência Pública.

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Guardar as ‘sobras’? Oito alimentos que jamais devem ser reaquecidos

27 de dezembro de 2019, 11:39

Quem tem por hábito guardar as 'sobras' para próxima refeição, necessita ter cuidado (Foto: Reprodução)

Costuma aquecer os alimentos que sobraram do jantar ou do almoço? Sim, trata-se de uma ótima forma de evitar o desperdício. Porém, há alimentos que, quando aquecidos uma segunda vez podem ser prejudiciais e perigosos para a saúde e bem-estar.  O jornal britânico Mirror divulgou uma lista de oito alimentos que jamais deve colocar novamente no micro-ondas, forno ou fogão:  Aipo O nitrato deste vegetal pode tornar a sua sopa tóxica caso seja aquecido pela segunda vez. Ovos Geralmente é seguro reaquecer ovos, desde que estes não tenham estado previamente armazenados em ambientes quentes.  Espinafres Tal como no caso do aipo, os nitratos que fazem tão bem à saúde não ‘gostam’ de ser aquecidos mais do que uma vez e podem até gerar propriedades cancerígenas. Cogumelos O ideal é comê-los assim que termine de prepará-los. Seguir este conselho pode proteger o seu estômago dos efeitos da deterioração das proteínas. Batatas Cuidado com este alimento básico. Deixá-las esfriar à temperatura ambiente e depois colocá-las na geladeira pode causar botulismo quando as voltar a aquecer.  Frango Aquecer frango pela segunda vez pode causar problemas de estômago. Certifique-se de que o interior do alimento está bem quente antes de o comer. Beterraba Como é rica em nitratos, quando aquecida pode ocasionar dores de estômago. Arroz O arroz é um dos alimentos mais comuns no que diz respeito às ‘sobras’. Entretanto, pode ser o responsável por uma intoxiacação alimentar grave. O problema não está em aquecê-lo, mas na forma como é armazenado e no tempo que passa à temperatura ambiente. O arroz cru pode conter micro-organismos que conseguem sobreviver ao aquecimento. Ao deixar o arroz fora da geladeira por muito tempo, esses micro-organismos multiplicam-se e podem causar intoxicações alimentares que resultam em vômitos e diarréia.

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Como acalmar os pets durante os fogos de artifício?

27 de dezembro de 2019, 07:20

(Foto: Reprodução)

Meus pets ficam loucos com os fogos de artifício do fim do ano: como devo agir? “O ideal é que eles fiquem em um local calmo e seguro em casa, livre de escadas ou espaços perigosos onde tentem se esconder durante o barulho”, diz a veterinária Fernanda Fragata, do Hospital Sena Madureira. Feche as cortinas, deixe a luz acesa e a TV ligada. Exercitá-los ao longo do dia auxilia na tranquilização, e calmantes só valem quando indicados pelo veterinário. Faixas compressoras ajudam alguns cães, mas podem incomodar os pouco acostumados — faça o teste antes. No caso de gatos, vale colocá-los na caixa de transporte. Publicado em VEJA SÃO PAULO de 1 de janeiro de 2020, edição nº 2667.

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Três jovens procuram a polícia para denunciar pastor por abuso em BH

27 de dezembro de 2019, 07:16

(Foto: Reprodução)

A Polícia Civil confirmou que três jovens com idades entre 14 e 18 anos procuram delegacias para denunciar um pastor de Belo Horizonte por abuso sexual. O caso veio à tona nesta semana. Por meio de nota enviada no fim da tarde desta quinta-feira, a instituição deu mais informações sobre as investigações.  O inquérito foi instaurado em 20 de dezembro, quando uma adolescente de 17 anos procurou a Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) contando que o pastor da Igreja Batista Getsêmani, que atua em Venda Nova, passou a mão nos seios e pernas dela.  No mesmo dia, uma jovem de 18 procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e relatou que teria sofrido abusos. Segundo a polícia, na última segunda-feira, dia 23, uma adolescente de 14 anos também foi à delegacia. “Até o momento, na Depca, duas vítimas foram ouvidas e uma terceira pessoa prestou depoimentos como testemunha. Foram realizadas escuta especializadas, ou seja, os depoimentos foram feitos por uma psicóloga”, detalha a nota.  A Deam também está realizando outras diligências, além dos policiais da Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente. Como o caso envolve menores de idade, a polícia não vai dar mais detalhes para preservar as vítimas e evitar interferências na apuração.  “O suspeito ainda não foi ouvido. Seguindo o que determina a lei, como por exemplo, o Art. 400 do Código de Processo Penal, o suspeito só presta depoimento ao final dos trabalhos, para garantir o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório”, diz a nota. “As investigações giram em torno de importunação sexual, podendo resultar em estupro”, explica a Polícia Civil. A instituição também orienta que as mulheres vítimas de abuso devem procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher, localizada na Avenida Barbacena, 288, no Barro Preto. Vítimas adolescentes devem comparecer à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2175, bairro Carlos Prates.  O que diz a igreja O pastor Jorge Linhares, líder da comunidade evangélica onde o pastor que está sendo acusado atua, também se manifestou sobre o caso. Por meio das redes sociais, ele pediu que o caso seja investigado para que não haja injustiça. “Existem alguns verbos que devemos conjugar bem definidamente. Acobertar, a igreja batista Getsemani não acoberta os pecados, nem de pastor, e nem de membros. Segundo, outra coisa é acusar, acusar e acusar. Não faz parte da palavra de Deus e nem da nossa conduta. Terceiro, apurar. Quarto, se ele tiver algum erro, o pastor, da nossa Missão em Venda Nova, ele vai ser disciplinado. E outro verbo é restaurar. Vamos procurar restaurar a vida dele”, comentou Linhares. “No Brasil, primeiro se acusa, e a pessoa depois é que vai se defender. É o que está acontecendo. Ele vai se defender das acusações. A igreja Getsemani hoje são 50 mil membros, fora os familiares, então, é uma igreja que tem uma representação muito grande em Belo Horizonte. São 300 pastores na igreja. Mas, pastor da igreja chama-se Jorge Linhares”, completou. Em nota, os advogados do suspeitos negaram as acusações. "Os fatos narrados não são verdadeiros e a defesa já possui todos os elementos para demonstrar a sua inocência. Infelizmente, o tempo do processo não costuma ser tão célere quanto o de pessoas mal-intencionadas, que utilizam a velocidade das redes sociais para propagar falsas informações. Mais triste é perceber que jovens estão sendo utilizados como ferramenta em um jogo de interesses pessoais que têm por objetivo manchar a reputação de um homem que passou a vida a serviço da comunidade."

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DiCaprio critica mineração em terras indígenas brasileiras

27 de dezembro de 2019, 07:07

A crítica do ator veio acompanhada de uma imagem de indígenas que, usando seus corpos, formaram a mensagem "Fora Garimpo". (Foto: Reprodução)

O ator Leonardo DiCaprio usou suas redes sociais para criticar a possibilidade de abertura das Terras Indígenas brasileiras para a mineração.  DiCaprio disse que "apesar das leis brasileiras que fazem com que a mineração seja ilegal na Terra Indígena Ianomami", garimpeiros invadiram as áreas protegidas, trouxeram malária e contaminaram os rios com mercúrio.  A crítica do ator veio acompanhada de uma imagem de indígenas que, usando seus corpos, formaram a mensagem "Fora Garimpo". O registro foi feito na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, em 23 de novembro. Cerca de 120 indígenas participaram da formação da mensagem. Além dos próprios indígenas serem contra a mineração em suas terras, a população brasileira também rechaça a proposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Pesquisa Datafolha recente contratada pela organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) mostra que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas. Também recentemente, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com ações para que a Justiça cancele processos de mineração em 48 terras indígenas no estado do Pará. Segundo a procuradoria, o cadastramento - o que não significa autorização para explorar, somente interesse no potencial da área – dos processos minerários viola a Constituição Federal e a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela qual é prevista a necessidade de consulta aos povos indígenas em caso de medidas que os afetem. O MPF afirma que o registro dessas áreas em Terras Indígenas podem gerar pressão e invasões. Em dezembro, o presidente Bolsonaro também afirmou que deve haver criação de bois em Terras Indígenas.  "O preço da carne subiu. Nós temos de criar mais bois aqui, para diminuir o preço da carne e eles podem criar boi", disse Bolsonaro na entrada do Palácio do Alvorada, no dia 19 de dezembro. "O índio vai poder fazer em sua terra o que o fazendeiro faz na dele", disse. "Se quer pegar a sua terra e arrendar para alguém plantar soja ou milho, faça isso, respeitando a legislação nossa." O presidente disse que pretende incluir a regulamentação da agricultura e pecuária comerciais em terras indígenas na proposta para liberar mineração nas áreas protegidas. A proposta deve ser enviada ao Poder Legislativo em 2020.  https://www.instagram.com/_u/leonardodicaprio/?utm_source=ig_embed&ig_mid=A085D849-2262-42C9-9FC5-6C56F0DFCE70

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Jacobina: Edson Andrade e sua esposa Iêda comemoram Bodas da Malaquita

26 de dezembro de 2019, 10:59

(Foto: Álbum de Família)

No dia 26 de dezembro de 1962, acontecia o enlace matrimonial do casal Edson Andrade e Iêda Bahia. Um dia de festa e muita alegria para a família dos noivos. Com a Igreja da Matriz lotada de convidados foi oficializado o casamento civil e religioso pelo padre Alfredo Haasler. Frutos do amor do casal, 5 filhos (Tarcísio, Danilo, Alícia, Luciano e Wilson) e 8 netos chegaram para completar a família que todos os anos comemoram a união de seus pais e avós. Depois de grande período morando na cidade do Rio de Janeiro e uma parte em Vitória, no Espírito Santos, Edson e Iêda resolveram retornar para onde tudo começou, Jacobina, a cidade natal da noiva. 56 anos já se passaram, e as Bodas de Malaquita, depois das diversas outras conquistadas (Prata – 25, Ouro – 50), está sendo comemorada como se fosse o primeiro dia de casamento. Ao alegre, amigável e simpático casal, votos de muitos anos e muitas bodas para se comemorar. Familiares e amigos desejam que Deus continue abençoando esta linda família que se construiu com a formação cristã e de sentimentos solidários e generosos. Feliz Aniversário de casamento Edson e Iêda!

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Conheça seus direitos na hora de trocar os presentes de Natal

26 de dezembro de 2019, 08:11

A partir do hoje é dada a largada para uma corrida às lojas para fazer (Foto: Reprodução)

As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito. Com isso, a partir do dia 26 de dezembro, é dada a largada para uma corrida às lojas para fazer trocas. Na ânsia de ter os direitos respeitados, o consumidor pode acabar não conseguindo a substituição. O motivo é que nem todos os casos garantem o direito de trocar. Muitas regras variam de empresa para empresa. Há aquelas que aceitam substituir o item mesmo sem nota fiscal ou sem defeito. Segundo o advogado e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Marco Antônio Júnior, em todos os casos, "o importante é o consumidor combinar no momento da compra se a troca pode ser feita sem nota fiscal e passar essa informação ao presenteado". No entanto, se houver perda do documento, é possível pedir a reimpressão da nota fiscal, garante o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Igor Marchetti. A empresa tem direito de definir horários e datas para realizar a troca de presentes, mas é importante que ela sempre repasse essa informação ao consumidor no momento da compra. O tão comum "só tem sete dias para trocar" é válido apenas para presentes sem defeito, quando a loja se propõe a fazer substituição se o cliente não gostou. No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos. Para compras online, há o direito de arrependimento em até sete dias depois de receber o produto.

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Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de usuários

OMinistério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30.

A multa, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJSP, acontece após investigação que identificou “prática abusiva” por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários.

Segundo nota publicada no site da pasta, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que “as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.

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