Com investimento contínuo no fortalecimento das forças de segurança, o Governo da Bahia ampliou a estrutura operacional das corporações com a entrega de novas viaturas, armamentos e equipamentos especializados. Os materiais foram entregues nesta quarta-feira (25) pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, em Salvador. O investimento, realizado por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), é superior a R$ 6 milhões e vai beneficiar mais de 20 municípios baianos. Os novos equipamentos foram destinados à Polícia Civil (PC), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMB) e ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). Geraldo Júnior destacou o modelo de integração da segurança pública desenvolvido em parceria com o Governo Federal e ressaltou a importância dos investimentos para potencializar a atuação das corporações. “A integração entre as forças policiais, aliada a investimentos e tecnologia, se traduz na entrega de viaturas, equipamentos para os bombeiros militares, drones para o Departamento de Polícia Técnica e coletes balísticos para a Polícia Civil. É esse trabalho que vamos continuar realizando pela Bahia”, afirmou. A Polícia Civil foi contemplada com 200 fuzis e 70 coletes balísticos, reforçando sua atuação em 27 municípios. Para o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o investimento representa a renovação dos meios necessários ao desenvolvimento das atividades das forças estaduais. O DPT recebeu 40 drones. Os novos equipamentos vão fortalecer as ações periciais e operacionais, garantindo mais precisão e agilidade no apoio às forças de segurança em todo o estado Segundo Werner, além da contratação de 8.500 profissionais nos últimos três anos, o Governo tem ampliado a frota e modernizado os equipamentos das corporações. “Realizamos entregas importantes, como as 120 viaturas disponibilizadas na quinta-feira de Carnaval, garantindo a continuidade das operações integradas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar em todo o estado”, destacou. O Governo do Estado destinou ao CBMB 25 viaturas, que vão atender 17 batalhões da capital e do interior. Além disso, foram entregues 701 equipamentos de mergulho e salvamento, distribuídos para oito municípios, ampliando a capacidade de resposta em ocorrências aquáticas e operações especiais. O comandante-geral dos bombeiros, coronel Aloísio Mascarenhas, ressaltou a relevância dos novos recursos para a corporação. “As viaturas são equipadas com respiradores e podem ser utilizadas em operações durante chuvas e enchentes, assim como em incêndios florestais. Já os equipamentos de mergulho, com roupas e cilindros, complementam as aquisições do Governo e contribuem para uma resposta operacional mais ágil e eficiente à sociedade”, afirmou. Repórter: Dandara Amorim/GOVBA

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A Prefeitura lançou um canal oficial no YouTube para promover os atrativos turísticos locais, facilitando o acesso de visitantes a vídeos de alta qualidade sobre pontos históricos, paisagens naturais e cultura. A iniciativa visa fortalecer o turismo, atrair visitantes e destacar as belezas da região por meio de conteúdos digitais A plataforma foi criada para ser a principal vitrine da cidade, permitindo que turistas de todo o mundo conheçam o destino antes mesmo de viajar. Com vídeos de alta qualidade, os usuários poderão realizar um "tour virtual" pelas atrações, facilitando o planejamento de roteiros. "Nosso objetivo é utilizar a tecnologia para dar visibilidade ao que temos de melhor, fortalecendo a economia local e valorizando nossa cultura", destaca a diretora de Turismo, Mabel Mota. “Venha se encantar com Caém!”, concluiu. Assista, inscreva-se e compartilhe: https://youtube.com/@prefeituradecaempmc?si=099jb-le5tBfI-C6

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A Prefeitura de Mirangaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, irá entregar nesta sexta-feira (27), mais uma importante obra, desta feita será a Creche Maria José de Lima Silveira. A inauguração acontece às 18 horas e contará com as presenças do prefeito Dirceu Ribeiro secretários, vereadores, a comunidade local e outras autoridades. Conforme o prefeito Dirceu, a nova creche representa um avanço importante para a educação infantil de Mirangaba, promovendo mais inclusão, desenvolvimento e cidadania desde os primeiros anos de vida. “A educação infantil é uma das principais prioridades da administração municipal, e por isso vem recebendo muitos investimentos para garantir o desenvolvimento completo das crianças. Investir no conforto e na segurança dos pequenos é fortalecer as bases de uma educação pública mais humanizada e de qualidade”, destacou o prefeito, completando que seu governo segue avançando com sensibilidade e responsabilidade no cuidado com o futuro da cidade.

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Com o objetivo de preservar a cultura dos festejos juninos sem comprometer a saúde financeira das prefeituras do estado a União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou nesta terça-feira (24) a campanha “São João Sem Milhão”. A iniciativa surge após a alta significativa nos cachês de bandas e artistas que se apresentam nas festas locais e já conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Os órgãos de controle devem emitir nos próximos dias uma recomendação direcionada aos municípios sobre a contratação de atrações artísticas. A UPB reafirmou o compromisso dos prefeitos e prefeitas em barrar gastos, de modo a não prejudicar serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana. Entre as propostas apresentadas pelos gestores está a limitação de cachês em até R$ 700 mil por apresentação, além de reajustes que não ultrapassem a inflação, tomando como base o valor cobrado pelo artista no ano anterior. A mobilização ultrapassou as fronteiras da Bahia e já recebeu o apoio das associações municipalistas dos nove estados do Nordeste, que pretendem adotar medidas semelhantes. A expectativa é que a iniciativa também fortaleça o tradicional forró pé de serra e amplie o espaço para artistas locais, valorizando a cultura regional com preços mais acessíveis. Entre as ações desenvolvidas pela entidade estão a criação e divulgação de identidade visual da campanha, realização de reuniões entre prefeitos, encontros com representantes dos órgãos de controle, articulação com a imprensa baiana e mobilização de associações municipalistas de outros estados do Nordeste. UPB

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Com base nos números divulgados pela primeira pesquisa registrada de 2026 para o Governo da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que o resultado reflete com o cenário político observado hoje no estado, sobretudo no interior, e indica também o avanço da popularidade do governador nas grandes cidades. Segundo Rosemberg, a vantagem do governador Jerônimo Rodrigues nos cenários estimulados — com percentuais acima de 50% das intenções de voto — confirma a consolidação de um projeto de governo que tem dialogado diretamente com as demandas da população. “Os números da pesquisa traduzem o que a gente vê na prática, principalmente no interior da Bahia, onde o governador tem presença constante, obras em andamento e políticas públicas chegando a quem mais precisa”, destacou. O parlamentar ressaltou ainda que o desempenho de Jerônimo não se restringe às regiões tradicionalmente favoráveis ao PT. “Há um crescimento claro da aprovação do governador também nas cidades médias e grandes, inclusive na Região Metropolitana. Isso mostra que a gestão tem conseguido ampliar seu alcance e dialogar com diferentes perfis de eleitores”, afirmou. Rosemberg Pinto avaliou que o cenário em que Jerônimo aparece com 52,51% contra 35,65% do ex-prefeito de Salvador ACM Neto demonstra uma vantagem “confortável e consistente”, fruto, segundo ele, de uma administração focada em investimentos sociais, infraestrutura, saúde e educação. “É um governo que ainda está no início do mandato, mas que já apresenta resultados concretos. Isso ajuda a explicar por que o eleitorado sinaliza, desde agora, a possibilidade de reeleição em primeiro turno”, disse. Para o líder do governo, mesmo os dados da pesquisa espontânea, em que Jerônimo aparece na frente, reforçam o reconhecimento do eleitor. “Na espontânea, o nome do governador surge naturalmente como o mais lembrado. Isso é um indicativo forte de liderança política e de presença no cotidiano das pessoas”, completou. Rosemberg ponderou que o grupo governista mantém cautela. “Pesquisa é fotografia do momento, mas ela serve de estímulo para continuar trabalhando. O foco do governador Jerônimo Rodrigues e de toda a base é seguir governando, ampliando ações no interior e nas grandes cidades, para que esse reconhecimento se consolide até outubro.”

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O deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirma que o ex-prefeito ACM Neto está equivocado quando insiste em falar de “portaria da aprovação automática” na rede estadual de ensino púbico. Além disso, segundo o líder do PT na Assembleia, estaria agindo de má fé ao distorcer o verdadeiro teor do previsto no Regime de Progressão Parcial (RPP). “É parcial, Neto, não seja leviano”. Na avaliação de Galo, se um dia leu a Portaria 190/2024, ACM Neto viu que se trata das regras para a dependência de matérias, chamada de Regime de Progressão Parcial (RPP). “Esse é um expediente praticado normalmente na rede particular para os filhos das classes média e alta, que o governo estendeu aos jovens de famílias de baixa renda”. O parlamentar petista explica que não existe aprovação automática, como irresponsavelmente diz ACM Neto, mas a oportunidade de o aluno recuperar a matéria de baixo rendimento em paralelo com as do novo ano letivo, como funciona no ensino particular. Para o deputado Marcelino Galo, ao dizer que vai cancelar a portaria do Regime de Progressão Parcial, ACM Neto revela o quanto é elitista e pretende governar para os ricos. “Ele não quer que o filho do pobre progrida nos estudos nem tenha uma escola de qualidade. Os indicadores da educação de Salvador, onde faltam creches municipais para as mães trabalhadoras, retratam de que lado está a política do ex-prefeito da capital. Não é daqueles que mais precisam”.

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O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.  Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.  “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.  Veja algumas propostas incluídas no texto: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário. Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos. Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.  Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns. Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.  Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.   A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.  Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono. *Com informações da Agência Senado

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O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil. A medida é resultado de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos. Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista do mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade. Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos sanitários, o Governo da Bahia, liderou a instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Ministério da Agricultura. A comissão acompanhou o envio de missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação para o Brasil, culminando na decisão do Ministério da Agricultura pela suspensão das importações. A suspensão, portanto, não é uma medida isolada, mas integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à proteção da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos. “O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta. A suspensão das importações demonstra que estamos atentos à defesa fitossanitária e à proteção da renda do produtor”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão. Agenda estruturante para o setor A atuação do Governo da Bahia, no entanto, não se limita à questão das importações. A comissão instalada no início de fevereiro deste ano estruturou uma agenda mais ampla para enfrentar a crise do setor, que inclui discussões sobre o regime de drawback, medidas para coibir distorções de mercado e deságio, fortalecimento da fiscalização fitossanitária, ampliação da assistência técnica aos produtores, recomposição da capacidade institucional da Ceplac e solicitação de um plano nacional de contenção da monilíase. Também foram articuladas ações junto à Conab e ao Ministério da Agricultura para garantir maior transparência na divulgação da previsão oficial da safra,  instrumento essencial para a estabilidade dos preços. A suspensão temporária das importações representa, assim, um desdobramento concreto de uma agenda estruturada e construída de forma coletiva, com o objetivo de garantir segurança ao setor e estabilidade ao mercado do cacau no Brasil. Ascom/CAR

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Para dar início ao processo de produção de biomedicamentos para o tratamento de diversos tipos de câncer e doenças raras no estado, o Governo da Bahia, por meio da Bahiafarma, firmou acordo com empresa coreana Samsung Bioepis e a brasileira Bionovis. A formalização ocorreu nesta segunda-feira (23), em Seul, capital sul-coreana, durante o Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, que visa promover debates sobre desafios globais e oportunidades de investimento entre as nações. O objetivo é que, após a transferência de tecnologia entre as empresas, a Bahiafarma fabrique o Eculizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara e grave do sangue, que provoca a destruição excessiva dos glóbulos vermelhos. A produção do biomedicamento na Bahia vai garantir a oferta ao Sistema Único de Saúde (SUS), por um preço mais acessível. "Tivemos uma agenda produtiva na Coreia do Sul com mais dois protocolos assinados na área de saúde, mais dois medicamentos que poderão ser desenvolvidos para aumentar nossa assistência ao povo baiano", ressaltou o governador Jerônimo Rodrigues. O diretor-presidente da Bionovis, Odnir Finotti, destacou que as assinaturas marcam uma nova fase para Bahia na produção de medicamentos com mais tecnologia. "A Bahia, com esses contratos que nós estamos assinando, terá a chance de colocar no estado o que existe de mais avançado no campo da produção de medicamentos", pontuou. A expectativa é que, com a internalização completa da produção, o SUS tenha uma economia acumulada de R$ 6,1 bilhões ao longo de 10 anos, além de garantir o fornecimento regular e seguro do medicamento à população brasileira. Para a secretaria estadual de Saúde, Roberta Santana, a conquista é resultado de um trabalho sólido que vem sendo desenvolvido. "A gente consegue essa conquista com um parceiro importante, que é a Bionovis, uma das indústrias farmacêuticas mais renomadas em transferência de tecnologia, que vai ajudar a nacionalizar, a internalizar a transferência, trazendo também, de forma inovadora, a biotecnologia e a produção de medicamentos biológicos na Bahia", explicou. Durante visita à Índia, no sábado (21), Jerônimo Rodrigues também formalizou uma parceria que permitirá a produção, em solo baiano, por meio da Bahiafarma, de quatro medicamentos de alta tecnologia e complexidade, como o Nivolumabe e o Pertuzumabe, fundamentais no tratamento contra o câncer. O acordo foi firmado com a Biocon e Dr. Reddys (Índia), além da Bionovis. GOV/BA

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Associações e cooperativas formadas por povos indígenas e comunidades quilombolas da Bahia têm até esta sexta-feira (27) para se inscrever nos editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva do Governo do Estado. A iniciativa destina mais de R$ 24 milhões ao fortalecimento de atividades produtivas, à geração de renda e ao impulsionamento do desenvolvimento sustentável nos territórios tradicionais. Os editais selecionarão até 35 projetos indígenas e 35 projetos quilombolas, com investimento de até R$ 350 mil por proposta. Os recursos podem apoiar desde a produção de alimentos e a implantação de quintais produtivos até sistemas agroflorestais, fortalecimento do artesanato e de atividades culturais, além da estruturação de espaços e aquisição de equipamentos que ampliem a comercialização e agreguem valor aos produtos. Cada projeto deve beneficiar diretamente, no mínimo, 30 famílias, promovendo segurança alimentar, geração de trabalho e dinamização das economias locais, sempre respeitando os modos de vida, os saberes e a organização social das comunidades. Os editais Povos Indígenas da Bahia e Quilombos da Bahia são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), disponível no site da CAR (www.car.ba.gov.br). Após acessar o portal, a organização deverá realizar o cadastro no sistema, selecionar o edital correspondente e enviar a proposta dentro do prazo estabelecido. As organizações interessadas podem buscar orientação junto aos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) ou entrar em contato com a CAR pelo e-mail bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br, pelo telefone (71) 3115-3941 ou pelo WhatsApp (71) 98312-2626. Ascom/CAR

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A Justiça Eleitoral da Bahia julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas do prefeito Fabrício Lopes Ribeiro de Almeida e do vice-prefeito Jaelson da Silva Bispo Gonçalves, eleitos no município de Umburanas na eleição de 2024. A decisão foi proferida pela 167ª Zona Eleitoral de Jacobina, em processo que tramitou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação questionava supostas irregularidades durante o período eleitoral, incluindo alegações de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Após análise das provas documentais e testemunhais apresentadas nos autos, Justiça entendeu que não ficou comprovada, de forma robusta e inequívoca, a prática das irregularidades apontadas. Segundo a sentença, os elementos apresentados não alcançaram o grau de certeza jurídica necessário para aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral. Em síntese, a sentença concluiu que as alegações não alcançaram o grau de certeza jurídico exigido para justificar a imposição das severas penalidades pleiteadas. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e de declaração de inelegibilidade foi rejeitado, sendo o processo extinto com resolução de mérito. A sentença determina também que não há condenação em custas ou honorários. A decisão ainda é passível de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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A Prefeitura de Umburanas comunica a toda a população que, em virtude do volume de chuvas registrado no município e da previsão de continuidade ao longo da semana, a programação de inaugurações, entregass e ordem de serviço, prevista para os dias 22, 23 e 24 de fevereiro será adiada. O adiamento envolve as seguintes atividades: Entrega de 03 carros 0km na Feira Livre (domingo dia 22); Inauguração das ruas pavimentadas; Culto de agradecimento a Deus; Inauguração da Praça Justiniano Cândido de Araújo; (segunda dia 23) Assinatura da Ordem de Serviço da pavimentação das ruas de Umburanas de Cima (terça dia 24) A decisão foi tomada visando garantir a segurança da população, das equipes envolvidas e a adequada organização dos eventos. Uma nova data será definida e divulgada em breve pelos canais oficiais. Agradecemos a compreensão de todos.

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