POLÍTICA

‘Defendo o direito à defesa’, diz Lula sobre prisão de Milton Ribeiro

23 de junho de 2022, 11:42

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reprovou nesta quinta-feira a prisão do ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, em razão de suspeitas de corrupção no ministério . A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Difusora de Manaus (AM).

Além de Ribeiro, os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos numa operação da Polícia Federal, na quarta-feira, que apura suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras. Em março, o ministério foi parar no centro de um escândalo após denúncias envolvendo atuação dos pastores como lobistas da pasta. Os religiosos prometiam a prefeitos facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante pagamento de propina.

“A prisão depende de apuração, de prova. Você não pode prender porque vai prender. Não. Você tem prova contra o cidadão? Está provado que ele roubou? Você faz um processo e aí a Justiça decide se vai prender ou não. Eu defendo o direito à defesa para todo mundo. O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país. Eu não sei se (ele) já foi investigado, se tem uma autorização da Justiça para prender. Mas que ele foi um mal ministro da Educação, ele foi”, declarou Lula ao ser questionado sobre o que achava da prisão de Ribeiro.

Voltado para uma audiência local, o ex-presidente discorreu sobre temas como a Zona Franca de Manaus, que prometeu não alterar se for eleito em outubro, disse que “faria novamente a usina Belo Monte”, obra questionada por ambientalistas, e criticou especialmente o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a gestão de Bolsonaro na região amazônica.

Para Lula, Bolsonaro deveria ter visitado familiares do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari junto do jornalista britânico Dom Phillips, e visitado a região, em vez de promover um passeio de moto durante visita a Manaus.

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À PF, Ribeiro disse em março que apenas cumpria ordens de Bolsonaro

22 de junho de 2022, 11:10

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O  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal por suspeitas de crimes na liberação de recursos da pasta a prefeituras. Em março deste ano, durante depoimento à PF, Ribeiro disse que apenas obedecia às ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

À época, o ex-ministro disse que Bolsonaro pedia que o Ministério repassasse as verbas para os municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, que aparecem no centro do escândalo e que  também foram alvo da operação de hoje.

No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados.

Ribeiro deixou o cargo em março deste ano . O ex-ministro estava sendo pressionado por evangélicos para deixar o posto após o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério . A pressão também vinha do Centrão, que alegava que a permanência dele à frente da pasta seria prejudicial ao governo Bolsonaro.

O mandatário, no entanto, adiou a ideia pelo tempo que pôde e lamentou a demissão do ex-ministro à época, dizendo que ele “infelizmente” deixou o governo, mas que isso seria apenas de forma “temporária”.

Hoje, Bolsonaro recuou e afirmou que “a PF está agindo” . Durante entrevista à rádio Itatiaia , o presidente ainda aproveitou a oportunidade para dizer que a prisão prova que ele [Bolsonaro] não interfere na Polícia Federal. “Vai botar a culpa em mim? (…) Se fez algo que responda pelos seus atos”, disse na ocasião.

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MPF pede inquérito sobre suspeita de fraude em licitação do FNDE

17 de junho de 2022, 15:42

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Órgão comandado pelo Centrão montou licitação para comprar até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais

O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades numa licitação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) que potencial sobrepreço de R$ 1,6 bilhão. O edital previa a compra de até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais do que o necessário. O caso foi revelado pelo GLOBO no início deste mês.

No despacho proferido na última terça-feira, o MPF sugeriu que a PF obtenha a documentação completa do certame, assim com o a cópia do relatório em que a Controladoria-geral da União (CGU) detalhou a lista de falhas no processo de compra. O Ministério Público ressalta a necessidade de se apurar se houve crimes previstos na lei das licitações, dentre outros delitos. O MPF julga que algumas diligências deveriam ser feitas nesse caso pela PF. O inquérito ainda não foi instaurado. O caso foi enviado para responsabilidade da Superintendência da PF no Distrito Federal.

Considerado um dos pregões mais cobiçados no FNDE, a compra de mesas e cadeiras para escolas em diferentes municípios e estados foi orçada inicialmente pelo órgão em R$ 6,3 bilhões. Uma análise preventiva da CGU apontou falhas na elaboração do processo, que impactavam na quantidade e no preço de itens que seriam adquiridos. Com isso, o pregão foi suspenso pelo FNDE para a revisão dos termos do edital.

Quando o caso veio a público, o FNDE disse que o pregão “está suspenso por decisão do FNDE” e que “não há previsão de republicação do certame”. O Fundo ainda esclarece que “seguiu os preceitos” da instrução normativa do Ministério da Economia na cotação de preços.

O relatório elaborado pela CGU, que culminou no cancelamento do processo de compra, apontou problemas na metodologia adotada pelo Fundo, responsável por executar boa parte das ações do governo na educação.

O edital previa o fornecimento de um total dez milhões de conjuntos de mesas e cadeiras para a rede de ensino público de diferentes regiões do país. Auditores da CGU identificaram que as regras do pregão possibilitavam contar duas vezes a demanda de determinados itens, o que gerou um potencial prejuízo, e determinaram que os cálculos fossem refeitos. Após a reestimativa, a quantidade de carteiras que seriam compradas caiu à metade, para cinco milhões de unidades, gerando uma economia aos cofres públicos.

No caso mais extremo, após auditoria nos números, o montante de carteiras escolares previsto para uma determinada região caiu de 37 mil para apenas 100.

Procurado, o FNDE diz que o pregão “está suspenso” por sua própria decisão e que “não há previsão de republicação do certame”. “Ocorreu uma divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. A CGU sugeriu um recorte diferente do que o que foi definido”, afirma o Fundo.

O edital dividia em grupos as unidades da federação que receberiam o material escolar. Os dados analisados revelam que alguns blocos de estados seriam mais beneficiados que outros devido ao erro no pregão do FNDE. O conjunto que unia Alagoas, Sergipe e Pernambuco seria o mais agraciado pelos cálculos do Fundo, que estimou inicialmente uma demanda de 1 milhão de carteiras, um volume 63% superior ao considerado correto pela CGU.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o FNDE virou alvo de suspeitas de irregularidades. A CGU identificou, em 2019, uma licitação suspeita de R$ 3 bilhões que compraria equipamentos de informática para escolas de todo o país. Uma delas apresentou o pedido de 30.030 laptops, embora a unidade só tenha registrado o número de 255 estudantes. Após o relatório de auditoria, revelado pelo GLOBO, o FNDE refez o edital.

Mais Goiás

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Eleições 2022: entenda o que candidatos podem fazer em pré-campanha

17 de maio de 2022, 08:39

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula o dia 16 de agosto como data de início da das campanhas eleitorais visando a votação de outubro. Movimentações feitas pelos candidatos, no entanto, deixam o eleitor em dúvida sobre o que é permitido – e o que não é – nesse período, o chamado período de “pré-campanha”.

As motociatas lideradas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), são frequentemente apontadas como campanha antecipada, bem como a aparição da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na mensagem de dias das mães veiculada em pronunciamento oficial ao lado da ministra Cristiane Britto, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos substituindo Damares Alves.

Do outro lado, no Lollapalooza, bolsonaristas afirmaram que manifestações de artistas e do público durante os shows configurariam campanha para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que pode?

Segundo o especialista em direito eleitoral Francisco Emerenciano, fazer menção à pretensa candidatura e exaltar as qualidades pessoais dos pré-candidatos, pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura estão entre os itens permitidos pela legislação.

Nas prévias partidárias, material informativo, encontros seminários e congressos custeados pelos partidos também são permitidos, desde que limitados ao que se chama de “ambiente intrapartidário”.

Atos parlamentares sem pedidos de votos e campanhas de arrecadação prévia de recursos na modalidade vaquinha virtual são permitidos, “desde que não faça pedido de voto e obedeça às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet”, alerta Emerenciano.

O que não pode?

Pedidos explícitos de votos e menções ao número com o qual o pré-candidato concorrerá não são permitidos pela legislação eleitoral, assim como a instalação de outdoors em prol do eventual candidato.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF), além do próprio Presidente da República, não podem convocar as redes de radiofusão para divulgar atos que “denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições”, explica o especialista.

Os candidatos que ferirem as determinações podem ser punidos com multa de até R$ 25 mil imposta pela Justiça Eleitoral.

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Fala racista: Bolsonaro volta a dizer que negro é pesado em arrobas

12 de maio de 2022, 16:25

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O  presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a utilizar uma expressão racista ao se referir a negros. O episódio aconteceu na saída do Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira (12), enquanto o chefe executivo conversava com simpatizantes.

O fala foi divulgada em vídeo publicado pelo canal Foco do Brasil no YouTube, que publica conteúdos relacionados à atividade do Presidente da República nas redes sociais.

Quando um apoiador negro revelou que quase foi levantado por uma multidão em um evento recente que contou com a presença do presidente, Bolsonaro perguntou ao rapaz quantas arrobas ele pesava. 

“Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê? Mais de sete arrobas, não é?”, disse Bolsonaro, que arrancou risos das pessoas que estavam presentes no local.

A pessoa a quem Bolsonaro proferiu a fala racista é o presidente da Câmara Municipal de Holambra (SP), Mauro Sérgio de Oliveira, mais conhecido como Serjão.

Em seguida, o candidato à releição pelo PL ironizou a fala, dizendo que já foi processado por ter dito algo parecido há alguns anos atrás. “Sabia que eu já fui processado por isso? Chamei um cara de oito arrobas.”

Em abril de 2017, durante uma palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou que, quando visitou uma comunidade quilombola, o negro mais leve do local pesava sete arrobas.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é ‘gastado’ com eles”, ressaltou na ocasião.

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o então pré-candidato à presidência e e a justiça de primeira instância condenou Jair pela fala. 

No entanto, em 2018 a decisão da PGR foi rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros, apesar de criticarem a conduta de Bolsonaro, entenderam que ele estava coberto pela imunidade parlamentar. Na ocasião, ele ocupava o cargo de deputado federal.

Último Segundo IG

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Estudo: um em cada sete eleitores não se lembra em quem votou em 2018

11 de maio de 2022, 15:12

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Um em cada sete brasileiros que foi às urnas na eleição de 2018 não se lembra mais em quem votou para a Presidência da República. De acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira, 13,6% dos entrevistados afirmaram não recordar quem escolheram para presidente, enquanto 75,7% disseram se lembrar, 6,7% não votaram e 4% afirmam que votaram em branco ou nulo.

Já em relação aos escolhidos para o Congresso Nacional, a maioria disse não se lembrar quem escolheu nas urnas. De acordo com o levantamento, 51,7% não se recordam em quem votou para senador e 51,8% esqueceram quem escolheram para as vagas de deputado estadual e federal.

A pesquisa mostrou ainda que são minoria os eleitores que acompanham o trabalho dos escolhidos para o legislativo. 73,5% afirmaram não acompanhar o trabalho dos senadores, 69,1% de deputados federais e 68,7% de deputados estaduais.

A pesquisa feita por telefone com 2.002 entrevistados de todo o país está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TST) e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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Gildo de Jesus é eleito para presidir a Câmara de Vereadores de Caém para o biênio 2023/2024

06 de maio de 2022, 15:12

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Em requerimento enviado para o Plenário da Câmara Municipal, sete dos noves vereadores que compõem o Legislativo, solicitaram que a antecipação da  votação para a  mesa diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, fosse colocada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (5).

No documento os vereadores citam o Artigo 13° do Regimento Interno para justificar a solicitação. Os vereadores que subscrevem o documento ( Gildo Jesus dos Santos, Joelson Jesus Rocha, Ronivon Silva Honorato, Antônio Carlos Freitas, Orlando Bispo dos Santos e Maria Ana Almeida dos Reis), relatam que “em observância ao Artigo 13° do Regimento Interno deste Poder Legislativo, que diz: “A eleição da Mesa Executiva, quando da instalação da Câmara Municipal de CAÉM, dar-se-á na sessão preparatória de que trata o artigo 5° e parágrafos deste Regimento Interno, ou ainda quando da renovação, na última sessão ordinária do mês de março da segunda sessão legislativa do primeiro biênio da legislatura, no período da Ordem do Dia”.

A propositiva foi colocada em discussão e votação e após a sua aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara, Pablo Piauhy, suspendeu a sessão por trinta minutos para que fossem apresentadas as chapas que concorreriam ao pleito. Ao exaurir o tempo determinado, somente uma chapa foi apresentada, a “Democracia e Transparência”, composta pelos vereadores Gildo Jesus dos Santos (Lolinha), como presidente, Joelson Jesus Rocha (vice-presidente), Pablo Diego Andrade Piauhy (1º secretário) e Ronivon Silva Honorato (2º secretário).

Lolinha agradeceu a confiança dos seus pares e prometeu dar continuidade ao ‘excelente trabalho da atual gestão, que tem a frente o vereador Pablo Piauhy. “Agradeço ao meus colegas vereadores pela confiança depositada em minha pessoa. Iremos exercer mais uma vez a função de presidente da Câmara Municipal de Caém com muito orgulho e prezando sempre pela democracia e transparência”, salientou o novo presidente.

Roni de Piabas, Lolinha, Khel Goleiro e Pablo Piauhy

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Kit robótica do MEC entra na mira de tribunais de conta, CPI e apuração fiscal

04 de maio de 2022, 09:19

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As compras milionárias de kits de robótica de uma empresa cujo dono tem ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entraram na mira de várias investigações pelo país. As aquisições foram feitas com recursos do MEC (Ministério da Educação), que priorizou e acelerou os repasses.

O caso tem sido apurado por tribunais de contas e Secretaria da Fazenda de Alagoas, e até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deve ser instalada em uma das cidades com contrato de robótica. Já o governo Jair Bolsonaro (PL) tem se esforçado para minimizar o caso.

Como a Folha de S.Paulo revelou em abril, sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro do MEC para robótica, apesar de sofrerem com deficiências básicas de infraestrutura, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada.

Ao somar os valores federais recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que sejam suspensos repasses de dinheiro federal para compra de kits. A ação ocorreu após representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com base nas publicações da Folha.

O tribunal, que identificou R$ 146 milhões de empenhos do FNDE para robôs (incluídos valores já transferidos), exigiu também a interrupção de novos termos de compromisso com prefeituras.

A Megalic, que não fabrica os robôs e só os revende, tem fornecido os equipamentos para prefeituras por R$ 14 mil. O valor é 420% superior ao pago por parte deles, como a Folha também revelou. Materiais de apoio e cursos de capacitação são incluídos nos contratos, o que faz inchar os preços dos contratos.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu uma ação fiscal no mês passado para apurar supostas irregularidades da Megalic. A pasta verifica possível sonegação fiscal e recolhimento menor de tributos.

Os auditores responsáveis têm até 60 dias para analisar movimentações fiscais, segundo a secretaria. “Verificado o ilícito tributário, lavrará competente auto de infração e, se houver quaisquer indícios de crimes, fará representação fiscal para fins penais”, diz em nota.

A empresa Megalic, que já teve ganhos no ano de mais de R$ 50 milhões, funciona em uma casa em Maceió. Um dos sócios é Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda. A relação entre a família Catunda e Lira é pública.

O vereador, a empresa e Lira negam irregularidades.

Em Pernambuco, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) tem um procedimento de investigação sobre municípios com contratos com a empresa. O trabalho recai, por enquanto, sobre sete cidades: Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Vitória de Santo Antão, Cortês, Serra Talhada e Carnaubeira da Penha.

Os contratos dessas cidades com a Megalic somam cerca de R$ 16,5 milhões. Informações sobre o procedimento indicam a constatação por parte do tribunal de processos licitatórios praticamente idênticos, que resultaram na contratação da Megalic, como a Folha também mostrou.

“[As contratações ocorreram] após incorrerem em claros indícios de favorecimento da empresa vencedora e superfaturamento, bem como em diversas irregularidades, a exemplo da precariedade da pesquisa de preço realizada, ausência de planejamento da contratação e de estudos técnicos”, diz o TCE-PE.

O órgão publicou, nesta segunda-feira (2), recomendação a todos os municípios pernambucanos para, enquanto houver investigação, suspender pagamentos à empresa fiscalizada. Também indicou que se interrompa adesões a atas de preços, avalie-se indícios de favorecimento em eventuais editais em fase inicial e se realize ampla pesquisa de preços.

Após investigações preliminares do tribunal, os municípios de Serra Talhada e Carnaubeiras da Penha teriam cancelado a contratação, segundo o tribunal. Esta última cidade, no entanto, recebeu do FNDE em 8 de março R$ 985 mil para essas compras.

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou, em nota, que a compra foi revogada. O município de Cortês disse, também em nota, que a licitação foi realizada pela gestão anterior, mas não explicou se houve análise de irregularidades. Outras prefeituras não responderam.

Vários casos de compras dos kits ocorreram por adesão a atas de registro de preços de outras prefeituras. O município de Dourados (MS) firmou contrato de R$ 8,7 milhões com a Megalic ao entrar de carona em ata do município alagoano de Delmiro Gouveia.

Vereadores da Câmara de Dourados já conseguiram o mínimo de assinaturas para criar uma CPI para investigar o caso.

“Estamos com muitos desafios na educação para serem resolvidos antes de partir para uma compra de R$ 8 milhões em kits de robótica, direcionado a escolas que nem sequer têm laboratórios de informática, computadores”, disse o vereador Fábio Luis (Republicanos), que assina o pedido de investigação.

O presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), ainda não instalou a comissão. Parlamentares reclamam de pressão da prefeitura e demora na efetivação. Em nota, a Câmara afirmou que “está adotando os procedimentos necessários para que a CPI seja instaurada”.

A prefeitura é gerida por Alan Guedes, que é do PP, mesmo partido de Lira. O empenho para aquisição dos kits, que não envolveu recurso do FNDE, ocorreu 13 dias após encontro de Alan Guedes com Arthur Lira, conforme publicado pelo jornal Correio do Estado.

Em nota, a Prefeitura de Dourados afirmou que “o Poder Executivo respeita todas as requisições feitas e esclarece que já prestou todas as informações solicitadas”.

O município argumentou à reportagem no mês passado que planejou a aquisição de robótica para alcançar a exigência constitucional de alocar 25% das receitas em educação e viu na adesão da ata de Delmiro Gouveia uma oportunidade de agilidade.

O vereador Fábio Luis ressalta que a cidade de Costa Rica, também no Mato Grosso do Sul, fez uma compra de kits por R$ 6,6 mil a unidade, o que foi confirmado pela reportagem. O fornecedor de Costa Rica foi a Pete, empresa do interior paulista que vende os equipamentos para a Megalic repassar a municípios.

O MEC e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) têm sido questionados pela reportagem desde o início de abril, mas se recusam a responder. A pasta até agora não anunciou qualquer medida sobre o caso.

O presidente Bolsonaro afirma que a responsabilidade para o Congresso. “Não tenho nada a ver com isso”, disse em sua live no dia 7 de abril. “Kit robótica, então, são RP9, não tem o que discutir”, disse ele, em referência à sigla que descreve essas emendas, sem mencionar que é o FNDE quem faz as liberações.

O FNDE é ligado ao MEC e faz a gestão dos recursos de transferências para prefeituras. O órgão é controlado pelo centrão, bloco liderado por Lira, pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e que dá sustentação ao governo Bolsonaro.

Parlamentares tentaram instalar uma CPI no Congresso Nacional para apurar o balcão de negócios que virou o MEC, com a atuação de pastores na liberação de recursos. A criação da comissão não vingou e o Senado ouviu envolvidos na Comissão de Educação da Casa.

Folhapress

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Prefeito de Caém rebate declarações de deputada durante entrevista de rádio

03 de maio de 2022, 13:28

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Durante entrevista à Rádio Paiaiá, no último dia 29, o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), rebateu as informações passadas pela deputada Dayane Pimentel em uma participação a um programa jornalístico da mesma emissora. A parlamentar acusou o chefe do Executivo caenense de não usar o dinheiro que ‘teria enviado’ para a construção de pavimentação asfáltica no município.

De acordo o prefeito, Dayane Pimentel se referiu a uma Emenda Parlamentar no valor de 2 milhões de reais apresentada por ela, mas que, ao contrário do que falou, não seria para pavimentações e sim para ser aplicada em custeio da Atenção Básica, na área da Saúde e obras de melhoria da Infraestrutura Produtiva, contemplando melhoria da área da feira no Distrito do Gonçalo; construção de quiosques e infraestrutura no povoado de Bom Jardim e Construção de espaço para comercialização de produtos locais e da agricultura familiar na sede do município. De posse de documentos que provam a aplicabilidade do recurso, prefeito Arnaldinho lamentou a falta de informação e a maldade da deputada ao, segundo ele, faltar com a verdade.

“Esperamos uma postura correta e responsável de uma parlamentar. Fui educado para respeitar as autoridades, mas não poderia deixar de esclarecer o que a própria pessoa que fez uma indicação não saiba para que e onde os recursos deveriam ser usados”, disse o prefeito, explicando que os valores foram aplicados no custeio da Atenção Básica, como pagamento de profissionais dos postos de saúde, abastecimento, manutenção de veículos e equipamentos das unidades de saúde, materiais de expediente, entre outros.

Arnaldinho destacou os benefícios gerados com a utilização até então da parte do recurso já liberada. Segundo ele, uma das amostras do comprometimento de sua gestão com a área da Saúde foi a do seu município aparecer na primeira posição entre os dezenove municípios da região e o 29º lugar entre as cidades baianas em metas alcançadas na Atenção Básica. Os dados são do Programa Previne Brasil com melhor índice na Atenção Básica da Saúde Municipal.

Arnaldinho salientou ainda outras ações na área da Saúde como o retorno das cirurgias eletivas e dos partos no Hospital Municipal e de programas como o Programa Multidisciplinar de Saúde, que realiza atendimentos médicos e psicológicos nas residências dos pacientes. “Fazemos uma gestão transparente, pautada na verdade e na honestidade. Peço que nos respeitem. Não aceitamos que ninguém denigra nossa integridade. Não fazemos política com intrigas e com mentiras. Quero que respeitem também a história política do nosso município. O povo de Caém não é vendável e saberá responder os ataques contra a verdade”, ressaltou.

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Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira (4)

02 de maio de 2022, 10:14

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Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. 

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro. 

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral. 

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

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