POLÍTICA

Procuradoria entra com ação contra a União por omissão em desastre

19 de outubro de 2019, 07:14

Foto: Reprodução

Segundo o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos.

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta da omissão desta, segundo a procuradoria, no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. 

Segundo o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. Caso descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão.

A ação foi ajuizada ontem (17). “Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz a ação.

O MPF afirma ainda que, apesar da extrema gravidade do desastre ambiental, a União se encontra inerte, ineficiente e ineficaz. 

A ação fala ainda que servidores municipais, estaduais e federais trabalham por toda a região Nordeste, sem contudo, haver um comando organizado e com “uma omissão sem precedentes”. “Apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, diz a ação.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando possíveis danos ambientais. 

A ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros estruturados para resgate de fauna atingida.  Assinam a ação procuradores da república de todos os estados atingidos pelo óleo. 

 

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Às vésperas do afastamento de Dilma, Lava Jato rejeitou delação que prenderia Temer em 2019

18 de outubro de 2019, 06:59

Foto: FABIO POZZEBOMAG. BRASIL

Conversas no Telegram mostram que procuradoria não viu interesse público nas acusações contra então vice em 2016. “Você acha que o Supremo ia me autorizar?”, se defende Janot.

Duas semanas antes de Michel Temer assumir a presidência interinamente devido ao afastamento de Dilma Rousseff pelo processo de impeachment na Câmara em 17 de abril de 2016, a Operação Lava Jato recebeu um “anexo-bomba” de uma delação premiada que, se aceito, poderia ter mudado os rumos da história recente do país. Cobversas entre procuradores  da Lava Jato no Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisada em conjunto com o El País, permitem rastrear o momento exato em que a procuradoria teve em mãos informações que poderiam levar a uma investigação do então vice-presidente por suspeita de corrupção. Na época, porém, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao “interesse público” e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente.

A delação, rejeitada em abril 2016 com anuência do Procuradoria Geral, mas que deu suporte à prisão de Temer em março de 2019, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer. As conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. O menção a Temer, que viria a ser batizada de “anexo-bomba” mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão de reais para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear.

O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi. O relato não convenceu os procuradores.

O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi. O relato não convenceu os procuradores.

No dia seguinte, 5 de abril de 2016,  eles comunicaram aos advogados de Antunes que as negociações da delação estavam encerradas. “Pessoal de BSB e Lauro, o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB é contrária ao acordo”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba no dia 5 de abril de 2016. Em resposta, o procurador Lauro Coelho, da então incipiente força-tarefa do Rio de Janeiro, respondeu apenas: “Ciente do teor”.

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Brasil pode perder vaga em conselho de direitos humanos da ONU

17 de outubro de 2019, 07:00

País ganha a concorrência direta da Costa Rica em órgão de direitos humanos depois de confrontos diplomáticos de Bolsonaro.

A entrada da Costa Rica na disputa por uma vaga no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) coloca em risco a cadeira do Brasil no órgão. Criado em 2006, o CDH escolhe seus 47 membros por meio de uma votação secreta feita pelos 193 países que compõem a Assembleia-Geral da ONU. Os candidatos são divididos por região e, para o mandato de 2020 a 2022, o Brasil disputa com Venezuela e Costa Rica duas vagas disponíveis para os países da América Latina e do Caribe. A eleição ocorre nesta quinta-feira.

Para ocupar o posto para o qual foi eleito em 2006, 2008, 2012 e 2016 – o País é recordista de participação, ao lado de Argentina, México e Cuba –, o Brasil precisa conquistar pelo menos 97 votos. A vaga pleiteada estava praticamente certa até o último dia 3, quando Carlos Alvarado Quesada, presidente da Costa Rica, colocou sua candidatura, como forma de impedir que a Venezuela assumisse um posto no conselho. Apesar da intenção oficial de barrar o governo de Nicolás Maduro, o movimento foi encarado como uma ameaça também à vaga brasileira, cuja relação com outros países-membros da organização tem se desgastado nos últimos meses. 

Desconforto. Além da candidatura repentina da Costa Rica, há ainda os desconfortos diplomáticos protagonizados por Jair Bolsonaro. Não bastasse o ataque a Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e comissária para Direitos Humanos da ONU, a relação do presidente com o próprio órgão já começou conturbada. Ainda na campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia retirar o Brasil da ONU caso fosse eleito. Mais tarde, ele se retratou, esclarecendo que se referia apenas ao Conselho de Direitos Humanos, para o qual concorrerá hoje.

Elaini Silva, doutora em Direito pela USP e professora de Relações Internacionais da PUC-SP, afirma que a premissa do órgão é combater a violação de direitos humanos, o que pode ser um problema tanto para a Venezuela quanto para o Brasil. “O CDH é novo na história da ONU. Espera-se que os Estados envolvidos com grandes violações não sejam eleitos ou, caso já estejam lá, possam ser suspensos, como previsto na resolução que criou o conselho.”

“É uma situação inédita, com uma nova dinâmica. Esse elemento competitivo não costumava acontecer no contexto latino-americano, e gerou uma repercussão interessante. É o fim de uma espécie de cordialidade latino-americana que pautava as relações até agora”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na FGV. 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, condenou a candidatura do governo de Nicolás Maduro para o órgão: “A Venezuela está mostrando violações de direitos humanos para o mundo. Não consigo imaginar como consegue ter a coragem de se candidatar para esse cargo”, declarou.

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Secretaria da Educação abre mais de 2 mil vagas em processo seletivo para professor

16 de outubro de 2019, 17:28

A Secretaria de Educação da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), a abertura do processo seletivo com 2.491 vagas para professores, sob o Regime de Direito Administrativo da Bahia (Reda), na função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária 20 horas semanais.

As vagas são direcionadas para todo o estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Os candidatos devem ter formação de nível superior em Licenciatura Plena. As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 4 de novembro, exclusivamente neste site.

“O processo seletivo consiste em vagas reais para atender os locais onde estão vencendo o Reda vigente e ou não houve aprovados no último concurso”, explica a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy. O edital está disponível no Portal da Educação.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, no dia 8 de dezembro, com aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatória e classificatória. Os locais e horários das aplicações das provas serão divulgados no Cartão de Identificação do Candidato, que será disponibilizado no site até 4 de dezembro.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo, antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do secretário da Educação do Estado da Bahia.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado.

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TSE pede números que fizeram disparos pelo WhatsApp nas eleições

11 de outubro de 2019, 07:33

O ministro Jorge Mussi, corregedor da Justiça Eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (10) que todas as operadoras de telefonia celular informem os números das linhas usadas por quatro agências de comunicação suspeitas de terem feito disparos em massa pelo WhatsApp durante a eleição de 2018.

As operadoras terão três dias, a partir da data da notificação, para responder ao tribunal. A determinação se estende a sócios de 3 das 4 agências de comunicação suspeitas.

A decisão foi no âmbito de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT após a publicação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo intitulada “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, em 18 de outubro de 2018.

A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.

Além dessa Aije, existe uma outra, ajuizada pela chapa do candidato derrotado Fernando Haddad (PT), que trata do mesmo tema e pede a cassação do diploma de Bolsonaro caso seja confirmado o abuso de poder econômico em seu benefício.

As agências alvo da medida são Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, citadas na reportagem de outubro de 2018. Dessas, somente o sócio da Quickmobile Peterson Querino não foi alvo da determinação de Mussi.

Querino foi excluído das ações que tratam do assunto no TSE porque, segundo o ministro, a Justiça não conseguiu localizá-lo para intimá-lo para apresentar defesa.

A partir dos números registrados em nomes das agências de comunicação, o ministro deverá buscar saber se o WhatsApp bloqueou essas linhas ou adotou outras medidas relacionadas a elas.

No entanto, reportagem da Folha de S.Paulo, de dezembro de 2018, mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como mostrou documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências tende a ser pouco eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Conforme noticiou a Folha de S.Paulo na terça-feira (8), o WhatsApp admitiu nesta semana, pela primeira vez, que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia. 

Em 19 de outubro de 2018, um dia após a publicação da primeira reportagem sobre o tema, o aplicativo enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market determinando que parassem de fazer envio de mensagens em massa, como também informou o jornal à época.

Nas ações no TSE, a campanha de Bolsonaro negou ter contratado ou solicitado que empresários contratassem agências para efetuar disparos maciços pelo WhatsApp. 

A decisão de Mussi foi tomada de ofício, sem que as partes pedissem esse tipo de produção de provas, como a jurisprudência da corte autoriza, segundo o ministro. 

Outras medidas solicitadas pelo PDT, autor da ação, como quebras de sigilo, não foram autorizadas porque, segundo Mussi, não se pode tomar decisões nesse sentido com base em notícias de jornal.

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Prefeito de Florianópolis sanciona lei que proíbe venda e uso de agrotóxicos na cidade

10 de outubro de 2019, 07:51

Projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro deste ano e ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.

 

O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (sem partido) decidiu sancionar integralmente a lei que proíbe qualquer tipo de produção agrícola, pecuária ou extrativista que utilizem agrotóxicos na cidade. A proposta partiu da Câmara de Vereadores e havia sido aprovada em setembro.

Com a sanção do prefeito, a Capital de Santa Catarina passa a ser conhecida como “Zona Livre de Agrotóxicos”, conforme prevê o texto da lei. A lei impõe que qualquer tipo de defensivo agrícola que tenha na fórmula componentes que possam ter propriedades cancerígenas, mutagênicas ou carcinógenas estão proibidos de serem armazenados, vendidos ou utilizados, sob pena de multa.

Para entrar definitivamente em vigor, falta apenas a regulamentação, que deverá ficar pronta em 180 dias. O decreto da prefeitura deverá definir, entre outras coisas, o valor da multa a ser cobrada de quem infringir a lei.

A nova legislação prevê que apenas insumos agrícolas destinados exclusivamente à produção orgânica possam ser comercializados no município.

A iniciativa foi apresentada na Câmara pelo vereador Marquito (PSOL). Ele defende que a proposta tem como objetivo fomentar a produção orgânica e agroecológica no município.

Em muitos bairros afastados do Centro, ainda há produtores de hortaliças e até pequenas criações de gado.

Venda de produtos não está contemplada

A lei que foi sancionada por Gean Loureiro trata exclusivamente da produção agropecuária da cidade. Em nenhum ponto do texto consta algum tipo de proibição à venda de itens de feitos em outros lugares e que possam ter algum tipo de agrotóxico no processo produtivo.

Por outro lado, a própria lei prevê que o município incentive a produção rural orgânica e sustentável, bem como dar incentivos fiscais aos agricultores, para que eles possam fazer a transição dos modelos industriais para o cultivo de produtos sem o uso dos agrotóxicos. A medida, segundo o texto, tem como objetivo minimizar o impacto para os produtores locais.

Principais pontos do projeto

– Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais de Florianópolis.

– Veda a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.

– Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa.

– Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a fiscalização e a aplicação das penalidades e multas previstas na lei.

– A definição sobre o valor da multa ficará a cargo do Poder Executivo na regulamentação da lei.

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Vazamentos são futuro do jornalismo, diz Glenn Greenwald

09 de outubro de 2019, 11:50

Foto: Reprodução

Vazamentos como o dos diálogos da Operação Lava Jato são cruciais para o direito à informação em regimes democráticos, disseram jornalistas em debate sobre o caso nesta terça-feira (8), na Semana de Jornalismo da PUC-SP.

A mesa reuniu os jornalistas Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil -site que obteve o conteúdo-, Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha de S.Paulo, e Carla Jimenez, diretora do El País Brasil.

“Vazamentos são uma das bases do jornalismo, não só na Lava Jato, mas nos papéis do Pentágono, no Watergate”, disse Dávila, ecoando palavras dos vizinhos de mesa e citando outros casos notórios de publicação de conteúdos sigilosos.

O diretor da Folha de S.Paulo destacou que o interesse público é o que deve nortear a divulgação de informações obtidas dessa forma e que princípios legais devem ser observados pelos veículos.

“Na minha opinião, vazamentos são o futuro do jornalismo no mundo democrático”, afirmou Greenwald à plateia no Teatro Tuca, em Perdizes (zona oeste).

“No Brasil, se não me engano, talvez seja a primeira vez que ocorre o caso de uma reportagem baseada num vazamento enorme, mas nos Estados Unidos e na Europa é mais comum. Vamos ter muito mais vazamentos no futuro”, continuou, lembrando as reportagens que fez em 2013 sobre os documentos vazados por Edward Snowden, ex-agente da NSA (agência nacional de segurança americana).

“[Fora do Brasil] essa questão sobre o direito do jornalista de noticiar informações vazadas é mais resolvida, porque tem uma cultura, uma história muito longa”, afirmou o americano radicado no Rio de Janeiro.

Para Jimenez, as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato são “a pecinha que estava faltando” na trajetória da operação. Ela mencionou que antes já eram apontados problemas e direcionamentos nas investigações, mas faltavam evidências concretas.

Os jornalistas também disseram que a operação deixou um legado positivo na descoberta e punição de casos de corrupção, mas que não se pode defender o uso de meios igualmente corruptos em nome do combate a desvios.

“Às vezes corrupção tem um significado muito estreito no Brasil. Não é só caixa dois ou propina para um deputado ou um senador. Também há corrupção jornalística, no Ministério Público e no Judiciário”, afirmou Greenwald.

Também é corrupto “um juiz fingindo ser neutro quando ele está condenando acusados e ao mesmo tempo conspirando com procuradores em segredo”, disse o representante do Intercept, em alusão ao ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Greenwald se queixou ainda do que descreve como criminalização dos jornalistas que têm publicado as informações compartilhadas com o Intercept. Ele disse que os repórteres do site nunca tiveram dúvida sobre a relevância da divulgação do material.

A mediação do debate foi feita por Leonardo Sakamoto, que é professor da PUC-SP e colunista do UOL. A 41ª edição do evento tem como tema geral “Jornalismo em tempos de cólera – A democracia sob ataque e tempos de resistência”.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha e o El País, expuseram a proximidade entre Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

Como a Folha publicou, o STF (Supremo Tribunal Federal) estuda iniciativas para validar juridicamente as mensagens.

O tribunal planeja acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. A iniciativa partiu do ministro Gilmar Mendes e tem, nos bastidores, o apoio de outros magistrados da corte.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se elas forem verdadeiras, não contêm ilegalidades.

A Polícia Federal deflagrou duas operações sobre a invasão de contas de Telegram de autoridades e prendeu seis pessoas suspeitas do hackeamento. Os investigadores buscam agora esclarecer se houve pagamento pelas conversas. Greenwald e o Intercept negam ter havido qualquer tipo de negociação em dinheiro em troca do material.

“Qualquer afirmação que uma fonte minha ou do The Intercept Brasil já discutiu pagamentos por material relacionado à Vaza Jato é mentira. Em nenhum momento nossa fonte solicitou pagamento por esses materiais”, afirmou Greenwald à Folha, em nota. “Nem eu nem ninguém associado a The Intercept Brasil discutimos pagamentos para as fontes.”

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa trocadas no aplicativo Telegram desde 2015.

Em 23 de junho, a Folha de S.Paulo começou a publicar, em parceria com o Intercept, material com base nas conversas. O jornal teve acesso ao pacote de mensagens e passou a analisar seu acervo.

A Folha de S.Paulo não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. O jornal não comete ato ilícito para obter informações nem pede que ato ilícito seja cometido neste sentido; pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.

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‘Lava Jato tem melhores publicitários que juristas’, diz Gilmar Mendes

08 de outubro de 2019, 08:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e defendeu um combate à corrupção “sem personalismo” no País. Em entrevista na noite desta segunda-feira, 7, a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, Mendes disse que os membros da operação usaram a opinião pública para criticar decisões do Supremo que foram de encontro aos interesses de procuradores e apontou “abusos” da força-tarefa.

“A Lava Jato tem melhores publicitários do que juristas, eles usam isso”, alfinetou. “Eu torço não só para a Lava Jato, para todas as operações, para que de fato nós continuemos combatendo a corrupção, agora sem esse personalismo, sem a necessidade, talvez, de forças-tarefa.”

Como exemplo de abuso de autoridade, Gilmar Mendes citou mais de uma vez o caso do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, da Receita Federal, preso no dia 2 de outubro, acusado de cobrar propinas de réus e delatores da Lava Jato em troca de suspensão de multas do Fisco. Em mais de uma oportunidade, o ministro o citou como o responsável por elaborar o dossiê dados fiscais seus e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

O ministro também criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que tem sido acusado de atuação ilegal na condução da operação por suposto uso de provas ilegais e vazamentos à imprensa, além de conversas sobre a estratégia da operação com o então juiz Sergio Moro.

“É preciso que de fato essas pessoas (procuradores) cumpram a lei, sejam servos da lei, que não exorbitem”, disse o ministro. “O Ministério Público assumiu feições soberanas, e isso é um problema.”

Rodrigo Janot

Gilmar Mendes falou brevemente, no início do programa, sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que teria planejado matá-lo a tiros dentro do próprio STF. O ministro diz que, ao saber do plano, sentiu “uma pena enorme das instituições brasileiras”.

“Quando a gente imagina que a Procuradoria estaria, agora, entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste ou coisa do tipo, isso realmente choca e dá pena de ver como nós degradamos nossas instituições, como se fizeram escolhas tão desastradas”, disse o ministro.

Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, de recusar o regime semiaberto, o ministro disse que o petista “não tem esse direito, a rigor”. Ele considerou que o ex-presidente só poderia questionar o regime nos tribunais caso houvesse “imposição ou uma condição ilegítima”. No entanto, Mendes disse que estranhou a posição de procuradores da Lava Jato no caso.

“O que me chamou atenção nesse episódio foi alguns procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula”, disse. “Nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque era conveniente.”

O ministro do STF foi questionado sobre sua decisão de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil em 2016, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Apesar de questionar a atuação de Moro no episódio, o ministro não chegou a admitir que hoje sua decisão seria diferente.

“Teria de meditar bastante sobre esse assunto. De fato, foi uma situação muito específica”, ponderou. “Tenho muito mais dúvidas do que certezas, e lamento muito essa manipulação, essa ideia de ‘vazo isso e não vazo aquilo’.”

 

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Afastados da política, irmãos Vieira Lima mantém fortuna

06 de outubro de 2019, 06:59

Foto: Reprodução

A prisão do ex-ministro Geddel, a não reeleição do ex-deputado federal Lúcio e o indiciamento dos dois irmãos e da mãe deles, Marluce, por lavagem de dinheiro e associação criminosa afastaram a família Vieira Lima do centro das decisões do País, mas não totalmente da política. A apreensão dos R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador, em setembro de 2017, também não significou uma derrocada financeira para o clã político baiano.

Dois anos após a Operação Tesouro Perdido, as posses da família Vieira Lima somam 12 fazendas, que chegam juntas a 9 mil hectares. Nas propriedades, avaliadas no mercado em cerca de R$ 67 milhões, os Vieira Lima plantam cacau e são donos de 12,7 mil cabeças de gado.

Além disso, mesmo afastado do dia a dia da política, o clã ainda preserva alguma influência sobre as decisões políticas do MDB. A despeito de ter prometido se afastar da política para cuidar de sua defesa e dos “negócios da família”, Lúcio Vieira Lima tem conversado com lideranças políticas e participado das reuniões das executivas estadual e nacional do MDB como suplente, com direito a voz, mas sem voto.

Longe dos holofotes e 25 quilos mais magro por causa de uma reeducação alimentar, Lúcio tem administrado a compra e venda de gado e as plantações de cacau. Reveza-se entre os negócios, reuniões com advogados e caminhadas diárias na Avenida Centenário, em Salvador – próxima à sua casa e a poucos metros do apartamento que ficou conhecido como “bunker”. No Instagram, posta quase diariamente fotos com os cachorrinhos Carreirinha e Cotton, ambos da raça Spitz Alemão.

A interlocutores, Lúcio avisou que está na “transição para abandonar a política” – o ex-deputado deixará a executiva nacional, que será redefinida na convenção do MDB marcada para hoje. Suas movimentações nem de longe lembram as da época em que era deputado federal, conhecido no Congresso pelos comentários políticos recheados de piadas e palavrões. Hoje, vai a Brasília apenas para acompanhar o processo do qual é alvo no STF e visitar o irmão mais velho no Complexo da Papuda. Na terça-feira passada, o ministro Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da ação, votou pela condenação dos dois. O julgamento ainda não foi concluído.

Geddel está em prisão preventiva há quase dois anos – o que é visto como “abuso” pela defesa. Abatido e num quadro depressivo, conforme relatos de interlocutores, o ex-ministro fala pouco e tem sentido a distância da família. As decisões contrárias a uma transferência para Salvador e a um habeas corpus mexeram ainda mais com o psicológico do emedebista. Além de um filho pequeno, Geddelzinho, o ex-ministro tem uma ligação muito forte com a mãe, que exercia intensa influência na vida pessoal e política e na condução dos negócios dos filhos.

Aos 83 anos e com problemas de saúde, Marluce é acompanhada por enfermeiros e não se locomove sem ajuda de uma cadeira de rodas, segundo amigos da família. Por isso, a matriarca dos Vieira Lima não viu mais o ex-ministro desde que ele foi levado para a Papuda.

Recursos

A fortuna da família, contudo, segue preservada. Os Vieira Lima possuem investimentos em postos de gasolina e em um renomado restaurante de frutos do mar, frequentado pela elite soteropolitana.

Nas eleições de 2018, Lúcio declarou patrimônio de R$ 9,2 milhões em bens (terras, aplicações de renda, ações, depósitos bancários e automóveis, entre outros). Naquele ano, investiu R$ 760,1 mil de recursos próprios (30% dos R$ 2,45 milhões gastos na eleição). Mesmo assim, viu sua votação cair de 220 mil (mais votado da Bahia em 2014) para 55.743 votos entre uma eleição e outra. Com a derrota de Lúcio, foi a primeira vez em 44 anos (desde que o pai, Afrísio, tornou-se deputado federal em 1975) que os Vieira Lima ficaram sem mandato.

Lúcio não quis dar entrevista – disse que é para não prejudicar o julgamento em curso no STF. A defesa da família não respondeu às tentativas de contato da reportagem. A tese sustentada, contudo, é de que o processo possui irregularidades. Durante sua sustentação oral na 2.ª Turma do STF, o advogado Gamil Foppel falou em “obsessão em mandar para a cadeia”.

Além de Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima, também são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal 1.030, aberta depois que foram encontrados os R$ 51 milhões, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, que confessou os crimes, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

A PF identificou impressões digitais de Job nas embalagens de dinheiro. Em depoimento, ele afirmou que tinha a função de contar quantias de dinheiro que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Já Luiz Fernando Machado é acusado de ter lavado dinheiro por meio de empresas do ramo imobiliário. A defesa alega que ele não tinha conhecimento da ilicitude do dinheiro recebido.

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A política não tem maldade, o político sim

03 de outubro de 2019, 14:42

*Por Gervásio Lima –

Não bastasse a prática de corrupção, da mentira e da enganação intrínsecas em muitos sujeitos, vítimas e potenciais vítimas de malfeitores estão sujeitas a uma série de outras atrocidades que influenciam diretamente em suas vidas, atingindo desde a social como a pessoal. A perversidade assusta e preocupa, além de ferir o corpo e a alma. O mal machuca e alcança não apenas um sofredor, mas um grande número de sofredores.
Todos que buscam uma sociedade mais humana e mais justa esperam daqueles que lhe representam, seja na religião, na educação, na política e outras áreas influenciadoras, a serenidade e a sapiência para se tornarem em verdadeiras referências benignas. Disseminar o ódio não é bom nem para o odioso.
Na política, por envolver indivíduos e fazer parte da própria natureza do homem, todo cuidado é pouco para que o seu real papel não seja deturpado. Fazer política é buscar meios para a melhoria da vida seja coletiva, através do sujeito político delegado para a função de representante da população em cargos eletivos do Executivo e Legislativo.
Infelizmente, nem sempre o político está para a política e em vez de procurar o bem comum utiliza da prerrogativa de um mandato para pregar a politicagem, não sabendo que o poder político é um dos mecanismos que viabilizam projetos que mudam a vida das pessoas, independente do partido que pertence.
O bom político não é aquele defende a bandeira da honestidade, até porque ser honesto não é qualidade e sim obrigação, e sim aquele que tem como premissa o bem estar dos representado, através do oferecimento do acesso às políticas públicas essenciais.
Em se tratando do Executivo, não basta querer ser o timoneiro sem ter condições para assumir a função. Executar é mais complexo que legislar, apesar de um não ‘viver sem o outro. E, não necessariamente o bom legislador será um bom gestor, e vice-versa.
Quando se trata de cuidar de gente a vaidade não pode sobrepor a realidade.

*Jornalista e historiador 

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