POLÍTICA

Jacobina: Ex-prefeito Rui Macedo tem contas aprovadas em primeira sessão com votos de vereadores da base do atual prefeito Luciano Pinheiro

22 de fevereiro de 2020, 09:26

Foto: Reprodução

Sem alarde, sem fogos de artifício, quase que na surdina, as contas do ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, referente ao exercício financeiro de 2016, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores com 9 votos a favor. Na sessão que foi realizada na noite de quinta-feira (20), apesar da importância dada ao assunto em pauta, o clima foi de cortesia entre os edis.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já havia dado parecer favorável para aprovação, mas a opinião dos técnicos do órgão precisava ser validada pelo Legislativo Municipal.

Ainda haverá o segundo momento para se confirmar a aprovação das contas, mas o que tudo indica que a decisão tomada na primeira votação irá prevalecer.

Por se tratar de “um passaporte” para uma eventual candidatura, o ex-timoneiro de Jacobina já declarou que não disputará a eleição deste ano, anunciando inclusive através de um vídeo que foi veiculado nas redes sociais que apoiaria o pré-candidato a prefeito Tiago Dias (PC do B).

Em virtude de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter emitido parecer favorável as contas de Rui Macedo, seria necessário para rejeitá-las dois terços dos seus 17 membros contra, o que significa doze votos contrários, o que não ocorreu. Votaram a favor: Doutor Pedro, Clodoaldo, Luzinete, Cecílio Júnior, Juliano Cruz, Dibas Jatobá e Zé do Povo. Votaram contra: Tiago Dias, Martins do Batata, Roni do Junco, Jane, Júnior de Todos e Rone de Itaitu, E se abstiveram: Eduardo do Paraíso, Batista do Junco e Noelson da Caatinga do Moura, além de Aloísio Queiroz, que não compareceu a sessão.

Os burburinhos políticos após o resultado da votação do parecer do TCM tem levantado várias hipóteses para o que possa acontecer se a Câmara de Vereadores confirmar o que está sendo chamada de ‘carta branca’ eleitoral para Rui Macedo. Ele mudará sua opinião em relação ao apoio à Tiago Dias e sairá candidato à prefeito, em retaliação ao voto contra do vereador em suas contas? Esta tem sido a interrogação.

Com relação ao prefeito Luciano Pinheiro, que já declarou a sua intenção de tentar continuar sendo prefeito, fica a preocupação em relação à fidelidade dos vereadores que até o momento se declaravam ser de sua base de apoio, mas que votaram a favor de um dos seus principais opositores.

O voto contra de Tiago Dias não mudaria o cenário da votação. Caso fosse favorável ele teria de se explicar diante seus apoiadores e possíveis eleitores numa candidatura à prefeito, já que durante os seus dois mandados de vereador fez duras críticas à administração do então prefeito Rui Macedo.

Enquanto isso a política jacobinense aguarda as cenas dos próximos capítulos.

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Governador da Bahia afirma que vídeo de autópsia de Adriano divulgado por Flávio é falso

19 de fevereiro de 2020, 21:31

Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (19) que o vídeo compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmando ser da autópsia do ex-capitão Adriano da Nóbrega , é falso. Na tarde de ontem, o senador divulgou em suas redes um vídeo que afirmava ser do corpo do ex-capitão da PM do Rio, morto em uma operação policial na Bahia após passar um ano foragido da Justiça.

Na gravação divulgada pelo senador sem aviso de conteúdo sensível, o cadáver aparece de costas e em determinado momento, é filmada a etiqueta com a identificação do corpo utilizada pela perícia da Bahia. Na postagem, o parlamentar afirmou que peritos não conseguiram concluir se Adriano foi ou não torturado antes de ser morto em uma operação policial realizada pela polícia militar da Bahia.

Rui Costa garantiu que as imagens não são das autoridades baianas ou fluminenses, mas que não deve haver investigação sobre a autenticidade do vídeo.

“Posso lhe garantir que aquilo não é nem do IML da Bahia, nem do IML do Rio. Imagem, hoje, edita do jeito que quiser…. Nas imagens (verdadeiras) do corpo tem uma saída de bala nas costas, e as costas aí estão lisas”, disse o governador após sair de uma reunião no Senado.

Ontem, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e o diretor do Instituto Médico Legal responsável, Mário Câmara, também tinham questionado a autenticidade do vídeo jogou dúvidas sobre a autenticidade do vídeo.

“Não sabemos se foi adulterado, onde foi feito, não sabemos se o corpo é realmente do senhor Adriano”, disse o diretor do IML, que reforçou confiar no laudo médico que tinha descartado tortura.

O governador baiano também apontou que o Ministério Público de ambos os estados estão em contato nas investigações.

“Deixa concluir a apuração. O Ministério Público da Bahia está cuidando, o Ministério Público do Rio continuará apurando, todos os telefones foram enviados ao Rio com chip ao Ministério Público, na íntegra, sem serem vistos. Portanto, quem vai investigar é o MP do Rio. Vai ser feita uma nova perícia amanhã no Rio de Janeiro, pelo IML do Rio, e agora está entregue às autoridades. Eu, como um democrata que sou, acredito nas instituições. Acredito no Ministério Público da Bahia, acredito no Ministério Público do Rio, e eles serão capazes, espero, de reafirmar e deixar claro para a sociedade toda essa situação”, concluiu o governador.

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Bolsa Família já tem fila de 3,5 milhões de pessoas

19 de fevereiro de 2020, 13:00

Foto: Reprodução

A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de cestas básicas e outros tipos de auxílio.

O Estado chegou ao número de pessoas na fila do Bolsa Família analisando o banco de dados do governo federal. No fim de janeiro, o Ministério da Cidadania havia informado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria cerca de um terço deste número, 494 mil famílias.

As demandas da população carente tem sobrecarregado as finanças municipais, já combalidas. Em Surubim, a 120 quilômetros do Recife, interior de Pernambuco, os pedidos de cestas básicas dobraram no segundo semestre do ano passado. A prefeita Ana Célia de Farias (PSB) fez um aditivo ao contrato para distribuição de alimentos. Gestores do Bolsa Família da cidade de 70 mil habitantes avaliam que o crescimento da demanda por atendimentos se deve ao congelamento de novos benefícios do programa federal.

“São nove meses de uma fila de espera que só aumenta. E tem uma demanda que se reverte para a gestão municipal. Quem não tem acesso recorre à prefeita”, afirmou Penélope Andrade, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social de Pernambuco e secretária de Assistência Social em Surubim.

No município de Picuí, a 240 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Olivânio Remígio (PT) também disse ter registrado aumento no número de pedidos feitos por moradores de baixa renda. “São pessoas que perderam o emprego devido à recessão econômica e precisam do Bolsa Família. Nos procuram para podermos arcar com esse ônus. Está sufocando a prefeitura”, disse.

À frente de um município de 18 mil moradores, Remígio afirma que não consegue atender todos. “Já tem fila nos nossos programas sociais, como aluguel social, pedidos para pagar conta de energia. E a arrecadação municipal é baixa.”

Como de maio para cá não houve variação significativa nos níveis de pobreza no País, o congelamento das novas entradas preocupa gestores municipais. “O dinheiro dos benefícios sociais circula na economia local. Sem isso, sofrem a economia local e as pessoas mais carentes”, afirmou Denilson Magalhães, supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios.

Queda

Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do Bolsa Família a partir de maio de 2019. Naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. A partir de junho, as entradas caíram para 2.542 e, até outubro, quando os dados mais recentes foram publicados no Cecad, o banco de dados do Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, o volume permanecia neste patamar.

Ao Estado, o ministério reconheceu a redução no número de inclusões de famílias nos últimos meses e disse que isso será normalizado “com a conclusão dos estudos de reformulação do Bolsa Família”. No entanto, técnicos consultados pela reportagem apontam que a redução pode ter sido uma manobra para garantir caixa necessário ao pagamento do 13º do benefício, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta afirmou, ainda, que as concessões também dependem de “estratégias de gestão da folha” de pagamento.

O Ministério da Cidadania está em processo de transição. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil, foi designado para substituir Osmar Terra. A troca ocorreu após o Estado revelar a contratação, na gestão de Terra, de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões. Antes de demitir Terra , Bolsonaro ligou para reclamar da fila, uma dor de cabeça que aumenta em ano eleitoral.

O levantamento do Estado que identificou a falta de assistência para 3.556.454 pessoas levou em conta somente as situadas na extrema pobreza e com cadastros atualizados ao longo de 2019, o que significa que a fila pode ser ainda maior.

Nordeste

O Nordeste é onde está a maior parcela de pessoas na fila do Bolsa Família, conforme os números apurados pelo Estado. Das 1,5 milhão de famílias que aguardam, na fila, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% do total. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609.

De acordo com dados compilados por secretários estaduais de Assistência Social do Nordeste em fevereiro, 100 mil famílias entraram para o Bolsa Família em janeiro, sendo apenas 3.035 delas da região mais pobre do País. O maior volume de liberações, ainda de acordo com o levantamento dos secretários, foi para o Sudeste, 45.763.

Característica

A fila para ter acesso ao benefício não surgiu no governo Bolsonaro. Técnicos relatam que ela é característica do programa. O que muda, no entanto, é a ausência de perspectiva para que ela diminua. Antes, com a meta de atendimento de 13,9 mi de famílias, a gestão do Bolsa Família podia diminuir expressivamente a fila ao longo de um ano calendário.

Famílias saiam em consequência de processos administrativos, mas outras podiam entrar. Havia orçamento para isto. Hoje, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que não prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias. A porta está fechada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Rui Costa: ‘Se não vai ajudar, pelo menos me deixe trabalhar em paz’

18 de fevereiro de 2020, 08:28

Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), publicou em sua conta do Twitter na noite desta segunda-feira, 17, que quer “governar em paz, mesmo sem apoio do governo federal”. “Se não vai ajudar, pelo menos me deixe trabalhar em paz”, escreveu o governador. A frase também foi dita por Costa durante a transmissão semanal ao vivo do programa Papo Correria no YouTube.

Durante o programa, Costa disse: “Eu falo ‘se não quer ajudar’ porque o governo federal deve a Bahia mais de R$ 450 milhões. Não está credenciando hospitais novos que eu fiz. Só no ano passado, a Bahia deixou de receber mais de R$ 200 milhões em recursos que iriam para a Saúde. Se quer perseguir a Bahia, se não quer me ajudar, pelo menos me permita governar em paz”. “Chega de agressão”, pediu.

Os atritos entre Costa e o presidente da República, Jair Bolsonaro, ganharam novos contornos desde ontem, quando Bolsonaro disse que o governador “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.

Costa é um dos vinte governadores que mais cedo publicaram uma carta criticando o presidente Jair Bolsonaro de fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. “Não queremos ser agredidos de forma permanente e regular pela Presidência da República”, disse Costa durante o programa.

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Em carta, 20 governadores criticam Bolsonaro por não contribuir para ‘evolução da democracia’

17 de fevereiro de 2020, 18:46

Foto: Pedro Caramuru - O Estado de S.Paulo

Após os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro, vinte governadores assinaram uma carta aberta em que o criticam por fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. Eles citam os recentes comentários do presidente sobre a investigação em curso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que Bolsonaro, segundo o documento, se antecipa “a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores”.

Bolsonaro disse no sábado, 15, que o governador da Bahia, Ruo Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.

A carta também traz os os comentários de Bolsonaro em que desafiou que os chefes dos Executivos estaduais para que reduzissem, segundo a carta, “impostos vitais à sobrevivência dos Estados”. Recentemente Bolsonaro havia dito que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se todos os governadores abrissem mão do ICMS sobre os produtos.

O texto pede ainda que se observe “os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem”, e cobra: “Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Os governadores também convidam Bolsonaro para participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril.

Essa não é a primeira vez que governadores reagem a Bolsonaro através de uma carta de repúdio. Em maio de 2019, governadores de 13 Estados mais o Distrito Federal assinaram uma carta contra o decreto que facilitava o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados. O decreto acabou sendo suspenso pelo Senado. Em outubro, oito governadores do N9rdeste publicaram um documento em solidariedade ao colega de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), chamado de “espertalhão” pelo presidente por fazer propaganda da versão estadual do décimo terceiro salário do Bolsa Família, um programa federal.

Assinaram a carta desta segunda-feira, 17, Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria, (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

Não assinaram o texto Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (PSL-RO), Antônio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Mauro Carlesse (DEM-TO).

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, e aguarda uma resposta.

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Na política quem ganha nem sempre é o melhor

17 de fevereiro de 2020, 15:23

*Por Gervásio Lima  –  

 

No dia 4 de outubro deste ano todos os municípios brasileiros estarão escolhendo seus prefeitos e vereadores. Serão 5.570 (cinco mil, quinhentos e setenta) vagas para o Executivo e quase 60 mil para o Legislativo. Em 2018 havia mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar. Na Bahia, especificamente, existem 417 municípios e o número de votantes em 2018, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegava a 10 milhões e 400 mil, sendo Salvador a cidade com o maior colégio eleitoral (1.827.436 eleitores), enquanto Feira de Santana (384.050) e Vitória da Conquista (221.849), aparecem em seguida. Para as eleições de 2020, esses números devem aumentar consideravelmente.

Em um país de extensão continental, onde existem estados com área territorial maior que muitos países, as peculiaridades são diversas, principalmente do ponto de vista econômico, social, cultural e político. A maneira de se comportar e agir se difere de acordo a região, apesar de se seguir o mesmo conjunto de leis que rege o país. A forma de ‘fazer política’ é um exemplo de diferenças. Nos lugares onde a consciência, através do reconhecimento dos serviços prestados dos que buscam a reeleição ou propostas apresentadas dos que almejam uma oportunidade para por em prática seus intentos, nota-se que as disputas demonstram um nível melhor de seriedade e responsabilidade, facilitando inclusive o processo eleitoral. Já em urbanizações onde o voto é literalmente ‘moeda de troca’ para se obter vantagens pessoais e o assistencialismo persiste como política pública os crimes são inúmeros, principalmente o de abuso de poder econômico. As condutas de reciprocidades entre candidatos e eleitores são intrínsecas tornando os pleitos em atividades sujas e antiéticas, onde nem sempre quem ganha é o mais capacitado e probo.

Morpará – Em 2008, o jovem Sirley Novaes Barreto, mais conhecido como Lelei, na época com 28 anos de idade, foi eleito prefeito de Morpará, município localizado na entrada da região Oeste da Bahia, entre as cidades da Barra e Ibotirama, no Vale do Rio São Francisco e distante700 quilômetros de Salvador. Apesar de pequeno (pouco mais de 8 mil habitantes), a cidade que hoje possui 57 anos de emancipação, tinha problemas de grandes povoações. Para se ter uma ideia, ao assumir o mandato o prefeito Lelei se deparou com um município com características de um povoado rural, sem a mínima condição de funcionar como uma sede administrativa. Não existiam veículos, nem mesmo ambulância, as secretarias de governo não dispunham de uma sede, o telefone que atendia à Prefeitura era um aparelho público (orelhão) situado na porta do imóvel que se resumia em menos de dez cômodos. Com cerca de meio século de existência como cidade, Morpará não possuía equipamentos como quadras poliesportivas e pavimentações em mais de 70 por cento de seus logradouros. O pequeno hospital se encontrava fechado e os serviços de abastecimento de água, energia e telefone estavam atrasados ou bloqueados.

Quatro anos se passaram, Morpará passou a ser referência de administração para órgãos fiscalizadores e outras administrações da região. Uma nova sede para a Prefeitura constava com uma central telefônica e espaços para funcionamento de algumas secretarias; o hospital foi reaberto com contratações de profissionais da saúde como médicos; a sede e a zona rural receberam banho de luz com iluminação em todos os postes de energia próximos às residências; perfurações e instalações de poços artesianos; reformas e ampliações de prédios escolares; diversos veículos foram adquiridos, inclusive ambulâncias; as contas foram regularizadas; praças e quadras poliesportivas foram construídas na sede e no interior, assim como milhares de metros de pavimentações; serviços e programas sociais foram implantados, com destaque para o programa que disponibilizava os enxovais e até mesmo os berços para os bebês do município e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Prêmio como Prefeito Amigo da Criança, um reconhecimento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), órgão das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, em parceria com a Fundação Abrinq, foi um dos recebidos pela gestão exitosa do prefeito Lelei entre 2008 e 2012.

As ações citadas são apenas algumas das inúmeras realizações daquele que foi considerado um dos melhores prefeitos da Bahia. Em quatro anos a vida dos moradores de Morpará se transformou, com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com a auto-estima da população atingindo altos níveis.

Eleição Municipal de 2012, o prefeito que revolucionou a administração pública da sua cidade, austero, comprometido e responsável com o erário perdeu a reeleição com uma diferença de 58 votos. Justificativa dos eleitores para não renovarem o mandato do promissor e honrado gestor: “ele não pagava bebida, nem conta de água das pessoas que lhe pediam”…

*Jornalista e historiador 

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‘Em que Brasil você vive?’: empregadas domésticas e parentes que nunca saíram do Brasil reagem a fala de Guedes

13 de fevereiro de 2020, 11:45

Foto: Twitter

A cotação do dólar bateu novo recorde na quarta-feira e chegou a R$ 4,35. Para ilustrar como a alta poderia ser positiva para o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou um suposto fluxo de empregadas domésticas indo à Disney em tempos de dólar baixo, o que classificou como “uma festa danada”.

“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver”, disse Guedes em um seminário em Brasília.

Ao antecipar as críticas que receberia pelo comentário, o ministro tentou se corrigir, afirmando que quis dizer “que o câmbio estava tão barato que todo mundo estava indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais baixas”. Ele continuou a emenda, dizendo que “todo mundo quer ir para a Disneylândia”, mas não “três, quatro vezes ao ano”.

Não foi suficiente. Nas redes sociais, empregadas domésticas— e principalmente seus filhos e filhas, mais jovens — criticaram o tom da fala apontando para um viés classista e questionando o quão realista seria a constatação do ministro.

A primeira década do século 21 foi marcada por uma expansão da classe média no Brasil. Segundo o Ipea, o número de mulheres empregadas no comércio se aproximou pela primeira vez na história do número de empregadas domésticas no Brasil em 2007. Este fluxo de trabalhadores domésticos para outros ofícios ilustra o crescimento da classe C – que, segundo dados levantados pelo grupo BNP Paribas em conjunto com a Ipsos Public Affairs, cresceu de 62,7 para 103 milhões de pessoas, entre 2005 e 2011.

Mas os profissionais que continuaram ganhando até um salário mínimo, caso dos trabalhadores domésticos, ficaram de fora.

Este grupo, segundo economistas, não foi beneficiado pelo “boom” da nova Classe C no mercado turístico brasileiro, quando milhares de pessoas viajaram de avião pela primeira vez — principalmente para destinos dentro do Brasil.

Pelo Twitter, brasileiros lembraram que, por um lado, qualquer categoria profissional deveria ter o direito de viajar para onde for e, por outro, o quão difícil é para um empregado ou empregada doméstica conseguir juntar dinheiro para uma viagem internacional.

“Em que Brasil você vive?”, perguntou a filha de uma empregada doméstica.

“Quero saber que época era essa que ele está falando”, questionou outra.

Críticas ‘à direita’

O piso salarial federal para empregados domésticos é R$ 1.045, mas o valor pode variar de acordo com as leis locais de cada Estado.

As críticas não se limitaram a brasileiros próximos a profissionais domésticos e incluíram pessoas que se apresentam como liberais, de direita, e apoiadores das políticas do ministro — tido como o principal nome, junto a Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), do gabinete ministerial de Bolsonaro.

“Sou 100% de direita, mas só tenho uma coisa a dizer. Cala a Boca, Guedes. Todos deveriam poder viajar, seja para Natal, Disney, Europa (…) Todos têm o mesmo direito, seja o empresário ou a empregada, que diga-se de passagem é uma profissão digníssima”, afirmou um usuário do Twitter.

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Mulheres jornalistas divulgam apoio a repórter atacada no Congresso

12 de fevereiro de 2020, 16:21

Foto: Patrícia Campos Mello/ Reprodução

Mulheres jornalistas organizaram e divulgaram nesta quarta-feira (12) um manifesto de apoio a Patrícia Campos Mello, após a repórter da Folha de S.Paulo ter sido alvo de acusações e mentiras um dia antes na CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das fake news do Congresso.

O manifesto, que pode ser acessado em http://bit.ly/defendaojornalismo, repudia os ataques à Patrícia. “Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações”, diz o texto.

“É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como Whatsapp para disseminar fake news”, completa.

Em depoimento concedido na condição de testemunha aos membros da CPMI, Hans River do Rio Nascimento, ex- funcionário da Yacows, agência de disparos em massa pelo WhatsApp, acusou Patrícia de ter usado falsas alegações para obter informações sobre a atuação da empresa, além de ter feito outros ataques à jornalista.

Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos de Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

Na ocasião, a Folha de S.Paulo falou diversas vezes com Hans, que também era autor da ação trabalhista. Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.

No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a antiga empregadora, o que foi registrado no processo no dia 27. “Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo”, disse, em mensagem de texto à reportagem. Dias antes, a Folha havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos sobre o caso.

Hans foi convocado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) a prestar depoimento na comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso, formada por deputados e senadores, que investiga a disseminação de notícias falsas na eleição.

Nesta terça, ele deu informações falsas à CPI e insultou Patrícia Campos Mello, uma das autoras da reportagem sobre o uso fraudulento de nomes e CPFs para permitir o disparo de mensagens.

“Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, disse Hans no Congresso.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha de S.Paulo, tanto no Congresso como em suas redes sociais.

“Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, afirmou Eduardo.

O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Na condição de testemunha, Hans se comprometeu em falar a verdade à comissão. O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação processual penal.

“Acusar alguém quando esse alguém não está presente não é um ato de coragem, é um ato de covardia”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, após as declarações de Hans.

“Comprovando que houve mentira, nós podemos indicar o seu indiciamento, uma abertura de inquérito, porque mentira numa CPMI é crime. Ele teve diversas incoerências”, disse Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News.

Em nota, a Folha de S.Paulo rebateu os ataques a seu jornalismo na CPMI das Fake News.

“A Folha repudia as mentiras e os insultos direcionados à jornalista Patrícia Campos Mello na chamada CPMI das Fake News. O jornal está publicando documentos que mais uma vez comprovam a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018. Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).”

“A ilação de que a jornalista teria sugerido a troca de matéria por sexo causa danos a ela, não apenas porque se trataria de um desvio de natureza ética da profissão como também por atingir sua condição feminina”, disse Taís Gasparian, advogada da Folha. “Na medida em que provoca danos, cabe a reparação.”

Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou Eduardo Bolsonaro. “É assustador que um agente público use seu canal de comunicação para atacar jornalistas cujas reportagens trazem informações que o desagradam, sobretudo apelando ao machismo e à misoginia.”

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Fila de espera do Bolsa Família chega a quase 1 milhão, diz jornal

10 de fevereiro de 2020, 14:05

Foto: Reprodução

O governo de Jair Bolsonaro congelou a concessão de novos benefícios do Bolsa Família nas regiões mais carentes do Brasil, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Dados oficiais divulgados entre junho a outubro do ano passado apontam que uma a cada três cidades mais pobres do país não teve novos auxílios liberados.

O levantamento feito pela Folha considerou os 200 municípios de menor renda per capita do Brasil, apontados pelo IBGE em 2017. O governo Bolsonaro tem controlado a entrada de novos beneficiários no Bolsa Família, por conta da falta de dinheiro.

Segundo a reportagem, a fila de espera do programa, que havia sido extinta em julho de 2017, voltou. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de famílias estejam, desde janeiro, aguardando uma resposta do Ministério da Cidadania.

Os dados do programa apontam ainda que de janeiro de 2017 a maio do ano passado cerca de 250 mil novos benefícios eram liberados por mês em todo o país. Essa taxa caiu para 5,4 mil de junho a outubro de 2019.

À Folha, o Ministério da Cidadania informou que o enxugamento é causado pelo pente-fino no programa, que cancelou benefícios pagos irregularmente a famílias. No entanto, a média de cancelamentos de 2019 seguiu a tendência dos anos anteriores.

De acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha, documentos internos mostram que a fila continuava zerada até maio e, desde então, explodiu — chegando ao patamar de 1 milhão. Procurado, o Ministério da Cidadania não quis comentar a reportagem.

Desde 2019, governo promete reformular o programa. Ainda não há previsão de quando será apresentada uma proposta. O Bolsa Família tem neste ano um orçamento de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32,5 bilhões de 2019.

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PT veta alianças com DEM, PSDB e partidos de extrema direita

08 de fevereiro de 2020, 14:07

Foto: Reprodução

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida no Rio ontem (7 de fevereiro), definiu que a politica de alianças do partido para as eleições municipais exclui os partidos que sustentam a política ultraneoliberal do governo Bolsonaro (DEM e PSDB) e veta composições com os partidos de extrema-direita. O PT definiu como centro estratégico eleitoral “a construção de alianças com PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP.” 

Alianças com outros partidos podem ser feitas, onde o PT tenha candidatos a prefeito, desde que autorizadas pelo Diretório Estadual, mas não podem incluir os partidos ultraneoliberais e os de extrema-direita, diferentemente do que foi noticiado pela imprensa. Além disso, candidatos que venham a ter apoio do PT devem ter “compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas” e não podem ter “práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”

A política de alianças é um dos pontos da Resolução política e eleitoral aprovada na primeira reunião da executiva do PT eleita em 17 de janeiro. O partido “buscará constituir a Frente Democrática Popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares, setores progressistas, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para construir a força social e popular necessária para impedir os retrocessos e derrotar as políticas do governo Bolsonaro.”

De acordo com a Resolução, “tal estratégia é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro”, como por exemplo a agenda antidemocrática do lavajatismo e e a pauta obscurantista. “Qualquer aliança que não contemple a abolição da agenda econômica e social do governo Bolsonaro e seus aliados fará muito pouco pela democracia no Brasil e nada por sua população”, afirma a resolução.

A executiva nacional confirmou que o PT participará com candidatos nas eleições “em todos os municípios em que for possível, especialmente naqueles municípios com eleições em dois turnos e os que têm emissoras de rádio e TV geradoras de programas do horário eleitoral.” A decisão sobre a política de alianças com outros partidos diz o seguinte:

“Coerente com esta Resolução, o PT define como centro estratégico eleitoral a construção de alianças com PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP. Onde o PT encabeça a chapa, composições com partidos para além deste espectro poderão ser autorizadas pelo Diretório Estadual.””

“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato(a) tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma.” 

“O PT Nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país.”

A reunião da Comissão Executiva Nacional foi seguida pela abertura do Festival PT 40 Anos, que prossegue neste sábado com a exposições culturais, um debate sobre o papel da esquerda na democracia, com representantes do PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol, e será encerrado com um diálogo entre os ex-presidentes Lula, do Brasil, e Pepe Mujica, do Uruguai.

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Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de usuários

OMinistério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30.

A multa, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJSP, acontece após investigação que identificou “prática abusiva” por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários.

Segundo nota publicada no site da pasta, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que “as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.

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