




POLÍTICA
Em carta, 20 governadores criticam Bolsonaro por não contribuir para ‘evolução da democracia’
17 de fevereiro de 2020, 18:46

Foto: Pedro Caramuru - O Estado de S.Paulo
Após os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro, vinte governadores assinaram uma carta aberta em que o criticam por fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. Eles citam os recentes comentários do presidente sobre a investigação em curso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que Bolsonaro, segundo o documento, se antecipa “a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores”.
Bolsonaro disse no sábado, 15, que o governador da Bahia, Ruo Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.
A carta também traz os os comentários de Bolsonaro em que desafiou que os chefes dos Executivos estaduais para que reduzissem, segundo a carta, “impostos vitais à sobrevivência dos Estados”. Recentemente Bolsonaro havia dito que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se todos os governadores abrissem mão do ICMS sobre os produtos.
O texto pede ainda que se observe “os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem”, e cobra: “Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Os governadores também convidam Bolsonaro para participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril.
Essa não é a primeira vez que governadores reagem a Bolsonaro através de uma carta de repúdio. Em maio de 2019, governadores de 13 Estados mais o Distrito Federal assinaram uma carta contra o decreto que facilitava o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados. O decreto acabou sendo suspenso pelo Senado. Em outubro, oito governadores do N9rdeste publicaram um documento em solidariedade ao colega de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), chamado de “espertalhão” pelo presidente por fazer propaganda da versão estadual do décimo terceiro salário do Bolsa Família, um programa federal.
Assinaram a carta desta segunda-feira, 17, Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria, (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Não assinaram o texto Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (PSL-RO), Antônio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Mauro Carlesse (DEM-TO).
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, e aguarda uma resposta.
Na política quem ganha nem sempre é o melhor
17 de fevereiro de 2020, 15:23

*Por Gervásio Lima –
No dia 4 de outubro deste ano todos os municípios brasileiros estarão escolhendo seus prefeitos e vereadores. Serão 5.570 (cinco mil, quinhentos e setenta) vagas para o Executivo e quase 60 mil para o Legislativo. Em 2018 havia mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar. Na Bahia, especificamente, existem 417 municípios e o número de votantes em 2018, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegava a 10 milhões e 400 mil, sendo Salvador a cidade com o maior colégio eleitoral (1.827.436 eleitores), enquanto Feira de Santana (384.050) e Vitória da Conquista (221.849), aparecem em seguida. Para as eleições de 2020, esses números devem aumentar consideravelmente.
Em um país de extensão continental, onde existem estados com área territorial maior que muitos países, as peculiaridades são diversas, principalmente do ponto de vista econômico, social, cultural e político. A maneira de se comportar e agir se difere de acordo a região, apesar de se seguir o mesmo conjunto de leis que rege o país. A forma de ‘fazer política’ é um exemplo de diferenças. Nos lugares onde a consciência, através do reconhecimento dos serviços prestados dos que buscam a reeleição ou propostas apresentadas dos que almejam uma oportunidade para por em prática seus intentos, nota-se que as disputas demonstram um nível melhor de seriedade e responsabilidade, facilitando inclusive o processo eleitoral. Já em urbanizações onde o voto é literalmente ‘moeda de troca’ para se obter vantagens pessoais e o assistencialismo persiste como política pública os crimes são inúmeros, principalmente o de abuso de poder econômico. As condutas de reciprocidades entre candidatos e eleitores são intrínsecas tornando os pleitos em atividades sujas e antiéticas, onde nem sempre quem ganha é o mais capacitado e probo.
Morpará – Em 2008, o jovem Sirley Novaes Barreto, mais conhecido como Lelei, na época com 28 anos de idade, foi eleito prefeito de Morpará, município localizado na entrada da região Oeste da Bahia, entre as cidades da Barra e Ibotirama, no Vale do Rio São Francisco e distante700 quilômetros de Salvador. Apesar de pequeno (pouco mais de 8 mil habitantes), a cidade que hoje possui 57 anos de emancipação, tinha problemas de grandes povoações. Para se ter uma ideia, ao assumir o mandato o prefeito Lelei se deparou com um município com características de um povoado rural, sem a mínima condição de funcionar como uma sede administrativa. Não existiam veículos, nem mesmo ambulância, as secretarias de governo não dispunham de uma sede, o telefone que atendia à Prefeitura era um aparelho público (orelhão) situado na porta do imóvel que se resumia em menos de dez cômodos. Com cerca de meio século de existência como cidade, Morpará não possuía equipamentos como quadras poliesportivas e pavimentações em mais de 70 por cento de seus logradouros. O pequeno hospital se encontrava fechado e os serviços de abastecimento de água, energia e telefone estavam atrasados ou bloqueados.
Quatro anos se passaram, Morpará passou a ser referência de administração para órgãos fiscalizadores e outras administrações da região. Uma nova sede para a Prefeitura constava com uma central telefônica e espaços para funcionamento de algumas secretarias; o hospital foi reaberto com contratações de profissionais da saúde como médicos; a sede e a zona rural receberam banho de luz com iluminação em todos os postes de energia próximos às residências; perfurações e instalações de poços artesianos; reformas e ampliações de prédios escolares; diversos veículos foram adquiridos, inclusive ambulâncias; as contas foram regularizadas; praças e quadras poliesportivas foram construídas na sede e no interior, assim como milhares de metros de pavimentações; serviços e programas sociais foram implantados, com destaque para o programa que disponibilizava os enxovais e até mesmo os berços para os bebês do município e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Prêmio como Prefeito Amigo da Criança, um reconhecimento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), órgão das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, em parceria com a Fundação Abrinq, foi um dos recebidos pela gestão exitosa do prefeito Lelei entre 2008 e 2012.
As ações citadas são apenas algumas das inúmeras realizações daquele que foi considerado um dos melhores prefeitos da Bahia. Em quatro anos a vida dos moradores de Morpará se transformou, com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com a auto-estima da população atingindo altos níveis.
Eleição Municipal de 2012, o prefeito que revolucionou a administração pública da sua cidade, austero, comprometido e responsável com o erário perdeu a reeleição com uma diferença de 58 votos. Justificativa dos eleitores para não renovarem o mandato do promissor e honrado gestor: “ele não pagava bebida, nem conta de água das pessoas que lhe pediam”…
*Jornalista e historiador
‘Em que Brasil você vive?’: empregadas domésticas e parentes que nunca saíram do Brasil reagem a fala de Guedes
13 de fevereiro de 2020, 11:45

Foto: Twitter
A cotação do dólar bateu novo recorde na quarta-feira e chegou a R$ 4,35. Para ilustrar como a alta poderia ser positiva para o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou um suposto fluxo de empregadas domésticas indo à Disney em tempos de dólar baixo, o que classificou como “uma festa danada”.
“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver”, disse Guedes em um seminário em Brasília.
Ao antecipar as críticas que receberia pelo comentário, o ministro tentou se corrigir, afirmando que quis dizer “que o câmbio estava tão barato que todo mundo estava indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais baixas”. Ele continuou a emenda, dizendo que “todo mundo quer ir para a Disneylândia”, mas não “três, quatro vezes ao ano”.
Não foi suficiente. Nas redes sociais, empregadas domésticas— e principalmente seus filhos e filhas, mais jovens — criticaram o tom da fala apontando para um viés classista e questionando o quão realista seria a constatação do ministro.
A primeira década do século 21 foi marcada por uma expansão da classe média no Brasil. Segundo o Ipea, o número de mulheres empregadas no comércio se aproximou pela primeira vez na história do número de empregadas domésticas no Brasil em 2007. Este fluxo de trabalhadores domésticos para outros ofícios ilustra o crescimento da classe C – que, segundo dados levantados pelo grupo BNP Paribas em conjunto com a Ipsos Public Affairs, cresceu de 62,7 para 103 milhões de pessoas, entre 2005 e 2011.
Mas os profissionais que continuaram ganhando até um salário mínimo, caso dos trabalhadores domésticos, ficaram de fora.
Este grupo, segundo economistas, não foi beneficiado pelo “boom” da nova Classe C no mercado turístico brasileiro, quando milhares de pessoas viajaram de avião pela primeira vez — principalmente para destinos dentro do Brasil.
Pelo Twitter, brasileiros lembraram que, por um lado, qualquer categoria profissional deveria ter o direito de viajar para onde for e, por outro, o quão difícil é para um empregado ou empregada doméstica conseguir juntar dinheiro para uma viagem internacional.
“Em que Brasil você vive?”, perguntou a filha de uma empregada doméstica.
“Quero saber que época era essa que ele está falando”, questionou outra.
Críticas ‘à direita’
O piso salarial federal para empregados domésticos é R$ 1.045, mas o valor pode variar de acordo com as leis locais de cada Estado.
As críticas não se limitaram a brasileiros próximos a profissionais domésticos e incluíram pessoas que se apresentam como liberais, de direita, e apoiadores das políticas do ministro — tido como o principal nome, junto a Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), do gabinete ministerial de Bolsonaro.
“Sou 100% de direita, mas só tenho uma coisa a dizer. Cala a Boca, Guedes. Todos deveriam poder viajar, seja para Natal, Disney, Europa (…) Todos têm o mesmo direito, seja o empresário ou a empregada, que diga-se de passagem é uma profissão digníssima”, afirmou um usuário do Twitter.
Mulheres jornalistas divulgam apoio a repórter atacada no Congresso
12 de fevereiro de 2020, 16:21

Foto: Patrícia Campos Mello/ Reprodução
Mulheres jornalistas organizaram e divulgaram nesta quarta-feira (12) um manifesto de apoio a Patrícia Campos Mello, após a repórter da Folha de S.Paulo ter sido alvo de acusações e mentiras um dia antes na CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das fake news do Congresso.
O manifesto, que pode ser acessado em http://bit.ly/defendaojornalismo, repudia os ataques à Patrícia. “Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações”, diz o texto.
“É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como Whatsapp para disseminar fake news”, completa.
Em depoimento concedido na condição de testemunha aos membros da CPMI, Hans River do Rio Nascimento, ex- funcionário da Yacows, agência de disparos em massa pelo WhatsApp, acusou Patrícia de ter usado falsas alegações para obter informações sobre a atuação da empresa, além de ter feito outros ataques à jornalista.
Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos de Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Na ocasião, a Folha de S.Paulo falou diversas vezes com Hans, que também era autor da ação trabalhista. Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.
No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a antiga empregadora, o que foi registrado no processo no dia 27. “Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo”, disse, em mensagem de texto à reportagem. Dias antes, a Folha havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos sobre o caso.
Hans foi convocado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) a prestar depoimento na comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso, formada por deputados e senadores, que investiga a disseminação de notícias falsas na eleição.
Nesta terça, ele deu informações falsas à CPI e insultou Patrícia Campos Mello, uma das autoras da reportagem sobre o uso fraudulento de nomes e CPFs para permitir o disparo de mensagens.
“Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, disse Hans no Congresso.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha de S.Paulo, tanto no Congresso como em suas redes sociais.
“Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, afirmou Eduardo.
O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Na condição de testemunha, Hans se comprometeu em falar a verdade à comissão. O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação processual penal.
“Acusar alguém quando esse alguém não está presente não é um ato de coragem, é um ato de covardia”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, após as declarações de Hans.
“Comprovando que houve mentira, nós podemos indicar o seu indiciamento, uma abertura de inquérito, porque mentira numa CPMI é crime. Ele teve diversas incoerências”, disse Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News.
Em nota, a Folha de S.Paulo rebateu os ataques a seu jornalismo na CPMI das Fake News.
“A Folha repudia as mentiras e os insultos direcionados à jornalista Patrícia Campos Mello na chamada CPMI das Fake News. O jornal está publicando documentos que mais uma vez comprovam a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018. Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).”
“A ilação de que a jornalista teria sugerido a troca de matéria por sexo causa danos a ela, não apenas porque se trataria de um desvio de natureza ética da profissão como também por atingir sua condição feminina”, disse Taís Gasparian, advogada da Folha. “Na medida em que provoca danos, cabe a reparação.”
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou Eduardo Bolsonaro. “É assustador que um agente público use seu canal de comunicação para atacar jornalistas cujas reportagens trazem informações que o desagradam, sobretudo apelando ao machismo e à misoginia.”
Fila de espera do Bolsa Família chega a quase 1 milhão, diz jornal
10 de fevereiro de 2020, 14:05

Foto: Reprodução
O governo de Jair Bolsonaro congelou a concessão de novos benefícios do Bolsa Família nas regiões mais carentes do Brasil, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Dados oficiais divulgados entre junho a outubro do ano passado apontam que uma a cada três cidades mais pobres do país não teve novos auxílios liberados.
O levantamento feito pela Folha considerou os 200 municípios de menor renda per capita do Brasil, apontados pelo IBGE em 2017. O governo Bolsonaro tem controlado a entrada de novos beneficiários no Bolsa Família, por conta da falta de dinheiro.
Segundo a reportagem, a fila de espera do programa, que havia sido extinta em julho de 2017, voltou. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de famílias estejam, desde janeiro, aguardando uma resposta do Ministério da Cidadania.
Os dados do programa apontam ainda que de janeiro de 2017 a maio do ano passado cerca de 250 mil novos benefícios eram liberados por mês em todo o país. Essa taxa caiu para 5,4 mil de junho a outubro de 2019.
À Folha, o Ministério da Cidadania informou que o enxugamento é causado pelo pente-fino no programa, que cancelou benefícios pagos irregularmente a famílias. No entanto, a média de cancelamentos de 2019 seguiu a tendência dos anos anteriores.
De acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha, documentos internos mostram que a fila continuava zerada até maio e, desde então, explodiu — chegando ao patamar de 1 milhão. Procurado, o Ministério da Cidadania não quis comentar a reportagem.
Desde 2019, governo promete reformular o programa. Ainda não há previsão de quando será apresentada uma proposta. O Bolsa Família tem neste ano um orçamento de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32,5 bilhões de 2019.
PT veta alianças com DEM, PSDB e partidos de extrema direita
08 de fevereiro de 2020, 14:07

Foto: Reprodução
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida no Rio ontem (7 de fevereiro), definiu que a politica de alianças do partido para as eleições municipais exclui os partidos que sustentam a política ultraneoliberal do governo Bolsonaro (DEM e PSDB) e veta composições com os partidos de extrema-direita. O PT definiu como centro estratégico eleitoral “a construção de alianças com PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP.”
Alianças com outros partidos podem ser feitas, onde o PT tenha candidatos a prefeito, desde que autorizadas pelo Diretório Estadual, mas não podem incluir os partidos ultraneoliberais e os de extrema-direita, diferentemente do que foi noticiado pela imprensa. Além disso, candidatos que venham a ter apoio do PT devem ter “compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas” e não podem ter “práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”
A política de alianças é um dos pontos da Resolução política e eleitoral aprovada na primeira reunião da executiva do PT eleita em 17 de janeiro. O partido “buscará constituir a Frente Democrática Popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares, setores progressistas, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para construir a força social e popular necessária para impedir os retrocessos e derrotar as políticas do governo Bolsonaro.”
De acordo com a Resolução, “tal estratégia é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro”, como por exemplo a agenda antidemocrática do lavajatismo e e a pauta obscurantista. “Qualquer aliança que não contemple a abolição da agenda econômica e social do governo Bolsonaro e seus aliados fará muito pouco pela democracia no Brasil e nada por sua população”, afirma a resolução.
A executiva nacional confirmou que o PT participará com candidatos nas eleições “em todos os municípios em que for possível, especialmente naqueles municípios com eleições em dois turnos e os que têm emissoras de rádio e TV geradoras de programas do horário eleitoral.” A decisão sobre a política de alianças com outros partidos diz o seguinte:
“Coerente com esta Resolução, o PT define como centro estratégico eleitoral a construção de alianças com PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP. Onde o PT encabeça a chapa, composições com partidos para além deste espectro poderão ser autorizadas pelo Diretório Estadual.””
“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato(a) tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma.”
“O PT Nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país.”
A reunião da Comissão Executiva Nacional foi seguida pela abertura do Festival PT 40 Anos, que prossegue neste sábado com a exposições culturais, um debate sobre o papel da esquerda na democracia, com representantes do PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol, e será encerrado com um diálogo entre os ex-presidentes Lula, do Brasil, e Pepe Mujica, do Uruguai.
Guedes diz que funcionalismo público é ‘parasita’ e está matando o ‘hospedeiro’
07 de fevereiro de 2020, 17:34

Foto: Reprodução
O governo brasileiro está quebrado porque gasta 90% da sua receita com o funcionalismo, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos de “parasita”. Para ele, é urgente a aprovação da reforma administrativa ainda este ano, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue aonde realmente faz falta.
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na manhã desta sexta-feira, 7, sendo muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo ele, os funcionários públicos querem aumento automático enquanto “80% da população brasileira é a favor inclusive de demissão do funcionário publico, estão muito na frente da gente”, completou.
Continuando a defesa da reforma administrativa, que ainda encontra resistência no Congresso Nacional, Guedes deu como exemplo os Estados Unidos, que ficam “quatro, cinco anos sem ajustar o salário do funcionalismo” e quando concedem o aumento teriam o reconhecimento público. “Aqui o cara é obrigado a dar e ainda leva xingamento”, afirmou.
De acordo com Guedes, a reforma administrativa deve chegar ao Congresso na próxima semana e vai resolver o problema do dinheiro carimbado no Brasil.
Deputado cria projeto de lei para extinguir a meia-entrada no Brasil
07 de fevereiro de 2020, 00:18

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O deputado Vinicius Poit, do Partido Novo, protocolou na Câmara Federal um projeto de lei para acabar com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
O projeto do deputado propõe revogar a lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, “que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.
Este é o primeiro e único projeto de lei apresentado por Poit, após um ano de sua eleição.
Segundo o político, “meia-entrada é metade do dobro! Acaba ficando mais caro para todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes”.
O tema ganhou relevância política nos últimos dias, depois de Jair Bolsonaro receber um grupo de sertanejos e produtores culturais no Palácio do Planalto. No encontro, Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) protestou contra a meia-entrada, que chamou de “injustiça histórica”, ao afirmar que ela desequilibra a cadeia produtiva de shows no país e pedir para que o governo tomasse uma atitude.
Poit gravou um vídeo para registrar sua iniciativa (veja abaixo), no qual chega citar Caramori e a boa receptividade do presidente Bolsonaro ao pedido, mas distorceu o contexto.
Caramori defendeu que quem realiza eventos culturais tem prejuízo com a meia-entrada, porque não recebe compensação do governo para não cobrar o preço inteiro em todos os ingressos. Fica claro, portanto, que a meia-entrada não é “metade do dobro” para o representante dos promotores de eventos, mas sim o único impedimento para que eles possam cobrar “o dobro” inteiro de todos os consumidores.
O político acatou a sugestão, como ele mesmo disse. Ou seja, quer acabar com a meia-entrada, mas não propõe, simultaneamente, nivelar todos os preços de ingressos para o patamar da meia-entrada atual. O que está propondo, na prática, é apenas aumentar o custo de consumo cultural para quem hoje tem desconto.
Trata-se de mais um ataque assumido a direitos adquiridos por parte de políticos que não compartilham das mesmas condições sociais de quem eles chamam de “privilegiados” – segundo a lei, “estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes”. Não se trata de um projeto de lei de inclusão social, mas de exclusão.
Filho de milionário, Vinicius Poit foi eleito com bandeira de “combate aos privilégios” e afirma ter economizado R$1.114.832,34 em verba de gabinete, gastos da cota parlamentar e renúncia a regalias que tinha direito.
Como votaram os partidos no caso do deputado acusado de corrupção
06 de fevereiro de 2020, 11:54

Foto: Reprodução
otos contra 170, na noite da quarta-feira 5, o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB). Acusado de corrupção, ele estava afastado do Parlamento desde dezembro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.
Apenas quatro siglas orientaram a favor da manutenção do afastamento: PSL, PSOL, Cidadania e Novo. Orientaram pela rejeição as siglas PP, MDB, PTB, PT, PL, Republicanos, PDT, DEM e Solidariedade. Cinco partidos liberaram as suas bancadas: PSD, PSB, Podemos, PSC e PV. Não há registro da orientação do PSDB.
Nem todos os parlamentares, porém, obedeceram as recomendações de suas legendas na votação.
Wilson Santiago é um dos investigados da operação Pés de Barro, da Polícia Federal (PF), que apura superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.
Segundo a PF, as obras, contratadas por 24,8 milhões de reais, geraram propinas no valor de 1,2 milhão de reais. Na mesma operação também foi preso o prefeito da cidade paraibana de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB).
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator do caso, apresentou um parecer contra o afastamento de Santiago. Para manter o afastamento do parlamentar e rejeitar o relatório de Ramos, eram necessários 257 votos. No final da votação, apenas 170 parlamentares votaram pelo afastamento – outros 233 decidiram pela que Wilson Santiago pode retornar às suas funções parlamentares. Houve 101 ausentes, 7 abstenções e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
MEC exige cabelo preso em escola cívico-militar
04 de fevereiro de 2020, 14:38

Foto: Agência Brasil
Uma das principais bandeiras educacionais da gestão Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares terão uma série de regras sobre vestuário e comportamento dos alunos. Embora não tenha fechado a lista de colégios que receberão o programa nem contratado os militares que atuarão nas unidades, o Ministério da Educação (MEC) definiu um manual de regras que os alunos deverão seguir – de como cortar o cabelo aos tipos de roupa proibidos. O governo prevê adotar o programa em 54 colégios de ensino fundamental e médio neste ano.
Escolas cívico-militares têm gestão compartilhada entre militares e civis. A ação do MEC prevê que militares da reserva atuem em tutorias e na área administrativa – e não como professores. Participam do programa colégios municipais ou estaduais, onde já havia alunos matriculados no modelo convencional. São diferentes das escolas mantidas pelo Exército, que costumam fazer seleção para ingresso e têm custo bem maior do que unidades da rede pública regular. Era pré-requisito haver consulta pública com a comunidade escolar para aderir ao programa, mas houve queixas sobre esse processo.
O manual foi obtido pela agência de dados Fiquem Sabendo e publicado nesta segunda-feira, 3. O documento, além de estabelecer quais são as funções e obrigações dos servidores dentro das escolas, também lista as regras que devem ser seguidas pelos alunos, por exemplo como devem se vestir e cortar o cabelo.
Para os meninos, o cabelo deve ser cortado de modo a “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço”. Eles também devem estar “bem barbeados, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”. O documento não cita quais são os adereços vetados. O uniforme obrigatório exige que usem, em dias letivos normais, camisa meia-manga com ombreiras, calça comprida, cinto, meia e sapatos sociais. Eles só podem usar bermuda para atividades físicas.
Para as meninas, o cabelo deve estar “cuidadosamente arrumado” para o uso correto da boina. Em caso de alunas com cabelos médios ou longos, eles devem estar presos, mantidos “penteados e bem apresentados”. O uniforme estabelecido para as meninas prevê que elas usem saia-calça, camisa com ombreira e sapato social.
Apesar de definir qual deve ser o vestuário a ser usado pelos alunos dessas escolas, o MEC não informou quem será responsável pela compra e distribuição do uniforme. Também não informou se eles já foram adquiridos.
As regras de vestimenta do manual vão na contramão de determinação já feita pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia em 2019. Ao analisar o modelo de colégios cívico-militares já existentes no Estado, o órgão afirmou entender que a interferência no corte de cabelo, maquiagem e outras do tipo como sendo “autoritária” e restrição à liberdade de expressão das crianças e adolescentes.
Régua de comportamento
O manual também estabelece um cálculo para avaliar o comportamento dos alunos. Com o cálculo, eles terão o comportamento classificado em uma escala com seis faixas, que vai de: “mau” a “excepcional”. A nota será composta com o reconhecimento de boas atitudes (por exemplo, o aluno ganhará 0,3 ponto a cada elogio que receber) e a subtração no caso de punição (perde 0,3 ponto se for repreendido). O jovem classificado com comportamento “mau” será “transferido compulsoriamente”, segundo o manual.
Procurados, os ministérios da Educação e da Defesa não comentaram o manual e a implementação do programa. O orçamento do programa neste ano é de R$ 54 milhões. A meta do governo é chegar a 216 unidades do tipo até 2023.
O modelo cívico-militar tem crescido em alguns Estados, como Bahia e Goiás, e é alvo de frequentes elogios de Bolsonaro e do ministro Abraham Weintraub. Segundo eles, o formato pode alavancar os índices educacionais, além de trazer mais disciplina e segurança. Educadores questionam a falta de estudos que comprovem a eficácia do modelo e criticam o alcance limitado, em um universo de 141 mil escolas públicas no País.
As regras
– Meninos: O cabelo dos garotos deve ser cortado de modo a “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço”. Eles devem estar “bem barbeados, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”. O uniforme obrigatório exige que os meninos usem, em dias letivos normais, camisa meia-manga com ombreiras, calça comprida, cinto, meia e sapatos sociais. Eles só podem usar bermuda para as atividades físicas.
– Meninas: O cabelo deve estar “cuidadosamente arrumado” para o uso correto da boina que integra o uniforme. Em caso de alunas que tenham cabelos médios ou longos, eles devem estar presos, mantidos “penteados e bem apresentados”. O uniforme estabelecido para as meninas no manual de regras prevê que elas usem saia-calça, camisa com ombreira e sapato social.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.