Ex-presidente disse ainda esperar que Supremo Tribunal Federal corrija os erros cometidos pelos procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Em carta dirigida ao povo brasileiro, o ex-presidente Lula rejeitou cumprir pena em regime semiaberto.

“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu Lula na tarde desta segunda-feira.

O petista se encontrou com seus defensores em Curitiba após procuradores da Lava Jato entrarem com pedido para que ele cumpra prisão em regime semiaberto.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado”, completou.

Lula está preso na carceragem da PF desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para sorrir ao lado de Silvio Santos em duas edições do programa dominical do apresentador no SBT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tiveram uma ajudinha dos cofres públicos.

Os dois viajaram a São Paulo para gravar o quadro “Jogo das Três Pistas” em voos proporcionados pela estrutura dos cargos que ocupam. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda se valeu de auxílio para hospedagem na capital paulista.

Davi, que participou da brincadeira com Silvio neste mês, requereu um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) para 14 de setembro, saindo de Brasília com destino a São Paulo. Nessa data, ele gravou sua aparição, exibida no dia seguinte.

Como presidente do Congresso Nacional, o senador tem direito a usar aeronaves da FAB. Ele informou uma previsão de 14 passageiros e disse que o motivo do deslocamento seria “serviço/segurança”. A Aeronáutica não divulga o nome dos ocupantes. A aeronave solicitada decolou de Brasília pela manhã e retornou à noite.

No palco, Davi nada falou sobre seu trabalho no Congresso, a agenda de seu mandato ou a situação do Brasil. Só disputou o game contra o apresentador Ratinho, do SBT -e perdeu. Acumulou 25 pontos, ante 40 do auditório e 71 do adversário.

A agenda oficial do senador não registrava nenhum compromisso para o dia 14, nem mesmo a gravação. No estúdio, Silvio o tratou com deferência. Apresentou brevemente a biografia de Davi, agradeceu pela presença e, ao se despedir, recomendou que desse um abraço na esposa, “que é muito simpática”.

Alinhado com o governo Bolsonaro, o apresentador e dono do SBT afirmou ter convidado o presidente do Senado dias antes, durante o desfile de Sete de Setembro, em Brasília. Na ocasião, Silvio ficou no palanque ao lado do presidente da República.

Davi não foi o único político a dar as caras no “Programa Silvio Santos”. Além do próprio Bolsonaro, dois filhos do presidente da República estiveram na atração neste ano.

A participação de Flávio e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no quadro de perguntas e respostas foi ao ar em 14 de julho. Na gincana, o jogador tem que acertar a palavra correta a partir de dicas.

Flávio saiu derrotado (ficou com 18 pontos, enquanto o irmão conseguiu 65 e a plateia, 60). Senador pelo Rio, ele pagou a viagem até São Paulo e o retorno a Brasília com o próprio dinheiro, mas depois pediu reembolso à Casa, exercendo o direito à chamada cota parlamentar.

Ele declarou um gasto de R$ 2.427,45 com voos nos dias anteriores à gravação, marcada para um sábado. Flávio primeiro viajou de Brasília para o Rio. Ficou na capital fluminense entre a noite de quinta-feira e a tarde de sexta, quando decolou para São Paulo. Não é possível precisar o gasto específico do segundo deslocamento (do Rio para São Paulo) pois o custo de cada voo não foi discriminado na nota apresentada à Casa.

O avião pousou no aeroporto de Congonhas na sexta à noite. Na sexta também tinha início a reserva feita pelo senador no hotel Blue Tree Premium Faria Lima (zona oeste). Pela hospedagem, que duraria até o dia seguinte, Flávio pagou R$ 334,95. Depois de brincar com Silvio Santos, ele voou de São Paulo para Brasília, no sábado, em traslado de R$ 581,89.

A reportagem perguntou à assessoria de Flávio se ele teve outros compromissos na capital paulista na ocasião, mas não houve resposta. A agenda do senador não é divulgada, ao contrário do que ocorre com o presidente da Casa.

No caso de Eduardo, não foram encontrados nas prestações de contas gastos relacionados ao período da ida ao SBT. Como ele tem base no estado, os gastos poderiam ser justificados pela necessidade de manter contato com seus eleitores.

O parlamentar, que foi indicado pelo pai para ser embaixador do Brasil nos EUA, possui um gabinete para despachar na cidade, mantido com verba do mandato.

A participação dos irmãos no game transcorreu em clima ameno e festivo, com Silvio chamando-os de galãs. A certa altura, contudo, fez troça dos conhecimentos dos convidados, dizendo que eram “fracos de política” e deveriam estudar o assunto, já que não acertavam os desafios.

Nenhum dos dois descobriu, por exemplo, que era João Goulart a resposta para a trinca de dicas “foi presidente/esposa bonita/nasceu em São Borja”. Eduardo arriscou: “Getúlio Vargas?”.

Silvio, que recebeu o presidente Bolsonaro no programa em maio, disse que aproveitou sua ida à parada de Sete de Setembro para atrair outros poderosos para o “Jogo das Três Pistas”.

Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que irá “em outra oportunidade”. Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), participou neste domingo (29).

Procurados via assessoria, nem Davi nem Flávio se manifestaram.

O presidente do Senado também não informou quais foram os 14 passageiros que embarcaram nos voos solicitados por ele à FAB.

(FOLHAPRESS)

Aliberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.

Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.Com informações Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, na sessão desta terça-feira (24), a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas veiculadas a partir de carro de som em uma campanha eleitoral.

A manifestação do Tribunal ocorreu ao negar, pela própria impossibilidade de sua efetivação, recurso especial em que o prefeito de Caculé (BA), José Roberto Neves (DEM), pedia direito de resposta a ofensas que teriam sido proferidas contra ele por adversários. As mensagens injuriosas teriam sido veiculadas a partir de um carro de som, em 5 de setembro de 2016.

No julgamento desta terça, a compreensão da abrangência do dispositivo do artigo 5º da Constituição Federal no tocante à sua aplicação ao caso concreto foi, inicialmente, levantada pelo ministro Edson Fachin. Redigirá o acórdão da decisão o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso do prefeito.

kO ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou ontem (26) salários de professores de universidades federais. Segundo Weintraub, essas despesas são hoje a principal preocupação da pasta, e o MEC tem de “ir atrás da zebra mais gorda”. As declarações foram feitas durante o Fórum Nacional do Ensino Superior, em São Paulo.

Segundo Weintraub, o principal problema do MEC é “gastar uma fortuna com um grupo pequeno de pessoas”, os professores das universidades federais. “Tenho de ir atrás da zebra mais gorda, que está na universidade federal trabalhando em regime de dedicação exclusiva para dar só 8 horas de aula por semana e ganhar R$ 15 mil, R$ 20 mil.”

Para Antonio Gonçalves, presidente da Andes, sindicato nacional dos professores das federais, a fala do ministro é desrespeitosa e falaciosa. “Quem ele está chamando de ‘zebras gordas’ é uma minoria. Quem ganha salários nesse patamar são professores perto da aposentadoria, que estão há mais de 30 anos contribuindo para a universidade pública.”

Nas 63 federais do País, o teto remuneratório é de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de cerca de R$ 35,4 mil hoje.

As declarações ocorrem após o ministro anunciar, ao jornal O Estado de S. Paulo, que pretende exigir a contratação dos professores via CLT (carteira assinada), e não por concurso público, para adesão das universidades públicas ao Future-se, programa para captar verbas privadas.

A declaração sobre o regime de contratação de professores fez aumentar a preocupação de reitores sobre o programa, como apurou o jornal. A maior parte das universidades já rejeita aderir ao Future-se.

Fies

No evento desta quinta-feira, Weintraub pediu apoio de faculdades privadas ao Future-se e disse que o governo “não vai fazer nada” para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies). “Vocês têm de se virar”, disse, em resposta a Hermes Fonseca, presidente do Semesp, entidade que representa donos de faculdades particulares. Fonseca havia questionado o ministro sobre a política para o Fies e se a pasta estudava cobrar mensalidade nas universidades públicas. 

Em tom de brincadeira, presidente da Câmara também afirmou esperar que PF ‘tenha tirado porte’ do ex-PGR.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), brincou na manhã desta sexta-feira, 27, com as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que, em entrevista ao Estado na quinta-feira, disse que pensou em matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar ministro do Supremo. Quem vai querer investir num país desse?”, questionou Maia em evento no Rio.

Ao arrancar risadas da plateia, o parlamentar complementou: “Pelo menos a Polícia Federal já devia ter retirado o porte de arma dele para a gente ficar mais tranquilo.”

Após a palestra, a imprensa pediu para Maia analisar mais a fundo as declarações de Janot. “Sei lá”, disse o deputado. “Não se pode nem mais brincar…”

Outro alvo de críticas de Maia foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “O ministro do Meio Ambiente nega os dados técnicos do Inpe, esse é o Brasil que nós temos”, disse, também no contexto de crítica à insegurança que o País gera nos investidores.

O nome de Grega Thunberg  tem estado em todos os noticiários ao redor do mundo nos últimos dias. Desde a semana passada, quando convocou protestos mundiais em nome da proteção climática, todos os holofotes estão sob a sueca.

Suas falas sobre o meio ambiente ganharam notoriedade internacional e foram criticadas por, entre outros, o presidente norte-americano Donald Trump e pelo deputado Eduardo Bolsonaro, cotado para assumir a embaixada nos Estados Unidos.

“Vocês roubaram meus sonhos e infância. Estamos no início de uma extinção em massa, e a única coisa que vocês falam é sobre dinheiro e contos de fadas de crescimento econômico eterno. Como se atrevem?”, disse Thunberg em um discurso feito na ONU nesta segunda-feira.

Em resposta ao discurso da ativista, Trump publicou em seu perfil no Twitter que Greta parecia ser uma “menina muito feliz olhando para um futuro brilhante e maravilhoso”.

Mais cedo na tarde de quarta (25), a adolescente trocou o texto em seu perfil na rede social para “uma garota muito feliz olhando para um futuro brilhante e maravilhoso” — uma indireta bastante direta para o presidente.

Thunberg também respondeu aos comentários odiosos que vêm recebendo.

“Parece que os adultos cruzam qualquer tipo de linha para mudar o foco do assunto, porque estão muito desesperados em não falar sobre as crises climática e ecológica”, diz ela. “Ser diferente não é uma doença — e as ciências atuais e disponíveis não são opiniões, são fatos”, concluiu ao comentar as falas sobre sua doença, o Asperger, considerada por muitos um autismo leve.

A menina não poupou críticas aos adultos. “Não entendo porque eles escolhem gastar seu tempo zoando e ameaçando adolescentes e crianças por promoverem ciência, quando poderiam fazer algo de bom. Acho que eles devem se sentir muito ameaçados por nós”, tuitou.

Tweets by GretaThunberg

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou em sua conta no Twitter uma imagem falsa para atacar a ativista ambiental sueca Greta Thunberg. A montagem, compartilhada por Eduardo nesta quarta-feira, 25, mostra Greta fazendo uma refeição dentro de um trem, enquanto crianças africanas olham do lado de fora.

Criticado por internautas por ter publicado a imagem falsa, Eduardo respondeu a um deles: “e alguém não percebeu isso?”.

A publicação do deputado, escolhido por Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Washington, usa uma foto divulgada pela própria ativista em sua conta no Instagram, no dia 22 de janeiro. Do lado de fora do trem, na imagem real, como se vê abaixo, há apenas árvores. “Almoço na Dinamarca”, escreveu Greta na legenda.

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Lunch in Denmark.

A post shared by Greta Thunberg (@gretathunberg) on Jan 22, 2019 at 4:17am PST

A foto das crianças usada na montagem postada pelo filho do presidente foi feita na República Centro-Africana pela fotógrafa Stephanie Hancock, da agência Reuters, em agosto de 2007. Elas foram fotografadas na vila de Korosigna, que, segundo a reportagem da agência, havia sido atacada por tropas do governo local em janeiro em 2006.

Na mesma postagem, Eduardo Bolsonaro compartilhou uma notícia falsa segundo a qual Greta Thunberg é financiada pelo investidor George Soros, tachado pela direita como financiador de projetos de esquerda pelo mundo.

O boato surgiu nas redes sociais a partir de outra montagem, feita sobre uma foto da ativista com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, publicada por ela no Instagram (veja abaixo). A imagem falsa trocava o rosto de Gore pelo de Soros e era acompanhada por um texto segundo o qual a sueca é neta do empresário húngaro-americano.

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Thank you @algore for being a true pioneer. Very few people have done more. It was an honour to meet you. #climatecrisis #climatebreakdown

A post shared by Greta Thunberg (@gretathunberg) on Dec 30, 2018 at 10:39am PST

A postagem de Eduardo Bolsonaro foi uma “resposta” ao discurso de Greta na cúpula do clima da ONU, na segunda-feira 23, em que ela acusou líderes mundiais de traírem os jovens por não agirem contra as mudanças climáticas. “Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias, mas eu tenho sorte. Pessoas estão sofrendo, pessoas estão morrendo, ecossistemas inteiros estão entrando em colapso”, disse ela.

Substitutivo de Marcelo Freixo foi aprovado por 9 votos a 5. Proposta prevê atenuar penas de excesso na legítima defesa por ‘violenta emoção’ e ‘surpresa’.

Em uma nova derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, retirar da proposta o “excludente de ilicitude”. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas à metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa sejam cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A decisão foi tomada por 9 votos a 5 no colegiado, composto por 15 deputados. A maioria aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra as alterações propostas pelo relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP).

Votaram a favor da proposta de Freixo, além do próprio deputado do PSOL, os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI). Votaram a favor do relatório Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Adriana Ventura (NOVO-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O grupo de trabalho também derrubou nesta quarta, por 8 votos a 4, a proposta de Augusto para que fossem enquadrados como legítima defesa casos de agentes de segurança que atuem em “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou em casos de vítimas mantidas reféns. Votaram contra a medida Freixo, Trad, Abramo, Rocha, Andrada, Silva, Margarete e Teixeira; Capitão Augusto, Adriana, Campos e Gonzaga se posicionaram a favor. 

Em meio às discussões no colegiado, deputados de oposição, como Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Orlando Silva, citaram diversas vezes o caso de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta na sexta-feira 20 no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, com um tiro de fuzil nas costas. O disparo atingiu a criança dentro de uma Kombi durante uma operação policial na comunidade carioca.

Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.

Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.

Representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico. A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou nesta terça-feira, 24, a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.

Pedidos

“Houve pedidos da Anac e do Ministério da Infraestrutura para promover a concorrência”, disse o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre os pedidos que chegaram aos deputados. “O desafio que quero fazer é se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, sobre projeto de 2016 que proíbe a cobrança.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), também apelou para a concorrência: “Queremos abrir o espaço aéreo. São cinco empresas querendo entrar no Brasil. Se tivermos mais ofertas é óbvio que o preço vai cair.”

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, disse que os preços das passagens aéreas no País hoje são abusivos: “Muito disso por falta da competitividade. Vamos dar um voto de confiança. Caso contrário, mudamos nosso posicionamento”, disse.

Foi em junho que Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, inserida por emenda na medida que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.