Liberação saque do FGTS atrasa pagamento do seguro-desemprego

16 de janeiro de 2020, 13:47

Para conceder o seguro-desemprego, o sistema checa informações de outros bancos de dados, como o FGTS, para comprovar demissão sem justa causa (Foto: Reprodução)

Secretaria de Previdência e Trabalho admitiu nesta quinta-feira, 16, que há um atraso na concessão de seguro-desemorego devido a um erro no sistema relacionado ao saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a secretaria, vinculada ao Ministério da Economia, os pedidos represados desde a segunda semana de dezembro serão liberados até o dia 22. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 deverão ser liberados automaticamente.

A questão foi levantada por uma reportagem do portal G1, publicada nesta quinta. Trabalhadores relatam atrasos no tempo de concessão do benefício para quem é demitido sem justa causa devido uma divergência no FGTS, que teve a liberação de até 998 reais por conta no saque imediato, medida do governo para estimular o consumo. A movimentação do FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o sistema do seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo para liberar o benefício.

Segundo a Secretaria de Previdência, os problemas começaram a aparecer na segunda quinzena de dezembro e, após a detecção do problema, “o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa”. A orientação recebida por trabalhadores era entrar com um recurso administrativo, chamado 557. Com isso, o desempregado precisaria esperar a avaliação do recurso, elevando o tempo de espera pelo benefício. O seguro-desemprego leva 30 dias para ser concedido ou negado e o recurso tem prazo de mais 30 para ser avaliado.

 

“Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa terão a liberação do seguro-desemprego de forma automática”, informou o órgão.

A Secretaria disse que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador entra com o pedido do seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e realmente tem direito ao benefício.

Dentre essas apurações está o registro do FGTS.  Onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Mas, no caso da liberação do saque imediato, não é isso que aparece, causando a pendência e a necessidade do recurso.  “Quando isto acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento”, informou a pasta.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de usuários

OMinistério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30.

A multa, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJSP, acontece após investigação que identificou “prática abusiva” por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários.

Segundo nota publicada no site da pasta, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que “as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.

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