POLÍTICA

Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

11 de julho de 2019, 10:32

Foto: Divulgação

A TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas e a Rádio Gazeta de Alagoas tiveram suas concessões canceladas


AJustiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.
A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.
O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.
Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Defesas

A reportagem está tentando contato com a TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas, a Rádio Gazeta de Alagoas, com o senador licenciado Fernando Collor e o deputado João Henrique Caldas. O espaço está aberto para manifestação.

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Galo denunciado por cantar cedo demais será julgado na França

10 de julho de 2019, 12:29

Foto: Reprodução

Um galo chamado Maurice foi levado à Justiça na França, por causa do barulho que faz ao cacarejar logo pela manhã. De acordo com a CNN, a situação aconteceu por causa de uma divisão entre as comunidades rurais e urbanas no país.

O caso inusitado aconteceu na vila de Saint-Pierre-d’Oléron e a dona da ave, Corinne Fesseau, diz que começou a receber queixas de um casal em 2017. “Moro aqui há 35 anos e nunca incomodou ninguém”, defende a francesa. O casal que fez a queixa vive em outra cidade e visita aquela localidade apenas algumas vezes por ano, de acordo com Corinne.

Os vizinhos acusam o animal de poluição sonora e o caso foi levado ao tribunal de Rochefort. O desfecho da ação na Justiça deverá ser divulgado em setembro, quando acontecerá a audiência. “Espero que estas pessoas comecem a perceber o significado de ruralidade”, disse ainda a dona do galo.

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Jornalismo brasileiro perde Paulo Henrique Amorim

10 de julho de 2019, 11:14

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O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. Ele estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante. Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

Paulo Henrique Amorim atuou por mais de 50 anos no jornalismo, trabalhando em muitos dos principais veículos de comunicação do país. Há 13 anos, apresentava o Domingo Espetacular da TV Record. Ele havia sido afastado do programa no dia 24 de junho. O jornalista mantinha o blog Conversa Afiada, onde publicava vídeos e textos de cunhos políticos. Crítico da política do atual governo brasileiro apresentava de forma, às vezes jocosas, os meandros dos poderes constituídos.

Um legado para a comunicação brasileira, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961, depois foi trabalhar em Nova Iorque, nos Estados Unidos, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja. Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova Iorque. Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, seguiu para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora.

“Sempre tive uma relação muito forte com a Bahia. Na verdade eu me considero meio baiano, pois meu pai é natural da cidade de Baixa Grande e minha esposa nasceu em Salvador. Gosto da cultura, da culinária e principalmente dos baianos, pela energia contagiante que transmite. A Bahia é um conjunto de coisas boas”, disse o jornalista Paulo Henrique Amorim, ou simplesmente PHA, como era chamado, durante passagem pela cidade de Jacobina, no final do mês de outubro de 2015.

Há exatamente dez meses antes do processo de impugnação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, PHA, um dos jornalistas mais admirado e respeitado pela categoria e a população brasileira (exceto pelos que se incomodavam com suas verdades), previa o que muitos brasileiros fizeram de conta que não sabiam o que estava por acontecer.

Ao responder uma pergunta do jornalista jacobinense, Gervásio Lima, naquele momento (30 de outubro de 2015), Paulo Henrique Amorim foi enfático:

“Diante de um vácuo político que se instalou, o Brasil foi sendo loteado por corporações autônomas que competem entre si e dentro delas, se realizam batalhas sangrentas por lideranças, protagonismo e visibilidade. As corporações autônomas que não se unem para preservar as instituições, ao contrário, elas se fracionam para desestabilizar as instituições, são a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. O país é um arquipélago em que essas ilhas lutam como se fossem ilhas em conflagração para destruir o rei, mas isso é complicado e exigiria um tratado sociológico e precisaria da ajuda do professor Fernando Henrique Cardoso”.

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Brasil revende frango vetado na Europa por conter salmonela

03 de julho de 2019, 14:32

Foto: Reprodução

O Brasil revende para seu mercado interno frangos contaminados por salmonela que foram vetados no Reino Unido por não atenderem as regras sanitárias da União Europeia.

A informação é de reportagem feita pela Repórter Brasil, o jornal britânico The Guardian e o Bureau of Investigative Journalism.

De acordo com a publicação, mais de 1 milhão de aves congeladas vindas do Brasil, cerca de 1,4 toneladas, foram barradas no Reino Unido porque as regras locais são mais rígidas com a contaminação por salmonela.
Enquanto no Brasil é permitido que até 20% da carne de frango tenha salmonela, na União Europeia este número é de 3,3%.

Existem mais de 2 mil tipos de salmonela, mas nem todas as variações causam infecções em humanos. Todavia, existem duas variações da salmonela que podem matar. 

Após o frango brasileiro ser vetado na Europa, ele retorna para o Brasil. A carne com potencial de fazer mal à saúde humana é cozida e processada em subprodutos como nuggets e salsichas.

A diretora do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura, Ana Lucia Viana, afirmou à públicação conjunta de brasileiros e britânicos que o cozimento garante a segurança do alimento.

Já os outros frangos, que sob as normas nacionais não têm potencial de prejudicar a saúde humana, são colocados à venda. 

Desde a Operação Carne Fraca, as exportações de frango à Europa estão caindo. Em 2018, o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a afirmar que a União Europeia praticava uma “guerra comercial” contra os produtos brasileiros.

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‘Não creio que Bolsonaro termine mandato’, diz Ciro

25 de junho de 2019, 15:02

Foto: © Nacho Doce/Reuters

Ciro ponderou que o PDT e ele trabalham contra a ideia de impeachment de Bolsonaro

Ocandidato derrotado à Presidência na eleição de 2018 Ciro Gomes (PDT) disse nesta terça-feira, 25, em entrevista ao programa Morning Show, da rádio Jovem Pan de São Paulo, acreditar que o presidente Jair Bolsonaro não vai terminar o mandato. O pedetista ressaltou, no entanto, que a afirmação é “puro palpite” da parte dele.

Ciro ponderou que o PDT e ele trabalham contra a ideia de impeachment de Bolsonaro. “Quem falar ‘fora Bolsonaro’ não conta comigo”, afirmou.

Para o pedetista, esta eventual queda de Bolsonaro viria por causa da situação econômica do País. “Bolsonaro não foi o responsável pelo descalabro, mas ele tem de consertar. Ele não tem rumo”, disse. “O ano de 2019 está perdido”, opinou.
Segundo Ciro, a saída da crise passaria pela diminuição dos juros e pelo aumento da capacidade de investimento pela retomada de obras de infraestrutura paralisadas.

A participação do pedetista no programa foi bastante comentada nas redes sociais, alavancando a hashtag #CiroNoMorning para a primeira posição entre os dez principais assuntos comentados no Twitter Brasil nesta manhã.

Os internautas comentam, principalmente, a subida no tom do debate ao final da entrevista, quando o apresentador Caio Copolla perguntou ao ex-ministro sobre o processo que o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) moveu contra ele por tê-lo chamado de “capitão do mato” no ano passado.Ciro manteve a afirmação e criticou ainda o projeto de lei de para que mulheres grávidas sejam encaminhadas à internação psiquiátrica caso seja constatado que elas possuam “propensão ao abortamento ilegal”.

“É um capitão do mato. Capitão do mato nazista. Simples assim. Que venham os processos”, afirmou o pedetista ao fim da entrevista.

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Agência revela que divulgou campanha de Bolsonaro nas eleições por App

18 de junho de 2019, 10:23

Foto: Reprodução

Empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor de Bolsonaro nas eleições

(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou nesta terça-feira (18) sobre os envios em massa de mensagens a favor de sua campanha eleitoral pelo WhatsApp e afirmou que, assim como houve disparos favoráveis, também houve milhões de mensagens contrárias.

As declarações foram feitas após cerimônia de hasteamento da bandeira nacional que contou com a presença de ministros e do novo secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que substituiu o também general Carlos Alberto dos Santos Cruz. “Teve milhões de mensagens a favor da minha campanha, e talvez alguns milhões contra também”, afirmou, ao ser questionado sobre o assunto.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta terça revelou que empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor de Bolsonaro, então candidato à Presidência.

A publicação teve acesso a gravações obtidas do espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps. Nos áudios, ele diz que “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” brasileiros compraram seu software para mandar mensagens em massa a favor de Bolsonaro. 

À reportagem da Folha de S.Paulo, o empresário espanhol disse não saber que seu software estava sendo usado para campanhas políticas no Brasil e que só tomou conhecimento quando o WhatsApp cortou, sob a alegação de mau uso, as linhas telefônicas de sua empresa.
O WhatsApp confirmou à Folha de S.Paulo que cortou linhas da empresa. “Não comentamos especificamente sobre contas que foram banidas, mas enviamos uma notificação judicial (Cease and Desist) para a empresa Enviawhatsapps.”

Não há indicações de que Bolsonaro ou sua equipe de campanha soubessem que estavam sendo contratados disparos de mensagens a favor do então candidato. Procurada pela reportagem da Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar.Doação de empresas para campanha eleitoral é proibida no Brasil. Doações não declaradas de pessoas físicas também são ilegais.

ENTENDA O CASO

Empresários – Em 18 de outubro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral. O serviço foi vendido pelas agências Quickmobile, CrocServices e Yacows. Uma ação foi aberta no TSE para apurar o caso.

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Inteligência russa: Washington está testando novo tipo de guerra híbrida na Venezuela

18 de junho de 2019, 09:52

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O diretor do Serviço de Inteligência Exterior da Rússia, Sergei Naryshkin, declarou na terça-feira (18) que os EUA estão testando um novo tipo de guerra híbrida, que é especialmente visível na Venezuela.

“Na realidade se trata da criação de um algoritmo universal de realização de ações secretas de influência de maneira permanente a nível mundial”, afirmou ele, acrescentando que este tipo de trabalho se vê de forma “mais evidente” na Venezuela.

Essas ações “nunca cessam e são realizadas não apenas contra inimigos, mas também contra amigos e forças neutrais em condições de paz, crise e guerra”, declarou Sergei Naryshkindurante uma reunião internacional de altos representantes da área de segurança realizada na cidade russa de Ufa sob os auspícios do Conselho da Segurança da Rússia.

Como um vírus

“[Esse] trabalho deve ser comparado com a atividade de um vírus: pode destruir um organismo humano durante décadas sem se saber, mas quando é descoberto, frequentemente é muito tarde para o combater”, afirmou ele.

De acordo com ele, nos países vítimas das ações em questão surgem várias estruturas que não dependem do Estado. Estas formações coletam informação sobre os problemas atuais e conflitos existentes, influindo ao mesmo tempo na situação de um país concreto e, se necessário, iniciam processos destrutivos.

Naryshkin afirmou que “no momento certo” os movimentos de protesto “são sincronizados, o sistema político colapsa sob o peso de numerosos desafios e uma nova força chega ao poder”.

“É introduzido um novo padrão de comportamento na opinião pública e tudo isso é acompanhado de uma ampla campanha de propaganda na mídia mundial, com o objetivo de convencer as pessoas da falta de alternativas àquela evolução da situação, bem como justificar a interferência externa, se necessário”, afirmou. Sputniknews

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Conselho de Comunicação do Senado aprova convite para ouvir Glenn Greenwald sobre ameaças

18 de junho de 2019, 09:20

Foto: Reprodução

O Conselho de Comunicação Social do Senado aprovou nesta segunda-feira (17) um convite para ouvir o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil.

Desde o início deste mês, o site tem divulgado supostas mensagens trocadas por meio de aplicativo pelo atual ministro da Segurança Pública e ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato entre os anos de 2015 a 2018. A audiência está marcada para o dia 1º de julho, data da próxima reunião do conselho.

O autor do pedido é o advogado Miguel Matos, representante da sociedade civil no colegiado. O objetivo da audiência é ouvir Glenn Greenwald sobre ameaças que ele estaria sofrendo após a divulgação das supostas conversas entre Moro e os procuradores pelo site.

“O jornalista Gleen Greenwald narrou recentemente que está sofrendo inúmeros atentados ao livre exercício do jornalismo. Isso, claro, nos toca profundamente. Por isso, eu queria sugerir que fizéssemos um convite e que ele venha na nossa próxima reunião do dia 1º de julho e esclareça exclusivamente essas situações”, disse. “A liberdade de imprensa é a garantidora do Estado Democrático de Direito, não podemos fechar os olhos e sobretudo as portas para essa situação”, disse Matos.

Também nesta segunda-feira, o deputado David Miranda (PSOL-RJ), marido do jornalista Glenn Grenwald, afirmou que pediu reforço para segurança de sua família após serem ameaçados por mensages enviadas por e-mails.

Segundo o parlamentar, as primeiras ameaças foram registradas antes das divulgações do site The Intercept, mas cresceram após as publicações. O deputado informou que, no dia 11 de junho, encaminhou os relatos à Polícia Federal.

“Ressalto que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tomou providências a partir do ofício que encaminhei à presidência da Casa, oferecendo-me apoio do Departamento da Polícia Legislativa”, acrescentou o parlamentar.

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Presidente argentino é convocado a depor por corrupção

11 de dezembro de 2018, 16:56

Franco e Gianfranco Macri teriam pago propinas em licitações .

Ojuiz Claudio Bonadio, vai convocar Franco e Gianfranco Macri, respectivamente pai e irmão do presidente argentino, Mauricio Macri, para depor na próxima quinta-feira (13), em um tribunal de Buenos Aires.

Os familiares do mandatário, que controlam o grupo de construtoras Socma, são investigados por supostos pagamentos de propinas para vencer licitações do governo com a empresa “Autopistas de Sol”, vendida pela família em 2015. A transação foi realizada após a eleição de Macri, no valor de US$ 20 milhões, o que fez com que a ex-deputada Margarita Stolbizer denunciasse a presidência sob suspeita de que Macri pudesse ter beneficiado sua família ao autorizar o aumento dos preços dos pedágios nas estradas controladas pelo grupo. Angelo Calcaterra, ex-chefe da empresa IECSA que é primo do presidente, também será ouvido por Bonadio. Ele confessou ter feito doações às campanhas eleitorais kirchneristas de 2013 e 2015 e passou a ser um colaborador da Justiça.

Bonadio convocou outros dirigentes de empresas concessionárias de estradas, como o presidente da holding Corporación America, Eduardo Arnekian, além de funcionários dos governos Kirchner, como o ex-ministro de Obras Públicas e Planejamento, Julio De Vido, para depor. O ex-secretário de Transportes, Ricardo Jaime, e o ex-chefe de Controle de Concessões Viárias, Claudio Uberti, também serão ouvidos. Uberti já se declarou culpado e colabora com a Justiça. Ele assumiu ter recebido semanalmente dinheiro de empresas, que era entregue ao então presidente (Néstor Kirhcner) e ao ex-secretário de Transportes De Vido.

Cristina Kirchner é acusada de ser a chefe do esquema. O tribunal já pediu o impeachment da atual senadora para que ela cumpra prisão preventiva, mas o Senado não aprovou a medida. (ANSA)

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Ataque em igreja ocorre em meio a debate da liberação de armas no país

11 de dezembro de 2018, 16:30

.No ataque, ao menos quatro pessoas foram mortas a tiros, segundo o Corpo de Bombeiros

O ataque a tiros desta terça-feira (11) na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) ocorre no momento em que o país debate a ampliação do porte e da posse de armas, uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

No ataque, ao menos quatro pessoas foram mortas a tiros, segundo o Corpo de Bombeiros. A principal suspeita é de que um grupo de pessoas foi atacado por um homem, ainda não identificado, que entrou na igreja e atirou contra os fiéis. Segundo a PM, o suspeito se matou após o ataque -ele portava uma pistola 9 mm e mais um revólver.

Segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

“Nesse ritmo, teremos mais vendas em 2018 do que em 2016 e 2017, quando houve entre 40 e 47 mil. O brasileiro está buscando mais armas”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Apesar do aumento nas vendas, o estatuto do desarmamento, lei federal aprovada em 2003 e afrouxada nos últimos anos por meio de decretos e portarias, corre o risco de ser desmantelado a partir de 2019, no que depender do novo presidente.

O estatuto regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país.

Pelo estatuto, hoje, para obter a posse é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança, guardas, entre outros.

Entenda aqui as regras de posse e porte de armas no país.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos, bem como os registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.

“No debate eleitoral, se falava que é impossível comprar arma no Brasil. Mas os dados mostram que isso é falso”, diz o diretor do Sou da Paz.

Para o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo, favorável à liberação do porte, os números são baixos em relação à população do país. “É ínfimo. No Uruguai, há uma arma para cada seis pessoas.”

Em discursos, Bolsonaro defendeu mais de uma vez a mudança do estatuto do desarmamento. “No que depender de mim, com a ajuda de vocês, todos terão porte de arma de fogo”, disse ele, em 2017, em Belém.

A proposta constava no plano de governo: “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA”.

Nos últimos anos, algumas medidas flexibilizaram a lei, como um decreto presidencial de 2016, que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.

+Dois anos após assassinato, ossada de mulher é encontrada no DF

Atualmente, 55% dos brasileiros acham que as armas devem ser proibidas por representarem ameaça à vida dos outros, e 41% avaliam que possuir uma arma legalizada deve ser direito do cidadão que queira se defender.

Os dados são de pesquisa Datafolha de outubro deste ano. Em novembro de 2013, 68% achavam que as armas deveriam ser proibidas, e só 30% queriam armas liberadas.

ESTUDOS CIENTÍFICOS

Segundo estudos científicos, ampliar o acesso a armas não reduz conflitos com mortes.

De acordo com o professor de saúde pública da Universidade Harvard (EUA) e diretor do Centro de Pesquisa em Controle de Ferimentos da mesma instituição, Dave Hemenway, todas as evidências apontam na direção de menos segurança com armas.

“Uma arma dentro de uma casa aumenta o risco de que seus moradores cometam suicídio ou se envolvam em um acidente fatal. Aumenta ainda o risco de mulheres e crianças serem assassinadas com a arma doméstica”, explica ele.

Segundo Hemenway, as pesquisas sugerem que os riscos e prejuízos de se ter uma arma em casa superam qualquer potencial benefício.

Centenas de estudos realizados pelo mundo, alguns poucos no Brasil, partiram de diferentes evidências e modelos de cálculo para chegarem a uma mesma conclusão: onde há mais armas, há mais mortes.

A resistência do campo pró-armas está em questionar essa relação de causalidade (em que um fator leva a outro) -sem que se apresentem dados e evidências do contrário.

Este campo defende a hipótese do uso defensivo de armas, segundo a qual a proliferação de armamentos diminuiria a incidência de crimes ao mudar o cálculo de risco de criminosos. Eles seriam desencorajados do enfrentamento diante da maior probabilidade de encontrarem resistência inesperada por parte da vítima.

Para Rebelo, favorável à liberação do porte, “a grande questão neste debate é democrática”.

“Tivemos um referendo sobre comércio de armas em 2005, e a população fez a opção por manter a comercialização de armas. É preciso alinhar a legislação à vontade da população”, argumenta.

“Argumentos teóricos abstratos vão existir dos dois lados”, pondera o economista Rodrigo Soares, professor da Universidade Columbia (EUA). “O que fica muito claro neste debate é que a posição do grupo que defende as armas é inteiramente ideológica, porque não tem ligação com fatos ou compromissos.”

Para ele, “para continuar no debate, esse campo tem que produzir evidência científica mais robusta para o Brasil”.

De acordo com o canadense Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé e especialista em segurança pública, apesar de todo o peso das evidências que apontam que mais armas geram mais mortes, muita gente acredita que armas podem deixar as pessoas mais seguras.

“É um debate semelhante ao do aquecimento global, em que 95% dos estudos indicam indução humana das mudanças climáticas e muita gente ainda duvida disso”, afirma.

SEGURANÇA PÚBLICA

Há um ponto, no entanto, em que os dois lados do debate parecem concordar: proliferação de armas não é estratégia de segurança pública.

Para Rebelo, “a liberação de armas não pode transferir para o cidadão a contenção da criminalidade”.

Segundo ele, o reforço na atuação policial e investigativa é imprescindível para baixar os altos índices brasileiros de criminalidade. “O que eu defendo é dar ao cidadão a chance de ele mesmo exercer sua defesa tendo falhado o aparato do Estado.”

+‘As pessoas estavam rezando’, diz guarda de Campinas

Já o economista do Ipea Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta outras razões para a mesma negativa. “Não tenho dúvidas de que será uma tragédia no país se houver um ‘liberou geral’ das armas de fogo”, diz.

“Primeiro porque arma em casa conspira contra a segurança do próprio lar. E segundo porque a arma legal conspira contra a segurança pública, uma vez que várias delas serão extraviadas ou roubadas, aumentando a oferta de armas no mercado ilegal, o que facilita o acesso a elas pelo criminoso mais desorganizado, que vai para esquina e comece um latrocínio.”

REVOGAR ESTATUTO

Para revogar o estatuto do desarmamento é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. Um projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), de 2012, tem a tramitação mais avançada: está pronto para votação no plenário.

Para se tornar lei, precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se passar sem alteração no Senado, segue para sanção presidencial. Esse texto, aprovado por uma comissão especial em 2015, tem mais de 40 projetos anexados.

Dentre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse, de 25 para 21 anos, e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.

O projeto de lei também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.

Caso não seja votado até o final desta legislatura, o projeto é arquivado, mas pode ser reaberto pelo autor em 2019.

“A nova composição da Câmara demonstra simpatia ao projeto e eu acredito que isso seja um ponto forte para a aprovação”, diz Peninha.

Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas.

No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.

Sem o Congresso, Bolsonaro pode tentar alterar a regulamentação da lei para ampliar o acesso a certos tipos de armas ou flexibilizar a posse por decreto.

Em entrevista, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu que seu pai, Jair Bolsonaro, faça um decreto definindo de forma clara o que é “efetiva necessidade”, cuja declaração é exigida atualmente pela Polícia Federal.

A possibilidade de mudança do estatuto pelo presidente, contudo, não é consenso entre especialistas. Alguns alertam que isso seria “legislar por decreto”, o que poderia ser questionado juridicamente.

Com informações da Folhapress.

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