O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse em entrevista ao jornal O Globo que se a população da capital seguisse o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e saíssem da quarentena a cidade teria um aumento de número de casos de coronavírus parecido com o de Milão, na Itália.

“Se as pessoas forem seguir os conselhos do presidente, que não tem nenhuma base científica, a situação em São Paulo vai explodir como em Milão”, alerta o prefeito. Nesta segunda-feira (30), Milão chegou a 8.676 contágios, contra 8.664 da vizinha Bergamo, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil italiana.

Bruno Covas reconheceu que faltam testes para Covid-19 em São Paulo onde já morreram oficialmente 121 pessoas. Segundo o prefeito, também há subnotificação de óbitos, por causa da lentidão de resultados de testes.

Para Bruno Covas, a postura de Bolsonaro diante da crise tem atrapalhado. “Fazemos aqui o que apontam os médicos, cientistas e pesquisadores. Você sabe o que significa em meu currículo, como prefeito, fechar o parque do Ibirapuera, um cartão postal da cidade? As falas do presidente confundem. Há confusão dentro do próprio governo dele, o presidente fala uma coisa, ministro fala outra. Ele deveria reforçar a importância das pessoas colaborarem com o isolamento social”, afirmou ao O Globo.

Jacobina: Em menos de 48 horas, prefeito altera novamente decreto e aumenta o número de serviços essenciais

Em um intervalo de menos de 48 horas, o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro mexe mais uma vez no Decreto que determina algumas ações para evitar a disseminação no novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Depois desistir de reabrir o comércio, prorrogando a quarentena até o dia 12 de abril, conforme decreto publicado em uma edição extra na noite de domingo (29), uma nova ordem do chefe do Executivo Municipal autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais nos mais diversos segmentos.

Nesta última decisão, estão caracterizados como ‘serviços essenciais, entre outros: casas de rações, sementes e defensivos agrícolas,  lojas do setor de construção civil, oficinas mecânicas, autopeças, borracharias, serviço de segurança privada, industrias e estabelecimentos de vendas de material de limpeza.

A resolução do prefeito que flexibiliza a abertura de algumas atividades comerciais no município tem sido motivo de reclamações de comerciantes de segmentos que não foram contemplados com a medida, como loja de roupas e eletrodomésticos. Sendo um dos principais pólos de revenda de peças para veículos e oficinas mecânicas especializadas do interior da Bahia, a liberação para funcionamento destes estabelecimentos em Jacobina é motivo de preocupação para as cidades vizinhas e moradores local, pois inevitavelmente ocorrerá aglomerações de pessoas e estimulará o fluxo de veículos intermunicipais, alterando o controle de isolamento social dos municípios que optaram por medidas mais rígidas.

“O momento não é para escolher quem pode ou não ser contaminado. O risco não é apenas para os trabalhadores das empresas autorizadas em funcionar, como também para seus familiares”, relatou um funcionário de uma oficina mecânica. Com a mesma preocupação, a dona de casa Rosângela Cruz, reclama do que chama de ‘indefinição em relação aos cuidados com a população’. Já um empresário do ramo de confecções, que também pediu para não ser identificado, as decisões do município de Jacobina vai de encontro ao que tem sido orientado pelas autoridades de saúde do mundo todo para conter a propagação e evitar mortes pelo Covid-19. “Ele (prefeito) tem que dizer claramente o que realmente está pensando em relação à esta doença. Será que acredita que o jacobinense é imune a este perigoso vírus?”, reclamou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou sua conta no Twitter para publicar uma mensagem exaltando o golpe que iniciou o período da ditadura militar no Brasil. A intervenção militar no País, que começou a partir de um movimento iniciado na noite de 31 de março de 1964 e na madrugada de 1º de abril, completa 56 anos nesta terça.

“Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, escreveu Mourão.

Tweets by GeneralMourao

O vice não foi o primeiro a exaltar a ditadura nesta data. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia emitido um comunicado na segunda-feira, 30, no qual chamou o golpe militar de 1964 de “Marco para a democracia brasileira”.

“Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres. O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”, escreveu Azevedo e Silva.

A ditadura militar durou até 1985 e é lembrado pelo fim das eleições diretas, pelo fechamento do Congresso, por censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.

Ditadura Nunca Mais

Entidades como a Associação Nacional de História (ANPUH) e o Instituto Vladimir Herzog, que leva o nome do jornalista morto pela ditadura em uma instalação do Destacamento de Operações de Informações (DOI), departamento do Centro de Operações de Defesa Interna, (CODI) do Exército, fizeram subir na rede social a hashtag #DitaduraNuncaMais. A campanha recebeu o apoio de líderes políticos e organizações.

O ex-ministro do Esporte e deputado federal por São Paulo, Orlando Silva (PCdoB), afirmou que o período militar foi o mais tenebroso da história brasileira. “Perseguição, tortura e assassinatos, terrorismo de Estado, fechamento do Congresso e do Supremo não podem ser enaltecidos.”

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O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão, também lembrou a data como “o dia que a democracia foi extinta”. “Um ato autoritário tão vergonhoso que até hoje tenta se justificar”, afrimou.

Tweets by PauloAbrao

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) classificou a data como “marco do autoritarismo, torturas e perseguição covarde”. Em referência ao comunicado escrito pelo Azevedo e Silva, Boulos disse: “Marco para a democracia brasileira foi o movimento das Diretas, que encerrou essa noite sombria de 21 anos.”

Tweets by GuilhermeBoulos

Já o deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) afirmou que “em um governo repleto de militares”, é necessário lembrar da data para que a história “não se repita”.

Tweets by deputadofederal

A cidade de Jacobina amanheceu nesta segunda-feira (30) com a notícia de que o governo do município ampliou a determinação de quarentena por mais 15 dias. O decreto de renovação e ampliação do isolamento social foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial na noite deste domingo, dia 29.

Apesar das lojas fechadas, muitas pessoas eram vistas circulando na Rua Coronel Teixeira (Calçadão)

O ato administrativo foi amplamente divulgado através de redes sociais e sites de notícias locais, mas por a decisão ter sido tomada de forma repentina boa parte da população foi pega de surpresa. Muitos trabalhadores do comércio chegaram a ir para seus trabalhos, quando foram avisados da nova determinação.

O prefeito Luciano Pinheiro tinha decidido pela abertura do comércio nesta segunda-feira, inclusive anunciando sua decisão através de uma entrevista concedida a uma emissora de rádio na última sexta-feira (27), mas mudou de ideia depois de uma série de críticas e manifestações de instituições como o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada Norte (Consan), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Jacobina e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Enquanto as pessoas se aglomeravam nas filas do lado de fora das agências bancárias, o carro de som alertava para a necessidade do isolamento social

O decreto publicado na noite deste domingo altera e acrescenta artigos do Decreto 129, de 23 de março de 2020 .

Desafiando as orientações do município e das autoridades de saúde de todo o mundo, muitos jacobinenses circularam pela cidade durante a manhã desta segunda-feira como se nada estivesse acontecendo. A aglomeração de pessoas era facilmente visível em vários pontos da cidade, principalmente em portas de agências bancárias. Com a ausência da cobrança da Zona Azul, os estacionamentos de veículo estavam lotados.

Com exceção de farmácias, agências bancárias, supermercados e restaurantes, todos os estabelecimentos comerciais do centro da cidade permaneceram fechados. Como na primeira semana de quarentena, trabalhadores dos Correios, da MAF, empresa que está construindo o esgotamento da cidade e do Serviço de Apoio ao Cidadão  (SAC/Bahia), não encerraram suas atividades.

Nas filas, a orientação do distanciamento não foi respeitada

O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, acaba de assinar mais um decreto de lei desautorizando a abertura do comércio da cidade. A determinação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município e encaminhada para a imprensa na noite deste domingo (29).

De a acordo à nova decisão do Executivo Municipal, estão suspensas todas as atividades não consideradas não essenciais e os serviços que ainda poderão ser oferecidos como a venda de gás de cozinha, água mineral e refeições terão de seguir as recomendações, tanto os estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas.

O decreto publicado na noite deste domingo altera e acrescenta artigos do Decreto 129 de 23 de março de 2020.

A notícia pega de surpresa comerciantes e funcionários. A maioria do jacobinense só saberão da decisão do prefeito quando chegar em seus locais de trabalho, já que até a tarde deste domingo a ordem era para o funcionamento.

Em Carta Aberta encaminhada para o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, prefeitos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada Norte (CONSAN), pediram que a determinação da reabertura do comércio do município seja revista. No documento os gestores demonstram preocupação, já que Jacobina seria a única cidade a não renovar ou ampliar o período de quarentena que visa evitar a disseminação do Covid-19 (novo coronavírus) na região.

Conforme os prefeitos que assinam a Carta, “é público e notório que vivemos uma pandemia provocada pelo novo Coronavírus, momento singular e histórico, com alto número de infectados e mortos, em todo o mundo, que já chegou ao nosso país e região, com potencial para levar o sistema de saúde ao colapso, ceifar milhares de vidas, abalar a economia, que desafia nossa capacidade de união e a mudarmos nosso comportamento para diminuir o impacto do surto global, evitar o caos social, e, principalmente, preservar vidas”.

Finalizando o texto de caráter argumentativo e instrutivo, os chefes dos executivos regionais, concluem: “Pautados nessas considerações e no compromisso, acima de tudo, com A VIDA os prefeitos do CONSAN solicitam ao prefeito de Jacobina que reconsidere a decisão, para que juntos, unindo forças, possamos buscar as melhores estratégias para vencer a COVID-19”.

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Jacobina, também se manifestou da decisão do município de Jacobina que vai de encontro aos seu vizinhos em liberar o funcionamento do comércio em um dos momentos mais cruciais da pandemia do novo coronavírus, segundo as autoridades de saúde de todo o mundo.

Entre outras coisas, a OAB/Jacobina, questiona as medidas preventivas tomadas, se a quantidade de aparelhos respiratórios é suficiente para possíveis contaminados e as quais as estratégias para atendimentos. No ofício datado de 27 de março de 2020, a OAB//Jacobina, através do seu presidente, Joel Nunes Victoria Junior, também expõe suas inquietações e solicita respostas ao prefeito Luciano Pinheiro. Entre os questionamentos estão:

“Quantos aparelhos de respiração mecânica possuem o município de Jacobina, Bahia, para atendimento dos casos graves da doença decorrente do COVID-19 e qual a unidade hospitalar que será destinada para os atendimentos dos casos de gravidade?”, “Quanto as UTI’s e leitos hospitalares, há algum plano adotado pelo município de Jacobina, Bahia (…)? Se o Município de Jacobina, Bahia, pela Secretaria Municipal de Saúde, preparou alguma medida preventiva de combate no sentido de dotar e prevenir, em decorrência do anuncio pela autoridade municipal de reabertura do comércio local e/ou pela caducidade do art. 6.º, § 3.º do Decreto Municipal de nº 129, de 23 de março de 2020, a municipalidade de meios outros que impeçam a disseminação da contaminação pelo COVID-19?

A OAB/Jacobina encerra o ofício pedindo urgência nas respostas: “Aguardamos, com a máxima urgência, resposta ao presente expediente, ao tempo que externamos votos de estima, estando essa instituição a disposição do Executivo Municipal para auxiliar nas ações de combate a proliferação do citado agente nocivo Coronavírus, uma vez que essa Subseção possui uma Comissão de Saúde, integrada por advogados com conhecimento da área de saúde, em pleno funcionamento”.

O Estado do Piauí registrou na sexta-feira, 27, a primeira morte por coronavírus. Trata-se do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia (PT).

A Secretaria de Estado da Saúde informou neste sábado, 28, que a morte do prefeito foi causada pela covid-19.

O laboratório público estadual realizou dois exames para confirmar a presença do vírus. “Na manhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito testaram positivo para o novo coronavírus”, informou o governo.

O prefeito, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu.

“Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença”, completa o governo do Estado do Piauí.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contrariam a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o brasileiro seria resistente a infecções, já que “pula no esgoto e nada acontece”.

Em 2016, houve 166,8 internações hospitalares por 100 mil habitantes no Brasil devido a doenças relacionadas à falta de saneamento.

Considerando uma população de 207,7 milhões à época, foram 346,5 mil internações hospitalares por doenças causadas por “saneamento ambiental inadequado”.

Entre as doenças que levaram à internação estão diarreias, cólera, hepatite A e leptospirose (causada pela exposição à urina de animais, principalmente ratos).

Os dados de 2016 são os últimos disponibilizados pelo órgão e sinalizam uma queda no número de internações ao longo dos anos.

Em 2010, foram 309,1 internações por 100 mil habitantes, ou cerca de 610 mil internações no total, considerando a população de 197 milhões à época.

Cólera, hepatite A e leptospirose são algumas das principais doenças causadas pela falta de saneamento

Na quinta-feira (26/03), Bolsonaro disse que o brasileiro “tem que ser estudado”, pois pula “no esgoto e nada acontece com ele” ao comparar a situação do Brasil com a dos Estados Unidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Eu acho que não, não vamos chegar a esse ponto [tantos casos quanto os Estados Unidos], até porque o brasileiro tem que ser estudado. O cara não pega nada. Eu vi um cara ali pulando no esgoto, sai, mergulha… Tá certo?! E não acontece nada com ele”, disse Bolsonaro durante entrevista realizada na porta do Palácio do Planalto, em Brasília.

Ele voltou a criticar governadores e prefeitos pela determinação da quarentena e do fechamento do comércio em várias cidades do país.

“Alguns prefeitos e governadores erraram na dose. Foi uma catástrofe. O turismo passou para zero. Ninguém faz mais turismo. A rede hoteleira está em 10% de sua capacidade. Olha a desgraça que está aí”, reclamou. “Agora não existe mais diarista, não existe mais manicure, Uber não funciona. Não dá para entender que essa onda é muito mais preocupante do que a doença?”, acrescentou.

Doenças

São várias as moléstias que podem ser transmitidas pelo que o IBGE chama de “doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado”.

O órgão divide as doenças em cinco categorias: de transmissão feco-oral (por meio de fezes), transmitidas por inseto vetor, transmitidas através do contato com a água, relacionadas com a higiene, geo-helmintos e teníases.

Entre elas, estão diarreia, cólera, salmonelose, shigelose, febres entéricas, leishmanioses, malária, esquistossomose, leptospirose, doenças de pele, entre outras.

Quase a metade da população brasileira (48%) não tem coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

De acordo com o “esgotômetro”, medidor de esgoto despejado na natureza, disponível no site da organização, cerca de 500 mil piscinas olímpicas de esgoto foram lançadas ao meio ambiente no Brasil desde 1º de janeiro deste ano.

O Governo Federal tentou confiscar respiradores comprados pela Prefeitura do Recife. Os equipamentos serão usados nos casos mais graves de coronavírus, da capital pernambucana.

No entanto, a Justiça conseguiu barrar a tentativa do Governo Federal e garantir quer os respiradores cheguem ao Recife.

O caso

Mais de 200 ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura do Recife para serem usados em leitos para o tratamento de pacientes com coronavírus viraram alvo do Governo Federal. Por meio de uma requisição administrativa, o Ministério da Saúde tentou tomar posse dos equipamentos.

Em reação, a Prefeitura do Recife entrou com um pedido de liminar para suspender essa ação da União. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, em parte, o pedido e, em caráter liminar, a ação do governo Federal foi impedida. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses). O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo. “Nesse momento de crise, algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública, desabastecimento e aflição das pessoas”, disse relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia por inadimplência.

Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública”, afirmou Feitosa.

O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros. “Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator.

Flexibilização

A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas. Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.

Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser suspenso.

A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais. A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos últimos meses.

Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a realização de audiência pública para a tomada de decisão.

Medidas adicionais

De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da população de baixa renda.

Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.

Pedidos

Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os consumidores.

Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$ 300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas de luz.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será atendida.

Fonte: Estaďão Conteúdo