Vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários antigos.

Com a geladeira vazia, porque “precisa comprar alimentos que durem toda semana”, e vendendo bijuterias, a professora Jaqueline Pontes Ferreira, 52, de Porto Alegre, tem salário parcelado há 50 meses e não terminou de receber o 13º do ano passado.

Como no caso gaúcho, vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários e o 13º não pagos em 2018.

A situação mais complicada é a de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, que ainda não quitaram o 13º salário de 2018. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, só terminaram de pagar os atrasados neste semestre.

Se a servidora Jaqueline quiser o 13º deste ano, terá de tomar empréstimo no Banrisul, o banco estadual, com o compromisso de que o juro será pago pelo estado.

Não têm esse problema juízes, promotores e deputados, que recebem em dia normalmente –apenas o Executivo é prejudicado desde o início do governo anterior, de José Ivo Sartori (MDB).

“Chegamos a esse ponto de desespero, de ficar feliz, de dar graças a Deus por aceitarem fazer um empréstimo do nosso próprio salário”, desabafa ela, professora há 26 anos.

O governo vê como principal saída para a crise uma reforma administrativa, que muda o plano de carreira dos servidores, enviada à Assembleia para votação. A reforma é rechaçada pelo funcionalismo. Professores fizeram uma paralisação na quinta-feira (14) e devem entrar em greve. Policiais civis e escrivães cruzaram os braços na última quarta e quinta (13 e 14) –os militares tiveram suas reivindicações parcialmente atendidas pelo governo.

Além disso, a gestão de Leite vê a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) como solução para melhorar as contas. A União deixaria de cobrar a dívida por três anos, prorrogáveis por mais três –a conta será cobrada com juros no futuro. Porém, o estado já não paga a dívida desde 2017, após liminar do STF.

Fátima Bezerra,  governadora do Rio Grande do Norte 

No Rio Grande do Norte, Bezerra ainda não conseguiu quitar a dívida com os servidores de três folhas salariais herdadas da gestão anterior.

Parte dos funcionários não recebeu, de 2018, o valor que seria de novembro, dezembro e do 13º. Pior: só em maio e junho deste ano, o governo conseguiu pagar o 13º de 2017. O passivo ainda em aberto soma R$ 855 milhões.

“A folha de 2019 está em dia. Vamos pagar o 13º deste ano. Estamos garantindo isso”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento potiguar.

Todo mês, é preciso fazer uma ginástica financeira. Na sexta (15), o governo pagou aos servidores da segurança pública, a funcionários que ganham até R$ 4.000 e 30% daquelas acima desse valor. No fim do mês, quita o restante dos servidores.

Uma saída da gestão petista foi vender a folha de pagamentos para o Banco do Brasil. O estado arrecadou R$ 251 milhões com o negócio, mas havia uma dívida de R$ 100 milhões, que foi abatida.

Para amenizar a crise fiscal, o estado deve comercializar parte de títulos imobiliários que a Caixa deve ao estado.

Com a crise, desde o início do ano, o estado zerou investimentos com receita própria. Novas obras serão feitas com crédito do Banco Mundial.

Entre outras medidas em andamento, estão revisão de contratos com fornecedores, corte de despesa com custeio, teto para empenhos e reforço na fiscalização de comércios para aumentar a arrecadação.

Em Minas, os servidores já convivem com atrasos ao menos desde 2016, quando o 13º foi parcelado em três vezes, pago até março do ano seguinte. Em 2017, o número de parcelas aumentou para quatro. Para o salário de 2018, que seria dividido em 11 parcelas, Zema conseguiu quitar até 21 de outubro.

O pagamento de 2019, diz o governo, depende da aprovação de uma operação financeira que prevê antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis pela exploração de nióbio em Araxá (MG), valor pago à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).

O pagamento depende da entrada do recurso. A gestão Zema diz ter herdado do governo de Fernando Pimentel (PT) um “rombo de R$ 34,5 bilhões”. A aposta do atual governo para sair da crise, uma das piores do país, é aderir ao RRF, assim como no caso do Rio Grande do Sul. O pedido para que a Assembleia autorize a solicitação para adesão foi enviado ao Legislativo no início de outubro.

No Acre, Gladson Cameli (PP) quitou, no fim de outubro, o 13º deixado pela gestão passada. Os atrasos se sobrepunham desde dezembro. Começou, em fevereiro, a quitar os pagamentos de 2018, em nove vezes, pagando o servidor em ordem alfabética.

Na quarta-feira, Cameli fez uma provocação ao PT dos irmãos Viana, que comandaram o estado por duas décadas. Em redes sociais, anunciou que pagaria no dia 13, às 13h, o 13º salário deste ano, como “uma homenagem ao PT”.

Em Goiás, a folha de 2018 terminou em agosto de ser paga pela gestão de Ronaldo Caiado. O valor dos salários em atraso, herdados do governo anterior, era maior que os R$ 11 milhões que o atual governador disse ter encontrado no caixa ao assumir. A crise levou o estado a escalonar o pagamento, priorizando os salários mais baixos.

Para enxugar a máquina estatal, cortou 1.672 cargos comissionados e 2.308 funções por encargo de confiança.

Com dívida de R$ 121 bilhões com a União, o Rio ingressou em 2017 no regime de recuperação fiscal, que suspendeu o débito até setembro de 2020. Assim, sem precisar pagar nem amortização e nem juros, o estado tenta manter as contas em dia, apesar do alto passivo com fornecedores.

Ao contrário dos demais estados em crise, desde abril do ano passado o Rio colocou em dia o pagamento de servidores. Entre as dores de cabeça da atual gestão Wilson Witzel (PSC) está a dívida com fornecedores, em restos a pagar, herdados da gestão anterior, de R$ 15 bilhões.

Os pagamentos em dia são fruto do plano de recuperação fiscal, mas o Rio tenta rever o acordo com a União, alegando que o modelo atual tornará a dívida do estado impagável.

Fernando Collor de Mello comparou Jair Bolsonaro a si mesmo. Declarou que o capitão repete erros que levaram à sua deposição. “Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo”, disse. “São erros primários.” Perguntou-se a Collor se antevê o risco de um novo impeachment. E ele: “É uma das possibilidades”.

Em entrevista ao repórter Bernardo Mello Franco, veiculada na edição deste domingo de O Globo, Collor soou como se enxergasse um enorme passado pela frente de Bolsonaro: “É preciso que alguém acorde neste governo e diga: ‘O rei está nu’.”

Entre os erros que Collor atribui ao presidente está o de desprezar o PSL do mesmo modo que ele negligenciou o antigo PRN. “Em outubro de 1990, nós elegemos 41 deputados. O pessoal queria espaço no governo, o que é natural. Num almoço com o bancada, eu disse: ‘vocês não precisam de ministério nenhum.

Na visão dele, o ‘efeito Lula’ é um complicador a mais. “Com a soltura do Lula, a tendência é que essa divisão se abra ainda mais”.

Ele afirma também que Bolsonaro “tem que entender que não está mais em campanha. Hoje, uma boa parcela dos eleitores que não queria o PT está desiludida”.

A Monarquia terminou no país há 130 anos, mas os descendentes de d. Pedro II seguem cumprindo os costumes da alta nobreza europeia. Trineto da princesa Isabel, d. Rafael Antonio Maria José Francisco Gabriel Gonzaga de Orleans e Bragança, de 32 anos, busca uma princesa para se casar e, assim, seguir na linha sucessória da família imperial brasileira.

“A tradição pede que seja um casamento dinasta (entre membros de dinastias e que tenham o mesmo status)”, afirma d. Rafael, que detém o título de príncipe de Orleans e Bragança. Seus pais, avós e bisavós eram todos príncipes e princesas. Ele está em 4.º lugar na linha sucessória e, considerando apenas os parentes de sua geração, ele é o primeiro da fila. D. Rafael se tornou o primeiro em 2009, após o irmão mais velho, Pedro Luiz, morrer no acidente do voo 447 da Air France, que ia do Rio para Paris e caiu no Oceano Atlântico. 

Dos 11 tios e tias de Rafael, cinco renunciaram às suas posições na ordem sucessória a menos de 30 dias das respectivas uniões com pessoas que, embora fossem membros da aristocracia brasileira ou estrangeira, não pertenciam a famílias reais. “As pessoas têm afinidade natural quando compartilham os mesmos valores, então o que eu espero é encontrar uma pessoa que me complete e me faça feliz”, diz Rafael, ao falar da escolha que tem de fazer. “Se acontecer, ótimo.” Rafael mora em Londres em função do trabalho como engenheiro de produção da Ambev. 

O casamento com membros da nobreza de posição inferior é o motivo pelo qual a família imperial se divide hoje entre dois ramos – o de Petrópolis e o de Vassouras. Já na República, em 1908, o primeiro filho da princesa Isabel, d. Pedro de Alcântara (1875-1940), escolheu se casar com a condessa checa Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz, de posição social inferior. A decisão do então herdeiro da Casa Imperial, tomada à revelia da mãe, o forçou a renunciar. E a linhagem de seu irmão, d. Luiz (1878-1920), passou à frente da sua – reviravolta que gera, até hoje, contestação de alguns de seus descendentes diretos.

Os filhos de Pedro de Alcântara formam o ramo de Petrópolis, onde ficava a casa de verão de D. Pedro II, e os descendentes de Luiz – Rafael incluído – formam o de Vassouras, onde esse braço da família se instalou alguns anos após voltar ao Brasil do exílio. Os direitos dinásticos desse segundo ramo são reconhecidos pela maior parte de monarquistas brasileiros e pelas casas reais estrangeiras. Por isso, é dele que vem o atual chefe da Casa Imperial do Brasil, d. Luiz Gastão, 81 anos.

TFP

No entanto, sua filiação ao grupo católico ultraconservador Tradição, Família e Propriedade (TFP), que se identifica com ideais da direita no campo político, acirrou os ânimos de primos do ramo de Petrópolis. Eles o acusam de romper a tradição pela qual um monarca nunca deve mostrar preferência política ou ideológica. Se o Brasil fosse uma Monarquia, ele seria o imperador. 

Na linha de sucessão, o primeiro depois de Luiz Gastão é seu irmão d. Bertrand que, como ele, também é celibatário e defensor da família tradicional. Ele é responsável pela campanha Paz no Campo, do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, continuador da TFP. “Todas as campanhas do instituto se resumem a três pontos: a defesa da tradição e dos valores culturais e históricos da Nação, a defesa da família tradicional, pois sem ela a sociedade se desfaz, e a defesa da propriedade.” Rafael defende o apartidarismo como uma das grandes forças da Monarquia. “Por ser imparcial, o monarca garante harmonia e uma estabilidade muito maior no País. Vira chefe de Estado, vira referência, tem o poder de ser conciliador, ser um ponto de equilíbrio e manter a unidade.”

Apesar de não poder manifestar sua preferência sobre candidaturas ou disputas partidárias, o príncipe não se furta a responder o que acha do governo de Jair Bolsonaro: “Ele se cercou de uma equipe de ministros técnica e muito capacitada e que está trabalhando para fazer o País melhor”. O problema, segundo d. Rafael, é que todas as propostas dependem da governabilidade. 

Foi justamente a política partidária que deu notoriedade ao empresário e cientista político d. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, de 50 anos, quando ele foi cotado para ser o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Eleito deputado federal, tornou-se o primeiro membro da família real brasileira a ocupar um cargo político na República. Atualmente, Luiz Philippe está entre os membros da bancada do PSL que mostraram descontentamento com o presidente do partido, Luciano Bivar.

Na linha de sucessão, Rafael é seguido pela sua irmã caçula, Maria Gabriela, de 30, pela tia, d. Eleonora, de 66, e pelos filhos desta com o príncipe Michel de Ligne. As gerações mais recentes da família Orleans e Bragança contam ainda com uma princesa com síndrome de Down: a escritora de livros infantis d ª Maria Cristina, de 30, do ramo de Petrópolis. Filha de d. João Henrique – o príncipe Joãozinho, famoso por incentivar agenda cultural de Paraty, sobretudo durante a Flip – com a arquiteta Stella Cristina Lutterbach, ela foi responsável por fazer com que os pais se tornaram ativistas de inclusão social. Entre os descendentes mais famosos da princesa Isabel está ainda a prima de 2.º grau de Maria Cristina, d. Paola, de 36, que fez carreira de modelo e foi apresentadora de TV.

Taxa

Apesar de a linha sucessória correr no ramo de Vassouras, só membros do ramo de Petrópolis recebem dinheiro oriundo de uma taxa chamada laudêmio. Ela é cobrada da venda de imóveis no centro de Petrópolis, no Rio. O valor de 2,5% sobre o preço de mercado é pago à vista para a Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada por descendentes de d. Pedro II. O imperador, que possuía terras no centro de Petrópolis, em vez de vendê-las, optou por um tipo de arrendamento perpétuo, que gera o pagamento do laudêmio. O Código Civil brasileiro proíbe novos arrendamentos do tipo, mas manteve os que já existiam, incluindo o que beneficia alguns membros da família imperial. 

Atualmente, d. Pedro Carlos – neto de Pedro Alcântara – preside a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Em 2014, um representante dos herdeiros disse à BBC Brasil que as receitas do laudêmio totalizaram, em 2013, R$ 4 milhões – valor dividido entre cerca de dez integrantes da família real.

Diferentemente do que acontece em Petrópolis, onde a propriedade de d. Pedro II sobre as terras foi reconhecida, o Palácio Guanabara, no Rio, é motivo de briga judicial até hoje. Em dezembro do ano passado, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não indenizar os Orleans e Bragança pela incorporação do antigo Palácio Isabel – atual sede do governo do Rio – ao patrimônio nacional. 

A decisão do STJ – passível de recurso no Supremo Tribunal Federal – frustrou 34 bisnetos da princesa Isabel, que esperam receber uma indenização de ao menos R$ 60 milhões. Na compra do terreno onde o palácio acabou sendo erguido, foram empregados tanto recursos pessoais do Conde d’Eu, marido de Isabel, quando verba do Estado brasileiro. A nação se comprometeu, no pacto pré-nupcial da princesa com o conde, a fornecer trezentos contos de réis para a aquisição de residência.

Trata-se do processo judicial mais antigo do País: até o veredito do STJ, foram 123 anos de espera. 

‘The Crown’

Perguntado se foi educado de maneira diferente por pertencer à linha de sucessão, d. Rafael garante que seus estudos não foram diferentes “de qualquer outro brasileiro”. “Afinal, a gente estudou trabalhou, trabalha, paga imposto, paga aluguel, paga a conta, como qualquer outro”, argumentou.

Admite, porém, que sua família lida com “uma certa tensão” em função dos nomes. “Eles carregam muita história de um período que foi super importante para o País. Eu tenho muito orgulho disso. Então, a gente foi criado sim para ser um exemplo porque esse papel continua para muitos pessoas”, concluiu.

Sobre a série da Netflix The Crown, que conta a história abnegada da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido, Rafael disse que começou a ver o programa, embora não tenha assistido a todos os episódios disponíveis.

“Acho que tem alguns aprendizados, (a série) entende que é um sacrifício o que o monarca tem”, afirmou, citando pontos da história em que a rainha teve que colocar interesses de Estado à frente dos de sua família. “Então a vida do monarca é muito dedicada à nação. O próprio d. Pedro II falava que, se ele pudesse, ele seria outra pessoa”.

No dia em que a Cúpula dos Brics tem início em Brasília, um aliado do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, entrou na embaixada do país em Brasília.

O gesto foi visto como proposital pelo governo brasileiro e deve levar a um constrangimento diplomático já que os presidentes da China e da Rússia apoiam o ditador Nicolás Maduro, ao contrário do presidente Jair Bolsonaro (PSL), cuja gestão reconheceu Guaidó como presidente do país vizinho.

Na manhã desta quarta-feira (13), Tomás Silva, que é ministro-conselheiro e número dois da embaixadora María Teresa Belandria, representante de Guaidó, entrou no prédio da embaixada em Brasília.

O episódio gerou um tumulto no local e a polícia militar foi chamada. Parlamentares de partidos de esquerda do Brasil, como PT e PC do B, fizeram publicações nas redes sociais criticando a entrada de Silva.

Aliados da Venezuela, como integrantes da diplomacia cubana em Brasília, também protestam contra o ingresso do diplomata oposicionista.

Nas primeiras horas da manhã, o encarregado de negócios da embaixada venezuelana em Brasília, Freddy Efrain Meregote Flores, distribuiu uma mensagem de áudio a aliados pedindo ajuda.

“Informo a vocês que pessoas estranhas estão entrando e violentando o território da Venezuela. Precisamos de ajuda, precisamos de ação imediata de todos os movimentos sociais de partidos políticos”, afirmou Meregote na mensagem.

Enquanto oposicionistas de Maduro falam em invasão, aliados de Guaidó veem na ajuda dos funcionários da embaixada um reconhecimento de sua legitimidade como presidente autoproclamado.

A coincidência do episódio com o início do encontro dos Brics -grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul- pode trazer problemas para o governo de Bolsonaro.

O Palácio do Planalto pretendia manter o tema da Venezuela de fora da pauta do encontro, já que os presidentes russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, são aliados de Maduro.

A posição majoritária do governo é para que Bolsonaro siga a estratégia de não criar polêmicas com Rússia e China, mas já há assessores presidenciais que defendem a necessidade de ele se posicionar a favor de Juan Guaidó depois do incidente.

Aliados do presidente diziam que a meta era deixar assuntos polêmicos de fora da cúpula. A ala mais radical do governo chegou a cogitar convidar Guaidó para participar da reunião, o que foi descartado no desenrolar da organização.

A chancelaria brasileira decidiu não convidar nenhum país vizinho para participar da reunião dos Brics devido ao momento de instabilidade política na América Latina, marcado por turbulências e mudanças de governo em países como Argentina, Chile, Bolívia e Peru.

Em junho, quando Bolsonaro participou de encontro do grupo de países emergentes à margem da reunião de cúpula do G20, no Japão, ele decidiu não entrar no assunto da Venezuela em seu discurso de abertura.

Ele havia programado inicialmente falar sobre a situação do país vizinho, mas foi convencido pela equipe econômica e por militares a adotar moderação.

Á época, o presidente brasileiro disse que excluiu as críticas a Maduro de sua fala para não provocar Putin, que classificou como uma “potência nuclear”.

Ogoverno aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro, guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como “seguro obrigatório”, usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no País. Mas você sabe o que é o DPVAT e como ele funciona?

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o DPVAT e tire suas dúvidas:

O que é DPVAT?

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como “seguro obrigatório”, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.

Como funciona o DPVAT?

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos – veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que o DPVAT não cobre?

Acidentes sem vítimas;

Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;

Multas e fianças impostas ao condutor;

Acidentes fora do território nacional;

Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.

Quem tem o direito à indenização do DPVAT?

Quaisquer vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros também podem receber o seguro. O motorista, porém, deixa de ter o direito à indenização em um acidente de trânsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do veículo no momento do sinistro.

Nos casos de morte, os herdeiros legais da vítima recebem a indenização.

Quais são os valores das indenizações do DPVAT?

R$ 13.500 nos casos de morte;

Até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercussão da lesão no corpo da vítima;

Até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Quais são as categorias de veículos cobertas pelo DPVAT?

Categoria 1 – automóveis particulares;

Categoria 2 – táxis e carros de aluguel e aprendizagem;

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 8 – ciclomotores;

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares;

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos.

Como acionar o DPVAT?

Para dar entrada no pedido de indenização, a vítima de acidente de trânsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o Seguro DPVAT em todo o País. Todo o trâmite do processo é gratuito. Não é necessário contratar despachantes ou advogados.

Para a solicitação, a vítima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorrência do acidente. Os demais documentos necessários dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.

Qual é o valor do Seguro DPVAT 2019?

Os pagamentos dos prêmios do seguro estão condicionados à categoria em que cada veículo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do prêmio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:

Categoria 1 – automóveis particulares: R$ 16,21

Categoria 2 – táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$37,90.

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08

Categoria 8 – ciclomotores: R$ 19,65

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77

Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo veículo tracionador.

Quando o Seguro DPVAT vai acabar?

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provisória (MP) que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro DPVAT. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pela indenização.

Por que o Seguro DPVAT vai acabar?

De acordo com o governo, a extinção do DPVAT tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Salvador nesta quinta (14) para participar da reunião da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com o diretório da legenda na Bahia.

A informação foi confirmada pelo presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, ao portal A Tarde. O encontro está previsto para ocorrer no Wish Hotel da Bahia, a partir das 9h.

Lula foi solto na última sexta (8) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

Associação Nacional de Jornais concedeu prêmio a ministro por sua atuação no Supremo a favor da liberdade de expressão

Ao receber no nesta segunda-feira o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, concedido pela Associação Nacional dos Jornalistas , o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de expressão e repudiou tentativas de interferência do poder público na atuação dos veículos de comunicação. Em vídeo gravado para a cerimônia – o ministro não pode comparecer à solenidade no Rio de Janeiro –, Celso de Mello lembrou que a imprensa livre é um pilar para qualquer democracia.

“Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa, na exata medida em que esse direito, por traduzir uma prerrogativa inalienável dos cidadãos, não pode sofrer restrições nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes”, declarou o ministro.

Celso de Mello disse também que, no Supremo, sempre buscou proteger a liberdade de expressão e de imprensa. Segundo ele, a possibilidade de criticar o poder público e fazer eventuais denúncias é essencial para a liberdade dos jornalistas. Sua prática, afirmou, “não pode ser comprometida por interdições censórias ou por outros artifícios estatais utilizados para coibi-los”.

Para o decano, o País não pode retroceder nos avanços conquistados pela democracia. “O peso da censura, ninguém o ignora, é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou. “Por isso, não podemos – nem devemos – retroceder nesse processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas.”

Ele afirmou que o País vive “um momento em que vozes autoritárias se insurgem contra a liberdade de expressão” e criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro. “Temos que nos insurgir contra tentativas, ensaios autoritários que buscam suprimir essa liberdade natural que deve conviver com sociedades fundadas com bases genuinamente democráticas.”

A homenagem ao decano aconteceu na Conferência Digital Media LATAM, da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA, na sigla em inglês). Vice-presidente da ANJ, o presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, participou da cerimônia, ao lado de Miriam Leitão, colunista de O Globo; Marcelo Rech, presidente da ANJ; e Fernando de Yarza López-Madrazo, presidente da WAN-IFRA. O Prêmio ANJ é concedido anualmente pela Associação Nacional dos Jornais. Celso de Mello foi escolhido por causa das muitas decisões favoráveis às liberdades de imprensa e de opinião que tomou desde seu ingresso no Supremo, em 1989.

Obstáculos à imprensa

Em discurso, Mesquita Neto ressaltou que o jornalismo e a liberdade de imprensa sempre enfrentaram resistência no Brasil. Ele citou a impunidade, que estimula crimes contra jornalistas, e decisões judiciais equivocadas, que favorecem a censura, como obstáculos ao trabalho dos veículos de comunicação.

“A entrega desse prêmio é sempre uma oportunidade para refletirmos sobre a liberdade de imprensa no país. Infelizmente tem sido também um momento em que constatamos as dificuldades e obstáculos com que nos defrontamos”, disse Mesquita Neto.

Mesquita Neto lembrou também que o jornal O Estado de S. Paulo foi vítima de censura durante o Estado Novo, nos anos 1940 do século passado, e a ditadura militar, nos anos 1970. Então diretor do Estado, Júlio de Mesquita Filho foi preso pelo governo de Getúlio Vargas e teve que partir para o exílio em dois momentos do regime. O jornal ficou sob intervenção da ditadura getulista por cinco anos e meio, entre 1940 e 1945.

A ANJ listou, entre os casos que justificam a concessão do prêmio a Celso de Mello, a posição do ministro contrária ao episódio protagonizado pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), na última Bienal do Livro, no início de setembro. Crivella mandou recolher revistas em quadrinhos que mostravam um beijo entre dois personagens masculinos. Na ocasião, o ministro repudiou a atitude do prefeito do Rio e afirmou que a censura aos livros era um “fato gravíssimo”.

Mello também é conhecido por criar uma jurisprudência consolidada em relação à liberdade de imprensa. O ministro assumiu sua cadeira na Corte um ano após a promulgação da Constituição de 1988.

Além da homenagem, a Conferência da WAN-IFRA – que continua nesta terça, 12, no hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, conta com uma série de debates sobre novos modelos de negócio e formas de se fazer jornalismo. Uma das mesas de ontem teve a participação da diretora digital do Estado, Luciana Cardoso, que discutiu o tema “Construindo um Futuro Digital: como os grandes veículos do Brasil estão se preparando para 2020”.

Já hoje, Luciana também participará da mesa “Empoderando os veículos de comunicação para prosperarem na era digital”. O Estado iniciou em agosto de 2019 seu novo projeto de transformação digital, focado no jornalismo multiplataforma.

A empresa Frutíssimo, que funciona no antigo endereço da Frutos de Goiás de Vitória da Conquista, recorreu às redes sociais e grupos de Facebook para explicar que não tem nada a ver com as postagens feitas pela outra sorveteria e que “repudia toda e qualquer manifestação de ideologia, de ódio e atos políticos”.  Por causa da atitude do pessoal da antiga sorveteria, proprietários e funcionários da franquia estão preocupados, já que muita gente, indignada com o que leu, está ameaçando ir ao local protestar e até agir com violência.

A sorveteria Frutos de Goiás de Vitória da Conquista provocou revolta em internautas depois que postou em seu perfil de Facebook, já apagado, mensagens de ódio e de incitação à violência, a exemplo da defesa de que mulheres petistas sejam estupradas ou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, seja morto e tenha o corpo esquartejado e espalhado pelos estados brasileiros, além de dizer que se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva viesse morar na Bahia, também seria morto. “É bom se a facada for no lugar certo”, diz uma das postagens.

O BLOG fez contato com a Frutíssimo, por meio do perfil da empresa no Facebook. Via Messenger, uma pessoa que se identificou apenas como Silvânio esclareceu que no local não funciona mais a Frutos de Goiás. “Frutos do Goiás não existe mais lá. E esse tipo de postagem põe [em risco] a integridade física dos funcionários e de quem frequenta a loja”.

Como é uma sorveteria que funciona no mesmo endereço, a Frutíssimo diz que é necessário esclarecer para as pessoas que tomaram conhecimento das postagens que a Frutos de Goiás e sorveteria que funciona no endereço são as mesmas empresas, nem das mesmas pessoas. “Estamos entrando em contato, porque se trata do mesmo ramo”, explicou Silvânio. Segundo ele, desde junho, a Frutíssimo, que é uma franquia do estado do Espírito Santo, com mais de 100 lojas no Brasil, funciona no local e que a outra sorveteria mudou, apesar de o Google ainda informar como sendo da Frutos de Goiás o endereço.

Silvânio disse que os advogados da empresa já estão lidando com o assunto. “Vamos processar quem tiver que processar”, afirmou. Em mensagem de voz, ele falou que fez contato com o proprietário da antiga loja e ele teria dito que as postagens podem ter sido feitas por um ex-funcionário ou alguém que “hackeou o Facebook lá da firma e fez isso. Ele perguntou a todos ex-funcionários e ninguém falou”.

Está certo o pessoal da Frutíssimo em Conquista, eles não podem pagar pelo que não fizeram. “O povo que ir lá quebrar tudo”, comentou Silvânio (que esperamos seja um nome real). “Isso foi um franquiado da antiga loja que postou ou seja lá quem foi que tinha acesso as redes sociais deles”.

LEIA A NOTA DA FRUTÍSSIMO

“Senhores clientes:
A Frutíssimo é uma marca consagrada em todo território nacional no ramo de sorvetes artesanais, picolés e açaí. Repudia toda e qualquer manifestação de ideologia, de ódio e atos políticos. Sempre procurando atender com dignidade e respeito a todos que a ela afluem, sem qualquer distinção que seja. Pois aqui chegamos para prestar um bom atendimento, com nossos produtos, sem prestar nenhum desserviço que seja, respeitando os direitos de cada cidadão.”

Com informações do Blog de Giorlando Lima: www.blogdegiorlandolima.com

Ogoverno federal promulgou a Lei 13.834 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A matéria tinha sido motivo de veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, que foi, no entanto, derrubado pelo Congresso em 28 de agosto.

O trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada, prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.

“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”, diz o trecho que havia sido vetado e agora foi promulgado.