O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador neste domingo (27.out.2019). Ele renunciou ao cargo no Senado ano passado e justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”.

Nas eleições gerais do Uruguai, os cidadãos votaram para presidente e vice, deputados e senadores.

Ao decidir voltar para a política, Mujica se candidatou pelo MPP (Movimiento de Participación Popular), que faz parte da coalizão de esquerda Frente Ampla. O partido vai disputar a presidência em 2º turno, tendo à frente o candidato Daniel Martínez.

Após votar, Mujica disse que deve voltar às ruas para fazer campanha para Martínez, na disputa do 2º turno. A coalizão da qual Mujica e Martínez fazem parte está há 15 anos no poder.

Daniel Martínez enfrentará Luis Lacalle Pou, candidato de direita pelo Partido Nacional. No 1º turno, Martínez obteve 38,6% dos votos, enquanto Lacalle Pou obteve 28,2%.

Os candidatos que ficaram em terceiro e quarto lugar nas votações, Ernesto Talvi (Partido Colorado) e Guido Maníni Ríos (Partido Cabildo Abierto), receberam, respectivamente, 12,1% e 10,7% dos votos. Ambos anunciaram que apoiarão Lacalle Pou no 2º turno.

Congresso

O Uruguai tem 19 departamentos. A votação deste domingo (27.out.2019) deixou clara a polarização no país. A Frente Ampla, coalizão de esquerda, obteve maioria em 9 departamentos, enquanto o Partido Nacional, de direita, também venceu em 9. O Partido Colorado obteve maioria em 1 departamento.

Com essa divisão, nenhum partido conseguirá a maioria parlamentar no próximo governo e terão de negociar a aprovação das leis. Foram renovados 30 assentos no Senado e 99 na Câmara.

A Frente Ampla elegeu 13 senadores e 41 deputados. O Partido Nacional elegeu 10 senadores e 31 deputados. O Partido Colorado conquistou 4 vagas para o Senado e 13 para a Câmara. O partido Cabildo Abierto, fundado este ano, conquistou 3 vagas para o Senado e 11 para a Câmara dos Deputados. O Partido Independente e o Partido da Gente conquistaram, cada 1, 1 assento na Câmara.

Com informações da Agência Brasil*

As eleições gerais na Argentina terminaram na noite deste domingo (27) com a esperada vitória de Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner, que disputou o pleito na posição de vice-presidente, contra Mauricio Macri, que não conseguiu chegar ao segundo turno e se reeleger.

A notícia da vitória dessa chapa não é surpresa. Desde as primárias, realizadas em 11 de agosto de 2019, o cenário eleitoral indicava que a dupla conseguiria se eleger ainda em primeiro turno. Foi exatamente o que se observou nesta noite de domingo: com mais de 88% das urnas apuradas, Fernández tinha 47,8% dos votos, o suficiente para eleger-se o novo presidente da Argentina, enquanto Macri tinha 40,8%.

Fernández já foi ex-ministro chefe em mandatos de Cristina e seu marido, Nestor Kirchner. Embora sempre tenha se manifestado como um crítico de sua parceira de chapa, enfrentou acusações de que seria seu “fantoche” na disputa pela presidência.

Agora vitorioso, Fernández ele estará diante de desafios monumentais. O principal deles, evidentemente, resgatar o país das profundezas de uma gravíssima crise que poderá causar uma retração de 3% em 2019. Abaixo, veja o que esperar da sua presidência em quatro pontos-chave.

Dívida com o FMI

Em junho de 2018, o governo de Mauricio Macri assinou um acordo de financiamento de 56,3 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional  (FMI), o maior já negociado entre a Argentina e a entidade e foi muito mal recebido pela população, que temia o grau de rigidez dos ajustes que viriam.

A renegociação desta dívida, explica a Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, que deverá constar como uma das prioridades do governo, já que os prazos de vencimento começam em 2021.

“Em 2020, será preciso rediscutir o modelo desse empréstimo”, nota a especialista, “o FMI geralmente prioriza a definição um déficit primário, que é algo que pode ir contra uma agenda de política social que, por sua vez, é uma bandeira importante de Fernández”. Na visão da professora, a dúvida é como ele irá equilibrar a discussão da dívida com as preocupações sociais.

O papel de Cristina Kirchner

A volta de Cristina Kirchner, que está no centro de escândalos de corrupção relacionados ao seu mandato, aos holofotes eleitorais na Argentina não aconteceu como o esperado. Em uma manobra surpreendente, ela se alinhou com Fernández na posição de vice-presidente. Muitos, no entanto, questionam o grau de influência que ela terá no governo.

“Essa união foi muito extravagante”, avaliou o diplomata José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), “feita na medida para derrotar Macri, mas não acredito que Fernández vá seguir a agenda política e econômica do kirchnerismo”. Para ele, que foi embaixador do Brasil na Argentina, é preciso lembrar que, até pouco tempo, Fernández é um peronista moderado, “e inimigo de Cristina até outros tempos”.

“Cristina atuou bem durante a campanha mobilizando os movimentos sociais, um resgate que favoreceu, e muito, a candidatura de Fernández”, analisou Denilde, da ESPM, “mas ela exerceu esse papel com discrição”. Para a especialista, os escândalos de corrupção em torno do nome de Cristina devem contribuir para uma atuação limitada no governo.

A relação com o Brasil

Durante a campanha, a troca de farpas entre Alberto Fernández e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, renderam manchetes. Enquanto o primeiro fez uma visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em Curitiba, o segundo, aliado de Macri, vociferava que a Argentina estaria “cada vez mais próxima da Venezuela”.

Com a vitória do peronista, contudo, a expectativa é a de que os ânimos se acalmem entre os líderes. “A Argentina não pode se distanciar do Brasil”, notou o embaixador José Botafogo, “são economias interligadas sobretudo no setor industrial, mas são menores do que nós e têm mais a perder numa eventual divergência entre as políticas econômicas”, pontuou.

A situação do Mercosul

O Mercusul, bloco do qual Argentina e Brasil fazem parte, está negociando um acordo com a União Europeia, que caminha a passos lentos, mas deu um significativo há poucos meses quando o documento foi efetivamente assinado. Na campanha, a retórica de Fernández era a de voltar a discutir o acordo.

No entanto, disseram os especialistas, esse é outro ponto no qual os governos brasileiro e argentino terão de convergir para seguir adiante. “Percebemos um pragmatismo muito importante em Fernández após as primárias e ele sabe da importância do Mercosul para a Argentina”, explicou Denilde.

Mergulhada em 1 cenário de forte recessão, a Argentina será palco de eleições gerais neste domingo (27.out). Alberto Fernández, o candidato peronista que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner, é favorito entre os argentinos. As últimas pesquisas apontam de 16,3 a 22,5 pontos de vantagem em relação ao atual mandatário do país, Mauricio Macri.

Eis 1 compilado preparado pelo Poder 360 das pesquisas eleitorais divulgadas de agosto a outubro de 2019:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

ARGENTINA E BRASIL

Na relação Argentina-Brasil, o presidente Jair Bolsonaro já apoiou incisivamente Macri e, com a mesma intensidade, criticou a chapa de Fernández.

O líder brasileiro declarou que não gostaria que “ninguém flertasse com o socialismo” na América do Sul. Afirmou que a Argentina teria “tudo para decolar” com a reeleição de Macri. Se a chapa peronista vencer, Bolsonaro disse que “bandidos de esquerda” iriam voltar ao poder e que uma derrota de Macri colocaria o Mercosul “em risco”.

O óleo que avança pelo litoral nordestino —nesta sexta-feira chegou em Ilhéus, no sul da Bahia — já se tornou um problema de saúde pública. Muitos dos voluntários que estão participando dos mutirões de limpeza nas praias de Pernambuco  apresentam sintomas de intoxicação, tais como ardência na pele (dermatite de contato), irritação nos olhos, náuseas e vômitos. Os sintomas variam de pessoa para pessoa. Há também aqueles que conseguem trabalhar por dias manejando o óleo sem sentir nada, segundo relatos escutados por este jornal. As prefeituras estão disponibilizando ambulâncias do Samu (Serviço de Antendimento Móvel de Urgências) nas praias para atender os casos mais urgentes, enquanto que hospitais e unidades de atendimento da Grande Recife vêm recebendo aquelas pessoas que sentem os efeitos do contato com o piche dias depois do trabalho de limpeza.

“Fui com luva, mas não estava de galocha. O tênis estava me machucando e acabei tirando. Foi quando pisei no óleo ”, conta Ednally Barbosa, que esteve na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, na última segunda-feira. Depois de todo um dia de trabalho, que durou de 9h às 18h, começou a sofrer com as dores de cabeça, tonturas, náuseas e diarreia. Na terça-feira à noite buscou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em sua cidade, São Lourenço da Mata, a 19 quilômetro da capital Recife. “Falaram que estavam atendendo apenas os casos graves naquela noite e que eu deveria me prevenir. Não tinham protocolo de atendimento”, conta a mulher, de 25 anos. As dores de cabeça e náuseas vêm e vão. Não tomou nenhum remédio ainda, mas assegura estar tomando muita água.

Sara Cristina da Silva, de 40 anos, também se dispôs ajudar assim que o óleo chegou, no último domingo, à ilha de Tatuoca, na região de Suape, em Cabo de Santo Agostinho. “Começamos a fazer todo o manuseio do óleo sem o equipamento de proteção. Não tínhamos noção da toxicidade do óleo. Depois, com o sol esquentando, percebemos que a mão estava ficando frágil”, recorda. Por volta de 11h da manhã, os voluntários resolveram fazer uma pausa e pedir auxílio para a Defesa Civil. Finalmente conseguiram máscara e luvas, mas não adiantou muito. “Essa substância causa muita queimação na pele, os olhos ficam irritados… Quando retornei para Suape no fim da tarde, comecei a sentir muita náusea”. No dia seguinte buscou o hospital privado Samaritano, onde foi medicada. Desde então vem melhorando, mas não voltou a manusear o piche. Para ajudar, vem recolhendo doações de alimento e água para distribuir entre os voluntários.

Nos últimos dias, as praias de Itapuama (município de Cabo de Santo Agostinho), Janga (Paulista) estavam abarrotadas de voluntários, homens do Exército e da Marinha e funcionários dos serviços de limpeza local. Todos os funcionários desses órgãos públicos contavam com algum tipo de proteção, e a maioria dos voluntários vestiam alguma luva, máscara e até botas – distribuídas pela Defesa Civil ou por NGGs locais por meio de doações.

Contudo, este jornal presenciou muitas pessoas que, mesmo com algum tipo proteção, tiveram contato com o óleo na pele, em maior ou menor grau. Alguns chegaram a mergulhar na água para retirar o óleo do fundo e tiveram boa parte do corpo coberto pela substância. Ao sair, se queixava de ardência na pele e nos olhos, além de náuseas. As prefeituras vêm disponibilizando uma ambulância do Samu para atender esses casos. Em Itapuama, por exemplo, um capitão do Exército ajudou um homem que passava mal a chegar no veículo.

Ao evaporar, o piche libera um cheio forte. “Por exemplo, há pacientes com asma que não deveriam estar na presença desse óleo, porque pode acumular substâncias nos alvéolos”, explicou ao EL PAÍS o médico Ordânio Pereira de Almeida, funcionário da Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho que auxiliava os voluntários na última terça-feira em Itapuama. Por volta de 16h ele afirmou ter atendido mais de uma centena de pessoas. “As pessoas chegam com náuseas, com a pele ardendo, o que é a dermatite de contato… Varia de pessoa para pessoa. Em contato com a pele, com a visão ou com a respiração, esse piche libera substâncias que são tóxicas”, explicou.

Cifras modestas e discurso do Governo

As cifras oferecidas pelo Governo pernambucano são modestas até agora. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ao menos 17 pessoas foram atendidas em um hospital de São José da Coroa Grande, no litoral sul, apresentando os sintomas relatados por Ednally e Sara. A pasta também informou que outros dois casos foram registrados em Ipojuca, município que abriga praias como Muro Alto, Maracaípe (ambas atingidas pelo óleo) e Porto de Galinhas.

Além disso, o Governo estadual orientou que a população e profissionais de saúde busquem o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco  (Ceatox) para saber que protocolos seguir em caso de intoxicação. “Profissionais estão aptos a tirarem dúvidas sobre exposição ao produto e aparecimento de sintomas, assim como outras orientações, como a procura pelo atendimento médico adequado em cada uma das situações”, explicou a Secretaria de Saúde. Nesta sexta, uma funcionária do centro afirmou ao EL PAÍS que vem recebendo “muitas ligações” de unidades de atendimento que buscam saber como devem proceder, mas não soube precisar um número.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tratou de minimizar a intoxicação dos voluntários, afirmando que o mal estar que sentiam se devia aos produtos tóxicos que supostamente usaram para limpar o piche que grudou na pele. “A gente tem visto as pessoas procurarem unidades de saúde, mas eles informam que retiraram aquele óleo que gruda com benzina, com gasolina, com querosene, colocaram substâncias ainda mais abrasivas, mais tóxicas do que a própria substância”, afirmou na quinta-feira.

A voluntária Sara afirma que, de fato, algumas pessoas estavam distribuindo “um solvente” para retirar o óleo grudado da pele. Ela preferiu óleo de cozinha e gelo, assim como Ednally – que limpava a pele sempre que se sujava um pouco. Nas praias que o EL PAÍS esteve, a ordem geral era para que voluntários também se limpassem com óleo de cozinha, detergente e pano, apesar das orientações da Secretaria Estadual de Saúde: “NUNCA usar solventes (como querosene, gasolina, álcool, acetona) para remoção (esses produtos podem ser absorvidos e causar lesões na pele); podem ser usados óleo de cozinha e outros produtos contendo glicerina ou lanolina”.

O programa Minha Casa Minha Vida pode ter obras paralisadas por atraso do pagamento para as empresas que constroem os imóveis.

O governo federal afirma que já são cerca de R$ 500 milhões em atraso. As declarações foram dadas por um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em uma audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara.

Segundo ele, em sua maioria são empresas responsáveis pelas construções dos imóveis da chamada “Faixa 1”, que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. 

Ferreira afirma, no entanto, que sempre que recursos bloqueados pelo contingenciamento do Orçamento da União são desbloqueados, a prioridade é pagar as obras atrasadas.

O representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção José Carlos Martins também participou da audiência e afirmou que em algumas regiões faltaria R$ 1,5 bilhão de liberação orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida este ano. O orçamento total é de R$ 5 bilhões.

Ele diz ainda que os atrasos podem gerar desemprego em massa.

O representante do governo disse que o programa deve mudar em 2020. Segundo ele, uma das ideias em estudo pretende conceder uma espécie de voucher para a compra direta da casa própria pelas famílias de baixa renda.

A Justiça Federal  recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Rio contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ‘ocultação e  destruição de 12 cadáveres’ – entre os anos de 1973 e 1975, supostamente por meio de incineração em fornos da antiga usina de açúcar Cambahyba, em Campos , norte fluminense.

O militar se torna réu por crimes cometidos durante a ditadura, informou a Procuradoria.

“Isso é importante, pois, de acordo com dados do Relatório de Crimes da Ditadura (2017), apenas seis de 26 pessoas acusadas por crimes cometidos durante a ditadura se tornaram réus em ação penal”, disse o procurador da República Guilherme Virgílio, autor da denúncia.

Uma guerra suja

Sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro ‘Uma Guerra Suja’,  Cláudio Antônio Guerra relata que de 1973 a 1975 recolheu no imóvel conhecido como ‘Casa da Morte’, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), ‘onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba’.

Além da condenação de Cláudio Guerra, a Procuradoria pede o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o ex-delegados do Dops em razão de sua atuação como agente público, ‘dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública’.

Em seu depoimento, Guerra relatou que havia ‘preocupação nos órgãos de informação, por parte dos coronéis Perdigão e Malhães, de que os corpos daqueles que eram eliminados pelo regime acabassem descobertos, movimentando a imprensa nacional e internacional’.

Ele narrou que uma das estratégias de sumir com os corpos consistia em arrancar parte do abdômen das vítimas, evitando, com isso, a formação de gases que poderia fazer com que o corpo emergisse.

Ainda segundo Guerra, ‘os rios constituíam a preferência para afundamento dos corpos, dado que no mar a onda traz de volta’.

Ele informou que ‘sugeriu o forno da Usina Cambahyba, como forma de eliminação sem deixar rastros, dado que já utilizava a usina e seus canaviais para desova de criminosos comuns, do Espírito Santo, em razão de sua amizade com o proprietário da usina’.

Para retirar os corpos na ‘Casa da Morte’, o ex-delegado relatou. “Que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos.”

“Ao chegar na Usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá, e, ainda, que o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto.”

Em 19 de agosto de 2014 foi feita reconstituição no local, com a presença de Cláudio Antônio Guerra, ‘com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos’.

O ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), condenado nesta terça-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa parece não ter perdido o humor depois da decisão, que também condenou o irmão dele, o ministro Geddel Vieira Lima (MDB), a 14 anos e 10 meses, além de multa.

Em um dos grupos de WhatsApp mais movimentados do estado, o Políticos do Sul da Bahia, Lúcio respondeu à postagem do link de matéria sobre a condenação do ex-deputado e do irmão, feita por jornalista João Matheus Feitosa, criador do grupo e do blog com o mesmo nome. O título da postagem era: STF condena Geddel a 14 anos de prisão e o irmão Lúcio a 10 anos no caso da malas de dinheiro. Um minuto depois, Lúcio respondeu: “Mas o almoço tá de pé , não pense que vai correr não”.

O jornalista disse que dependia apenas do ex-deputado: “Vamos sim. Veja sua disponibilidade”, postou. Lúcio, demonstrando bom humor, apesar da má notícia – pelo menos para a maioria das pessoas – respondeu que a disponibilidade dele é total, mas deu prazo: “Total, só tem de ser, antes de começar a cumprir a pena”. O diálogo gerou algumas reações, sem palavras, com o uso de figurinhas (stickers) de curiosidade e espanto.

PRESENÇA MARCANTE

Lúcio Vieira Lima é um membro frequente no grupo Políticos do Sul da Bahia, que é um dos mais visualizado do interior e tem participação de vários deputados estaduais e federais baianos e de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de municípios do sul da Bahia.

No início de outubro, quando o relator do processo contra ele no STF, Edson Fachin, divulgou o primeiro voto pela condenação, o ex-deputado debatia a política de Itabuna, explicando a posição do MDB, partido que ele lidera no estado, sobre as eleições do próximo ano, quando foi questionando sobre o julgamento do STF. Lúcio respondeu a todas as perguntas. “Respondo com maior tranquilidade, primeiro só teve um voto de cinco, ou seja os que torcem a favor [quis dizer contra] tem de segurar um pouco as comemorações e os que torcem a favor também de aguardar, para vê a decisão final!”, comentou.

A certa altura da conversa, Lúcio escreveu: “O bom da política é que os que acusam alguém de erro, com certeza cometeram os mesmos erros tempos atrás ou cometerão no futuro, ou sofreram injustiças como muitos, por isso com tranquilidade debato sobre qualquer tema e em qualquer lugar, sempre com a docilidade necessária a quem assim se comporta.

Em resposta a um dos membros do grupo, Lúcio Vieira Lima afirmou que debatia e dava entrevistas, mesmo estando em julgamento no STF, porque é inocente: ” Uma coisa xxx [nome preservado] vcs tem que reconhecer, não é todo político que tendo um julgamento à tarde, dá entrevista ao vivo pela manhã, isso é característico de quem tem certeza da sua inocência”.

Com informações do Blog do Giorlando Lima : https://blogdegiorlandolima.com

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo apurou o Estadão/Broadcast, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos.

Hoje, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.

A proposta de alteração na regra foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º o a aposentados e pensionistas do INSS. Ele incluiu a proposta após ter o aval de outros parlamentares. Segundo o deputado, a medida beneficia o trabalhador porque a perícia passaria a ser feita pelas empresas, o que tornará o procedimento mais rápido.

As empresas não terão prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que ocorre com o salário-maternidade, benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor descontado dos impostos posteriormente. “A medida vai facilitar a vida de todo mundo”, diz o relator.

A estimativa do governo é que ao transferir o pagamento do auxílio-doença para as empresas haverá uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União. Com isso, abre-se uma folga no limite do teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas subam acima da inflação. O Executivo tenta encontrar espaços para aumentar os investimentos que estão no patamar mínimo por conta dessa trava.

Proposta

Quando um trabalhador é afastado por mais de 15 dias, é necessária a realização de uma perícia médica pelo INSS para verificar o tempo da licença e garantir o pagamento do benefício previdenciário. O problema é que a espera por essa perícia chega a 40 dias, e o empregado fica sem receber um centavo durante esse período.

A proposta do deputado Rodolfo é que as empresas assumam o pagamento do auxílio-doença quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, com o valor, assim como hoje, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caberia aos empregadores também a avaliação preliminar sobre a necessidade de conceder o auxílio-doença.

Segundo Rodolfo, “muitas companhias já precisam, pela lei, manter médicos do trabalho – sobretudo aquelas com mais de 100 funcionários, de acordo com o risco da atividade”. Esses profissionais poderiam analisar os casos de afastamento e decidir pelo pagamento ou não do benefício. Companhias menores poderão recorrer a clínicas conveniadas.

A perícia da Previdência continua obrigatória, mas ela só vai validar ou não o veredicto e garantir à empresa o direito de abater o valor do auxílio-doença de seus impostos. Até que ela ocorra, o empregado não ficará mais de bolso vazio como costuma ocorrer hoje.

Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio, os valores serão posteriormente descontados, de forma gradual, do salário do empregado.

A demora nas perícias muitas vezes leva os segurados à Justiça para antecipar o benefício, e os valores precisam ser atualizados pela inflação. Quando o trabalhador se recupera e volta às suas atividades, há também um atraso até que o INSS consiga cessar o pagamento do benefício.

Além disso, a empresa passa a ser a responsável por requerer o benefício ao INSS em até 15 dias e encaminhar o trabalhador à perícia oficial da Previdência. Hoje é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica. A proposta diz que esse pedido direto ao órgão passará a ser feito em casos específicos a serem regulamentados.

Para o deputado, não há conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. Segundo ele, se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, ele mantém o direito de recorrer à Justiça – como muitas vezes é feito nos casos em que o INSS recusa o benefício.

Há preocupação apenas em não inviabilizar a atividade de empresas menores, como microempreendedores individuais, ou de pessoas físicas que assinam a carteira de empregados domésticos. Nesses casos, a proposta prevê que o auxílio-doença continuará a ser pago diretamente pelo INSS.

Opresidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, afirmou neste domingo, 20, que nunca houve qualquer cogitação sobre a ida do presidente Jair Bolsonaro para o DEM. ACM Neto também negou uma possível fusão do DEM com o PSL. A declaração foi dada durante celebração dedicada à Santa Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova, na capital baiana.

“Nós temos um partido coeso e bem posicionado no Brasil. Não tem sentido se envolver nesta confusão que se estabeleceu dentro do PSL e do grupo do presidente da República”, disse, ao fazer referência às polêmicas que envolveram a sigla de Bolsonaro na última semana.

De acordo com o presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, falta maturidade política por parte dos membros do PSL uma vez que o momento não é propício para brigas: “O País vive ainda uma crise muito séria. Tem tanta coisa importante para ser aprovada no Congresso Nacional. É muito feio o que está acontecendo.”

No entanto, ACM Neto não foi taxativo em relação ao impedimento de possíveis acordos futuros. “O que pode acontecer ou não no futuro é outra história. Mas, por enquanto, essa confusão é deles”, afirmou.

Segundo o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos.

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta da omissão desta, segundo a procuradoria, no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. 

Segundo o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. Caso descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão.

A ação foi ajuizada ontem (17). “Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz a ação.

O MPF afirma ainda que, apesar da extrema gravidade do desastre ambiental, a União se encontra inerte, ineficiente e ineficaz. 

A ação fala ainda que servidores municipais, estaduais e federais trabalham por toda a região Nordeste, sem contudo, haver um comando organizado e com “uma omissão sem precedentes”. “Apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, diz a ação.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando possíveis danos ambientais. 

A ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros estruturados para resgate de fauna atingida.  Assinam a ação procuradores da república de todos os estados atingidos pelo óleo.