O Ministério Público Federal (MPF( está pedindo a suspensão da posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). Para o MPF, a nomeação não tem validade porque há indícios de desvio de finalidade e falta de capacitação técnica na conduta.

Para os procuradores dos Ofícios do Patrimônio Cultural do MPF, a nomeação é inválida porque a indicada não atende aos requisitos estabelecidos nos decretos federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

Segundo apurou o MPF, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu, um “MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva” na Faculdade Unileya.

Para o MPF, Larissa não tem formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

Na manifestação, o MPF ainda faz referência a comentário formulado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, segundo o qual alguém do Iphan deveria resolver o assunto de obras como as do empresário Luciano Hang, supostamente suspensas em decorrência de processos de licenciamentos junto à Instituição.

“A nomeação de pessoa sem qualificação ou experiência na área, para cargo técnico de alta responsabilidade, como é o caso da presidência do Iphan, parece evidenciar finalidade distinta daquela para a qual a Instituição federal foi criada, qual seja, a proteção do patrimônio histórico, arqueológico e artístico nacional”, afirma o MPF.

“Como é sabido, toda a administração pública está condicionada pela obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, de modo que a investidura em cargos públicos, ainda que em comissão, deve atender aos critérios estabelecidos pela Constituição e pelas leis e decretos de incidência”, complementam os procuradores.

Criado em 1937, o Iphan tem por finalidade a proteção e promoção dos bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras

Alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo de pagamento do auxílio emergencial. Os parlamentares também trabalham para manter o valor do auxílio emergencial de R$ 600.

A articulação vem após o governo federal admitir que pensa em estender o pagamento, mas com um valor menor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em três parcelas de R$ 200. 

Deputados disseram, na segunda-feira (25), que trabalham para construir um texto nas próximas semanas. A votação deve ocorrer em meados de junho. A informação é do portal G1.

Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara. Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses, outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano.

O benefício é pago a autônomos, trabalhadores informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus. Atualmente, a Caixa faz o pagamento da segunda parcela aos beneficiários.

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz”, disse.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, completou Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas”, comentou.

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime. “Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Com informações da Agência Brasil

Uma iniciativa para beneficiar 10 mil famílias de agricultores familiares baianos foi anunciada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (25), durante o seminário virtual ‘Parceria Mais Forte – Juntos Para Alimentar a Bahia’. Um edital emergencial foi lançado pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, e destina R$ 15 milhões para os produtores de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). A ideia é garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiados e contribuir para que a oferta de alimentos básicos e saudáveis seja mantida e diversificada para todos os baianos.

O governador Rui Costa explicou que o edital irá auxiliar os pequenos produtores que tiveram seu trabalho impactado pelas restrições de produção impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “O lançamento do edital ocorre com a intenção de fortalecer os pequenos agricultores diante do enorme cenário de crise provocado por essa pandemia. É um edital que valoriza a agricultura familiar e dá mais capilaridade ao setor. Com isso também conseguimos reforçar a economia dos municípios e fomentar a geração de empregos”.

As inscrições serão feitas por meio de Manifestação de Interesse, disponível no endereço eletrônico www.car.ba.gov.br, onde também é possível encontrar o edital completo. A meta prevista é financiar 300 propostas, cada uma no valor de até R$ 50 mil. As propostas devem ter entre 20 e 40 beneficiários e estarem relacionadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos saudáveis.

Os interessados deverão encaminhar proposta elaborada com o apoio de uma instituição de assistência técnica e extensão rural (Ater), ou uma secretaria municipal de agricultura ou desenvolvimento rural, consórcio públicos territorial, que ofertem esses serviços de assistência técnica. O objetivo é garantir uma rápida implementação dos investimentos e o acompanhamento técnico posterior.

Poderão participar as associações e cooperativas da agricultura familiar, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, fundo e fecho de pasto, quilombolas, indígenas e povos de terreiros que ainda não foram beneficiados pelos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido que são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os recursos do edital são oriundos do Tesouro do Estado da Bahia e do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a contrapartida dos beneficiários.
Participaram também do seminário virtual o vice-governador João Leão, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, os secretários de Planejamento, Walter Pinheiro, da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, o chefe de gabinete da Educação, Cesar Lisboa e da SDR, Jeandro Ribeiro.

A revista norte-americana Time publicou, na última edição, uma matéria com críticas à atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, que já infectou 363.211 e matou 22.666 pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o País é o novo epicentro da covid-19 no mundo, fato destacado pela revista.

O título do texto é “Brasil começa a perder a luta contra o coronavírus – e o seu presidente está olhando para o outro lado”. Na matéria, a repórter Ciara Nugent conta que a resposta de Bolsonaro durante a crise causa surpresa mesmo em comparação a outros governantes que também menosprezaram o impacto da pandemia.

Como exemplo, Nugent cita o episódio em que Bolsonaro, no dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 10 mil mortes pela covid-19, passeou de jet-sky no Lago Paranoá, em Brasília.

Ao trazer uma fala do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a reportagem evidencia como Bolsonaro pode ser responsabilizado pela expansão da covid-19 no Brasil.

“Com discursos irresponsáveis, quase delinquentes, ele encoraja a população a ocupar as ruas. Ele empurrou muitas pessoas para a morte”, disse Virgílio Neto em depoimento resgatado pela revista “O mandato do Presidente pode ainda sobreviver, mas muitos de seus cidadãos não vão”, conclui a matéria.

O texto da Time contextualiza ainda a crise política provocada por Bolsonaro contra governadores que apoiam medidas restritivas para combater a doença, além das demissões de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich do Ministério da Saúde e de seus atritos com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares.

Moro, ao falar à Time, disse que “há dificuldade no enfrentamento da pandemia no Brasil” por conta da posição “negacionista” do presidente.

Financial Times

A versão digital do Financial Times, desta segunda-feira (25/5), traz uma coluna do jornalista Gideon Rachman, um dos mais importantes do Reino Unido, com o título “O populismo de Jair Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre”.

No artigo, Rachman defende que o presidente brasileiro tem responsabilidade pela perda de controle da pandemia no país, na medida em que as respostas do governo federal ao coronavírus têm sido, na avaliação do colunista, “caóticas”. “O Brasil já está pagando um preço alto pelas palhaçadas de seu presidente – e as coisas estão piorando rapidamente por lá”, afirma o jornalista, destacando que Bolsonaro desrespeita frequentemente as recomendações de distanciamento social de autoridades de saúde e incentiva o mesmo comportamento a seus seguidores. “Como resultado, os danos à saúde e à economia provavelmente serão mais severos e mais profundos do que deveriam ter sido”, completa.

O texto ainda compara Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas diz que o mandatário brasileiro é “muito mais estúpido”, sendo esta a avaliação de uma fonte de Rachman ligada ao setor bancário. Prosseguindo nos paralelos entre os líderes, o jornalista britânico cita o que chamou de “obsessão” de ambos pelo uso da cloroquina para o tratamento contra o novo coronavírus, ainda que não haja eficácia comprovada do medicamento no combate à doença. “Bolsonaro forçou o Ministério da Saúde brasileiro a emitir novas diretrizes”, comenta o colunista, chamando a decisão de “irresponsável” e “perigosa”.

Rachman defende que o não haverá unidade nacional no Brasil enquanto Bolsonaro for presidente. “No estilo populista clássico, ele vive da política da divisão”, avalia o jornalista.

Fonte: Correio Brasiliense 

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta segunda-feira (25/5) que a imprensa mundial é de esquerda. A afirmação foi feita a apoiadora que pedia por uma “propaganda melhor” do presidente por parte Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). De acordo com ela, Bolsonaro não é bem visto no exterior.

“A imprensa mundial é de esquerda. O Trump sofre muito nos EUA também”, disse. Bolsonaro conversou por 16 minutos com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira, e não chegou a falar com jornalistas. 

O presidente tem sido criticado por veículos de comunicação no exterior. Na última semana, o jornal francês Le Monde publicou um editorial no qual afirmou que Bolsonaro ignora a catástrofe. “Há algo podre no reino do Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro afirma que a covid-19 é uma ‘gripezinha’, um produto da imaginação histérica dos meios de comunicação”, escreveu o jornal.

Em abril, um editorial publicado pelo jornal britânico Financial Times chamou Bolsonaro de Trump dos Trópicos e disse que ele mesmo estava construindo o seu próprio processo de impeachment. O jornal The Guardian publicou texto em março dizendo que Bolsonaro “tem resistido a tomar medidas fortes para parar o contágio do que ele chama de ‘gripezinha’. 

A crise do coronavírus deve deteriorar a imagem do Brasil no exterior, freando um lento movimento de melhora apresentado nos últimos anos. A conclusão é da Imagem Corporativa, consultoria em comunicação que mantém um índice anual sobre a percepção do País na imprensa estrangeira.

“A imprensa internacional tem sido muito objetiva em mostrar a falta de uma política integrada governo federal-governos estaduais e prefeituras em termos de combate à doença, ao distanciamento social e medidas preventivas”, diz Ciro Dias Reis, presidente da consultoria.

A consultoria trabalha com empresas nacionais que desejam exportar e com empresas e investidores estrangeiros interessados no Brasil – segundo Reis, a ideia é que o índice possa auxiliar na realização de negócios.

Há dois anos, ele é realizado em parceria com o Grady College, da universidade da Geórgia (EUA). Ele é feito utilizando uma inteligência artificial (IA), que varre veículos de 11 países (EUA, Inglaterra, China, Argentina, Canadá, China, Japão, Alemanha, França, Itália e Índia) e determina a porcentagem de notícias positivas e negativas sobre o País.

Em 2010, a percepção sobre o Brasil teve o seu melhor ano: 81% do que foi publicado foi positivo. Isso começa a se reverter em 2013 e atinge o pior ano em 2016, quando apenas 19% do que foi publicado era positivo. A empresa aguarda os números do período entre janeiro e abril deste ano, mas a expectativa é de erosão – em 2019, o índice registrou 37% de notícias positivas.

“O Brasil vinha em pequeno movimento de alta, mas a cobertura internacional de coronavírus tem sido impiedosa. Ela vem registrando a expansão da doença e o agravamento do números de infectados e de mortes, além da falta de condições adequadas do sistema brasileiro de saúde, com carência de infraestrutura hospitalar e equipamentos”, diz Reis. “Agora também terá a repercussão do vídeo da reunião ministerial”, diz.

“A nossa análise é muito fria em relação a governos, e se baseia inclusive em publicações econômicas, como Financial Times, Wall Street Journal, Lés Echo e The Economist. E leva em conta todo ecossistema: impacto na econômia, emprego e até a dificuldade da produção de minério de ferro”, explica.

Segundo ele, o Brasil ainda interessa para investidores estrangeiros, mas o volume de notícias negativas tem feito com que tentem entender se a aparente falta de rumo persistirá no médio e no longo prazo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a decisão da Corte sobre a medida Provisória  n°966, que trata da punição a agentes públicos que cometerem erros, pode levar à responsabilização de integrantes do governo que eventualmente implementem a distribuição de medicamentos para tratar a covid-19 sem o devido respaldo médico.

Em entrevista ao Correio a à TV Brasília,  Barroso foi questionado se o presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Ministério da Saúde poderiam ser responsabilizados pelo protocolo em que foi autorizado o uso da cloroquina em pacientes com formas mais leves da covid-19. “Eu considero um erro qualquer prática política pública que fuja aos padrões consensuais firmados pela ciência e pela técnica médica em geral, pelo sanitaristas, pela Organização Mundial de Saúde e pelas entidades e referências médicas do país. Eu acho que a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico-científica nem de pesquisas clínicas pode, sim, gerar responsabilidade”, respondeu Barroso (assista abaixo).

Instigado então se os responsáveis pelo Ministério da Saúde e do governo federal terão de responder pela autorização do uso mais amplo da cloroquina, Barroso preferiu não ser categórico. “Eu não gostaria de concretizar isso porque você vai ter decisões em situações concretas, mas claramente o Supremo disse que a adoção de alternativas não comprovadas médico e cientificamente, sobretudo se causarem dano a alguém, podem sim gerar responsabilidade.”

Médicos

O ministro, no entanto, ressaltou que a decisão da MP não afetaria, a princípio, médicos que eventualmente receitem a cloroquina para um paciente. “Acho que diferente é a situação de um médico específico que por uma razão A, B ou C considere que para o seu paciente, especificamente, deva prescrever um determinado medicamento ainda quando experimental. Portanto há uma diferença entre a responsabilidade médica individual, essa vai ser perante o CRM, se existir, de quem tem um cargo de definir políticas públicas e o faça em contrariedade à ciência.”

https://youtu.be/HZhgd8Mugu4

Foi aprovada nesta sexta-feira (22), em sessão virtual dos vereadores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma lei que pretende punir com multa, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. De acordo com a nova lei, os valores da multa, serão usados no combate à pandemia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberão as denúncias, e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação

O governador da Bahia, Rui Costa, antecipou os feriados de 2 de julho e de São João para a próxima semana em Salvador mais oito cidades da Bahia. O feriadão será segunda (25), terça (26) e quarta-feira (27), para garantir a redução da taxa de transmissão, assim como fez a prefeitura de São Paulo. Quinta (28) e sexta-feira (29) fechará serviços não essenciais. 

Para Rui, “com isso se ganha cinco dias com baixo convívio social”. Os feriados já eram pontos facultativos.

Além da capital baiana, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freitas, Candeias, Ipiaú e Camaçari terão os feriados antecipados.

Apenas serviços de saúde emergências, farmácias, supermercados e agências de banco funcionarão semana que vem.