Edital de incentivo a bandas da Funarte veta rock e é criticado

23 de janeiro de 2020, 15:22

(Foto: Reprodução)

Um edital divulgado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) para anunciar o Prêmio de Apoio a Bandas de Música chamou a atenção por proibir a participação de alguns tipos de banda, incluindo as de rock. Nas redes sociais, muitas pessoas estão apontando possível preconceito contra o estilo musical – isso porque o atual presidente da entidade, Dante Mantovani, já disse que “O rock ativa a droga, que ativa o sexo,  que ativa a indústria do aborto”. A Funarte, no entanto, diz que o veto já foi utilizado em anos anteriores e alega que a premiação é dedicada apenas a bandas consideradas “tradicionais”.

O edital foi publicado nessa quarta-feira, 22, e prevê recursos de R$ 5,47 milhões. Ao todo, 158 projetos deverão ser contemplados. Segundo o texto, a intenção é “premiar conjuntos musicais denominados ‘Banda de Música’, ‘Banda Municipal’, ‘Banda Sinfônica’, ‘Banda de Concerto’, ‘Banda Filarmônica’, ‘Sociedade Musical’ e ‘Orquestra de Sopro’”.

Um dos itens do edital também deixa claro quem não poderá concorrer. Além de grupos que tenham sido beneficiados por emendas parlamentares ou programas estaduais nos últimos dois anos, o veto se estende “a ‘fanfarras’ ou ‘bandas marciais’ ligadas ou não a instituições do ensino regular público ou privado, ‘bandas de pífanos’, ‘bandas de rock’, ‘big-bands’, bem como conjuntos musicais assemelhados, conjuntos musicais de instituições religiosas, bandas militares e bandas de instituições de segurança pública”.

Procurada pelo Estado para comentar os vetos, principalmente após críticas de Mantovani ao rock, a Funarte declarou que o edital é semelhante ao apresentado em edições anteriores do Prêmio.

“A redação atual é quase igual nas três versões anteriores, 2007, 2010 (Procultura) e 2012, não sendo absolutamente uma novidade da gestão Dante Mantovani. A redação desse item sempre visou apenas a evitar confusão com outros tipos de bandas, não somente as de rock. Estas, como outros tipos de bandas diferentes das bandas civis ‘tradicionais’, nunca foram incluídas nesse prêmio”, diz trecho da nota.

A entidade também negou qualquer tipo de preconceito. “Além disso, ‘bandas de música’ sempre foi considerada pela Funarte como uma linguagem musical específica, distinta das demais. As bandas tradicionais realizam, em milhares de municípios brasileiros, um trabalho de formação musical, que qualifica artistas para orquestras”, prossegue o texto. “A Funarte nunca teve, não tem e nunca poderá ter preconceito contra nenhum estilo musical – como se espera de uma instituição federal de Estado.”

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Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de usuários

OMinistério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30.

A multa, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJSP, acontece após investigação que identificou “prática abusiva” por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários.

Segundo nota publicada no site da pasta, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que “as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.

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