Ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador afirmou que a força-tarefa é um importante marco no combate à corrupção, mas destacou que sempre reconheceu os excessos.

De acordo com ele, a Lava Jato “traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, afirmou o subprocurador Gustavo Aras.

“Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade”, acrescentou.

Augusto Aras também destacou que em sua eventual gestão “não faltará independência”, mas observou que é preciso trabalhar com respeito e harmonia com os demais poderes para evitar “confrontos”.

O fim da terça-feira (24) foi de tensão nos Estados Unidos. A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump. “Ninguém está acima da lei”, disse a congressista em pronunciamento oficial no qual anunciou a medida.

O movimento acontece a pouco mais de um ano das eleições americanas de 2020, quando o republicano tentará a reeleição. Até agora, 203 representantes se manifestaram a favor da abertura do processo. Para aprová-lo, é necessária a maioria simples da casa, que é composta por 435 congressistas e controlada por uma maioria democrata.

The times have found us. The actions taken to date by the President have seriously violated the Constitution. It is for this reason that the House of Representatives is moving forward with an official impeachment inquiry. pic.twitter.com/cHq7zgKJ1g

— Nancy Pelosi (@SpeakerPelosi) September 24, 2019

No centro da polêmica não está a Rússia, cujas relações com Trump são investigadas por uma suposta interferência nas eleições presidenciais em 2016, mas sim a Ucrânia. Tudo começou em 12 de agosto quando uma denúncia anônima feita por uma pessoa que seria da comunidade de inteligência dos Estados Unidos. De acordo com essa fonte, Donald Trump teria conversado ao telefone com o líder de outro país e “feito uma promessa”.

A história, no entanto, só veio à tona um mês depois, em 18 de setembro, quando o jornal americano The Whashington Post noticiou a existência daquela denúncia. Aos poucos, novas informações vieram à tona, revelando que o líder em questão seria o presidente da Ucrânia,  Volodymyr Zelensky, e que a ligação teria acontecido em 25 de julho.

O tema da conversa teria sid o Joe Bid, ex-presidente dos Estados Unidos na gestão de Barack Obama e atual líder das pesquisas de intenção de votos para 2020 entre os pré-candidatos democratas. Até o momento, o maior rival de Trump na busca pela reeleição no ano que vem. Dias antes da ligação, os EUA congelaram o envio de ajuda militar para a Ucrânia alegando preocupações com “corrupção”.

Com o aumento do número de desemprego no Brasil, muitos trabalhadores têm procurado a sobrevivência financeira no trabalho informal. É cada vez maior o número de pessoas se virando com ‘bicos’, prestando serviços ou vendendo mercadorias nas ruas ou pela internet. As calçadas estão cheias de ambulantes e invasões de barracas nos centros comerciais tomaram conta na maioria das cidades brasileiras.

Em Jacobina não é diferente, aumentou consideravelmente a quantidade de pessoas que vivem na informalidade. Basta fazer uma visita nas principais áreas comerciais da cidade para encontrar inúmeras opções de produtos sendo comercializados por trabalhadores que não contam com vínculo empregatício que garanta um salário fixo mensal.

O que aumentou também em Jacobina foi a quantidade de barracas e food trucks comercializando alimentos e bebidas. Este tipo de atividade começou timidamente no espaço conhecido como Sambódromo, numa laje construída sobre o Rio do Ouro, na Praça Castro Alves, e hoje já é possível encontrar em diversos locais da cidade.

Além de alimentação, cresceu o número de prestadores de serviços, como chaveiros, em parte da calçada que margeia o Rio Itapicuru Mirim, nas proximidades da Ponte Manoel Novaes, na Avenida Orlando Oliveira Pires. Informações dão conta que todos os estabelecimentos que ocupam o Sambódromo serão relocados para as imediações do Mercado Municipal (Mercado Velho), onde será construída uma ‘Praça de Alimentação’.

Na terça-feira (24), às 16 horas, a ‘Casa de Informações Turísticas’, localizada na entrada da cidade, se encontrava fechada

A preocupação dos que ainda sonham com uma política efetiva do turismo na cidade é com a sua apresentação, principalmente com a padronização dos seus serviços. Tem si cobrado, por exemplo, um programa de ordenamento no Mercado Velho, preservando a sua arquitetura e adequando seu interior e o seu entorno com intervenções que possam proporcionar bem estar para as pessoas que o exploram comercialmente e visitantes.

A ‘favelização’ com a falta de padrão dos estabelecimentos comerciais na beira do Rio Itapicuru Mirim é uma das preocupações de parte da população de Jacobina

A falta de padronização dos novos e antigos estabelecimentos comerciais que estão sendo instalados em diversos pontos da cidade tem sido motivo de reclamação por apresentar poluição visual, principalmente para quem entra na cidade através BR 324, sentido de Capim Grosso.

Um projeto de ordenamento irá humanizar e enobrecer as áreas antes consideradas desvalorizadas. Quanto ao Mercado Municipal, além da necessária humanização, sem descaracterizar a sua estética, seria um reconhecimento à sua importância histórica. Com um processo de revitalização os espaços urbanos irão, inevitavelmente, se ressignificar e consequentemente, valorizar.

*Por Josias Gomes –

Sob qualquer pretexto. Não existe justificativa econômica, logística ou ganho de nenhuma natureza para a estatal e os seus servidores. Muito pelo contrário, a medida é entendida como outra perseguição política à Bahia.

A pergunta que fica é, onde está a responsabilidade social dos dirigentes da Petrobras? Anualmente investem milhões em propaganda e projetos sociais para passarem a imagem de que a empresa tem compromisso com a sociedade, mas ao mesmo tempo querem virar as costas para milhares de servidores e funcionários que têm as suas carreiras e vidas vinculadas à Bahia.

O prejuízo econômico com a retirada da Petroleira no Estado é incalculável, sofreremos com a ausência de investimentos, a demissão em massa de terceirizados e a falência de diversas empresas que dependem da existência da Petrobras, além de perdas dolosas de arrecadações de municípios e do Estado.

Não vamos deixar este absurdo acontecer! Formamos uma ampla frente a favor da Petrobras que vai desde sindicatos e petroleiros até parlamentares, sociedade civil e o Consórcio Nordeste.

O presidente do Consórcio, companheiro Rui Costa, posicionou-se de forma contundente: “Definimos por um conjunto de ações, de solicitação de agenda com ministros, presidente da Petrobras, enfim, um calendário de ações onde nós, governadores do Nordeste, vamos manifestar posição muito clara contra a retirada de investimento dessa importante empresa que é a Petrobras, onde o petróleo nasceu. Não justifica retirar investimentos do Nordeste e da Bahia. Vamos buscar junto ao executivo federal, direção da Petrobras e ao Congresso Nacional”.

Não vamos permitir que este desgoverno destrua a Petrobras. O primeiro ataque frontal é no Nordeste. No entanto, sabemos que o Capitão Mentira e Paulo Guedes querem entregar a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo ao capital privado!
O petróleo é nosso! A Petrobras é nossa! Venceremos!

*Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

As ofensas foram proferidas pelo diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim.

Depois das ofensas à Fernanda Montenegro por parte do dramaturgo e diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim, uma série de personalidades saiu em defesa da atriz. Alvim havia chamado a atriz de “mentirosa” e afirmado que sentia “desprezo” por ela nas redes sociais.

Apesar de a maioria das mensagens de apoio à Fernanda vir de membros da classe artística, outras foram publicadas por políticos, caso do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições do ano passado.

Enquanto Covas escreveu no Instagram que Fernanda é “um ícone da cultura nacional e deve ser respeitada e tratada com o valor que merece”, Ciro chamou Alvim de “vagabundo…medíocre, picareta” no Twitter. “Lave a boca para falar de Fernanda Montenegro nossa atriz mundialmente respeitada”, escreveu.

Até mesmo o presidente da Funarte, Miguel Proença, disse estar “completamente chocado” com o posicionamento de Alvim. Em uma entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou ter encaminhado um pedido de desculpas à atriz em nome da instituição, além de ter requisitado uma audiência com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para “tomar previdências”.

Além de Covas e Ciro, atores, diretores e músicos também saíram em defesa de Fernanda, alguns deles usando a hashtag #SomosTodosFernanda e variações.

É o caso das atrizes Drica Moraes e Leona Cavalli, do diretor Miguel Falabella e do sambista Nelson Argento. A Associação dos Produtores de Teatro, a APTR, foi outra que repudiou as declarações do dramaturgo por meio de um posicionamento oficial.

Eles respondem a duas postagens de Alvim no Facebook, publicadas no domingo (22) e nesta segunda (23). Nelas, o diretor critica uma entrevista de Fernanda à revista literária Quatro Cinco Um. Num pôster da edição, a atriz aparece vestida de bruxa diante de uma fogueira de livros –o ensaio fotográfico comemorou o lançamento de uma autobiografia em que ela conta sua trajetória nos palcos este mês.

“Fernanda mente escandalosamente, deturpa a realidade de modo grotesco, ataca o presidente e seus eleitores de modo brutal, e eu sou grosseiro e desrespeitoso, apenas por ter revidado a agressão falaciosa perpetrada por ela?”, escreveu o dramaturgo, apoiador de Jair Bolsonaro, em uma das postagens.

Governo não renovou nem substituiu contratos para 2.811 radares fixos nas rodovias, segundo dados oficiais obtidos pelo jornal O Globo.

As rodovias federais brasileiras estão operando parcialmente sem radares desde março deste ano. A informação vem de dados obtidos pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Quase todos os equipamentos que estavam operando em janeiro nas vias foram desativados a partir de março deste ano, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, que afirmava com frequência que desejava acabar com o que chama de “indústria da multa”.

O governo não renovou nem substituiu contratos para 2.811 radares fixos nas rodovias federais. Ainda segundo as informações obtidas pelo Globo, sobraram somente 439 equipamentos permanentes nas estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As estradas do Dnit representam 90% da malha rodoviária federal.

Em agosto, também foram suspensos o uso de 299 radares portáteis da Polícia Rodoviária Federal, por ordem de despachos do presidente Jair Bolsonaro.

Acidentes aumentam

Com radares desligados, os acidentes considerados graves, isto é, com mortos ou feridos, tiveram alta de 2% entre janeiro e julho deste ano. Enquanto isso, o número de acidentes no geral caiu 8% na comparação com o mesmo período de 2018, segundo levantamento do programa SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Especialistas em segurança no trânsito alertam que, sem os radares, acidentes por excesso de velocidade podem aumentar.

A alta em acidentes graves é a primeira desde 2011. Na ocasião, o Brasil se comprometeu com a Organização das Nações Unidas a adotar as metas da entidade para tornar o trânsito mais seguro.

Pela primeira vez, um parlamento de um país europeu aprova uma moção para forçar seu governo a vetar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A decisão foi tomada pelo Parlamento Austríaco, na noite de quarta-feira, gerando fortes preocupações entre diplomatas brasileiros sobre a possibilidade de que Viena abra uma onda de rejeições pelo continente.

O acordo, depois de 20 anos de negociações, foi fechado em junho e comemorado pelo governo brasileiro como uma das principais conquistas diplomáticas do país. Mas, para que entre em vigor, todos os países da UE precisam aprova-lo no Conselho Europeu e, depois ratifica-lo, em seus respectivos parlamentos.

Oficialmente, os austríacos vetaram o acordo sob o argumento de que as políticas ambientais de Jair Bolsonaro seriam inaceitáveis. No Parlamento, chamou a atenção o fato de que praticamente todos os partidos – de direita, extrema-direita e socialistas – apoiaram o veto ao tratado. A única exceção veio dos liberais. A moção, assim, pede que o governo de Viena vete, no Conselho Europeu, a aprovação do texto.

O partido social-democrata, SPO, comemorou o veto. “Trata-se de um grande triunfo para os consumidores, para o meio ambiente, a proteção de animais e para os direitos humanos”, declarou.

A surpresa, na votação, foi a decisão do partido conservador de também dar seu apoio. O OVP considerou que não há como retomar o processo negociador.

Mas diplomatas alertaram que a crise ambiental pode estar sendo instrumentalizada. Antes mesmo dos incêndios, o governo de Viena era um dos que mais resistia ao acordo com o Mercosul, alegando que não estaria disposto a abrir seu mercado agrícola. Ao lado da França, os austríacos chegaram a escrever uma carta para protestar contra o ritmo acelerado que a Comissão Europeia havia adotado no processo de diálogo.

“Encontraram agora um motivo que forte apelo popular para justificar seu protecionismo”, criticou um diplomata brasileiro de alto escalão na Europa.

No Itamaraty, o temor agora é de que o veto austríaco seja repetido por outros parlamentos.

Uso do fundo partidário, propaganda partidária e limite de gastos estão entre os pontos retomados pelo Congresso.

BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal. 

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

Aaposta vencedora da Mega-Sena desta quarta-feira, 18, saiu para uma aposta coletiva feita por funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. O “bolão” acertou sozinho o prêmio de R$ 120 milhões. Os números sorteados foram: 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33. O grupo é formado por 49 pessoas entre assessores e funcionários da Câmara.

De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada um deles apostou R$ 10. Cada um dos vencedores vai ganhar cerca de R$ 2,5 milhões.

Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. De acordo com um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos, em todos os sorteios.

Além do grupo, 406 apostas acertaram a quina (cinco números) e vão levar R$ 19.407,24 cada uma. Na quadra (quatro acertos) foram 24.366 apostas ganhadoras, que receberão R$ 461,96 cada uma.

O prêmio dos petistas é o terceiro maior prêmio acumulado neste ano e um dos 20 maiores da história. O maior foi sorteado em maio, para um sortudo que apostou pela internet e levou R$ 289 milhões.

Reação

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) brincou com o resultado. “Fiquei sabendo que agora há uma orientação no PT contrário a taxar as grandes fortunas”, afirmou o parlamentar. Outro deputado, não identificado, pegou o microfone para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que entregue um cheque simbólico para o partido.