Prefeito já bateu o martelo, mas só anunciará o veto depois que o projeto sair da Câmara de Vereadores.

prefeito ACM Neto (DEM) já decidiu que vetará o projeto que proíbe eventos profanos na Quarta-Feira de Cinzas, a exemplo do tradicional arrastão feito na Barra.

Segundo a coluna Alô Alô Bahia, do jornal Correio, o prefeito já bateu o martelo, mas só anunciará o veto depois que o projeto sair da Câmara de Vereadores.

Na última quinta-feira, assessores mais próximos de Neto, já  comentavam que de que o prefeito vetaria o projeto aprovado pela Câmara.

O principal motivo é o fato do município não ter condições de evitar a realização de festas profanas na Quarta de Cinzas.

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor neste domingo (15), mas as mudanças definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não devem representar queda expressiva nos valores pagos pelos candidatos aos centros de formação de condutores, o que torna a obtenção da carteira de motorista mais barata.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade do uso do simulador, que passa a ser opcional. Na prática, representa que o mínimo de aulas para pleitear o exame de direção para a categoria B passa de 25 para 20. Antes, 20 aulas eram feitas em vias públicas em carros e cinco aulas eram feitas no simulador. Com a não obrigatoriedade do simulador, permaneceram as 20 aulas obrigatórias.

Entenda as novas regras do Contran

O número de aulas noturnas também foi reduzido, sendo obrigatório fazer apenas uma aula no período da noite. As mudanças foram bem recebidas pelas autoescolas, que costumavam ter o simulador em regime de comodato. Em desacordo com o custo/benefício para manutenção do equipamento, muitas autoescolas conseguiam na Justiça por meio de liminar o direito de não usar o simulador.

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última 3ª feira (10.set.2019) mudanças nas regras para contratação de usinas eólicas e solares no próximo leilão A-6, previsto para 18 de outubro. De acordo com o edital, os contratos desses empreendimentos vão acompanhar a carga declarada pelo comprador, mês a mês.

Na prática, as usinas serão responsáveis pelos custos da compra de energia no mercado de curto prazo quando não gerarem o que deveriam, por falta de sol ou vento. Antes, o montante era repassado para o consumidor.

O assunto foi discutido durante votação do edital do leilão A-6 de 2019. A rodada de geração visa a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para início do fornecimento de energia é de 6 anos, em 2025.

A diretora Elisa Bastos, relatora do processo, defendeu que os empreendimentos participassem de leilões sem compromisso de entregar uma quantidade definida de energia mês a mês. A proposta, no entanto, foi rejeitada por 3 a 1 dentro do colegiado.

O argumento que baseou o voto divergente foi que não faz sentido quem produz energia solar ou eólica ser dispensado de fornecer quantidade definida mensal quando isso é exigido de todas as outras fontes de geração. 

As fontes eólicas e solares foram destaque nas últimas rodadas para contratar energia elétrica para o SIN (Sistema Interligado Nacional). Essas usinas são chamadas de “intermitentes”. Ou seja, a oferta de energia elétrica não é estável e contínua.

Para manter o fornecimento, é necessário recorrer a outra fonte de alimentação. Por exemplo, uma usina hidrelétrica (que às vezes também tem restrição por falta de água) ou termelétrica –opção mais cara e poluente. Outra opção é armazenar energia em baterias. Essa tecnologia, no entanto, ainda é rudimentar e cara.

Na Austrália, por exemplo, a empresa francesa Neoen opera uma planta com baterias de lítio –são as maiores no mundo. Além do custo, as baterias gigantes são fabricadas com material altamente tóxico e não recarregam depois de algum tempo.

EX-DIRETOR CRITICA DECISÃO

O ex-diretor da agência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago Barros usou seu perfil no LinkedIn para criticar a decisão do órgão regulador. A nova regra, segundo ele, foi “intempestiva e equivocada” e tem potencial de resultar em custos desnecessários aos consumidores.

“Uma decisão dessa magnitude, com efeitos que podem perdurar por décadas, não poderia ser adotada sem 1 amplo debate público”, escreveu.

Tiago afirmou o fato de o voto da diretora Elisa, que tem mestrado e doutorado em teorias de leilões de energia, ter sido rejeitado causa “perplexidade”. A irmã do ex-diretor é uma das assessoras da diretora. A advogada Bruna de Barros Correia foi nomeada em dezembro de 2018.

A senadora Selma Arruda, que está de saída do PSL, disse que na próxima quarta-feira vai se filiar ao Podemos.

“O PSL é um partido que me incomoda, não apenas pela falta de solidariedade em relação a todo esse processo que eu estou enfrentando [de cassação do mandato], mas também em relação a essas pressões de membros do partido para tirar a assinatura do pedido de CPI da Lava Toga. Não tenho mais jeito de permanecer nesse ambiente.”

Nesta semana, a senadora disse a O Antagonista que recebeu uma ligação de Flávio Bolsonaro em que o filho do presidente gritou com ela, reclamando do apoio à CPI da Lava Toga. Segundo Selma, o telefonema a fez decidir sair do partido.

“O partido não tem uma consistência ideológica própria. Não tem um formato de partido. Não é um lugar que tu encontres uma ideologia que não seja mero repeteco de algumas frases prontas. Tudo é culpa da esquerda. Todo mundo é comunista. Eu não dou conta disso. Não tem uma liderança. Não tem envolvimento nem sequer do próprio presidente da República. Ele não consegue se envolver com a gente.”

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), concedeu uma entrevista à Veja em que admite intenção em disputar a presidência da República em 2022, reforça a análise de que o PT deveria ter apoiado Ciro Gomes em 2018, avalia que a bandeira Lula Livre não deva ser condicional para que o partido forme alianças com partidos de oposição e vai na contramão do partido no que diz respeito à Venezuela: “Há sinais claros de que a democracia é desrespeitada e de que há agressões contra pessoas e os seus direitos”.

Sobre a possibilidade de candidatura, afirma: “Disse isso ao Lula: mais do que projetarem nomes, os partidos deveriam deixar a vaidade de lado. Se cada um quiser se colocar um degrau acima, não vamos conseguir pensar um projeto de país. Hoje, quero construir com outras lideranças essa alternativa”.

Ele faz críticas à Lava Jato, argumentando que se tratou de uma operação “usada com viés político-partidário”, mas não é da opinião “de que tudo o que foi apurado é falso ou fruto de manipulação para perseguir e condenar o PT e outros partidos de esquerda”.

Apesar de defender que o PT “não deve nem pode abrir mão” da bandeira Lula Livre, uma vez que “mais do que nunca está claro que Lula não teve direito a um julgamento justo” e que “a condenação no caso do tríplex é uma aberração gigantesca”, Rui Costa diz não achar “que esse é o ponto que deve ser usado pelo PT para condicionar qualquer diálogo com as oposições para formar uma frente”.

Questionado se foi um erro do partido ter lançado candidatura própria na eleiçãom presidencial de 2018, Rui Costa afirmou que o “certo era ter apoiado o Ciro Gomes”. “Essa não é uma opinião que dou com a partida já encerrada. Eu e o ex-governador Jaques Wagner defendemos naquele momento a ideia de que o PT deveria ter um candidato de fora do partido caso houvesse o impedimento do ex-presidente Lula”, continuou. 

“Nenhuma outra liderança teria condições de superar o antipetismo ou disputar a Presidência em pé de igualdade naquele cenário. A reflexão também tem de ser anterior. Faltou perceber que era preciso dialogar com todos os segmentos sociais, mesmo com aqueles que pensam diferente”, acrescentou.

Venezuela

Ao comentar sobre a Venezuela, o governador petista avaliou como um “problema” o diagnóstico feito pelo PT “porque manifestamos unilateralmente apoio a um dos lados na Venezuela, independentemente do que estivesse ocorrendo”. 

“A Venezuela enfrenta o mesmo momento que o Brasil, mas no oposto ideológico. Há sinais claros de que a democracia está sendo desrespeitada e de que agressões estão sendo desferidas contra pessoas e seus direitos”, acrescentou.

Evento reunirá 80 pessoas em três dias com programação que inclui visitas a comunidades rurais financiadas pelo FIDA na Bahia

Representantes de agências ligadas à ONU e organizações que trabalham com o desenvolvimento da agricultura familiar na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, estarão em Juazeiro-BA, entre os dias 17 e 19 de setembro, para participar do 1º Encontro de Líderes Rurais e Gestores de Projetos FIDA no Mercosul Ampliado, que acontecerá no Grande Hotel Juazeiro reunindo, além de autoridades locais, gestores dos projetos e programas financiados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) nesses países e no Brasil. Ao todo, 80 pessoas participarão de painéis e debates sobre agricultura familiar e farão visitas a comunidades rurais atendidas pelo projeto Pró-Semiárido  na Bahia, que é uma ação executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), mediante acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Fida.

São representantes de dezoito entidades de vários países. Do Brasil, estão confirmados o FIDA Brasil, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAG, Articulação Nacional do Semiárido Brasileiro – ASA, Fundação Arthur Bernardes, Universidade Federal de Viçosa, e os projetos apoiados pelo FIDA na Bahia (Pró-Semiárido), no Piauí (Viva o Semiárido), em Sergipe (Dom Távora), na Paraíba (Procase), no Ceará (Paulo Freire), e o Projeto Dom Helder Camara 2, nos estados de Sergipe, Pernambuco, Piauí, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Já entre as entidades internacionais, estão confirmadas a Associação de Mulheres Rurais do Uruguai, a Comissão Nacional de Fomento Rural do Uruguai, a Confederação Camponesa do Peru, a Organização Nacional Camponesa do Paraguai, o Movimento Unitário Camponês e Etnias do Chile, a Coordenadora de Integração de Organizações Econômicas Camponesas da Bolívia e a Federação Agrária Argentina. Participam também membros das equipes do FIDA na região e os projetos financiados pelo FIDA no Uruguai Projeto Piloto de Inclusão Rural, do Paraguai; o Projeto Melhoramento da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, do Paraguai; e o Projeto Paraguai Inclusivo, além dos projetos argentinos Programa de Inserção Econômica dos Produtores Familiares do Norte Argentino; Programa de Desenvolvimento das Cadeias Caprinas e Programa de Desenvolvimento Rural Inclusivo.

Para a abertura do Encontro, marcada para o dia 17, estão confirmadas as presenças do Diretor de País e Chefe do Centro de Conhecimento e Cooperação Sul-Sul e Triangular do FIDA Brasil, Claus Reiner; o representante do IICA Brasil, Hernán Chiriboga; o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, Dilson Peixoto; o Diretor-Geral da Embrapa Semiárido, Pedro Gama;  a coordenadora do Programa Semear Internacional, Fabiana Viterbo; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), Wilson Dias; e o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Francisco Américo Neves de Oliveira.

Um dos objetivos do evento é o fortalecimento da troca de experiências entre os projetos financiados pelo FIDA nos sete países participantes com o intuito de melhorar a qualidade do diálogo com representantes de organizações da agricultura familiar camponesa, funcionários e gestores de projetos do FIDA, fortalecendo as relações institucionais para alcançar melhores resultados das operações, financiadas pelo FIDA nos países.

Serão discutidos temas relacionados ao Monitoramento e Avaliação, com ênfase nos resultados e efeitos econômicos, e impacto dos projetos financiados pelo FIDA; gestão de água para fins produtivos, com abordagens ligadas a sistemas de coleta e aproveitamento de água; e acesso a recursos financeiros e mercados, debatendo alternativas para o financiamento da Agricultura Familiar em condições de acesso limitado ao sistema financeiro formal.

Para as visitas a comunidades rurais atendidas pelo projeto Pró-Semiárido, na Bahia, a comitiva se dividirá em grupos. Cada um conhecerá uma das iniciativas selecionadas, como a Coopercuc, na cidade de Uauá, que se destaca por um trabalho em processamento de frutas nativas; Casa Nova, com quintais produtivos; Massaroca, que também tem desenvolvida a técnica de quintais produtivos, reúso de água cinza, avicultura e processamento de ovos; Sobradinho, com fruticultura irrigada. Além disso, serão visitadas as instalações e campos de pesquisa da Embrapa Semiárido.

O evento é uma realização do FIDA, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Programa Semear Internacional, Confederação de organizações de produtores familiares do Mercosul ampliado (Coprofam), Programa FIDA Mercosul Claeh, e Governo do Estado da Bahia, por meio do Projeto Pró-Semiárido.

Apesar de ser bem reservado em suas declarações políticas e fazer um discurso escorregadio quando questionado sobre o seu futuro político em Salvador, o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada nesta sexta-feira (13), afirmou ter votado em Ciro Gomes no primeiro turno da eleição de 2018 e em Fernando Haddad no segundo. A confissão de voto surgiu após ser questionado sobre a condução da presidência da República de Jair Bolsonaro (PSL).

Bellintani declarou não ter ficado surpreso com as posturas do presidente, pois tudo que é visto atualmente foi sinalizado durante a campanha eleitoral.“Não tem nada diferente do que ele propôs na campanha. O projeto apresentado pelo governo é um projeto que a sociedade vai julgar daqui a três anos. Não votei nele”, afirmou.

Sobre Salvador, o ex-secretário da gestão ACM Neto (DEM), saiu pela tangente e repetiu o mantra recorrente em demais entrevistas: “o foco agora é o Bahia”.

“Não (tem tempo para definir se serei postulante) porque isso não está no meu foco. Se eu falar que tenho prazo, é sinal que isso está no meu foco. E eu não estou pensando nisso. O tempo da política é um. O meu tempo é outro”, reiterou ao jornal Tribuna da Bahia.

O deputado estadual Capitão Assunção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher de 25 anos na frente da filha, na madrugada desta quinta-feira, 12, em Cariacica, no Espírito Santo.

“Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo”, disse, enquanto apontava para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. “Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.”

Na quinta, ele postou um vídeo nas suas redes sociais para responder à repercussão de sua fala no plenário. “Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo”, afirmou.

No vídeo, ele faz referência a ameaças que teria sofrido. “Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo”, fala enquanto tira um revólver da cintura. “Parte para cima, parte.”

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, a conduta do parlamentar é “criminosa” e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.

“Ele está incitando extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio como mandante do assassinato. O mandante também responde, junto com o executor”, afirmou. “Ele está pregando a barbárie, a vingança, o ‘olho por olho e dente por dente’, o que configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar”, explica.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) informou que “analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação”. Já Flávia Brandão, diretora de Direitos Humanos da seção regional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) considerou as declarações “um grave retrocesso”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ciro Gomes não foi a Paris no segundo turno das eleições de 2018.

“Na verdade, fui fazer uma viagem a Portugal, porque saí de Fortaleza. É a passagem mais barata, classe econômica”, explica.

Em entrevista a BBC News Brasil, o ex-ministro, que concorreu contra Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência, diz não se arrepender de sair do Brasil durante o pleito, decisão que ainda o persegue nas redes sociais. Nos comentários a seus posts, é fácil encontrar um “mas você não estava em Paris?”.

Não havia razão para ficar, argumenta Gomes, que fez 12% dos votos no primeiro turno, contra 29% de Haddad. Para ele, a derrota do petista era iminente e seu apoio não faria diferença alguma, o que teria ficado claro na análise dos números. Ele afirma que também não se arrepende de não ter apoiado Haddad, mesmo dizendo que o governo de Bolsonaro é muito pior do que imaginava.

“O Haddad, na minha opinião, sendo uma boa pessoa, entrou nisso como consequência de uma grande fraude que estava perdida de véspera. Pouco importa que atitude eu tomasse, a grande força dominante no debate brasileiro era o antipetismo.”

Parlamentares da oposição afirmam que já conseguiram coletar 171 assinaturas necessárias para que comissão seja aberta.

Deputados protocolaram nesta quinta-feira, 12, na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, tendo como justificativa mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O pedido diz que as mensagens revelam um “conluio entre as autoridades”, que “pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.

O requerimento afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Assinam o pedido de criação da CPI os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Para que a CPI seja aberta, são necessárias 171 assinaturas, número que foi alcançado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora ainda está conferindo as assinaturas, que estavam sendo coletadas desde junho. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI.

“A CPI tem por objetivo analisar um fato relevante que ainda não foi investigado. Esse episódio todo é muito nebuloso e até o presente momento não foi objeto de nenhuma investigação. Há um sentimento forte de que deve haver investigação e a CPI é uma ferramenta adequada para isso”, disse ao Estado o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Podcast: Por que Flávio Bolsonaro é contra a Lava Toga?

Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a CPI tem por objetivo investigar a “violação de regras legais e o conluio dos procuradores de Curitiba com o juiz Sérgio Moro”.

O deputado afirmou também que as mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação indicam irregularidades praticadas por agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Isso tudo precisa ser colocado às claras”, disse.

Pimenta e Valente não souberam informar o número exato de assinaturas coletadas, mas apenas que foram superadas as 171 necessárias para abertura da CPI.