O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que termina nesta quarta-feira, 16/09, o prazo para os partidos realizarem convenções internas para escolher os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função das complicações da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Nesta semana, outra data também deve ser seguida pelos partidos, candidatos e pela imprensa. A partir de quinta-feira, 17/09, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar crítica a candidato ou partido político.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil

Alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, alguns dos principais partidos políticos reconheceram formalmente pela primeira vez, de maneira indireta, a existência de candidaturas femininas laranjas durante as eleições.

Diferentemente do que fizeram dois anos atrás, quando não houve menção ao tema, ao menos seis legendas que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral a formalização dos critérios para distribuição do fundo eleitoral entre seus candidatos incluíram regras específicas para tentar conter a fraude ou eximir os dirigentes de eventuais novos desvios.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou em diversas reportagens ao longo de 2019, partidos patrocinaram no ano anterior candidaturas fictícias de mulheres com o intuito de desviar para outros fins os valores que, por lei, deveriam ser direcionados às candidaturas femininas (ao menos 30%).

Algum dos casos mais simbólicos aconteceram no PSL de Minas e Pernambuco, mas as potenciais laranjas se espalharam por diversas outras legendas, entre elas o DEM.

Para receber os R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral, os partidos precisam aprovar critérios formais de distribuição do dinheiro entre os candidatos, informá-los ao TSE, além de dar ampla divulgação dessas decisões.

O fundo foi criado em 2017 em decorrência da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de que empresas financiassem as campanhas políticas.

Em 2018, primeira eleição em que a nova regra vigorou, os partidos não demonstraram nenhuma preocupação com eventuais candidaturas fictícias na formalização de seus critérios. A única menção às candidaturas de mulheres era no sentido de frisar que a lei exige o repasse de ao menos 30% das verbas para as campanhas delas.

Agora, o tema é tratado explicitamente por várias siglas nos documentos recém-apresentados à Justiça Eleitoral.

No documento que entregou ao TSE com seus critérios para 2020, o MDB, por exemplo, afirma que “os diretórios nacional, estaduais e municipais deverão envidar esforços, criando padrões de controle, para evitar as candidaturas fictícias, que não tenham interesse eleitoral e sirvam apenas para cumprir as exigências legais”.

O PSL chegou a contratar uma assessoria de compliance e aprovou na última quinta-feira (3) um canal interno de formalização de denúncias anônimas (compliance@psl.org.br) ou de prática de corrupção perpetrada por seus filiados.

Segundo a antiga legenda do presidente Jair Bolsonaro (hoje sem partido), esses temas serão tratados pela equipe de compliance (responsáveis pelo conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades internas).

O presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participação do esquema das laranjas do PSL.

O Republicanos também inseriu uma recomendação específica em sua resolução sobre os critérios de divisão do fundo eleitoral.

“Os representantes legais dos órgãos partidários estaduais e municipais, ora responsáveis pelo envio das informações à direção nacional do número de candidaturas de cada sexo, são responsáveis, exclusivamente, por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, concernente ao repasse de valores do FEFC [fundo eleitoral] para candidaturas de mulheres fictícias, respondendo cível e criminalmente pela prática de atos ilícitos, isentando os dirigentes nacionais de qualquer responsabilidade.”

No PROS, mulheres candidatas terão que assinar um termo de responsabilidade de que os recursos recebidos deverão ser aplicados nas próprias campanhas.

O Solidariedade escreveu em sua resolução: “Caberá exclusivamente ao órgão estadual que receber os recursos indicados no caput zelar pela sua correta aplicação no efetivo financiamento das candidaturas femininas do partido ou da coligação, tomando todas as medidas necessária para impedir a sua destinação fraudulenta.”

O DEM estabeleceu que o núcleo feminino do partido acompanhe de perto as candidaturas de mulheres, sendo responsável pela autorização do repasse de verbas a elas.Investigação da Polícia Federal apontou em 2019 fortes indícios de desvio de verba eleitoral pública do partido por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018.

Uma candidata do Acre recebeu R$ 240 mil do diretório nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios -recebendo ainda R$ 39,5 mil em material eleitoral doado, mas só obteve seis votos.

Depreende-se da leitura desses critérios a particular preocupação das siglas de eximir seus dirigentes caso haja eventuais novos desvios, além do temor de complicações decorrentes das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que ainda analisam casos relativos às últimas eleições.

No caso ocorrido com o PSL, em 2018, o então presidente nacional interino da sigla, Gustavo Bebianno -que morreu em março deste ano em decorrência de um infarto-, chegou a ser investigado, mas sempre negou relação com as suspeitas de candidaturas laranjas em Minas e Pernambuco. Ele sempre afirmou, em várias ocasiões, que apenas autorizou formalmente os repasses e que as candidaturas foram escolhidas, exclusivamente, pelos diretórios estaduais.

A Folha de S.Paulo mostrou no domingo (6) que, mesmo após toda a repercussão das candidaturas laranjas em 2018, legendas apresentaram ao TSE atas de reuniões para estabelecimentos de critérios de distribuição do fundo eleitoral com trechos idênticos umas com as outras, o que levanta a suspeita de simulação com o intuito de burlar uma exigência legal.

Além das regras formalizadas em ata, em junho a Folha de S.Paulo mostrou que, para tentar evitar a repetição do laranjal, partidos estavam criando ou fortalecendo cursos e programas direcionados a mulheres que querem disputar de fato uma campanha eleitoral.

Ex-prefeito da cidade de Cocal, no Piauí, José Maria Monção comparou-se ao atual detentor do cargo, Rubens Vieira (PSDB), e disse ter roubado menos que ele. A afirmação foi feita durante convenção do MDB neste domingo (6) para oficializar a candidatura do médico Cristiano Brito para a prefeitura local.

“Temos que mudar o Cocal. Não é que o Cocal seja o fim do mundo, mas com essa administração todos padecem. Fui prefeito três vezes, sei do sofrimento, mas também não roubei o tanto que esse aí roubou, não. Esse é descarado, tá afundando o Cocal”, disse Monção, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Os presentes reagiram ao depoimento com risadas e palmas. O evento contou com a presença do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP.

“Posso até ter tirado alguma coisa, dado para os pobres. Na verdade, ninguém pode ser tão sincero. Se eu tivesse feito tudo direito não tinha ido preso, né? Se eu fui preso tem algum motivo”, disse Monção.

“Mas político que rouba, rouba para dar para o povo. Difícil roubar para si. Agora esse aí [Rubens Vieira] roubou para ele. A maior mansão de Cocal é a dele”, completou.

Em 2009, Monção foi preso durante Operação Harpia da Polícia Federal, acusado de participação no desvio de R$ 2,6 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Fonte: Bahia.ba

A pré-candidata à prefeitura de Jacobina, Mariana Oliveira (PT), disse ao bahia.ba nesta sexta-feira (4) que desconhece a fala do também concorrente ao Executivo municipal, Tiago Dias (PCdoB), onde os dois partidos estariam dialogando dialogando nos bastidores  para montar uma frente única nas eleições de novembro.

Segundo a petista, o partido se disponibilizou a apoiar a pré-candidatura de Tiago quando houve a retirada do interesse do ex-deputado federal, Amauri Teixeira (PT), em concorrer ao pleito pela terceira vez.

“Fiquei surpresa ontem ao ler a matéria porque desconheço os diálogos de bastidores que estão acontecendo. Fizemos todas as conversas necessárias e, na época, em meados de abril e maio deste ano, eles tinham pressa em divulgar a união dos dois partidos. Mas quando acertamos o apoio e o nosso partido solicitou ampla divulgação para o mês de junho, quando já estávamos em pré-campanha oficial, houve recusa do próprio Tiago e do grupo que o acompanha”, explicou.

Mariana disse ainda que o PT decidiu que, caso não conseguisse um acordo para ser a vice de Tiago na chapa, que lançaria sua própria candidatura ao pleito municipal.

“Essa informação foi passada para o PCdoB em todas as conversas que tivemos. Desse modo, no dia 28 de maio, o encontro do PT decidiu pela nossa pré-candidatura, meu nome foi lançado e desde então, temos tido uma ótima receptividade, percebendo que a população quer mudança de verdade na cidade e que há um desejo forte de que o município seja governado por uma mulher”, revelou.

Mariana lembrou também que, mesmo ouvindo rumores de que Tiago já havia fechado acordo com outra pessoa, estipulou um prazo para dar uma resposta a ele sobre ser vice em sua chapa até 30 de agosto.

“De maio até hoje, houve apenas uma tentativa de diálogo, quando me procuraram para perguntar se havia ainda possibilidade de união. Eu disse que responderia até dia 30 de agosto, pois teria que reunir as instâncias decisórias do partido. A executiva do PT decidiu que, se houvesse de fato interesse do PCdoB em compor, que eles fizessem um convite formal”, disse.

Como o convite não chegou até o final do prazo, ela manteve sua candidatura e aguarda a convenção do partido, que será no dia 13 de setembro, para anunciar seu vice, que segundo ela, já está quase fechada.

“A pré-candidatura está firme e forte. Nosso vice muito provavelmente será do nosso partido mesmo, estamos trabalhando para fechar. Nossa convenção está marcada para o dia 13 e não estamos tendo conversas de bastidores, nem com PCdoB e nem com o Podemos. Não fui procurada e, portanto, não houve nenhum diálogo formal para buscar unidade. Nossa intenção nunca foi o isolamento. O meu nome foi disponibilizado para  pré-candidatura a prefeita de Jacobina e assim está mantida a situação”, completou.

Fonte: Bahia.ba

O Ministério da Economia bloqueou ao menos R$ 36 milhões de cinco órgãos da Cultura. Para pessoas ligadas a área cultural, isso pode inviabilizar a realização de diversos projetos.

Segundo a planilha que a Folha teve acesso a Funarte (Fundação Nacional de Artes) teve o maior bloqueio de R$ 13,5 milhões. Em seguida está a Fundação Biblioteca Nacional com R$ 11,7 milhões.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) teve R$ 10, 4 milhões bloqueados. Já o quantitativo da Fundação Cultura Palmares foi de R$ 1,2 milhão. A Fundação Casa de Rui Barbosa teve R$ 122,8 mil bloqueados.

Servidores da Funarte afirmam que o bloqueio é ainda maior que o divulgado na planilha, sendo de R$ 14,7 milhões. Para eles, esse bloqueio irá comprometer todo o planejamento da instituição e inviabilizar projetos, como a Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, informou que está realizando um pedido com esclarecimentos sobre o assunto para a Secretaria Especial de Cultura.

A parlamentar informou que não houve publicação de nenhum decreto ou portaria para realizar o bloqueio, o dinheiro, que já estava na conta, sumiu.

“Para esses institutos essas quantias inviabilizam o funcionamento dos órgãos. Como este ano não há nenhuma justificativa fiscal para esse bloqueio, ele não pode ser repassado para outras áreas”, disse.

Para Sérgio de Andrade Pinto, presidente da Asminc (Associação de Servidores do Ministério da Cultura), informou que esse bloqueio poderá prejudicar o setor.

“A área da cultura já tem sido muito prejudicada pelo reducionismo da sua estrutura. A evasão de recursos irá piorar esse quadro”.

Por conta desse bloqueio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, possa prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara sobre o corte em recursos para a área da Cultura.

“O Governo Bolsonaro, desde o seu início, tem sucateado a área cultural de forma progressiva e severa. Exemplo dessa ação deletéria, agressiva, são a extinção do Ministério da Cultura, o enxugamento extremo de recursos, a prática de censura explícita a eventos culturais, a redução de cultura a turismo e a nomeação, para cargos de relevo, de pessoas sem o devido preparo, em discordância com as premissas de defesa da cultura no Brasil”, disse no documento.

O Ministério da Economia ao ser procurado afirmou que não irá comentar o assunto. O Ministério do Turismo também foi procurado, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia dado retorno.As assessorias da Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultura Palmares, Fundação Nacional de Artes e Instituto Brasileiro de Museus também não responderam até a publicação da matéria.

Folhapress 

AQuarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal ‘fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula’. Segundo a defesa do petista, esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

“Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada”, apontou Zanin.

Mais cedo, a defesa do petista não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Neste processo, o ex-presidente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Outro pedido buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. Mensagens divulgadas pelo portal The Intercept Brasil levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.

Não há ordem de prisão contra o governador. O STJ também expediu mandados de prisão contra:

Pastor Everaldo, presidente do PSC;

Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;

Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

Há ainda mandados de busca e apreensão:

contra a primeira-dama, Helena Witzel;

contra o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT);

no Palácio Guanabara — sede do governo

desembargador Marcos Pinto da Cruz.

O afastamento de Witzel é decorrente das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo, ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

Segundo a PGR, o governo do RJ estabeleceu esquema de proprina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

Operação Placebo

Em maio, a Polícia Federal deflagrou  a Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo informação da PF, elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela PolíciaCivil, pelo Ministério Público estadual e pelo MPF foram compartilhados com a PGR no bojo de investigação em curso no STJ e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Materialidade e indícios

O ministro Benedito Gonçalves concluiu que a partir de diligências empreendidas por ordem do STJ, bem como na primeira instâncias no âmbito das chamadas operação Favorito e Mercadores do Caos, foram colhidos até o momento elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

Segundo o MPF, a partir dos elementos de informação e de prova colhido até o momento demonstram que trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Para o ministro Benedito Gonçalves, o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas, inclusive as ligadas ao sistema de saúde – inclusive para além do campo de ações de combate à pandemia da covid-19, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador do Rio, em 2018.

O ministro Benedito manteve o sigilo do inquérito, bem como do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos do colaborador Edmar Santos, conforme estabelece a lei 12.850/13.

Prisão desnecessária

O pedido de prisão do governador Witzel, feito pelo MPF, não foi acolhido pelo ministro Benedito, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.

Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.

Em 12 de maio de 2016, enquanto o Senado pegava fogo com a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro mergulhava nas águas do Rio Jordão, no nordeste de Israel. Lá, foi batizado na igreja Assembleia de Deus pelo Pastor Everaldo, agora preso como um dos comandantes do esquema de corrupção de Wilson Witzel no Rio.

Num vídeo de pouco mais de 40 segundos de duração, espalhado pela assessoria do então parlamentar de extrema-direita, era possível ver Bolsonaro, que se diz católico, vestindo uma túnica branca. Na época, Bolsonaro estava no PSC.

A cena chega a ser patética. Ele é chamado pelo pastor Everaldo, presidente do PSC e responsável pela cerimônia e logo tem início o batismo:

– E aí, Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?
– Acredito.
– Você crê que Ele morreu na cruz?
– Sim.
– Que Ele ressuscitou?
– Sim.
– Está vivo para todo o sempre?
– Sim
– É o salvador da humanidade?
– Sim.
– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Depois de mergulhar Bolsonaro nas águas, o pastor faz uma brincadeira.
– Peso pesado (risadas) – diz.
O deputado, então, se afasta agradecendo os aplausos:
– Obrigado, obrigado.

O Pastor Everaldo é um velho conhecido de esquemas fisiológicos no estado. Presidente do PSC desde 2015, onde foi companheiro de partido de Jair Bolsonaro até 2018, Everaldo foi chefe da Casa Civil de Antonhy Garotinho. Naquele tempo, a partir de 1999, formou uma parceria com o Eduardo Cunha.

Um dos feudos que Everaldo passou a dividir com Cunha era a deficitária, mas gigante, Cedae, a estatal de águas e esgotos do estado, informa Lauro Jardim: “No governo Witzel, o guloso Everaldo recebeu a Cedae como um presente do governador hoje afastado: pôde nomear à vontade e cuidar da estatal ao seu modo. A Cedae é deficitária e há anos está na fila para ser privatizada, mas os governadores sempre arranjam um jeito de empurrar com a barriga o processo”.

Na delação da Odebrecht, Everaldo aparece como tendo recebido R$ 6 milhões da empreiteira para que, em 2016, quando foi candidato a presidente da República, jogar sua candidatura a favor de Aécio Neves.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quinto ano consecutivo – as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019. Em seu parecer, o relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia.

No parecer, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho. O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.