POLÍTICA

Lídice da Mata: “Na pandemia atingiu-se o ápice da utilização de ‘fake news’ no Brasil

18 de agosto de 2020, 09:37

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Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que há uma tentativa de anular os trabalhos de investigação desenvolvidos pelo grupo. Isso teria ficado claro na ação judicial apresentada por deputados bolsonaristas na qual pedem que ela e o presidente do colegiado, Ângelo Coronel (PSD-BA), fossem retirados de seus cargos. O pedido foi rejeitado nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“A tentativa de anular a nossa ação acho que é mais a intenção de anular a própria CPMI, de impedir a sua continuidade do que qualquer acusação da minha postura ou a de Coronel”, disse a congressista em entrevista ao vivo no EL PAÍS na tarde desta segunda-feira, parte de uma série multiplataforma com políticos e protagonistas da vida brasileira em diversas áreas. Na sua visão, os dois inquéritos do próprio STF que resultaram em prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas reforçam os trabalhos desenvolvidos pela CPMI. Parte dos alvos do Judiciário também é investigada pelos congressistas.

Uma das principais representantes da oposição no Congresso Nacional, Lídice diz que, ao se aliar com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rasga o seu discurso de político antissistema. “Bolsonaro se abraça com a velha política, jura amor eterno e se salva, em tese, daquele desgaste que vinha tendo.” Ela entende que o presidente cometeu crimes de responsabilidade no cargo e, por essa razão, o tema impeachment não saiu da agenda da oposição, apesar de não ter a segurança de que ele prosperaria caso o processo fosse aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Quando [um processo de abertura de] um impeachment é aceito, ninguém sabe o resultado”.

Sobre o pleito deste ano, a parlamentar não está otimista sobre uma possível redução da disseminação de notícias falsas de discursos de ódio. “Foi na própria pandemia que atingiu-se o ápice da utilização de fake news no Brasil”, diz ela.

Defesa do projeto sobre as ‘fake news’

Para Lídice, uma das maneiras de contribuir com esse debate seria aprovar um projeto de lei que já passou pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara que prevê regras mais rígidas para os usuários das redes sociais e para as plataformas. “O projeto tem falhas grandes, porém tem uma direção positiva, ele busca dar transparência”, afirma. O texto recebeu críticas de entidades de direitos na Internet e das próprias plataformas, que veem risco à liberdade de expressão. Na opinião da deputada, o ideal é saber quando as postagens são impulsionadas, patrocinadas e quanto foi pago para o seu impulsionamento. “Eu como usuária preciso saber se aquela mensagem que estou recebendo é automatizada ou não. Como quem está patrocinando aquela mensagem”.

Esta foi a 24ª entrevista multiplataforma da edição brasileira do EL PAÍS. Entre outras personalidades que foram ouvidas pela equipe do jornal estão o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Dilma Rousseff, os artistas Babu Santana, Chaps Melo e Teresa Cristina, além dos cientistas Ricardo Palácios e Margareth Dalcolmo.

El País

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Profissão de historiador é regulamentada após Congresso derrubar veto de Bolsonaro

18 de agosto de 2020, 09:19

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Os professores de história obtiveram uma grande conquista nesta terça-feira (18). Segundo informações do portal CNN Brasil, Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou a lei. A legislatura havia sido vetada pelo governo federal, mas, em sessão remota na última quarta-feira (12), o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A lei dispõe sobre os requisitos para que seja exercida a atividade de historiador, com exigência de diploma de curso superior em História ou, a profissionais diplomados em outras áreas, comprovação do exercício da profissão por cinco anos a contar da promulgação da lei.

A reportagem também indica que o texto lista as atribuições dos historiadores, incluindo o ensino da disciplina História em escolas e outras atividades profissionais relacionadas a informações históricas.

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Fachin vê ‘recessão democrática’ no Brasil e lamenta Lula barrado em 2018

17 de agosto de 2020, 16:18

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta 2ª feira (17.ago.2020) considerar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a manter a candidatura nas eleições de 2018.

“No julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, disse Fachin.

Lula foi impedido de participar das eleições de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em 2ª Instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em ação penal da Lava Jato. 

Durante evento do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado virtualmente, Fachin também falou sobre as próximas eleições presidenciais, a serem realizadas em 2022. Para o ministro, as eleições podem ser comprometidas caso não se proteja 1 consenso em torno das instituições democráticas.

As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra 1 elemento imprescindível para a saúde da democracia”, afirmou.

O magistrado disse ainda ver no Brasil 1 cenário de “recessão” da democracia: “Os elevados índices de alienação eleitoral e a fragilidade do apoio positivo a forma democrática de governo tem demonstrado que, inequivocamente, vivemos uma recessão democrática”.

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Defesa terá mais dinheiro do que a Educação em 2021

17 de agosto de 2020, 13:28

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Ogoverno de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

Egresso do Exército, Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na “live” semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”.

“Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?”, disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”.

Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

A previsão de corte nos recursos da Educação em 2021 já era tratada no governo há alguns meses e, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, gerou reclamações do ex-ministro Abraham Weintraub.

Pouco antes de sua demissão, ele afirmou que a proposta em discussão poderia colocar em risco até mesmo a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. Na semana passada, reitores de universidades federais também alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições.

Ajustes

Os pedidos do MEC e de outros ministérios por mais recursos foram avaliados na quinta-feira passada pela Junta de Execução Orçamentária, composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo. O grupo aceitou elevar em R$ 896,5 milhões a verba da Educação.

A maior parte para o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e para reforçar o caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por compra de livros escolares, transporte de alunos e financiamento estudantil, entre outros programas.

Guedes e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta – aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas.

É o dinheiro para pagar água, luz, obras e programas considerados estratégicos para os militares, como os submarinos e os caças. Mesmo com o acréscimo, o valor reservados para este tipo de gasto deve cair de R$ 9,84 bilhões neste ano para R$ 9,45 bilhões.

O governo também decidiu manter no ano que vem a “blindagem” ao orçamento da Defesa, excluindo a pasta de possíveis tesouradas. Na Educação não há essa restrição e, no ano passado, bolsistas da Capes sofreram com os contingenciamentos.

As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.

Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo, conseguiu elevar seus gastos para R$ 114,3 bilhões, e a Educação, para R$ 118 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que os limites sejam respeitados no ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Projeto suspende portaria que cortou bolsas na pós-graduação

17 de agosto de 2020, 11:00

Foto: Reprodução

OProjeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/20 suspende a Portaria 34/20, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição.

O pedido de suspensão foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e tramita na Câmara dos Deputados. Ela cita estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) segundo o qual a portaria, de março de 2020, cortou cerca de 8 mil bolsas de pós-graduação no País.

“De acordo com a SBPC, a medida afetou 6,8 mil programas de pós-graduação e poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que o corte de bolsas realizado de maneira linear, considerando apenas a nota de avaliação obtida pelo programa, beneficia cursos em regiões cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior”, afirma a deputada.

Lídice da Mata continua dizendo que, segundo a pesquisa da SPBC, as regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste perderam em média 14% das bolsas de pós-graduação financiados pela Capes, enquanto o Sudeste perdeu apenas 7%.

A deputada explica que o critério da Capes penaliza os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação. “Entretanto, a medida não levou em consideração que os cursos nas diversas regiões do País foram criados em diferentes datas. Não há como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros que iniciaram há menos tempo. Ademais, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH”,  critica.

Para a deputada, ao contrário, o governo federal deve aumentar a quantidade de bolsas para formação de mestres e doutores nas regiões mais pobres.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Bahia: Santana recebe retroescavadeira pelo primeiro lugar no Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar

15 de agosto de 2020, 13:16

Foto: SDR

A Prefeitura Municipal de Santana, no Território Bacia do Rio Corrente, foi classificada em primeiro lugar no Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e recebeu, neste sábado (15), uma retroescavadeira como prêmio pelo destaque no desenvolvimento de atividades, ações, projetos e programas locais de fortalecimento da agricultura familiar, nos últimos três anos.

A ação foi lançada pela SDR, em 2019, com o intuito de incentivar as prefeituras de todo estado a realizarem ações para desenvolver o rural e fortalecer a agricultura familiar da Bahia. A primeira edição contou com a participação de 104 municípios e premiou as 10 prefeituras que mais pontuaram.

Dentre os itens avaliados estão a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Agricultura ou secretaria equivalente, que presta serviços aos agricultores familiares; existência e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS); produção e distribuição aos agricultores de mudas frutíferas e de palma forrageira; implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); e existência de Feira Municipal de Agricultura Familiar, destacada da feira tradicional.
Seguindo a ordem do ranking, o município São Desidério ficou em segundo lugar e Senhor do Bonfim, em terceiro, e receberão como prêmio um trator com implementos agrícolas e carreta com pipa de quatro mil litros e um trator com implementos, respectivamente.

As demais colocações foram para Amargosa, Itiúba, Maraú, Santo Amaro, Serrinha, Brotas de Macaúbas e Conceição do Coité, que receberão prêmios como veículo utilitário e de passageiros, motocicleta, notebook, impressora, datashow, aparelho GPS e tablet.

Para o secretário da SDR, Josias Gomes, a premiação, que está sendo concluída com a entrega do prêmio, vem para coroar a ideia que a SDR teve de estimular as prefeituras, além de reconhecer o esforço do município, que junto com o Governo do Estado, por meio da SDR, vêm promovendo ações de geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população: “Neste ano, a expectativa é que a gente consiga dobrar o número de prefeituras inscritas para que mais prefeitos tenham essa dedicação com a agricultura familiar. Parabéns aos que participaram da nossa primeira edição do prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar”.

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Calendário eleitoral é modificado por conta da pandemia

13 de agosto de 2020, 17:07

Foto: Notícia Limpa

Devido às mudanças proporcionadas pela PEC 18/2020 que altera a eleição municipal para novembro em virtude da pandemia da Covid-19, o calendário eleitoral também sofreu alterações.

Apresentadores de rádio e TV – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecendo a lei em vigor, determinou que os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão deveria se afastar das suas atividades no último dia 11 de agosto, para, segundo o órgão, preservar a questão da isonomia do pleito.

No entanto, os apresentadores não são proibidos de darem entrevistas, mas só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. O descumprimento da lei pode gerar multa a canais de comunicação, além do cancelamento do registro de candidatura de pré-candidatos

Desincompatibilização – Outra data que precisa ser observada é o dia 15 de agosto, quando antecede os três meses das eleições municipais, que este ano ocorrerá no dia 15 de novembro, o primeiro turno. Este é o praz para a desincompatibilização que tem como objetivo evitar que um candidato faça uso de um cargo ou função em prol de sua pré-candidatura. Em geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino (etc) que recebam verbas públicas; dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos e conselhos de classe como OAB. A documentação comprobatória do afastamento será anexada ao pedido de registro de candidatura.

Convenções partidárias – O prazo para realização das convenções partidárias é entre o dia 31 de agosto a 16 de setembro. As convenções partidárias são o período destinado à definição de coligações e escolha de candidatos.

Registro de candidaturas – 31 de agosto a 26 de setembro é o prazo para realização do registro de candidaturas. O registro de candidaturas é o pedido realizado à Justiça Eleitoral para registrar os candidatos que irão concorrer às eleições. Os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até às 19h do dia 26 de setembro. Será possível enviar o requerimento, via internet, até às 8h.

Propaganda eleitoral – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos precisará ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu o período e o tempo de duração da propaganda eleitoral para as eleições de 2012. No Rádio e na Televisão a propaganda eleitoral terá a duração de 45 dias, iniciando em 21 de agosto e encerrando na antevéspera das eleições – 4 de outubro.

Para Prefeito, a propaganda será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no Rádio e das 13h às 13h30 e 20h30 às 21 na TV. Já a campanha para Vereador irá ao ar às terças, quintas e sábados, nos mesmos horários para cada veículo.

Eleição para prefeito 2020 – Tempo de rádio e TV dos partidos

PARTIDO – TEMPO (seg.)

PT- 58,66

PSL – 56,56

PP – 41,82

PSD – 38,66

MDB – 37,61

PL – 36,56

PSB – 35,50

Republicanos – 33,40

PSDB – 32,34

DEM – 32,34

PDT – 31,29

Solidariedade – 15,50

Podemos – 13,40

PSOL – 12,34

PTB – 12,34

PCdoB – 12,34

Patriota – 11,29

Novo – 10,24

PROS – 10,24

PSC – 10,24

Cidadania – 10,24

Avante – 9,19

PHS – 8,13

PV – 6,03

PMN – 4,98

PTC – 3,92

REDE – 2,87

DC – 2,87

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Fachin ataca abuso de autoridade religiosa na eleição

11 de agosto de 2020, 12:41

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Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições

 

 
(FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis.
Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições.
 
“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse.

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

“Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas”, frisou.

Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, quando respondeu perguntas feitas por associados da entidade.

A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato.

A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.

Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.

Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator.

Na live desta segunda, Fachin respondeu a questões sobre a judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.

O ministro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes acusado de interferir nos demais Poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre “controle e deferência”.”É preciso ter um acréscimo de deferência que os Poderes devem dar um ao outro”, reconheceu, mas ele disse que “a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem.”

O ministro foi questionado também sobre as decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa desassossego.

Disse que não vê irregularidade no fato de ministros decidirem sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise.

“Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado”, afirmou Fachin.

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Ministério da Defesa barra fiscalização do Ibama contra garimpo ilegal no PA

06 de agosto de 2020, 18:53

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O Ministério da Defesa proibiu, na manhã desta quinta-feira (6), a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará.

As aeronaves integram uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Na véspera, agentes do órgão ambiental haviam destruído equipamentos para extração do mineral dentro da Terra Indígena Munduruku.
A ordem foi dada pelo major-brigadeiro do Ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto à diretoria do Ibama, aparentemente em reação a protestos.

Na quarta (5), garimpeiros chegaram a fechar temporariamente o aeroporto de Jacareacanga após o órgão ambiental federal ter destruído dez PCs (retroescavadeiras) em garimpos dentro da TI Munduruku, segundo balanço extraoficial. Cada uma das máquinas está avaliada em cerca de R$ 500 mil.

Nesta quinta, um grupo de garimpeiros mundurucus embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Jacareacanga rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.
A paralisação da fiscalização expõe divergências na atuação do Ibama e das Forças Armadas, responsáveis pela Operação Verde Brasil 2, de combate a ilícitos ambientais na Amazônia. Os militares têm se oposto à destruição de equipamentos de infratores ambientais, prática permitida pela atual legislação.

BEZERRO DE OURO

Em ação independente, a Polícia Federal de Santarém (PA) desatou nesta quinta a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.
Além disso, a pedido da PF, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens de R$ 7,8 milhões dos investigados, todos eles não indígenas.

O garimpo ilegal de ouro tem aliciado mundurucus e provocado grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará.

Uma perícia da PF calculou que os garimpos ilegais de ouro despejam no rio Tapajós o equivalente a um acidente da Samarco a cada 11 anos. Os sedimentos alteram a cor até da água nas praias de Alter, localizadas a centenas de quilômetros, na foz –o Tapajós desagua no rio Amazonas.

O garimpo e a mineração são ilegais em terras indígenas, mas a atividade tem aumentado em meio ao aumento do preço do ouro e a promessas do presidente Jair Bolsonaro de regularizar a atividade –uma proposta do governo tramita no Congresso.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a conclusão deste texto.

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Opinião: Reclamar por reclamar deixa de ser uma reivindicação para se tornar birra politiqueira

04 de agosto de 2020, 14:51

*Por Gervásio Lima –

Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não mude de ideia, este ano acontecerão eleições para a escolha dos representantes do Executivo e do Legislativo em todos os municípios do território brasileiro. Por conta da pandemia do novo coronavírus ficou decidido o adiamento do pleito eleitoral que passou do dia 4 de outubro para, o primeiro turno, 15 de novembro deste ano, ficando o segundo turno (nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja maioria absoluta na contagem dos votos) para o dia 29 do mesmo mês.

Todos os prefeitos que foram eleitos em 2016 e até mesmo os que chegaram ao poder através de eleições suplementares e que estão no primeiro mandato poderão participar da disputa, caso assim queiram e não possuam algum tipo de impedimento por condenação eleitoral ou criminal.

Para os gestores que estão no cargo desde o dia 1º de janeiro de 2017, este ano eles chegam aos quatro anos de administração. Como nos anos anteriores, 2020 deve ser visto e entendido como mais 365 dias de trabalho e como tal compreendido pela população como qualquer outro.

Após uma eleição normal espera-se que o mandato se complete nos quatro anos seguintes. Não sendo cumprido pelos eleitos o que determina a legislação existem meios para abortar, mas caso não ocorra ocorrências que justifiquem impedimento, o último ano de um mandato é tão importante como se fosse o primeiro.

É comum ouvir de parte da população das cidades brasileiras, principalmente daquela que está na oposição de determinada gestão, que as ações realizadas no ano em que acontece uma eleição são ‘obras eleitoreiras’. É inevitável e lógico que o bônus após a entrega de serviços de serviços será para aquele que se encontra no comando. Os benefícios chegando para o coletivo, independente do ano ou das circunstâncias é o que interessa. Vale a população, principalmente os eleitores, ter a capacidade de discernir o certo do errado.

Não se pode reclamar do que está sendo feito e sim do que não foi feito, independente de qual momento. Tentar justificar os motivos para se criticar algo que beneficiará uma cidade e seus moradores é tão prejudicial quanto a não realização deste benefício. Reclamar por reclamar deixa de ser uma reivindicação para se tornar birra politiqueira. Uma ‘auto-análise’ sobre o comportamento enquanto parte, com um pouco de humildade e uma porção considerável de razão poderá aguçar o senso crítico coerente enquanto cidadão e sujeito imbuído de fato nas questões que envolvem a melhoria do meio em que se vive.

E vida que segue…

*Jornalista e historiador

 

 

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