O adiamento das eleições municipais para o primeiro fim de semana de dezembro começa a tomar forma. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deverá se reunir com especialistas e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana, para discutir o tema. Esse foi o pedido dos comandantes das casas legislativas, após um primeiro encontro com o magistrado no qual conversaram sobre o assunto. A palavra final sobre o adiamento é do Congresso, pois a data de 1º de outubro para o pleito é uma previsão constitucional e só pode ser alterada por emenda. Ainda assim, o ministro se mostrou convencido da necessidade de alterar a data.

Barroso se reuniu com Maia, Alcolumbre e o vice-presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, na tarde de ontem. O encontro foi a portas fechadas. O presidente da Corte afirmou aos parlamentares que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitaristas, um biólogo e um físico especializado em estatística de pandemia e que há um consenso sobre a necessidade de postergar a data das eleições. “Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas”, enfatizou. Ele destacou, no entanto, que a intenção não é deixar o pleito para 2021, “porque não muda muito do ponto de vista sanitário”. “Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, afirmou.

O assunto já vinha sendo discutido na Câmara. Em maio, o líder do Podemos na Casa, deputado Léo Moraes (RO), protocolou um pedido para criar uma comissão com o objetivo de debater o adiamento das eleições municipais de outubro. O parlamentar também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade. “Estamos a 150 dias das eleições, e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse Moraes à época. Em mais de uma ocasião, Maia demonstrou desconforto com o tema. Chegou a dizer que, na última vez que ocorreram adiamentos eleitorais, foi durante a ditadura militar, que começou em 1964 e terminou em 1988.

O próprio Barroso já tinha recomendado à Câmara que iniciasse um debate sobre a data das eleições municipais. Assim como o líder do Podemos, o ministro do STF sugeriu o primeiro fim de semana de dezembro como data-limite. Além do pleito em si, o debate inclui uma série de outros reagendamentos, como a convenção partidária e a campanha eleitoral. Outro tema relacionado será a extensão do horário de votação. Barroso sugeriu que seja ampliado para 12 horas, com campanhas educativas para que os colégios eleitorais recebam eleitores de faixas etárias diferentes em horários específicos.

Decisão neste mêsO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer decidir com os líderes do Congresso, ainda neste mês, sobre adiar ou não as eleições municipais. “Que a gente decida até o final de junho e, a partir daí, possa aprovar uma emenda constitucional”, afirmou à CNN. Ele voltou a dizer que há consenso sobre adiar a data das eleições e não se prorrogar mandatos. “Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso, pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara.” 

Fonte: Correio Braziliense 

Depois de chegar a 58 casos confirmados do novo coronavírus no último sábado (6), sendo 9 deles em apenas 48 horas, o município de Jacobina inicia a semana sem nenhum teste positivo, permanecendo o mesmo número de infectados. Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado no site institucional exclusivo para assuntos da pandemia (http://www.jacobina.ba.gov.br/coronavirus/), divulgado no final da manhã desta segunda-feira (8), 932 testes foram realizados até o momento, sendo que 856 foram negativos e 18 ainda aguardam resultado do Laboratório Central da Bahia (Lacen).

Servidora municipal tem teste positivo para o coronavírus – Na noite deste domingo (7) o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, emitiu uma nota para informar que a diretora da Atenção Básica à Saúde do município testou positivo para o novo coronavírus. Conforme a nota, a gestora estava na linha de frente do combate ao vírus, mas mesmo tomando todas as medidas preventivas foi contaminada. No comunicado é informado ainda que a profissional que não teve sua identidade revelada, está assintomática, sem sintomas da Covid-19, e que um outro teste (RT-PCR) foi realizado como contraprova e encaminhado para o Lacen.

Segundo o prefeito Luciano, ele, a primeira dama Aline Pinheiro e os familiares da servidora também fizeram o teste e o resultados deram negativos. Todos os colegas de trabalho que tiveram contato direto com a profissional, estão sendo testados e acompanhados pela Secretaria de Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância Epidemiológica.

O atraso do governo na divulgação de estatísticas da Covid-19 e a sonegação de informações sobre os dados da doença no Brasil podem configurar ato de improbidade administrativa e até a prática de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro, afirmam a ONG Transparência Brasil, especialistas e partidos políticos de oposição.

Depois de o país bater recorde na quantidade diária de mortes pela doença, o governo restringiu os números e anunciou a revisão da metodologia usada para compilar mortos, infectados e curados.

Após forte reação de especialistas, políticos e integrantes do Judiciário, o Ministério da Saúde recuou e distribuiu uma nota à imprensa na noite deste domingo afirmando que está finalizando plataforma com os dados do Brasil, estados, capitais e regiões metropolitanas, “com os respectivos gráficos de evolução diária dos novos registros”.

A pasta promete colocar no ar, nos próximos dias, uma página interativa. “Assim, será possível acompanhar com maior precisão a dinâmica da doença no país e ajustar as ações do poder público diante a cada momento da resposta brasileira à doença.

O Brasil registrou 904 novas vítimas no sábado (6). O total de mortes é de 35.930, segundo o Ministério da Saúde. O número de infectados também cresceu, passando de 645.771 para 672.846 casos.

O governo havia anunciado que pretendia divulgar somente as mortes ocorridas nas 24 horas anteriores e não mais o total de óbitos acumulados, o que poderia levar à situação de mortes ocorridas em outras datas, com confirmação posterior, não serem mais contadas pelo governo.

Essas medidas têm potencial para violar os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. A Transparência Brasil alerta para transgressão ao artigo 5º da Constituição, que prevê as garantias individuais dos cidadãos e estabelece que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral”.

Bolsonaro pode responder por violar a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Medidas a Emergência em Saúde e ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.

Desde sexta-feira (5), o Ministério da Saúde não informa mais o total de casos confirmados da Covid-19. O número de casos suspeitos, mas ainda em investigação, também deixou de ser divulgado.

Em nota republicada por Bolsonaro em rede social, o ministério afirmou o modelo anterior não retratava o “momento do país”, além de não indicar que a maior parcela dos infectados já não está mais com a doença.

O PC do B, o PSOL e Rede apresentaram ação ao Supremo Tribunal Federal em que alegam violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde.

“O que sobra do núcleo fundamental do direito social à saúde se o próprio mandatário primeiro do governo federal parece brincar com a saúde da população brasileira, ao esconder dados da pandemia? Com a devida vênia, parece que nada. Ou seja, o Estado está afastando por completo o direito à saúde da população do Brasil por questões de convicção meramente pessoal e, diga-se, irracional”, afirmam as siglas.

A Lei de Acesso à Informação estabelece como obrigação do Estado promover, “independentemente de requerimento, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral”.

A Transparência Brasil também afirma que Bolsonaro não respeita nem lei sancionada por ele mesmo para disciplinar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

A norma publicada em 6 de fevereiro determina que o “Ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais”.

A entidade ainda alerta que o chefe do Executivo deve responder pelo dispositivo da Lei da Improbidade Administrativa que prevê punição a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal.

O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges salienta que é impossível o controle social de políticas públicas previsto na Constituição quando há omissão de “dados relevantíssimos”.

“A configuração desses fatos como improbidade é até conservadora. A questão pode chegar até ao âmbito penal caso haja uma determinação judicial clara para fornecimento de dados desrespeitada. Nessa situação, haveria risco de cometimento de crime de desobediência”, analisa.

Borges avalia que Bolsonaro pode responder, também, por crime de responsabilidade. “O envolvimento pessoal e doloso do presidente em orientar essa violação à lei em relação aos números é uma hipótese. Além disso, quando menos, o atual cenário já pode configurar violação a uma série de direitos fundamentais, e a violação desses direitos já é uma das modalidades de crime de responsabilidade”, diz.

O professor afirma, ainda, que a omissão de dados é uma das principais características de regimes autoritários. A omissão de dados também torna incoerente a crítica de integrantes do atual governo a regimes autoritários de esquerda, segundo Borges.

“Tradicionalmente aqui no Brasil os partidos de centro e de centro-direita fazem uma crítica justíssima a regime autoritário na Venezuela em relação ao fato de que informações de interesse público são omitidas ou manipuladas.”

Artistas e toda a cadeia que envolve a área cultural estão sendo assistidos pelo Projeto ‘Jacobinidade & Solidariedade’. A ação que consiste nas distribuições de cestas básicas e vales gás de cozinha visa amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas que trabalham e têm suas rendas oriundas das apresentações culturais e com a pandemia do coronavírus estão impedidos de atuar por conta do distanciamento social estabelecido pelas autoridades de saúde.

Com o tema ‘Jacobina de mãos dadas em Ação Social’, o Jacobinidade & Solidariedade é um projeto multissetorial da Prefeitura Municipal, foi criado como parte do enfrentamento às consequências da pandemia do novo coronavírus e envolve as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, com apoio dos clubes de serviços  Rotary e Lions Clube. Mais de 8 mil famílias, 3 mil idosos e mais de 150 artistas já estão sendo beneficiados. Os subtemas do projeto são compostos por ‘Arte Solidária’, ‘Brechó do Amor’, ‘Idosos quero te ver’, ‘Mãos em Ação’, ‘Pão de Cada Dia’ e ‘Solidários da Noite’.

Conforme o diretor de Cultura do município e um dos coordenadores do projeto, Arilson Nunes Teixeira, a partir desta sexta-feira (5), iniciou a distribuição das cestas básicas e dos vales gás como parte da segunda etapa do projeto que inicialmente havia determinado a duração de três meses (3 etapas), mas já foi decidido pelo prefeito Luciano Pinheiro que perdurará até o fim da pandemia do coronavírus. “Inicialmente pensamos em três etapas, mas sensível ao problema do coronavírus que tem forçado o distanciamento e isolamento social, o prefeito Luciano e a secretária de Assistência Social, Aline, decidiu em ampliar o projeto até que a situação se normalize e os artistas voltem às suas atividades”, disse Arilson, informando que neste segundo momento da ação cerca de 160 artistas serão beneficiados.

Para Priscila Dantas, da Associação de Músicos, Interpretes e Compositores de Jacobina (Amic), todo o apoio recebido pela classe artística neste momento é de suma importância, principalmente dos que têm a arte como a sua única fonte de sobrevivência. ”Esta situação que estamos vivendo de pandemia não sabemos como será o futuro. Estamos deslocados”, ressalta Priscila.

Segundo a idealizadora do projeto, a primeira dama e atual secretária de Ação Social, Aline Pinheiro, o objetivo do projeto é fazer com que a população, principalmente os mais vulneráveis tenham dias melhores, e para isso, foi elaborado dentro de prioridades para que tenha a maior abrangência possível.

Representantes do Lions Clube de Jacobina em mais um dia de ação

O empresário Otávio Fakhoury foi intimado a depor no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e admitiu que financiou manifestações pró-governo, ou seja, a favor do governo de Jair Bolsonaro.

O inquérito das fake news apura principalmente ataques ao STF e às instituições, sendo assim, o Fakhoury aparece como sendo integrante de grupos de empresários no WhatsApp, em que organizavam ações com cunho político. Ele admitiu a sua presença em um grupo com Luciano Hang (dono da Havan), porém, diz que não conhece Edgard Corona (dono da rede de academias Smart Fit).

“As minhas doações de campanha são todas oficiais, com declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou o empresário em entrevista à CNN Brasil. “Agora, no começo do ano eu colaborei com um caminhão, que na verdade a manifestação acabou minguando, tinha o covid, já tinha começado”, completou o empresário, em relação ao protesto neste ano na Avenida Paulista, localizada em São Paulo.

Ele disponibilizou caminhões para os protestos e também contou que já tinha feito o mesmo em 2016, durante os atos que pediam o impeachment da presidente da época, Dilma Rousseff (PT).

“Eu tinha naquele momento a ideia de ajudar um grupo que queria colocar um caminhão na Paulista numa manifestação. Isso numa situação normal. Eu fiz isso em 2016, durante as manifestações pelo impeachment. Muita gente fazia”, contou Fakhoury, ligado ao site Crítica Nacional.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19 (PL 1.075/2020). O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto foi aprovado sem mudanças. Ele chegou a receber 29 emendas, mas todas foram retiradas pelos senadores para evitar que o texto tivesse que retornar à Câmara dos Deputados, de onde veio. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que representantes do setor da cultura reivindicaram a aprovação rápida.

— A emergência é mais importante do que um eventual erro [no texto]. Por isso eu insisto que a Casa tenha essa sensibilidade. A nossa terra é um caleidoscópio de arte e cultura, nas suas várias formas de manifestação — disse Jaques Wagner.

A única alteração foi incluir contadores de história e professores de capoeira entre os profissionais que poderão ser alcançados pelo programa. Essa alteração foi considerada apenas de redação, uma vez que ela não aumenta o valor do repasse federal, e, com isso, não provoca o retorno do projeto à Câmara.

Wagner ressaltou a importância da medida para apoiar o setor cultural, que conta com cerca de 5 milhões de profissionais e que responde por quase 3% do PIB. Ele lembrou ainda que o setor já vinha sofrendo com a crise econômica, mesmo antes da pandemia. Segundo o senador, o Fundo Nacional de Cultura, principal mecanismo governamental de apoio direto a projetos artísticos, passou de R$ 344 milhões em aportes em 2010 para R$ 1 milhão em 2019.

Durante a votação, os senadores fizeram apelos para que o Executivo não vete o projeto. A preocupação surgiu porque o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a inclusão de artistas no auxílio emergencial aos trabalhadores informais (Lei 13.982, de 2020). Jaques Wagner argumentou que a natureza do auxílio cultural é diferente, já que o dinheiro é de responsabilidade dos governos locais e tem também outras finalidades, além de renda. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), assegurou que vai trabalhar pela sanção do texto.

Eduardo Gomes também celebrou a aprovação, observando que os artistas brasileiros estiveram entre os primeiros profissionais a reagir à pandemia, promovendo shows ao vivo transmitidos pela internet e realizando campanhas de arrecadação para o combate à covid-19.

O projeto recebeu o apelido de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca, que faleceu no início de maio, vítima da covid-19. A aprovação do texto aconteceu, ainda, na véspera do aniversário de seis anos da aprovação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), lei que estimula a organização local de projetos culturais.

Distribuição

Os R$ 3 bilhões previstos pelo projeto deverão ser repassados pelo governo federal aos demais entes em até 15 dias após a publicação da lei, e serão aplicados por meio dos fundos de cultura. Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) irá para os estados e o DF, e será distribuído entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o DF e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Aplicação

Estão previstas quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

Renda

A renda deve ser disponibilizada na forma de auxílio mensal de R$ 600, pagos em três parcelas. O auxílio poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal aos informais. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.

Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não receber o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Subsídio

Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). É proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet.

O projeto lista 25 exemplos de espaços culturais aptos a pleitear o subsídio mensal, tais como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias. Não poderão receber o auxílio aqueles vinculados à administração pública ou criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Fomento

O projeto direciona 20% dos recursos totais repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Ficarão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Crédito

Outra medida prevista é a criação de linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública. É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública — 18 de março.

Fonte: Agência Senado

Os funcionários da Cinemateca Brasileira lançaram nesta quinta-feira, 4, uma vaquinha virtual com o objetivo de arrecadar 200.000 reais para o pagamento dos salários atrasados de 62 funcionários da instituição. Neste primeiro dia de campanha, eles arrecadaram um pouco mais de 1% da meta, 2.490 reais. Desde que o governo de Jair Bolsonaro rompeu no final do ano passado o acordo com a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pintto (Acerp), entidade responsável pela gestão administrativa da instituição, a Cinemateca não recebe os repasses federais.

O governo estuda desde a semana passada o destino da Cinemateca Brasileira e deverá anunciar uma decisão definitiva até o final desta semana. O possível resultado, no entanto, não é nem um pouco animador. A instituição deverá fechar as portas até o final de 2020, quando deixará de ser administrada pela Acerp para voltar a abrir as portas reestatizada.

No texto publicado no pedido de vaquinha, os funcionários criticam também a administração da Acerp. “O caos instaurado na vida dos trabalhadores também é resultado da gestão sem transparência da Acerp. A entidade nunca foi clara a respeito de sua situação financeira, tampouco esclarece seus funcionários sobre a renegociação de um novo contrato, conquistas por melhores repasses ou busca por outras soluções de continuidade.”

Vale lembrar que além dos salários, também estão atrasadas as contas de luz da instituição. Um eventual corte elétrico afetaria a climatização das salas onde estão arquivados os tesouros de seu acervo histórico. Sem refrigeração, os filmes em acetato ficariam expostos e poderiam se deteriorar, já que este material estraga com variações de temperatura. Além do risco de incêndio.

A ordem para atrasar a divulgação de boletins epidemiológicos sobre a disseminação do novo coronavirus no país partiu direto do presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com uma fonte no alto escalão do governo, a decisão é permanente e, a partir de agora, a divulgação será apenas às 22 horas. 

A intenção de atrasar a divulgação dos dados existe desde a gestão do ex-ministro Luís Henrique Mandetta. No entanto, à época, o titular da pasta se recusou a acatar a ordem alegando que geraria forte impacto na resposta a epidemia.  

A estratégia da Presidência é evitar que os dados estejam disponíveis no horário dos telejornais noturnos, período em que as televisões tem maior audiência, pois muitos dos brasileiros estão em casa. Mesmo sem anúncio oficial, a ordem foi dada para que os dados sejam enviados à imprensa apenas no final da noite, mesmo que estejam prontos às 19 horas. 

Com Mandetta era às 17h

Na gestão Mandetta, uma coletiva de imprensa era realizada no Palácio do Planalto, todo os dias, às 17 horas. Além de responder a perguntas e dar um panorama da situação, Mandetta levava para o encontro sua equipe técnica.

Esses eventos estão cada vez mais escassos. Atualmente, o titular da pasta é o general Eduardo Pazuello, que não tem formação na área de saúde, nem mesmo experiência no setor. No entanto, ele não resiste as ordens e interferência do presidente, mesmo que contrarie especialistas e o próprio corpo técnico do ministério.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem é do Portal Metrópoles. 

A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a reportagem, os R$ 83.904.162 deixam os cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, programa criado em 2004, e que beneficiava populações carentes do Nordeste.

“Abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado [na portaria]”, escreveu Waldery.