Depois da confirmação do 11º caso confirmado e uma morte decorrente da Covid-19 (novo coronavírus) no município, a Prefeitura de Jacobina baixou um novo decreto na manhã desta quinta-feira, dia 14, como medida de prevenção contra a disseminação da pandemia.

Como em outras oportunidades, antes de flexibilizar as determinações, ficam suspensos, agora por 30 dias, os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas tais como: eventos públicos e privados de qualquer natureza, entre eles, desportivos, religiosos, aniversários, casamentos, shows, feiras, passeatas e até mesmo velórios.

Já para estabelecimentos comerciais e financeiros, inclusive comércio ambulante, lanchonetes, trailers e congêneres o período para o comprimento do isolamento social será de apenas de 8 dias, a contar a partir do dia 16, até o próximo dia 24 de maio.

Quantos às feiras livres da sede e do interior do município, só poderão comercializar gêneros alimentícios, ficando proibidas todas e quaisquer outras atividades comerciais, sob pena de apreensão da mercadoria e cassação do alvará e licença de funcionamento em caso de descumprimento.

Os serviços considerados essenciais, como Supermercados,  farmácias, postos de combustíveis e distribuidoras de água e gás de cozinha continuarão funcionando, adotando medidas como distanciamento social e uso de máscaras.

No Decreto assinado pelo prefeito Luciano Pinheiro, estão, entre outras justificativas, a  de haver  a ‘necessidade de adoção de medidas indispensáveis para a garantia do direito à saúde que visem a redução do risco de agravamento do quadro epidemiológico da pandemia da Covid-19, já que houve sensível mudança no cenário epidemiológico do município, em especial o crescimento de novos casos positivos da Covid-19 nos últimos dias”. Em resumo, o texto do documento conclui: “Se faz necessária a atuação do Poder Público Municipal no sentido de nortear as condutas da população notadamente àquelas ao isolamento social”.

(Da assessoria) – Com relação à matéria sobre compra de alimentos para pofissionais que estão trabalhando no combate à pandemia do Novo Coronavírus, a Prefeitura de Jacobina esclarece que esta aquisição de alimentação fracionada consiste nos lanches para os colaboradores que “estão salvando vidas em diversas frentes”.

Os lanches, no valor de R$ 30 mil, estão sendo destinados aos colaboradores na guerra contra o Novo Coronavírus. Inclusive, a licitação não é nova e está sendo utilizada para esta finalidade emergencial.

E estão beneficiados os profissionais que trabalham na Barreira Sanitária; na Secretaria Municipal de Saúde ; Diretoria Municipal de Vigilância Epidemiológica; Laboratório Municipal; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Hospital Antonio Teixeira Sobrinho e Hospital Regional Vicentina Goulart. O alimento também está sendo distribuídos aos profissionais que atuam na distribuição de cestas básicas, máscaras e luvas.

Até o momento, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), 6 pessoas estão infectadas com a COVID-19 em Jacobina.

Sobre o combate à pandemia do Novo Coronavírus, Manuel Braz Lomes Bispo, diretor de Relações Institucionais da Prefeitura de Jacobina, afirma que “o Poder Público municipal, em várias frentes, está alinhado, inclusive com instâncias superiores, para dar a proteção necessária a nossa população nesse momento de muita dificuldade e sofrimento”, afirmou.

“Os nossos colaboradores podem ficar tranquilos. Pois têm o apoio da Prefeitura no combate à COVID-19. E, se for preciso adquirir mais alimentação fracionada para estes valorosos profissionais, a Prefeitura realizará outras aquisições”, Lomes Bispo

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o governo de Jair Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canais do YouTube que promove o presidente da República.

As informações constam nas planilhas enviadas pela Secom (Secretária Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da Controladoria Geral da União, por conta de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

Ainda segundo a Folha, a Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites, canais do YouTube e aplicativos para celular.

Neste sábado (9), após a publicação da reportagem da Folha de S. Paulo, o senador Alessandro Vieira, da bancada do Cidadania e outros senadores do grupo chamado Muda Senado entraram com uma representação por improbidade contra a Secom. O grupo ainda apresenta um pedido de convocação do secretário Fábio Wajngarten para esclarecimentos.

De acordo com as planilhas do Secom, que são disponibilizadas no site de Acesso à Informação do governo federal, dos 20 canais do YouTube que mais veicularam impressões da campanha da Nova Presidência, 14 são primordialmente destinados ao público infanto-juvenil.

Em novembro de 2019, foi pedido à Secom, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, um relatório de canais nos quais os anúncios do governo federal contratados através da plataforma Google Ads foram exibidos.

A Secom chegou a negar duas vezes o pedido. Porém, após recursos, o CGU determinou que a Secom deveria disponibilizar o relatório pedido no prazo de 60 dias, a partir da notificação da decisão.

Segundo a Folha de S. Paulo ainda as planilhas devem ser encaminhadas à CPMI das Fake News nos próximos dias. Os documentos não especificam o total gasto pela Secom os anúncios. Em maio do ano passado, a secretaria informou que gastaria R$ 37 milhões em inserções publicitárias sobre a reforma da Previdência, em televisão, internet, jornais, rádio, mídias sociais e painéis em aeroportos.

Outra publicação que recebeu valores de anúncios com dinheiro público foi um site de resultados do jogo do bicho, que é ilegal no Brasil e que teria recebido 319.082 anúncios, segundo planinha da Secom. Sites de fake news também receberam muitos cliques, além de verba de anúncios do governo. Um deles recebeu 66.431 anúncios.

A Secom relata nas planilhas também gastos com anúncios veiculados em sites e canais que promovem o presidente da República Jair Bolsonaro. No Bolsonaro TV, por exemplo, que se descreve como “canal dedicado em apoiar o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, houve 5.067 impressões, segundo a planilha.

O canal de YouTube ‘Terça Livre TV’, que pertence ao blogueiro Allan dos Santos, consta também na planilha da Secom de veículos que receberam anúncios do governo. Segundo o documento, foram 1.447 anúncios no canal.

A Folha informa que para Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, o “governo está remunerando atividades criminosas”. “segundo a Constituição, a propaganda do governo precisa seguir a moralidade, o que não inclui incentivas atividades antiéticas, como fake news, ou ilegais, como o jogo do bicho”, disse.

Por fim, o jornal diz que o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, por meio de sua assessoria, afirmou que não iria comentar o assunto porque “não recebeu e não conhece as informações”.

A produção de máscaras faciais vem trazendo uma oportunidade de renda para os 603 empreendimentos habilitados por edital do Governo do Estado. Mais de 5 milhões de máscaras estão sendo produzidas por associações, cooperativas e pequenas empresas de toda a Bahia. Deste total, 1 milhão de máscaras já foi distribuído pelo Governo do Estado para ajudar a combater a pandemia do novo Coronavírus.

O edital, que resultou em um catálogo eletrônico, foi lançado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com as secretarias do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O secretário da SDR, Josias Gomes, considera a ação fruto da preocupação permanente do Governo da Bahia em promover alternativas que protejam a população: “É preciso que cada um faça seu papel nesta luta contra a COVID-19. Nós, da SDR, estamos unindo esforços para enfrentarmos essa pandemia. E é uma das nossas ações para gerar renda para os pequenos empreendimentos, promovendo a produção de uma proteção tão necessária neste momento, as máscaras”.

A Cooperativa Rede de Produtoras da Bahia (Cooperede), com sede no município de Feira de Santana, é um dos empreendimentos habilitados pelo edital. A Cooperede está produzindo 2 milhões de máscaras, por meio de contrato com a CAR/SDR. Para atender a essa demanda, a cooperativa está envolvendo 500 mulheres dos territórios do Portão do Sertão, Sisal, Bacia do Jacuípe, Recôncavo, Nordeste II e Região Metropolitana.

Para a coordenadora geral da Cooperede, Maria Nilza da Conceição, o contrato foi muito importante para o fortalecimento do empreendimento, neste momento de crise: “Essa foi uma grande oportunidade para as mulheres que estavam paradas e sem perspectiva, e, agora, contam com uma renda. O benefício disso vai além da questão econômica, pois traz a essas mulheres ocupação para a mente, que também é importante neste momento em que precisamos estar isolados”.

Outro empreendimento que também está a todo vapor com a produção é o Costura Solidária Sustentável, da Península de Itapagipe, em Salvador, vinculado à Cooperativa Central de Agricultura Familiar, Reforma Agrária, de Trabalho e de Economia Solidária Urbana e Rural (Coopercentral). A encomenda inicial foi de 3 mil máscaras.

Segundo a representante do grupo de costureiras, Carine Nascimento, essa foi a única alternativa de renda para muitas mulheres: “Os empreendimentos de economia solidária estavam em grande aperto neste período, pois não temos consumidores para os nossos produtos. Com a produção de máscaras, mulheres negras, de periferias, e chefes de família voltaram a levar o sustento para suas casas”.

De acordo com o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o Governo do Estado está preparando novos insumos para a produção de outros 5 milhões de máscaras, entre os dias 20 e 25 deste mês, o que totalizará 10 milhões de unidades. “Com a produção das máscaras, o Governo da Bahia gera renda para milhares de famílias, ao tempo em que a distribuição em massa amplia a proteção das pessoas contra o Coronavírus”, destaca Pinheiro.

Catálogo eletrônico

O catálogo com os 603 empreendimentos habilitados no edital público da CAR/SDR está disponível para toda a população nos sites www.car.ba.gov.br e www.sdr.ba.gov.br.

Como forma de otimizar a divulgação dos empreendimentos habilitados, o catálogo foi enviado para prefeituras municipais, secretarias e órgãos do estado da Bahia, empresas e organizadores de campanhas de uso de máscaras. No catálogo constam nome, localização, formas de contato, tudo o que é necessário para encomendar as máscaras. E está dividido por Território de Identidade, para facilitar a encomenda.

Link do *catálogo eletrônico* : https://bit.ly/2SNlH8y

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, voltou atrás e reconheceu que o valor do inventário da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva é de R$ 26 mil, em vez de R$ 256 milhões.

“O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$ 26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468”, escreveu no documento. “A questão, portanto, está devidamente esclarecida”, segue.

O juiz também afirma que a onda de notícias falsas produzidas depois da divulgação do valor errado, podem ser tratadas, “caso haja interesse, em ação própria”. No fim de abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi intimado a apresentar sua defesa em ação na qual é processado pelos herdeiros da ex-primeira dama.

A família de Lula (PT) processa o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após publicação nas redes sociais na qual Eduardo afirmava que Marisa Letícia possuía um patrimônio de R$ 256 milhões -quando, segundo a defesa dos herdeiros, o valor verdadeiro é de R$ 26 mil.

A ação também processa a secretária especial de Cultura, Regina Duarte, que compartilhou as afirmações.

Agricultores familiares da Associação dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Aprocana), da comunidade Brejo da Cachoeira, no município de Barra, no Oeste da Bahia, estão produzindo álcool etílico 70% glicerinado e sabão líquido, para dar apoio às ações de combate à COVID-19 no município.

A associação produz originalmente rapaduras, melaço e cachaça. Os produtos são vendidos para os mercados locais e para atravessadores, mas, com a pandemia, houve queda nas vendas. Foi então que surgiu a parceria com o Centro Multidisciplinar da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). A associação dispõe da matéria-prima e equipamentos do alambique e a UFOB da pesquisa e do conhecimento técnico.

Produção – O álcool etílico está sendo produzido a partir da redestilação da cachaça artesanal feita pelos agricultores familiares. Foram produzidos cerca 140 litros de álcool 70%. Já de sabão líquido 50 litros foram produzidos, a partir de óleo doméstico usado da comunidade e também da doação de bares, restaurantes e da população de Barra.

Além de contribuir com as ações de saúde no combate ao vírus, a ação está incentivando a economia local, pois a prefeitura do município está comprando a cachaça dos agricultores para a produção do álcool, possibilitando o incremento na renda de 80 famílias, neste momento de crise. Além disso, garantiu a compra de toda a produção de álcool e sabão, que estão sendo direcionados para assepsia de ambulâncias, equipamentos e a própria higienização das mãos dos profissionais da saúde. Também serão doados para casas de permanência de idosos e população carente.

Parcerias – O vice-diretor da UFOB, Paulo Roberto Filho, afirmou que a parceria com a associação e prefeitura vem sendo importante para a produção de saneantes, necessários no combate da pandemia e explicou como acontece a produção: “Estamos retirando o  álcool da cachaça e transformando em álcool 70%, ideal para desinfecção. Montamos uma estrutura de destilação controlada do álcool da cachaça e concentramos esse álcool para 75 a 85%. Depois, preparamos o álcool 70% glicerinado, que é uma fórmula indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)  e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”.

A Aprocana está sendo beneficiada pelo projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), do Governo do Estado, a partir de empréstimo com o Banco Mundial. São R$R$ 178 mil que estão sendo investidos na requalificação da agroindústria dos derivados da cana-de-açúcar. A associação vem sendo acompanhada com assistência técnica e com um consultor para a elaboração do plano de negócios da reestruturação.

Com a atual realidade enfrentada pelo mundo, a associação vem se adaptando e fazendo novos planos para um futuro próximo. De acordo com o presidente da Aprocana e estudante de agronomia da UFOB, Nelson Lima de Meira, a parceria com a universidade melhorou a questão econômica atual da associação e trouxe novas perspectivas: “Com essa ação, envolvemos o produtor, pois adquirimos a matéria-prima dele e todos ganham. Essa é a nossa contribuição no combate a essa doença aqui na região. Além disso, hoje já vemos a produção do álcool e sabão como uma alternativa para agricultura familiar e vamos incluir no nosso projeto do Bahia Produtiva, pois sabemos que não dá mais pra viver sem esses produtos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. 

No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença.

Os ministros suspenderam trecho da medida provisória que exigia aval do Executivo federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que prefeitos e governadores restringissem a circulação interestadual e intermunicipal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram nesse sentido. Os demais integrantes da Corte seguiram a mesma tese, mas defenderam que não seria necessário anular a MP, apenas interpretá-la de acordo com a Constituição.

Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal. 

Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos. Os atos que forem assinadas pelos prefeitos e governadores também deverão estar amparados em recomendações técnicas das autoridades locais. 

O julgamento foi motivado por uma ação da Rede Sustentabilidade contra as regras da MP. 

*Ana Rita Tavares –

Em tempos, ou não, de Covid19, o Poder Público deve assegurar vida digna e livre de sofrimento aos animais. Embora esse reconhecimento esteja inscrito no ordenamento jurídico brasileiro, são milhares de seres sencientes convivendo, cotidianamente, com o abandono, agressões diversas, privação de liberdade, de alimento e de condições básicas de existência. Ante a ineficácia ou mesmo inexistência de políticas públicas, as OSCs assumem protagonismo.

A Constituição Federal, art. 225, § 1º, VII, incumbe ao Poder Público o dever de proteger os animais. E a Lei Federal nº 9.605/98, art. 68, dispõe, categoricamente, que pratica crime aquele que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, tendo o dever legal de fazê-lo. É inequívoco, portanto, que privar os animais da devida assistência pública configura grave desrespeito à legislação pátria.

Em Salvador, lamentavelmente, ao longo dos anos, a escassez de investimentos públicos e de políticas contínuas e eficazes provocou quadro crônico de desamparo. No município, apenas são disponibilizados, e não atendem a necessidade local, os serviços públicos de vacinação antirrábica, de castração de caninos e felinos domiciliados e, mais recentemente, de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, após insistentes reclamos do nosso mandato. Permanecem descobertas questões cruciais, como a castração e cuidados pós-operatórios de caninos e felinos que vivem nas ruas, o atendimento veterinário clínico e cirúrgico e a educação em prol da guarda responsável.

Nesse cenário, quando animais em situação de rua ou sob a guarda de tutores carentes, por exemplo, são atropelados, envenenados, sofrem inúmeras outras agressões e contraem doenças, o que é bastante comum, são as OSCs, ou, isoladamente, pessoas compassivas e solidárias, que propiciam cuidados básicos, sem qualquer apoio governamental, arcando com despesas que fogem à sua capacidade orçamentária. Diariamente, inúmeros animais morrem ou permanecem desamparados porque não há assistência pública que lhes assegure dignidade e saúde.

A Associação Brasileira Protetora dos Animais (ABPA-BA) é um exemplo de organização da sociedade civil que desempenha o papel do Poder Público na cidade, entre tantas outras (Gatil da Barroquinha, Terra Verde Viva, Cuidar é o Bicho). Fundada em 1949, a mais antiga instituição de proteção animal de Salvador abriga mais de 300 animais, sem apoio governamental, contando apenas com doações de pessoas solidárias.

São caninos e felinos resgatados das ruas, vítimas de maus-tratos, que recebem assistência veterinária, são castrados e ficam aptos à adoção responsável. Alguns permanecem no abrigo da Associação, sobretudo os

idosos, deficientes e portadores de doenças crônicas, que necessitam de tratamento e alimentação especiais. As despesas mensais com ração, produtos de limpeza, medicamentos, remuneração de veterinários e outros itens somam mais de 55 mil reais.

É absurdo e incompreensível o flagrante desequilíbrio entre a atuação do Poder Público e o trabalho voluntário das OSCs. É sabido que o ativismo cria realidade social. Historicamente, a ação de pessoas engajadas, conscientes de seus direitos e deveres, exercitando a cidadania, assegurou conquistas importantes para a coletividade. É imprescindível, portanto, que ativistas, gestores das OSCS, simpatizantes da causa e os setores acadêmicos das universidades se mobilizem, defendam os interesses daqueles que não têm voz e cobrem das autoridades públicas respeito à legislação, mais dignidade e saúde para os animais.

GHANDI já dizia que: “Se pode avaliar a grandeza e o progresso moral de uma nação pela forma como ela trata os seus animais”. E é desse pacifista que me faço acompanhar ao trazer aqui está inadiável reflexão.

*Vereadora de Salvador (PT), advogada e ativista em defesa dos direitos animais.

O governo da Bahia suspendeu o transporte intermunicipal em mais 4 cidades, como medida para combater a propagação do coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) e também libera o transporte em 3 municípios que estavam na lista. Com isso, o número de cidades com transporte intermunicipal suspenso na Bahia vai para 115. [Confira lista completa ao fim da reportagem]

No documento, o governador Rui Costa suspende, a partir da primeira hora de sexta-feira (8), a circulação e a saída, e, a partir da primeira hora, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de de Itapé, Jacobina, Jitaúna e Tucano, até o dia 18 de maio de 2020. A medida vale até 18 de maio.

Além disso, o decreto libera o transporte intermunicipal em 3 cidades que estavam com o serviço suspenso, mas que estão há 14 sem novos casos da Covid-19. As cidades são: Acajutiba, Ipirá e Serra Preta.

Até a manhã desta quinta-feira (7), a Bahia havia registrado mais de 4.300 casos confirmados de coronavírus, com 160 mortes.