Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito.

A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Em primeira instância, o tribunal deu ganho de causa à cidadã, mas a empresa recorreu e a Justiça decidiu que a dívida não deixa de existir e pode, sim, ser cobrada, desde que não constranja o devedor.

A trabalhadora foi à Justiça contra uma empresa de cobrança que representava uma grande rede de lojas de varejo e estava cobrando uma dívida de 2013, no valor de R$ 432,43. Os advogados da consumidora alegaram, em seus argumentos, que a prescrição da dívida havia ocorrido em 2018 e, por isso, a cobrança não poderia mais ser feita.

Na ação, o pedido era para que se cancelasse a dívida, além de obrigar a empresa a retirar seu nome dos cadastros de devedores. A cidadã também pedia dano moral pelas ligações de cobrança. Na primeira instância, o juiz atendeu parcialmente os pedidos, negando o dano moral.

No recurso, no entanto, houve ganho de causa para a empresa, com entendimento de que o Código Civil não determina a inexistência da dívida, mas apenas trata sobre a cobrança. Para o advogado Cauê Yaegashi, sócio-diretor da Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados, que defendeu a empresa de cobrança, a decisão foi acertada.

Segundo o escritório, o Judiciário seguiu a tese de que não se pode determinar que uma dívida deixa de existir após determinado prazo, levando alguns consumidores a não pagar os valores no prazo, esperando apenas a data final para que o débito desapareça.

“Todo mundo pensa que ‘caduca’, e o ‘caducar’ seria se livrar da dívida. Mas isso não acontece, ela continua existindo. O credor só não pode mais utilizar o Poder Judiciário depois de cinco anos. Para nós, o objetivo foi atingido. O desembargador reconheceu a efetividade da lei”, diz Yaegashi.

“A relação credor – devedor nunca vai deixar de existir, a não ser que a dívida seja paga ou que o credor perdoe”, afirma o advogado.

O advogado Ruslan Stuchi, especialista na área cível e sócio do Stuchi Advogados, também reconhece que as pessoas realmente têm esse entendimento de que a dívida some após cinco anos, o que não ocorre. “A dívida não deixa de existir e pode figurar nos órgãos de proteção ao crédito durante toda a vida, apontando a inadimplência”, diz.

O tema, porém, é controverso. Embora existam decisões defendendo que não há prazo para o débito deixar de existir, há muitas outras que garantem ao consumidor o direito de seu nome ser retirado dos cadastros de inadimplentes.

FUJA DA INADIMPLÊNCIA

FAÇA AS CONTAS PARA ENTENDER SUAS DÍVIDAS

Faça uma lista de todas as contas e parcelas atrasadas, com os respectivos valores. Coloque no topo da lista aquelas que você precisa quitar primeiro, porque são essenciais, como contas de água e luz, por exemplo, ou porque custam mais, como cartão de crédito e cheque especial

Depois, é preciso saber quanto terá disponível em cada mês para pagar os atrasados, considerando as demais despesas que você já possui

NEGOCIE COM OS CREDORES

Procure as empresas para as quais deve e tente negociar. Não aceite a primeira proposta, mas entenda como está sendo a negociação: Qual o percentual de desconto sobre o total da dívida? Se pagar à vista, há desconto maior? Se parcelar, quantos são os juros?

Defina um objetivo, o valor que poderá dispor e faça contrapostas.

Se ainda ficarem dúvidas, peça que a proposta de negociação seja feita por escrito. Vá para casa, converse com a família e volte depois para bater o martelo e assinar o contrato de renegociação

3. ORGANIZE-SE PARA NÃO CONTINUAR DEVENDO

-Ao fechar o acordo, saiba que é preciso cumpri-lo até o final, portanto, negocie apenas valores que pode pagar com a renda que já tem.

Para garantir que não tenha mais dívidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais. Faça uma planilha e envolva toda a família nesse controle e no esforço para economizar.

Folhapress/Serasa Ensina

O licuri, fruta nativa da Caatinga e resultado do trabalho no extrativismo sustentável de famílias de agricultores familiares baianos, ganhou notoriedade internacional, e está a caminho da China. Neste mês de agosto, foram enviadas 14 toneladas do licuri in natura para uma empresa alimentícia chinesa.   

O produto é de agricultores da Fazenda Três Ladeiras, do município de Itiúba, que faz parte da Associação Comunitária Terra Sertaneja (Acoterra), vinculada à Cooperativa Regional de Agricultores Familiares e Extrativistas da Economia Popular e Solidária (Coopersabor). A comercialização foi realizada pela empresa Licuri Brasil.  

De acordo com o presidente da Coopersabor, Charles Conceição, a expectativa é de enviar mais 150 toneladas na próxima compra, envolvendo 30 comunidades dos municípios de Monte Santo, Cansanção, Itiúba, Queimadas, Nordestina, Tucano, Filadélfia e Andorinha, beneficiando mais de 500 famílias de agricultores familiares.  

O diretor da Coopersabor e técnico da Acoterra, Magno Carvalho, é responsável pela organização de grupos que trabalham com o licuri, nas áreas de comercialização e orientação de boas práticas, etc. Para ele, a exportação do licuri é muito importante. “O licuri está tomando outra dimensão. Ele sempre foi utilizado na alimentação de comunidades rurais do sertão da Bahia. A exportação agrega valor e ajuda a mobilizar e estimular as comunidades”. Magno explica que o licuri exportado foi despelado e que o pelo do fruto foi aproveitado para ração animal.  

A Coopersabor e a Acoterra recebem apoio do projeto do Estado da Bahia, Bahia Produtiva, para o fortalecimento do sistema produtivo do licuri, desde a aquisição de insumos para a produção no campo até a construção de uma unidade de beneficiamento e equipamentos, como a despeladeira. O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).  

Nos últimos anos, o licuri, que também possui grande importância ambiental, tem ganhado visibilidade com a criação de novos produtos, a exemplo da cerveja, do azeite e da balinha, e hoje, representa uma grande potência econômica para o Semiárido baiano.  

Ascom – SDR/CAR 

Enquanto produtos e serviços como gasolina e energia elétrica passaram a ceder, os preços da comida voltaram a ganhar força no Brasil.

Sinal disso é que a inflação do grupo de alimentação e bebidas se aproximou novamente de 15% no acumulado de 12 meses, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Até julho, a alta chegou a 14,72%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa era de 13,93% até o mês anterior.

O acumulado mais recente é o mais intenso desde fevereiro de 2021. À época, o grupo registrava inflação de 15% em 12 meses.

O IPCA contempla nove grupos de produtos e serviços. Apenas vestuário (16,67%) subiu mais do que alimentação e bebidas até julho.

A carestia da comida afeta sobretudo as camadas mais pobres, que têm menos condições financeiras para lidar com a alta dos preços.

O economista Luca Mercadante, da Rio Bravo Investimentos, avalia que a inflação dos alimentos está associada a um conjunto de fatores.

Problemas de oferta com o clima adverso no começo do ano, aumento dos custos produtivos e efeitos da Guerra da Ucrânia fazem parte da lista, segundo ele.

O conflito iniciado no primeiro trimestre foi responsável por turbinar cotações de commodities agrícolas no mercado internacional.

Entre os alimentos pesquisados no IPCA, as maiores variações no acumulado de 12 meses até julho vieram de mamão (99,39%), melancia (81,6%), cebola (75,15%), morango (73,86%), batata-inglesa (66,82%) e leite longa vida (66,46%).

Segundo Mercadante, recentes sinais de trégua das commodities no mercado internacional podem gerar algum alívio para os preços dos alimentos até o final do ano.

Essa desaceleração, contudo, tende a ocorrer em um ritmo mais lento do que em outros grupos, pondera o economista. Ainda há incertezas no cenário de oferta e demanda, diz.
“Os alimentos devem percorrer um caminho de desaceleração, mas de uma forma mais lenta do que outros grupos.”

Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, também vê preços de alimentos em um nível ainda elevado nos próximos meses, mesmo com uma possível perda de fôlego.

Vale projeta uma desaceleração do grupo para perto de 12% no acumulado até o final do ano.

Na composição do IPCA, apenas o segmento de transportes pesa mais do que alimentação e bebidas. No acumulado de 12 meses, a inflação de transportes desacelerou de 20,12% em junho para 12,99% em julho.

Essa perda de fôlego foi puxada pela trégua dos combustíveis, com destaque para a gasolina. Os preços do produto passaram a cair com os recentes cortes nas alíquotas de ICMS (imposto estadual).

Folhapress

Da Bahia para a Europa. Tem agricultura familiar na cidade de Nuremberg, Alemanha. No período de 26 a 29 de julho, a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) marca presença na edição 2022 da Biofach.

A Biofach é a maior feira de negócios específica do segmento de orgânicos e acontece, anualmente, há 29 anos e a Coopercuc participa desde 2012, com produtos como geleias, doces e compotas de umbu e maracujá da Caatinga. Um local para profissionais e visitantes conhecerem produtores do mercado orgânico e se inspirarem nas últimas tendências do setor.

Adilson Ribeiro, presidente da Coopercuc, destaca os objetivos da participação da cooperativa na Feira. “O primeiro é negociar a realização de mais embarque de venda de mercadoria para o comprador alemão atual, o segundo é buscar mais informações sobre o processo que está em curso de registro do umbu como Novel Food, na Europa, e o terceiro é a busca por informações comerciais, tendências de consumo de produtos de leite de cabra, para potencializar o lançamento de produtos do laticínio de leite de cabra”.

O gerente de Mercados da Coopercuc, Dailson Andrade, presente no evento afirma: “A Biofach é uma vitrine fundamental para o mercado de orgânicos global e poder se fazer presente nos coloca em outro nível na busca do mercado”.

A participação da Coopercuc está sendo viabilizada dentro da estratégia de expansão comercial do projeto Bahia Produtiva, do Estado da Bahia, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e que tem como foco a ampliação de mercados das cooperativas da agricultura familiar baianas.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR

O Santander foi condenado a pagar R$ 274,4 milhões de indenização por danos morais coletivos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O banco diz que vai recorrer.

A sentença é resultado de ação ajuizada em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o banco de assédio moral organizacional, cobranças excessivas e fixação de metas abusivas.

Em nota, o Santander disse acreditar que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância superior da Justiça do Trabalho.

“O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau”, disse o banco.

A instituição destacou ainda o fato de a decisão não ter sido unânime, dado que dois juízes votaram pela absolvição.

O TRT10 manteve a decisão em primeira instância tomada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília em julgamento no dia 15 de julho. Além de sentenciar o banco ao pagamento de R$ 274,4 milhões a entidades, o Santander também foi proibido de cobrar metas abusivas de seus funcionários.

Segundo o MPT, em média, a cada 2 horas e 48 minutos um empregado do Santander desenvolveu doença ocupacional mental no ano de 2014, com 2.057 auxílios-doença acidentários por doenças mentais concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2010 e 2015.

“O grau de incidência de doença mental ocupacional é tão intenso que, a cada 4 empregados de bancos com doença ocupacional mental, 1 é empregado do réu”, diz o órgão.

O desembargador Dorival Borges, relator do caso, declara que “a questão merece tratamento pontual e urgente, levando-se em conta a quantidade de estabelecimentos bancários do reclamado espalhados no país, bem como a quantidade de demandas sobre o tema”.

Para relator, casos levados a juízo são ‘ponta do iceberg’ Em seu voto, Borges declara que depoimentos de funcionários dão ideia do abalo emocional e psíquico provocados pela dinâmica de fixação de metas, e diz que os casos levados a juízo representam a “ponta do iceberg”.

“Não se duvide acerca da existência de inúmeros casos não levados à apreciação do Judiciário, por receio de retaliações ou de perda do emprego, única fonte de subsistência do empregado e de sua família.”

O desembargador diz que as práticas teriam compelido funcionários a cometer irregularidades para cumprir as metas, como comprar para si produtos do banco. Também destaca depoimento em que funcionário admite se aproveitar da boa-fé de clientes idosos que pediram para ele comprar determinado produto e, após o idoso assinar, aumentavam a quantidade.

Folhapress

A palma, tão conhecida e usada na Bahia como alimento para animais, transformou-se em licor e chegou como lançamento na I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece até este domingo (19), em Natal (RN). O licor é produzido pelas 18 mulheres que fazem parte da Associação de Mulheres em Ação da Fazenda Esfomeado (Amafe), do município de Curaçá, e é comercializado com a marca Dona Odete.

Além do licor de palma, a cooperativa produz biscoitos de queijo e geleias, nos sabores de palma com gengibre, manga com cachaça, cebolo roxa com Cabernet Sauvignon, abacaxi com gengibre, tomate e abacaxi com maracujá.

De acordo com a representante da Amafe, Cíntia Sameado, foi um desafio criar uma linha de produtos com palma. “A ideia dos produtos veio com a experiência dos nossos avós, que a usavam muito como comida. Resolvemos fazer algo diferente e começamos pela geleia, mas queríamos um novo sabor. Fizemos com a palma e deu super certo. Com o licor, veio a mesma ideia e nos desafiamos e vai vir mais novidades”.

O jornalista do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Mateus Quevedo, provou o licor da Amafes. “Bastante inusitado, já conhecia a palma na alimentação animal e já tinha comido o cortadinho, mas me surpreendi com o sabor no licor. É docinho e muito gostoso”.

A participação das cooperativas da agricultura familiar da Bahia na Fenafes é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à SDR, com cofinanciamento do Banco Mundial e do Fida, respectivamente.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR

A experiência da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na Bahia foi apresentada na I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, nesta quinta-feira (16), em Natal (RN).

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com os consórcios públicos, tem trabalhado na certificação da produção das agroindústrias de pequeno porte. Já são 55 agroindústrias certificadas e 232 produtos com o Selo do SIM, que podem vender seus produtos, com valor agregado e de acordo com as normas sanitárias exigidas, para o mercado atacadista e varejista, nos territórios onde estão localizadas. A ação garante ainda segurança alimentar para os consumidores.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, participou do seminário de sensibilização e planejamento Consórcio SIM e falou das ações executadas por todo o estado baiano, que já estão avançadas. “Temos 17 convênios com consórcios públicos e mais de 200 municípios já com o SIM implantado e muitas agroindústrias regularizadas, de pequeno porte, para funcionar e apoiar o desenvolvimento local. São casas de mel, unidades de beneficiamento de pescado, laticínios e muitas outras agroindústrias. O mesmo ainda não acontece com os demais estados do Nordeste que estão começando com essa política de incentivo aos serviços municipais, através dos consórcios públicos”.

Segundo Dias, a apresentação serviu de exemplo para que estados como Rio Grande do Norte e Ceará, que vão iniciar com essa ação, possam conhecer a experiência da Bahia e vejam quais foram as dificuldades, metodologias usadas e os resultados alcançados. “O intuito é que os demais estados possam executar de maneira mais celere e mais qualificada essa ação de implantação do SIM e possam, assim, ter muitas indústrias de pequeno porte funcionando nos municípios e apoiando o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o Nordeste”.

O SIM é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, no município. Para aderir ao serviço, os representantes de empreendimentos devem procurar as secretarias de Agricultura dos municípios onde já foi aprovada a Lei do SIM.

Assessoria de Comunicação da SDR/CAR

A agricultura familiar da Bahia estará presente, mais uma vez, na Naturaltech, maior feira de produtos naturais de toda a América Latina, com seu portfólio de produtos que já fazem sucesso e com novos lançamentos. Em sua 15ª edição, o evento começa nesta quarta-feira (8) e segue até sábado (11), no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo. 

Há 15 anos, o evento reúne o setor de produtos naturais, probióticos, integrais, fitoterápicos e tratamentos complementares. Esse é um mercado emergente e que cresce cerca de 4,4% ao ano e faz o Brasil ocupar o 4ª lugar no ranking de faturamento mundial. 

Entre as novidades que serão lançados pela agricultura familiar baiana estão o Mingau instantâneo sabor milho, sem adição de açúcar, da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), reconhecidas pelos produtos não transgênicos e o Chocolate 100% Cacau da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), da marca Natucoa.  

Tem ainda as novas embalagens das frutas desidratadas da Cooperativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba (Coopaita) e o Café Tradicional da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã). 

Estarão presentes 18 cooperativas baianas, que mostrarão seu potencial com a produção de derivados de licuri, cacau, umbu, café, mandioca, mel, milho, leite, palmito, caju, abacaxi, entre outros. Além da comercialização, os representantes dos empreendimentos terão a oportunidade de participar, diariamente, de Rodadas de Negócios e encontros com potenciais compradores, além de outras ações de varejo. 

As organizações, que irão mostrar para o mundo a potencialidade da produção do rural baiano, são apoiadas pelo Governo do Estado, por meio dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial e do Fida, respectivamente.  

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que esse é um evento nacional em um centro consumidor mais importante do país. “A Naturaltech reúne instituições que têm o foco na comercialização de produtos da biodiversidade brasileira. A Bahia, por ter destaque nas suas cooperativas, com produtos beneficiados e qualificados com marcas e embalagens para o mercado, apresenta seus produtos não só para dar visibilidade ao que as cooperativas têm, mas também para participar das rodadas de negócios para a comercialização nesse mercado de São Paulo, que é muito importante para essas cooperativas, que já estão consolidadas na Bahia e, agora, já podem fazer a expansão para esse mercado paulista que é tão exigente”.   

O coordenador de Inteligência de Mercado, do projeto Bahia Produtiva, Aldir Parisi, acredita que o evento chega com força total. “Depois de dois anos sem Naturaltech, a gente acredita que esta edição terá uma grande potência, principalmente pela busca, por parte dos consumidores e canais de distribuição, por produtos de alimentação saudável, dentro da diretriz de orgânicos, puros, com segurança alimentar e sustentabilidade na sua concepção”.  

Os projetos da CAR/SDR se alinham ao conceito da Naturaltech, que preza por iniciativas sustentáveis. Os projetos financiam associações e cooperativas formadas por agricultores familiares, que trabalham com manejo adequado, produtos agroecológicos, conservação e preservação do meio ambiente, e que buscam a certificação orgânica para os seus produtos. 

Assessoria de Comunicação SDR/CAR 

Quem depende do transporte público em cidades de todo o país pode enfrentar uma falta generalizada de ônibus caso ocorra um novo aumento do diesel, afirma a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbano.

Segundo a entidade, as operadoras serão obrigadas a racionar o combustível e oferecer apenas viagens no horário de pico, entre 5h e 8h da manhã e entre 17h da tarde e 19h da noite. No resto do tempo, os ônibus terão de ficar parados na garagem.

Esse é o cenário caso não sejam definidas fontes para cobrir os custos adicionais das empresas fora desses horários de maio movimento.

“As empresas não querem praticar uma operação seletiva, atendendo apenas linhas e horários de maior demanda, mas serão obrigadas a adotar essa medida radical, por não suportarem mais os sucessivos aumentos de custo e os prejuízos”, disse, em nota, o presidente da NTU, Francisco Christovam.

O número de veículos rodando hoje fora dos horários de pico varia, conforme a demanda, de uma cidade para outra. Em diversas capitais, apenas metade da frota roda no período de menor movimento.

A NTU representa cerca de 400 empresas, de 2.901 municípios brasileiros atendidos por sistemas organizados de transporte público.

“A maioria das associadas está sem caixa para fazer frente a mais um reajuste; não há como comprar o diesel para rodar, e colocar um ônibus na rua com tanque vazio seria uma irresponsabilidade”, completou Christovam.

O setor estima que a redução da oferta dos serviços pode representar um impacto direto na rotina de 43 milhões de passageiros.

Em cidades em que há subsídios para custear o aumento de combustível (como São Paulo, Curitiba e Brasília), a situação poderia ser menos grave e a redução na frota dependeria de um aumento do subsídio para acompanhar o reajuste do diesel.

Atualmente, 40 sistemas de transporte urbano no país possuem algum subsídio definitivo. Em 28% desses casos, o subsídio é destinado apenas para financiar políticas sociais -gratuidades de estudantes, idosos etc.

O preço do combustível preocupa o setor. O diesel é o segundo item que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras de transporte público. Em primeiro lugar está o gasto com mão de obra (50%).

Os aumentos de diesel registrados desde janeiro, da ordem de 35% nas refinarias, representam alta de 10,6% nos custos do transporte por ônibus, segundo a NTU.

A recuperação dos preços internacionais dos combustíveis e a alta do dólar levaram a uma defasagem no preço do diesel brasileiro, após o um mega-aumento promovido pela Petrobras há 56 dias.

Os empresários do transporte coletivo temem um novo aumento para corrigir a defasagem do preço, seguindo a atual regra da Petrobras, chamada PPI (paridade com os preços internacionais).

Nesta quinta-feira (5), a petroleira divulgou seu balanço do primeiro trimestre. A Petrobras fechou o período com lucro de R$ 44,5 bilhões, o terceiro maior para um trimestre da história das companhias de capital aberto no país.

Um cálculo da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis) aponta que o novo reajuste teria de ser de 24% no diesel e 12% na gasolina, para compensar a variação cambial e o aumento dos preços internacionais do petróleo.

Segundo a entidade, o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 1,59 abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria trazer o produto dos Estados Unidos.

“A situação está tão crítica, que ou aumenta o preço do diesel ou falta produto. As refinarias nacionais não dão conta de atender à demanda e, com essa defasagem tão elevada, importar ficou impossível”, diz o presidente da Abicom, Sergio Araújo.

“Não há expectativa de redução dos preços das commodities e nem de valorização forte do real. Por outro lado, a gente vê o governo federal arrecadando cada vez mais com dividendos da Petrobras. Faz sentido, neste momento, o governo criar um fundo para compensar as variações do diesel e do gás de cozinha.”

O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, assumiu a empresa em abril defendendo a política de preços atual, apontando o risco de desabastecimento do mercado por falta de importações.

Os sistemas de transporte das cidades já haviam sido profundamente impactados pela redução no número de usuários durante os piores meses de pandemia. Uma estimativa da NTU aponta que eles tiveram perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2022.

O impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês nesse período da crise sanitária. As perdas das empresas seriam, portanto, agravadas pela pressão dos combustíveis.

“É um problema antigo e conjuntural, que vinha desde antes da pandemia. Os combustíveis representam um custo elevado na tarifa e essa situação vinha sendo absorvida pelas empresas”, diz Marcus Quintella, diretor da FGV Transporte, da Fundação Getulio Vargas.

Ele diz que os pesquisadores concluíram recentemente que, em uma cidade em que a tarifa está a R$ 4,40, calculou-se que o preço ideal, sem subsídio, seria de R$ 7,55. “Não tem como cobrar isso do passageiro e nem deixar a empresa à própria sorte.”

“O desejado seria o investimento pesado em transporte público de massa, mas é preciso algo imediato. Uma desoneração, com ajuda dos governos estaduais, seria importante, mas não vai acontecer de forma imediata, tudo isso demora.”

No caso do transporte interestadual de ônibus, a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) diz que não há risco de redução no número de veículos em operação, seguindo uma prerrogativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Desde o último dia 1º, a ANTT autorizou reajuste de 1,447% no coeficiente tarifário para os ônibus que fazem serviço de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. O aumento não engloba o transporte rodoviário semiurbano.

“Apesar dos aumentos do diesel, seguimos oferecendo preços promocionais e temos nos esforçado para trazer o passageiro de volta às estradas e conquistar o consumidor que hoje não consegue bancar uma passagem aérea”, diz a Abrati.

Notícias ao Minuto

A prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, acelerou para 1,73%, acima da taxa de março (0,95%). É a maior alta desde fevereiro de 2003 (2,19%) e a maior para um mês de abril desde 1995, quando o índice foi de 1,95%.

Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,31% no ano e 12,03% em 12 meses. Os dados são do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) e foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira. O indicador tem as informações coletadas entre o dia 16 do mês anterior até 15 do mês de referência.

O resultado indica uma aceleração em relação ao índice de março (0,95%) e ao IPCA fechado do mês passado, quando a inflação ficou em 1,62% no mês. Analistas projetavam alta de 1,85% no mês e 12,16% em 12 meses, segundo mediana da Reuters.

Alta dos combustíveis pressiona IPCA-15

Os reajustes concedidos pela Petrobras nas refinarias no dia 11 de março – com altas de 18,8% no preço da gasolina e de 24,9% sobre o preço do óleo diesel, tem pressionado os preços dos combustíveis na ponta e, consequentemente, influenciado o indicador de inflação.

O aumento nos preços dos combustíveis também exerce uma pressão indireta sobre outros preços direcionados ao consumidor, que já lida com custos mais elevados em itens básicos como alimentos há mais de um ano.

Perspectivas para inflação

O cenário de inflação persistente e disseminada já deflagrado na divulgação do IPCA do mês de março levou analistas a projetaram um ciclo de alta dos juros mais longo, com a taxa básica de juros (Selic) chegando a 13,5% – atualmente, a taxa está em 11,75% ao ano.

Segundo boletim Focus, que reúne as projeções de mercado, as expectativas de inflação subiram de 6,86% neste ano, no relatório divulgado em 28 de março, para 7,65% nesta semana. A expectativa, assim, é que a inflação encerre 2022 acima do dobro da meta oficial da inflação para o ano, de 3,5%.

Caso seja confirmado, 2022 será o segundo ano seguido em que o Banco Central não consegue cumprir a meta de inflação.

Exame