NEGÓCIOS

Repasses federais privilegiam cidades de Estados mais ricos

10 de dezembro de 2019, 15:34

Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil, com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na Prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população.

 

A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que, em 2018, a cidade mineira recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 9.158 e gerou receitas de R$ 2.568, por habitante. No período, Miguel Leão ganhou R$ 4.735 e a economia local somou R$ 197, em termos per capita.

Os dois municípios são um exemplo do que ocorre Brasil afora com as transferências do FPM – um fundo criado em 1965, durante a ditadura militar, para reduzir as desigualdades regionais. Mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas, o que tem provocado uma série de distorções, segundo o levantamento da Firjan.

O trabalho avaliou as contas de 5.337 municípios que apresentaram balanços à Secretaria do Tesouro Nacional. Desse total, 2.457 prefeituras – ou 46% das cidades – não conseguem gerar receitas locais suficientes e tem FPM abaixo da média. “Isso significa que os repasses não são feitos para quem realmente precisa”, diz o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart.

Ele explica que o FPM – que até outubro distribuiu R$ 70 bilhões – tem privilegiado municípios pequenos, localizados em Estados mais ricos, com maior capacidade de arrecadação tributária local. Exemplo disso é que a maioria das cidades que recebem repasses federais abaixo da média estão no Norte e no Nordeste. Do outro lado, as cidades com mais capacidade de gerar receita própria e recebem transferências acima da média estão na Região Sul.

Segundo a Firjan, o Rio Grande do Sul é o Estado onde os municípios têm maior média de FPM per capita e a segunda maior geração de receita local. As cidades de Santa Catarina e Paraná também combinam alta capacidade de geração de receita e alto FPM.

Critérios

O fundo reparte entre os entes da federação uma parcela da arrecadação (23,5%) do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo com a população. Mas, na avaliação de Goulart, a fórmula de repasse é antiga e não distribui a renda de forma eficiente. Primeiro, calcula-se o que vai para cada Estado, e depois se divide pelo total de municípios. Isso tudo com base em coeficientes definidos por faixas de número de habitantes. Por exemplo, um município de 10.188 moradores terá um coeficiente diferente de um outro com 10.189 habitantes.

Para o pesquisador Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), o critério de repartição do fundo é ruim e está mal calibrado. “Esse tipo de fórmula era adequada na década de 60 porque não havia estatísticas precisas da população. Além de não fazer mais sentido nos dias de hoje, incentiva a divisão dos municípios.”

Ele explica que, se um município de 12 mil habitantes se dividir, ele vai se enquadrar em outra faixa com coeficiente menor, que pode render mais transferências para as duas cidades.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, reconhece que a tabela do FPM é antiga, mas acredita que o fundo tem cumprido o papel de redistribuição. “É como se fosse uma renda mínima. Dá dinheiro para os municípios menores.”

Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, porém, discorda. Para ela, os critérios de distribuição têm se mostrado antigos para a realidade atual, além de serem altamente concentradores de participação dos Estados. “Podemos citar várias outras ineficiências relacionadas aos critérios de distribuição do FPM, como não levar em conta as características populacionais dos municípios (como pobreza); o resultado é ver cidades do mesmo tamanho recebendo valores diferentes por estarem situados em Estados diferentes.”

O controlador interno da Prefeitura de Serra da Saudade, Marcelo Ribeiro Machado, disse que o FPM tem sido suficiente para bancar os serviços para a população local. Segundo ele, o único problema da cidade é a falta de emprego. “De resto, está tudo certo por aqui.” A Prefeitura de Miguel Leão não respondeu ao pedido de entrevista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Prato feito pesa mais no bolso do brasileiro

08 de dezembro de 2019, 12:56

Foto: Reprodução

Otradicional prato feito do brasileiro – arroz, feijão, bife, batata e ovo – está pesando mais no bolso do consumidor. A alta de preços de quase todos alimentos básicos acumulada nos últimos 12 meses até novembro supera a inflação geral do País, de 3,27% para o período. A inflação deve fechar este ano com folga abaixo do centro da meta de 4,25% fixada pelo governo.

“Essas pressões não comprometem a meta de inflação, mas o bolso da população”, afirma André Braz, coordenador do IPC do FGV/ IBRE. Ele destaca que, pelo fato de serem alimentos básicos, a alta do preço da comida castiga mais os mais pobres, especialmente a grande massa de desempregados e subempregados. Nestes casos, a renda do trabalho encolheu ou sumiu.

O sinal de alerta de que se alimentar ficou mais caro soou quando o preço da carne vermelha disparou, puxada pela alta de preço do boi no campo. No final do mês passado, a cotação da arroba bateu o recorde de R$ 231, de acordo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Com isso, segundo relatos, alguns cortes da carne bovina chegaram a subir quase 50% nos açougues. Na média nacional, a carne vendida ao consumidor aumentou 14,43% nos últimos doze meses e mais da metade só em novembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Analistas consideram que ocorre uma tempestade perfeita no mercado de carne bovina. O aumento de 10% das exportações em volume neste ano, puxada pela China que enfrenta problemas na oferta de proteína animal, atraiu os exportadores que recebem em dólar pelo produto. Somado a isso, o consumo doméstico, que normalmente cresce nesta época do ano por causa da injeção do 13.º salário, ganhou vigor com o dinheiro extra do FGTS.

Do lado da oferta, Wander Fernandes de Sousa, analista de carnes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), lembra que hoje há escassez de bois para abate por causa da entressafra, quando os animais ficam magros. Nos últimos anos, por causa de preços defasados da arroba, houve abate de matrizes. Isso também reduz a disponibilidade de produto hoje.

Os supermercados dizem que não têm como evitar o repasse de preço ao consumidor porque os produtos são perecíveis e os estoques normalmente são enxutos. “Não temos como absorver essa alta de custos”, diz Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), admitindo que as negociações com os fornecedores ficaram mais tensas nas últimas semanas, especialmente num mercado com concorrência muito acirrada.

A reação imediata desse cabo de guerra entre indústria e comércio é que o consumidor colocou o pé no freio nas compras. Na carne bovina houve uma redução de 10% a 15% nos volumes vendidos, conta Santos. Já no frango e nos ovos, ele notou aumento de 10% nas vendas no período.

Nos bares e restaurantes, essa ginástica não é tão fácil. Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa um milhão de estabelecimentos no País, diz que, na maioria das vezes a substituição de ingredientes não agrada aos clientes. “Há esforço para trocar a carne por frango ou peixe, mas isso esbarra no hábito alimentar.”

A saída encontrada pelos bares e restaurantes, segundo Solmucci, tem sido aumentar em cerca de 15% o preço do prato feito ou manter a carne, mas em versões mais em conta. Há restaurantes de Belo Horizonte (MG), por exemplo, que trocaram o tradicional bife do prato feito por carne moída: “A carne moída ocupa mais espaço e é mais em conta.”

Pressões a caminho

Além das pressões nos preços dos alimentos do prato feito, Braz, da FGV, lembra que a forte desvalorização cambial que houve no início de novembro, que fez o dólar passar de R$ 4,20, poderá contaminar os preços em dólar de commodities. O milho e soja, usados na ração de frango e suínos, e o trigo, boa parte importado e que entra no preparo do pão francês das massas, poderão ficar mais caros.

Consumidores tentam driblar os aumentos

Cada um do seu modo, os brasileiros estão se virando para tentar manter o prato feito na mesa. Trocar o bife caro pelo frango ou ovo, que são mais baratos, ir mais vezes ao supermercado à caça de ofertas e até mudar horário da feira são as alternativas usadas pelos consumidores para driblar a alta de preços dos alimentos básicos.

Desempregada desde que nasceu a filha, de cinco meses, Ana Daniela Andriani Oliveira, de 26 anos, conta que, antes da disparada de preço, cozinhava carne diariamente para as duas filhas pequenas e o marido. Nas últimas semanas, ela substituiu a carne pelo ovo e conseguiu reduzir parcialmente o aumento de despesa. “O preço do ovo subiu também, eles aproveitam”, reclama.

Diante da forte alta de preços de alimentos básicos, o advogado Damião Márcio Pedro, de 58 anos, decidiu cozinhar mais em casa para economizar. “Antes de ir comer fora, agora penso bem”, conta Pedro. No passado recente, ao menos uma vez por semana ele ia ao restaurante. “Hoje, é uma vez a cada 15 dias e olhe lá.”

O advogado diz que está indo mais vezes às compras para aproveitar as promoções. E também, nos últimos tempos, está mais atento aos preços.

A aposentada Marisa Lima, de 62 anos, também acha que a inflação está controlada, mas apenas na renda. “No resto, está nada, o salário está congeladíssimo, defasado”, afirma. Apesar de não comer carne, o marido e os filhos consomem o alimento. “Acho o aumento da carne um absurdo. Carne agora é de vez em quando e reforço as refeições com legumes”, diz.

Feijão, no entanto, é obrigatório nas refeições da família e, na sua opinião, não tem como substituí-lo. Uma alternativa para minimizar a alta na despesa em geral com alimentação foi mudar o horário de ir à feira. Nos últimos tempos ela tem idos mais perto do fim da feira, a chamada “hora da xepa”, para gastar menos.

A diretora de teatro Simone Pompeo, de 59 anos, divorciada e com dois filhos, adotou a mesma estratégia de Marisa. “Antes, ia à feira às 8h para ficar livre, agora é só às 13h, quando os preços caem”, diz ela, que consegue uma economia de 50% indo mais tarde. Ela também optou por cozinhar em casa para reduzir gastos e comer melhor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

08 de dezembro de 2019, 08:58

Foto: Reprodução

Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

 

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Com informações da Agência Brasil

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Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

03 de dezembro de 2019, 07:44

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

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Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

27 de novembro de 2019, 06:44

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Osalário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano. 

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça-feira  (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano. 

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%. 

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4. 

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

Com informação: Agência Brasil

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Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina

19 de novembro de 2019, 06:31

Foto: Reprodução

A Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

Os reajustes acompanham evolução do preço do petróleo e a escalada do dólar, que atingiu nesta segunda o maior valor nominal da história. A empresa ainda não publicou os novos valores em seu site.

Para as importadoras de combustíveis, porém, a alta da gasolina ainda não elimina a defasagem com relação às cotações internacionais acumulada no período sem ajustes. 

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro, com aumento de 2,5%. Na semana anterior, as cotações do petróleo haviam disparado após ataques à maior refinaria da Arábia Saudita, que retirou do mercado 5% da produção global.

Naquele dia, o dólar fechou em R$ 4,156. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.

Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206 e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.

A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega – o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.

A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.

Até esta segunda, o combustível saía das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054 por litro, de acordo com o CBIE – a Petrobras não publica mais o valor médio. Com o reajuste, passará a R$ 1,8554.

Já o preço do diesel sobe de R$ 2,1877, segundo o CBIE, para R$ 2,2137 por litro.

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pelas refinarias da Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina e cerca de metade do preço final do diesel. 

Desde o último reajuste, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço de bomba da gasolina variou 0,4% (ou R$ 0,04 por litro). Na semana passada, o combustível foi vendido no país a um preço médio de R$ 4,407 por litro.

A Petrobras diz que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade “não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.

“Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação”, diz a companhia.

A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que “evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado”.

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Salvador sediará Feira Baiana da Agricultura Familiar a partir de 23 de novembro

17 de novembro de 2019, 13:22

Foto: Ascom SDR

Entre os dias 23 de novembro e 1º de dezembro acontecerá em Salvador a 10ª ediçaõ da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque de Exposições de Salvador, durante a Fenagro 2019. 

Este ano, além dos produtos já conhecidos como as cervejas artesanais de umbu e de licuri, linguiça de tilápia,  iogurte de café, umbu e licuri e licuri caramelizado, a feira traz novidades como cerveja de maracujá da Caatinga, iogurte de abacaxi, cosméticos feito à base de mel, drinks de café, chopp de licuri, de cupuaçu  e de mel de cacau,  barras de chocolate com pimenta, gengibre e muito mais. 

A feira tem 27 armazéns cenográficos em clima de interior. Estarão sendo comercializados cortes especiais de cordeiro, espetinho de bode, carne defumada de caprino, azeite de licuri, vinho caseiro de jaca, queijo de leite de cabra maturado na cachaça e ao vinho, hambúrgueres de sardinha e de jaca, tilápia, ostra, cafés finos, chocolates, nibs caramelizado e granulado, cachaças,  licores, mel,  pólen,  geleias, café gourmet, flocão de milho não transgênico, castanhas de caju, doces, sorvetes, sequilhos, biscoitos, beijus, artesanato, moda, cosméticos e dentre outros produtos. 

Na 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, teremos ainda uma Praça Gastronômica com uma Vila do Forró, uma Cozinha Show, Praça Quilombola, Praça Indígena, Feira de Artesanato e Feira Tecnológica. Haverá também um rico conteúdo técnico-científico como o Simpósio de Pesquisas, as inovações do Balcão Tecnológico, seminários temáticos e eventos diversos, para fortalecer a agricultura familiar da Bahia, além de uma vasta programação cultural. 

Para marcar os 10 anos da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o evento contará com a exposição fotográfica Expoentes da Agricultura Familiar. Será lançado ainda um novo selo da agricultura familiar, que se tornará obrigatório pelas associações e cooperativas a partir da portaria da SDR. Durante a feira, a Bahia também fará a adesão, oficialmente, à Década da Agricultura Familiar, lançada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

Considerado o maior evento de comercialização da agricultura familiar do país, a feira é organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da SUAF (Superintendência da Agricultura Familiar), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/BA), e traz para a capital 2.638 produtos de 292 empreendimentos de toda a Bahia. 

Serviço
Local: Parque de Exposições de Salvador
Período: 23 de novembro a 01 de dezembro
Horário de funcionamento: das 8h às 22h
Ingresso: R$10 reais (exceto crianças e idosos a partir de 60 anos).

Com informações do Correio24horas:

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/salvador-sediara-feira-baiana-da-agricultura-familiar-a-partir-de-23-de-novembro/

 

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GM suspende entrega do Onix Plus e fará recall por causa de incêndios

07 de novembro de 2019, 07:40

Foto: Reprodução/Internet

A GM decidiu suspender, a partir da noite da última terça-feira (5), as entregas do Chevrolet Onix Plus. A medida foi tomada depoisque Quatro Rodas divulgou o registro de dois casos de incêndio do sedã no país. 

Em comunicado interno emitido a concessionários e obtido por nossa reportagem, a fabricante anunciou internamente a suspensão e admitiu pela primeira vez que o fogo pode ser provocado por uma falha no projeto.

Ainda, informou ter tomado a “iniciativa de anunciar um recall”. Confira o texto na íntegra:

O comunicado não especifica quais seriam as condições “muito específicas” de pressão, temperatura, umidade e composição do combustível, e também não estabeleceu um prazo para oficializar o recall.

mas o fato é que dois incêndios foram registrados em regiões do país com climas bem diferentes: um no pátio da fábrica de Gravataí (RS) e outro no Piauí.

Uma delas admitiu que a fabricante não apenas suspendeu a entrega de unidades já presentes em estoque, como também o abastecimento de novas unidades à rede.

Segundo um dos lojistas consultados, a fabricante está promovendo “uma atualização de software de gerenciamento do motor” nos exemplares já produzidos e ainda não entregues.

Com o comunicado, nossa reportagem pode afirmar que este é a quarta falha envolvendo o Onix Plus relatada aos concessionários.

Outras três já haviam sido divulgadas exclusivamente pela Quarto Rodas: uma na porca do aterramento, outra no chicote do painel de instrumentos e uma terceira relacionada a conflitos no número de série do motor.

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EUA pedem mais informações sobre carne bovina do Brasil e mantêm veto ao produto

05 de novembro de 2019, 06:15

Foto: Reteurs

(Reuters) – Os Estados Unidos solicitaram informações adicionais ao governo brasileiro sobre a carne bovina do Brasil e estabeleceram que uma nova inspeção à indústria terá que ser realizada, antes de eventual liberação de embarques do produto in natura aos norte-americanos, segundo informações do Ministério da Agricultura nesta segunda-feira.

Um relatório do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) foi disponibilizado ao governo brasileiro na última quinta-feira, mas as informações frustraram representantes do governo de Jair Bolsonaro.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou a jornalistas que o governo não esperava a manutenção de veto dos EUA.

Para tentar convencer o governo dos EUA a liberar o produto do Brasil, maior exportador global de carne bovina, a ministra Tereza Cristina marcou uma viagem para o próximo dia 17, quando deverá se encontrar com o secretário de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue.

A ministra pretende tratar da questão e “acredita que os dois países têm bom relacionamento e chegarão a um entendimento”, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura.

Os EUA suspenderam as importações de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, após a detecção de inconformidades nas importações, na esteira de um escândalo de fiscalização sanitária, que envolveu pagamento de propinas por empresas a fiscais.

Em meio às negociações para voltar a exportar carne bovina in natura, o Brasil já concordou em conceder uma cota de 750 mil toneladas em importações de trigo isenta de tarifas para todos os países, incluindo os EUA, normalmente os principais fornecedores dos brasileiros fora do Mercosul.

A cota, contudo, ainda não foi regulamentada.

Além disso, em outro aceno aos EUA, o Brasil elevou em setembro para 750 milhões de litros, ante 600 milhões anteriormente, uma cota para importações anuais de etanol sem tarifa.

Os EUA são os principais exportadores de etanol para o Brasil.

(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília)

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Há 5 milhões de pessoas superendividadas no Brasil

04 de novembro de 2019, 07:35

Foto: Reprodução

Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país.

 

Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.

Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.

A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).

De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.

De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.

A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.

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