A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (1°), o resultado preliminar da primeira edição do Prêmio IDEB. Criado em 2023, o prêmio visa reconhecer escolas estaduais e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que alcançaram ou superaram as metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao todo, 243 unidades escolares, distribuídas entre os 27 NTEs, serão premiadas por seus avanços na proficiência e no fluxo. A lista completa das escolas selecionadas está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Instituído pelo Edital SEC nº 13/2023, o prêmio totaliza R$ 10 milhões em recursos, dos quais R$ 500 mil serão divididos igualmente entre os NTEs com, pelo menos, uma escola que tenha cumprido a meta do IDEB. As escolas que atingiram suas metas receberão, juntas, R$ 9,5 milhões, repartidos de maneira igualitária. Deste montante, 40% serão destinados a iniciativas propostas pelos professores, como participação em eventos educacionais e execução de projetos. Os outros 60% serão investidos em melhorias de infraestrutura tecnológica e aquisição de equipamentos e mobiliário. "Este prêmio é um reflexo do esforço contínuo que temos feito para garantir uma educação pública de qualidade. As escolas premiadas demonstram que, com investimentos adequados e o empenho de toda a comunidade escolar, é possível superar desafios e alcançar resultados excepcionais. Destinar parte dos recursos diretamente para projetos educacionais propostos pelos docentes reforça nosso compromisso em reconhecer o papel fundamental que eles desempenham no processo de ensino e aprendizagem", destacou a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. Entre as escolas premiadas, se destacam aquelas que, além de superarem suas metas, implementaram práticas pedagógicas inovadoras. Este avanço reflete o conjunto de ações promovidas pela SEC, como melhorias na infraestrutura escolar; fortalecimento dos programas de alimentação e transporte escolar; expansão do Bolsa Presença; e uso da Plataforma Plurall para avaliações, além de suporte pedagógico e recursos tecnológicos. Visitas técnicas com planos de intervenção também foram fundamentais para o crescimento do IDEB nessas unidades. Após a publicação dos resultados preliminares, escolas e NTEs que não foram selecionados poderão interpor recurso administrativo entre os dias 2 e 3 de outubro, caso julguem necessário. Os recursos devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail gestaodaaprendizagem@enova.educacao.ba.gov.br. A divulgação do resultado final, após análise dos recursos e possíveis ajustes, está prevista para o dia 10 de outubro. Ascom/SEC

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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025. Punição Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar. A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Voto em trânsito Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Agência Brasil

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*Por Gervásio Lima - É quase que unanimidade a opinião de que não se deve dar uma segunda chance a quem não merecia nem a primeira. Não seria uma lógica, por cada situação ter a sua particularidade, mas, em se tratando de política, principalmente dos que estão ou já tiveram exercendo algum cargo eletivo, fica fácil compreender o tamanho do prejuízo em insistir em um erro cuja conta pode impedir até mesmo de comer frango ou galinha. Uma frase bastante usada nas redes sociais, com um significado muito forte, diz que “às vezes, dar uma segunda chance a algo ou alguém, é como querer receber outra bala porque a primeira não matou”. Tal expressão pode não condizer com a realidade, sendo criticada inclusive por sua ‘apologia balística’ e por remeter a um passado não muito distante e sombrio, mas manifesta quase que didaticamente um sentimento vivido normalmente por populações que amargaram más gestões públicas. A capacidade de perdoar e dar uma nova oportunidade a alguém, mesmo após ter sido prejudicado por essa pessoa, é um ato sublime, desde quando esse perdão não venha por meio de um voto, de uma nova possibilidade de escolha. O masoquismo não se justifica em nenhum momento da vida do indivíduo, - portanto não deve ser no processo eleitoral, onde os coadjuvantes muitas vezes são treinados para persuadirem e para agirem como estelionatários, enganando as vítimas para obterem vantagens, neste caso, mandatos -, que ele seja aplicado. A partir do advento da internet o povo já não mais tem memória curta. A rede social passou a ser a maior inimiga dos maus feitores, diga-se maus gestores. Hoje é quase impossível esquecer o que aconteceu no verão passado. Como diz a letra da música ‘Agenda Rabiscada’, da dupla Milionário e José Rico, ”Quem esqueceu não chora, quem chora ainda lembra, quando se esquece rasga, não se rabisca a agenda...” *Jornalista e Historiador

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Representações artísticas de unidades escolares do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16) foram destaques na 6ª edição do Festival Literário de Jacobina (Flija), realizado pela Academia Jacobinense de Letras (AJL) no Campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), entre os últimos dias 26 e 28. Com o tema ‘Vida & Obra: Professor Edmundo Isidoro dos Santos’, o evento contou com as participações de alunos, professores e coordenadores das unidades estaduais de ensino das cidades de Jacobina, Caém, Miguel Calmon, Mirangaba e Umburanas, com apresentações da fanfarra do Centro Educacional Barbosa de Castro (CEDBC), Orquestra de Violões (Colégio Estadual de Tempo Integral Nossa Senhora da Conceição), Rap da Sustentabilidade (Colégio Professora Maria Madalena da Silva) e ‘Fazendo arte com os ODS’s - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Colégio Soror Joana Angélica). A cobertura das atividades ficou por conta dos alunos da equipe da Agência de Notícias do Colégio Estadual em Tempo Integral Arnaldo de Oliveira, de Caém.

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'Comício da vitória', assim está sendo chamado o considerado maior ato político já realizado no Distrito de Gonçalo, em Caém, ocorrido na noite deste sábado (28) e reuniu milhares de pessoas. 'Um mar de amrelo', como está sendo chamado. A coligação 'O trabalho segue em frente', que tem Arnaldinho Oliveira (PSB) como candidato a prefeito e Maria de João de Quinho como vice, protagonizou um dos momentos mais emocionantes e empolgantes da campanha eleitoral do município. Depois de uma caminhada saindo da comunidade de Gonçalinho, um comício reuniu milhares de candidatos a vereadores e apoiadores.

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A equipe da Educação Especial Inclusiva do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro (CEDBC), de Jacobina, realiza durante todo o dia desta sexta-feira (27), um evento que marca o ‘Setembro Verde’, uma campanha global que visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da pessoa com deficiência. Com o tema: “Visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência”, diversas atividades acontecem no auditório/teatro do CEDBC, entre elas, apresentações alusivas ao tema, testemunhos de familiares de pessoas com deficiência, exposição de maquetes e quadros pintados por alunos. Entre os objetivos do evento está o de aumentar a conscientização sobre os desafios enfrentados pela pessoa com deficiência; combater o preconceito e o capacitismo e garantir que as necessidades e direitos das pessoas com deficiência sejam reconhecidos e atendidos.

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Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo. Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar. Como justificar No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade. Data limite para justificar Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024 Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025 A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.  Punição O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.  A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Agência Brasil

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O time do 40, como a está sendo chamado a coligação ‘Unindo forças por Jacobina’, que tem Mariana Oliveira (PSB) como candidata a prefeita e Cícero Monteiro (Avante) seu vice, realizou na noite desta quinta-feira (26), o seu maior ato de campanha até o momento. A’ onda do roxinho’ atraiu milhares de pessoas em uma caminhada entre o largo da Igreja de Bom Jesus da Glória, no bairro da Missão até a rua Caixeiro Viajante, no centro da cidade, onde foi realizado um mega comício com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O evento foi marcado por forte discursos em apoio à chapa encabeçada por Mariana, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores de Jacobina (PT), sigla que faz parte da federação que apoia outro grupo político, com parte dos seus militantes rachada. A candidata Mariana criticou a politica do ódio, da mentira e do retrocesso, se comprometendo a fazer uma gestão voltada para a melhoria de vida das famílias, através da oferta de serviços essenciais como saúde, educação, inclusive inclusiva, o social, infraestrutura e uma atenção especial para a agricultura familiar. Mariana pediu aos seus apoiadores que conquistem votos com amor, empatia e respeito. O governador justificou o seu apoio às candidaturas de Mariana, Cícero e vereadores e vereadoras que fazem parte da coligação, ‘ao querer o melhor para Jacobina com nomes em condições de vencer a eleição municipal do próximo dia 6 de outubro’. Jerônimo disse que não é um traíra com o município, pois desde o inicio do seu governo Jacobina tem sido ‘olhada com carinho’ com investimentos em diversas áreas, mas que no momento a chance de a base do governo continuar administrando a cidade é com Mariana. Além do governador Jerônimo Rodrigues, estiveram presentes os deputados federais Jorge Sola (PT), Joseildo Ramos (PT) e Lídice da Mata (PSB). O prefeito de Caém, tio de Mariana, Arnaldinho Oliveira também esteva no evento.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que o Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina, continuará em pleno funcionamento e que os boatos sobre o seu fechamento são infundados. A Sesab reforça que a disseminação de fake news é crime e está sujeita às devidas sanções legais. A gestão do hospital passará para uma nova organização social na próxima quinta-feira (3 de outubro), garantindo a continuidade dos serviços. Uma comissão especial acompanha a transição para assegurar que todos os processos sejam realizados de forma transparente e sem interrupções nos atendimentos. Os boatos estão relacionados ao atraso no pagamento dos médicos, cuja responsabilidade é do Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV), organização social contratada para gerir a unidade de forma emergencial desde setembro de 2023. Embora o INSV deva aos médicos, a Sesab esclarece que não possui qualquer dívida com a organização social e já adotou medidas legais para garantir a regularização da situação. Adicionalmente, a Sesab verificou com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma maneira legal para que os médicos recebam diretamente. Transição A nova organização social assume a gestão do hospital com um contrato de cinco anos, garantindo continuidade e melhoria dos serviços oferecidos à população de Jacobina e região. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, está nesta quinta-feira (26) no hospital e garante que nenhum serviço será interrompido. "Asseguramos a continuidade da assistência a todos os pacientes", afirma a secretária, ao pontuar ainda que o Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência e com a saúde pública. Secom/BA

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O município de Caém tem se destacado na região pela chegada de obras vultosas, pensadas exclusivamente em oferecer bem estar e contribuir com a melhoria de vida da população. Grandes equipamentos públicos já foram entregues e ainda existem outros para ser inaugurados, na sede e no interior do município. Conforme informações da gestão municipal, os investimentos em parceria com os governos estadual e federal ultrapassam 80 milhões de reais, aplicados em todas as esferas, com destaques nos avanços na Saúde, com aquisições de equipamentos hospitalares, ambulâncias, construção do Centro de Especialidades, implantação de uma sala de estabilidade (semi-UTI), reforço à Atenção Básica, entre outros benefícios. Na infraestrutura o trabalho não é diferente, a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito do Gonçalo à BR 324 se junta a outras importantes intervenções como pavimentações de ruas, construções de praças, áreas de lazer, manutenção de estradas vicinais. reformas e entregas de quadras poliesportivas e de ginásios esportivos e uma academia ao ar livre (academia de saúde). Ainda no esporte, um dos maiores sonhos dos desportistas caenenses foi realizado com a reforma e ampliação do Estádio Municipal, que recebeu gramado natural, iluminação de LED, novos alambrados e banheiro. A Educação, além da valorização dos profissionais da área, recebeu também uma atenção diferenciada, com reformas e ampliações ocorridas em todas as unidades escolares municipais, entrega de creches na sede e na zona rural, entre elas a construída na comunidade quilombola de Várzea Queimadas que irá atender 120 crianças em um dos melhores e maiores equipamentos do interior da Bahia; auditórios teatros com capacidade para 140 pessoas, restaurantes escolares e, para atenderá os alunos da rede estadual de ensino, um Colégio gigante com 12 salas de aula, laboratórios, biblioteca, piscina semiolímpica, teatro, ginásio de esportes, pista de atletismo e campo de futebol Society. REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES No mesmo caminho do Executivo, segue o Legislativo; pela primeira vez o prédio da Câmara de Vereadores passa por uma reforma e ampliação total de suas dependências. Depois de entregue a primeira etapa da obra, com novo plenário, sanitários, copa, sala de áudio e vídeo; a segunda parte já iniciou no piso superior, com a construção de uma sala de reunião, novos gabinetes para os vereadores, entre outras. Pavimentação asfáltica na estrada que liga o distrito de Gonçalo a BR 324 Dois auditórios/teatros com capacidade para 140 pessoas foram construídos na sede e no distrito de Gonçalo Dois restaurantes escolares foram construídos na sede e no distrito de Gonçalo Estádio Municipal Eliezer Libório dos Santos  Ginásios de esportes e quadras poliesportivas entregues na sede e no interior do município Academia de Saúde a céu aberto Creche para 120 crianças na comunidade quilombola de Várzea Queimada O prédio da Prefeitura Municipal foi totalmente reformado e ampliado Novos equipamentos para o Hospital Municipal O plenário da Câmara de Vereadores foi totalmente reformado e ampliado

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Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado. Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile. Agência Brasil

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos 99 candidatos morreram durante a campanha para as eleições municipais de 2024. Esses dados correspondem a candidaturas que já foram julgadas pela corte, e o número pode aumentar, visto que aproximadamente mil candidaturas ainda aguardam julgamento. Os estados que registraram o maior número de mortes foram São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O partido mais impactado pelos casos de óbito foi o MDB. Entre os falecidos, dois candidatos disputavam o cargo de prefeito, seis concorriam a vice-prefeito, e 91 eram candidatos a vereador. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 27 de agosto, na cidade de João Dias, no Rio Grande do Norte. O prefeito Marcelo Oliveira, que era filiado ao União Brasil e estava em campanha pela reeleição, foi morto a tiros em um atentado. Seu pai, Sandi Alves de Oliveira, também foi atingido e morreu no local, após ser baleado na cabeça. Marcelo chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu e faleceu horas depois. Após o incidente, a viúva de Marcelo, Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como Fatinha de Marcelo, foi indicada para concorrer à prefeitura. Outro episódio violento envolveu o candidato a prefeito Lukas Machado, em Itatinga, interior de São Paulo. Machado, que era vereador e disputava o cargo pelo Podemos, foi encontrado morto em sua casa. Ele estava em seu segundo mandato como vereador e era o mais jovem a ocupar essa posição na cidade. A Polícia Civil afirmou que não havia sinais de violência no corpo, mas indícios de drogas foram encontrados no local. Um homem foi preso sob suspeita de envolvimento no caso. Aline Santiago (PSD), que era vice na chapa de Machado, foi escolhida pela coligação para substituí-lo como candidata à prefeitura. O presidente nacional do Podemos, Antônio Rueda, lamentou o assassinato e expressou seu desejo de que os responsáveis sejam punidos exemplarmente. Já em João Dias, a gestão do município foi assumida por Jessé Oliveira, irmão de Marcelo e presidente da Câmara Municipal, que deve permanecer no cargo até o fim do ano. Notícias ao Minuto

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