Justiça deve rejeitar pedidos de mineração em terras indígenas no AM

20 de agosto de 2019, 07:33

Amazonas: justiça rejeito pedido para pesquisa sobre mineração em terras indígenas da região

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá indeferir  todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra que atinjam territórios indígenas no Estado do Amazonas . A determinação da Justiça Federal atende a um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O pedido do MP é para que a agência mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no Estado. Isso evitaria que, hipoteticamente, esses pedidos sejam atendidos em um momento em que a mineração nestas áreas seja autorizada em lei.  Na decisão liminar, informou o MPF, “a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a agência cumpra a determinação”. A Justiça determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira. O sobrestamento é a suspensão temporária de um processo até que uma outra questão que o afete seja definida e a análise do processo seja retomada No início de agosto, a ANM indeferiu mais de 50 processos que estavam sobrestados há anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras indígenas do Médio Rio Negro, em municípios como Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital). Levantamento feito pela organização WWF-Brasil, com informações da própria ANM, apontam que há 4.073 requerimentos de títulos minerários em trâmite incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal. Desses, 3.114 encontravam-se bloqueados até a definição do marco regulatório sobre mineração em terras indígenas. Por lei, é proibida a mineração em terra indígena. O artigo 231 da Constituição Federal prevê que a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas áreas “só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Isso significa que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro liberar ou não esse tipo de exploração. Criação de gado Na semana passada, uma ação realizada no Mato Grosso pelo Ibama e Funai autuou duas propriedades rurais com áreas que invadiam os limites da terra indígena Pequizal do Naruvotu, localizada no município de Canarana, em Mato Grosso. Segundo informações dos órgãos, foram embargados 6.310 hectares de terra, uma área regularmente desmatada para a criação de gado impedindo a regeneração de vegetação nativa da Amazônia. Uma das propriedades mantinha um rebanho de aproximadamente 4 mil bovinos dentro da terra indígena, causando dano ambiental a uma área de 2.181 hectares. Na outra, cerca de 1.400 hectares de vegetação secundária foram transformados em alimento para cerca de 990 cabeças de gado. As multas aplicadas aos dois casos somam R$ 17,9 milhões. A exploração de terras indígenas para produção também é proibida por lei. Se os índios querem produzir em suas terras, podem fazê-lo em áreas definidas, mas não podem arrendar essas áreas a terceiros. As infrações foram comunicadas por ofício ao Ministério Público Federal, que vai apurar as responsabilidades em âmbito criminal. O Ibama não divulgou a identidade dos produtores que invadiram as terras.

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Absolvida a mulher que deu à luz um bebê morto e foi acusada de abortar em El Salvador

20 de agosto de 2019, 07:16

Evelyn Hernández reage depois de escutar a sentença de um juiz que a absolveu depois de ser julgada por homicídio agravado em El Salvador. (Foto: ÓSCAR RIVERA (AFP))

Evelyn Hernández foi vítima de estupro recorrente e não sabia que estava grávida; ela passou quase três anos na prisão -  Um juiz do Tribunal de Sentença de Cojutepeque (centro de El Salvador) absolveu nesta segunda-feira a Evelyn Hernández, a mulher de 21 anos que foi condenada a 30 anos de prisão pelo delito de homicídio agravado depois de sofrer um parto extrahospitalario no que morreu o feto. A gravidez de Hernández foi frutode  uma violação continuada que nunca denunciou já que estava ameaçada pelo agressor. “Graças a Deus fez-se justiça”, disse Hernández depois de sair dos tribunais e ser recebida com uma ovação por dezenas de pessoas que se reuniram a esperar a sentença. “Agradeço-lhe a todos os países que estiveram pendentes. Agradeço-lhe a minha mãe por acompanhar-me sempre, porque sei que este tempo foi duro, que tinha que ver como me acusavam de algo do que sou inocente”. A mulher também mencionou, muito comovida, às salvadoreñas que foram condenadas pela justiça de seu país. “Há outras muitas que estão adentro e espero que se faça justiça para que cedo saiam”. A jovem deu a luz o 6 de abril de 2016 em uma comunidade rural da província central de Cuscatlán. Sentiu dores abdominais e foi à letrina de sua casa, onde sofreu uma hemorragia e se desmaiou. sofria abusos sexuais durante meses, mas nunca denunciou a seu violador porque a tinha ameaçado com matar a sua mãe. Também não sabia que estava encinta, pelo que seu defesa alega que ela tinha uma gravidez asintomático. Sua mãe levou-a a um hospital local, onde os médicos determinaram que a mulher abortava. Então começou seu calvário, detenção e julgamento mediante, que concluiu com a sentença desta segunda-feira. Um magistrado condenou a Hernández em 2017 a três décadas de prisão, mas corte-a Suprema do país centroamericano anulou a sentença no ano passado e ordenou que se realizasse um novo julgamento. Apesar dessa falha esteve em prisão durante 33 meses, até que um tribunal local decretou em fevereiro sua saída do penal da capital, San Salvador. A autópsia praticada ao corpo de 32 semanas de gestação estabeleceu que faleceu por causa de uma “pneumonia aspirativa”. Os juristas de Hernández alegaram que nasceu morrido. Elizabeth Deras, uma das advogadas defensoras, disse que “a Promotoria não tinha respaldos para sustentar sua acusação". A instituição pedia 40 anos de prisão, mas o juiz determinou nesta segunda-feira que Hernández fique definitivamente em liberdade. A sentença manteve em vilo ao país centroamericano, onde Hernández se tinha convertido no símbolo da luta de organizações de mulheres que exigem uma reforma das severas leis contra o aborto vigentes desde 1998, que fixam condenações de até 40 anos de cárcere. Nestas mais de duas décadas, 16 mulheres salvadoreñas foram encarceradas acusadas pelas autoridades por delitos relacionados ao aborto. “Esta é uma vitória rotunda para os direitos das mulheres em El Salvador. Reafirma que nenhuma mulher deve ser acusada injustamente de homicídio pelo simples fato de sofrer uma emergência obstétrica”, disse Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas de Anistia Internacional.   "América Latina será livre e feminista" As organizações feministas reagiram com júbilo à publicação da falha, já que esperam que a resolução de liberdade para Hernández possa sentar um precedente que ajude a mudar a legislação atual em um país com um sistema judicial que Morena Herrea —ativista deste movimento e exguerrillera do EMLN (Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional)— cataloga de "fundamentalista". Em El Salvador, sublinha, trata-se com saña às mulheres que optam por abortar: "Não compreendem que muitas vezes sofremos emergências obstétricas; sua única resposta é a criminalización”. Nesta segunda-feira, dezenas de mulheres tinham-se transladado aos tribunais de Cidade Delgado para seguir a sentença. O ambiente era feriado, pese ao temor de que se produzisse uma falha no sentido contrário. O grupo portava cartazes com lendas que exigiam liberdade para Hernández e vestia t-shirts alusivas às mulheres encarceradas. "Abaixo o patriarcado. Vai cair-se, vai cair-se", cantavam. "América Latina será livre e feminista". Pese à incerteza, a jovem mostrava-se tranquila, acolhida pela equipe jurídica que a acompanhou ao longo do processo. A maioria de mulheres condenadas ou submetidas a julgamento no enquadramento das leis salvadoreñas contra o aborto são pobres e analfabetas, segundo as associações de defesa dos direitos da mulher no país centroamericano. Muitas vítimas de violência sexual não têm, além disso, acesso a serviços sanitários e sofrem em primeira pessoa a violência de quadrilhas que tem desangrado El Salvador. Quando estas mulheres têm complicações em suas gravidezes, sofrem partos extrahospitalarios ou abortos espontâneos têm medo de ir a um centro médico: é o pessoal de saúde que avisa à policial, que as pára e as responde ao sistema judicial. Organizações feministas salvadoreños contabilizam 49 condenações contra mulheres entre 2000 e 2014 e as autoridades denunciaram a 250 ao todo.

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PMJ inicia intervenção para ampliação do ‘Calçadão’

19 de agosto de 2019, 17:12

(Foto: Gervásio Lima)

Se a previsão da conclusão da primeira etapa da extensão do chamado 'Calçadão' de Jacobina for cumprida à risca como o anúncio  e o início da obra, a população poderá contar com a tão aguardada intervenção em um curto período de tempo. Prepostos da Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ) estão montando a estrutura para o fechamento da rua Afonso Costa, por onde serão iniciados os serviços. A ampliação do Calçadão, contemplará a segunda metade da Rua Coronel Teixeira e toda a rua Afonso Costa.

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Remédio para cólica menstrual tem efeito para tratar esquistossomose

19 de agosto de 2019, 13:52

(Foto: Reprodução)

Pesquisadores descobriram que o ácido mefenâmico pode ser eficiente para o tratamento da esquistossomose -  Um medicamento amplamente utilizado para cólicas menstruais, o ácido mefenâmico, cujo nome comercial é Ponstan, pode ser eficiente para o tratamento da esquistossomose. A descoberta é de pesquisadores da Universidade de Guarulhos, que estudam reposicionamento de fármacos, ou seja, novos usos para medicamentos já existentes. Após passar por testes em laboratório e experimentos com animais, faltam testes clínicos em humanos para que o anti-inflamatório possa ser receitado também para combater a verminose. O estudo mostrou que o Ponstan reduziu em mais de 80% a carga parasitária em camundongos infectados com o verme Schistosoma mansoni. Segundo os pesquisadores, esse percentual ultrapassa o “padrão ouro” estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para novos medicamentos. Atualmente, só existe um medicamento para o tratamento da esquistossomose, o praziquantel. A eficácia do ácido mefenâmico pode ser até maior do que o antiparasitário disponível, pois ele atuou também na fase larval do parasita. A esquistossomose atinge mais de 240 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da OMS. O professor Josué de Moraes, da Universidade Guarulhos, destaca que esta é uma doença negligenciada e, embora afete uma parcela significativa de pessoas, carece de estudos, vacinas e tratamentos mais avançados. “Estamos falando de doenças da pobreza. A indústria farmacêutica, quando olha para esse público, não vai querer desenvolver um novo medicamento”, disse o autor do estudo. Segundo Moraes, a produção de um novo medicamento envolve pelo menos R$ 1,5 bilhão e dez anos de pesquisa e, como a doença atinge principalmente os mais pobres, não há interesse da indústria farmacêutica. “A vantagem do reposicionamento [de fármaco] é que se trata de algo que já existe, que já foi aprovado, já está disponível nas drogarias. E se a gente consegue descobrir que esse medicamento tem uma aplicação diferente daquela que era utilizada, vou eliminar essa etapa de tempo e custo”, explicou o professor. O estudo de reposicionamento de fármaco desenvolvido na Universidade de Guarulhos começou com a análise de 73 não esteroidais comercializados no Brasil e em outros países. O ácido mefenâmico foi o que apresentou resultados mais promissores como antiparasitário. A descoberta, que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicada na revista EbioMedicine, do grupo Lancet. A transmissão da esquistossomose está ligada a locais sem saneamento básico adequado e pelo contato de água com caramujos infectados pelos vermes causadores da doença. Os vermes Schistosoma mansoni se alojam nas veias do mesentério e no fígado do paciente. O indivíduo infectado não apresenta sintomas nas primeiras duas semanas, mas o quadro pode evoluir e causar problemas crônicos de saúde e morte. Moraes aponta que, uma vez iniciados os testes clínicos em humanos, caso comprovada a eficácia do Ponstan para esquistossomose, em menos um ano as bulas podem ser alteradas e o tratamento recomendado. “É pegar uma região onde você tem pessoas com a doença e fazer o tratamento e monitorar o processo de cura. A única etapa que falta agora é esta. Todos os estudos que são necessários para desenvolver medicamento já foi feito”, disse. Com informações da Agência Brasil

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Bandeira de Bolsonaro, redução da maioridade penal está prestes a avançar no Senado

19 de agosto de 2019, 13:35

Relator deve manter texto aprovado pela Câmara que endurece regras para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. (Foto: Fornecido por Oath Inc.)

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve manter o texto aprovado em 2015 pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos responderão pelos crimes de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e pelos delitos considerados hediondos, como estupro e latrocínio. Castro está finalizando o parecer da PEC 115/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada no colegiado, a proposta segue para o plenário, onde precisa de 49 senadores, em dois turnos. Se for mantido o texto aprovado pelos deputados, a tramitação é mais rápida. “Estou levando em consideração que se nós aprovarmos como veio da Câmara, essa PEC já poderá ser promulgada e entrar em vigor. Isso pesa na hora da decisão”, afirmou Castro ao HuffPost Brasil. “Não quero adiantar meu voto, mas está muito forte essa tendência”, completou. O senador era deputado quando a redução da maioridade penal foi aprovada na Câmara, então sob comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na época, em julho de 2015, o presidente da Casa usou uma manobra regimental para aprovar a PEC, que havia sido rejeitada pelo plenário no dia anterior. O texto ficou engavetado no Senado desde então. Bolsonaro quer reduzir maioridade penal A punição mais rigorosa para adolescentes envolvidos com o crime é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Em transmissão ao vivo no Facebook em 8 de agosto, o ex-deputado disse que pediria ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a matéria. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira”, afirmou. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira”, disse Jair Bolsonaro. No Senado, não há pressa para avançar no tema por enquanto. Castro disse que não conversou com Alcolumbre sobre a PEC. Na CCJ, a prioridade é de outras matérias, como a reforma da Previdência. Apesar do ritmo lento, o relator acredita que haverá empenho de Alcolumbre na votação. “Evidente que ele vai pautar. Acho que é do interesse de todos. Há um consenso na sociedade de que uma pessoa de 16 anos, 17 anos não fique impune. Isso está bem cristalizado nos meios familiares, na sociedade. Todo mundo tem um entendimento de que a partir de 16 anos a pessoa tem discernimento”, afirmou. Psiquiatra de formação, Castro disse que chegou a cogitar uma alteração no texto, de modo que jovens entre 14 e 18 anos pudessem ser punidos por crimes, de acordo com análise feita pelo juiz no caso concreto, considerando o tipo de delito, se é reincidente e outras circunstâncias. “Há um amadurecimento intelectual, mas não há um correspondente emocional. Quando dizem ‘ah, o cara sabia o que estava fazendo’. Sabia mesmo. Mas o adolescente é dado a cometer excessos, atitudes impulsivas e temos que ter um tratamento especial”, disse. Apesar de considerar a mudança, o senador disse que a tendência é manter o texto da Câmara para facilitar a aprovação. De acordo com a proposta, jovens de 16 a 18 anos devem ser internados em um local separado tanto dos menores que cumprem medidas socioeducativas quanto dos presos acima de 18 anos. Atualmente, a punição mais grave para menores de 18 anos que cometem atos infracionais é a internação por no máximo três anos no sistema socioeducativo. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2013, dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de privação de liberdade, 95% eram do sexo masculino e cerca de 60% tinham idade entre 16 e 18 anos. Críticas à redução da maioridade penalTramita em conjunto com a PEC 115/2015 outra proposta sobre o tema, apresentada em março, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), com apoio de outros 32 parlamentares. O texto reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os casos e para 14 anos nos crimes hediondos, além de tráfico de drogas e organização criminosa. Críticos à redução da maioridade penal lembram da função constitucional de proteção ao menor pelo Estado. © Fornecido por Oath Inc. Críticos à redução da maioridade penal lembram da função constitucional de proteção ao menor pelo Estado. O PSL também tentou endurecer a punição para menores via judiciário, mas fracassou. Em 8 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pelo partido e manteve as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em uma decisão contrária à política criminal bolsonarista. Na ação, a sigla pedia a derrubada de artigo do ECA a fim de que autoridades pudessem apreender menores para averiguação, ainda que sem indício de cometimento de qualquer irregularidade. O partido também pedia para ampliar a possibilidade de internação de menor infrator, de modo que a medida fosse permitida independentemente de ato violento. No julgamento, os ministros criticaram o pedido do PSL. “O que se pretende é penalizar as crianças e os adolescentes pela ausência de efetiva proteção integral que deveria ser realizada pelo Estado, pelo país e pela sociedade. Se falham todos esses, vamos então criminalizar as condutas das crianças e adolescentes que vagam pelas praças, internando todas? É uma política de higienização terrível que, ao invés de buscar a integral proteção, criminalizam”, disse o ministro Alexandre de Moraes. Em audiência pública no Senado sobre as propostas de redução da maioridade penal, em junho, juristas também enfatizaram a função constitucional de proteção ao menor pelo Estado. Para o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a mudança contraria a Constituição e não deve ser concretizada, ainda que tenha apoio popular. “Senão nós vamos cair em situações de voltar à barbárie, em que a população pedia alguma coisa à arena romana, e a situação, obviamente, não é essa no Estado democrático de direito. Então, eu tenho que ter clareza de que a voz das ruas não pode transfigurar as molduras constitucionais, até que a Constituição caia”, disse. Cardozo também questionou a exequibilidade da proposta, que prevê o isolamento dos infratores entre 16 e 18 anos, diante da falta de recursos e má gestão do sistema penitenciário.

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Mistério desvendado: ‘desenhos extraterrestres’ têm origem terrestre

19 de agosto de 2019, 13:20

(Foto: Sputnik / Maria Vashuk)

Ovais, círculos ou quadrados, origem de "desenhos alienígenas" seria ação de forças da natureza, insetos e vestígios de civilizações antigas, dizem cientistas -  A primeira descrição escrita de desenhos com origem desconhecida na superfície terrestre data do final do século XVII, feita pelo professor da Universidade de Oxford, Reino Unido, Robert Plot, em sua obra "A História Natural de Staffordshire". Desde então, tais fenômenos foram abordados por estudiosos inúmeras vezes. De diferentes formas, os desenhos geralmente são encontrados em plantações. Desde o início do século XXI mais de 9 mil figuras geométricas foram achadas, sendo que 90% delas no Reino Unido. Origem Após pesquisas, cientistas americanos de diferentes universidades chegaram à conclusão de que a maioria de tais casos é explicada pela ação de pequenos tornados, principalmente no sul da Inglaterra, como analisa o estudo Dispersão de Energias em Formações Vegetais na Natureza. A rotação do vento em sentido horário acaba por exercer pressão sobre a vegetação e muda o seu formato. Além disso, a circulação do vento tem carga elétrica, gerando luz quando parte da poeira do ar entra no interior da figura formada. Isso explicaria a iluminação relatada por testemunhas. Mesmo assim, algumas figuras geométricas de alta complexidade não poderiam ser criadas por simples tornados. O mistério de tais figuras estaria ligado ao passado de civilizações que deixaram seus vestígios no solo. Antigos altares, cemitérios e outras construções da Idade do Ferro e do período romano estariam por trás do mistério. Tais edificações se encontram enterradas a pequena profundidade. Em períodos quentes do ano, a vegetação que aparece por cima de tais vestígios arqueológicos cresce mal e seca com maior facilidade. O resultado é a formação de linhas que se sobrepõem ao desenho das construções antigas. Para que haja a completa aparição de tais edificações seria necessário que a temperatura do ar fosse alta durante muito tempo e o solo fosse pouco úmido. Anéis de fada Nas pradarias secas da África do Sul, é possível ver um fenômeno chamado anel de fada. Trata-se de anéis de grama verde, com tudo seco em torno. Tais círculos possuem um diâmetro que varia de 2 a 40 metros. O curioso é que, mesmo em períodos secos, a vegetação não morre, enquanto sua formação e desaparecimento são repentinos. Os locais acreditam que os anéis são criados por forças sobrenaturais, mas os cientistas acham que sua origem está na ação de cupins. Estes estariam destruindo a raiz de parte da vegetação, formando a área seca . Em seguida, a chuva se acumula no subsolo, criando uma espécie de reservatório. Na busca por água, as plantas se esticam em direção ao reservatório. Isso acaba por fazer com que elas sejam maiores nos círculos do que nas outras partes. Além do mais, tal movimento explicaria a formação geométrica ao redor da água. No entanto, alguns cientistas não creem que as formas geométricas com alto grau de perfeição sejam obra de cupins. Eles acreditam que formigas podem ter parte no processo mas que a forma geométrica é criada exclusivamente pelas plantas. Os cientistas também afirmam que, quando uma colônia de inseto se extingue e dá lugar a outra, surge um segundo círculo.

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Edição Saúde!! ANUNCIE!!!

19 de agosto de 2019, 10:55

(Foto: Divulgação)

A Revista Alô Total carrega em seu nome história, qualidade e credibilidade na Cidade de Jacobina, destacando no mercado o nome e o serviço dos seus anunciantes.

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Turistas podem ser condenados a prisão por roubarem areia na Itália

19 de agosto de 2019, 10:47

(Foto: Divulgação)

A areia da ilha da Sardenha é considera um bem público e a lei proíbe que seja retirada das praias -  Um casal de turistas franceses poderão ser condenados a uma pena entre um e seis anos de prisão por ter roubado 40 quilos de areia de uma praia na ilha da Sardenha, na Itália, revela a BBC. A areia das praias da Sardenha é considerada um bem público e a lei italiana proíbe que seja retirada. Durante anos, os residentes na ilha se queixaram do roubo de bens naturais, incluindo a popular areia branca. A polícia descobriu 14 garrafas de plástico cheias de areia, e que foi retirada da praia de Chia, no porta-bagagens de um SUV. O casal estava prestes a apanhar um trem para Toulon, na França, quando foram flagrados. Os turistas explicaram às autoridades italianas que queriam levar uma lembrança e que não sabiam que estavam cometendo um crime. De acordo com uma lei italiana publicada em 2017, o roubo de areia, pedras e conchas é ilegal e, para além de poder implicar uma pena de prisão, pode valer uma multa de até três mil euros (aproximadamente 10 mil reais).

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Cinemas têm até janeiro para garantir acessibilidade a cegos e surdos

19 de agosto de 2019, 10:39

(Foto: Reuters)

Apartir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores. Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar. “Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”. Conforme o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro. Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados. “Se a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”. O secretário explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação das medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos. “Tem as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento, aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar essas coisas”. Segundo Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos, muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou. Com informações da Agência Brasil

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‘Não tive direito a tratamento anônimo’, diz Assunção sobre dependência

19 de agosto de 2019, 10:19

(Foto: Divulgação/TV Globo)

O ator falou sobre seus novos trabalhos e também sobre a dependência química -  SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Fábio Assunção, 48, não esconde seu passado como dependente químico. Desta vez, porém, o ator vai interpretar o pai de uma usuária de crack em "Onde Está meu Coração", da Globoplay. "É uma série que discute a família. Um dos grandes problemas da dependência é as pessoas terem vergonha de falar sobre ela, porque dificulta o processo de reequilíbrio", disse em entrevista ao jornal "O Globo". A identificação com a série foi imediata. A experiência pessoal de Assunção, segundo ele, permitiu uma aproximação ainda maior com seu personagem. "Sempre busco uma profundidade nas almas das personagens que faço, entender quem são essas figuras. E, quando fui convidado, vi essa possibilidade", explicou.  Ele contou, ainda, que a série será muito importante para desmistificar o tabu acerca do assunto: "Qual é a dificuldade de entender que o vício faz parte dos buracos que a gente tem na alma? O vício não é uma questão de caráter, ou de escolha. Não é você aceitar uma propina. É impulsão, compulsividade".

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Concorrência para operar linhas rodoviárias de Juazeiro e Jacobina é uma resposta aos anseios da população, afirma deputado

19 de agosto de 2019, 09:09

(Foto: Reprodução)

O Governo do Estado, por meio da Agerba, agência que regula serviços públicos na Bahia, realiza, no dia 3 de setembro, a concorrência pública número 16/2019, que trata da exploração de linhas rodoviárias que ligam as cidades de Juazeiro e Jacobina a Salvador e outros municípios. Os trechos estavam sob responsabilidade da empresa Falcão Real, mas reclamações sobre o serviço, externadas através do mandato do deputado estadual Tum (PSC), levaram o Estado a suspender a licença.  De acordo com o deputado, as reclamações contra a empresa são volumosas. Ao gabinete do parlamentar chegaram denúncias de ônibus que não terminavam as viagens por apresentar problemas mecânicos, limpeza deficitária e sistema de refrigeração ineficiente. A empresa também é acusada de não cumprir horários, o que acarretava em prejuízos severos à população.  Além de buscar uma nova operadora para os trechos que ligam Juazeiro e Jacobina a diversas cidades baianas, a concorrência pública do próximo dia 3 vai reativar a linha Canudos-Juazeiro, que estava sem operar por falta de veículo. A demanda para o trecho é grande e voltará a ser suprida com a escolha da nova concessionária.  "As empresas precisam entender que as concessões públicas existem para servir bem a comunidade e tentamos, por várias vezes, dialogar e assegurar melhores condições ao serviço prestado pela Falcão Real, mas não surtiu efeito. Agora, com a nova concorrência, solicitada através de nosso gabinete, os problemas serão sanados, sem dúvidas", finaliza Tum. Fonte: Genesis Comunicação e Marketing

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Daniel Alves cita irresponsabilidade e evita promessas

19 de agosto de 2019, 08:28

(Foto: Reprodução)

Daniel Alves critica atletas no Brasil e cita irresponsabilidade -  LUCIANO TRINDADESÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em sua primeira impressão do futebol brasileiro após 17 anos jogando na Europa, Daniel Alves, 36, disse depois do jogo deste domingo (18), contra o Ceará, que os atletas aqui são mais irresponsáveis em campo e não guardam posição. Com gol dele, que estreava pelo São Paulo, a equipe venceu por 1 a 0. "Eu vejo, entre aspas, um pouco de irresponsabilidade dos adversários no jogo. Às vezes tem muitos jogadores do mesmo lado, do outro nem tanto. Falta um pouco de posicionamento, mas é porque a equipe está tentando se impor em campo, somar pontos, vitórias e pensar nos objetivos", afirmou o camisa 10 do São Paulo. O veterano, de 36 anos, que se consagrou no Barcelona, na Juventus e no PSG jogando, sobretudo, na lateral direita, completou que não vê problema em ser usado como armador, no meio, como foi escalado diante do Ceará. "São posições que eu domino. Eu joguei muitos anos de meia e atacante, mas construí uma história sendo lateral. Independentemente do lugar que eu jogar, eu consigo entender e que posição do campo eu estou, em que zona do campo estou atuando, para dar o meu melhor." Após estrear com gol, Daniel Alves sabe que cumpriu o papel que se esperava dele. Mas com o São paulo a 5 pontos do Santos, líder do Campeonato Brasileiro, ele evitou prometer título ou mais gols. Evitou prometer qualquer coisa, na verdade. "Não sou político. Não posso prometer nada que não vou cumprir. Prometo só o que posso cumprir, que é minha entrega no dia a dia, minha batalha. Tenho uma estrela diferente, porque sair da roça e conseguir tudo o que eu consegui... Tem uma estrela diferente. É nítido. Vou polir essa estrela para que continue brilhando. O que posso dizer é que não vim para o São Paulo para encerrar a carreira. Vim para lutar e construir uma história aqui e, como em todos os lugares, uma história de vitórias, de conquistas. Esse é meu principal objetivo", finalizou.   

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