Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária). Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos - a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação. As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto. Depois da criação do chamado "orçamento de guerra" que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma "guerra" aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação. Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Guedes, que vem enfrentando "fogo amigo" e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de "gatilhos" - que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos. "É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020", afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. "Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família." Distribuição Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia. O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. "É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas", afirmou. Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS. Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Obrasileiro Ayrton Senna foi o piloto mais rápido das últimas quatro décadas da Fórmula 1, de acordo com estudo encomendado pela própria categoria e divulgado nesta terça-feira. Utilizando uma nova tecnologia, a pesquisa apontou o tricampeão à frente do alemão Michael Schumacher, dono de sete títulos da F-1. O inglês Lewis Hamilton, hexacampeão mundial, "completou o pódio".   Senna, falecido em acidente de corrida em 1994, superou Schumacher por pouco: apenas 0s114. Hamilton aparece a 0s275. O inglês é o atual campeão da F-1 e poderá alcançar o recorde de títulos do piloto alemão nesta temporada. A lista dos mais rápidos da história tem apenas dez integrantes. Após o Top 3, aparecem o holandês Max Verstappen, o espanhol Fernando Alonso, o alemão Nico Rosberg e o monegasco Charles Leclerc, na sétima posição. A lista tem ainda os pouco expressivos Heikki Kovalainen (8ª), da Finlândia, e o italiano Jarno Trulli (9ª). O alemão Sebastian Vettel, tetracampeão mundial, finaliza a lista. Curiosamente, a relação dos mais velozes não traz nomes consagrados na história da F-1, como o francês Alain Prost, o brasileiro Nelson Piquet, os britânicos Nigel Mansell, Damon Hill e Jenson Button e os finlandeses Mika Hakkinen e Kimi Raikkonen. Todos conquistaram títulos na categoria. A pesquisa foi realizada pela Amazon Web Services (AWS), a pedido da F-1. O estudo comparou pilotos de diferentes idades e épocas, a partir de dados de 1983 até os dias atuais. A AWS utilizou a tecnologia "machine learning", algo semelhante à inteligência artificial, com base nos tempos obtidos nos treinos classificatórios, que são as sessões onde os pilotos exigem as maiores velocidades ao longo de um fim de semana de GP. No estudo, os pesquisadores criaram o algoritmo chamado "Fastest Driver" para padronizar os carros e a equipes de todos os pilotos, de forma a poder analisar somente a performance individual do atleta na pista. "Tem sido muito empolgante trabalhar neste projeto, retirando o homem da máquina e olhando para uma riqueza de dados de cada piloto ao longo da história. Com a ajuda da AWS, fomos capazes de abordar algo que tem sido solicitado por muitos anos: classificar os pilotos por um atributo bruto de velocidade pura em uma volta voadora, atravessando os anos, independente da qualidade do carro", disse Dean Locke, diretor de mídia da F-1. Diretora do Amazon Machine Learning Solutions Lab, Priya Ponnapalli disse que a tecnologia poderia responder a diversas disputas polêmicas na história da F-1. "Com o machine learning, há várias oportunidades de aplicar a tecnologia para responder a problemas complexos e, neste caso, esperamos ajudar a resolver disputas antigas com os fãs usando dados para basear decisões", declarou.

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Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que há uma tentativa de anular os trabalhos de investigação desenvolvidos pelo grupo. Isso teria ficado claro na ação judicial apresentada por deputados bolsonaristas na qual pedem que ela e o presidente do colegiado, Ângelo Coronel (PSD-BA), fossem retirados de seus cargos. O pedido foi rejeitado nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “A tentativa de anular a nossa ação acho que é mais a intenção de anular a própria CPMI, de impedir a sua continuidade do que qualquer acusação da minha postura ou a de Coronel”, disse a congressista em entrevista ao vivo no EL PAÍS na tarde desta segunda-feira, parte de uma série multiplataforma com políticos e protagonistas da vida brasileira em diversas áreas. Na sua visão, os dois inquéritos do próprio STF que resultaram em prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas reforçam os trabalhos desenvolvidos pela CPMI. Parte dos alvos do Judiciário também é investigada pelos congressistas. Uma das principais representantes da oposição no Congresso Nacional, Lídice diz que, ao se aliar com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rasga o seu discurso de político antissistema. “Bolsonaro se abraça com a velha política, jura amor eterno e se salva, em tese, daquele desgaste que vinha tendo.” Ela entende que o presidente cometeu crimes de responsabilidade no cargo e, por essa razão, o tema impeachment não saiu da agenda da oposição, apesar de não ter a segurança de que ele prosperaria caso o processo fosse aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Quando [um processo de abertura de] um impeachment é aceito, ninguém sabe o resultado”. Sobre o pleito deste ano, a parlamentar não está otimista sobre uma possível redução da disseminação de notícias falsas de discursos de ódio. “Foi na própria pandemia que atingiu-se o ápice da utilização de fake news no Brasil”, diz ela. Defesa do projeto sobre as ‘fake news' Para Lídice, uma das maneiras de contribuir com esse debate seria aprovar um projeto de lei que já passou pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara que prevê regras mais rígidas para os usuários das redes sociais e para as plataformas. “O projeto tem falhas grandes, porém tem uma direção positiva, ele busca dar transparência”, afirma. O texto recebeu críticas de entidades de direitos na Internet e das próprias plataformas, que veem risco à liberdade de expressão. Na opinião da deputada, o ideal é saber quando as postagens são impulsionadas, patrocinadas e quanto foi pago para o seu impulsionamento. “Eu como usuária preciso saber se aquela mensagem que estou recebendo é automatizada ou não. Como quem está patrocinando aquela mensagem”. Esta foi a 24ª entrevista multiplataforma da edição brasileira do EL PAÍS. Entre outras personalidades que foram ouvidas pela equipe do jornal estão o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Dilma Rousseff, os artistas Babu Santana, Chaps Melo e Teresa Cristina, além dos cientistas Ricardo Palácios e Margareth Dalcolmo. El País

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Os professores de história obtiveram uma grande conquista nesta terça-feira (18). Segundo informações do portal CNN Brasil, Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou a lei. A legislatura havia sido vetada pelo governo federal, mas, em sessão remota na última quarta-feira (12), o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A lei dispõe sobre os requisitos para que seja exercida a atividade de historiador, com exigência de diploma de curso superior em História ou, a profissionais diplomados em outras áreas, comprovação do exercício da profissão por cinco anos a contar da promulgação da lei. A reportagem também indica que o texto lista as atribuições dos historiadores, incluindo o ensino da disciplina História em escolas e outras atividades profissionais relacionadas a informações históricas.

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A unidade do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) de Jacobina teve confirmado o primeiro caso de coronavírus entre seus colaboradores. A infectada é uma funcionária que trabalha no Sine Bahia, órgao de intermediação de emprego, seguro desemprego e emissao de Carteira de Trabalho e não teve o nome revelado. Conforme nota emitida pela Secretaria de Administração do Governo da Bahia (Saeb), a servidora Que testou positivo foi afastada, assim como outros dois funcionários que trabalham na mesma baia e que o Sine passará 10 dias sem funcionar, a partir desta segunda-feira (17). Na nota a Saeb informa.ainda que uma equipe do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar fez a desinfecção da unidade neste domingo, dia 16. A pasta não informou sobre a testagem dos demais servidores do SAC/Jacobina, o que tem sido motivo de apreensão por parte dos colaboradores e seus familiares. "Agências bancárias são obrigadas a fechar quando se detecta contaminados, enquanto o SAC age como se nada tivesse acontecendo, isso é uma falta de respeito e amor com a vida dos funcionários e dos que usam os serviços da unidade", disse um servidor que pediu para não ser identificado. Com exceção do Sine Bahia, os demais serviços estão funcionando normalmente na unidade. Veja abaixo a nota da Saeb/Bahia: Nota de esclarecimento  A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que a unidade SineBahia do SAC Jacobina vai suspender o atendimento de 17 a 21 de agosto. Seguindo protocolos de biossegurança pré-estabelecidos, a Saeb determinou o afastamento imediato de uma colaboradora da unidade SineBahia após ela ter informado à sua gerência SAC que havia testado positivo para a Covid-19. Para reforçar a segurança e a saúde de todos, uma equipe de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) realizou um trabalho de desinfecção em todas as unidades do posto neste domingo (16).  Vale salientar que o SAC cumpre, rigorosamente, com todos os protocolos de biossegurança, em todos os postos que retomaram o atendimento especial durante a pandemia. Entre as medidas adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências dos postos, bem como dos móveis; reorganização das salas de espera para promover o distanciamento dos cidadãos; distanciamento dos funcionários nas recepções e baias de atendimento, bem como uso de máscaras de proteção; e controle do agendamento, estabelecendo o número reduzido de pessoas nas salas de espera, incluindo funcionários, como determinado pelo Decreto Estadual 19.529/20.  Fonte: Augusto Urgente   

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta 2ª feira (17.ago.2020) considerar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a manter a candidatura nas eleições de 2018. “No julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, disse Fachin. Lula foi impedido de participar das eleições de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em 2ª Instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em ação penal da Lava Jato.  Durante evento do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado virtualmente, Fachin também falou sobre as próximas eleições presidenciais, a serem realizadas em 2022. Para o ministro, as eleições podem ser comprometidas caso não se proteja 1 consenso em torno das instituições democráticas. As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra 1 elemento imprescindível para a saúde da democracia”, afirmou. O magistrado disse ainda ver no Brasil 1 cenário de “recessão” da democracia: “Os elevados índices de alienação eleitoral e a fragilidade do apoio positivo a forma democrática de governo tem demonstrado que, inequivocamente, vivemos uma recessão democrática”.

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Ogoverno de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. Egresso do Exército, Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na "live" semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que "o cobertor está curto". "Alguns chegam: 'Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?' Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?", disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter "o menor orçamento da história". Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves. A previsão de corte nos recursos da Educação em 2021 já era tratada no governo há alguns meses e, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, gerou reclamações do ex-ministro Abraham Weintraub. Pouco antes de sua demissão, ele afirmou que a proposta em discussão poderia colocar em risco até mesmo a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. Na semana passada, reitores de universidades federais também alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições. Ajustes Os pedidos do MEC e de outros ministérios por mais recursos foram avaliados na quinta-feira passada pela Junta de Execução Orçamentária, composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo. O grupo aceitou elevar em R$ 896,5 milhões a verba da Educação. A maior parte para o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e para reforçar o caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por compra de livros escolares, transporte de alunos e financiamento estudantil, entre outros programas. Guedes e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta - aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas. É o dinheiro para pagar água, luz, obras e programas considerados estratégicos para os militares, como os submarinos e os caças. Mesmo com o acréscimo, o valor reservados para este tipo de gasto deve cair de R$ 9,84 bilhões neste ano para R$ 9,45 bilhões. O governo também decidiu manter no ano que vem a "blindagem" ao orçamento da Defesa, excluindo a pasta de possíveis tesouradas. Na Educação não há essa restrição e, no ano passado, bolsistas da Capes sofreram com os contingenciamentos. As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto. Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo, conseguiu elevar seus gastos para R$ 114,3 bilhões, e a Educação, para R$ 118 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que os limites sejam respeitados no ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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OProjeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/20 suspende a Portaria 34/20, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição. O pedido de suspensão foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e tramita na Câmara dos Deputados. Ela cita estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) segundo o qual a portaria, de março de 2020, cortou cerca de 8 mil bolsas de pós-graduação no País. “De acordo com a SBPC, a medida afetou 6,8 mil programas de pós-graduação e poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que o corte de bolsas realizado de maneira linear, considerando apenas a nota de avaliação obtida pelo programa, beneficia cursos em regiões cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior”, afirma a deputada. Lídice da Mata continua dizendo que, segundo a pesquisa da SPBC, as regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste perderam em média 14% das bolsas de pós-graduação financiados pela Capes, enquanto o Sudeste perdeu apenas 7%. A deputada explica que o critério da Capes penaliza os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação. “Entretanto, a medida não levou em consideração que os cursos nas diversas regiões do País foram criados em diferentes datas. Não há como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros que iniciaram há menos tempo. Ademais, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH”,  critica. Para a deputada, ao contrário, o governo federal deve aumentar a quantidade de bolsas para formação de mestres e doutores nas regiões mais pobres. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Uma medida tomada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última quinta-feira (13) poderá beneficiar indiretamente uma das iguarias mais celebradas do Brasil. A redução temporária de 12% para 10% na mistura de biodiesel no diesel poderá contribuir para aliviar a escassez de azeite que ameaça o futuro das vendedoras de acarajé. Na insuficiência de óleo de palma, as vendedoras de acarajé têm recorrido aos estoques de azeite de dendê. A pandemia do novo coronavírus aliviou a situação por alguns meses, mas a reabertura da economia pôs a escassez novamente em evidência. Com os estoques de azeite de dendê praticamente zerados, o preço do vasilhame de 16 litros dobrou, passando de R$ 65 para uma faixa entre R$ 125 e R$ 130 de abril para agosto. Em relação à produção de combustível, a retomada da atividade econômica também agravou o problema. Ao anunciar a redução da mistura do biodiesel no diesel, a ANP tinha informado que a medida foi necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, porque a demanda por diesel B continuou alta no início da pandemia e deverá aumentar com a reabertura dos negócios. Em nota, a BR Distribuidora considerou a decisão acertada, mas cobrou medidas mais urgentes, ainda para agosto, para manter o equilíbrio no fornecimento. Em relação à produção de combustível, a retomada da atividade econômica também agravou o problema. Ao anunciar a redução da mistura do biodiesel no diesel, a ANP tinha informado que a medida foi necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, porque a demanda por diesel B continuou alta no início da pandemia e deverá aumentar com a reabertura dos negócios. Em nota, a BR Distribuidora, considerou a decisão acertada, mas cobrou medidas mais urgentes, ainda para agosto, para manter o equilíbrio no fornecimento. As vendedoras de acarajé representam o elo mais frágil de uma batalha de mercado. Consumidoras finais de azeite de dendê e de óleo de palma, elas não podem repassar o encarecimento das matérias-primas para os preços por causa do desaquecimento da economia. No auge da pandemia, a maioria parou de trabalhar e só agora está reabrindo os negócios, com preocupação.

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Ao menos sete templos já foram interditados. Igreja de Edir Macedo é alvo de processo na nação africana, sob acusação de fraude fiscal e outros crimes. Centenas de bispos angolanos romperam com liderança brasileira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola ordenou o fechamento dos templos da Igreja Universal do Reino de Deus no país africano. A instituição brasileira é acusada de praticar uma série de crimes e virou alvo de um processo penal na Justiça angolana. Ao menos sete templos foram fechados pelas autoridades desde sexta-feira (14/08), todos em Luanda, capital do país. Eles ficarão sob responsabilidade do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (Inar), ligado ao Ministério da Cultura, até que seja tomada uma decisão judicial. A Igreja Universal afirma ter 8 milhões de fiéis no Brasil e está presente em mais de cem países ao redor do mundo, com templos em pelo menos 12 nações africanas. Funcionando em Angola desde 1992, a Universal vive uma disputa de poder no país africano entre dois grupos. De um lado estão brasileiros e angolanos ligados ao bispo Edir Macedo, fundador da instituição, e ao líder da Universal em Angola, bispo Honorilton Gonçalves; do outro lado, pastores angolanos dissidentes comandados pelo bispo Valente Bezerra Luís. A tensão se arrasta desde novembro do ano passado, quando cerca de 300 bispos angolanos romperam com a liderança brasileira, denunciando práticas contrárias à "realidade de Angola e da África" e acusando a Igreja de sonegação fiscal. As queixas levaram a PGR angolana a abrir um processo penal contra a Universal em dezembro. A disputa se agravou em junho deste ano, quando os dissidentes assumiram o comando de mais de 80 templos na capital, Luanda, e nas províncias vizinhas. Em julho, uma ata foi publicada pelo grupo angolano no Diário Oficial do país, "formalizando" a destituição da liderança brasileira. A turma pró-Macedo reagiu à publicação da ata, tachando-a de ilícita. Em meio ao processo na Justiça, a disputa entre os dois grupos segue no país. O caso se elevou à esfera diplomática também em julho, quando o presidente Jair Bolsonaro – que tem Macedo como um de seus maiores aliados – pediu ao líder angolano, João Lourenço, garantias de proteção aos pastores brasileiros e ao patrimônio da Universal. Lourenço respondeu prometendo um "tratamento adequado" do caso na Justiça. Em nota na sexta-feira, o procurador-geral do país, Álvaro da Silva João, disse que decidiu interditar os templos pois "há indícios suficientes da prática de crimes como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, quebra de confiança e outros atos ilegais". Até o momento, líderes da Igreja Universal não comentaram a apreensão dos templos. Anteriormente, eles negaram as acusações dos bispos angolanos, classificando-as de "difamatórias". Fundada pelo bispo evangélico brasileiro Edir Macedo em 1977, a Universal tem gerado polêmica por seu suposto envolvimento em atividades criminosas em todo o mundo, incluindo redes de adoção ilegal em Portugal e outros países de língua portuguesa. Macedo, que fez grande fortuna graças à organização, foi preso em 1992 acusado de charlatanismo, estelionato e curandeirismo. Ele foi solto pouco tempo depois, e as acusações foram arquivadas por falta de provas. Fonte: dw.com

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428 casos confirmados, 300 curados e 79 monitorados da Covid-19, esses são os dados do Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Jacobina divulgado na tarde deste sábado, dia 15 de agosto. A média de positivados pelo novo coronavírus desde a flexibilização do isolamento e distanciamentos social pelo governo municipal, desde o dia 31 de maio, quando o comércio reabriu subiu bastante. De lá para cá os positivados passaram de 45 para 428. Jacobina e região estão com a curva de contaminados crescendo. A cidade, sede da macrorregião, tem ido de encontro às determinações e orientações das autoridades de saúde, principalmente a OMS (Organização Mundial de Saúde) e mantém seu comércio aberto, sem nenhum impedimento Público. A feira livre segue sem nenhuma fiscalização e presença de prepostos da Secretaria de Saúde ou equipes de orientações para a necessidade de proteção da contaminação ao novo coronavírus. O município de Jacobina está implantando, ainda, os leitos de Unidades de Tratamentos Intensivos (UTI), conforme informações de prepostos da Secretaria de Saúde do Município. Enquanto isso, os casos mais graves de contaminados pela Covid-19 estão sendo encaminhados para outra unidades de saúde, principalmente para a capital do Estado.

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Os sinos das igrejas católicas de todo o país tocaram ao meio-dia deste sábado (15) em reverência à memória dos mais de 100 mil mortos pela COVID-19 no país, e também para homenagear os profissionais de saúde e as famílias das vítimas. Dessa forma, não foi um toque fúnebre, mas badaladas de respeito e solidariedade. Desde 6h, com previsão de ir até 21h, a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está sendo realizado dentro do Dia de Oração pela vida e pelo Brasil. A entidade é presidida pelo arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, que vai celebrar missa às 15h no Santuário Basilica Nossa Senhora da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de BH (veja programação). Os momentos de oração poderão ser acompanhados pelas redes sociais da CNBB e pelos canais de televisão de inspiração católica. Em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, o toque de sinos foi na Catedral Metropolitana de Santo Antônio da Sé, no Centro Histórico da cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. O arcebispo metropolitano dom Darci José Nicioli enviou um comunicado a todos os padres para que seguissem as recomendações da CNBB. Já em Ouro Preto, na Região Central do estado, o meio-dia foi dedicado a homenagear a padroeira da cidade, Nossa Senhora do Pilar. Às 15h, haverá a homenagem às vítimas do novo coronavírus. Dom Walmor assinou o Pacto pela Vida e pelo Brasil e declarou, conforme nota da CNBB, que "a missão evangelizadora da Igreja, no rico e interpelante horizonte de sua doutrina social, não se exime na tarefa de, em cooperação com segmentos da sociedade civil, no que lhe é próprio e devido, ajudar a superar injustiças e discriminações para com os pobres e vulneráveis, defesa dos direitos e promoção da justiça, apoio à democracia e contribuição na conquista do bem comum". ORAÇÃO Segundo o bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB, dom Joel Portela Amado, a conferência organizou este dia para unir toda a Igreja no Brasil em torno da  oração, como forma de contribuir para a superação do quadro tão triste da pandemia e do avanço do coronavírus no Brasil e também para reforçar sua atuação em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil, construído em parceria com um conjunto de organizações da sociedade brasileira. Dom Joel destaca que o Pacto pela vida e e pelo Brasil não se trata apenas de um documento a mais em meio a tantos, mas um processo, um conjunto de atitudes que não podem ser adiadas. "Em razão disso, o Conselho Permanente, órgão deliberativo mais importante da CNBB, abaixo apenas da Assembleia Geral da Conferência, aprovou por unanimidade que se faça uma consulta ampla a todos os bispos e, por meio desses, às demais instâncias da ação evangelizadora no país, de modo que, por meio da colaboração de todos, em clima de fraternidade e comunhão, se possa contribuir para a superação de um quadro tão triste como o atual." Com o dia de oração e reflexão, informa o secretário-geral da CNBB, tem início um processo que deve seguir enquanto durar a pandemia. O ideal, disse dom Joel, seria não precisarmos fazer isso. “Se é necessário fazer, nós o faremos, dialogando continuamente com as demais entidades que assinaram o Pacto e com todas as outras que desejarem unir forças” O QUE ÉPacto pela Vida e pelo Brasil O Pacto foi assinado em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, por seis entidades representativas de diversos setores da sociedade brasileira. O documento foi lançado num período em que o Brasil se deparava com o agravamento da pandemia. O Pacto começou a ser elaborado cerca de um mês antes, por meio de reuniões entre representantes das entidades signatárias, todas bastante preocupadas com o quadro que se agravava no país. A CNBB, seguindo a trajetória de seis décadas de compromisso evangélico com a realidade nacional, fez parte, desde o primeiro momento, das reflexões e da formulação do texto. Programação da tarde deste sábado (15) no Dia de Oração pela Vida e pelo Brasil 15h – Missa no Santuário da Piedade, em Caeté, na Grande BH, com o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, transmitida pela TV Horizonte15h – Live com o tema: Pacto pela Vida e pelo Brasil, nas redes sociais da CNBB16h – Live com o tema: O Pacto pela Vida e pelo Brasil e as Igrejas Cristãs, nas redes sociais da CNBB18h – Missa no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré (PA), transmitido pelas TV Nazaré21h – Oração da Noite com dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS) e primeiro vice-presidente da CNBB, pelas redes sociais da CNBB

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