O juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes indeferiu, nesta quarta-feira (13), liminar impetrada por Ana Patrícia Dantas Leão, candidata à presidente na chapa Muda OAB, na qual ela arguia suspeição de três membros integrantes da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, alegando que eles tinham relação de amizade pessoal entre os membros e advogados que compõem a chapa adversária.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não havendo provas de ilegalidade ou abuso de direito, não pode o Judiciário intervir no mérito das decisões administrativas, sobretudo em casos como o da presente ação mandamental, onde os elementos existentes, até o momento, apontam, a priori, para cumprimento das regras regimentais por parte do impetrada, não havendo comprovação líquida e certa de seu direito, mediante prova documental pré-constituída. Como se sabe, os atos administrativos são dotados de presunção de legalidade e veracidade, salvo prova em contrário”.

Na decisão, o juiz ainda solicitou que a Comissão Eleitoral fosse notificada, a fim de que fosse assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Jacobina é um dos 1.753 municípios brasileiros onde são aplicadas as provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), neste domingo (10) a partir das 13h30. Como aconteceu no primeiro dia (3 de novembro), a movimentação começou ainda no início da manhã, com a chegada de participantes, na sua maioria estudantes do último ano do ensino médio, de diversas cidades da região.

Os alunos da rede pública dos municípios que fazem parte da circunscrição no Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina continuam com seus transportes até os locais de provas garantidos. Estão sendo oferecidos mais de 30 ônibus pela SEC/BA.

Tô com Você no Enem em toda a Bahia – Com a ação “Tô com você no Enem”, o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), apoia os estudantes da rede estadual com a entrega de um kit contendo caneta esferográfica preta transparente, água e lanche.

Conforme a diretora do NTE 16, Nazaré Costa, o empenho de toda a comunidade escolar da rede estadual foi essencial para garantir a participação e confiança para os alunos. “Aulões, simulados e outras atividades, inclusive extra sala de aula contribuíram para elevar a autoestima e a confiança dos participantes. Nossa gratidão e agradecimento à todos os envolvidos neste momento tão especial e importante para nossos alunos”

Neste segundo dia de provas, os inscritos vão testar os conhecimentos em 90 questões de múltipla escolha de ciências da natureza (química, física e biologia) e de matemática. A duração da prova será de cinco horas e os participantes só podem sair da sala de aplicação do Enem em definitivo após duas horas do início das provas. E para levar o caderno de questões, terão que esperar para ir embora nos 30 minutos finais da prova.

O gabarito oficial só será divulgado no dia 20 de novembro, dez dias após a aplicação das últimas provas, por meio da página do Enem no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Vale lembrar, no entanto, que o gabarito não permite ao participante calcular sua nota.

ENEM – instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

A professora de Língua Portuguesa do Colégio Estadual de Tempo Integral Águas Termais de Cipó, Maria Ivone das Neves dos Santos, viralizou nas redes sociais com um vídeo em que aparece sendo calorosamente recepcionada pelos seus alunos. É que, nas vésperas do primeiro domingo (3) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, a educadora palpitou o tema da redação e acertou: “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. Ao chegar na unidade da rede estadual de ensino no município de Cipó, onde leciona há 11 anos, Maria Ivone foi ovacionada pelos estudantes, definindo seu momento atual como “o melhor da sua vida”.

Como professora da rede pública estadual de ensino, Maria Ivone diz que se sente confortável para dizer para o Brasil e o mundo o quanto é importante trabalhar essas pautas da valorização da nossa ancestralidade. “Somos um país riquíssimo, construído a partir das mãos desse povo que hoje, por grandes motivos, celebra, neste mês de novembro, o Dia da Consciência Negra. Temos uma população predominantemente preta, então é um dever do professor trabalhar com seus alunos temas antirracista e pensar o quanto é importante essa discussão. Nosso ministro da Educação, Camilo Santana, e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) foram assertivos quando trouxeram à tona uma questão que ainda persiste na nossa sociedade, que é o racismo”.  

A educadora relata que o trabalho em sala de aula com atividades voltadas à diversidade iniciou com o ano letivo para que seus alunos pudessem compreender a importância de conhecer e valorizar a sua ancestralidade. “A emoção é grande por ver que eles entenderam a nossa proposta pedagógica. A repercussão na vida deles se dá no momento em que se deparam com um tema de redação do maior exame educacional do nosso país. Eles, praticamente, foram para o Enem com a dissertação pronta”, diz.

Dois dias antes do primeiro dia de prova do Enem, a docente conta que sugeriu aos estudantes que fizessem um texto abordando a valorização da herança africana no Brasil. “Meus alunos se sentiram muito seguros para escrever sobre um assunto que trabalhamos o ano inteiro. Estou muito feliz, principalmente por ver que o letramento racial é o que mais vai contar na história de vida deles. Torço para que todos consigam atingir uma média favorável ao ingresso na universidade pública”, celebra.

Ascom/SEC

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 tem 9.950 participantes maiores de 60 anos, o que representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas. O número dessa faixa etária é o maior desde 2020, quando houve o registro de 11.768 idosos inscritos à época. 

Nessa quarta-feira (6) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do exame nacional, divulgou dados comparativos de inscrições de 60+, desde 2015.

Número de participantes:

2015: 10.685;

2016: 13.021;

2017: 9.619;

2018: 9.704;

2019: 8.259;

2020: 11.768;

2021: 6.004;

2022: 5.900;

2023: 8.531;

2024: 9.950.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e o ingresso na educação superior acompanham a elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros.

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.

Na mesma linha de crescimento, o Censo da Educação Superior 2023, divulgado no último mês, registrou quase 10 milhões (9.977.217) de matrículas nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica — presenciais e a distância. “Desse total, 60.735 matrículas foram de estudantes com 60 anos ou mais. Quase metade dos alunos nessa faixa etária (30.692) ingressou no ensino superior em 2023”, afirmou o MEC em nota.

Demais faixas etárias

O Painel Enem, disponibilizado pelo Inep para acesso a dados dos 4,32 milhões de candidatos confirmados no Enem 2024, mostra que no recorte por faixa etária dos candidatos, dos, 2,9 milhões (67%) têm até 18 anos; 420 mil (9,7%), entre 19 e 20 anos; 639 mil (14,8%), entre 21 e 30 anos; e 350 mil, (8,1%), entre 31 e 59 anos, além dos quase 10 mil (0,23%) com mais de 60 anos, já citados. 

Escolaridade

O Ministério da Educação informa também que, dos quase 10 mil candidatos inscritos no Enem 2024 com mais de 60 anos, 558 ainda são estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da educação básica voltada a pessoas com mais de 18 anos que não tiveram acesso à educação ou não concluíram na idade certa.

O grupo mais representativo é dos que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Os concluintes em 2024 são 1,6 milhão dos inscritos.

Entre os inscritos, há 841.546 (19,4%) estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio e há outras 24.723 (0,6%) pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio. Os candidatos desses dois últimos grupos são treineiros, as pessoas que fazem o Enem para testar seus conhecimentos, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

O MEC explica que dados são autodeclaratórios e foram fornecidos no ato de inscrição.

Perfil dos inscritos

A plataforma interativa do Inep revela ainda que dos participantes do Enem 2024, as mulheres são maioria entre os inscritos – equivalem a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%.

Em relação ao custo da inscrição, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% pagaram o boleto de R$ 85.

Sobre a declaração de raça e/ou cor dos candidatos, a maioria se reconhece de cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram de cor amarela e 29.891 se declaram indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.

Enem 2024

No próximo domingo (10), os candidatos farão as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática da 26ª edição do Enem.

No primeiro dia, os candidatos prestaram provas de linguagens, ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e redação e houve abstenção de 26,6%, dos mais de 4,3 milhões de inscritos este ano. 

De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito das provas do Enem ocorrerá em 20 de novembro e o resultado final será conhecido em 13 de janeiro de 2025.

Agência Brasil

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente.

Em sua fala no encontro, Jerônimo Rodrigues lembrou que “o objetivo do Consórcio Nordeste é construir um ambiente que não seja afetado por qualquer manifestação de aspectos político-partidários ou concepção ideológica. Esse é um tema de extrema importância, é um tema de Estado, um tema da população brasileira, e estamos dispostos a nos darmos as mãos para criarmos essa agenda ampla de segurança pública”.

Ainda em seu discurso, o governador falou da estratégia realizada no estado baiano. “Na Bahia, tratamos a segurança pública com a premissa dos três I(s): I da Inteligência, que é fundamental para traçarmos estratégias, I de Integração das Forças, também muito importante para mantermos unidade, e I de Investimentos. Acredito que da mesma forma isso valha para o Governo Federal, para que, com a mão mais forte da União, possa somar esforços com os Estados. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Lewandowski por nos trazerem até aqui para construirmos, juntos, esse ambiente de elaboração de um pacto federativo em torno da paz no estado brasileiro”.

Propostas da PEC

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal busca modernizar o combate ao crime organizado no Brasil, tornando a segurança pública uma responsabilidade mais colaborativa entre União e estados. Para isso, propõe mudanças na Constituição que ampliam as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio a estados sob demanda.

Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência. Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.

Eduardo Aiache/GOVBA

Se, no plano nacional, o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2024 chegou a gerar discussões entre a alta cúpula da sigla, no município de Ipaporanga, no interior do Ceará, o partido foi unanimidade: o prefeito, o vice-prefeito e todos os nove vereadores eleitos em 2024 na cidade são do PT.

O município de Ipaporanga tem cerca de 11.937 habitantes, conforme levantamento do IBGE, e um total de 8.731 eleitores. A cidade fica na região do Sertão de Crateús, próximo à divisa com o Piauí.

O atual prefeito do município, Amaro Pereira (PT), foi eleito em 2020 com 58,44% dos votos válidos contra 41,56% de Dedé Diogo (PL). Ele foi reeleito agora com 7.754 votos, o que corresponde a 91,96% dos votos válidos do município, o maior percentual entre os prefeitos do Ceará.

Ao g1, o professor do departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga Albuquerque, explicou que o caso de Ipaporanga, em que um único partido elegeu todos os vereadores, é incomum, mas não ilegal.

“O partido que vai alcançando o coeficiente eleitoral vai elegendo o vereador. O que deve ter acontecido nesse caso é que o PT deve ter feito uma chapa muito forte, deve ter alcançado o coeficiente eleitoral, e os outros partidos não devem ter alcançado o coeficiente nenhuma vez”, apontou o docente.

Na eleição de 2022, o presidente Lula (PT) teve 80,96% dos votos no segundo turno na cidade, contra 19,04% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Informações falsas sobre uma suposta mudança nas regras do seguro-desemprego e na multa por demissão sem justa causa têm circulado nos últimos dias, confundindo a população sobre a legislação trabalhista. Essas informações afirmam, de forma equivocada, que o governo estaria considerando usar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento do seguro-desemprego, algo que, segundo fontes oficiais do governo, jamais esteve em pauta. O esclarecimento foi publicado no portal do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 22.

A origem desses boatos está na alegação de que haveria uma “sobreposição de benefícios” quando o trabalhador demitido sem justa causa recebe tanto o seguro-desemprego quanto a multa rescisória do FGTS. No entanto, especialistas e o próprio governo refutam essa ideia, explicando que os dois direitos possuem origens distintas e finalidades complementares.

Esses são instrumentos diferentes de proteção social, esclarece o Ministério do Trabalho. O seguro-desemprego é um benefício custeado pelo Estado e está previsto no Artigo 7º da Constituição, enquanto a multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa. Não se trata de acúmulo de direitos, mas de garantias asseguradas por lei.

A falsa tese também menciona a possibilidade de vincular a multa paga pelo empregador ao resultado primário das contas do governo, o que seria inviável, pois os recursos da multa do FGTS são de responsabilidade exclusiva do empregador, não da União. A lei que rege o FGTS é clara: a multa por demissão sem justa causa é uma obrigação do empregador e não deve ser confundida com os gastos públicos, reforça o comunicado oficial.

Outro ponto de desinformação é a afirmação de que o governo poderia transformar a multa de rescisão em um imposto, o que contraria a segurança jurídica estabelecida pela Constituição. O Ministério do Trabalho foi enfático ao afirmar que as contas do FGTS são impenhoráveis, protegendo os trabalhadores de qualquer alteração indevida em seus direitos adquiridos.

O seguro-desemprego, por sua vez, é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe contribuições de empresas através do PIS/PASEP. A gestão desse fundo é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e novas legislações, como a Lei nº 14.973/24, aprovada recentemente pelo Congresso, garantem a sustentabilidade desse modelo de proteção social.

A disseminação de informações infundadas sobre esse tema tem levado a um cenário de incertezas entre os trabalhadores. Contudo, o governo reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e a adoção de medidas para combater fraudes no recebimento do seguro-desemprego, reafirmando que qualquer revisão de gastos focará apenas nos benefícios indevidamente recebidos por aqueles que não têm direito.

Brasil 247

A 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária está com inscrições abertas até este domingo, dia 20 de outubro, para organizações produtivas da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, e empreendimentos da economia solidária de toda a Bahia.

O evento, que acontece no período de 11 e 15 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador, reúne o melhor da produção dos 27 territórios de identidade do estado. A feira se consolida como uma oportunidade de fortalecer a produção rural, promover produtos sustentáveis ​​e saudáveis e estabelecer novas parcerias comerciais.

Neste ano, além da Feira Baiana, também serão realizadas a Feira Nordestina – Sabores e Tradições do Nordeste, a 2ª Feira Agroecológica da Bahia, a Tenda da Economia Solidária e a Tenda do Turismo Rural, proporcionando uma diversidade de produtos e culturas da nossa região.

Produtores e empreendimentos interessados ​​devem acessar o edital disponível no site www.car.ba.gov.br, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para realizar a inscrição.

Ascom/CAR

Durante entrevista ao radialista João Batista, da Rádio Jaraguar FM, na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito reeleito de Caém, Arnaldinho Oliveira agradeceu seu eleitorado e destacou os novos desafios do seu terceiro mandato a partir de janeiro de 2025.

Considerada uma das melhores gestões da Bahia, o trabalho realizado por Arnaldinho frente a Prefeitura de Caém é referência pelo cuidado com o erário, a honradez com os compromissos financeiros e pelo seu dinamismo administrativo, principalmente em áreas consideradas essenciais como a Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura.

Ao falar sobre as expectativas para o novo mandato, o prefeito elencou algumas ações que considera prioritárias, como o avanço nas melhorias das estradas vicinais, chegar a cem por cento na educação em tempo integral, municipal cem por cento, buscar junto aos governos do Estado e Federal recursos para a ampliação e implantação de novos serviços.

Arnaldinho fez questão de enaltecer o trabalho de sua equipe, atribuindo a eles parte significativa das conquistas alcançadas. O timoneiro caenense garantiu também trabalhar para toda a população, independente de escolha política.

“Única forma de retribuir a confiança ao nosso trabalho é com muito mais trabalho. Uma das marcas das nossas gestões é o compromisso em melhorar a vida do nosso povo com ações que beneficie a todos, sem exceção”, salientou o prefeito.

Representações artísticas de unidades escolares do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16) foram destaques na 6ª edição do Festival Literário de Jacobina (Flija), realizado pela Academia Jacobinense de Letras (AJL) no Campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), entre os últimos dias 26 e 28.

Com o tema ‘Vida & Obra: Professor Edmundo Isidoro dos Santos’, o evento contou com as participações de alunos, professores e coordenadores das unidades estaduais de ensino das cidades de Jacobina, Caém, Miguel Calmon, Mirangaba e Umburanas, com apresentações da fanfarra do Centro Educacional Barbosa de Castro (CEDBC), Orquestra de Violões (Colégio Estadual de Tempo Integral Nossa Senhora da Conceição), Rap da Sustentabilidade (Colégio Professora Maria Madalena da Silva) e ‘Fazendo arte com os ODS’s – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Colégio Soror Joana Angélica). A cobertura das atividades ficou por conta dos alunos da equipe da Agência de Notícias do Colégio Estadual em Tempo Integral Arnaldo de Oliveira, de Caém.