A confirmação da pré-candidatura de Cícero Monteiro para prefeito de Jacobina sacudiu o meio político do município. O atual chefe de gabinete do governador Rui Costa participou nesta segunda-feira (28), de programas em três emissoras de rádio da cidade, Jaraguar FM, Jacobina FM e Clube FM, onde foi entrevistado pelos radialistas João Batista Ferreira, Geyder Gomes e Maurício Dias, respectivamente.

Com tom conciliador, Cícero Monteiro não descartou a possibilidade de buscar apoios de todas as correntes políticas do município, inclusive do casal e ex-prefeitos, Leopoldo Passos e sua esposa Valdice Castro. Quanto às pré-candidaturas já postas no momento, como a do vereador Tiago Dias, Monteiro foi pragmático ao reconhecer o potencial da principal surpresa da última eleição para deputado, quando o edil teve uma votação bastante expressiva no município (11.163 votos); no entanto,  conforme ele, ainda é muito cedo para se bater o martelo na escolha do nome que representará a esquerda e centro esquerda na disputa contra o atual prefeito.

A favor de Cícero Monteiro como candidato está a sua aproximação direta com o governador da Bahia Rui Costa, que conta atualmente com a aprovação de sua gestão ultrapassando os 70 por cento, e suas experiências como gestor. Formado em Engenharia Sanitarista, foi diretor da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), presidente da Cerb ( Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) e chefe das pastas de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Relações Institucionais (Serin). A aproximação de Cícero com Jacobina se deu a partir do seu casamento com a jacobinense Gislaine Oliveira Monteiro, que faleceu em 2011.

“A partir de agora, vamos intensificar as conversas, para que até o final do ano possamos ter consolidado um nome capaz de agregar todos esses partidos, aliando Jacobina ao projeto liderado pelo governador Rui Costa no estado”, ressaltou

 Cícero Monteiro que usou durante todas as suas entrevistas as palavras grupo, coletivo, convergir e coalizão deu uma demonstração de como pretende se comportar para unir os nomes postos para concorrer a eleição municipal do ano que vem.

Durante entrevista no Programa ‘Bota a boca no trombone’, da Clube FM, o pré-candidato esteve acompanhado por Kátia Alves e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Carlos de Deus.

As manchas de óleo no litoral do Nordeste mobilizaram vários órgãos federais, estaduais e municipais, além de milhares de voluntários.

O incidente já afetou 225 praias em 80 municípios desde o fim de agosto. Neste fim de semana, as manchas voltaram a aparecer em seis praias do Rio Grande do Norte que já haviam sido afetadas pelo vazamento (Tabatinga, Búzios e Camurupim, em Nísia Floresta; Praia do Giz e Praia do Amor, em Tibau do Sul; e Pirangi do Norte, em Parnamirim).

A dimensão do acidente e as dúvidas quanto à sua autoria têm alimentado embates entre autoridades e motivado críticas de comunidades impactadas e ambientalistas, que questionam a eficácia da resposta governamental ao desastre.

Qual é, no entanto, a atribuição de cada órgão em um incidente como esse? Quem é responsável por limpar as praias, investigar o vazamento e denunciar os responsáveis?

A legislação brasileira define as atribuições de cada órgão na resposta a acidentes ambientais. Em vários casos, há responsabilidades sobrepostas, quando mais de um órgão é incumbido de determinada função.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam, porém, que a responsabilidade primordial em acidentes de grande magnitude em praias e mares é da União, e não de Estados e municípios.

Em seu artigo 20, a Constituição cita entre os bens da União as “praias marítimas” e “os terrenos de marinha e seus acrescidos”. “Terrenos de marinha e acrescidos” são as áreas localizadas numa faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente, assim como as margens de rios e lagoas que sofrem a influência de marés.

Para Monique Cheker, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) com experiência em questões ambientais, em incidentes menores em praias, como no caso de um comércio que jogue lixo comum na areia, não é necessário acionar os órgãos da União.

Nessas situações, diz ela, as secretarias estaduais ou municipais de Meio Ambiente podem dar conta da questão, multando o comerciante e providenciando a limpeza.

Mas a procuradora afirma que em casos de grande dimensão, como o do óleo no Nordeste, o “papel de órgãos estaduais e municipais é secundário”. “Quando há essa amplitude de dano, é flagrante a responsabilidade do governo federal, principalmente o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, afirma.

Cheker diz que órgãos federais têm a primazia nas ações de limpeza e investigação. Ela afirma que órgãos estaduais e municipais — entre os quais as defesas civis e as secretarias de Meio Ambiente — podem e devem se envolver nessas ações, mas sempre sob a coordenação federal.

© Ibama – Ibama tem a atribuição de conduzir processo administrativo contra os responsáveis pelo incidente, multando-os e exigindo a reparação dos danos

O advogado André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, diz que cabe principalmente ao Ministério do Meio Ambiente organizar a resposta governamental ao desastre.

“Onde todo mundo tem alguma responsabilidade, se você não tem a coordenação de esforços, rola bateção de cabeça ou lacunas de ação”, afirma Lima.

Ele diz que a divisão de tarefas em casos de vazamento de petróleo está definida no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), criado em 2013.

O plano aponta o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como responsável pela coordenação das atividades e cita quatro instâncias, integradas por órgãos federais, incumbidas de agir nesses casos. Há críticas, porém, à execução do plano.

Duas das instâncias citadas no documento foram extintas pelo governo Jair Bolsonaro em abril junto de vários outros órgãos.

Uma delas é o Comitê Executivo, “responsável pela proposição das diretrizes para implementação do plano” e composto pelo MMA, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, Ministério da Integração Nacional (hoje absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional) e Ministério dos Transportes.

O outro órgão extinto foi o Comitê de Suporte, composto por vários outros órgãos federais incumbidos de auxiliar na resposta ao acidente.

Para André Lima, a extinção dos comitês tem dificultado a implantação do plano. “O governo desestruturou todo o arranjo de governança, comprometendo a coordenação de ações entre diferentes ministérios”, afirma o advogado.

Já o governo diz que tem agido conforme o plano. Em 17/10, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse no Senado que o órgão trabalha em conjunto com a Marinha e a ANP desde setembro e que a Marinha foi encarregada de liderar as ações.

Veja a seguir os principais papéis que a legislação brasileira atribui aos órgãos públicos envolvidos em um incidente como o que afeta as praias do Nordeste.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Hoje chefiado por Ricardo Salles (Partido Novo) e subordinado à Presidência da República, é considerado pelos especialistas o órgão com mais atribuições na resposta a incidentes graves.

Ele é responsável pela coordenação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) e exerce autoridade sobre duas agências federais envolvidas nas ações, o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Segundo a procuradora Monique Cheker, o ministro do Meio Ambiente pode sofrer uma ação de improbidade administrativa caso descumpra suas atribuições na resposta ao incidente. Isso poderia ocorrer num cenário em que, por exemplo, ele se recuse a tomar providências ou demore para fazê-lo mesmo sabendo da gravidade de uma ocorrência

Ibama

Autarquia subordinada ao MMA, é responsável por agir em casos que envolvem danos ambientais relevantes em áreas da União.

Segundo Monique Cheker, é o Ibama quem deveria fornecer os equipamentos de segurança necessários para remover o petróleo das praias e orientar voluntários nas atividades, por ter servidores técnicos habilitados a desempenhar a função.

Outra atribuição do órgão é conduzir um processo administrativo contra os responsáveis pelo incidente, multando-os e exigindo a reparação dos danos.

Esse processo independe de ações sobre o mesmo caso que possam tramitar na Justiça.

© Divulgação – À direita, ministro do Meio Ambinte, Ricardo Salles, em reunião sobre o vazamento de óleo no Nordeste; órgão deveria liderar resposta do governo ao incidente, segundo especialistas

ICMBio

Administra as unidades de conservação federais. Quando há dano ambiental nessas áreas, o ICMbio deve agir em parceria com o Ibama na reparação do problema. Isso envolveria, por exemplo, a participação de agentes do ICMBio nos mutirões de limpeza nas praias.

Várias unidades de conservação foram afetadas pelo vazamento de óleo no Nordeste, entre as quais a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que ocupa trechos do litoral de Pernambuco e Alagoas.

Polícia Federal (PF)

É o único órgão federal que investiga crimes, inclusive os ambientais (já que o Ibama atua apenas na esfera administrativa). Portanto, a PF tem papel central na responsabilização dos culpados pelo vazamento.

Cabe a ela instaurar um inquérito policial e apurar as circunstâncias do desastre, colhendo provas e depoimentos. O inquérito deve ser compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF).

Ministério Público Federal (MPF)

Com base nas informações levantadas pela Polícia Federal, o MPF avalia se oferece uma denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Essa ação pode tramitar na esfera criminal e buscar a punição dos responsáveis, com pena de multa ou até prisão. Mesmo empresas e pessoas estrangeiras podem ser investigadas e denunciadas, ainda que muitas vezes escapem de cumprir as penas quando condenadas.

O MPF também atua na esfera cível. O órgão pode conduzir uma Ação Civil Pública para cobrar providências das autoridades responsáveis por sanar um dano ambiental, por exemplo. Essas ações costumam ter efeitos mais rápidos e atendem a interesses difusos, que envolvem grupos maiores de vítimas.

Outro desdobramento possível é uma ação de improbidade administrativa, caso o MPF avalie que alguma autoridade descumpriu suas atribuições na resposta a um incidente. Condenados por improbidade administrativa têm seus direitos políticos suspensos e ficam impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.

Marinha

Segundo a lei 9.966 (28/4/200), o órgão é responsável por:

– fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência;

– levantar dados e informações e apurar responsabilidades sobre os incidentes com navios, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais;

– encaminhar os dados, informações e resultados de apuração de responsabilidades ao órgão federal de meio ambiente, para avaliação dos danos ambientais e início das medidas judiciais cabíveis;

– comunicar ao órgão regulador da indústria do petróleo irregularidades encontradas durante a fiscalização de navios, plataformas e suas instalações de apoio, quando atinentes à indústria do petróleo.

Como a Marinha é o órgão da União mais equipado para atuar nos mares, ela acaba assumindo outras funções. No caso do óleo no Nordeste, ela tem coordenado, por exemplo, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) – função que, segundo os especialistas entrevistados, deveria estar nas mãos do Ministério do Meio Ambiente.

Agência Nacional de Petróleo (ANP)

Responsável por fiscalizar e regulamentar a extração petrolífera em território nacional, deve coordenar as demais agências governamentais nos casos de incidentes de poluição por óleo que ocorram a partir de estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.

Por ora, porém, as investigações indicam que o óleo não é proveniente do Brasil e provavelmente chegou às águas do país após ser descartado por um navio.

Outros órgãos envolvidos

As defesas civis estaduais e municipais, bem como as secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente, devem colaborar com os órgãos federais na limpeza das praias e no atendimento a comunidades impactadas.

Outros órgãos têm participado dos esforços de limpeza e investigação, embora não tenham responsabilidade direta.

É o caso da Petrobrás, que mobilizou empregados e agentes ambientais na limpeza das praias, além de analisar o óleo para identificar sua origem.

O Exército também enviou soldados para ajudar na limpeza das praias.

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador neste domingo (27.out.2019). Ele renunciou ao cargo no Senado ano passado e justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”.

Nas eleições gerais do Uruguai, os cidadãos votaram para presidente e vice, deputados e senadores.

Ao decidir voltar para a política, Mujica se candidatou pelo MPP (Movimiento de Participación Popular), que faz parte da coalizão de esquerda Frente Ampla. O partido vai disputar a presidência em 2º turno, tendo à frente o candidato Daniel Martínez.

Após votar, Mujica disse que deve voltar às ruas para fazer campanha para Martínez, na disputa do 2º turno. A coalizão da qual Mujica e Martínez fazem parte está há 15 anos no poder.

Daniel Martínez enfrentará Luis Lacalle Pou, candidato de direita pelo Partido Nacional. No 1º turno, Martínez obteve 38,6% dos votos, enquanto Lacalle Pou obteve 28,2%.

Os candidatos que ficaram em terceiro e quarto lugar nas votações, Ernesto Talvi (Partido Colorado) e Guido Maníni Ríos (Partido Cabildo Abierto), receberam, respectivamente, 12,1% e 10,7% dos votos. Ambos anunciaram que apoiarão Lacalle Pou no 2º turno.

Congresso

O Uruguai tem 19 departamentos. A votação deste domingo (27.out.2019) deixou clara a polarização no país. A Frente Ampla, coalizão de esquerda, obteve maioria em 9 departamentos, enquanto o Partido Nacional, de direita, também venceu em 9. O Partido Colorado obteve maioria em 1 departamento.

Com essa divisão, nenhum partido conseguirá a maioria parlamentar no próximo governo e terão de negociar a aprovação das leis. Foram renovados 30 assentos no Senado e 99 na Câmara.

A Frente Ampla elegeu 13 senadores e 41 deputados. O Partido Nacional elegeu 10 senadores e 31 deputados. O Partido Colorado conquistou 4 vagas para o Senado e 13 para a Câmara. O partido Cabildo Abierto, fundado este ano, conquistou 3 vagas para o Senado e 11 para a Câmara dos Deputados. O Partido Independente e o Partido da Gente conquistaram, cada 1, 1 assento na Câmara.

Com informações da Agência Brasil*

As eleições gerais na Argentina terminaram na noite deste domingo (27) com a esperada vitória de Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner, que disputou o pleito na posição de vice-presidente, contra Mauricio Macri, que não conseguiu chegar ao segundo turno e se reeleger.

A notícia da vitória dessa chapa não é surpresa. Desde as primárias, realizadas em 11 de agosto de 2019, o cenário eleitoral indicava que a dupla conseguiria se eleger ainda em primeiro turno. Foi exatamente o que se observou nesta noite de domingo: com mais de 88% das urnas apuradas, Fernández tinha 47,8% dos votos, o suficiente para eleger-se o novo presidente da Argentina, enquanto Macri tinha 40,8%.

Fernández já foi ex-ministro chefe em mandatos de Cristina e seu marido, Nestor Kirchner. Embora sempre tenha se manifestado como um crítico de sua parceira de chapa, enfrentou acusações de que seria seu “fantoche” na disputa pela presidência.

Agora vitorioso, Fernández ele estará diante de desafios monumentais. O principal deles, evidentemente, resgatar o país das profundezas de uma gravíssima crise que poderá causar uma retração de 3% em 2019. Abaixo, veja o que esperar da sua presidência em quatro pontos-chave.

Dívida com o FMI

Em junho de 2018, o governo de Mauricio Macri assinou um acordo de financiamento de 56,3 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional  (FMI), o maior já negociado entre a Argentina e a entidade e foi muito mal recebido pela população, que temia o grau de rigidez dos ajustes que viriam.

A renegociação desta dívida, explica a Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, que deverá constar como uma das prioridades do governo, já que os prazos de vencimento começam em 2021.

“Em 2020, será preciso rediscutir o modelo desse empréstimo”, nota a especialista, “o FMI geralmente prioriza a definição um déficit primário, que é algo que pode ir contra uma agenda de política social que, por sua vez, é uma bandeira importante de Fernández”. Na visão da professora, a dúvida é como ele irá equilibrar a discussão da dívida com as preocupações sociais.

O papel de Cristina Kirchner

A volta de Cristina Kirchner, que está no centro de escândalos de corrupção relacionados ao seu mandato, aos holofotes eleitorais na Argentina não aconteceu como o esperado. Em uma manobra surpreendente, ela se alinhou com Fernández na posição de vice-presidente. Muitos, no entanto, questionam o grau de influência que ela terá no governo.

“Essa união foi muito extravagante”, avaliou o diplomata José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), “feita na medida para derrotar Macri, mas não acredito que Fernández vá seguir a agenda política e econômica do kirchnerismo”. Para ele, que foi embaixador do Brasil na Argentina, é preciso lembrar que, até pouco tempo, Fernández é um peronista moderado, “e inimigo de Cristina até outros tempos”.

“Cristina atuou bem durante a campanha mobilizando os movimentos sociais, um resgate que favoreceu, e muito, a candidatura de Fernández”, analisou Denilde, da ESPM, “mas ela exerceu esse papel com discrição”. Para a especialista, os escândalos de corrupção em torno do nome de Cristina devem contribuir para uma atuação limitada no governo.

A relação com o Brasil

Durante a campanha, a troca de farpas entre Alberto Fernández e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, renderam manchetes. Enquanto o primeiro fez uma visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em Curitiba, o segundo, aliado de Macri, vociferava que a Argentina estaria “cada vez mais próxima da Venezuela”.

Com a vitória do peronista, contudo, a expectativa é a de que os ânimos se acalmem entre os líderes. “A Argentina não pode se distanciar do Brasil”, notou o embaixador José Botafogo, “são economias interligadas sobretudo no setor industrial, mas são menores do que nós e têm mais a perder numa eventual divergência entre as políticas econômicas”, pontuou.

A situação do Mercosul

O Mercusul, bloco do qual Argentina e Brasil fazem parte, está negociando um acordo com a União Europeia, que caminha a passos lentos, mas deu um significativo há poucos meses quando o documento foi efetivamente assinado. Na campanha, a retórica de Fernández era a de voltar a discutir o acordo.

No entanto, disseram os especialistas, esse é outro ponto no qual os governos brasileiro e argentino terão de convergir para seguir adiante. “Percebemos um pragmatismo muito importante em Fernández após as primárias e ele sabe da importância do Mercosul para a Argentina”, explicou Denilde.

Mergulhada em 1 cenário de forte recessão, a Argentina será palco de eleições gerais neste domingo (27.out). Alberto Fernández, o candidato peronista que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner, é favorito entre os argentinos. As últimas pesquisas apontam de 16,3 a 22,5 pontos de vantagem em relação ao atual mandatário do país, Mauricio Macri.

Eis 1 compilado preparado pelo Poder 360 das pesquisas eleitorais divulgadas de agosto a outubro de 2019:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

ARGENTINA E BRASIL

Na relação Argentina-Brasil, o presidente Jair Bolsonaro já apoiou incisivamente Macri e, com a mesma intensidade, criticou a chapa de Fernández.

O líder brasileiro declarou que não gostaria que “ninguém flertasse com o socialismo” na América do Sul. Afirmou que a Argentina teria “tudo para decolar” com a reeleição de Macri. Se a chapa peronista vencer, Bolsonaro disse que “bandidos de esquerda” iriam voltar ao poder e que uma derrota de Macri colocaria o Mercosul “em risco”.

O óleo que avança pelo litoral nordestino —nesta sexta-feira chegou em Ilhéus, no sul da Bahia — já se tornou um problema de saúde pública. Muitos dos voluntários que estão participando dos mutirões de limpeza nas praias de Pernambuco  apresentam sintomas de intoxicação, tais como ardência na pele (dermatite de contato), irritação nos olhos, náuseas e vômitos. Os sintomas variam de pessoa para pessoa. Há também aqueles que conseguem trabalhar por dias manejando o óleo sem sentir nada, segundo relatos escutados por este jornal. As prefeituras estão disponibilizando ambulâncias do Samu (Serviço de Antendimento Móvel de Urgências) nas praias para atender os casos mais urgentes, enquanto que hospitais e unidades de atendimento da Grande Recife vêm recebendo aquelas pessoas que sentem os efeitos do contato com o piche dias depois do trabalho de limpeza.

“Fui com luva, mas não estava de galocha. O tênis estava me machucando e acabei tirando. Foi quando pisei no óleo ”, conta Ednally Barbosa, que esteve na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, na última segunda-feira. Depois de todo um dia de trabalho, que durou de 9h às 18h, começou a sofrer com as dores de cabeça, tonturas, náuseas e diarreia. Na terça-feira à noite buscou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em sua cidade, São Lourenço da Mata, a 19 quilômetro da capital Recife. “Falaram que estavam atendendo apenas os casos graves naquela noite e que eu deveria me prevenir. Não tinham protocolo de atendimento”, conta a mulher, de 25 anos. As dores de cabeça e náuseas vêm e vão. Não tomou nenhum remédio ainda, mas assegura estar tomando muita água.

Sara Cristina da Silva, de 40 anos, também se dispôs ajudar assim que o óleo chegou, no último domingo, à ilha de Tatuoca, na região de Suape, em Cabo de Santo Agostinho. “Começamos a fazer todo o manuseio do óleo sem o equipamento de proteção. Não tínhamos noção da toxicidade do óleo. Depois, com o sol esquentando, percebemos que a mão estava ficando frágil”, recorda. Por volta de 11h da manhã, os voluntários resolveram fazer uma pausa e pedir auxílio para a Defesa Civil. Finalmente conseguiram máscara e luvas, mas não adiantou muito. “Essa substância causa muita queimação na pele, os olhos ficam irritados… Quando retornei para Suape no fim da tarde, comecei a sentir muita náusea”. No dia seguinte buscou o hospital privado Samaritano, onde foi medicada. Desde então vem melhorando, mas não voltou a manusear o piche. Para ajudar, vem recolhendo doações de alimento e água para distribuir entre os voluntários.

Nos últimos dias, as praias de Itapuama (município de Cabo de Santo Agostinho), Janga (Paulista) estavam abarrotadas de voluntários, homens do Exército e da Marinha e funcionários dos serviços de limpeza local. Todos os funcionários desses órgãos públicos contavam com algum tipo de proteção, e a maioria dos voluntários vestiam alguma luva, máscara e até botas – distribuídas pela Defesa Civil ou por NGGs locais por meio de doações.

Contudo, este jornal presenciou muitas pessoas que, mesmo com algum tipo proteção, tiveram contato com o óleo na pele, em maior ou menor grau. Alguns chegaram a mergulhar na água para retirar o óleo do fundo e tiveram boa parte do corpo coberto pela substância. Ao sair, se queixava de ardência na pele e nos olhos, além de náuseas. As prefeituras vêm disponibilizando uma ambulância do Samu para atender esses casos. Em Itapuama, por exemplo, um capitão do Exército ajudou um homem que passava mal a chegar no veículo.

Ao evaporar, o piche libera um cheio forte. “Por exemplo, há pacientes com asma que não deveriam estar na presença desse óleo, porque pode acumular substâncias nos alvéolos”, explicou ao EL PAÍS o médico Ordânio Pereira de Almeida, funcionário da Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho que auxiliava os voluntários na última terça-feira em Itapuama. Por volta de 16h ele afirmou ter atendido mais de uma centena de pessoas. “As pessoas chegam com náuseas, com a pele ardendo, o que é a dermatite de contato… Varia de pessoa para pessoa. Em contato com a pele, com a visão ou com a respiração, esse piche libera substâncias que são tóxicas”, explicou.

Cifras modestas e discurso do Governo

As cifras oferecidas pelo Governo pernambucano são modestas até agora. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ao menos 17 pessoas foram atendidas em um hospital de São José da Coroa Grande, no litoral sul, apresentando os sintomas relatados por Ednally e Sara. A pasta também informou que outros dois casos foram registrados em Ipojuca, município que abriga praias como Muro Alto, Maracaípe (ambas atingidas pelo óleo) e Porto de Galinhas.

Além disso, o Governo estadual orientou que a população e profissionais de saúde busquem o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco  (Ceatox) para saber que protocolos seguir em caso de intoxicação. “Profissionais estão aptos a tirarem dúvidas sobre exposição ao produto e aparecimento de sintomas, assim como outras orientações, como a procura pelo atendimento médico adequado em cada uma das situações”, explicou a Secretaria de Saúde. Nesta sexta, uma funcionária do centro afirmou ao EL PAÍS que vem recebendo “muitas ligações” de unidades de atendimento que buscam saber como devem proceder, mas não soube precisar um número.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tratou de minimizar a intoxicação dos voluntários, afirmando que o mal estar que sentiam se devia aos produtos tóxicos que supostamente usaram para limpar o piche que grudou na pele. “A gente tem visto as pessoas procurarem unidades de saúde, mas eles informam que retiraram aquele óleo que gruda com benzina, com gasolina, com querosene, colocaram substâncias ainda mais abrasivas, mais tóxicas do que a própria substância”, afirmou na quinta-feira.

A voluntária Sara afirma que, de fato, algumas pessoas estavam distribuindo “um solvente” para retirar o óleo grudado da pele. Ela preferiu óleo de cozinha e gelo, assim como Ednally – que limpava a pele sempre que se sujava um pouco. Nas praias que o EL PAÍS esteve, a ordem geral era para que voluntários também se limpassem com óleo de cozinha, detergente e pano, apesar das orientações da Secretaria Estadual de Saúde: “NUNCA usar solventes (como querosene, gasolina, álcool, acetona) para remoção (esses produtos podem ser absorvidos e causar lesões na pele); podem ser usados óleo de cozinha e outros produtos contendo glicerina ou lanolina”.

O programa Minha Casa Minha Vida pode ter obras paralisadas por atraso do pagamento para as empresas que constroem os imóveis.

O governo federal afirma que já são cerca de R$ 500 milhões em atraso. As declarações foram dadas por um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em uma audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara.

Segundo ele, em sua maioria são empresas responsáveis pelas construções dos imóveis da chamada “Faixa 1”, que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. 

Ferreira afirma, no entanto, que sempre que recursos bloqueados pelo contingenciamento do Orçamento da União são desbloqueados, a prioridade é pagar as obras atrasadas.

O representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção José Carlos Martins também participou da audiência e afirmou que em algumas regiões faltaria R$ 1,5 bilhão de liberação orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida este ano. O orçamento total é de R$ 5 bilhões.

Ele diz ainda que os atrasos podem gerar desemprego em massa.

O representante do governo disse que o programa deve mudar em 2020. Segundo ele, uma das ideias em estudo pretende conceder uma espécie de voucher para a compra direta da casa própria pelas famílias de baixa renda.

A Justiça Federal  recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Rio contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ‘ocultação e  destruição de 12 cadáveres’ – entre os anos de 1973 e 1975, supostamente por meio de incineração em fornos da antiga usina de açúcar Cambahyba, em Campos , norte fluminense.

O militar se torna réu por crimes cometidos durante a ditadura, informou a Procuradoria.

“Isso é importante, pois, de acordo com dados do Relatório de Crimes da Ditadura (2017), apenas seis de 26 pessoas acusadas por crimes cometidos durante a ditadura se tornaram réus em ação penal”, disse o procurador da República Guilherme Virgílio, autor da denúncia.

Uma guerra suja

Sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro ‘Uma Guerra Suja’,  Cláudio Antônio Guerra relata que de 1973 a 1975 recolheu no imóvel conhecido como ‘Casa da Morte’, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), ‘onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba’.

Além da condenação de Cláudio Guerra, a Procuradoria pede o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o ex-delegados do Dops em razão de sua atuação como agente público, ‘dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública’.

Em seu depoimento, Guerra relatou que havia ‘preocupação nos órgãos de informação, por parte dos coronéis Perdigão e Malhães, de que os corpos daqueles que eram eliminados pelo regime acabassem descobertos, movimentando a imprensa nacional e internacional’.

Ele narrou que uma das estratégias de sumir com os corpos consistia em arrancar parte do abdômen das vítimas, evitando, com isso, a formação de gases que poderia fazer com que o corpo emergisse.

Ainda segundo Guerra, ‘os rios constituíam a preferência para afundamento dos corpos, dado que no mar a onda traz de volta’.

Ele informou que ‘sugeriu o forno da Usina Cambahyba, como forma de eliminação sem deixar rastros, dado que já utilizava a usina e seus canaviais para desova de criminosos comuns, do Espírito Santo, em razão de sua amizade com o proprietário da usina’.

Para retirar os corpos na ‘Casa da Morte’, o ex-delegado relatou. “Que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos.”

“Ao chegar na Usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá, e, ainda, que o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto.”

Em 19 de agosto de 2014 foi feita reconstituição no local, com a presença de Cláudio Antônio Guerra, ‘com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos’.

O ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), condenado nesta terça-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa parece não ter perdido o humor depois da decisão, que também condenou o irmão dele, o ministro Geddel Vieira Lima (MDB), a 14 anos e 10 meses, além de multa.

Em um dos grupos de WhatsApp mais movimentados do estado, o Políticos do Sul da Bahia, Lúcio respondeu à postagem do link de matéria sobre a condenação do ex-deputado e do irmão, feita por jornalista João Matheus Feitosa, criador do grupo e do blog com o mesmo nome. O título da postagem era: STF condena Geddel a 14 anos de prisão e o irmão Lúcio a 10 anos no caso da malas de dinheiro. Um minuto depois, Lúcio respondeu: “Mas o almoço tá de pé , não pense que vai correr não”.

O jornalista disse que dependia apenas do ex-deputado: “Vamos sim. Veja sua disponibilidade”, postou. Lúcio, demonstrando bom humor, apesar da má notícia – pelo menos para a maioria das pessoas – respondeu que a disponibilidade dele é total, mas deu prazo: “Total, só tem de ser, antes de começar a cumprir a pena”. O diálogo gerou algumas reações, sem palavras, com o uso de figurinhas (stickers) de curiosidade e espanto.

PRESENÇA MARCANTE

Lúcio Vieira Lima é um membro frequente no grupo Políticos do Sul da Bahia, que é um dos mais visualizado do interior e tem participação de vários deputados estaduais e federais baianos e de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de municípios do sul da Bahia.

No início de outubro, quando o relator do processo contra ele no STF, Edson Fachin, divulgou o primeiro voto pela condenação, o ex-deputado debatia a política de Itabuna, explicando a posição do MDB, partido que ele lidera no estado, sobre as eleições do próximo ano, quando foi questionando sobre o julgamento do STF. Lúcio respondeu a todas as perguntas. “Respondo com maior tranquilidade, primeiro só teve um voto de cinco, ou seja os que torcem a favor [quis dizer contra] tem de segurar um pouco as comemorações e os que torcem a favor também de aguardar, para vê a decisão final!”, comentou.

A certa altura da conversa, Lúcio escreveu: “O bom da política é que os que acusam alguém de erro, com certeza cometeram os mesmos erros tempos atrás ou cometerão no futuro, ou sofreram injustiças como muitos, por isso com tranquilidade debato sobre qualquer tema e em qualquer lugar, sempre com a docilidade necessária a quem assim se comporta.

Em resposta a um dos membros do grupo, Lúcio Vieira Lima afirmou que debatia e dava entrevistas, mesmo estando em julgamento no STF, porque é inocente: ” Uma coisa xxx [nome preservado] vcs tem que reconhecer, não é todo político que tendo um julgamento à tarde, dá entrevista ao vivo pela manhã, isso é característico de quem tem certeza da sua inocência”.

Com informações do Blog do Giorlando Lima : https://blogdegiorlandolima.com

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo apurou o Estadão/Broadcast, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos.

Hoje, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.

A proposta de alteração na regra foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º o a aposentados e pensionistas do INSS. Ele incluiu a proposta após ter o aval de outros parlamentares. Segundo o deputado, a medida beneficia o trabalhador porque a perícia passaria a ser feita pelas empresas, o que tornará o procedimento mais rápido.

As empresas não terão prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que ocorre com o salário-maternidade, benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor descontado dos impostos posteriormente. “A medida vai facilitar a vida de todo mundo”, diz o relator.

A estimativa do governo é que ao transferir o pagamento do auxílio-doença para as empresas haverá uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União. Com isso, abre-se uma folga no limite do teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas subam acima da inflação. O Executivo tenta encontrar espaços para aumentar os investimentos que estão no patamar mínimo por conta dessa trava.

Proposta

Quando um trabalhador é afastado por mais de 15 dias, é necessária a realização de uma perícia médica pelo INSS para verificar o tempo da licença e garantir o pagamento do benefício previdenciário. O problema é que a espera por essa perícia chega a 40 dias, e o empregado fica sem receber um centavo durante esse período.

A proposta do deputado Rodolfo é que as empresas assumam o pagamento do auxílio-doença quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, com o valor, assim como hoje, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caberia aos empregadores também a avaliação preliminar sobre a necessidade de conceder o auxílio-doença.

Segundo Rodolfo, “muitas companhias já precisam, pela lei, manter médicos do trabalho – sobretudo aquelas com mais de 100 funcionários, de acordo com o risco da atividade”. Esses profissionais poderiam analisar os casos de afastamento e decidir pelo pagamento ou não do benefício. Companhias menores poderão recorrer a clínicas conveniadas.

A perícia da Previdência continua obrigatória, mas ela só vai validar ou não o veredicto e garantir à empresa o direito de abater o valor do auxílio-doença de seus impostos. Até que ela ocorra, o empregado não ficará mais de bolso vazio como costuma ocorrer hoje.

Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio, os valores serão posteriormente descontados, de forma gradual, do salário do empregado.

A demora nas perícias muitas vezes leva os segurados à Justiça para antecipar o benefício, e os valores precisam ser atualizados pela inflação. Quando o trabalhador se recupera e volta às suas atividades, há também um atraso até que o INSS consiga cessar o pagamento do benefício.

Além disso, a empresa passa a ser a responsável por requerer o benefício ao INSS em até 15 dias e encaminhar o trabalhador à perícia oficial da Previdência. Hoje é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica. A proposta diz que esse pedido direto ao órgão passará a ser feito em casos específicos a serem regulamentados.

Para o deputado, não há conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. Segundo ele, se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, ele mantém o direito de recorrer à Justiça – como muitas vezes é feito nos casos em que o INSS recusa o benefício.

Há preocupação apenas em não inviabilizar a atividade de empresas menores, como microempreendedores individuais, ou de pessoas físicas que assinam a carteira de empregados domésticos. Nesses casos, a proposta prevê que o auxílio-doença continuará a ser pago diretamente pelo INSS.