O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. 

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.  “O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu. 

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual. Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

Jair Bolsonaro já havia tomado a decisão de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas foi convencido na final da tarde desta segunda-feira, 6, pela ala militar do governo. 

Segundo a revista Veja, Bolsonaro teria sido convencido por militares, como os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto.

Segundo a revista, a possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. “O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora  do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para alguns governadores para anunciar a decisão do presidente”, diz. 

A demissão do ministro Mandetta havia sido anunciada pela jornalista Helena Chagas, e depois confirmada pelo jornal O Globo.

Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que a adoção da quarentena vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo.

A jornalista Helena Chagas afirmou na tarde desta segunda-feira (6) que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pode não terminar o dia no cargo. 

“Fortes rumores de que o ministro Mandetta será demitido hoje à tarde e substituído por Osmar Terra.  Bolsonaro toca fogo no circo e vai acabar virando carvão”, diz Helena pelo Twitter. 

Jair Bolsonaro liberou que o gabinete do ódio vasculhe a vida de Mandetta com o objetivo de localizar falhas que o desmoralizem. Militares do governo tentam impedir a demissão do ministro.

A mais recente pesquisa Datafolha havia apontado que entre os brasileiros que declararam ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificaram como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Mandetta (DEM).

Osmar Terra já estaria ligando para os governadores para anunciar a decisão do presidente.

Vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Jacobina encaminharam ofício para a Mesa Diretora solicitando a convocação ‘imediata’ de todos os vereadores para, a partir de instrumentos digitais, como vídeo conferência, sejam realizadas sessões ordinárias e extraordinárias.

A medida considerada de urgência pelos edis, Martins dos Santos (PT), Rone do Junco (PT) e Júnior de Todos (PC do B), que assinam o documento, tem como objetivo principal tratar de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no município.

No documento, os vereadores fazem algumas proposições ao presidente do Legislativo Municipal, Juliano Cruz, entre elas, a devolução de recursos do primeiro trimestre do ano corrente para o Poder Executivo Municipal, para que o recurso seja utilizado na prevenção e combate ao Covid-19, através de ações sociais como auxílio às famílias de baixa renda e trabalhadores informais.

Foi proposto ainda que o valor do salário do vereador licenciado sem remuneração, Tiago Dias, seja repassado também para o governo municipal e que seja apresentada uma proposta de redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores.

“Nós, vereadores da Bancada de Oposição, reafirmamos que essas medidas são extremamente necessárias neste momento delicado, a fim  de que sejam minimizado os impactos na vida da população do município de Jacobina. Vale ressaltar que é primordial que seja mantida o apelo à população de isolamento social (física) evitando aglomerações, afim de evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro no atendimento aos casos graves da doença Covid-19”, encerra o texto do ofício.

Depois da divulgação do primeiro caso confirmado de Covid-19 no município, pela Secretaria de Saúde, o prefeito Luciano Pinheiro, fez um pronunciamento para a população. O chefe do Executivo Municipal esclareceu sobre os mais diversos comentários sobre a pandemia que circula pela cidade, as ações realizadas até o momento e a ratificação do alerta para a necessidade do isolamento social.

Com relação à primeira pessoa contaminada em Jacobina, Luciano não divulgou nome mas informou que se trata de uma jovem de 27 anos que se encontra em quarentena com sintomas leves. Sem anunciar mudanças nos últimos decretos onde algumas restrições foram impostas para evitar a aglomerações de pessoas, como o fechamento de parte do comércio, principalmente lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos, o prefeito disse que aumentará a fiscalização nas barreiras sanitárias, pois, segundo ele, foi constatado que todos os casos suspeitos do novo coronavírus foram a partir do contato com pessoas oriundas de outros municípios.

Quanto às ações de prevenção, Pinheiro destacou o envolvimento de todas as pastas municipais no combate ao coronavírus e as doações recebidas, como mil testes rápidos para diagnosticar a doença, ofertado pela mineradora Yamana Gold e 600 cestas básicas doadas por um empresário. Conforme o prefeito, no decorrer desta semana serão divulgadas mais ações sociais e ‘uma coisa maior’, e que até o momento o município ainda não recebeu nenhum recurso financeiro específico para o combate ao novo coronavírus por parte dos governos estadual e federal.

OMinistério da Educação autorizou as instituições do sistema federal de ensino a antecipar a colação de grau de alunos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para que atuem exclusivamente no combate à pandemia do novo coronavírus no País. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida tem caráter excepcional, com duração apenas no período da emergência de saúde pública relacionado à doença, e vale para os alunos regularmente matriculados no último período desses cursos, desde que tenham completado 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.

A portaria estabelece que as horas trabalhadas por esses profissionais no atendimento de pacientes de covid-19 deverão ser contabilizadas pelas faculdades para complementação da carga horária do estágio obrigatório, “para fins de obtenção do registro profissional definitivo”.

“A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) deverá emitir certificado da participação do profissional no esforço de contenção da pandemia da covid-19, com a respectiva carga horária”, diz o ato.

A atuação dos profissionais é de caráter relevante, destaca a portaria, e deverá ser bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.

“A emissão do registro profissional provisório desses profissionais para atuação nas ações de que trata esta portaria será disciplinada por ato próprio do Ministério da Saúde”, cita a norma. A seleção e a alocação dos profissionais também serão definidas pela pasta da Saúde, “após articulação com os órgãos de saúde municipais, estaduais e distrital”.

Os estados do Nordeste compraram uma carga de respiradores artificiais chineses. No entanto, as 600 unidades do equipamento estão retidas no aeroporto de Miami (EUA), onde faziam conexão aérea para serem enviadas ao Brasil. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o governo da Bahia, o contrato no valor de R$ 42 milhões foi cancelado pela empresa fornecedora sem maiores explicações, no início da semana. “Alegaram apenas razões técnicas”, afirmou o secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Ainda de acordo com a Folha, a desconfiança é que os equipamentos se destinem agora ao combate da crise do coronavírus nos EUA, que teriam acertado pagar mais à empresa chinesa. “Estamos indo atrás de outro fornecedor”, disse Dauster. O valor não chegou a ser desembolsado pelo governo baiano.

Apesar do risco de haver novos cancelamentos, governadores seguem recorrendo à China, por falta de opção. Em entrevista coletiva no início da semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já havia sinalizado a dificuldade de comprar os equipamentos médicos de proteção  por conta da demanda mundial pelos produtos.

Um dos principais nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) de Jacobina, Gilberto Modesto Alves, anunciou na manhã desta quita-feira (2), a sua desfiliação da agremiação. A informação pegou o Diretório Municipal do partido de surpresa, já que segundo informações a iniciativa não haveria sido comunicado à diretoria.

Procurado pelo Notícia Limpa, Gilberto não quis dar detalhes sobre a sua decisão em deixar o partido que era filiado desde a década de 80, se reservou apenas em dizer que estava insatisfeito com o comportamento hostil e desagregador de alguns companheiros da legenda. O agora ex-petista confirmou sua filiação ao Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tem como liderança no município o vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dias.

Gilberto Modesto fez parte da diretoria do Sindicato dos Bancários de Jacobina e Região por vários mandatos e atualmente exerce a função de sub-gerente da unidade do Serviço de Apoio ao Cidadão de Jacobina (SAC/BA). Na última eleição ele fez campanha para Neusa Cadore (deputada estadual) e Afonso Florence (federal). Sua saída do PT acende uma espécie de luz vermelha no partido local já que outros integrantes do grupo que sempre fez parte pode acompanhar sua decisão.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse em entrevista ao jornal O Globo que se a população da capital seguisse o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e saíssem da quarentena a cidade teria um aumento de número de casos de coronavírus parecido com o de Milão, na Itália.

“Se as pessoas forem seguir os conselhos do presidente, que não tem nenhuma base científica, a situação em São Paulo vai explodir como em Milão”, alerta o prefeito. Nesta segunda-feira (30), Milão chegou a 8.676 contágios, contra 8.664 da vizinha Bergamo, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil italiana.

Bruno Covas reconheceu que faltam testes para Covid-19 em São Paulo onde já morreram oficialmente 121 pessoas. Segundo o prefeito, também há subnotificação de óbitos, por causa da lentidão de resultados de testes.

Para Bruno Covas, a postura de Bolsonaro diante da crise tem atrapalhado. “Fazemos aqui o que apontam os médicos, cientistas e pesquisadores. Você sabe o que significa em meu currículo, como prefeito, fechar o parque do Ibirapuera, um cartão postal da cidade? As falas do presidente confundem. Há confusão dentro do próprio governo dele, o presidente fala uma coisa, ministro fala outra. Ele deveria reforçar a importância das pessoas colaborarem com o isolamento social”, afirmou ao O Globo.

Jacobina: Em menos de 48 horas, prefeito altera novamente decreto e aumenta o número de serviços essenciais

Em um intervalo de menos de 48 horas, o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro mexe mais uma vez no Decreto que determina algumas ações para evitar a disseminação no novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Depois desistir de reabrir o comércio, prorrogando a quarentena até o dia 12 de abril, conforme decreto publicado em uma edição extra na noite de domingo (29), uma nova ordem do chefe do Executivo Municipal autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais nos mais diversos segmentos.

Nesta última decisão, estão caracterizados como ‘serviços essenciais, entre outros: casas de rações, sementes e defensivos agrícolas,  lojas do setor de construção civil, oficinas mecânicas, autopeças, borracharias, serviço de segurança privada, industrias e estabelecimentos de vendas de material de limpeza.

A resolução do prefeito que flexibiliza a abertura de algumas atividades comerciais no município tem sido motivo de reclamações de comerciantes de segmentos que não foram contemplados com a medida, como loja de roupas e eletrodomésticos. Sendo um dos principais pólos de revenda de peças para veículos e oficinas mecânicas especializadas do interior da Bahia, a liberação para funcionamento destes estabelecimentos em Jacobina é motivo de preocupação para as cidades vizinhas e moradores local, pois inevitavelmente ocorrerá aglomerações de pessoas e estimulará o fluxo de veículos intermunicipais, alterando o controle de isolamento social dos municípios que optaram por medidas mais rígidas.

“O momento não é para escolher quem pode ou não ser contaminado. O risco não é apenas para os trabalhadores das empresas autorizadas em funcionar, como também para seus familiares”, relatou um funcionário de uma oficina mecânica. Com a mesma preocupação, a dona de casa Rosângela Cruz, reclama do que chama de ‘indefinição em relação aos cuidados com a população’. Já um empresário do ramo de confecções, que também pediu para não ser identificado, as decisões do município de Jacobina vai de encontro ao que tem sido orientado pelas autoridades de saúde do mundo todo para conter a propagação e evitar mortes pelo Covid-19. “Ele (prefeito) tem que dizer claramente o que realmente está pensando em relação à esta doença. Será que acredita que o jacobinense é imune a este perigoso vírus?”, reclamou.