O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, acaba de assinar mais um decreto de lei desautorizando a abertura do comércio da cidade. A determinação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município e encaminhada para a imprensa na noite deste domingo (29).

De a acordo à nova decisão do Executivo Municipal, estão suspensas todas as atividades não consideradas não essenciais e os serviços que ainda poderão ser oferecidos como a venda de gás de cozinha, água mineral e refeições terão de seguir as recomendações, tanto os estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas.

O decreto publicado na noite deste domingo altera e acrescenta artigos do Decreto 129 de 23 de março de 2020.

A notícia pega de surpresa comerciantes e funcionários. A maioria do jacobinense só saberão da decisão do prefeito quando chegar em seus locais de trabalho, já que até a tarde deste domingo a ordem era para o funcionamento.

Em Carta Aberta encaminhada para o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, prefeitos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada Norte (CONSAN), pediram que a determinação da reabertura do comércio do município seja revista. No documento os gestores demonstram preocupação, já que Jacobina seria a única cidade a não renovar ou ampliar o período de quarentena que visa evitar a disseminação do Covid-19 (novo coronavírus) na região.

Conforme os prefeitos que assinam a Carta, “é público e notório que vivemos uma pandemia provocada pelo novo Coronavírus, momento singular e histórico, com alto número de infectados e mortos, em todo o mundo, que já chegou ao nosso país e região, com potencial para levar o sistema de saúde ao colapso, ceifar milhares de vidas, abalar a economia, que desafia nossa capacidade de união e a mudarmos nosso comportamento para diminuir o impacto do surto global, evitar o caos social, e, principalmente, preservar vidas”.

Finalizando o texto de caráter argumentativo e instrutivo, os chefes dos executivos regionais, concluem: “Pautados nessas considerações e no compromisso, acima de tudo, com A VIDA os prefeitos do CONSAN solicitam ao prefeito de Jacobina que reconsidere a decisão, para que juntos, unindo forças, possamos buscar as melhores estratégias para vencer a COVID-19”.

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Jacobina, também se manifestou da decisão do município de Jacobina que vai de encontro aos seu vizinhos em liberar o funcionamento do comércio em um dos momentos mais cruciais da pandemia do novo coronavírus, segundo as autoridades de saúde de todo o mundo.

Entre outras coisas, a OAB/Jacobina, questiona as medidas preventivas tomadas, se a quantidade de aparelhos respiratórios é suficiente para possíveis contaminados e as quais as estratégias para atendimentos. No ofício datado de 27 de março de 2020, a OAB//Jacobina, através do seu presidente, Joel Nunes Victoria Junior, também expõe suas inquietações e solicita respostas ao prefeito Luciano Pinheiro. Entre os questionamentos estão:

“Quantos aparelhos de respiração mecânica possuem o município de Jacobina, Bahia, para atendimento dos casos graves da doença decorrente do COVID-19 e qual a unidade hospitalar que será destinada para os atendimentos dos casos de gravidade?”, “Quanto as UTI’s e leitos hospitalares, há algum plano adotado pelo município de Jacobina, Bahia (…)? Se o Município de Jacobina, Bahia, pela Secretaria Municipal de Saúde, preparou alguma medida preventiva de combate no sentido de dotar e prevenir, em decorrência do anuncio pela autoridade municipal de reabertura do comércio local e/ou pela caducidade do art. 6.º, § 3.º do Decreto Municipal de nº 129, de 23 de março de 2020, a municipalidade de meios outros que impeçam a disseminação da contaminação pelo COVID-19?

A OAB/Jacobina encerra o ofício pedindo urgência nas respostas: “Aguardamos, com a máxima urgência, resposta ao presente expediente, ao tempo que externamos votos de estima, estando essa instituição a disposição do Executivo Municipal para auxiliar nas ações de combate a proliferação do citado agente nocivo Coronavírus, uma vez que essa Subseção possui uma Comissão de Saúde, integrada por advogados com conhecimento da área de saúde, em pleno funcionamento”.

O Estado do Piauí registrou na sexta-feira, 27, a primeira morte por coronavírus. Trata-se do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia (PT).

A Secretaria de Estado da Saúde informou neste sábado, 28, que a morte do prefeito foi causada pela covid-19.

O laboratório público estadual realizou dois exames para confirmar a presença do vírus. “Na manhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito testaram positivo para o novo coronavírus”, informou o governo.

O prefeito, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu.

“Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença”, completa o governo do Estado do Piauí.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contrariam a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o brasileiro seria resistente a infecções, já que “pula no esgoto e nada acontece”.

Em 2016, houve 166,8 internações hospitalares por 100 mil habitantes no Brasil devido a doenças relacionadas à falta de saneamento.

Considerando uma população de 207,7 milhões à época, foram 346,5 mil internações hospitalares por doenças causadas por “saneamento ambiental inadequado”.

Entre as doenças que levaram à internação estão diarreias, cólera, hepatite A e leptospirose (causada pela exposição à urina de animais, principalmente ratos).

Os dados de 2016 são os últimos disponibilizados pelo órgão e sinalizam uma queda no número de internações ao longo dos anos.

Em 2010, foram 309,1 internações por 100 mil habitantes, ou cerca de 610 mil internações no total, considerando a população de 197 milhões à época.

Cólera, hepatite A e leptospirose são algumas das principais doenças causadas pela falta de saneamento

Na quinta-feira (26/03), Bolsonaro disse que o brasileiro “tem que ser estudado”, pois pula “no esgoto e nada acontece com ele” ao comparar a situação do Brasil com a dos Estados Unidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Eu acho que não, não vamos chegar a esse ponto [tantos casos quanto os Estados Unidos], até porque o brasileiro tem que ser estudado. O cara não pega nada. Eu vi um cara ali pulando no esgoto, sai, mergulha… Tá certo?! E não acontece nada com ele”, disse Bolsonaro durante entrevista realizada na porta do Palácio do Planalto, em Brasília.

Ele voltou a criticar governadores e prefeitos pela determinação da quarentena e do fechamento do comércio em várias cidades do país.

“Alguns prefeitos e governadores erraram na dose. Foi uma catástrofe. O turismo passou para zero. Ninguém faz mais turismo. A rede hoteleira está em 10% de sua capacidade. Olha a desgraça que está aí”, reclamou. “Agora não existe mais diarista, não existe mais manicure, Uber não funciona. Não dá para entender que essa onda é muito mais preocupante do que a doença?”, acrescentou.

Doenças

São várias as moléstias que podem ser transmitidas pelo que o IBGE chama de “doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado”.

O órgão divide as doenças em cinco categorias: de transmissão feco-oral (por meio de fezes), transmitidas por inseto vetor, transmitidas através do contato com a água, relacionadas com a higiene, geo-helmintos e teníases.

Entre elas, estão diarreia, cólera, salmonelose, shigelose, febres entéricas, leishmanioses, malária, esquistossomose, leptospirose, doenças de pele, entre outras.

Quase a metade da população brasileira (48%) não tem coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

De acordo com o “esgotômetro”, medidor de esgoto despejado na natureza, disponível no site da organização, cerca de 500 mil piscinas olímpicas de esgoto foram lançadas ao meio ambiente no Brasil desde 1º de janeiro deste ano.

O Governo Federal tentou confiscar respiradores comprados pela Prefeitura do Recife. Os equipamentos serão usados nos casos mais graves de coronavírus, da capital pernambucana.

No entanto, a Justiça conseguiu barrar a tentativa do Governo Federal e garantir quer os respiradores cheguem ao Recife.

O caso

Mais de 200 ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura do Recife para serem usados em leitos para o tratamento de pacientes com coronavírus viraram alvo do Governo Federal. Por meio de uma requisição administrativa, o Ministério da Saúde tentou tomar posse dos equipamentos.

Em reação, a Prefeitura do Recife entrou com um pedido de liminar para suspender essa ação da União. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, em parte, o pedido e, em caráter liminar, a ação do governo Federal foi impedida. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses). O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo. “Nesse momento de crise, algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública, desabastecimento e aflição das pessoas”, disse relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia por inadimplência.

Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública”, afirmou Feitosa.

O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros. “Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator.

Flexibilização

A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas. Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.

Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser suspenso.

A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais. A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos últimos meses.

Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a realização de audiência pública para a tomada de decisão.

Medidas adicionais

De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da população de baixa renda.

Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.

Pedidos

Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os consumidores.

Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$ 300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas de luz.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será atendida.

Fonte: Estaďão Conteúdo 

Outro governador que repudiou as palavras de Bolsonaro foi o governador do Maranhão, Flávio Dino. Para ele,  “há poucas esperanças” de que o presidente “possa exercer com responsabilidade e eficiência” o cargo.

No Distrito Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou “equivocada” o pronunciamento do mandatário brasileiro.

Outro político a se pronunciar logo depois ao pronunciamento de Bolsonaro foi o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O senador considerou, em nota conjunta assinada com o vice-presidente do Senado Antônio Anastasia, “grave” a posição do presidente.

Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues demonstrou revolta com as palavras do chefe do Executivo brasileiro, que estaria entregando “o povo ao caos”.

Contudo, houve também quem aprovasse o pronunciamento de Bolsonaro, como líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo.

Depois de parabenizar a imprensa de maneira irônica por ter pedido calma de tranquilidade nas últimas 24 horas em seus editoriais, Bolsonaro garantiu que o vírus “brevemente passará”, defendendo assim que a vida volte ao que ele chamou de normalidade.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa”, sentenciou o presidente, contrariando medidas que buscam evitar a aglomeração de pessoas.

Para Bolsonaro, já está claro que o grupo de risco é o de pessoas acima de 60 anos, algo que, de acordo com ele, não justifica o fechamento de escolas – especialistas dizem que crianças e jovens podem ser vetores do novo coronavírus, mesmo que assintomáticos.

Por fim, o presidente ainda destacou que, “pelo meu histórico de atleta”, ele não precisaria se preocupar caso fosse infectado pela COVID-19, já que seria atingido no máximo “por uma gripezinha ou um resfriadinho”.

Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, acabar com a reeleição para o Executivo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma disputa única no País a cada cinco anos, sem reeleição. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos, cada um deles de quatro anos.

Duas propostas de realização de eleições únicas no mesmo ano tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), porém, afastou a possibilidade de discutir o adiamento do pleito.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a hora é de se concentrar apenas no combate à pandemia. “Na hora correta, vamos cuidar da eleição.”

“Entendo que a suspensão da eleição é inevitável”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, citando a projeção de picos da doença em julho e agosto no Brasil e a estabilização em setembro. “Quanto custa uma eleição para o País? Esse dinheiro não deveria ser usado para o combate ao coronavírus, para tratar da saúde das pessoas?”

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), disse que o adiamento das eleições pode ser decidido mais para frente, se for o caso.

No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, propôs o adiamento das eleições. Na sua opinião, seria uma “tragédia” fazer campanha nos próximos meses, pedindo voto.

No Congresso, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL), começou a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para oficializar o adiamento. “Essa medida faz-se necessária neste momento não só para que evitemos aglomeração de pessoas, mas para que economizemos bilhões”, afirmou.

O vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI) também defende a aprovação de uma PEC.

Pelo calendário eleitoral, a campanha começa em 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “capenga” a medida provisória sobre a suspensão do trabalho. “Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução”, afirmou nesta segunda-feira, 23, em entrevista pela internet feita pelo BTG.

“Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto”, disse Maia.

Para ele, a medida gerou pânico na sociedade.

“Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança”, comentou o presidente da Câmara.