Em decisões publicadas nesta quinta-feira (8), a Justiça Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coligação “Pra Mudar a Bahia” e o candidato Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e determinou a retirada de conteúdo falso exibido em programas de rádio e de TV que afirmava estarem disponíveis apenas quatro viaturas para garantir a segurança pública da população do município de Alagoinhas. Com farta documentação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas são usadas no patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e incêndios no município: o 4° Batalhão da PM conta com 24 viaturas, a 2ª Coorpin da Polícia Civil possui 10 veículos, a Coordenação Regional de Polícia Técnica atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos. As polícias e bombeiros contam com caminhões, caminhonetes e furgões, todos adaptados com rádio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que garantem o atendimento rápido em ocorrências. Além das viaturas, a cidade de Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2ª Coorpin e da Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milhões e, em 2017, ganhou uma nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), investimento de R$ 2,4 milhões. O conteúdo falso foi levado ao ar por duas vezes, no rádio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com as decisões assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto Sérgio Cafezeiro, a narrativa inverídica atinge a imagem do Estado e causa prejuízo, “pois afasta potenciais investidores…afetando, de forma negativa, a economia local”; e isso pode gerar prejuízos aos cofres públicos estaduais. A decisão estabelece a cassação do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Pra Mudar a Bahia”, no rádio e na TV, para ser usado com o direito de resposta, no mesmo horário de veiculação da informação falsa, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das decisões.

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O dia 7 de setembro de 2022 será uma das datas mais marcantes da história do município de Caém; não somente por comemorar a Independência do Brasil, mas pelas necessárias e importantes entregas de bens públicos. Logo no início da manhã o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), entregou quatro veículos 0 km, modelo Gol, que irão servir às secretarias de Educação e de Saúde. Ainda pela manhã, o chefe do Executivo inaugurou a Sala de Estabilização do Hospital Municipal Josefa Monteiro. O novo equipamento, que conta com dois leitos, tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência. Os leitos são utilizados, como o nome já diz, para estabilizar pacientes, e equipados com respirador, monitor e bomba de infusão. As dependências do hospital também foram totalmente reformadas. Na parte da tarde, o tradicional desfile cívico foi marcado pelo retorno das participações das escolas municipais e estadual, depois de dois anos do período pandêmico, e a volta da Fanfarra Musical de Caém (Famca) após aquisição dos instrumentos junto ao Governo do Estado e com recursos próprios. Para encerrar o dia, uma multidão acompanhou a entrega da reforma e ampliação do prédio da Prefeitura Municipal. Já considerada como uma das mais bonitas e modernas sedes administrativas da região, a construção chama atenção também pelo cuidado da gestão com a população. Entre as novidades estão o balcão de serviços e orientações na recepção, a rampa de acessibilidade e sanitários destinados ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  Os ex-prefeitos de Caém foram homenageados com uma galeria com fotografias de todos. “Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida como gestor público. Conseguimos realizar sonhos que beneficiarão toda a população, sem distinções inclusive partidárias. A implantação de uma sala de estabilização com equipamentos de ponta em nosso hospital salvará vidas, a reforma do Hospital Municipal proporcionará um atendimento mais confortável e humanizado á população; os quatro veículos adquiridos com recursos próprios agilizarão os trabalhos que precisam de mobilidade da Educação e da Saúde e a sede da Prefeitura totalmente reformada e ampliada facilitará o atendimento aos cidadãos e trará dignidade para os servidores públicos”, salientou o prefeito Arnaldinho, agradecendo aos deputados Lídice da Mata (federal) e Ângelo Almeida (estadual), pelos apoios através de emendas parlamentares e o governador Rui Costa pelas obras garantidas para o município.

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Aceita adoçante? Pesquisadores franceses descobriram novos elementos que ajudam a responder essa pergunta. Em estudo publicado nesta quarta-feira (7) no The British Medical Journal, referência mundial em pesquisas na área da saúde, eles indicam uma associação entre consumo de adoçantes e maior risco de problemas cardiovasculares como infarto e derrame. "Nossos achados indicam que esses aditivos alimentares, consumidos diariamente por milhões de pessoas e presentes em milhares de alimentos e bebidas, não devem ser considerados uma alternativa saudável e segura ao açúcar, em linha com a posição atual de várias agências de saúde", afirmam os cientistas no texto. Em março deste ano, o mesmo grupo, com membros de instituições como a Universidade Sorbonne Paris Norte e a Universidade de Paris, já havia indicado uma relação entre adoçantes e aumento do risco de câncer. Pouco depois, em 12 de abril, a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou uma revisão sistemática sobre o uso de adoçantes na dieta de crianças e adultos e, em julho, lançou uma consulta pública para a definição de diretrizes sobre o consumo das substâncias. O atual guia da entidade sobre a ingestão de açúcar, relacionada a questões de saúde pública como obesidade, data de 2015. Para analisar os efeitos dos adoçantes no sistema cardiovascular, o grupo utilizou as informações de 103.388 voluntários de uma iniciativa lançada na França em maio de 2009 para investigar em larga escala a relação entre nutrição e saúde. Os participantes responderam diversos questionários ao longo dos anos e periodicamente deram informações detalhadas sobre sua alimentação. De início, eles indicaram todos os alimentos e bebidas consumidos em dois dias da semana e um dia de fim de semana, especificando quantidades. Essa tarefa se repetiu a cada seis meses e os pesquisadores consideraram os dois primeiros anos de registros alimentares para estabelecer a dieta padrão dos indivíduos. O segundo passo foi calcular a quantidade de adoçante nos alimentos e bebidas consumidos e detectar os tipos de aditivos mais utilizados. Aspartame (57,9%), acessulfame de potássio (29,2%) e sucralose (10,1%) foram as variedades mais presentes, enquanto bebidas adoçadas (52,5%), adoçantes de mesa (30,2%) e produtos adoçados artificialmente (8,2%), como iogurtes e queijo cottage, foram as principais fontes citadas. A partir da dieta, os cientistas identificaram que 37,1% dos participantes consumiam adoçantes artificiais e que a média de consumo dessas substâncias nesse grupo era de 42,46 mg por dia, o equivalente a um sachê de adoçante ou a 100 mL de refrigerante diet. Em seguida, os cientistas verificaram a ocorrência de eventos cardiovasculares entre os participantes nos nove anos seguintes e analisaram se havia maior incidência entre os consumidores de adoçantes. Ao todo, foram registrados 1.502 ocorrências, sendo 730 relacionadas a problemas coronarianos, como infarto do miocárdio e angioplastia, e 777 a episódios cerebrovasculares (acidente vascular cerebral e ataque isquêmico transitório). Eles aferiram um risco relativo 1,09 vez maior de doenças cardiovasculares em geral e de 1,18 para doenças cerebrovasculares entre quem os consumidores de adoçantes. O aspartame foi associado a maior risco de eventos cerebrovasculares (1,17), ao passo que o acessulfame de potássio e a sucralose elevaram para 1,40 vez e 1,31 vez, respectivamente, o risco de doenças coronarianas. Para o grupo de cientistas, os achados reforçam os resultados de pesquisas anteriores e ampliam a compreensão sobre os efeitos dos adoçantes considerando a dieta completa, não apenas bebidas, porém ainda são necessários mais estudos para estabelecer a relação causal e garantir que os resultados não foram afetados por outras variáveis, como estilo de vida. Os pesquisadores também ressaltam que, em sua maioria, os participantes da iniciativa são mulheres francesas com nível educacional e social elevado, o que possivelmente contribui para hábitos de alimentação mais saudáveis. Assim, o consumo de adoçantes por adultos em geral pode ser maior do que o encontrado entre o grupo de voluntários e, consequentemente, o risco pode estar subestimado. "Enquanto isso [outras pesquisas não são realizadas], este estudo fornece insights fundamentais no contexto de reavaliação do adoçante artificial pela EFSA [Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos], OMS e outras agências de saúde em todo o mundo", concluem os autores. Folhapress

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Uma Reunião Técnica realizada nesta segunda-feira (05), em Feira de Santana, debateu a consolidação do arranjo institucional para a dinamização da produção, beneficiamento e comercialização de cabritos e cordeiros. A iniciativa, que envolve as organizações produtivas apoiadas por projetos do Governo do Estado, foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e a FrigBahia.   A programação contou com as apresentações sobre o Mapa de Investimentos e Organizações Apoiadas pela CAR/SDR, via projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido; Validação do Arranjo Institucional para a dinamização da ovinocaprinocultura; Estratégia da FrigBahia e Procampi; e Estratégia de Fidelização Empreendimento/Agricultor(a): Fornecimento Regular de Ração Animal.   O presidente da Frigbahia, Wanderley Gomes, falou da necessidade de integração entre a FrigBahia, enquanto indústria, junto com os demais parceiros, agentes, cooperativas e associações, que estão atuando nesse sistema produtivo, para garantir um animal nos padrões ideais para o consumo do mercado. "Esse momento foi mais uma etapa nesse processo, em que pretendemos, de fato, colocar em prática, enquanto cooperativa, associações e produtores, o Programa de Integração, que é o Procampi – primeiro programa de integração de caprinos e ovinos da América Latina, realizado aqui na Bahia, através desses agentes, com o apoio do Estado da Bahia, por meio da CAR/SDR".  O encontro, que teve a participação de dirigentes e equipes técnicas da CAR/SDR e representantes da FrigBahia e de organizações produtivas envolvidas, contou ainda com a apresentação da Estratégia, Providências e Cronograma para a Otimização dos Investimentos já realizados pelo Estado da Bahia nos Empreendimentos.  Assessoria de Comunicação SDR/CAR 

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A noite dessa segunda-feira (05) foi movimentada na Praça Desembargador Souza Dias, em Caém com a abertura do comitê central dos candidatos apoiados pelo prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) . O espaço denominado de ‘Comitê do Time de Lula’, é o ponto de apoio para as candidaturas do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues de dos deputados Ângelo Almeida (estadual) e Lídice de Mata (federal). Centenas de pessoas prestigiaram o evento que contou com as presenças de diversas lideranças, entre elas, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores e do deputado Ângelo Almeida. O prefeito Arnaldinho destacou os investimentos que estão sendo executados em todo o município, classificando como uma forma de gratidão o apoio às candidaturas dos nomes apresentados pelo governador Rui Costa. O chefe do Executivo ressaltou o valor que está garantido para construções de obras que segundo o mesmo irá revolucionar a história de Caém. “O governo do Estado está aplicando em nosso município mais de 40 milhões de reais em importantes obras, como a pavimentação asfáltica entre Gonçalo e a BR 324, a creche da comunidade quilombola de Várzea Queimada, as quatro praças do povoado de Piabas, a reforma do Estádio Municipal e o colégio e centro poliesportivo que contará com equipamentos como piscina semiolímpica, quadra coberta, campo de futebol society com grama sintética e anfiteatro; as construções de refeitórios e auditórios na sede e em Gonçalo. Arnaldinho falou ainda das emendas parlamentares do deputado Ângelo Almeida e da deputada Lídice da Mata, que levaram para o município outros benefícios como uma ambulância semi UTI, trator com instrumentos agrícolas, a sala de estabilização do Hospital Municipal Doutora Josefa Monteiro e a pavimentações de diversas ruas. Em seu discurso, o deputado Ângelo Almeida enalteceu a importância de candidaturas que vão além de propostas, mas que tenham trabalho realizado, ao se referir aos governos do então governador Jaques Wagner e do atual Rui Costa. “A gente precisa ter força e unidade para continuar avançando. Para a Bahia seguir cada vez mais em frente é necessário que elejamos os candidatos do time do presidente Lula, do governador Jerônimo e do senador Otto Alencar”, disse. Prefeito Arnaldinho discursa ao lado do deputado Ângelo Almeida (E)

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Os servidores da educação de Caém têm mais um motivo para comemorar. Depois de receber o reajuste de 33,24%, correspondente ao Piso do Magistério de forma linear e integral nos seus vencimentos. No último dia 1º, a APLB Sindicato e o Poder Público Municipal protocolaram na Câmara de Vereadores da cidade, três projetos de leis que agregam a valorização profissional e a qualidade de vida dos servidores. O Projeto de Lei nº 11/2022 traz alterações na estrutura da carreira dos servidores tanto dos professores como dos não docentes, alterando os percentuais dos interníveis em 5%. As gratificações de diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos também terão ganho de 5% e a valorização das classes saem de 1 para 3%, representando em alguns casos ganho real de mais de 15%. Foi alterado ainda os percentuais da qualificação profissional. Os servidores não docentes passarão a ter 3% na classe e 8% a 10% no nível de formação e poderão avançar na carreira, além da valoração pela qualificação profissional. Foi estruturado novos cargos como a ampliação dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Conforme o diretor da APLB local, Gilvando Inácio de Oliveira os reajustes impactarão de forma direta nas demais gratificações da carreira do magistério e que os estabelecimento dessas normativas fazem parte da luta do sindicato por várias gestões, e só agora se conseguiu avançar e estruturar. Já o Projeto de Lei nº 12/2022, altera a Lei Municipal nº 563/2018, (Estatuto do Magistério Público), adéqua a estrutura do Plano de Carreira que tratam à cerca das eleições de diretores. O terceiro projeto é o 13/2022, que institui os critérios para concessão da licença prêmio. ”Com a aprovação desses projetos busca-se criar a isonomia e o senso de justiça. A APLB elaborou e apresentou essa proposta ao poder público, a qual foi acolhida e adequada para todos os servidores municipais. Nesse caso trata-se de uma conquista que não vai beneficiar apenas  os servidores da educação. Com muita sensatez e sabedoria, manado pelo princípio de justiça, o prefeito Arnaldo de Oliveira, estendeu a proposta a todos os servidores do município”, ressaltou Gilvando.

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Mais um importante passo para a implantação de uma agência bancária em Caém foi dado na manhã desta quinta-feira (1º). Durante reunião com o gerente de relacionamento do Banco Sicoob, Gleidson Lima, na manhã desta quinta-feira (1º), o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), sancionou a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo mediante concessão administrativa, direito real de uso de bem municipal para implantação de agência de instituição bancária. A concessão do imóvel, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, é uma das formas de incentivos e garantias para a abertura de uma agência bancária no município. Até o final do ano de 2021, Caém, contava com uma agência do Banco do Brasil, que, neste mesmo ano, fechou deixando a população local a mercê de uma instituição financeira onde pudesse fazer suas transações bancárias. Essa situação vem impondo à população, inclusive aposentados, a se deslocarem para outras cidades, gerando custos e desconfortos para a população, principalmente da zona rural, e prejudicando diretamente o comércio local. Desde o fechamento repentino da agência do Banco do Brasil, o prefeito tem se mobilizado com o propósito de buscar alternativas para resolver a situação. “O Sicoob é uma das maiores cooperativas de crédito financeiro do Brasil e poderá fomentar o desenvolvimento econômico de nossa cidade. Nossa população agradece a esta importante instituição por acreditar em nosso potencial econômico, por isso não temos dúvidas de que a instalação de uma agência irá contribuir para alavancar o nosso desenvolvimento”, agradeceu Arnaldinho. O Sicoob irá funcionar no mesmo prédio onde funcionava o Banco do Brasil, na Praça Desembargador Souza Dias (Praça da Prefeitura). Prefeito Arnaldinho e gerente de relacionamento Sicoob, Gleidson Lima

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O eleitor que não entregar o celular ao mesário na seção eleitoral não poderá votar. A regra foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 1º, junto a outras resoluções sobre uso de armas e aparelhos telefônicos nos locais de votação. O aparelho deve estar desligado no momento, segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Estadão. A determinação foi aprovada com unanimidade o texto da resolução. Moraes, afirmou que a Corte, “no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias” para garantir o cumprimento das regras. Mesários poderão convocar as forças de segurança pública caso o eleitor se negue a cumprir a regra. Juízes das seções podem solicitar detectores de metais em casos de riscos. Moraes relembrou episódios parecidos que ocorreram em 2018 e 2020, quando eleitores digitaram números inexistentes para acusar erro na urna e fraude eleitoral. Diferente da flexibilização dada anteriormente, onde o eleitor podia carregar o aparelho no bolso, a regra busca previnir maiores crimes. "Nós percebemos isso que não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o celular", declarou o ministro. Na última terça-feira (30), o plenário do TSE aprovou restrição ao porte de armas nos dias das eleições deste ano. Pela decisão, o porte de armas de fogo será proibido nas seções eleitorais e no perímetro de 100 metros nas 48 horas que antecedem pleito e nas 24 horas seguintes. A exceção a essa delimitação será feita às forças de segurança que estiverem trabalhando. Qual a data das Eleições 2022? O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo. Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022 Deputado federal (quatro dígitos)Deputado estadual (cinco dígitos)Senador (três dígitos)Governador (dois dígitos)Presidente da República (dois dígitos) Yahoo

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A polícia da China resgatou quase 150 gatos destinados ao consumo humano no leste do país, informou uma organização internacional de proteção animal. A ONG Humane Society International (HSI) afirma que a cada ano aproximadamente dez milhões de cachorros e quatro milhões de gatos são mortos para o consumo humano na China. A Humane Society International (HSI) afirmou em um comunicado que os felinos estavam amontoados em gaiolas enferrujadas quando foram encontrados pela polícia na cidade de Jinan, na província de Shandong. Segundo um ativista do grupo local de defesa dos animais VShine, a organização criminosa colocava pardais em jaulas para atrair os gatos e fechava as armadilhas com um controle remoto. "Era chocante ver o estado em que estavam. Vários deles estavam muito abatidos", declara Huang, outro ativista mencionado no comunicado do HSI. "A descoberta de dezenas de pardais vivos utilizados como isca para atrair os gatos também foi uma grande surpresa", acrescentou ele. No local, os ativistas encontraram 31 pardais, uma espécie protegida na China, que mais tarde foram soltos. Acredita-se que a maioria dos gatos resgatados eram animais de estimação e foram enviados para abrigos de animais, ainda de acordo com o comunicado. Impunidade A China não possui uma lei específica para punir a violência contra os animais. Entretanto, os suspeitos podem ser processados por caçar pássaros, roubar gatos ou violar os regulamentos de prevenção de doenças animais. A carne de cachorro ou gato é considerada uma iguaria em algumas áreas da China, por isso seu comércio permanece sendo suficientemente lucrativo para estimular grupos criminosos a roubar animais domésticos. No entanto, essas carnes são relativamente pouco consumidas na China, enquanto o número de animais de estimação proporcionalmente aumenta, assinalando um ligeiro crescimento na preocupação com o bem-estar animal. MSN (Com AFP)

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Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso.  Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador.  Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma situação diversa, em que a legislação prevê outra sanção. O entendimento do TST havia sido feito por analogia, pois para a Justiça do Trabalho, ao não pagar as férias dentro do prazo legal, o empregador acaba impedindo o gozo pleno do descanso, o que seria o mesmo que não conceder as férias.  A tese de Moraes foi aprovada por 7 votos a 3. No entanto, a multa segue valendo para o empregador que não respeitar as férias dentro período de 12 meses, nos termos da CLT.  IstoÉ Dinheiro

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Elon Musk está novamente dando o que falar e, desta vez, tudo tem a ver com o local escolhido para instalar a mãe quando ela o visita. Maye Musk, de 74 anos, dorme na garagem  todas as vezes que vai a casa do filho no Texas, Estados Unidos da América, conta o New York Post. Em resposta nas redes sociais, Musk referiu que já fez muitas alterações ao espaço, embora não tenha referido quais. O homem mais rico do mundo optou por, em 2020, vender uma grande parte dos seus bens materiais para se dedicar, segundo explicou, a "Marte e à Terra". Nesse sentido, também vendeu todas as suas casas, vivendo agora numa propriedade arrendada. Notícias ao Minuto

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou, até o momento, o registro de mais de 800 candidaturas das eleições de outubro deste ano. O número diz respeito a registros para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. O balanço parcial divulgado nesta terça-feira (30) inclui dados das impugnações feitas pelo Ministério Público em 21 unidades da Federação.  Para a disputa das eleições, os candidatos precisam atender requisitos previstos na legislação, além de não estarem enquadrados nas causas de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.  A maior parte dos pedidos de impugnação foram feitos a candidaturas para os cargos de deputado estadual e federal. O estado com o maior número de impugnações foi São Paulo, com 225 contestações, sendo seguido por Paraíba, com 96, Mato Grosso, com 55 e Rio Grande do Norte, com 50. Entre os nomes conhecidos que tiveram a candidatura contestada, estão o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Wilson Witzel e o deputado federal Daniel Silveira. Além deles, o candidato à presidência Roberto Jefferson também teve a candidatura impugnada.  Ig Último Segundo

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