Os trabalhadores que estão contando com folgas nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar podem se frustrar. A data não é feriado e, apesar de alguns municípios brasileiros terem decretado ponto facultativo, os dias em que Brasil entrar em campo no Mundial continuam sendo considerados dias úteis para a maioria dos trabalhadores.Neste ano, os jogos da seleção serão em dias da semana e em horários comerciais, coincidindo com o horário do experiente da maioria das empresas. No entanto, tradicionalmente, patrões e empregados entram em acordo para acompanhar as partidas da seleção em um dos eventos esportivos mais aguardados no mundo. EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS O BRASIL ENTRA EM CAMPO NA COPA? A abertura da Copa do Mundo do Qatar será no dia 20 de novembro, com a partida entre Qatar e Equador. Mas a estreia da seleção brasileira será apenas no dia 24 de novembro, em partida contra a Sérvia. Os próximos adversários são Suíça e Camarões. Dependendo do desempenho, o Brasil pode ter de três a sete partidas na competição. Os três primeiros jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar serão em dias da semana e no horário de expediente. Nesta primeira fase, dois jogos serão disputados às 16h, e um deles, às 13h, no horário de Brasília. Se após as três partidas a seleção brasileira se classificar em primeiro lugar no grupo, vai enfrentar o segundo colocado do Grupo H pelas oitavas de final no dia 5 de dezembro, novamente numa segunda-feira, às 16h. No caso de se classificar na segunda posição, o Brasil enfrentaria o primeiro colocado do mesmo grupo, no dia 6 de dezembro, terça-feira, às 16h. DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA GARANTE FOLGA DO TRABALHO? Não, segundo especialistas, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos. POSSO FAZER UM ACORDO COM O PATRÃO PARA FOLGAR? Sim. Advogados afirma que o acordo entre patrão e empregados acaba sendo a melhor solução para acompanhar os jogos da seleção, já que obrigar os trabalhadores a manterem o expediente nos dias de jogos pode desestimular a equipe. De acordo com o advogado Orlando Mazaro Padoan, do escritório Hulsen e Padoan Advogados, a melhor saída é estabelecer um acordo para compensar o dia ou as horas não trabalhadas. Segundo ele, essa compensação já está prevista em muitos acordos coletivos e é algo tradicionalmente adotado durante a Copa. "Regra geral, microempresas e empresas de pequeno porte dispensam os trabalhadores sem nenhum tipo de acordo por uma questão costumeira e para agradar os empregados. Nesse caso, não pode ser feito nenhum desconto no salário e não pode se falar em qualquer tipo de compensação posteriormente." No caso das empresas de grande porte, que possuem departamento jurídico, é comum ser feito um acordo por escrito que geralmente prevê compensar aquele dia não trabalhado na mesma semana. Por exemplo, a folga de quinta-feira seria compensada no sábado. A possibilidade de compensar aquele dia não trabalhado em outra semana ou outro mês depende do acordo coletivo de cada categoria. Outra opção seria utilizar o banco de horas para compensar a ausência no trabalho durante os jogos do Brasil. O QUE OCORRE SE O FUNCIONÁRIO FALTAR AO TRABALHO NO DIA DO JOGO? O advogado especialista em direito trabalhista Luís Carlos Mello, do escritório Atique e Mello Advogados, explica que, como os dias em que a seleção brasileira entra em campo não são considerados feriados no Brasil, faltar ao trabalho para assistir aos jogos pode trazer consequências. "Em regra, qualquer falta injustificada possibilitará o respectivo desconto da jornada de trabalho", diz. Além de ter o dia de trabalho descontado, ele também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração. Mas, apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa. Isso ocorre apenas nos casos em que o empregado aumenta muito a frequência de faltas, sem apresentar uma justificativa plausível e não em casos isolados. DIA DE COPA PODE SE TORNAR FERIADO? Uma forma de transformar os dias de jogos da seleção em feriados seria por meio de decreto federal, estadual ou municipal. "Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro, nos termos da lei 605/49", diz Mello. Algumas cidades brasileiras já consideraram os dias de jogo do Brasil como ponto facultativo, liberando os servidores municipais do trabalho. Diferentemente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal.Mas a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas. "O ponto facultativo não se enquadra como direito do trabalho, mas sim como direito administrativo", diz Mello. Folhapress

DIVULGUE A NOTÍCIA

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria e confirmou a decisão da ministra  Cármen Lúcia que suspende a medida provisória que modifica as  leis de incentivo à  cultura , mais especificamente as  leis Aldir Blanc  e  Paulo Gustavo . Votaram a favor de  Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. As leis foram criadas durante a pandemia do Covid-19, para  apoiar o setor  cultural . Entretanto, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou as medidas.  Em julho, o Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo. Contudo, Bolsonaro editou o conteúdo da Medida Provisória nº 1.135/2022. A medida tomada pelo atual presidente foi vista por  Cármen Lúcia como inconstitucional. Segundo a ministra, a edição feita na MP gerou um tipo de veto indireto às  leis Paulo Gustavo ,  Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos . Tais normas haviam sido inicialmente vetadas quando foram aprovadas pelo Congresso, mas o Legislativo derrubou os vetos. "Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas", completou  Cármen Lúcia durante a decisão. Após formar a maioria no  STF ,  Cármen Lúcia estabelece a volta das regras das  Leis Aldir Blanc  2,  Paulo Gustavo e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, deixando a MP que está suspensa, tramitando no Congresso. Último Segundo

DIVULGUE A NOTÍCIA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), na sessão desta terça-feira (8), emitiram parecer recomendando a rejeição, à Câmara Municipal de Vereadores, das contas da Prefeitura de Caém, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos. O motivo da rejeição foi a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas são relativas ao exercício de 2020. O TCM determinou a Deliberação a Imputação de Débito (DID), propondo multa de 4 mil reais. Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas. Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Através de decretos-leis, a Prefeitura de Caém determinou a transferência do feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, dia 11 de novembro e tornou ponto facultativo a segunda-feira, 14 de novembro deste ano, véspera do feriado do Dia da Proclamação da República. Os serviços administrativos retornam na quarta-feira (16). A Prefeitura de Caém informou, nesta terça-feira (8), que a mudança se deu em função do calendário eleitoral, já que o segundo turno das eleições presidenciais aconteceu no último dia 30. Os contribuintes que desejam solicitar atendimento administrativo junto às secretarias municipais devem procurar os setores até a próxima quinta-feira (10), das 8h às 12h. Os documentos também organizaram a prestação dos serviços essenciais que vão permanecer ativos durante o recesso, tais como saúde, coleta de lixo e segurança pública, que em razão da tipicidade e da oferta, não admitem paralisação. Por tanto, o atendimento no Hospital Municipal Dra. Josefa Monteiro, serviço de ambulância, a guarda municipal e a limpeza pública funcionarão normalmente.

DIVULGUE A NOTÍCIA

A Secretaria de Agricultura de Caém foi uma das participantes do 2º Fórum Regional de Cadeias Produtivas que aconteceu no auditório do Instituto Federal (IF Baiano), no último sábado (5), na cidade de Senhor do Bonfim.Realizado pelo Sicoob, o evento contou com a participação técnicos, produtores agrícolas, pesquisadores, criadores rurais e cooperados teve o como um dos principais objetivos discutir através de palestras e oficinas, quais são as potencialidades e os gargalos do setor, as tendências de mercado e fomento para fortalecer as cadeias produtivas vocacionadas da região. Para o secretário de Agricultura de Caém o encontro foi bastante proveitoso, principalmente pelas discussões e apresentações à cerca das diretrizes da cooperativa para o avanço social, educacional e agroindustrial das cadeias produtivas de bovinocultura de leite e corte, caprinovinocultura, apicultura e agricultura Irrigada. Rafael destacou a importância da chegada do Sicoob em seu município: “O Sicoob chegará em Caém com energia, trazendo consigo um conceito de serviço bancário personalizado, proativo, ciente do seu papel fundamental de apoiar e financiar os potenciais núcleos produtivos do município”, Durante o Fórum, que contou também com a presença do presidente do Sicoob Sertão, Arnóbio Rios, foi anunciada a implantação de uma agência da instituição em Caém, a qual será inaugurada no início do próximo mês de dezembro.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Dezoito núcleos para a conservação de aves estão sendo implantados em comunidades rurais atendidas por meio do projeto Pró-Semiárido, nos municípios de Caém, Mirangaba, Várzea do Poço, Filadélfia, Antônio Gonçalves e Queimadas. Os núcleos têm como objetivo a preservação das conhecidas galinhas de capoeira, de quintal ou pé dura, e serão compostos por famílias que já trabalham com essas espécies. Após diagnóstico, os criadores recebem a estrutura mínima para otimizar a produção, para a construção ou reforma de aviário e a aquisição de chocadeiras, com capacidade para 72 ovos, o que possibilitará a incubação de ovos férteis das aves selecionadas.  As famílias receberão ainda Assistência Técnica Continuada (ATC) para auxiliar na seleção das aves, a partir das características desejadas, seja para a produção de ovos e/ou carne. “Eu agora vou poder ter mais produção com minhas galinhas de Pimpão. Aqui no quintal já temos dela há mais de 10 anos e agora, com essa estrutura, vamos poder produzir mais e mais, porque é uma galinha muito boa e acostumada aqui para a gente. Com esse projeto vamos multiplicar”, comenta a agricultora Jucelma Pereira, da comunidade Porções, município de Caém.   A implantação dos núcleos faz parte do projeto Sementes Crioulas, iniciativa desenvolvida no âmbito do Pró-Semiárido para a preservação das espécies animais e vegetais nativas da Caatinga, que conta com o apoio da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPC). A expectativa é assegurar a conservação das características dessas galinhas, dentre elas a rusticidade, aspecto resultante da adaptação ao ambiente em que já vivem por muitos anos, por meio de cruzamentos naturais ocorridos nos quintais de camponeses e camponesas.   “Essa é uma estratégia importante para a conservação das galinhas de capoeira. Dificilmente encontramos experiências desse modo ocorrendo. É uma missão desafiadora, mas que tem perspectivas muito boas, pois possibilitarão novas ações neste contexto da conservação da genética dos animais manejados pelos produtores da agricultura familiar camponesa”, defende Jeferson Marques, coordenador do Projeto Sementes Crioulas.  O Pró-Semiárido é uma ação de combate à pobreza rural, do Governo do Estado da Bahia, cofinanciada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).  Assessoria de Comunicação SDR/CAR 

DIVULGUE A NOTÍCIA

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que os compromissos firmados durante a campanha na área da saúde vão exigir uma recomposição orçamentária de R$ 23 bilhões para 2023. O valor será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ou qualquer alternativa negociada com o Congresso. O cálculo tem por objetivo assegurar recursos para alcançar ao menos cinco metas: abastecer as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS), retomar o programa Farmácia Popular, ampliar a cobertura vacinal, realizar mutirões para atender à demanda reprimida por exames, consultas e cirurgias e ainda implementar um sistema de saúde digital, com ampliação da telemedicina. O montante de recursos tem por objetivo corrigir o corte proposto pela gestão Jair Bolsonaro (PL) no orçamento da saúde para 2023. A redução de R$ 22,7 bilhões em relação à verba deste ano foi alvo de denúncia do Conselho Nacional de Saúde a organismos internacionais sob a alegação de que atingiria a oferta de medicamentos, ações de prevenção e controle de doenças. Só o programa de imunização, por exemplo, perderia R$ 5 bilhões. Com mais de 150 milhões de brasileiros dependentes do SUS e um Ministério da Saúde desacreditado após a pandemia de covid-19, a transição na área será voltada, inicialmente, a oferecer o básico à população. "Temos de assegurar recursos para comprar de dipirona a medicamentos para a aids, que estão em falta nas farmácias do SUS de todo o País", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos responsáveis pela elaboração do programa de Lula na área. O sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Medicina da USP e ex-diretor-presidente da Anvisa, disse que a aquisição de remédios básicos é uma demanda urgente. "A Farmácia Popular atende, por exemplo, quem tem hipertensão e diabetes, doenças que mais matam no Brasil hoje." Imunização Segundo Costa, o novo governo também vai priorizar a realização de campanhas para que o Brasil volte a atingir as metas de cobertura de diversos imunizantes. Ele afirmou que há preocupação especificamente em relação à poliomielite, cuja cobertura está em 65% do público-alvo. Em 2015, o índice foi de 98%. "Há municípios com 100% de cobertura do programa Saúde da Família e com baixa cobertura vacinal. Isso não pode acontecer", disse a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre 2011 e 2019. A promessa de atender à demanda de procedimentos represada por causa da pandemia já estava no plano de governo de Lula, mas, após a chegada da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à campanha, ganhou mais destaque. Entre as possibilidades estão a contratação de exames na rede privada e a ampliação da fatia pública do Produto Interno Bruto (PIB) destinada à saúde, hoje em 3,8%, para ao menos 5%. No Brasil, o índice geral de investimento na saúde não é baixo - cerca de 9,6% do PIB -, mas a divisão dos gastos públicos e privados está muito aquém da dos países desenvolvidos. No Reino Unido, por exemplo, onde há um amplo sistema público, a fatia privada representa 2,2% dos recursos, enquanto no Brasil esse índice é de 5,9%. Para a professora e pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio, Lula precisa enfrentar o subfinanciamento com políticas federais progressivas. "Mais recursos públicos devem ser alocados para reduzir tempos de espera e exigir resultados positivos para a melhoria da saúde. O papel do governo federal é liderar Estados e municípios para a implementação de iniciativas de valorização do SUS." Concurso Outro plano do novo governo, ainda não detalhado, é retomar o programa Mais Médicos, para levar profissionais para unidades de saúde das periferias ou distantes dos grandes centros. Desta vez, porém, não há planos de trazer médicos cubanos. Para Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e membro da Academia Nacional de Medicina, o ideal seria a realização, logo no início do mandato, de um concurso público emergencial. "Um concurso que ofereça bons salários, ajuda de custo para moradia e um plano de carreira para fixar médicos, com questões contratuais que condicione esse plano à permanência deles nesses locais por um período predeterminado", afirmou. O enfrentamento do aumento de brasileiros com transtornos mentais também deve ser prioridade. Há a expectativa de criação da Secretaria Nacional de Saúde Mental, o que fortaleceria as políticas públicas voltadas à área. A ação foi uma das condições impostas pelo deputado André Janones (Avante-MG) para abandonar a candidatura presidencial e apoiar Lula. "Apresentei essa exigência para Lula, Gleisi (Hoffmann) e (Aloizio) Mercadante e aceitaram de imediato, não colocaram nenhum empecilho", afirmou Janones. Ele defende que a criação da secretaria seja acompanhada do fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e da ampliação da lista de medicamentos para transtornos psiquiátricos oferecidos no SUS. "São poucas opções e os que não estão no SUS são caros. A maioria da população nem sempre tem acesso aos melhores tratamentos. Isso precisa mudar", disse ele. A equipe de Lula ainda precisará encontrar recursos para outras demandas da área, como a implementação do piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, o petista defendeu o piso e se mostrou disposto a negociar com Estados e municípios, que alegam dificuldades financeiras para cumprir a lei. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto fiscal estimado é de R$ 10,5 bilhões ao ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Do primeiro para o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multiplicou por até nove o número de ônibus fiscalizados em Estados do Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maior votação. Além disso, o aumento no controle de coletivos durante o pleito chegou ao triplo do registrado nacionalmente, segundo dados sigilosos do órgão obtidos pelo Estadão. As informações serão apuradas pelo Ministério Público Federal, que vai investigar se a PRF foi usada por grupo que agiria na cúpula do órgão para dificultar votos em áreas predominantemente petistas. A fiscalização de transporte público chegou a ser proibida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no domingo passado. A PRF triplicou as fiscalizações em coletivos no País, segundo mostram as planilhas. Foram 298 ônibus abordados no dia 2 de outubro pelos agentes, e 678 no dia 30 do mesmo mês. Em parte dos Estados do Nordeste, o número cresceu significativamente. Em Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), saltou de sete para 90. No Maranhão, foi de dez para 74 a quantidade de ônibus abordados. Em Estados com grande votação em Jair Bolsonaro (PL), como Santa Catarina, a abordagem a ônibus subiu, mas os números são menos expressivos - de sete para 28. Segundo revelou a Folha de S. Paulo 49,5% das abordagens no segundo turno foram no Nordeste. O Estadão obteve também acesso a documentos internos da Operação Eleições 2022 no segundo turno, que mostram as prioridades estabelecidas pela cúpula do órgão e impostas às superintendências estaduais. Diz o documento da superintendência do Pará: "Comando de Fiscalização em Ônibus com ênfase no flagrante de crimes eleitorais. Os veículos de transportes coletivos de passageiros são prioridade, porém, na ausência dos mesmos, outros tipos de veículos devem ser abordados". Foi na BR-316, no Pará, que eleitores filmaram a abordagem na região metropolitana de Belém. Moraes, porém, afirmou no dia da votação em segundo turno que as operações de trânsito realizadas pela PRF não impediram eleitores de votar. "Esses ônibus (abordados) em nenhum momento retornaram à origem e os eleitores que estavam sendo transportados votaram", disse o ministro. Aparelhamento Bolsonaro foi acusado por aliados e se tornou alvo de inquérito por tentar aparelhar órgãos de investigação, como a Polícia Federal. O presidente trocou duas vezes a cúpula da PF e exonerou pelo menos 20 delegados. Mas foi na PRF que o bolsonarismo obteve um apoio mais fiel, com manifestações em favor do presidente e mudanças em sua finalidade original: patrulhar estradas. A corporação teve a competência ampliada e participou de operações que resultaram em tiroteios, como em Minas, onde 26 pessoas foram mortas pelos policiais. Quatro agentes que participaram da ação foram promovidos. Outro caso emblemático foi o da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da PRF, em Sergipe. Trancado no porta-malas de uma viatura, onde os agentes jogaram gás, ele morreu asfixiado. O Ministério Público Federal denunciou três agentes pela morte de Genivaldo. O atual diretor-geral da PRF é Silvinei Vasques, nomeado em abril de 2021. Ele é investigado criminalmente por sua atuação nas eleições e pela demora em agir contra bloqueios bolsonaristas nas estradas. Nas redes sociais, Vasques tem mais de 20 fotos com Bolsonaro e aliados. Na véspera da eleição, pediu apoio ao presidente e, depois, excluiu a publicação. Sua gestão é marcada pela politização de eventos oficiais. Em um deles, fez a tropa cantar Parabéns Pra Vocêpara o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem entregou uma camisa do Flamengo com o número 22. O diretor-geral acumula processos disciplinares, todos em sigilo. No início dos anos 2000, foi denunciado pelo Ministério Público por integrar grupo que extorquia empresas de guincho que prestavam serviços à PRF. No processo, uma das testemunhas relatou ter sido ameaçada com um "tiro na testa" pelo agente. O caso prescreveu. Como mostrou o Estadão, a União cobra R$ 99 mil de Vasques referentes à indenização que o governo teve de pagar a um frentista por danos morais resultantes de agressão. Redes Nas redes sociais, agentes se manifestam politicamente - alguns se licenciaram para se candidatar. Um deles é Silmara Miranda, que foi, nos anos 2000, a "nova loira do Tchan", quando sucedeu à dançarina Sheila Mello no grupo. Concursada em 2020, recebeu em 2021 um cargo de confiança na sede da PF, em Brasília, e, neste ano, tentou, sem êxito, se eleger deputada. Na campanha, autorizou a entrada de uma van repleta de material pró-Bolsonaro na sede do órgão. "Um amigo veio buscar meu carro para levar para o conserto. Não sei o que havia no interior do veículo." A PRF não disse se abriu processo disciplinar contra a agente nem se apura a conduta de Vasques. O diretor da PRF não respondeu à reportagem. Outras manifestações políticas não foram toleradas na corporação. O agente Pedro Guimarães, da superintendência do Rio Grande do Sul, é investigado desde outubro por "desvio funcional", após publicar nas redes foto com os dizeres: "#forabolsonaro, sou PRF e estou com Lula". O processo foi aberto pela corregedoria da PRF e, para acompanhá-lo, foi designado um agente de Santa Catarina, subordinado a Deividy Vasques, irmão do atual diretor-geral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIVULGUE A NOTÍCIA

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), acompanhado com a primeira Dama Gardênia Oliveira, estiveram presentes na noite dessa quinta-feira (3), no jantar de confraternização com o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O encontro que aconteceu no Palácio de Ondina, reuniu prefeitos e outros aliados que contribuíram com a vitória do candidato do time do também presidente eleito, Lula e do governador Rui Costa. Em suas redes sociais, Arnaldinho que deu uma das maiores votações em termos percentuais para o presidente Lula na Bahia (84%) e para Jerônimo (72%), destacou a importância das vitórias ‘casadas’ na Bahia e no Brasil e agradeceu a população do município de Caém pela confiança em seus candidatos, inclusive os seus representantes nos legislativo estadual (Ângelo Almeida) e federal (Lídice de Mata). “A maioria da população brasileira, principalmente a da nossa querida Caém, está de parabéns em ter confiado seu voto no time do trabalho e da verdade. Não temos dúvidas de que seguiremos seguindo no caminho do desenvolvimento e de dias melhores para o nosso povo”, disse o prefeito, ressaltando a receptividade por parte do governador Rui Costa, de Jerônimo Rodrigues e do seu vice, Geraldo Júnior (Geraldinho). O governador da Bahia, Rui Costa agradeceu ao prefeito Arnaldinho a expressiva votação do povo de Caém para os então candidatos Lula e Jerônimo Rodrigues O vice-governador eleito, Geraldinho, era só alegria Os prefeitos de Mirangaba, Capim Grosso, Serrolândia e Jacobina também estiveram presentes

DIVULGUE A NOTÍCIA

Devido as fortes chuvas que ocorreram na noite do dia 3 de novembro, em Jacobina, a direção da Unopar comunica o adiamento (em data a ser confirmada) das Ações de Responsabilidade Social 2022, que estavam agendadas para acontecer no dia 05/11/2022. Agradecemos aos alunos, tutores e parceiros que estavam comprometidos com a realização do evento. Obrigado pela compreensão de todos. Jacobina, 4 de novembro de 2022. Unopar Polo Jacobina.

DIVULGUE A NOTÍCIA

O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (03), na governadoria, no Centro Administrativo, o governador eleito Jerônimo Rodrigues e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, para iniciar as tratativas de transição de governo. Após a reunião, a imprensa foi recebida em uma entrevista coletiva. “Nós fizemos esse encontro para montar a equipe de transição, vamos fazer um decreto esta semana ainda nomeando a comissão que vai tomar as providências necessárias para todo o fluxo de informações com as pessoas indicadas pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues”, afirmou Rui. O governador disse ainda que a comissão fará levantamentos, estudos e apresentará ao governador eleito as sugestões para que ele avalie os nomes que irão compor o governo. Rui Costa destacou que, a partir da nomeação da equipe de transição, o ritmo de anúncios e decisões caberá a Jerônimo Rodrigues. “No que eu puder contribuir e facilitar ao máximo, eu o farei. Se necessário for, também poderemos antecipar algumas medidas solicitadas pelo novo governador, enviando os projetos de lei para a Assembleia Legislativa, para que não seja preciso aguardar o início dos trabalhos legislativos, já que a casa só volta a funcionar em fevereiro”, ponderou. Jerônimo Rodrigues ressaltou que desde segunda-feira já está em contato com Rui Costa para tratar da transição. “Nós já nos reunimos também com o vice-governador eleito, Geraldo Júnior e a equipe de trabalho que eu tenho e oficializamos ao governador Rui Costa o pedido do decreto que nomeia a comissão por parte do governo e por parte do novo governo. Não estamos tendo dificuldade com isso”. Composição do novo governo Sobre os nomes que irão compor o novo secretariado, Jerônimo disse que ainda não há nada definido, apenas que haverá trocas. “A gente está desenhando isso com a ajuda do Governo do Estado e ainda com o que está sendo definido para o Governo Federal. Lula já avisou que vai investir em Turismo, por exemplo. Precisamos saber o que construir aqui para compor e aproveitar esse planejamento. Lula disse que vai criar um ministério dos povos originários, povos indígenas. Vamos ver como fazer esse intercâmbio de políticas públicas. E faremos isso sem deixar de nos preocupar com as pastas prioritárias, Segurança Pública, Saúde, Educação, entre outras”. Últimos dois meses Rui afirmou que a prioridade de agenda nos dois meses restantes de governo é levar ações aos municípios baianos nos quais ele ainda não foi oficialmente, em ato de governo. “Eu quero, além de passar de 900 viagens ao interior da Bahia, completar os 417 municípios com visita oficial”. O governador afirmou que seguirá com a rotina de trabalho. “Nós temos licitações que estão em curso, eu iniciarei as obras. Tudo o que tiver que ser licitado eu licitarei, Jerônimo vai inaugurar, e muita coisa ainda eu também vou inaugurar”. Repórter: Raul Rodrigues

DIVULGUE A NOTÍCIA

O Facebook e o Instagram começaram a remover postagens com pedidos de intervenção militar no Brasil. Sem fazer um anúncio formal, a Meta, que controla as duas plataformas de internet, fez uma nova interpretação de suas políticas, à luz do cenário político brasileiro, e começou a derrubar essas publicações, apurou a reportagem. "Temos acompanhado com atenção os acontecimentos no Brasil e as conversas sobre esses eventos nas nossas plataformas, e começamos a remover pedidos para uma intervenção militar no Brasil no Facebook e Instagram", diz a Meta em nota. Nos últimos dias, multiplicaram-se os protestos de eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) insatisfeitos com o resultado da eleição presidencial e pedindo intervenção das Forças Armadas. Essas manifestações têm sido convocadas por meio das redes sociais -da mesma forma que foram organizados os protestos de contestação aos resultados da eleição americana em 2020, que desembocaram na invasão do Capitólio em 6 de janeiro, que deixou cinco mortos. Já o YouTube não está removendo vídeos com convocações de protestos e manifestações pedindo intervenção militar no Brasil ou uso do artigo 142, por entender que não ferem as políticas atuais da plataforma. Bolsonaristas defendem a tese infundada de que o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção dentro das regras do jogo. O YouTube atualizou suas políticas na segunda-feira (31) e passou a proibir conteúdo que alega que a eleição presidencial de 2022 no Brasil foi roubada ou fraudada -antes, a regra valia apenas para as eleições de 2014 e 2018. YouTube e Facebook foram alvos de críticas nos Estados Unidos, porque demoraram a agir após a eleição presidencial de 2020. Segundo as críticas, as empresas teriam deixado que as plataformas fossem usadas como veículo para convocação de protestos golpistas, com o mote Stop the Steal.Na quarta-feira (2), entidades da sociedade civil publicaram uma carta alertando que as plataformas têm sido "inundadas por conteúdo de incitação contra a ordem democrática, com chamados à sublevação e pedido de intervenção militar". "Estamos vendo lives no YouTube monetizadas chamando intervenção militar", diz Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede, uma das entidades que assina a carta. Segundo monitoramento da Novelo Data, há pelo menos 73 vídeos no YouTube com menções ao artigo 142, convocação das Forças Armadas e incentivos aos bloqueios, muitos com mais de 1 milhão de visualizações. "Ao longo da eleição, removemos diversos vídeos que violavam nossas políticas, destacamos conteúdo de fontes autorizadas, como o Tribunal Superior Eleitoral, e limitamos a disseminação de conteúdo duvidoso dentro da plataforma", disse o YouTube em nota, acrescentando ter atualizado sua política sobre conteúdo mencionando supostas fraudes eleitorais. "Destacamos que cada uma das políticas do YouTube é desenvolvida em parceria com diversos especialistas externos e de diferentes setores, bem como criadores de conteúdo do YouTube. Nós revisamos sistematicamente essas regras para garantir a conformidade com legislações, endereçar tendências emergentes de desinformação, entre outros." O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebe inúmeras denúncias de entidades da sociedade civil sobre postagens e vídeos que potencialmente atentam contra o processo democrático e encaminha para as plataformas. Caso as empresas avaliem que o conteúdo viola as políticas das plataformas, elas agem –podem colocar rótulos, diminuir a distribuição ou remover. Além desses encaminhamentos extra-judiciais, a corte tem ajuizado ações, de ofício, pedindo remoção de determinados conteúdos, bloqueio de contas como feito com os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e grupos no Telegram e WhatsApp. Na percepção da corte, a Meta tem sido ágil para avaliar os conteúdos enviados pelo TSE e agir (ou não) sobre eles. Já o YouTube tem sido moroso, com processo que passa por advogados, e demora horas para que determinados vídeos sejam removidos. Muitas vezes, quando há convocação de intervenção militar, mas não incitação de violência explícita ou afirmações de que houve fraude em 2022, os vídeos não ferem as políticas e ficam no ar. A avaliação do conteúdo desses vídeos pelo YouTube é mais complexa -há lives e vídeos que duram muitas horas. Outro local onde têm proliferado vídeos convocando protestos e golpe militar é o Rumble, plataforma popular entre a extrema-direita, que não coopera com o TSE. Folhapress

DIVULGUE A NOTÍCIA