O pão é um alimento básico em muitas dietas, mas nem todas as opções são saudáveis. Alguns tipos de pão podem aumentar o risco de inflamação e contribuir para o ganho de peso. A nutricionista Lisa Richards conversou com o site SheFinds e revelou quais pães você deve evitar ao máximo. 1. Pão branco: Pior opção: Altamente inflamatório, pode danificar o intestino, causar inflamação e alimentar bactérias nocivas.Alternativas: Pão integral, pão de centeio, pão de aveia. 2. Pães doces: Alto teor de açúcar: Aumenta a resistência à insulina e contribui para o diabetes e doenças cardíacas.Alternativas: Pão integral com frutas frescas, pasta de amendoim natural ou mel. 3. Pães com muitos aditivos: Evite: Conservantes, corantes artificiais, xarope de milho rico em frutose e outros ingredientes artificiais.Leia os rótulos: Escolha pães com ingredientes simples e naturais. 4. Pães sem glúten processados: Cuidado: Ricos em amido e açúcares adicionados, podem ter alto índice glicêmico e elevar a glicose no sangue.Opte por: Pães sem glúten feitos com ingredientes integrais, como farinha de amêndoa ou farinha de coco. 5. Pães com baixo teor de fibra: Fibra é essencial: Regula o sistema digestivo, promove a saciedade e controla o peso. Escolha: Pães com alto teor de fibra, como pão integral, pão de centeio ou pão de aveia. Lembre-se: a moderação é importante. Mesmo os pães mais saudáveis devem ser consumidos com moderação como parte de uma dieta equilibrada e variada.

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais "diferenças ou vaidades pessoais" entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. De acordo com o ministro, quanto mais aberto e transparente for o diálogo, melhor para o País. "Acho que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais, ou vaidades pessoais, seja quem for, é fundamental colocar o interesse na nação e quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor", declarou em evento CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, nesta quarta-feira, 7. Na segunda-feira, 5, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com "a palavra dada". Nas últimas semanas, Lula e Lira estão afastados e a relação está em um momento "de baixa". De acordo com interlocutores, a ausência do alagoano na cerimônia de comemoração de um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, estremeceu a ligação com o chefe do Executivo. Soma-se a isso o fato de Lira ter recebido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua casa em Alagoas. Segundo relatos, Lira também está distante também do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Desde o ano passado, os dois enfrentam divergências por causa da falta de acordo sobre emendas e, mais recentemente, pela edição de uma portaria que alterava normas para liberação dos recursos da Saúde. Estadão Conteúdo

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As inscrições para o concurso nacional unificado do governo federal terminam às 23h59 desta sexta-feira (9), no site da Fundação Cesgranrio ou no portal Gov.br, no espaço específico para a seleção. É preciso ter senha no Gov.br para se inscrever. A taxa de participação é de R$ 60, para cargos que exigem nível médio, e R$ 90, para os de ensino superior. Diferentemente de outros concursos, o candidato não escolhe o cargo específico no qual quer trabalhar, mas faz a inscrição conforme o bloco temático da vaga -ou das vagas- que mais lhe interessa. No bloco, o participante deve optar pelos postos de interesse, por ordem de importância. É possível se inscrever em todas as vagas previstas, caso tenha a formação exigida. Há, ao todo, oito blocos: sete para os postos de nível superior e um para os de ensino médio. A escolha do bloco temático é um dos pontos de maior dúvida dos candidatos interessados em um cargo no governo federal. Por isso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem orientado os candidatos sobre como proceder. Pedro Assumpção Alves, da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, afirma que o principal ponto a ser observado antes de escolher o bloco é entender qual a vocação do cidadão no serviço público. Para isso, ele indica observar a profissão que já exerce, o curso no qual se formou -se for o caso- e as especificidades exigidas para a vaga de interesse. "Qual é a principal intencionalidade desse concurso, além da democratização do acesso às vagas, o que já está claro? É que as pessoas façam uma reflexão: 'qual é sua vocação no serviço público?'", disse ele em live no dia 11 de janeiro. Segundo o especialista, os blocos temáticos foram divididos de forma a ajudar na escolha do candidato. "O que eu quero dizer com isso? Que as pessoas olhem para os blocos temáticos que a gente organizou e, a partir desse olhar, elas pensem na sua trajetória profissional, na sua trajetória de formação e tentem refletir a partir do conteúdo programático expresso nos blocos, qual a sua aspiração no serviço público, aonde elas se enxergam contribuindo para o serviço público?", diz Alves. Eduardo Cambuy, professor do Gran Cursos e especialista em aprendizagem, ensina uma estratégia diferente de escolha, focada no tempo que o candidato terá para se preparar para a prova. Segundo ele, a primeira coisa a ser observada para escolher o bloco é entender as especificidades exigidas. "A primeira regra para selecionar o bloco é ver as especialidades, observar as vagas, observar as matérias para ver se tem facilidade ou dificuldade com elas, e analisar o tempo que terá para estudar essas matérias que o candidato talvez não conheça", diz ele. CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 2024 Total de vagas: 6.640 Escolaridade: ensino médio ou superiorOnde se inscrever: https://cpnu.cesgranrio.org.br/login Cargo: varia conforme bloco temático; ao todo, há oito blocos, sete para quem tem ensino superior e um para ensino médioInscrições: até 23h59 de sexta-feira (9) Valor da inscrição: R$ 60 (cargos que exigem ensino médio) e R$ 90 (cargos que exigem ensino superior) Provas: previstas para 5 de maio, de manhã e à tardeSalários: variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71 COMO SE INSCREVER NO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO? Acesse o site https://cpnu.cesgranrio.org.br/loginInforme o seu login do Gov.br, com CPF e senhaNa próxima página, vá em "Autorizar"Em seguida, clique em "Iniciar inscrição" Na próxima página, será necessário fornecer informações pessoais como nome, endereço, telefone, email, CPF e RG, entre outras, além de aceitar os termos de privacidade do site. Vá em "Avançar". Aparecerão os blocos temáticos; é possível clicar em "Ver detalhes" para ter certeza da escolha Clique em "Ciente" após ler os cargos, as especialidades e as exigências para as vagas Na página seguinte, os cargos serão listados, com a graduação específica para cada vaga; escolha as que se enquadram em seu perfil Em seguida, aparecerá os cargos escolhidos por você, na ordem em que clicou sobre eles; é possível modificar essa ordem nas setas para cima ou para baixo que ficam ao lado do cargo Clique em "Estou ciente" e vá em "Avançar"Na próxima página, escolha o estado e a cidade de realização das provas e clique em "Avançar" Responda se quer concorrer às vagas para pessoas negras; se sua cor ou raça for preta ou parda, clique em "Sim"; caso contrário, vá em "Não" (tentar utilizar as cotas sem ter direito é fraude) Se for uma pessoa com deficiência, clique em "Sim" na próxima página; caso contrário, vá em "Não" e clique em "Avançar" Há opção ainda de pedir para ser chamado pelo nome social ou de escolher portar arma se o cidadão tem necessidade específica conforme a lei; será necessário preencher um documento Informe se exerceu função de jurado ou prestou serviço eleitoral Na página seguinte, será necessário responder perguntas sobre seu perfil pessoal e social, se é casado ou casada, se tem filhos e qual seu grau de instrução, entre outrasApós responder todas as questões, clique em "Avançar"; a próxima página vai gerar o boleto Revise suas vagas e clique em "Estou ciente"Aparecerá o resumo da inscrição; confira as informações e clique em "Enviar inscrição". Ao final, será necessário clicar em "Ir para a área do candidato", no botão azul que aparecerá na tela, para gerar e pagar o boleto Segundo o MGI, é possível mudar o bloco temático, mas não há devolução do valor da inscrição já feita se optar alterar de nível superior para médio, por exemplo. A mudança pode ser realizada até o prazo final de inscrição do concurso, ou seja, sexta. O site da seleção está programado para que sejam feitos até 1 milhão de acessos por dia. Até esta terça (7), mais de 1,5 milhão de candidatos já haviam se inscrito na seleção. VEJA O CALENDÁRIO DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 19/01 a 09/02/2024 - inscrições29/02/2024 - divulgação dos dados finais de inscrições29/04/2024 - divulgação dos cartões de confirmação05/05/2024 - aplicação das provas03/06/2024 - divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação30/07/2024 - divulgação final dos resultados05/08/2024 - início da convocação para posse e cursos de formação Folhapress

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Em mais uma ação que beneficiará famílias residentes na zona rural do município, a Prefeitura de Caém, em parceria com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), perfurou mais um poço artesiano para a ampliação do abastecimento de água para a comunidade de Pias. A perfuração do poço, concluída na tarde desta terça-feira (06), é um anseio antigo da população que estava com o abastecimento de água comprometido. Após diversas insistências da atual administração municipal, com as visitas constantes do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) ao órgão estadual a instalação do equipamento se torna realidade. Conforme o prefeito Arnaldinho, o objetivo do novo poço é o de reforçar a rede de água da comunidade de Pias. “Entendendo a necessidade da população nossa gestão tem se empenhado na busca de alternativas, para que benefícios como estes, cheguem na sede e no interior, suprindo assim as carências do município”, destacou o prefeito. O novo poço de Pias, com uma profundidade de 120 m(Cento e vinte metros), tem um vazão de10.000 I/h (dez mil litros por hora).

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O acesso fraudulento a dez credenciais de servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) possibilitou a criação de multas que nunca existiram. A PRF não quis dizer quantas delas entraram sem autorização no sistema após a invasão, detectada no dia 10 de janeiro. A corporação diz apenas que o "trabalho de identificação dos autos de infração lavrados irregularmente e seus respectivos cancelamentos seguem em apuração restrita". A suspeita é que os fraudadores tenham comercializado na internet informações sensíveis dessa dezena de servidores. Com as senhas em mãos, teria sido possível então incluir as multas. Os acessos indevidos aconteceram em datas diferentes, e a "violação de credenciais é geralmente obtida por uso de softwares maliciosos (malwares)", segundo a força policial. A Folha de S.Paulo teve acesso a um documento da PRF que determina o cancelamento de mais de dez multas "que foram lavradas de forma criminosa, após invasão hacker ao sistema da PRF". Internamente, acredita-se que a dimensão possa ser bem maior, atingindo vários estados do país. As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro variam de R$ 88,38 para infrações consideradas leves, como estacionar em acostamento, a R$ 17.608, como a imposta a pessoas identificadas como organizadoras de bloqueios em rodovias após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022. Um boletim de ocorrência feito por um policial rodoviário federal ajudou a justificar a decisão administrativa disparada dentro da instituição. Ele percebeu que suas credenciais foram usadas por alguém para acessar irregularmente o sistema e emitir multa. Esse episódio ocorreu em Alagoas. Ainda não está clara a motivação para a inserção de falsas infrações. Policiais especulam que a adulteração serviria para prejudicar desafetos. Quem recebeu uma penalidade mas não a reconhece pode contestá-la apresentando um formulário de defesa por carta, internet ou indo a uma unidade administrativa da polícia. Questionada sobre o alcance da fraude, a PRF evocou um decreto de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. As informações solicitadas pelo jornal, sobre a quantidade de casos e onde eles aconteceram, só estariam à disposição de "profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis", afirma a PRF para explicar por que o pedido foi negado. A Polícia Federal foi acionada e está apurando o caso, assim como detalhes de como os dados foram obtidos pelos invasores. Em nota enviada à reportagem, a PRF diz que, apesar de ter usado essas palavras em informe interno, não houve ataque hacker contra o órgão, porque isso configuraria "uma violação do sistema, e não uma violação de credencial de usuário". A expressão "invasão hacker aos sistemas", de acordo com a corporação, "foi usada de forma genérica para identificar o acesso não autorizado". No dia 10 de janeiro, quando ficaram a par da burla, servidores receberam um aviso sobre um processo para melhorar medidas de segurança da PRF. Isso inclui a implementação do duplo fator de autenticação para entrar no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e a atualização completa da plataforma foi prometida para depois do Carnaval. Fora a emissão anômala de multas, a PRF diz que não houve roubo de dados nem cancelamento de punições "porque isso passa por rito processual, não sendo permitida a anulação via aplicativo por qualquer policial". Servidores disseram à Folha de S.Paulo, em anonimato, que houve tentativa de abafar o caso na corporação, para não prejudicar o período de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, no posto desde o início do governo Lula. Entre as atribuições do novo titular do ministério, substituto de Flávio Dino, está a de decidir se mantém ou não a portaria da PRF que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas. Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da polícia rodoviária, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso a tendência é que o ato seja alvo de análise. Em junho, ainda no comando da Justiça, Dino determinou a suspensão de todos os perfis regionais da PF e da PRF nas redes sociais, por suspeita de uma investida hacker contra o perfil da força rodoviária de Sergipe. A conta da instituição havia compartilhado uma publicação em que declarava apoio e pedia doações por Pix ao ex-presidente Bolsonaro. Folhapress

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Um tribunal de Saragoça, na Espanha, deu razão a um casal de aposentados que moveu uma denúncia contra o filho de 40 anos, para o expulsar de casa. Segundo o jornal La Vanguardia, o homem tem um emprego estável e a possibilidade de tornar-se independente, mas teria se negado a ajudar financeiramente os pais, quando estes lhe pediram ajuda. O homem, ainda, teria um caráter agressivo, levando os pais a pedir a sua expulsão de casa, até porque a convivência era "insustentável", dadas as ameaças que proferia contra o casal. Na sentença, citada pela agência espanhola Efe, o tribunal deu razão a todas as alegações feitas pelo casal na queixa contra o filho, que pediram em repetidas ocasiões para ele abandonar voluntariamente a casa, sem sucesso. O magistrado obrigou o homem, assim, a "deixar livre, vazia e de forma imediata" a residência, argumentando que a relação familiar com os pais não lhe dá direito a usar a casa. Em maio do ano passado, o mesmo casal já tinha apresentado uma denúncia contra o filho junto da Polícia Nacional espanhola, alegando situações de maus-tratos de que eram alvo. Diziam ter medo de ser vítimas de uma agressão e que uma outra filha não conseguia dormir, devido ao barulho que o homem fazia. Notícias ao Minuto

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Faltam poucos dias para encerrar o prazo de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Interessados têm até o dia 9 de fevereiro para se candidatar a uma das mais de 6,6 mil vagas no serviço público federal – 5.948 de nível superior e 692 de nível médio. As inscrições devem ser feitas por meio do site da Fundação Cesgranrio, e custam R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior. É necessário, ao candidato, estar inscrito na plataforma gov.br. Os organizadores já contabilizam mais de 1 milhão de inscrições, e a provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades distribuídas por todas as unidades federativas. Para se inscrever, o candidato precisa, primeiro, escolher um entre os oito blocos temáticos do concurso. Na sequência escolhe os cargos de seu interesse, dentro do mesmo bloco temático, e colocá-los na ordem de preferência – primeiro entre os cargos e, na sequência, entre as especialidades. Os editais dos oito blocos temáticos, com todos os requisitos necessários, estão disponíveis em site específico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O telefone de suporte para esclarecimento de dúvidas sobre os editais, disponibilizado pela banca examinadora - a Fundação Cesgranrio - é 0800 701 2028. O funcionamento é de 9h às 17h, todos os dias da semana, inclusive, fins de semana e feriados. Notícias ao Minuto

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Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje, dia 2, o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos. Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso,a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. Também na ação, o Ministério Público registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, assolam os munícipes; que o Município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento; e que o Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes. Na decisão, o juiz assinalou que “compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”. Foto: Ascom Prefeitura Municipal Campo Alegre de Lourdes. Repórter Hoje

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), proibiu o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas da rede de ensino municipal da cidade. A medida foi publicada em decreto nesta sexta (2). De acordo com a publicação, o uso de celular está proibido dentro da sala de aula e durante os intervalos, incluindo o recreio. O uso será permitido antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula, e após o fim da última aula do dia. Também está permitido quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos. Há uma exceção para o uso no recreio: caso a cidade esteja no Estágio Operacional 3, que é quando há pelo menos uma ocorrência de impacto na cidade que afete a mobilidade, como alagamentos. O estágio é o terceiro de uma escala de cinco, sendo este último o mais crítico. A medida também prevê que "caso haja o descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar". A medida entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito após 30 dias. A partir desse momento, "os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou em modo silencioso e sem vibração", conforme especificado na publicação. Como justificativa, Paes cita o relatório de 2019 da OMS (Organização Mundial da Saúde) que recomenda nenhum tempo de tela para crianças de 0 a dois anos e menos de uma hora de tempo de tela para crianças de dois a cinco anos. Também afirma que já há "a iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas para outras faixas etárias". Além de citar outros estudos internacionais no decreto, como dos Estados Unidos e Béligica sobre o impacto na tecnologia para jovens de até 17 anos, Paes diz que foi realizada uma consulta pública pela secretaria municipal de Educação, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. "(a consulta) recebeu 10.437 contribuições, sendo: 83% favoráveis; 11% parcialmente favoráveis e; 6% contrárias à proibição do uso, pelos alunos, de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar", cita o documento. Folhapress

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando mais de 4,3 milhões de beneficiários para fazer a prova de vida anual. Todos os chamados, que são pessoas com dados não localizados, precisam fazer a prova. Todos os benefícios ativos do INSS de longa duração precisam da prova de vida anual. São exemplos: aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Atualmente, o INSS realiza a comprovação de vida dos beneficiários através da consulta em banco de dados. O número de convocados diz respeito a pessoas que o instituto não conseguiu localizar nas bases. Foram notificados até os beneficiários que fazem aniversários nos meses de janeiro, fevereiro e março — que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. A convocação mais recente é daqueles nasceram em março, cerca de 1,2 milhão de pessoas. A notificação é feita via aplicativo “Meu INSS”, pela Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada. Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para fazer a comprovação. Não havendo a prova, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado. Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida no aplicativo ou site Meu INSS, rede bancária ou se dirigir a uma agência do INSS. O que vale como comprovante Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso Atendimento em Agência da Previdência Social Receber pagamento de benefício com biometria Fazer empréstimo consignado com biometria Fazer atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) Os segurados ainda podem realizar a prova de vida presencialmente, em agências bancárias e unidades do INSS Como era A renovação de senhas (prova de vida) acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. O procedimento era presencial, com apresentação de documento de identificação com foto a um funcionário ou feito por biometria nos terminais de autoatendimento. Desde 2020, os segurados também podem fazer a prova de vida por biometria facial. O procedimento é feito por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão pelo aplicativo Meu INSS. Servidores públicos A prova de vida para servidores públicos federais inativos e pensionistas da União é feita somente nos aplicativos sougov.br e gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário. CNN Brasil

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avançará neste ano sobre a criação de uma lista de "passageiros indisciplinados", o que na prática poderá impedir indivíduos de voar por até 12 meses. O mecanismo já existe em países como os Estados Unidos, sendo usado para, em teoria, garantir segurança ao evitar o embarque de pessoas com histórico de problemas em voos anteriores. Apesar de haver embasamento legal para a criação da lista, as definições finais são vistas como delicadas por advogados e até mesmo pela diretoria da Anac. A discussão está prevista na agenda regulatória, pautada em razão de dispositivo da Lei 14.368, conhecida como Lei do Voo Simples, que foi sancionada em junho de 2022. Essa lei determina a criação de medidas para punir os passageiros que afrontam previsão do artigo 232 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O artigo em questão estabelece que "a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço". Agora, a Anac deve regulamentar o tratamento aos passageiros que atentem contra essas regras. O órgão regulador deverá determinar, por exemplo, quais atos de indisciplina são considerados gravíssimos. Conforme a Lei 14.368, os registros desses atos servirão para todas as companhias, que poderão compartilhar histórico dos clientes indisciplinados entre elas. Para esses, as empresas poderão deixar de vender passagens por até 12 meses, resguardado passageiro em cumprimento de missão de Estado ou outras exceções a serem definidas pela Anac. "Indisciplina pode ser aquele indivíduo que agrediu a aeromoça, um tripulante, um passageiro ou até mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves", explica o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira. O representante avalia, contudo, que a discussão sobre a lista é difícil do ponto de vista jurídico. "Temos o direito constitucional de ir e vir, por exemplo", cita sobre um dos possíveis entraves que devem pautar as discussões. A previsão do diretor é de que o tema vá para audiência pública até o fim deste semestre. Associações apoiam As associações do setor apoiam a adoção da lista. No último levantamento sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2023, as companhias registraram 114 episódios que incluem comportamento agressivo de passageiro, envolvendo agressão física e/ou ameaças. Em 2022, foram 585 ocorrências, recorde em quatro anos. Os números dos demais meses de 2023 devem ser atualizados nos próximos dias, segundo informa a Abear. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) pediu no ano passado que os países adotem as medidas necessárias para processar os passageiros indisciplinados, em conformidade com o Protocolo de Montreal 2014 (MP14). "A tendência crescente de incidentes indisciplinados com passageiros é preocupante. Os passageiros e a tripulação têm direito a uma experiência segura e sem complicações a bordo", destacou o vice-diretor-geral da entidade, Conrad Clifford. Controvérsias Com base no que prevê a atualização da legislação em 2022, a avaliação dos analistas consultados é de que há base legal para a criação da lista, restando tão somente o detalhamento. A advogada Roberta Andreoli, sócia do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), diz que antes mesmo dessas definições, é necessário observar que, quando o passageiro adquire uma passagem, é celebrado um contrato que pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes. "No caso do passageiro se demonstrar indisciplinado, comprovadamente colocando em risco o voo, terceiros e a infraestrutura aeroportuária, a linha aérea não deve ser obrigada a celebrar outros contratos posteriores. Mesmo porque o Código Penal tipifica como crime o atentado contra a segurança do transporte aéreo", explica sobre o que deve ficar amparado de forma clara com a regulamentação a ser feita pela Anac. Ao citar casos de assédio contra mulheres, a advogada Mariana Covre, especialista em Ambientes Regulados, diz que a criação da lista será uma importante ferramenta de proteção. "Assim como o motorista que comete infração pode ser sancionado e ter suspenso, ainda que temporariamente, sua habilitação para ir e vir dirigindo, essa medida colocaria uma limitação ao direito de ir e vir daquele cidadão que ultrapassa a linha limítrofe do seu direito violando direito de outrem", defende. Quando os debates sobre a criação da lista forem superados, ainda restará um ambiente com complexidades, avalia o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, sócio do Rosenbaum Advogados. A partir da experiência dos EUA, Rosenbaum diz que o processo de inclusão e remoção de nomes da lista tem sido por vezes controverso. "Por lá, a lista cresceu significativamente ao longo dos anos, levantando preocupações sobre a eficácia e direitos civis", afirma. Outra controvérsia na experiência americana é a existência de denúncias da inclusão de nomes de indivíduos por supostamente se negarem a serem informantes do FBI. "No Brasil, a legislação específica deverá considerar situações em que os passageiros podem ser barrados, assegurando que as restrições sejam justas, baseadas em critérios objetivos, e alinhadas com a Constituição Federal", destaca Rosenbaum. Estadão Conteúdo

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No total, em 2023, foram registrados 40.429 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), de acordo com o sistema nacional de dados de Segurança Pública, enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e divulgados em conferência de imprensa por Flávio Dino. Em comparação com 2022 a redução é de 4,17%. Em despedida do Ministério da Justiça para vaga no STF, Dino apresentou um balanço dos seus treze meses à frente da pasta, no qual destacou uma série de avanços na segurança pública, embora tenha admitido que o Governo de Lula precisa aprofundar ainda mais as suas ações nessa área, na qual o Brasil "está longe de ser perfeito", declarou. Dino sublinhou, em particular, a redução acentuada do número de novos registos de armas nas mãos de civis, que caiu de 135.915 em 2022 para 28.344 em 2023. "Mostramos que menos armas e menos crimes", disse, frisando ainda a ambição do Governo em acabar com a "política armamentista demagógica", numa referência à administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Dino foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído na pasta da Justiça por Ricardo Lewandowsky, ex-juiz do Supremo Tribunal Federal, que tomará posse na quinta-feira. Notícias ao Minuto

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