O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril – 

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Com informação: Agência Brasil

A instrução reafirma que a realização de concurso público e o provimento de cargos no Poder Executivo federal dependem de prévia autorização do Ministério da Economia

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) com os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A IN regulamenta decreto presidencial de março que endureceu as regras para a abertura de novos concursos públicos.

A instrução reafirma que a realização de concurso público e o provimento de cargos no Poder Executivo federal dependem de prévia autorização do Ministério da Economia. A determinação, porém, não se aplica às carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União; à carreira de diplomata, cujos atos serão do ministro de Estado das Relações Exteriores; e à carreira de Policial Federal, cujos atos serão realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.

O texto também diz que o provimento de cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino independem da autorização da Economia, mas devem observar os limites autorizados para o respectivo quadro docente pelas pastas da Economia e Educação.

A IN confirma ainda a regra sob a qual os concursos públicos para os cargos da carreira de Policial Federal serão realizados: quando o número de vagas exceder a 5% do quantitativo total dos respectivos cargos; ou com menor porcentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

O governo avalia suspender novas contratações do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ para cortar despesas

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso.

Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, o governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil servidores civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

Não há mais cortes que possam ser feitos “na caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a atividade econômica ainda em marcha lenta, o País só recuperou 30% dos cerca de R$ 486 bilhões perdidos durante a última recessão econômica, que se entendeu de 2014 a 2016. Passados mais de dois anos, faltam cerca de R$ 338 bilhões para que o Produto Interno Bruto (PIB) volte ao patamar pré-crise. Apesar de ter iniciado o processo de recuperação pós-recessão no primeiro trimestre de 2017, esse tem sido o período de expansão mais fraco dos últimos 40 anos.

Em meio à crise fiscal, o governo pela primeira vez não está contribuindo para a recuperação da economia, apontou um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Durante a recessão, o PIB acumulou uma retração de 8,2%. Desde que começou a crescer, no primeiro trimestre de 2017 até o primeiro trimestre de 2019, a economia só cresceu 3,2%. A preços de 2018, foram recuperados cerca de R$ 148 bilhões somente.

Sob a ótica da oferta, 7 entre as 12 atividades econômicas estão operando aquém do período pré-crise: indústria de transformação, construção, comércio, informação e comunicação, transporte e armazenamento, atividades financeiras e outros serviços.

“Mesmo que estejam crescendo, elas não conseguiram se recuperar”, explicou a economista Juliana Trece, pesquisadora do Ibre/FGV e responsável pelo levantamento. “Das oito atividades que retraíram na recessão, apenas os serviços imobiliários já se recuperaram após 20 trimestres”, completou.

Depois de mais de dois anos de crescimento, o PIB ainda permanece 5,3% abaixo do nível pré-recessão. O levantamento do Ibre/FGV considerou o comportamento do PIB e dos segmentos de atividade econômica por um período de 20 trimestres a contar do início de cada período recessivo registrado no Brasil nos últimos 40 anos.

Desde 1980, o Brasil esteve em recessão por nove vezes. Passados 20 trimestres desde o início do período recessivo, a economia tinha conseguido superar o patamar pré-crise em todas as ocasiões, exceto nas recessões de 1987 (quando permanecia 3,1% aquém do pré-crise) e agora na de 2014 (-5,3%).

“É curioso, porque a recessão de 87 teve mais de um período recessivo dentro desse período de recuperação de 20 trimestres (a recessão de 1989). Mesmo assim, essa recuperação da recessão que estamos agora é a que está em pior nível”, ressaltou Trece.

Uma das explicações para a dificuldade da recuperação é que o consumo do governo não tem conseguido ajudar no processo de retomada da economia devido ao momento de crise fiscal. Desde que a recessão terminou, o consumo do governo teve ligeira redução de 0,1%. “Está praticamente estagnado”, resumiu Trece.

Em relação ao patamar pré-crise, houve uma retração de 1,2% no consumo do governo, ou seja, a administração pública ainda não contribuiu para a recuperação da economia desde a última recessão.

“A administração pública normalmente crescia durante as recessões, porque era uma forma de o governo tentar ativar a economia. Então acabava investindo e ajudando a movimentar um pouco a economia. Só que agora, sem dinheiro, com essa relação dívida x PIB alta, o governo está sem recursos para poder investir”, ponderou Trece.

O País está num momento em que acumula problemas tanto de oferta quanto de demanda, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“O problema é que a gente trocou diretrizes de política econômica muito focadas pelo lado da demanda, como a do governo (da ex-presidente) Dilma Rousseff, por uma agenda muito focada no lado da oferta”, avaliou Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi.

O governo já detectou a questão da demanda fraca, lembrou Cagnin, por isso anunciou a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estuda a desoneração de folha de pagamento como forma de estimular a geração de emprego.

“Parece que o governo vem tomando consciência de que as reformas são fundamentais, resolvem os problemas estruturais da economia, encaminham as restrições pelo lado da oferta, mas que também tem problemas de demanda”, disse Cagnin. “O governo levou quase nove para descobrir que além do problema de oferta também tem problema de demanda, fazendo com que esse ano seja realmente decepcionante. Mesmo que a gente fique numa estabilidade, é uma interrupção no processo de recuperação, não ajuda a entrar num processo que retroalimenta a economia”, lamentou o economista-chefe do Iedi.

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais. Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.

A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos). Veja a lista de votação abaixo.

O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por parlamentares da base governista. “Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão. “Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, acrescentou o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).

Já a oposição comemorou a derrubada do veto. “Derrota de Bolsonaro e sua máquina de fake news. Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, completou o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou de vergonhoso o veto de Bolsonaro a este projeto.

Responsável por entregar o contato de Glendale Greenwald, editor do The Intercept, ao hacker que invadiu o celular do ministro Sergio Moro e de outras autoridades públicas, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) também comemorou a decisão do Congresso nas redes sociais. “Vitória!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!”, escreveu.

CPMI
Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito”, anunciou Alcolumbre, sem, contudo, revelar esses nomes. Ao todo, a CPMI será composta por 15 senadores, 15 deputados e o mesmo número de suplentes.

O motivo são as queimadas na Amazônia e a possível ligação dos incêndios com a atividade agropecuária da região – 

ANestlé está reavaliando as práticas de seus fornecedores de carne e cacau no Brasil em meio a preocupações com as queimadas na Amazônia e a possível ligação dos incêndios com a atividade agropecuária da região. “Estamos usando uma combinação de ferramentas, incluindo mapeamento da cadeia de suprimentos, certificação, monitoramento por satélite e verificação em terra”, disse um porta-voz da Nestlé.

A empresa informou nesta quarta-feira (27) que “tomará ações corretivas quando necessário”, se os fornecedores estiverem violando seus padrões. A multinacional suíça de alimentos adquire óleo de palma, soja, carne e cacau do Brasil. Em 2010, a companhia se comprometeu a não adquirir produtos que gerassem desmatamento.

Entidade do setor enviou carta ao ministério do Meio Ambiente pedindo atenção ao tema – 

Mais de 18 marcas internacionais, como Timberland, Vans e Kipling, suspenderam a compra de couro brasileiro devido às notícias relacionando as queimadas na região amazônica com o agronegócio no país, segundo informações do CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil) enviadas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta terça-feira (27).

“Recentemente, recebemos com muita preocupação o comunicado de suspensão de compras de couros a partir do Brasil de alguns dos principais importadores mundiais. Este cancelamento foi justificado em função de notícias relacionando queimadas na região amazônica ao agronegócio do país”, disse o presidente da CICB, José Fernando Bello, no documento.

Entre as marcas que já solicitaram a suspensão de compra de couro do Brasil estão Timberland, Dickies, Kipling, Vans, Kodiak, Terra, Walls, Workrite, Eagle Creek, Eastpack, JanSport, The North Face, Napapijri, Bulwark, Altra, Icebreaker, Smartwoll e Horace Small.

Kipling é uma das marcas que suspendeu a compra de couro brasileiro 

“Entendemos com muita clareza o panorama que se dispõe nesta situação, com uma interpretação errônea do comércio e da política internacionais acerca do que realmente ocorre no Brasil e o trabalho do governo e da iniciativa privada com as melhores práticas em manejo, gestão e sustentabilidade”, afirmou Bello.

No documento, ele também pede ao ministério uma atenção especial à situação a qual o setor enfrenta, afirmando que é “inegável a demanda de contenção de danos à imagem do país no mercado externo sobre as questões amazônicas”.

À Folha, Bello minimizou o tom da carta, dizendo que as marcas não fizeram nenhum cancelamento e só enviaram um documento aos curtumes, solicitando garantia de rastreabilidade. Ele confirmou, contudo, que novos pedidos não devem vir até ocorrer esclarecimentos.

“Claro que enquanto isso não estiver esclarecido, eles não vão colocar novos pedidos”, disse.

De acordo com Bello, esse questionamento é comum pelas marcas, e que os curtumes brasileiros têm certificações nacionais e internacionais que controlam tais demandas. Na sua avaliação, isso é uma medida apenas para controlar um tema que é muito discutido.

“Nada mais é do que uma preocupação deles porque esse assunto está muito quente no mercado. Então eles querem esclarecimento para dar continuidade aos pedidos”, afirmou.​

O presidente da entidade disse ainda que a ideia da carta era mostrar ao ministério que tem setores que estão tendo que responder internacionalmente sobre as questões envolvendo na Amazônia.

“Para eles se sensibilizarem que tem uma cadeia toda envolvida nesse bioma. Uma cadeia organizada, não é uma cadeia clandestina. É toda documentada. Nós exportamos 80% da produção de couro brasileiro.”

A reportagem entrou em contato com o ministério do Meio Ambiente para saber se alguma medida foi ou deverá ser tomada para reverter as suspensões, mas até a publicação deste texto não obteve resposta.

As comunidades indígenas agora poderão plantar e comercializar produtos – 

AComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.

Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.

A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.

A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.

Ministro da Educação se referiu ao presidente francês como um “calhorda a serviço do lobby agrícola” – 

Outra autoridade do governo brasileiro atacou o presidente francês Emmanuel Macron. Neste domingo 25, em sua conta oficial no Twitter, o ministro da Educação Abraham Eeintraub postou uma série de mensagens críticas ao chefe de Estado do país europeu, que na última semana pediu que as queimadas na Amazônia brasileira fossem debatidas na cúpula do G7.

“Os franceses elegeram esse Macrón (sic), porém, nós já elegemos ‘Le Ladrón’, que hoje está ‘enjauladón’… ferro no cretino do Macrón, não nos franceses…”, escreveu Weintraub.

Em seus tuítes, o ministro da Educação afirmou que Macron é um “calhorda” a serviço do “lobby agrícola francês”.

O avião usado em Rondônia para levar brigadas de emergência aos focos de incêndio e mapear as queimadas para a ação da força tarefa lançada no Estado em cooperação com o Exército foi comprada com recursos do Fundo Amazônia.

O Grand Caravan Ex, modelo Cessna 208, custou R$ 12 milhões e foi entregue em dezembro do ano passado à 2° Base Aérea Integrada de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia Legal em Porto Velho.

A aeronave foi financiada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia as captações.

Além dela, também foram adquiridos caminhões, caminhonetes, equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios florestais, em um investimento total de R$ 15,4 milhões aprovado em 2012 para oito Estados brasileiros pelo fundo – que desembolsou R$ 1,1 bilhão em projetos na região desde 2008, quando foi criado.

Recentemente, a Noruega – uma das principais financiadoras do Fundo Amazônia, ao lado da Alemanha – suspendeu os repasses depois de o governo extinguir dois de seus comitês sem aviso prévio e após uma série de comentários críticos feitos pelo presidente, que afirmou que o Brasil não precisava dos recursos e que o dinheiro da Noruega deveria ser usado para reflorestar a Alemanha.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), concorda com Bolsonaro.

Questionado sobre se esse tipo de recurso seria importante para auxiliar o Estado neste momento, ele destacou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rapidamente se prontificou a enviar verbas do governo federal para auxiliar nas operações quando procurado.

“A partir do momento que o nosso presidente da República negou o Fundo Amazônia, garantindo que nós, brasileiros, temos condições de arcar e de cuidar da nossa Amazônia, eu, como governador, apoio o posicionamento dele”, completou, em entrevista à BBC News logo após a reunião que deu início à força tarefa conjunta que tenta conter os focos de incêndio.

Para ele, as queimadas na região “sempre aconteceram e sempre foram intensas” – a diferença neste ano teria sido a repercussão. “Só isso: uma repercussão maior.”

Em outro momento da conversa com a reportagem, entretanto, quando comentava sobre os dados da Nasa que mostram que as queimadas de 2019 são as piores desde 2010, o governador disse ter percorrido os locais afetados e ter visto “produtores, agricultores apagando incêndios”.

“Então, a gente vê que algo estranho está acontecendo.”

Questionado sobre a que se referia, pois o presidente Jair Bolsonaro já chegou a dizer que os incêndios poderiam estar sendo causados intencionalmente por organizações não governamentais com a intenção de arranhar a imagem de seu governo, Rocha respondeu:

“Não sei, eu estou dizendo que estão acontecendo agora incêndios, não queimadas.”

Aeronave foi entregue em dezembro do ano passado à 2° Base Aérea Integrada de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia Legal em Porto Velho (foto de 27 de dezembro de 2018)

Operação Jequitibá

Em Rondônia, as Forças Armadas estão atuando em conjunto com agentes locais para tentar conter o fogo.

A reportagem viu na manhã deste sábado (24) homens do Exército, bombeiros e agentes do PrevFogo, serviço do Ibama de combate às queimadas, se preparando para partir para as operações no 5º Batalhão de Engenharia de Construção em Porto Velho.

Segundo o coronel Demargli da Costa Farias, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado, cerca de 70 pessoas foram enviadas à floresta.

O combate às chamas é feito com abafadores e as chamadas bombas costais, munidas de borrifadores de água. O trabalho em solo será complementado com a ação de aeronaves do Exército e do ICMBio.

O Caravan comprado com recursos do Fundo Amazônia, diz ele, ajudou a mapear as queimadas nos últimos dias para que as equipes fossem direcionadas aos pontos mais críticos. A expectativa é que as chamas sejam controladas “já nos próximos dias”.

Em um pronunciamento na sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas na região da floresta.

Além de Rondônia, outros cinco Estados (Acre, Pará, Mato Grosso, Roraima, Tocantins) aderiram à medida até o momento.