O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

Durante encontro na manhã deste domingo (1º), militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de Jacobina, ratificaram as pré-candidaturas para prefeito de Amauri Teixeira e Cícero Monteiro para a eleição municipal de 2020.

Coordenado pela recém eleita presidente do diretório local do partido, Mariana Matos de Oliveira, o evento que aconteceu no Auditório do Sindicato dos Bancários foi o primeiro momento depois que Amauri e Cícero lançaram suas pré-candidaturas em entrevistas em emissoras de rádio da cidade. Comedidos, os postulantes ao Executivo do município, fizeram questão de ressaltar que “estão colocando seus nomes à disposição por acreditarem que o projeto de governo implantado na Bahia a partir da eleição do ex-governador Jaques Wagner e dos mandatos do governador Rui Costa e no Brasil pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo seguido na administração municipal irá contribuir com o desenvolvimento social e econômico de Jacobina”.

Segundo Mariana Oliveira, o encontro teve como objetivo principal as ratificações dos pré-candidatos a prefeito de Jacobina pelo partido e que em outras oportunidades serão discutidas outras pautas como prováveis coligações, candidaturas para vereadores e, inclusive, possibilidades de apoios de outras alas partidárias como a centro-esquerda. “Estamos definindo nosso cronograma estratégico para a eleição municipal de 2020”, disse Mariana, afirmando em seguida: “Seguiremos firmes no enfrentamento ao desastroso governo da extrema direita, protofascista que está no comando da nação e luta política para defender os direitos sociais do povo brasileiro, em especial do povo jacobinense.

Esta foi a primeira reunião ampliada do DM do PT, onde estiveram presentes membros do Diretório, Comissão de Ética e Conselho Fiscal. Conforme informações, o próximo encontro será festivo, com a confraternização entre filiados e simpatizantes que deve acontecer no dia 27 de dezembro em local ainda ser definido.

Por Gervásio Lima –

Ser parecido não é ser a mesma coisa e a imitação pode ser sinônimo de falsificação. Tais afirmativas são realidades no cotidiano, onde a todo o momento alguém é vítima de algum tipo de enganação. Como verdadeiros estelionatários, lobos travestidos de cordeiros utilizam da mentira para trair a confiança daquele ou daqueles que os apoiaram. Isso acontece em diversas áreas, mas, com mais freqüência na política onde os políticos são os protagonistas.

Em uma de suas mensagens semanais para um veículo de comunicação, intitulada “O problema e a culpa”, o escritor e jornalista Paulo Coelho diz que é preciso “admitir alguns erros, para evitar a perniciosa sensação de superioridade. E acerte em tudo que puder acertar”. Esta percepção de um dos brasileiros mais conhecidos no mundo por conta de suas obras literárias, serve como auto-ajuda para quem precisa pensar ou repensar sobre seus próprios problemas e não conseguem encontrar uma maneira de se redimir.

Reconhecer o erro é uma virtude dos fortes, principalmente de espírito. Admitir os erros pode ser difícil, mas pior ainda é enganar-se para justificá-los. Não adianta torcer pelo mau dos que estão no mesmo barco se a embarcação não dispõe de coletes salva-vidas. Procurar acertar não deve ser um ato egoísta. Acreditar e confiar, por maiores que tenham sido as decepções, precisa prevalecer como estilo de vida, até porque não depende apenas da vontade própria querer e ter o que se almeja, mas do comportamento daquele ou daqueles onde foram depositadas as esperanças.

Por a política está relacionada diretamente com a vida em sociedade, não apenas do ponto de vista partidário, os conflitos são inevitáveis, pois envolve diferentes formas de comportamentos e formações morais. Os indivíduos não são iguais, assim como suas culturas e seus pensamentos; o que necessariamente pode comprometer as relações humanas.

O debate não significa uma boa discussão. A política da boa vizinhança se faz com a ‘troca de ideias’ e respeito a estas, no sentido de fazer com que cada indivíduo expresse suas diferenças e conflitos sem que isso seja transformado em um problema.

O chinelo da humildade precisa ser calçado por perdedores e ganhadores. Como disse a cantora e compositora Cláudia Barroso: “A vida é mesmo assim, alguém tem que perder, pra outro entrar no jogo”.

Eleições partidárias obedecem a um calendário eleitoral que geralmente possui um espaço de dois anos de uma para a outra. Os políticos brigam hoje e amanhã estão juntos, defendendo o que antes criticavam e vice-versa. A amizade e a família são para sempre, todo dia, o ano todo.

*Jornalista e historiador

O jornalista Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado nesta quarta-feira (27) como novo presidente da Fundação Palmares, órgão responsável por promover a cultura de matriz africana, ocupando o lugar de Vanderlei Lourenço. 

Em seu perfil no Facebook, Camargo se define como: “Negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Ele já afirmou, em sua conta, que o Brasil tem “racismo nutella” e que  “racismo real existe nos EUA”. 

Camargo, que usa a rede social com frequência, também escreveu que a escravidão foi terrível “mas benéfica para os descendentes”. Na sequência, diz que “negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”.

Em outra publicação, no dia 20 de novembro, ele chama de “vergonha” o Dia da Consciência Negra e afirma que ele “precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem”.

Camargo continua dizendo que se trata de um “feriado político, instituído pela esquerda com o objetivo de propagar o revanchismo histórico”. 

Um dia depois, o jornalista diz que “cotas raciais para negros são mais do que um absurdo”.

A nomeação faz parte de uma mudança no quadro da cultura, iniciada semanas após Roberto Alvim assumir a subpasta, hoje subordinada ao Ministério do Turismo. 

Foram publicados no Diário Oficial desta quarta (27) seis nomes para cargos na secretaria, incluindo uma nova secretária do Audiovisual, Katiane de Fátima Gouvêa, membro da Cúpula Conservadora das Américas.

Alvim diz que só comentará as nomeações quando elas “forem perpetradas”, o que deve acontecer, segundo ele, até segunda (2).

O novo presidente da Fundação Palmares também já fez críticas a atores, músicos e personalidades do movimento negro, como a filósofa e ativista negra feminista Angela Davis, que veio a São Paulo no fim de outubro, chamada de “baranga comunista”, “comunista terrorista norte-americana” e “mocreia”. 

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018, também aparece em diferentes trechos postados na rede social. Um deles diz que “Marielle não era negra, ela era parda”.

Outro, afirma que a vereadora fazia uma “defesa ferrenha” de “bandidos, da legalização das drogas, do aborto até o nono mês de gestação, da depravada agenda LGBT e da corrupção”.

Na mesma rede, Camargo também faz críticas ao ator Lázaro Ramos e diz que a cantora Preta Gil e a atriz Camila Pitanga “têm pele clara mas se dizem negras para faturar politicamente e fazer discurso vitimista”.

Osalário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano. 

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça-feira  (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano. 

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%. 

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4. 

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

Com informação: Agência Brasil

Alvo crônico da extração ilegal de madeira, o Brasil pode passar a ser exportador de troncos de árvores nativas da Amazônia, vendendo madeira in natura, ou seja, sem nenhum tipo de beneficiamento, para outros países. Esse tipo de atividade, hoje, é ilegal. O governo, no entanto, conforme apurou o jornal Estado, estuda a possibilidade de abrir espaço para esse tipo de exportação, depois de ser provocado sobre o assunto por empresários do setor.

As regras ambientais atuais estabelecem que o único tipo de madeira que o Brasil pode exportar em sua forma natural, ou seja, logo após o seu corte, são as chamadas “madeiras exóticas”, como o eucalipto e o pinus. Para isso, os produtores precisam apenas de autorizações estaduais. No caso, porém, das árvores nativas, ou seja, espécies naturais da floresta, a exportação de troncos é proibida.

A legislação ambiental exige que essa madeira, depois de ser legalmente cortada, deve ser beneficiada no Brasil, para então ser vendida a outros países como um produto. O que se pretende, com alterações na regulamentação do setor, é liberar a exportação desses troncos. Essa abertura seria algo inédito na legislação ambiental.

A liberação das exportações, apurou o Estado, é bem avaliada pela diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama). O órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) já foi questionado sobre o assunto por representantes do Fórum Nacional de Base Florestal, uma organização formada por 24 instituições do setor madeireiro, além do deputado do PSL no Mato Grosso Xuxu Dal Molin.

A reportagem entrou em contato com o fórum e o deputado, mas não obteve resposta até 21 horas desta sexta. O titular do Meio Ambiente, Ricardo Sales, foi questionado sobre a proposta e quais seriam seus benefícios para o País. O ministro também não respondeu ao pedido de esclarecimento.

O mercado brasileiro de madeira é, historicamente, marcado pela ilegalidade. Não há números precisos sobre a dimensão das atividades criminosas no setor, mas estima-se que até 90% das madeiras que vão para fora do País são fruto de extração irregular. O ipê, chamado de o novo “ouro da floresta”, é a madeira mais cobiçada.

Dentro daquilo que o Brasil consegue rastrear como operações legais no comércio de madeira, os dados apontam que 90% das derrubadas abastecem o mercado nacional, enquanto os demais 10% seguem para o exterior. Os Estados Unidos compram mais da metade do que o Brasil exporta atualmente, seguidos dos países europeus.

Se a proposta vingar, a ideia do Ibama é liberar a extração apenas de árvores nativas que estejam dentro dos chamados “planos de manejo”, ou seja, áreas de reservas florestais que o governo, teoricamente, protege, fiscaliza e autoriza para a extração de cada metro cúbico. Na prática, a situação está longe de ser controlada.

Desmate em áreas federais de conservação teve alta de 84%

Reportagem do Estado mostrou que a devastação das florestas protegidas do governo federal – justamente aquelas onde o desmatamento não poderia ocorrer – cresceu 84% entre agosto de 2018 e julho de 2019.

A explosão do desmatamento dentro das unidades de conservação tem uma razão objetiva: é dentro dessas áreas que ainda se encontra a maior parte das árvores mais nobres, como o ipê. Essa realidade se repete nas reservas estaduais e nas terras indígenas, que hoje são mais visadas pelo crime organizado que atua dentro da floresta.

Na última semana, conforme revelou reportagem do jornal O Globo, o Ibama flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados. Basicamente, ficou definido que compradores de DOFs fraudulentos não poderão ser multados pelo Ibama, a menos que haja indícios de que tinham conhecimento prévio de que esses documentos eram falsos.

O ex-presidente Lula disse em sua primeira entrevista a um veículo estrangeiro desde que foi libertado da prisão que o PT está se preparando para voltar ao Executivo nas próximas eleições. Ao britânico Guardian, sinalizou que não será o candidato pela sigla. “Em 2022, terei 77 anos. A Igreja Católica, com 2.000 anos de experiência, aposenta seus bispos aos 75 anos.”

O petista afirmou que sua missão agora é “lutar pela democracia”. Lula governou o país por 2 mandatos consecutivos (2003 a 2011). Ajudou a reeleger Dilma Rousseff pelo mesmo partido duas vezes (em 2010 e em 2014). No ano passado, apostou no ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que perdeu para Jair Bolsonaro no 2º turno.

A entrevista ao Guardian foi concedida na 4ª feira (20.nov.2019) e publicada nesta 6ª (22.nov).

Lula falou que muitas pessoas votaram no candidato do PSL em 2018 porque não foi candidato. O ex-presidente afirmou que a melhor maneira de recuperar o voto desses eleitores é por meio do diálogo.

Perguntado sobre o dado de que cerca de 40% das pessoas não votariam no Partido dos Trabalhadores, Lula respondeu: “É claro”, rindo.”Mas as pessoas falam mais sobre o Pelé do que sobre os outros jogadores.”

Bolsonaro está fazendo o Brasil regredir. Minha entrevista com o jornal inglês The Guardian. https://t.co/Ud2NPZ45T6

— Lula (@LulaOficial) November 22, 2019

Lula também criticou a gestão Bolsonaro. Falou que o atual mandatário está destruindo o país. “Vamos torcer para que ele faça algo de bom pelo país… mas eu duvido.” Criticou ainda a atual política internacional dele. “Sua submissão a Trump e aos EUA … é realmente embaraçosa”, disse ele.“A imagem do Brasil é negativa agora. Temos um presidente que não governa, que está discutindo notícias falsas vinte e quatro horas por dia”, afirmou. “O Brasil precisa ter um papel no cenário internacional.” Disse ainda que Bolsonaro está “cercado por milícias”. 

Eleições na América Latina

Lula afirmou estar “empolgado” por ver líderes de esquerda na Argentina e no México. Mas disse se sentir extremamente triste com a crise na Bolívia, onde Evo Morales renunciou em meio a alegações de fraude eleitoral. “Meu amigo Evo cometeu 1 erro ao tentar o 4º mandato como presidente. Mas o que eles fizeram com ele foi 1 crime. Foi 1 golpe – e isso é terrível para a América Latina.”

580 dias na prisão

Sobre o período em que ficou na cadeia, Lula declarou ter saído de lá “com 1 coração maior”. O ex-presidente disse ao jornal que conseguiu sobreviver à detenção graças a dezenas de apoiadores que acamparam fora da sede da Polícia Federal em Curitiba. “Por causa dos ativistas, não fiquei amargo por dentro”, declarou. O ex-presidente também afirmou desejar que o ministro Sérgio Moro “seja julgado pelas mentiras que ele contou”.

O professor de gramática e colunista da rádio CBN e do sistema Globo, Pasquale Cipro Neto, criticou duramente o governo Bolsonaro em vídeo divulgado nas redes sociais. O vídeo fazia parte de um evento que ele participou em Lisboa, Portugal.

De acordo com Pasquale, Jair Bolsonaro mergulhou o “Brasil de cabeça na ignorância, no obscurantismo, na mediocridade e o resultado disso é imprevisível”. O professor ainda fez várias críticas ao ministro da Educação,Abraham Weintraub. Pasquale chamou o ministro de iletrado e propôs um exercício para a plateia, onde ele questionou se em um governo petista as falas e tuítes de Weintraub seriam consideradas normais.

“É uma usina que não tem freio, próximo ao descalabro. E com o incentivo que há hoje com a grosseria. O ministro da Educação é um iletrado. Iletrado. E fica por isso mesmo. Imagina se alguém de algum governo do PT tivesse dito uma, uma só, ou escrito, uma só, das pataquadas que esse indivíduo fala ou escreve. Imagine o que teria acontecido”, diz.

Ele ainda citou a disputa interna do PSL, partido que elegeu Jair Bolsonaro como presidente da República. “Um baixo nível. Você agora vê os caras do PSL se matando, o que eles dizem um para o outro. Um palavreado. São bárbaros. Tá feio o trem, como se diz em Minas.”

Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 contou com discurso de senadores que evocavam o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país.

“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (…) enfim senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”. Com estas palavras inflamadas João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áurea em 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação. O parlamentar baiano aproveitou a sessão que discutia a abolição para lançar mão de um discurso de medo, associando a libertação dos escravos a uma temida reforma agrária. “Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplo em diversas nações, desses latifúndios, seja de graça ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!”.

À época a causa abolicionista contava com grande apoio em diversos setores urbanos da sociedade — inclusive por parte da princesa Isabel de Orleans e Bragança, responsável pela sanção final da Lei e que ocupava o trono durante a ausência do imperador dom Pedro II. Isso não impediu que um grupo de parlamentares ligados ao agronegócio sustentado pela mão de obra escrava tentasse barrar o texto: seis senadores, dentre eles Cotegipe, e nove deputados foram voto vencido na questão em 1888, de acordo com os arquivos do Senado. As transcrições das sessões constam nos arquivos da Casa, e podem ser acessados livremente. À época o Senado contava com 71 integrantes (10 a menos do que a composição atual), que se dividiam entre o partido liberal e o conservador. Todos eram escolhidos pelo Imperador à partir de uma lista tríplice enviada pelas províncias. A tramitação da Lei Áurea foi breve, sendo finalizada nas duas casas em cinco dias – incluindo sábado e domingo, dias nos quais o parlamento se encontra às moscas em 2019. 

O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso a Lei fosse aprovada. “Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”, disse. Durante a sessão que antecedeu a aprovação da abolição da escravidão, Cotegipe leu um panfleto que supostamente estava sendo distribuído por liberais no campo e na cidade: “Os ventos nos trazem as ideias vivificadoras da nossa reabilitação; a liberdade religiosa; a regularização da legislação em todos os seus ramos; a difusão de ensino; a universalidade do voto; a desenfeudalização da propriedade [o fim do latifúndio]”. Após a leitura deste trecho, o barão concluiu, em tom sombrio “eis aqui, senhores, o que nos espera. Preparemo-nos para esses novos combates”.

O desprezo de Cotegipe para com os escravos e sua iminente liberdade fica claro durante a sessão. Em dado momento, o senador Candido de Oliveira o interrompe durante a sessão para corrigir o termo usado pelo barão. “Não há mais libertos [ex-escravos, termo usado pelo Barão], são cidadãos brasileiros”, diz o abolicionista ao colega. Em meio a risos, Cotegipe responde: “São libertos; mas direi, se quiser, até que são ingleses”.

Os senadores brasileiros não estavam alheios ao que ocorria nas demais colônias onde a escravidão havia sido abolida. O parlamentar pernambucano João Alfredo Correia Oliveira, proprietário de terras, evocou a situação dos Estados Unidos. “Podem ser muito sedutoras as glórias de Lincoln [ex-presidente dos EUA que assinou a Proclamação de Emancipação dos Escravos] e seu partido, inundando de sangue o solo da pátria [a decisão de Lincoln levou à Guerra Civil no país], acumulando ruínas, destruindo brusca e violentamente a propriedade servil, de que o Estado tinha maior culpa que os particulares”.

Além do conflito que se desenrolou nos EUA, o senador temia que se repetisse aqui o que houve por lá, onde em algumas ocasiões o Governo “não admitiu indenização [aos ex-senhores de escravos], nem permitiu entre os antigos senhores e os libertos nenhuma condição de serviços temporários, e até confiscando as demais propriedades daqueles”. No Brasil não foram pagas indenizações aos ex-donos de escravos – e nem aos ex-escravos, como defendia a ala mais progressista do Senado. Por fim, Oliveira conclui: “Senhores, muito infeliz foi o Brasil, herdando esta instituição; porém, mais infeliz será se a sua extinção não for conseguida mediante sabias cautelas e previsões, de modo que não acarrete graves perturbações”.

Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seu posicionamento conservador. “A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”, afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a Lei Áurea era desumana “porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, os órfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”, que uma vez libertos não contariam mais com a proteção do seu senhor.

O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no país europeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei: “Esse governo revolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular, vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homens políticos que se dizem conservadores”. De acordo com Souza, “o Governo regular do Brasil que, em contraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata, pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.

Alguns deputados abolicionistas cometeram erros ao traçar um panorama do que viria com o fim do regime escravocrata no Brasil. Manoel Francisco Correia, do Paraná, tentou prever o que aconteceria após a abolição. Suas palavras, vistas à luz da situação de discriminação, racismo e violência que o negro ainda sofre no Brasil do século XXI, não poderiam soar mais equivocadas: “A escravidão será em poucos anos apenas uma sombra no passado, sem perturbar com desastres e ruínas as alegrias do futuro”.

Vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários antigos.

Com a geladeira vazia, porque “precisa comprar alimentos que durem toda semana”, e vendendo bijuterias, a professora Jaqueline Pontes Ferreira, 52, de Porto Alegre, tem salário parcelado há 50 meses e não terminou de receber o 13º do ano passado.

Como no caso gaúcho, vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários e o 13º não pagos em 2018.

A situação mais complicada é a de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, que ainda não quitaram o 13º salário de 2018. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, só terminaram de pagar os atrasados neste semestre.

Se a servidora Jaqueline quiser o 13º deste ano, terá de tomar empréstimo no Banrisul, o banco estadual, com o compromisso de que o juro será pago pelo estado.

Não têm esse problema juízes, promotores e deputados, que recebem em dia normalmente –apenas o Executivo é prejudicado desde o início do governo anterior, de José Ivo Sartori (MDB).

“Chegamos a esse ponto de desespero, de ficar feliz, de dar graças a Deus por aceitarem fazer um empréstimo do nosso próprio salário”, desabafa ela, professora há 26 anos.

O governo vê como principal saída para a crise uma reforma administrativa, que muda o plano de carreira dos servidores, enviada à Assembleia para votação. A reforma é rechaçada pelo funcionalismo. Professores fizeram uma paralisação na quinta-feira (14) e devem entrar em greve. Policiais civis e escrivães cruzaram os braços na última quarta e quinta (13 e 14) –os militares tiveram suas reivindicações parcialmente atendidas pelo governo.

Além disso, a gestão de Leite vê a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) como solução para melhorar as contas. A União deixaria de cobrar a dívida por três anos, prorrogáveis por mais três –a conta será cobrada com juros no futuro. Porém, o estado já não paga a dívida desde 2017, após liminar do STF.

Fátima Bezerra,  governadora do Rio Grande do Norte 

No Rio Grande do Norte, Bezerra ainda não conseguiu quitar a dívida com os servidores de três folhas salariais herdadas da gestão anterior.

Parte dos funcionários não recebeu, de 2018, o valor que seria de novembro, dezembro e do 13º. Pior: só em maio e junho deste ano, o governo conseguiu pagar o 13º de 2017. O passivo ainda em aberto soma R$ 855 milhões.

“A folha de 2019 está em dia. Vamos pagar o 13º deste ano. Estamos garantindo isso”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento potiguar.

Todo mês, é preciso fazer uma ginástica financeira. Na sexta (15), o governo pagou aos servidores da segurança pública, a funcionários que ganham até R$ 4.000 e 30% daquelas acima desse valor. No fim do mês, quita o restante dos servidores.

Uma saída da gestão petista foi vender a folha de pagamentos para o Banco do Brasil. O estado arrecadou R$ 251 milhões com o negócio, mas havia uma dívida de R$ 100 milhões, que foi abatida.

Para amenizar a crise fiscal, o estado deve comercializar parte de títulos imobiliários que a Caixa deve ao estado.

Com a crise, desde o início do ano, o estado zerou investimentos com receita própria. Novas obras serão feitas com crédito do Banco Mundial.

Entre outras medidas em andamento, estão revisão de contratos com fornecedores, corte de despesa com custeio, teto para empenhos e reforço na fiscalização de comércios para aumentar a arrecadação.

Em Minas, os servidores já convivem com atrasos ao menos desde 2016, quando o 13º foi parcelado em três vezes, pago até março do ano seguinte. Em 2017, o número de parcelas aumentou para quatro. Para o salário de 2018, que seria dividido em 11 parcelas, Zema conseguiu quitar até 21 de outubro.

O pagamento de 2019, diz o governo, depende da aprovação de uma operação financeira que prevê antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis pela exploração de nióbio em Araxá (MG), valor pago à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).

O pagamento depende da entrada do recurso. A gestão Zema diz ter herdado do governo de Fernando Pimentel (PT) um “rombo de R$ 34,5 bilhões”. A aposta do atual governo para sair da crise, uma das piores do país, é aderir ao RRF, assim como no caso do Rio Grande do Sul. O pedido para que a Assembleia autorize a solicitação para adesão foi enviado ao Legislativo no início de outubro.

No Acre, Gladson Cameli (PP) quitou, no fim de outubro, o 13º deixado pela gestão passada. Os atrasos se sobrepunham desde dezembro. Começou, em fevereiro, a quitar os pagamentos de 2018, em nove vezes, pagando o servidor em ordem alfabética.

Na quarta-feira, Cameli fez uma provocação ao PT dos irmãos Viana, que comandaram o estado por duas décadas. Em redes sociais, anunciou que pagaria no dia 13, às 13h, o 13º salário deste ano, como “uma homenagem ao PT”.

Em Goiás, a folha de 2018 terminou em agosto de ser paga pela gestão de Ronaldo Caiado. O valor dos salários em atraso, herdados do governo anterior, era maior que os R$ 11 milhões que o atual governador disse ter encontrado no caixa ao assumir. A crise levou o estado a escalonar o pagamento, priorizando os salários mais baixos.

Para enxugar a máquina estatal, cortou 1.672 cargos comissionados e 2.308 funções por encargo de confiança.

Com dívida de R$ 121 bilhões com a União, o Rio ingressou em 2017 no regime de recuperação fiscal, que suspendeu o débito até setembro de 2020. Assim, sem precisar pagar nem amortização e nem juros, o estado tenta manter as contas em dia, apesar do alto passivo com fornecedores.

Ao contrário dos demais estados em crise, desde abril do ano passado o Rio colocou em dia o pagamento de servidores. Entre as dores de cabeça da atual gestão Wilson Witzel (PSC) está a dívida com fornecedores, em restos a pagar, herdados da gestão anterior, de R$ 15 bilhões.

Os pagamentos em dia são fruto do plano de recuperação fiscal, mas o Rio tenta rever o acordo com a União, alegando que o modelo atual tornará a dívida do estado impagável.