Para 42% da população, o governo Jair Bolsonaro teve um desempenho ruim ou péssimo para lidar com o vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro desde o fim de agosto. Outros 31% consideram a ação do governo regular e 23%, ótima ou boa.

Já no Nordeste, região mais afetada pelas manchas de óleo, a avaliação negativa é maior. Metade da população nordestina considera ruim ou péssimo o desempenho de Bolsonaro em relação à crise.

Manchas de óleo apareceram primeiro na Paraíba e se espalharam por todos os estados nordestinos. No Sudeste, apareceu em quantidades menores no Espírito Santo no início de novembro e mais tarde no norte do Rio de Janeiro.

Os dados da pesquisa Datafolha, feita com 2.948 pessoas acima de 16 anos em 176 municípios nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, mostram que a maior parte dos brasileiros (92%) tomou conhecimento do maior desastre ambiental em extensão no litoral do país. O incidente afetou turismo e pesca e fez com que praias paradisíacas ficassem cobertas de grandes manchas negras.

Até o momento, 972 pontos foram afetados, e mais de cem animais morreram após contato com o petróleo –a maioria são tartarugas marinhas.

A opinião de empresários em relação às ações do governo para conter o óleo vai no caminho oposto do que pensa os brasileiros em geral. Para 46% dos empreendedores, as respostas de Bolsonaro em relação ao desastre foram consideradas ótimas. Já 60% dos estudantes consideraram-nas ruins ou péssimas.

Além de parte da população, especialistas e ambientalistas veem problemas no desempenho do governo e, durante meses, apontaram erros e cobraram atenção ao caso.

“A resposta foi muito aquém da necessária, tanto para a investigação da origem do óleo como nos processos pouco transparentes com que o Brasil conduziu essa gestão”, diz Mauricio Voivodic, diretor-executivo da ONG WWF-Brasil. “A transparência dá segurança para a população, e a falta dela deixou todos nós muito preocupados e inseguros. Estamos assim até hoje.”

O primeiro pronunciamento oficial em rede nacional sobre o vazamento de óleo ocorreu 55 dias após seu início. Um site para centralizar informações foi colocado no ar 56 dias depois. O presidente Jair Bolsonaro não visitou nenhuma das áreas afetadas – em seu lugar, foram o ministro Ricardo Salles (Ambiente) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como presidente interino, em outubro.

Enquanto isso, o governo disparava declarações sem provas sobre o assunto. Salles insinuou, sem apresentar provas e usando uma imagem antiga, que um navio do Greenpeace poderia ser o responsável pelo vazamento de petróleo. Bolsonaro também voltou a atacar as ONGs – acusadas por ele de provocar os incêndios na Amazônia de agosto – e reclamou de um suposto silêncio das organizações em relação ao derramamento de óleo.

Enquanto órgãos ambientais estaduais e biólogos recomendavam cautela no consumo de animais e no contato com a água e a areia atingidas pelo óleo, Jorge Seif Junior, secretário de Aquicultura e Pesca, afirmou, em uma das lives semanais do presidente, a frase de repercussão que até apareceu em prova do vestibular da UECE (Universidade Estadual do Ceará): “O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo. Então, obviamente, você pode consumir o seu peixinho sem problema nenhum”.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, um dos motivos que podem explicar a demora na ação foi a extinção pelo governo Bolsonaro, em abril deste ano, de conselhos responsáveis pela resposta a desastres com óleo. Foram extintos os comitês Executivo e o de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), criado durante a governo Dilma Rousseff (PT).

Um manual para direcionar as ações do governo e colocar ou não o PNC em prática em caso de desastre também aponta a demora da gestão Bolsonaro em agir. Com 35 perguntas, o manual ajuda a avaliar a magnitude do problema e se há necessidade de dar prosseguimento ao plano.

Entre as perguntas estão: a fonte de descarga não foi controlada? Há possibilidade de ampliar a(s) área(s) impactada(s)? Há possibilidade de o óleo causar impactos ambientais de relevante comoção social? Há possibilidade de o óleo afetar área de importância socioeconômica?

As respostas positivas para as questões acima no caso desse último vazamento indicam que o plano poderia ter sido acionado logo nos primeiros dias do desastre.

Quando isso ocorre, um coordenador operacional é designado para acompanhar o vazamento, o que só foi feito em 11 de outubro em ofício interno pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Naquela data, 43 dias após o início das manchas, 155 locais e todos os estados do Nordeste já tinham sido afetados.

Outra prova da ação insuficiente do governo é a grande quantidade de trabalho de voluntários empenhados em limpar as praias. Muitos pescadores, moradores e donos de pousadas se arriscaram e tiraram óleo das praias com as próprias mãos, com pouca ou nenhuma proteção para as vias respiratórias e os olhos.

Especialistas alertaram para o risco de intoxicação ao respirar o óleo e ter contato com o material, e voluntários depois foram hospitalizados com ardor nos olhos, dor de cabeça forte, falta de ar, cólica, náusea e coceiras no corpo. Após meses de limpeza, relatos de exaustão e estafa mental eram comuns.

É preciso considerar, porém, que o petróleo viajou abaixo da superfície do mar, o que dificultou a sua detecção por satélite e a remoção.

O causador da crise ainda é uma incógnita. Em novembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em uma agência marítima no Rio, e tinha como alvo o navio Bouboulina, de bandeira grega. Ele apareceu como suspeito em análise da empresa privada Hex Tecnologia.

Na última quinta (18), porém, o coordenador-geral do Cenima (Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais), Pedro Bignelli, disse em depoimento na Câmara para a CPI do óleo que o Ibama havia rejeitado o relatório da Hex.

Cinco Estados já incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. A mobilização é sinal de que os governos, muitos em crise, não quiseram esperar a aprovação da PEC paralela no Congresso.

Ao enviar sua proposta, Dias reconheceu que seria muito mais difícil aprovar uma reforma dessa envergadura em ano eleitoral. A reforma do Estado tem uma transição mais suave que a federal e garante economia de R$ 200 milhões ao ano.

O Espírito Santo aderiu às regras aprovadas no governo federal. A economia esperada é de R$ 2,9 bilhões em dez anos. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Amorim, disse que o governo só não incorporou as alíquotas progressivas, pois, segundo ele, grande parte dos servidores recebe salários menores e pagaria contribuições abaixo das atuais. “A realidade salarial nos Estados é muito diferente da União. Teríamos arrecadação menor do que com alíquota de 14%”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, as alíquotas progressivas serão aplicadas sobre a remuneração de servidores civis ativos e inativos, com uma diferença: os aposentados que ganham até um salário mínimo são isentos da contribuição. A expectativa é ampliar a arrecadação em R$ 600 milhões por ano. Também aprovaram elevações nas alíquotas Pernambuco, Maranhão e Alagoas.

No monitoramento do governo federal, ainda há a expectativa de que outros Estados poderão votar a reforma ou a ampliação das alíquotas ainda neste ano. Entre eles, Goiás, Pará, Ceará e Mato Grosso.

Em 2020, a expectativa é a de que sejam aprovadas reformas em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Tocantins. Minas Gerais ainda precisa apresentar sua proposta à Assembleia Legislativa.

A PEC paralela foi desenhada para mexer em pontos da reforma da Previdência sem atrasar sua tramitação. A principal mudança é a inclusão de Estados e municípios, excluídos da reforma pelos deputados.

No entanto, a PEC acabou incorporando outras mudanças e pode desidratar a economia de R$ 800 bilhões esperada com as modificações que passaram a valer em novembro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, cálculos preliminares apontam risco de elevação das despesas em R$ 43 bilhões à União nos próximos dez anos, caso a PEC seja aprovada do jeito que está.

Na área econômica, a avaliação é a de que, como os Estados estão aprovando suas próprias reformas, a melhor saída é colocar a PEC paralela – que ainda precisa passar pela Câmara – no fundo de uma gaveta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Com informações da Agência Brasil

A fiscalização por radar3s móveis feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ser retomada nesta segunda-feira (23) para cumprir determinação judicial.

O prazo concedido pela Justiça Federal no Distrito Federal chegou a ser estendido a pedido do governo. No dia 11 de dezembro, a Justiça suspendeu uma portaria do governo federal que proibia a fiscalização em rodovias federais com radares móveis, estáticos e portáteis.

Em nota, diz o portal G1, a PRF afirmou que “já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão”.

O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, realiza pela segunda vez (a primeira aconteceu no início do mês de janeiro do primeiro ano da sua gestão, 2017), a reabertura do agora Hospital Municipal Vicentina Goulart. O ato que contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e diversas lideranças políticas, aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (20).

Jacobinenses e representantes de cidades da região prestigiaram o evento

Depois de 7 anos sem o que foi uma das principais referências no serviço de saúde da região, o Hospital Regional, como sempre foi chamado, tem sua reabertura assegurada pelo Executivo Municipal.

O Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG), foi construído na década de 60 com recursos do Governo Federal e até o final de dezembro de 2012, quando paralisou suas atividades, era administrado pela Associação Jacobinense de Assistência (AJA). Com a posse do então prefeito Rui Macedo, em janeiro de 2013, a Prefeitura Municipal de Jacobina não renovou o contrato existente com o HRVG e o nosocômio encerrou o atendimento público, numa clara demonstração de embate político entre dois grupos da cidade.

Apesar de a legislação garantir o acesso a dados públicos, 94% dos jornalistas afirmam ter problemas para obter respostas do Executivo federal –Poder que mais recebe pedidos. Os dados integram pesquisa inédita divulgada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) nesta 2ª feira (16.dez.2019).

Houve aumento da percepção de problemas na transparência do Executivo Federal. Em 2013 e 2017, quando a pesquisa também foi feita, foram 64% e 52% de insatisfeitos, respectivamente.

Os dados foram coletados de 4 de abril a 14 de maio por meio de 1 questionário online respondido por 85 profissionais.

Vigente desde maio de 2012, a LAI (Lei de Acesso à Informação) estabelece as regras para que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente requerimentos de informações públicas. “É extremamente preocupante o aumento nas dificuldades”, avalia Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e especialista na Lei de Acesso a Informações. “A LAI está em vigor há sete anos, os órgãos públicos -especialmente o Executivo federal- já deveriam estar mais preparados a fornecer respostas a pedidos”.

A maior parte dos problemas (68%) é para obter informações de natureza administrativa (referente a contratos, pagamentos e repasses, salário e outros proventos de servidores). Outro problema apontado por 29% profissionais é o descumprimento do prazo permitido pela LAI para respostas (30 dias).

A percepção da categoria está em linha com dados da Controladoria Geral da União compilados pelo Poder360. As negativas de pedidos com base na LAI cresceram 8% de janeiro a novembro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Neste ano, foram 9.848 recusas (7,8% de todos os pedidos), ante 8.755 (7,2%).

A justificativa mais usada pelo governo para negar informações é de que os pedidos envolvem dados sigilosos. Os dados da CGU apontam que 27,3% das solicitações foram negadas com base neste argumento em 2019, ante 22,5% no ano passado.

Estados e municípios

A predominância do Poder Executivo também foi notada nos Estados.  Dos jornalistas entrevistados, 90% afirmaram terem problemas para obter respostas –maior patamar desde a 1ª edição. Em 2015, o número foi de 88%; e em 2013, de 70%.

Já a proporção de relatos para obter respostas de órgãos municipais também apresentou resultado recorde: 89% dos jornalistas tiveram dificuldades para conseguir retorno das prefeituras ou câmaras municipais. Assim como no nível federal, os problemas são relacionados a dados administrativos.

Transparência na pauta do TCU

A redução de transparência na prestação de dados foi relatada por jornalistas ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, na última 5ª feira (12.dez.2019). Entre os problemas apontados estão a qualidade das notas técnicas e o aumento de demandas via LAI não respondidas.

Diante dos relatos, os técnicos afirmaram que o órgão avaliará a realização de auditoria para apurar a condução dos pedidos com base na Lei de Acesso. Ressaltaram, no entanto, que não houve nenhum impacto nas solicitações de dados do órgão ao governo.

Segundo o secretário geral de Controle Externo, Paulo Wiechers, o órgão trabalha na atualização de uma série de normativas internas, incluindo a de transparência de informações. Pela proposta, que será submetida ao plenário, os órgãos públicos teriam que publicar dados exigidos pela LAI em seus sites. Não há, no entanto, uma previsão para análise das novas regras.

Ofísico Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que protagonizou o principal embate entre a ciência e o governo Jair Bolsonaro neste ano, foi escolhido pela revista Nature, uma das mais prestigiosas do mundo, uma das dez pessoas que foram mais importantes para a ciência neste ano.

A informação estava embargada até terça-feira, 17, quando será distribuída a revista, mas vazou mais cedo. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Galvão confirmou a homenagem e se disse “surpreso”. “Fui procurado pela Nature há mais de três semanas para uma longa entrevista e fiquei surpreso com a escolha”, afirmou. “Essa lista geralmente é feita com personalidades que possuem publicações com resultados científicos importantes. Eu não tenho uma publicação, mas eles consideraram importante a minha posição de defesa da ciência perante a comunidade internacional em um momento de obscurantismo”, disse.

Galvão chamou a atenção de todo o mundo depois de responder às acusações sem prova do presidente Jair Bolsonaro, que disse que dados do Inpe que apontavam para um pico de desmatamento em julho eram mentirosos e acusou o cientista de estar “a serviço de alguma ONG” em um café da manhã com a imprensa estrangeira.

Galvão decidiu no dia seguinte se manifestar. Deu sua primeira entrevista ao Estado, quando afirmou a atitude do presidente tinha sido “pusilânime e covarde”.

Ricardo Galvão foi exonerado do cargo no começo de agosto. Em novembro, o sistema Prodes, que aponta a taxa oficial de desmatamento da Amazônia, confirmou que houve um aumento de quase 30% na perda da floresta entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores.

Ricardo Galvão estava no Inpe desde 1970. Ele, que dirigiu o órgão por três anos, desde 2016, teria um mandato à frente do órgão até 2020. Galvão fez doutorado em Física de Plasmas Aplicada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e é livre-docente em Física Experimental na USP desde 1983. Depois de sair da direção do Inpe, voltou pra USP, para o Instituto de Estudos Avançados.

Após a exoneração, Galvão começou a dar palestras e participar de eventos no Brasil e no exterior. Em meados de agosto, ao voltar para a USP, Galvão deu um depoimento emocionado. “Sempre que a ciência for atacada temos de nos levantar. As autoridades sempre se incomodam quando escutam o que não querem”, disse. “Mas será que esse seria um momento de volta às trevas?”, questionou em referência à ditadura. Ele mesmo sentenciou: “Não. Porque a comunidade acadêmica e científica e o povo brasileiro não se calarão.”

Galvão, porém, rejeitou a ideia de ser herói. “Não usem a palavra herói ou mito. Não existe salvador da pátria”, disse. Em setembro, foi homenageado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O leilão para construção da ponte Salvador – Ilha de Itaparica definiu o Consórcio Ponte Salvador Itaparica, integrado por três empresas chinesas, como o vencedor, nesta sexta-feira (13/12/2019), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A licitação foi acompanhada pelo governador Rui Costa, pelo vice-governador João Leão e pelos secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento. A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a obra nesta ponte que será a segunda maior da América Latina.

A ponte, com 12,3 quilômetros de extensão, está inclusa no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada. A construção da ponte encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas das regiões oeste, sudoeste, sul e extremo sul.

Tramitação

O processo na Bolsa de Valores (B3) foi iniciado na última segunda-feira (9), com o recebimento da proposta das empresas interessadas em construir a ponte Salvador – Ilha de Itaparica. A comissão de licitação integrada por representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Casa Civil recebeu o material que foi analisado pela B3, empresa especializada no mercado financeiro. Na ocasião, foram avaliadas as garantias das propostas, as propostas econômicas escritas e os documentos de qualificação.

Após uma série de protestos e uma greve nos transportes que já dura 7 dias, o governo francês anunciou nesta 4ª feira (11.dez.2019) que pretende manter sua proposta de reforma da Previdência do país, mas cedeu aos manifestantes em pelo menos 1 ponto. Segundo o primeiro-ministro, Édouard Philippe, o novo sistema universal de pensões na França vai abranger apenas as gerações nascidas a partir de 1975, e todas as regras do novo sistema só valerão para quem entrar no mercado de trabalho a partir de 2022.

“De forma a pôr termo a uma semântica guerreira, para a qual nos querem arrastar, eu quero dizer que esta reforma [do sistema de pensões] não é uma batalha”, disse Édouard Philippe, ao detalhar as medidas do novo sistema universal de pensões. O primeiro-ministro falou no Conselho Econômico, Social e Ambiental, em Paris, dirigindo-se a todo o país.

A proposta tem como eixo principal criar 1 sistema de pontos e unificar os 42 diferentes regimes de aposentadoria que existem atualmente no país. No lugar dessas dezenas de regimes, o governo pretende aplicar 1 sistema único, composto por pontos, no qual todos os trabalhadores seguirão as mesmas regras e terão os mesmos benefícios no momento da aposentadoria. A pensão mínima será de mil euros mensais (R$ 4.590).

Entre os principais anúncios, Édouard Philippe garantiu que a idade mínima prevista para aposentadoria na reforma será mantida em 62 anos para homens e mulheres, com a aplicação de incentivos para quem quiser seguir trabalhando por mais tempo. O objetivo do governo é que os incentivos façam com que, na prática, a partir de 2027 os franceses passem a se aposentar em média aos 64 anos.

Hoje, alguns dos esquemas específicos de aposentadoria, como os que abrangem marinheiros e trabalhadores ferroviários, preveem que cidadãos se aposentem em média aos 52,5 e 57 anos de idade, respectivamente. Já os franceses que não estão incluídos nesses esquemas normalmente se aposentam aos 62 anos de idade –como comparação, na vizinha Alemanha essa idade está sendo gradualmente aumentada para 67 anos. “O tempo do regime universal chegou, e acabaram os sistemas especiais”, afirmou o premiê.

Quanto à entrada em vigor do novo sistema universal, a proposta revisada estabelece que ele não vai afetar os trabalhadores nascidos antes de 1975. Já para os que nasceram depois, a transição será gradual. Assim, alguém que nasceu em 1975, que estará aposentado em 2037, terá uma pensão composta pelos 2 sistemas. “Apenas os anos trabalhados a partir de 2025 serão regidos pelo sistema universal”, completou Philippe. No entanto, quem nasceu em 2004 e deve entrar no mercado em 2022 já deve integrar diretamente o novo sistema.

Apesar de o governo ter feito algumas concessões, o anúncio não acalmou os sindicatos que vêm organizando greves no país. O secretário-geral da CGT-Ferroviários, Laurent Brun, pediu para “reforçar a greve” da categoria. Os sindicatos dos trabalhadores dos transportes de Paris afirmam que o novo modelo de cálculo baseado em pontos promovido pelo governo de Emmanuel Macron resultaria em uma redução de 500 euros mensais nas pensões de motoristas e metroviários.

Já o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, declarou que a proposta é “uma piada”. “Não estamos felizes de forma nenhuma com a proposta do governo. É uma piada, que zomba daqueles que estão lutando hoje”, disse. Já o sindicato Força Operária afirmou que o anúncio “só confirma a necessidade de fortalecer a mobilização”. Antes mesmo do anúncio, sindicatos já haviam convocado uma nova greve para 17 de dezembro.

A1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nesta quarta, 11, tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, no mesmo dia em que determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Assim, determinou à PRF que adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. “A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias.”

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para Gentil, o presidente não pode emitir decreto para suprimir competência de órgão colegiado, como o Conselho Nacional de Trânsito, prevista em lei. “Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas.”

O magistrado afirma que houve omissão estatal ao retirar os radares. “Com efeito, o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade” pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado.”

Segue. “A abstenção estatal ordenada pelos atos questionados, assim, caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito, indicando a necessidade de seu controle pelo Judiciário.”