O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial poderia ser considerado culpado pelos “crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment”.

Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

“Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, afirmou Barroso.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.

O depoimento começou em torno das 14h e o ex-juiz continuava no local mais de oito horas após sua chegada ao edifício da PF.

O depoimento de Moro à PF foi autorizado pelo ministro Celso de Mello, que deu cinco dias de prazo para a corporação ouvir o ex-magistrado.

Segundo o blog de Bela Megale, do jornal O Globo, Sergio Moro reiterou acusações e entregou novas provas contra o presidente Jair Bolsonaro e sua suposta atuação para intervir na Polícia Federal.

De acordo com informações publicadas pelo portal G1, Moro foi ouvido em uma sala ampla com a distância recomendada em função do novo coronavírus e com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O ex-ministro acusou o presidente de interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em investigações relacionadas aos familiares de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo. Será encerrada na próxima 6ª feira (8.mai.2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso.

O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possiblidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”.

O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo –como os casos de HIV (vírus da Aids).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de ontem (28) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar um suposto crime de racismo em relação aos chineses.

A abertura do inquérito havia sido pedida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, devido a uma publicação de Weintraub sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

O ministro da Educação deve agora ser ouvido pela PGR. Celso de Mello retirou o sigilo do caso e deu prazo de 90 dias para a conclusão da investigação. Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que não comentará a abertura do inquérito.

No início do mês, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e ao erro comum dos chineses ao falarem o português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quarta-feira (29), a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal. Com a decisão, a posse dele, que seria às 15 horas de hoje, fica suspensa.

Moraes atendeu um pedido feito por meio de um mandado de segurança apresentado pela Rede. “Diante de todo o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz um trecho da decisão.

No despacho, Moraes afirma que o governo pode ser notificado inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da urgência do caso. “Determino, ainda, que, imediatamente, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, escreveu o ministro.

Ramagem é próximo ao vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Ai sair do cargo de ministro da Justiça, Sergio Moro acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da corporação para proteger aliados.

O Ministério Público do Rio e a Polícia Civil investigam a existência de uma “rede de amigos” que teria dado sustentação financeira e operacional ao ex-policial militar Adriano da Nóbrega, o capitão Adriano, e seus familiares. O objetivo é saber quem ajudou o miliciano a ocultar patrimônio, blindando negócios e crimes, e participou de sua fuga. Foragido da Justiça por um ano, Adriano foi morto pela polícia em fevereiro, durante uma operação em Esplanada, na Bahia.

Foram encontrados indícios, nas duas frentes de apuração, de que políticos, magistrados, policiais, agentes públicos e empresários podem ter integrado essa rede de proteção, que, segundo investigações, garantiu apoio logístico e financeiro para a fuga de Adriano e a defesa de aliados. Parte deles é apontada como “sócios ocultos” dos negócios da milícia. Investigadores buscam identificar quem custeou e ajudou nas defesas.

Há suspeita de tentativa de obstrução da Justiça. As apurações são concentradas no Rio, mas envolvem investigações de outros Estados, como Sergipe, Tocantins e Bahia. As investigações conduzidas pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) foram retomadas no mês passado, após a terceira paralisação por ordem de tribunais superiores, em atendimento a questionamentos das defesas dos alvos. São apurados crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Ex-capitão do Bope, Adriano empregou a mãe e a ex-mulher no gabinete de Flávio na Alerj. As duas foram indicadas pelo então chefe de gabinete de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado pela Promotoria como responsável por comandar a rachadinha. Homem de confiança da família Bolsonaro, Queiroz trabalhou com Adriano no 18.º Batalhão da PM, no Rio.

‘Elo’

De acordo com os investigadores, Queiroz era o principal elo de Adriano e seus familiares com essa “rede de amigos”. Mensagens de um celular apreendido em 2019 na casa da ex-mulher do miliciano registram conversas entre Danielle, Adriano e Queiroz. Nelas, os três falam de “cargo fantasma” – uma referência, segundo a investigação, ao trabalho dela no gabinete de Flávio. Menciona, ainda, assuntos como defesa jurídica e “os amigos”.

No dia 15 de janeiro de 2019, por exemplo, Adriano falou com Danielle sobre o depoimento que ela teria de prestar, dois dias depois, no MP do Rio, na investigação da rachadinha. Na semana seguinte, seria deflagrada a Operação Os Intocáveis e sua prisão seria decretada. Na conversa, o miliciano repassa à ex-mulher uma orientação do “amigo” para que ela evitasse a intimação. Para a Promotoria, esse “amigo” é Queiroz.

“Boa noite. O amigo pediu para você não ir a lugar nenhum e também para não assinar nada”, escreve Capitão Adriano para Danielle. “Olá, acabei de sair do advogado indicado”, responde ela. “Assinei semana passada o oficio que recebi”, completa. Na sequência, envia ao miliciano cópia da intimação do Ministério Público. “Vou passar para ele”, diz Adriano.

Em 16 de janeiro, Danielle trocou mensagens com Queiroz. O ex-assessor de Flávio é quem a procura. Queiroz apagou a maior parte das mensagens, mas as respostas, segundo os investigadores, indicam o teor da conversa. “Um policial veio aqui. Amanhã será o dia do depoimento”, escreve Danielle. Ela envia a Queiroz a mesma intimação que havia mostrado a Adriano. Depois de mensagens enviadas por Queiroz, apagadas do aplicativo, Danielle afirma: “Eu já fui orientada. Ontem eu fui encontrar os amigos”. Ele diz: “Eu sei”. Ela termina: “Todos nós ficaremos bem”. Danielle não foi prestar depoimento.

“Apesar das mensagens de Queiroz estarem apagadas, foi possível compreender, pelo contexto das respostas de Danielle, que Fabrício Queiroz queria saber se ela fora chamada a depor pelo Ministério Público e, diante da confirmação, determinou que faltasse, além de deixar claro ter ciência de que a organização criminosa (‘os amigos’) teria providenciado advogados para os envolvidos”, afirmam os investigadores em documento do processo.

Flávio nega irregularidades

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nega irregularidades em seu gabinete na Assembleia e diz ser alvo de investigação ilegal desde o início do caso, em 2019. Por meio de sua defesa, busca a anulação das apurações e de provas, como as quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico. O criminalista Frederick Wassef, que defende Flávio, afirmou que os investidores do Rio “quebraram ilegalmente” o sigilo fiscal e bancário do senador.

Sobre a contratação de familiares do miliciano Adriano da Nóbrega, a defesa de Flávio afirmou em nota que desconhecia o passado de crimes do ex-policial militar, considerado, até então, um ex-policial do Bope. Adriano chegou a ser homenageado por Flávio quando estava preso. “Sobre as homenagens prestadas a militares, sempre atuei na defesa de agentes de segurança pública e já concedi centenas de outras homenagens. Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos”, disse Flávio na ocasião.

A defesa de Fabrício Queiroz não foi localizada. Em nota divulgada anteriormente, o advogado que representava o ex-assessor no caso informou que ele “repudiava veementemente qualquer tentativa espúria de vincular seu nome à milícia”. Queiroz confirmou que “solicitou a nomeação da esposa e mãe” de Adriano porque a família “passava por grande dificuldade”. E desconhecia o suposto envolvimento dele com “eventuais atividades milicianas”. A defesa de capitão Adriano e seus familiares não foi localizada pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O nome mais cotado para substituir Sergio Moro, o ex-super-ministro da Justiça e Segurança Pública e o mais popular do governo Jair Bolsonaro, é justamente um dos ministros mais desconhecidos da Esplanada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. O que falta em  popularidade a Oliveira, no entanto, sobra em proximidade com família presidencial.

Antes de entrar para a Polícia Militar do Distrito Federal e de se tornar advogado, Oliveira já frequentava a casa dos Bolsonaro, acompanhando o seu pai, o capitão do Exército Jorge Francisco, que trabalhou com o então deputado federal Jair Bolsonaro por mais de 20 anos, tornando-se pessoa de sua mais alta confiança e grande incentivador à candidatura presidencial. Morto em 2018, meses antes da eleição, o capitão Francisco não viu o amigo subir a rampa do Planalto. Seu filho, porém, tornou-se peça-chave dentro do palácio do governo.

Major da reserva da PMr do DF, Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entre 2015 e 2018 (foi, aliás, padrinho de casamento do filho do presidente com a psicóloga Heloísa Wolf, em maio de 2019). Antes de se tornar assessor do Zero Três, Oliveira trabalhou por 12 anos como assessor parlamentar da PM do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Tem vivência, portanto, nos meandros dos gabinetes parlamentares de Brasília.

Em 2018, após a eleição de Bolsonaro, Oliveira participou da equipe de transição e acabou nomeado titular da Subchefia da Assuntos Jurídicos (SAJ), área que analisa todos os atos jurídicos do presidente e até então era subordinada ao ministro da Casa Civil.

Um episódio, ocorrido ainda na transição, revela o poder e a frieza de Oliveira. Na ocasião, Onyx Lorenzoni já havia sido nomeado chefe da Casa Civil e toda equipe de transição, incluindo o presidente eleito, assistiria a uma apresentação da estrutura organizacional do governo.

Em certo ponto da reunião, Lorenzoni perguntou por que a SAJ não estava sob o guarda-chuva da Casa Civil, mas ligada diretamente ao Presidência da República. Foi Oliveira quem respondeu. Na sua avaliação, a subsecretaria deveria ser ligada à Presidência porque as análises jurídicas ficariam mais blindadas contra interferências políticas. Com o rosto e voz alterados, Lorenzoni retrucou: “O senhor quer dizer que eu não garantiria a independência da secretaria?”. E, sem se deixar interromper, pegou ainda mais pesado: “O senhor sabe que não tem currículo para ocupar essa posição e que está aqui apenas pela consideração que o presidente tem pelo senhor e sua família, não sabe?”.

Na época, a turma dos panos quentes entrou em ação, a SAJ permaneceu sob a Casa Civil e Lorenzoni e Oliveira aprenderam a se suportar, até que, seis meses depois, Oliveira se tornasse, ele próprio, ministro da Secretaria-Geral e levasse consigo a SAJ.

Como VEJA mostrou, a proximidade de Jorge Oliveira com Jair Bolsonaro é o principal trunfo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência para assumir o lugar de Moro. Seu poder é conferido até na geografia do Palácio do Planalto: ele é o único ministro com sala no 3º andar da sede do Poder Executivo, o mesmo em que Bolsonaro dá expediente. É também o único que despacha, religiosamente, todos os dias com o presidente da República. Oliveira aconselha o presidente Jair Bolsonaro em decisões importantes e já foi citado como nome forte para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como advogado, Oliveira defendeu Bolsonaro em um caso no STF. Em 2015, o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) processou seu colega da Câmara dos Deputados depois de um bate-boca na Comissão de Relações Exteriores da Casa. O parlamentar do PSOL acusava o atual presidente da República de utilizar termos pejorativos para se referir a ele. O caso foi arquivado em abril de 2018.

Apesar do prestígio junto à família presidencial, Oliveira costuma sofrer críticas — a exemplo da feita por Lorenzoni — por  por causa de sua curta experiência como advogado. Formado em 2006, no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), obteve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2013, quando entrou para a reserva da PM. A pouca vivência jurídica gerou piadas entre os servidores da SAJ, que passaram a chamá-lo de “Jorginho, o estagiário”. Os funcionários da SAJ são quase todos emprestados de órgãos como a Advocacia-Geral da União, Banco Central, Controladoria-Geral da União, aprovados em concursos duríssimos, que exigem profundo conhecimento do direito.

Enquanto não há definição sobre o substituto de Moro no Ministério da Justiça, a ala militar do governo tenta evitar que Bolsonaro nomeie Oliveira para o cargo. Como mostrou o Radar, na avaliação de integrantes da caserna, o presidente só confirmará as acusações de Moro se colocar um ministro do seu núcleo “familiar” na pasta.

O próprio Oliveira estaria tentando demover o presidente da nomeação. “Ele está com medo. Na verdade, está apavorado”, afirma um servidor que já trabalhou com ele na Secretaria-Geral. Segundo o ex-subordinado, Oliveira teme o tamanho do cargo, mas, sobretudo, a investigação implacável a que será submetido pela imprensa. “Imagine quanto o pai dele sabia e quanto ele sabe da vida e das campanhas do presidente e dos seus filhos”, afirma o servidor.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu a secretaria de Direitos Humanos, vinculada a seu gabinete, na última 6ª feira (24.abr.2020). A mudança vem com a aprovação de 1 novo regimento interno para a cúpula do órgão. A secretaria era comandada por Ailton Benedito de Souza, conservador e apoiador de Bolsonaro que já teve a indicação para a comissão que investigou crimes da ditadura barrada.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), as atribuições da pasta serão mantidas pela Assessoria de Articulação Parlamentar. Outra que deve ser absorvida pela assessoria é a secretaria de Relações Institucionais. As pastas têm 60 dias para fazerem as readequações previstas no novo regimento. Eis a íntegra (349 KB).

Ailton Benedito é procurador federal de Goiás. Já cobrou explicações do Facebook sobre a remoção de 196 páginas e 87 perfis da rede social e suspendeu 1 curso de extensão da Universidade de Brasília chamado de  “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”.

Em agosto de 2019, ele foi indicado para uma cadeira na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, mas teve a posse atrapalhada depois que o Ministério Público decidiu que a indicação deveria partir da procuradora-geral, à época Raquel Dodge.

Eu seu blog, vinculado ao seu perfil no Twitter, ele descreve os princípios que defende: “Acredita na educação, no trabalho, no esforço individual, pautados por valores inquebrantáveis de fé em Deus, honestidade, respeito à vida, à liberdade, ao patrimônio do homem de bem. Defende que a realização individual, familiar e social desses valores é capaz de construir uma verdadeira democracia política e jurídica, na qual cada homem vale pelo que é capaz de fazer de si.”

Uma pesquisa realizada pela XP/Ipespe mostrou que a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi mal vista pelos brasileiros. Do total de entrevistados pela consultoria, 67% responderam que esperavam que a saída de Moro do governo tivesse impactos negativos para o país. A pesquisa ouviu 800 pessoas entre a quinta-feira, 23, e a sexta-feira, 24. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais.

Moro pediu demissão do cargo de Ministro da Justiça e Segurança pública no fim da manhã da sexta-feira. Em uma coletiva de imprensa, o ex-juiz da Lava-Jato disse que estava saindo do governo por discordâncias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação à troca de comando da direção-geral da Polícia Federal. O ex-ministro também acusou Bolsonaro de tentar interferir em investigações da PF.

Apesar do entendimento da maioria sobre os impactos negativos da saída de Moro do governo, a pesquisa apontou um empate técnico, considerando a margem de erro, quanto à aprovação da decisão do ex-juiz em deixar o cargo. Do total de entrevistados, 44% disseram aprovar a escolha de Moro contra 42% que desaprovaram (14% não responderam ou disseram não saber responder).

Como parte da pesquisa foi feita antes da demissão – começou na quinta à noite – 77% responderam ter conhecimento da saída de Moro do ministério, enquanto 22% disseram não ter tomado conhecimento até a realização da pesquisa.

Popularidade de Bolsonaro em baixa

Outro ponto questionado durante a pesquisa foi sobre a expectativa dos entrevistados para o restante do governo de Bolsonaro. Do total, 49% disseram que esperavam um resto de governo ruim ou péssimo, 25% disseram esperar um governo regular, enquanto 18% revelaram a expectativa por um resto de governo ótimo ou bom (9% não souberam ou não responderam).

A Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) encerrou a análise do primeiro lote de informais inscritos para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Ao todo, foram analisados 32 milhões de cadastros. Do total, apenas 47,5%, ou seja, menos da metade, atende a todas as regras para ter o auxílio.

Três entre dez necessitam de uma revisão de dados do cadastro feito por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Esse grupo, que deverá passar por revisão dos dados, representa um universo de 11,6 milhões de informais, MEIs (microeempreendedores individuais) e contribuintes individuais do INSS que se inscreveram entre os dias 7 e 10 de abril.

Há ainda um grupo de 1,7 milhão que deverá passar por uma processamento adicional dos dados, dada a complexidade do cruzamento que deve ser feito para liberar o benefício. Ao final, apenas 3,5 milhões de informais não atenderam às regras para ter o auxílio e ficarão sem a grana, o que representa 10,94%, ou um em cada dez inscritos no primeiro lote.

Em nota, a Dataprev detalhou como foi feita a checagem dos dados. “No período de análise, foi necessária a divisão dos dados em lotes de envio à Caixa devido à complexidade do cruzamento de informações dos brasileiros diante dos diversos cenários apresentados com os normativos legais”, diz a nota.

Não há data exata para o pagamento dos valores, pois a Caixa não divulgou novo calendário. Nesta quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não há grana para pagar a segunda parcela, que começaria a ser distribuída nesta quinta (23).

PEDIDOS EM ANÁLISE

Segundo a Dataprev, com a finalização das análises e o envio de dados para a Caixa Econômica Federal, o banco deverá informar aos inscritos se o pedido foi aprovado ou reprovado. Quem tiver o benefício negado poderá recorrer.

Para quem está precisando dos R$ 600 porque não pode trabalhar na pandemia do coronavírus, a espera é angustiante. É o caso da diarista Sandra Regina Antônio Vieira, 56 anos. Ela se inscreveu no primeiro dia, 7 de abril, e, até agora, não teve resposta.

“Não posso fazer faxina, pois não dá mais para ir na casa de ninguém. A gente fica sem uma resposta e isso é triste. Disseram que, na terça sairia resposta, chegou quarta e nada.”O filho dela, Cesar Antônio Vieira, 21, também se inscreveu no dia 7 e espera resposta. Ele estava fazendo bicos em uma loja de tecnologia, trabalhando no conserto de celulares, mas como o local fechou com a pandemia de coronavírus, ficou sem emprego.

A revisora Luciana Silva Lopes de Mendonça, 41, diz que apenas quer uma resposta. Segundo ela, que também se inscreveu no dia 7 de abril, ficar com o benefício “em análise” por tanto tempo é angustiante. “Eu esperava ao menos uma resposta, para saber se foi aprovado ou não.”

NOVO LOTE

A Dataprev informa ainda que já deu início à análise de mais um lote de pedidos de benefício, desta vez para inscritos entre 11 e 17 de abril. Os dados foram repassados à empresa de tecnologia no sábado (18) e a conclusão deve ocorrer até sexta-feira (24).

Ao todo, são mais 7 milhões de inscrições para ter o auxílio de R$ 600. Os dados mostram que o governo já possui 45,2 milhões de brasileiros com os CPFs considerados elegíveis, homologados e enviado à Caixa para verificação final e pagamento, o que inclui informais e inscritos no CadÚnico.