O grupo de trabalho criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para avaliar o impacto da pandemia do coronavírus concluiu nesta 2ª feira (20.abr.2020) que as eleições de outubro devem ser mantidas.

O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O 1º turno será realizado em 4 de outubro. Se necessário, o 2º turno será em 25 do mesmo mês. Cerca de 150 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

*com informações da Agência Brasil.

Uma carta assinada por 20 governadores e divulgada neste domingo, por meio do Fórum Nacional de Governadores, manifesta apoio aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ataques do presidente Jair Bolsonaro aos dois principais líderes do Congresso Nacional. Para os governadores que assinam o documento, Bolsonaro está “afrontando os princípios democráticos que fundamentam nossa Nação”.

A carta é assinada por todos os governadores das Regiões Sul e Nordeste. No Sudeste, só o Estado de Minas Gerais está ausente. No Centro-Oeste, a exceção foi o Distrito Federal. No Norte, não assinaram Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

“Neste momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros”, diz a carta. “Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo”, continua.

Os governadores afirmam que não há conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos. “Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades. A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise”, defendem.

A carta afirma ainda que a ação dos Estados, no Distrito Federal e nos municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.

Bolsonaro abriu fogo contra Maia na última quinta-feira, após demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Em entrevista à rede de TV CNN, disse que sua atuação é “péssima” e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, Maia afirmou que não vai atacar Bolsonaro.

Horas antes da entrevista do presidente à CNN, Maia havia assinado uma nota conjunta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em defesa de Mandetta, também filiado ao seu partido. No dia anterior, a Mesa Diretora da Câmara deu prazo de 30 dias para que Bolsonaro apresente à Casa o resultado dos seus exames para covid-19. No mesmo dia, Maia reagiu às críticas. “O presidente ataca com um velho truque da política, com a demissão ele quer mudar o tema”, afirmou Maia, que disse não ter intenção de prejudicar o governo. “O presidente não vai ter ataques (de minha parte). Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores”, completou.

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A secretária de Saúde de Jacobina, Mariana Rocha Valois, pediu demissão do cargo em meio à pandemia de coronavírus. A Prefeitura Municipal ainda não se posicionou oficialmente em relação à decisão da chefe da pasta, mas circula nas redes sociais que a justificativa da sua saída seria apenas uma questão pessoal. A saída coincide com o Decreto Lei que autoriza a reabertura de estabelecimentos comerciais que estavam fechados como prevenção contra a disseminação da pandemia do coronavírus (Covid-19), a partir da próxima segunda-feira, dia 20.

Mariana Valois estava à frente da Secretaria de Saúde do município desde o início do governo do prefeito Luciano Pinheiro, em janeiro de 2017, e sua atuação era considerada satisfatória. Com bom trânsito aos demais órgãos de saúde do Estado, sua gestão foi pautada em atuar dentro do que estava disponível e valorizar a equipe que tinha à disposição, com tratamento humanitário aos profissionais da saúde e à população.

O prefeito Luciano já foi comunicado da decisão da secretária em deixar o cargo,e sua exoneração, conforme informações, deverá ser publicada no Diário Oficial do Município a qualquer momento. Mariana é esposa do advogado Fábio Mesquita, procurador jurídico do município de Jacobina.

 “Agradeço muito ter precisado da Secretaria de Saúde de Jacobina, e ela com toda dedicação, educação e respeito pelo próximo sempre me ajudou. Não sei os motivos pelo qual tomou a decisão, mas estou muitíssimo grata e estarei aqui no que a senhora precisar”, escreveu a pessoa identificada como Silvana Lacerda, em uma rede social.

Depois de vários estabelecimentos comerciais que não eram considerados como serviços essenciais desrespeitarem as determinações, a Prefeitura de Jacobina publicou nesta quinta-feira (16), no seu Diário Oficial um novo decreto que permite a abertura do comércio da cidade.

De acordo a nova lei, fica autorizada a abertura do comércio local a partir do dia 20 de abril, devendo seu funcionamento se dar exclusivamente das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8 às 12h, com exceção de supermercados, mercadinhos, farmácias e distribuidoras de gás de cozinha e água mineral, que continuam obedecendo o horário comercial normal. Está autorizado também, o funcionamento do transporte coletivo de passageiros.

Continuam suspensos por um período de 90 dias, os eventos e atividades que envolvam aglomerações de pessoas com número superior a 50 pessoas, assim como o fechamento dos parques públicos e das unidades escolares da rede municipal, este último até o próximo dia 3 de maio.

O decreto determina ainda que todos os estabelecimentos disponibilizem para seus clientes o álcool gel e que os funcionários sigam as orientações de autoridades médicas, como o uso de máscara e o distanciamento social, como forma de segurança.

Apesar de justificar que ‘dispõe sobre novas medidas de controle para enfrentamento da Covid-19’, o Decreto de número 147, de 16 de abril de 2020, editado pelo governo municipal, vai de encontro ao que vem sendo pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades que acompanham a disseminação no novo coronavírus que já matou mais de 100 mil pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 mil mortes no Brasil e mais de 30 na Bahia, Estado que já contabiliza quase 2 mil contaminados até o momento.

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás, foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local.

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalva. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. “Não vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.

Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

“Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprendermos a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições”, afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos – com a prorrogação de seus mandatos – e colocam como contrapartida a chance de redestinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

“A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

Os políticos mergulhados nas conversas sobre a postergação argumentam que etapas importantes do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobras eleitorais. Citam, como exemplo, as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho e início de agosto.

Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.

“Prefeitos vão ter que tomar medidas, principalmente nas médias e pequenas cidades, onde a epidemia não está ainda com grau muito alto. Fecham comércios e existe uma pressão forte por causa disso. Estou com pena dos gestores municipais, tenho rezado por eles”, afirmou Aroldi.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto na sexta-feira, 3. Prestes a assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira, 14.

A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra unificar as datas das eleições. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deveria ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.

“Os prazos que hoje vigoram podem, mesmo que precariamente, ser cumpridos por meio do trabalho remoto. Se, porventura, a situação da pandemia não se controlar daqui a um ou dois meses discutimos uma solução razoável”, disse.

O edil ainda disse que igrejas fechadas podem ser “sinal para maridos matarem mulheres”

“Salão é importante. Imagina a mulher sem fazer sobrancelha, unha, cabelo, não tem marido nesse mundo que vai aguentar, tem que tratar da autoestima”. Com essa justificativa, o vereador de Campo Grande (MS) Wellington de Oliveira (PSDB) defendeu que salões de beleza fiquem abertos durante o período de isolamento social.

A declaração foi proferida durante sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (7) em que eram discutidos quais serviços essenciais devem continuar funcionando durante a pandemia do novo coronavírus. O vídeo viralizou nas redes sociais e causou indignação.

No mesmo discurso, o político usou um exemplo de violência doméstica para justificar que as igrejas continuem de portas abertas. “Porque, se a pessoa quisesse matar a mulher e os filhos, ele vai e bate na igreja, está fechada. Daí ele fala: ‘É um aviso de Deus para eu voltar lá e matar’. Então igreja é essencial, tem que criar mecanismos novos para que a igreja funcione”, afirmou.

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Campo Grande qualifica como “ofensas machistas” as palavras de Oliveira. “Os comentários absurdos e desrespeitosos feitos pelo vereador, que tem formação jurídica e é delegado de polícia, devem ser expressamente repreendidos pela Casa de leis, inclusive com abertura de processo administrativo disciplinar”, afirma a entidade em nota.

Em nota, o vereador pediu desculpas aos que se ofenderam com o discurso e disse que vai pedir a retirada da fala em nova sessão. Ele afirmou que não é machista e que luta pelos direitos da mulher e no combate ao feminicídio e à violência doméstica.

Segundo ele, a fala visava esclarecer que “todos os serviços são essenciais dependendo de um ponto de vista, citando a igreja, para os que procuram refúgio, além de salões de beleza”. “Nesse ponto minha fala foi interpretada como machismo, ao invés de somente exaltar a mulher, as profissionais da área estética e a importância da autoestima feminina”, completou na nota.

O Mato Grosso do Sul registrou nesta segunda-feira (13) a quarta morte pela Covid-19. É uma mulher de 63 anos que estava internada na UTI de um hospital particular em Campo Grande desde o dia 28 de março e estava em tratamento contra um câncer, o que pode ter agravado a situação. Ao todo são 113 casos confirmado no estado, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Em Campo Grande, a Prefeitura prorrogou até 19 de abril o toque de recolher na cidade entre 22h e 5h, mas afrouxou as restrições sobre as atividades comerciais. Já na semana passada, liberou o funcionamento de todo o setor de serviços, incluindo salões de beleza, comércio varejista em geral, além de concessionárias, livrarias e floriculturas.

Outros serviços, como lojas de material de construção, lotéricas, agências bancárias, setor industrial e a construção civil já tinham sido autorizados a funcionar. Ainda estão suspensos alguns setores específicos, como escolas, feiras, shoppings, galerias de lojas e casas noturnas.

Independentemente da atividade, locais de atendimento ao público funcionam com 30% da capacidade. A prefeitura também exigiu a demarcação de distanciamento mínimo de 1,5 metro em filas e recomendou controle de acesso às lojas e restrição no horário de funcionamento. Máquinas de pagamento deverão ser higienizadas após cada uso.

O governador Rui Costa anunciou que encaminha ainda hoje à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e o Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes.

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destaca Rui Costa.

O governador também revelou que, ainda nesta segunda-feira, será sancionado o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto foi aprovado pela Alba no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento. “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13, que a reabertura do comércio no País não é decisão do Congresso Nacional, mas de prefeitos, governadores e das autoridades da área da Saúde. “Sigo orientação do Ministério da Saúde e OMS (quanto à necessidade de isolamento social), estamos um passo atrás do mundo. Impressão como leitor me parece que é um vírus traiçoeiro, nunca chega e quando se alivia vem o tsunami, daí a necessidade do isolamento e cabe ao governo e a todos respeitarem as orientações técnicas.”

Na sua exposição, feita em videoconferência promovida pela Abitrigo, Maia destacou que se sabe pouco sobre o novo coronavírus. “A angustia do setor produtivo pode nos pressionar para uma solução que parece mais fácil, mas é preciso ficar atento à possibilidade de colapso no sistema de saúde.”

Na sua exposição, feita em videoconferência promovida pela Abitrigo, Maia destacou que se sabe pouco sobre o novo coronavírus. “A angustia do setor produtivo pode nos pressionar para uma solução que parece mais fácil, mas é preciso ficar atento à possibilidade de colapso no sistema de saúde.”

O prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, testou positivo para a covid-19 neste domingo (12). Reis está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pro-Cardíaco, na zona sul. Outros dois exames feitos tinham dado negativo. 

Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o prefeito está na unidade de tratamento semi-intensiva, e apresenta evolução satisfatória. Reis é monitorado por um cardiologista e por um pneumologista.

Em um vídeo publicado no fim de março, o prefeito chegou a defender que as igrejas permanecessem abertas, mesmo após decreto do governador Wilson Witzel (PSC) suspender todos os eventos que envolvessem aglomeração de pessoas. “Duque de Caxias tem uma proteção de Deus para que escape dessa epidemia que vem ceifando milhares de vidas pelo mundo afora”, afirmava no vídeo.

A cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já registrou 81 casos do novo coronavírus com 16 mortes confirmadas, maior número fora da capital. Em todo o Estado, até este domingo, foram registrados 2.885 casos da doença e 170 mortes.

 Wilson Witzel (PSC), determinou o fechamento do comércio e outras medidas para prevenção do vírus no dia 17 de março, Washington Reis  só fez o mesmo em Caxias no dia 3 de abril, depois que foi confirmada primeira morte na cidade.