O governo divulgou na noite desta quinta-feira (25), em edição extra do “Diário Oficial da União”, o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

A partir deste sábado (4) e até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital.

Para quem vai fazer saque em dinheiro, os pagamentos começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.

Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo avalia a prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de três parcelas adicionais, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

Calendário dos depósitos

As datas de depósito nas contas digitais são as seguintes:

27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Calendário para saques

As datas de pagamento para quem vai fazer saque em dinheiro são as seguintes:

18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Fonte: G1

O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavíris, depende apenas da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Foi o que informou hoje o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Guimarães, já está tudo certo entre o banco e o Ministério da Cidadania para os pagamentos.

“Nós já fechamos com o Ministério da Cidadania. Precisa só da aprovação do presidente da República. Já temos a questão técnica (definida), com tranquilidade”, afirmou Guimarães.

“A terceira parcela, já estamos pagando a quem recebe o Bolsa Família, mais de 11 milhões de brasileiros já receberam. Em breve, vamos anunciar — é o Ministério da Cidadania que anuncia, mas há todo o alinhamento técnico entre ministério e a Caixa”, acrescentou.

A exemplo do que foi feito com as duas primeiras parcelas, os beneficiários receberão o valor de R$ 600 em conta, antes da possibilidade do saque em agências.

“Faremos primeiro o pagamento de forma digital, por mês de nascimento, sempre começando por janeiro. Vamos começar por janeiro e seguindo por esse calendário. Algum tempo depois, vamos permitir o saque”, reforçou Guimarães.

“Por que fizemos assim? Dois meses atrás, não tínhamos ainda essa base, tivemos uma semana com filas. Todo mundo reclamou, estavam certos”, reconheceu.

Ainda de acordo com o presidente da Caixa, a sanção presidencial “vai ser em breve”. “Vamos anunciar também a segunda parcela de quem não recebeu, para que tenhamos o pagamento de todos de uma vez”, prometeu.

Fonte: UOL

(Da assessoria) – A pandemia do coronavírus vem causando inúmeros problemas para a economia global, e atinge também a agricultura familiar. Mas, os investimentos realizados pelo Governo do Estado, ao longo dos últimos cinco anos, promoveram sustentabilidade para muitos empreendimentos do rural baiano que, mesmo neste momento de crise, estão mantendo a produção e se superando nas vendas.

A Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan) é exemplo da importância desses investimentos. A Coopatan triplicou o faturamento na primeira quinzena do mês de junho, comparado ao mesmo período do ano passado. Entre os principais produtos que tiveram aumento de venda estão farinha, goma, doce de banana, banana chips e beiju.

De acordo com o presidente da Coopatan, Juscelino Macedo, esse aumento significativo foi graças aos investimentos do Governo do Estado, por meio do edital Alianças Produtivas, do projeto Bahia Produtiva, que destinou R$2,5 milhões à cooperativa. O investimento instrumentalizou e modernizou a base produtiva e a agroindústria, com a aquisição de equipamentos e apoio à logística, a construção de uma indústria de goma, além de ter preparado o empreendimento para um novo ciclo da maturidade empresarial, com a expansão de novos mercados.

Para Juscelino, o grande desafio das cooperativas da agricultura familiar é o medo que as grandes empresas contratantes têm de que hajam rupturas dos contratos: “A Coopatan está quebrando o paradigma e mostrando que estamos aqui para concorrer com grandes redes, mostrando a qualidade e a força da agricultura familiar. Mesmo em momento de crise, nós conseguimos manter nossas entregas e isso traz confiança para a rede varejista”.

Atualmente, a cooperativa fornece os produtos processados de mandioca e banana, e também in natura, para supermercados da capital e do interior como o Walmart, Gbarbosa, Atakarejo, Rede Fort, Cereais do Nico, Atacadão Centro Sul e outras redes estão em fase de cadastro.

A Coopatan vem atuando como agente de transformação financeira, social, econômica e solidária na região, além de garantir a oferta de produtos de qualidade. Atualmente, são 330 cooperados, que produzem frutas como a banana e mandioca, de uma forma diferenciada, com técnicas que estão garantindo alta produtividade, em uma área total de 370 hectares.

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

O Governo do Estado, por meio da Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte), entrega nesta semana mais 201,7 mil máscaras de proteção para reforçar o combate ao novo coronavírus na Bahia.

Nesta terça-feira (23), no Centro Público de Economia Solidária de Irecê, serão distribuídas 60 mil máscaras para os municípios de América Dourada, Barro Alto, Boa Vista do Tupim, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Lapão, Piritiba, Presidente Dutra e Tapiramutá.

Também nesta terça-feira, às 10h, Araci, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente recebem 50 mil unidades do equipamento de proteção individual. A entrega ocorre na sede do Núcleo de Piscicultura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Itiúba.

Na quinta-feira, 25, serão beneficiadas as cidades de Castro Alves, Cruz das Almas, Maragojipe, Muniz Ferreira, Santo Amaro, Sapeaçu e Saubara, com 11,7 mil máscaras distribuídas na Secretaria de Assistência Social de Cruz das Almas. No mesmo dia, 40 mil unidades do item serão entregues no Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus, para as localidades de Amargosa, Jaguaquara, Jiquiriçá, Milagres, Planaltino, Santa Inês. Santo Antônio de Jesus e Ubaíra.

Já na sexta-feira, 26, a distribuição de 40 mil máscaras acontece no Clube dos Bancários de Feira de Santana, contemplando as cidades de Água Fria, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serrinha, Teofilândia, Santa Terezinha, Itaberaba e Conceição do Jacuípe.

Geração de renda

As máscaras são fruto do projeto ‘Trabalhando em Rede no Combate ao Coronavírus’, que oferece apoio financeiro a 600 profissionais de costura. Com um investimento de R$ 3,6 milhões do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), o projeto prevê a produção de 2 milhões de máscaras, em quatro polos distribuídos no território baiano.

A iniciativa é executada por Organizações da Sociedade Civil (OSC), que são responsáveis pela contratação de profissionais, pagamento da bolsa-produção, aquisição de insumos e acompanhamento de todas as etapas da atividade.

Os beneficiados são egressos dos cursos de Corte e Costura do Programa Qualifica Bahia e de projetos do Funtrad, profissionais da área têxtil inseridos no Programa Contrate.Ba e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, como mulheres chefas de família monoparental.

Fonte: Ascom / Setre

O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre a ação nesta segunda-feira, 22.

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que determinava a formação de comissões nas universidades para discutir essas ações. Esta portaria foi revogada por Weintraub no que foi considerado seu último ato como chefe da pasta.

Na segunda-feira, 22, o ministro do STF, Gilmar Mendes, abriu prazo para o governo justificar a revogação, questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre a decisão de Weintraub que, segundo ele, tinha “baixa legitimidade” por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas já em vigor e não proibia as instituições de ensino de utilizar um sistema de cotas, mas desestimulava o debate em torno do tema e a possível criação de novas políticas afirmativas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado. Ele também citou uma possível anistia a quem não for votar.

A sugestão do TSE é que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar quase dois meses a mais do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado. Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na terça-feira, 23, adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Quando a anistiar multas para quem não votar, o motivo é que a pandemia levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Com isso, pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção”.

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira, 23. Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso. O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.

Em seu primeiro discurso de campanha desde a eclosão do coronavírus nos Estados Unidos, o presidente americano Donald Trump voltou a citar o Brasil como mau exemplo na pandemia. O republicano fez a declaração para exaltar sua própria postura na crise – mas ressalvou que Jair Bolsonaro é seu “amigo”.

“O que há de errado em ter fechado (a economia). Nós salvamos milhões de vidas. Vocês sabem, muitas pessoas dizem que nós deveríamos ter adotado (imunidade de) rebanho. Vamos perguntar como estão no Brasil? Ele (Bolsonaro) é um grande amigo meu. Não estão bem. Vocês ouviram falar sobre a Suécia”, discursou. “Nós salvamos milhões de vidas e agora é hora de reabrir, de voltar ao trabalho.”

A Suécia, também citada por Trump, adotou inicialmente uma estratégia que não incluía quarentena nem outras medidas mais restritivas, apenas recomendações. O governo local mudou a abordagem após o país apresentar números muito superiores da Covid-19 em relação a seus vizinhos escandinavos.

No início do mês, o presidente americano já havia mencionado Brasil e Suécia como exemplos negativos no combate ao coronavírus. “Se você olhar para o Brasil, eles estão passando por dificuldades. A propósito, eles estão seguindo o exemplo da Suécia. A Suécia está passando por um momento terrível”, afirmou na época.

Testagem

Em outra declaração no comício, Trump afirmou que pediu a redução da testagem no país para desacelerar o aumento de casos. “Testar é uma faca de dois gumes. Nós testamos 25 milhões de pessoas”, destacou. “Esta é a parte ruim quando você faz testes nessa amplitude: você vai encontrar mais pessoas, você vai encontrar mais casos. Então eu disse para o meu pessoal: reduzam a velocidade da testagem, por favor. Eles testam e testam. Temos testes e as pessoas não sabem o que está acontecendo.”

Um funcionário da Casa Branca afirmou sob anonimato à Agência France-Presse que Trump “com certeza estava brincando para denunciar a absurda cobertura da mídia”.

O comício aconteceu em Tulsa, Oklahoma, em um auditório com capacidade para 19.000 pessoas, mas que ficou com alguns espaços vazios. Muitos dos presentes não usavam máscaras e o público precisou assinar um documento isentando o presidente em caso de uma eventual contaminação.

Fonte: Revista Veja

A desidratação da proposta de Novo Pacto Federativo também é vista como uma oportunidade para que as prefeituras aumentem a pressão no Congresso contra a extinção dos menores municípios – um dos pontos mais polêmicos do texto. A PEC prevê que as cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento sejam incorporadas aos municípios vizinhos a partir de 2025.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios, argumenta que a pandemia reforçou a importância da existência de governos nas menores cidades. Segundo ele, os prefeitos estão dispostos a debater a redução de gastos com secretarias e câmaras de vereadores, mas rechaçam a simples extinção desses municípios.

“Sem dúvida a população estaria mais vulnerável ao novo coronavírus nessas localidades se as municipalidades já estivessem extintas. A proposta do governo prevê que 780 cidades seriam responsáveis por mais de mil municípios, sendo que alguns ficam a 200 km da sede da administração”, alega a CMN.

Um dos pilares do novo pacto é a uniformização da contabilidade dos gastos públicos nas três esferas, com a criação do Conselho Fiscal da República e o estabelecimento de travas para o gasto com pessoal em casos de emergência fiscal – quando a despesa obrigatória responder por 95% da despesa primária total do ente. Até mesmo pelo consenso em torno dessas medidas, a avaliação de técnicos do governo é de que esse ponto não será afetado pela pandemia.

Unificação

A tramitação do novo pacto segue parada no Congresso. O relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirma que ainda não foi procurado pela equipe econômica para fazer alterações no texto. Segundo ele, o relatório está pronto, mas não há data para ser apresentado.

A PEC propõe unificar os limites mínimos de gastos com educação e saúde em 37% do Orçamento, ficando a critério de cada governante dividir esses recursos entre as áreas.

Bittar defende o fim dos pisos constitucionais, desvinculando assim uma parcela maior do gasto público. Mesmo após a pandemia ter desnudado carências no sistema de saúde em todas as esferas, o senador afirma não ver razões para alterar o relatório.

Com as principais medidas de enfrentamento à pandemia já encaminhadas, o Senado discute maneiras de acelerar a tramitação do pacote do ministro Paulo Guedes nas próximas semanas. A chamada PEC dos Fundos, que libera R$ 180 bilhões para amortização da dívida pública da União, está pronta para ser levada ao plenário e deve ser a primeira a ser aprovada. Além disso, os senadores avaliam com a equipe econômica reunir o conteúdo das outras duas propostas – a PEC Emergencial e a própria PEC do Pacto Federativo – em um texto único, mais enxuto.

Os investimentos do Governo do Estado no perímetro irrigado do município de Ponto Novo, território de Piemonte Norte do Itapicuru, permitiram um novo ciclo produtivo para as mais de 200 famílias agricultoras que vivem na região. Foram mais R$14,2 milhões investidos em ações, incluindo a instalação do Fusegate, equipamento que possibilitou o aumento de 20% do potencial de armazenamento de água da Barragem de Ponto Novo, que hoje está com capacidade máxima.

A instalação do equipamento foi viabilizada por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), financiado com recursos do Governo do Estado por meio de acordo de empréstimo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A Barragem de Ponto Novo abastece as cidades de Senhor do Bonfim, Itiúba, Andorinha, Jaguarari, Ponto Novo, Filadélfia e Caldeirão Grande. Após os últimos períodos de chuva, e com o novo potencial de armazenamento, conta atualmente com reserva hídrica para aproximadamente um ano.

“Além de abastecer as sete cidades, a barragem hoje tem capacidade para suprir o consumo de água das famílias irrigantes do subprojeto de Ponto Novo, bem como manter a vazão do rio Itapicuru abaixo da barragem, para uso de pequenos irrigantes e pecuaristas ribeirinhos”, explica o engenheiro agrônomo e técnico do componente produtivo do Pró-Semiárido, Jorge Esteves.

A irrigação possibilitou o avanço no cultivo de espécies perenes como a banana, o maracujá e a goiaba, assim como da mamona, melancia e do feijão-de-corda, consideradas temporárias. As famílias agricultoras estão tendo apoio e suporte da equipe técnica do Pró-Semiárido, desde o plantio até a comercialização dos produtos, e a perspectiva é de aumento crescente da produção.

A técnica do componente social do Projeto, Tyana Martins, tem acompanhado de perto a mudança na vida das famílias: “Além de beneficiar os irrigantes cadastrados, o subprojeto de Ponto Novo gera em torno de 600 empregos, entre diretos e indiretos. A produção é crescente, gerando renda e devolvendo a dignidade destes agricultores e agricultoras”, comemora. Tyana ressalta ainda que as famílias estão produzindo em terras antes consideradas improdutivas.

Para o agricultor Romilson Pereira, morador do assentamento Pajeú, comunidade Terra Nossa (Movimento de Pequenos Agricultores – MPA), no município de Ponto Novo, a perspectiva é de dias melhores: “Com a barragem na sua capacidade máxima, a nossa esperança é que possamos produzir alimentos de qualidade, para o nosso consumo, para comercializar, levar saúde tanto para o homem e a mulher do campo, como da cidade”.

Sputnik – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18) a portaria que previa a inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir de hoje.

A portaria criada em maio de 2016, editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou que universidades públicas e institutos federais adotassem esses programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.

O ato de Weintraub ocorre em meio às especulações sobre sua possível demissão do cargo de ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (17).

Em abril deste ano, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus.

A fala fez com que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitasse um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito para apurar suposto crime de racismo cometido pelo ministro da Educação.