AQuarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal ‘fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula’. Segundo a defesa do petista, esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

“Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada”, apontou Zanin.

Mais cedo, a defesa do petista não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Neste processo, o ex-presidente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Outro pedido buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. Mensagens divulgadas pelo portal The Intercept Brasil levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.

Não há ordem de prisão contra o governador. O STJ também expediu mandados de prisão contra:

Pastor Everaldo, presidente do PSC;

Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;

Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

Há ainda mandados de busca e apreensão:

contra a primeira-dama, Helena Witzel;

contra o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT);

no Palácio Guanabara — sede do governo

desembargador Marcos Pinto da Cruz.

O afastamento de Witzel é decorrente das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo, ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

Segundo a PGR, o governo do RJ estabeleceu esquema de proprina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

Operação Placebo

Em maio, a Polícia Federal deflagrou  a Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo informação da PF, elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela PolíciaCivil, pelo Ministério Público estadual e pelo MPF foram compartilhados com a PGR no bojo de investigação em curso no STJ e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Materialidade e indícios

O ministro Benedito Gonçalves concluiu que a partir de diligências empreendidas por ordem do STJ, bem como na primeira instâncias no âmbito das chamadas operação Favorito e Mercadores do Caos, foram colhidos até o momento elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

Segundo o MPF, a partir dos elementos de informação e de prova colhido até o momento demonstram que trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Para o ministro Benedito Gonçalves, o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas, inclusive as ligadas ao sistema de saúde – inclusive para além do campo de ações de combate à pandemia da covid-19, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador do Rio, em 2018.

O ministro Benedito manteve o sigilo do inquérito, bem como do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos do colaborador Edmar Santos, conforme estabelece a lei 12.850/13.

Prisão desnecessária

O pedido de prisão do governador Witzel, feito pelo MPF, não foi acolhido pelo ministro Benedito, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.

Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.

Em 12 de maio de 2016, enquanto o Senado pegava fogo com a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro mergulhava nas águas do Rio Jordão, no nordeste de Israel. Lá, foi batizado na igreja Assembleia de Deus pelo Pastor Everaldo, agora preso como um dos comandantes do esquema de corrupção de Wilson Witzel no Rio.

Num vídeo de pouco mais de 40 segundos de duração, espalhado pela assessoria do então parlamentar de extrema-direita, era possível ver Bolsonaro, que se diz católico, vestindo uma túnica branca. Na época, Bolsonaro estava no PSC.

A cena chega a ser patética. Ele é chamado pelo pastor Everaldo, presidente do PSC e responsável pela cerimônia e logo tem início o batismo:

– E aí, Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?
– Acredito.
– Você crê que Ele morreu na cruz?
– Sim.
– Que Ele ressuscitou?
– Sim.
– Está vivo para todo o sempre?
– Sim
– É o salvador da humanidade?
– Sim.
– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Depois de mergulhar Bolsonaro nas águas, o pastor faz uma brincadeira.
– Peso pesado (risadas) – diz.
O deputado, então, se afasta agradecendo os aplausos:
– Obrigado, obrigado.

O Pastor Everaldo é um velho conhecido de esquemas fisiológicos no estado. Presidente do PSC desde 2015, onde foi companheiro de partido de Jair Bolsonaro até 2018, Everaldo foi chefe da Casa Civil de Antonhy Garotinho. Naquele tempo, a partir de 1999, formou uma parceria com o Eduardo Cunha.

Um dos feudos que Everaldo passou a dividir com Cunha era a deficitária, mas gigante, Cedae, a estatal de águas e esgotos do estado, informa Lauro Jardim: “No governo Witzel, o guloso Everaldo recebeu a Cedae como um presente do governador hoje afastado: pôde nomear à vontade e cuidar da estatal ao seu modo. A Cedae é deficitária e há anos está na fila para ser privatizada, mas os governadores sempre arranjam um jeito de empurrar com a barriga o processo”.

Na delação da Odebrecht, Everaldo aparece como tendo recebido R$ 6 milhões da empreiteira para que, em 2016, quando foi candidato a presidente da República, jogar sua candidatura a favor de Aécio Neves.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quinto ano consecutivo – as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019. Em seu parecer, o relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia.

No parecer, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho. O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a cobrança de mensalidades em universidades públicas para estudantes que tenham condições de pagar.

A afirmação foi feita nesta 4ª feira (26.ago.2020) em uma palestra para estudantes matriculados em instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional.

“Nós temos 1 paradoxo, que eu gostaria de trazer para todos, que é uma visão que eu tenho de longa data, que é nós termos dentro da universidade federal gente que poderia pagar os seus custos recebendo 1 ensino de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o país”, afirmou o vice-presidente.

Durante a palestra, que foi transmitida ao vivo no YouTube, Mourão disse que seus 2 filhos estudaram em universidade federal e que ele poderia ter pago pelos cursos.

“[A pessoa] simplesmente é formada e passa única e exclusivamente a lidar com a sua vida privada”, disse Mourão.

Não é a 1ª vez que 1 representante do governo Bolsonaro sugere que alunos paguem para fazer cursos em universidades públicas.

Em maio de 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ser a favor da cobrança em cursos de pós-graduação. Ele disse ser contra o pagamento na graduação porque a discussão seria “muito acalorada” e o faria “gastar uma energia gigantesca”.

Poder 360

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (25), o Diretório Municipal (DM) do Partido dos Trabalhadores (PT) de Jacobina confirmou o que já vinha sendo esperado, a legenda irá concorrer a eleição para o executivo local com candidatura própria. O nome que será oficializado na convenção partidária será o da odontóloga Mariana Matos, sendo o nome do vice ainda não definido.

No documento encaminhado ao Notícia Limpa relata que todas as tentativas para que fosse concretizada a formação de uma chapa com o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tem como pré candidato a prefeito o atual vereador Tiago Dias, não avançaram, o que levou a legenda que tem entre suas lideranças o ex-deputado federal Amauri Teixeira a tomar tal decisão.

Membros da Executiva e do Diretório Municipal do PT aprovaram por unanimidade a deliberação de candidatura própria,  diz o texto. Entre as principais justificativas para o ‘encerramento’ das conversas estaria  a clara falta de interesse do PC do B, aliado histórico do PT. “A decisão se deu após análise dos últimos diálogos que aconteceram entre o partido e a direção municipal do PCdoB, bem como com o pré-candidato Tiago Dias, onde ficou evidente a ausência de interesse por parte dos mesmos na composição com o PT”, diz um trecho da nota.

Para algumas pessoas ouvidas pelo Notícia Limpa a desunião da oposição poderá facilitar a reeleição do atual prefeito da cidade, Luciano Pinheiro, pois a divisão dos votos dos eleitores que torcem pela derrota do timoneiro servirá como vantagem para o mesmo. Mas ainda tem os que acreditam que o nome de Mariana será uma surpresa, com grandes chances de eleição, não vendo, por tanto, prejuízo eleitoral o fato da candidatura própria.

Veja na íntegra a nota do DM do PT de Jacobina:

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Jacobina decidiu por unanimidade manter pré-candidatura própria à prefeitura de Jacobina, sendo o nome de Mariana Matos de Oliveira confirmado para concorrer ao pleito.

A decisão se deu após análise dos últimos diálogos que aconteceram entre o partido e a direção municipal do PCdoB, bem como com o pré-candidato Tiago Dias, onde ficou evidente a ausência de interesse por parte dos mesmos na composição com o PT.

O Diretório reafirma a pré-candidatura própria de Mariana à eleição majoritária, como cabeça da chapa, sendo a vice-candidatura anunciada até o dia da convenção. A militância está animada com o potencial de crescimento do projeto coletivo que está sendo construído pelo PT em torno do nome de Mariana, que já é a grande novidade do processo eleitoral de 2020 em Jacobina. Precisamos de práticas transparentes de gestão pública e também de fazer política. 

#AgoraéEla  Por uma Jacobina de toda gente e livre para sonhar e construir seu futuro!

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou praticamente todas as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares aprovadas pelo Congresso no início deste mês para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19 para esse público. Dentre elas, foi barrada a ajuda de R$ 3 mil, dividida em cinco parcelas, que deveria ser paga pela União a agricultores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600 voltado para trabalhadores informais e desempregados.

Restaram na lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira apenas a previsão de que o agricultor familiar que receber o auxílio de R$ 600 não perde a condição de segurado especial da Previdência Social, a autorização para pagamento com produtos de parcelas de Cédulas de Produto Rural, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a determinação para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos de que trata a lei.

Todos os outros trechos do projeto de lei que passou no Congresso, cerca de onze pontos, ficaram de fora da lei, a maioria, segundo o governo, por estar “em descompasso com as normas orçamentário-financeiras”.

A lista dos pontos vetados inclui ainda os dispositivos que criavam condições facilitadas de renegociação de operações de crédito rural, a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a concessão automática do Benefício Garantia-Safra ao agricultor familiar apto a recebê-lo durante o estado de calamidade pública, desde que apresente laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), 57 anos, é o entrevistado do Poder em Foco deste domingo (23.ago.2020). O programa semanal é realizado por meio de parceira editorial entre o SBT e o jornal digital Poder360. Vai ao ar por volta da meia-noite (sempre depois do Programa Silvio Santos).

Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração também pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand”, nas plataformas digitais do SBT Online e na íntegra no canal do Poder360 no YouTube.

A entrevista que vai ao ar neste domingo foi gravada em 20 de agosto de 2020, no estúdio do Poder360, em Brasília. Por causa da pandemia, Costa participou por videoconferência.

O petista falou na entrevista sobre a possibilidade de adiamento do Carnaval no Estado, da organização política da oposição para 2022 e do enfrentamento de seu governo à pandemia da covid-19.

QUEM É RUI COSTA

Rui Costa dos Santos foi presidente do Sindicado dos Químicos e Petroleiros da Bahia de 1984 até 2000, quando foi eleito vereador por Salvador. Ficou no cargo até 2007. De janeiro daquele ano até 2010 foi secretário de Relações Institucionais do governo do Estado.

Eleito deputado federal em 2010, com 212.157 votos, cumpriu o mandato só até 2012, quando voltou ao Executivo da Bahia para ser secretário da Casa Civil do então governador Jacques Wagner (PT).

Em 2014, disputou e venceu a eleição para governador da Bahia. Foi eleito no 1º turno, com 54,53% dos votos, e reeleito, em 2018, com expressivos 75,5% – novamente em uma única votação.

O trabalho do governador da Bahia é avaliado como “ótimo” ou “bom” por 53% dos baianos, segundo levantamento PoderDatafeito de 20 a 22 de julho. O petista registrou recuperação da avaliação positiva, com alta de 5 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, feito 15 dias antes.

PODER EM FOCO

O programa semanal, exibido aos domingos, sempre no fim da noite, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente dos estúdios do SBT em Brasília.

Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360.

“Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”, dizia Otávio Mangabeira. Em Ilhéus, exatamente na Câmara Municipal, o vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, conhecido como Augustão (PT), protagonizou uma cena constrangedora e cômica na última quarta-feira (19).

Durante a apresentação do projeto 065/2019, de emenda, que trata de regulação e fornecimento de internet em logradouros públicos de Ilhéus, como escolas e órgãos públicos, Augustão pediu a palavra e teceu duras críticas ao projeto, questionando de onde sairia o recurso para bancar a ação, e classificou o projeto como eleitoreiro. “Voto contra” finalizou, em sua fala.

Um colega, ao verificar que a autoria do projeto era do próprio Augustão, chamou a atenção dele para o fato. Augustão até tentou questionar e negar a autoria, mas o presidente mostrou o projeto com assinatura do mesmo. Vale lembrar que Augustão é pré-candidato a vereador pelo PT nestas eleições.

Confira, na íntegra, o vídeo com os questionamentos do edil ao seu próprio projeto:

“O vereador reconheceu o erro. Teve boa intenção. Depois, olhando de longe, percebeu que é uma ideia pouco factível, provavelmente vinda da assessoria, esta, também, bem intencionada. Mas, é importante. Deveria ser proposta de candidato a prefeito. Um erro, sim. Mas, pode acontecer, não faz do vereador uma lástima ou um descompromissado. Isso quanto a apresentar o projeto e esquecer.

Para mim, o erro está no criticismo, na necessidade de atacar algo ou bater em alguém. Como ele não lembrava que foi o autor acionou o gatilho da crítica, para fazer valer a posição. A política, hoje em dia, é, entre outras coisas ruins, o exercício de achar um culpado.

Azar do vereador que, no caso, foi ele. Efeito bumerangue”, destacou o jornalista e publicitária político Giorlando Lima, ao comentar o fato.

Texto e vídeo retirados do site: www.agravo.com.br

Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária).

Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.

Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.

Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.

Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos.

“É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. “Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.”

Distribuição

Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia.

O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.

Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS.

Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.