Cumprindo o que determina a Lei. 9.504/97, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), entregou na tarde desta segunda-feira (5) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição após decisão em processos transitados em julgado.

O documento foram entregues pelos conselheiros do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

Foram relacionados, de acordo com exigência da Justiça Eleitoral, gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades.

No Território Piemonte da Diamantina, na região de Jacobina, aparecem na lista os nomes dos ex-prefeitos das cidades de Caém, Gilberto Matos; Adilson Almeida do Nascimento (Mirangaba); Eliezer Costa de Oliveira (Quixabeira), Erismar Almeida Souza e Maria Verusa Costa Matos (ambos de São José do Jacuípe), Mirian Bruno da Silva (Umburanas) e Manoel Carneiro Filho e Paulo José Ferreira (Várzea do Poço).

RELAÇÃO DE PREFEITOS E EX-PREFEITOS COM PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO PELO TCM:

https://politicalivre.com.br/wp-content/uploads/2024/08/1-eleicoescontasanuaisprefeituras-01-08-2024.pdf

Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, os partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Avante oficializaram o nome de Mariana Oliveira como candidata a prefeita de Jacobina.

Cícero Monteiro, ex-secretário de estado e chefe de gabinete do atual ministro Rui Costa será o vice-prefeito.

A convenção que aconteceu na noite deste sábado (3), foi marcada com os anúncios dos apoios dos até então candidatos Luciano da Locar. Alice Pinheiro e Paulinho da Compusist e do ex-prefeito Rui Macedo.

Estiveram presentes também o deputado federal Jorge Sola, o ex-deputado Amauri Teixeira e o prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (31/07) revela que 63% dos baianos aprovam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). Os que desaprovam são 32%. Outros 6% não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou como os eleitores avaliam o governo estadual: 38% avaliam como positivo, 16% avaliam negativamente e 39% apontam o governo como regular. Outros 6% não responderam.

Os entrevistados ainda foram questionados sobre as áreas de atuação do governo. Com 54%, a Educação aparece como o item com maior índice de aprovação. A Segurança Pública é o setor com maior desaprovação, com 33% de avaliação negativa.

O estudo também apontou o sentimento do povo baiano em relação a outros estados. Para 47% dos entrevistados, a Bahia está melhor do que as demais federações. Outros 43% avaliam que está pior, enquanto 10% não responderam ou não sabem.

“Um momento memorável’, declarou Arnaldinho Oliveira ao iniciar seu discurso durante a convenção partidária que homologou seu nome para concorrer a mais um mandato como prefeito do município de Caém.

Depois de ser acompanhados por uma multidão por algumas ruas da cidade, um outro grande número de pessoas aguardava os convencionados no Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira, onde aconteceu o evento na noite deste sábado (27), que homologou as candidaturas da coligação formadas pelos partidos Socialista Brasileiro (PSB), o Social Democrático (PSD) e a federação do Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.

O prefeito Arnaldinho (PSB), como é mais conhecido, vai tentar o seu terceiro mandato, ao lado de Maria de João de Quinho (PSDB), escolhida como sua vice.

Além de apoiadores e dos até então pré-candidatos a vereador, outras autoridades prestigiaram o principal ato político antes da eleição que irá escolher também os que irão ocupar as nove cadeiras do Legislativo municipal, como a deputada federal Lídice da Mata e Cícero Monteiro, representando o governo do Estado.

Os partidos Socialista Brasileiro (PSB), o Social Democrático (PSD) e a federação do Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, do município de Caém, estarão realizando suas convenções no próximo sábado, a partir das 14 horas, quando serão escolhidas as candidatas e candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024, assim como a formação ou não de coligações para o pleito.

De acordo com o calendário eleitoral definido pela Resolução n° 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as legendas têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções.

Ainda durante as convenções partidárias, que acontecerão nas instalações do Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira, serão sorteadas a identificação numérica dos candidatos, isto é, o número com o qual cada postulante concorrerá, obedecendo o que garante a Justiça Eleitoral, de que os partidos têm o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior. O mesmo direito é reservado aos candidatos que concorrerem para o mesmo cargo que disputaram no último pleito.

O ato irá oficializar a definição dos nomes já apresentados como pré-candidatos. Em Caém é sabido o anúncio do nome do atual prefeito, Arnaldo Oliveira para concorrer as eleições.

As candidaturas da majoritária (prefeito e vice-prefeito) e de vereadores que irão concorrer às eleições deste ano em Caém, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), serão anunciadas oficialmente no dia 27 de julho, a partir das 14 horas, no Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira.

Abaixo o Edital da Convenção do PSB de Caém:

A federação dos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, de Caém, realizará no próximo dia 27 de julho, a sua Convenção Partidária Municipal.

O evento partidário acontecerá no Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira, a partir das 14 horas e irá deliberar sobre a escolha de candidatos aos cargos majoritários e celebração de coligação para as eleições de 2024 e sobre a escolha de candidatos aos cargos de proporcionais de vereador, bem como indicação de número para disputa.

Abaixo o Edital da Convenção do PSDB Cidadania de Caém:

O Partido Social Democrático (PSD) de Caém realizará, no próximo dia 27, a sua convenção municipal. O ato que ocorrerá Ginásio João Martins de oliveira, a partir das 14 horas vai oficializar as candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereadores que irão concorrer à eleição no dia 6 de outubro deste ano.

Abaixo o Edital da Convenção do PSD de Caém:

A convenção partidária que irá oficializar as candidaturas da majoritária (prefeito e vice-prefeito) e dos buscam uma vaga no legislativo de Ourolândia acontecerá no próximo dia 27 de julho, a partir das 18 horas, na Câmara de Vereadores.

As siglas que integram a Federação, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV) e o Partido Progressista (PP), irão deliberar sobre a coligação partidária e escolher o nome da mesma.

Dois ex-chefes do Executivo Municipal, Yonara Rocha e João Dantas, deverão ser os nomes anunciados como candidata a prefeita e vice-prefeito, respectivamente.

Segue abaixo os fac-símiles dos editais para a convocação para as convenções partidárias:

Conforme Certidão de Quitação Eleitoral, emitda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final da manhã desta quinta-feira, dia 20 de junho, o ex-prefeito de Caém, Gilberto Feereira Matos ‘não está quite com a Justiça Eleitoral, em zação de suspensão de direitoos políticos por improbidade administrativa” (caracterizada pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, conforme previsto por lei).

A certidão do TSE impede, inclusive, de o condenado votar no candidato de sua preferência na próxima eleição, mesmo que a escolhida seja a sua esposa.

MINISTÉRIO PÚBLICO – O Ministério Público da Bahia já havia confirmado a suspensão dos direitos políticos do ex-alcaide, conforme petição datada de 16 fevereiro deste ano, que já aparecia a execução da ação civil pública de improbidade administrativa que decreta a inegibilidade do ex-gestor do município, por dano ao erário através de contratação direta e indevida de licitação, infringindo o Código de Processo Civil’.

A sentença determina que Gilberto Matos tenha, além dos seus direitos políticos suspensos por 5 anos, ressarça o município, pague multa e fique impossibilitado de contatar com o poder público pelo prazo de 5 anos.

CONTAS REJEITADAS – No dia 25 de abril deste anos25, as contas públicas relativas ao exercício de 2020, de Gilberto, foram votadas e rejeitadas pelo Poder Legislativo Municipal que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As suspeitas de peculato vêm de longe, ainda em 2007, o TCM, por unanimidade, determinou que o ex-gestor deveria ressarcir aos cofres públicos o valor de quase 17 mil reais, por supostos gastos com manutenção de um veículo que se encontrava em estado de abandono há anos.

São 51 processos registrados nos Ministérios Públicos Federal e Estadual *MPF e MPE) e 12 investigações e processos na Polícia Federal Ver aqui:

file:///C:/Users/CLIENTE/Downloads/MPBA%20GILBERTO%20FERREIRA%20MATOS.pdf e aqui: file:///C:/Users/CLIENTE/Downloads/resultados.pdf.

VEJA CERTIDÃO DO TSE ABAIXO: