POLÍTICA

Jacobina ainda não aderiu ao consórcio da FNP para compra de vacinas; 25 municípios baianos já se cadastraram

03 de março de 2021, 14:29

Foto: Notícia Limpa

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras, segundo a lista divulgada hoje (3) pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP). A iniciativa foi lançada na segunda-feira (1°) em uma reunião com cerca de 300 prefeitos. Da Bahia, 25 prefeituras aderiram, incluindo Irecê e Juazeiro, ambas da região Norte. Jacobina não aparece ainda na relação. 

As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até sexta-feira (5). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa.

Estão sendo avaliadas formas de financiar a aquisição dos imunizantes. Há três possibilidades principais: recursos do governo federal; financiamento por organismos internacionais e doações de investidores privados brasileiros.

A lista de prefeituras que demonstraram intenção de aderir ao consórcio está disponível na página da FNP

Da Agência Brasil, Blog de Giorlando Lima e Redação

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Jacobina: Pressionado por empresários prefeito ameaça não seguir uma provável prorrogação do decreto estadual que restringe abertura de alguns serviços

01 de março de 2021, 20:30

Foto: Notícia Limpa

O governador da Bahia, Rui Costa anunciou, no final da tarde deste domingo (28), a prorrogação das restrições de alguns serviços considerados não essenciais para conter o avanço da Covid-19 no Estado. O lockdown parcial valerá até o início da manhã desta quarta-feira (3). Já o decreto do toque de recolher, no entanto, vale para todo o estado, das 20h00 às 5h00 até o próximo domingo (7).

Mesmo estando localizado na região Norte, o município de Jacobina foi inserido no novo decreto. Os únicos 10 leitos de UTi’s do Centro de Referência de Covid-19 do Hospital Regional Vicentina Goulart estão todos ocupados, com pacientes da cidade e regulados de outras localidades.

Depois de uma manifestação promovida por entidades que representam a classe empresarial, para pressionar o chefe do executivo a rever a orientação do Governo do Estado de fechar alguns estabelecimentos comerciais, empresários foram recebidos pelo prefeito Tiago Dias (PC do B) na Prefeitura Municipal. Logo após reunião que durou mais de duas horas, ficou acertado que nesta terça-feira (2), todos os serviços estarão suspensos no município, inclusive agências bancárias e supermercados, com exceção de serviços como de saúde, segurança e limpeza pública.

De acordo ao decreto publicado na noite desta segunda-feira, o governo municipal justifica a ampliação do fechamento de serviços não essenciais ‘à adequação das restrições’ e para que as entidades representativas e o município discutam em um encontro ampliado como será o comportamento mesmo com uma possível nova prorrogação do ‘semi-lockdown’ por parte do Governo do Estado.

Conforme a redação do Decreto nº 0264 de 01 de março de 2021:

“Trata sobre o fechamento de todas as atividades comerciais, essenciais ou não, no Município de Jacobina, BA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, especialmente os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a reunião presencial na sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, em 01 de março de 2021, das 14h às 17h30minh, com diversas representações, dentre elas ACIJA E CDL;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 20.254/21, prorrogado pelo Decreto Estadual 20.259 de 28.02.2021, que trata sobre restrições para o combate ao Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar ao Decreto Estadual, bem como disciplinar o comércio local;

CONSIDERANDO a reunião presencial na sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, em 01 de março de 2021, das 14h às 17h30minh, com diversas representações, dentre
elas ACIJA E CDL;

Fica suspenso o funcionamento/abertura de qualquer estabelecimento comercial, de qualquer natureza, essencial ou não, no Município de Jacobina/BA, no período de 05h da manhã do dia 02 de março de 2021, até 05 da manhã do dia 03 de março de 2021.

Art. 2º – Em relação às restrições do art. 1º, ficam excetuadas:

a) Unidades públicas de saúde;
b) Postos de combustíveis;
c) Abastecimento de água, luz, telecomunicação;
d) Defesa civil;
e) Limpeza urbana;
f) Órgãos de Segurança;
g) SAMU;
h) Hemodiálise”.

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Rui Costa chora ao falar de mortes por covid: ‘quantos choros ainda teremos que ver?’ (Vídeo)

01 de março de 2021, 10:24

Foto: Reprodução

Ao conceder entrevista à Rede Globo na manhã desta segunda-feira (1), o governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), não conseguiu conter uma crise de choro ao vivo, quando explicava a respeito da extensão por mais 48 horas das medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19 no estado. “Desculpem, eu não consigo falar”, desabafou o governador (veja o video abaixo).  

O estado está em lockdown desde a sexta-feira (26) e a previsão era encerrá-lo nesta segunda.  No entando, a situação é grave. A taxa de ocupação dos leitos de UTI em Salvador chegou a 80%, neste domingo (28). A taxa de ocupação geral nos leitos da capital baiana também é de 80%. Ao todo, em toda rede de saúde, dois hospitais possuem ocupação de 100% nos leitos de tratamento intensivo. São 1059 leitos ativos com 851 pacientes internados.

Neste domingo (28), Rui Costa usou suas redes sociais para explicar a grave situação que a Bahia enfrenta no combate ao vírus:

“Infelizmente, a situação continua muito grave. Só para vocês terem uma ideia, ao longo desses três dias foram 320 óbitos na Bahia. Os hospitais privados continuam operando a quase 100%. A rede estadual a mais de 90%, a grande maioria dos nossos hospitais. As UPAs e emergências lotadas”, explicou o governador. Além disso, o toque de recolher das 20h às 5h será mantido em todas as regiões da Bahia até o próximo domingo (7).

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Lockdown é prorrogaddo na Bahia até às 5h00 de quarta

28 de fevereiro de 2021, 19:25

Foto: Reprodução

O governador Rui Costa anunciou, neste domingo (28), que as restrições à movimentação de pessoas e funcionamento de serviços considerados não essenciais na Bahia até às 5h00 da manhã de quarta-feira (3). O lockdown parcial foi estabelecido na sexta-feira (26), em toda Bahia. Desta vez, segundo Rui Costa estão estão fora municípios das regiões Oeste, Norte e Nordeste.

O decreto do toque de recolher, que foi prorrogado, no entanto, vale para todo o estado, das 20h00 às 5h00.

O governador mantém o apelo: “Quer fazer um apelo a você, use máscara, mantenha o distanciamento. Precisamos atravessar este momento crítico, que nunca, em nenhum momento, em toda a pandemia, nós vivemos. Com a força dos baianos, com a união dos baianos que haveremos de superar esse momento crítico”, apelou Rui em vídeo.

Não estão submetidos à suspensão das atividades os estabelecimentos que comercializam alimentos ou que prestam serviços de saúde e utilidade pública, como supermercados, panificadoras, delicatessens e açougues; farmácias; agências bancárias e lotéricas; serviços públicos considerados essenciais; além de estabelecimentos que estejam funcionando em delivery (cujo regime está liberado até meia-noite), e sistema de retirada no local desde que mantidas as portas fechadas ao público.

Retirado do site: Blog de Giorlando Lima

https://blogdegiorlandolima.com/2021/02/28/lockdown-e-prorrogaddo-na-bahia-ate-as-5h00-de-quarta/

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Governador Rui Costa detalha medidas do lockdown parcial no estado neste fim de semana

25 de fevereiro de 2021, 14:10

Foto: Notícia Limpa

O governador Rui Costa disse que a medida de fechamento das atividades anunciada nesta quinta-feira (25). Segundo ele, não é lockdown e nem é mais apenas o toque de recolher. “Nem uma coisa nem outra. O toque de recolher continua valendo e as pessoas não poderão estar nas ruas no horário previamente estabelecido”, disse Rui, em resposta a questionamento de jornalistas. O governador enfatizou que a medida vale para todo o estado.

De acordo com Rui Costa, a opção por manter parte das atividades comerciais em funcionamento se deu para evitar tumultos e aglomeração. “Optamos por não fechar tudo, principalmente os locais de venda de alimentos, porque isso provocaria uma corrida e, ao invés de evitar iríamos por promover uma grande aglomeração”, explicou o governador.

Em mais de um momento, Rui fez questão de ressaltar que não poderá haver venda de bebida por nenhum estabelecimento nem por delivery. “Não será permitida vender bebida alcoólica, mesmo nos estabelecimentos de venda de alimentos que estarão abertos. Terão que passar fita na prateleira e não autorizar passar o produto no caixa, porque serão multados e poderão sofrer sanções”, destacou.

O governador também esclareceu que estarão funcionando todas as atividades essenciais de saúde pública e alimentos. Mas, bares e restaurantes não poderão abrir: “Nem de manha, nem de tarde, nem de noite”. Ele disse que isso vale para qualquer atividade coletiva, seja social, esportiva, religiosa ou de qualquer tipo.

Rui Costa explicou que haverá um monitoramento da taxa de contaminação e de ocupação de leitos de hospital até o fim do dia de domingo (28) e então o Governo do Estado decidirá o que fazer em seguida: “Se os números continuarem piorando até domingo podemos fechar tudo, depende do quadro de demanda nas UPAs e nos hospitais”.

O governador comentou que “abrir leito não é a solução para o que está acontecendo agora com a Covid-19. Tenho conversado com secretários de saúde: o ritmo de crescimento é alto, é preciso reduzir o ritmo da contaminação. É impossível acompanhar o ritmo da doença. Não se trata de recursos estruturais ou financeiros, mas a cooperação da população, é o esforço de cada um”.

Rui ainda anunciou que Governo da Bahia vai publicar um decreto suspendendo cirurgias seletivas na rede privada para sobrar leito para Covid-19. “Os dados mostram que é preciso fazer isso, neste momento, por exemplo, temos 195 pessoas na regulação, à espera por leitos de UTI. Por isso, é importante que a gente se conscientize de que a hora é de todo mundo fazer a sua parte para evitar o pior”, pediu o governador da Bahia.

Retirado do Blog de Gioelando Lima

Governador Rui Costa detalha medidas do lockdown parcial no estado neste fim de semana

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Quando começa, de verdade, uma gestão pública?

24 de fevereiro de 2021, 19:40

*Por Gervásio Lima – 

É muito cedo para emitir opinião ou fazer uma avaliação de uma gestão com apenas 60 dias do seu início. Ledo engano. Os detentores de cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo, seja em nível nacional, estadual e municipal são passíveis de críticas, sejam elas construtivas ou não, desde o primeiro dia de mandato, sim. O comportamento do executor e do legislador já pode ser observado desde o ‘arriar das malas’, ou seja, no momento em que se oficializa a função.

Como diz o ditado popular, ‘é preciso mostrar para que veio logo no começo, pois amanhã pode ser muito tarde’. É compreensível as dificuldades encontradas pelos novos representantes, principalmente para os prefeitos de primeira viagem. Conhecer a máquina, o seu funcionamento e aprender a conduzi-la podem levar dias e até meses, mas não justifica insistir no discurso de que encontrou apenas bagunça e os ‘cofres’ vazios. Assim como outras desculpas, proferidas desde quando a terra era quadrada, condicionar determinadas dificuldades ao passado é repetir e se igualar àquele ou aquilo que considera falho.

Por conta da pandemia de coronavírus, o ano de 2020 foi atípico, inclusive no processo eleitoral. Ao contrário de outros anos, as eleições municipais aconteceram em meados do mês de novembro e o período de transição do Executivo que antes durava cerca de dois meses durou menos de um mês. Os novos chefes dos executivos dos municípios de todo o Brasil tiveram que ‘se virar nos 30’.

Mesmo com o curto tempo muitos conseguiram iniciar seus governos como ‘gente grande’, outros ainda patinam. Como dica de sucesso, para os especialistas em gestão pública, a primeira coisa a ser observada é a composição da equipe que iniciará o ‘jogo’, pois o time precisa ser técnico e ágil para que o prefeito, ou prefeita, eleito se antecipe e se informe sobre a administração municipal e seus procedimentos. Assim ele ou ela vai saber quais são os recursos disponíveis, qual a infraestrutura básica para levar adiante as políticas e quais são as em andamento. ‘É fundamental, e lógico, que os menos experientes tenham pessoas com uma qualificação mínima no setor público, que saibam como funciona a máquina governamental para poder tocar isso adiante’, pontuam.

O que pode se observar é que nas campanhas eleitorais não houve uma discussão técnica sobre os projetos de desenvolvimento das cidades, quase que não foi debatido este assunto. Foram muitas acusações, promessas e poucas discussões sobre de onde iriam tirar o recurso para fazer. Não houve também uma discussão sobre qual a arrecadação das prefeituras, seu equilíbrio fiscal, entre outros.

Recorrendo novamente ao esporte, um time amador dificilmente será profissional sem investimentos financeiros, humanos e técnicos. Com exceções…

*Jornalista e historiador

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Após decisão do STF, Rui Costa diz que já articula compra de vacinas para a Bahia

23 de fevereiro de 2021, 18:58

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O STF formou maioria em favor da possibilidade de governadores e prefeitos comprarem imunizantes caso as doses do Ministério da Saúde sejam insuficientes.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou as redes sociais nesta terça-feira (23) para anunciar que já está “se movimentando” para conseguir comprar vacinas para o estado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a aquisição de vacinas mesmo sem certificação da Anvisa caso de as doses do Programa Nacional de Imunização (PNI), tocado pelo Ministério da Saúde, sejam insuficientes.

Rui celebrou a decisão do STF, dizendo que o tribunal “mostrou compromisso com a vida” ao formar maioria em favor da permissão de compra de doses por governos locais caso tenham sido aprovados em agências da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

 

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MEC registra o menor gasto para educação básica da década

22 de fevereiro de 2021, 09:07

Foto: Reprodução

O ano de 2020 se encerrou com o menor gasto do MEC (Ministério da Educação) em educação básica na década.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elencou a etapa como prioridade, mas o que se viu na pasta foi a redução de recursos, trocas de ministros e um maior protagonismo de pautas ideológicas.

O MEC gastou R$ 48,2 bilhões na educação básica no ano passado. O valor é 10,2% menor do que em 2019 e o menor desde 2010.

O cenário aparece em relatório de acompanhamento da execução orçamentária do ministério realizado pelo Movimento Todos Pela Educação.

Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) com atualização pela inflação. A pasta encerrou o exercício de 2020 com a menor dotação desde 2011, de R$ 143,3 bilhões.

“Em plena pandemia, com milhões de alunos sem poder frequentar as escolas e diante da queda expressiva das receitas vinculadas à educação, o MEC se mostrou ausente e incapaz de exercer sua função de apoio técnico e financeiro às redes de ensino”, afirma o documento.

Questionado, o MEC não respondeu.

A Folha já havia mostrado na semana passada que os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.

Enquanto o governo Bolsonaro investiu, no acumulado de 2019 e 2020, R$ 7,2 bilhões, o investimento foi de R$ 13,5 bilhões no mesmo período do governo anterior, de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Foram R$ 6,3 bilhões a menos nos investimentos, que são gastos direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entraram na conta salários e custeio, esta última também em queda.

O relatório do Todos Pela Educação é focado na educação básica em 2020, marcado pela pandemia. Ao longo do ano, secretários de Educação cobraram o apoio do MEC para a manutenção das aulas remotas e a reabertura das escolas.

A única ação federal efetiva relacionada à Covid-19 voltada às escolas de educação básica foi o remanejamento de R$ 672 milhões para um programa que transfere dinheiro às unidades educacionais, o chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Como comparação, esse montante não chega 15% do recurso que a educação básica perdeu no ano passado na comparação com o ano anterior.

Estados e municípios concentram as matrículas da educação básica, mas a União, com maior capacidade de arrecadação, tem a obrigação de dar suporte técnico e financeiro.

A pasta também não ofereceu, por exemplo, uma plataforma de conteúdos ou financiou a conexão de alunos pobres (com exceção de projeto voltado a estudantes de universidades e institutos federais).

“Um dos possíveis motivos para o saldo negativo na educação básica”, diz o relatório, “foi a ausência de créditos extraordinários destinados especificamente para as redes de ensino enfrentarem os efeitos da pandemia”.

Em 2020, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do MEC para financiar obras federais gerenciadas por outras pastas. Como a Folha mostrou, o impacto maior da medida foi na educação básica e ensino profissional.

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que, além da ausência durante a pandemia do coronavírus, houve um prejuízo em políticas estruturantes. Ela cita o esvaziamento de apoio à expansão de escolas de tempo integral, à reforma do ensino médio e à implementação da Base Nacional Comum Curricular.

“Continuidade não é capricho, é exigência para que os resultados aconteçam”, diz. “Esse tipo de ruptura é como um efeito dominó para trás. Somado à pandemia, o governo está provocando uma tempestade perfeita para a educação básica.”

Para Cruz, apenas com uma mudança na configuração de lideranças do ministério haverá condições de melhorar o quadro.

“É um misto de omissão, inépcia, completo descaso, e que vem acompanhado de outra observação”, diz. “Os esforços do MEC não estão voltados para a melhoria da educação básica, mas para o uso ideológico da máquina estatal naquilo que chamam de ‘revolução cultural’.”

O filho do presidente e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a ressaltar que o principal papel do ex-ministro Abraham Weintraub era o de líder nesse combate contra temas considerados de esquerda.

Weintraub acumulou polêmicas ideológicas -o que já havia sido a marca de seu antecessor no governo, Ricardo Vélez Rodriguez.
Figuram com destaque na agenda do MEC a expansão de escolas cívico-militares, modelo questionado e ainda com baixo impacto na etapa como um todo, a educação domiciliar e, no ensino superior, tentativas de reduzir a autonomia das universidades federais na escolha dos reitores.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao MEC, constituiu em 2019 uma comissão para fazer uma triagem ideológica de questões do Enem. As duas edições do exame sob Bolsonaro ignoraram a ditadura militar em suas questões, o que não acontecia desde 2009.

Questões censuradas nunca foram divulgadas, mas parecer da comissão mostra que foi sugerido a troca do termo “ditadura” por “regime militar” em um item da área de Linguagens. O parecer foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

O MEC lançou neste mês, já com Milton Ribeiro como titular da pasta, um novo edital para a aquisição de livros didáticos em que retira como critério de exclusão de obras aquelas que não contemplarem a “agenda da não violência contra a mulher” e a temática de gênero igualitária, “inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”. Esses critérios de exclusão estavam na última versão do edital, de 2019.

O atual, também voltado aos anos iniciais do ensino fundamental, não trata da questão de gênero e só fala de forma genérica em respeito a todos os brasileiros, “homens e mulheres” de diferentes matrizes culturais. Além disso, o desrespeito a esses princípios não é mais passível de desclassificação.

O MEC e o Inep também não responderam os questionamentos da reportagem sobre o Enem e o edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

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Cientistas relatam atraso no pagamento e falta de compromisso do governo

19 de fevereiro de 2021, 11:41

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Pesquisadores brasileiros têm vivido meses de instabilidade. Após um ano de 2020 marcado pela pandemia, com atrasos para assinatura de propostas e validação de projetos de pesquisa, o pagamento das bolsas referentes ao primeiro mês de 2021, normalmente feitos até o quinto dia útil do mês, veio com mais de cinco dias de atraso.

Pior: os cientistas agora não sabem se terão como pagar o aluguel no próximo mês, uma vez que os acordos, assinados normalmente até o 15? dia do mês, ainda não foram firmados.
A situação se refere ao chamado PCI (Programa de Capacitação Institucional), principal fomento para jovens pesquisadores, em geral recém-doutores, se vincularem a um laboratório de pesquisa, participar de um projeto e receber, por até cinco anos, um financiamento para pesquisa enquanto aguardam, por exemplo, a abertura de vagas por meio de concursos públicos.

As unidades de pesquisa nacionais, vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, são os principais centros atingidos com esses atrasos.

As bolsas PCI não são equivalentes às bolsas de pós-graduação, destinadas a alunos de mestrado e doutorado que desenvolvem projetos de pesquisa no país em universidades e laboratórios públicos, mas elas são pagas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao MCTI, que também apoia os programas de pós-graduação no país.

Em geral, os institutos recebem o orçamento anual com a determinação de quantas bolsas PCI irá receber e, a partir daí, fazem o processo seletivo para escolha dos projetos, que podem durar até seis anos.

As bolsas são divididas em categorias de acordo com o nível do pesquisador: aqueles que tem título de doutor ou pós-doutorado, são elencados para níveis mais altos, e os valores mais baixos contemplam estudantes de iniciação científica e mestrado. Mas mesmo pós-doutores, muitas vezes, acabam sendo selecionados para as categorias inferiores pela falta de melhores oportunidades e por terem maior qualificação.

A bióloga e pesquisadora do INMA (Instituto Nacional da Mata Atlântica), Thais Condez, foi aprovada em uma seleção feita em julho de 2019, a penúltima no país, com projeto de pesquisa para avaliar a diversidade de anfíbios e répteis associados a ambientes rochosos na mata atlântica. Depois de renovações picadas em 2020, ela afirma que não há, até o momento, definição se a bolsa irá continuar em 2021. O projeto foi aprovado para até 2023.

Com duas pesquisas de pós-doutorado concluídas, a herpetóloga disse que começou a buscar oportunidades no exterior. “Sou extremamente qualificada e recebo no país uma bolsa de pesquisa que o governo entende não ser de relevância. Isso é, infelizmente, a realidade de muitos doutores e pós-doutores, que estão sem emprego no país e buscam o que dá, até mesmo receber bolsas de valor baixo, como R$ 1.000, para se associar a um laboratório.”

Como só existem dois servidores concursados em todo o instituto, o quadro de pesquisadores do INMA consiste quase integralmente ao de bolsistas PCI. “Somos 30 pesquisadores que entraram em 2019, atuando em diversas áreas de pesquisa, desde conservação e preservação de espécies ameaçadas até projetos focados na bacia do Rio Doce, fortemente atingida com os desastres recentes que aconteceram na região”, diz Condez.

A situação se repete também nas outras unidades de pesquisa de diversas áreas do conhecimento, como o Museu Paraense Emílio Goeldi, referência mundial em pesquisa e acervo da biodiversidade da Amazônia; o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que possui como principais linhas de pesquisa o monitoramento das áreas devastadas da floresta amazônica via satélite e pesquisas relacionadas à previsão do tempo e atmosféricas; e o MAST, Museu de Astronomia e Ciências Afins, cujos estudos focam principalmente na elaboração de práticas para a popularização e divulgação da ciência e na conservação e indexação do principal acervo de instrumentos científicos do país.

Em uma carta aberta publicada na última terça-feira (16) no Facebook, pesquisadores bolsistas PCI comunicaram a possível descontinuidade do programa, tendo como principal motivo a falta de comprometimento do governo em manter o compromisso com as pesquisas desenvolvidas nas unidades.

“O PCI surgiu em 1997 como uma alternativa oferecida pelo MCTI para suprir a falta de profissionais qualificados(as) para desempenhar atividades de pesquisa e extensão acadêmica em UPs deste ministério. Desta forma, evidencia-se que o PCI existe devido à impossibilidade de se compor um quadro apenas de pesquisadores e tecnologistas concursados nestas instituições”, diz um trecho da carta.

“Os trabalhos realizados pelas UPs seguem de maneira bem rigorosa planejamentos que vão ao encontro de questões consideradas estratégicas para a soberania nacional (…), com a produção de conhecimento em áreas como ciência nuclear, engenharia aeroespacial, ciência da computação, astronomia, divulgação e popularização da ciência e tecnologia, exploração de minérios, física teórica e aplicada, ciência humanas e sociais e biologia.”

Outro problema, afirmam os pesquisadores na carta, além da falta de continuidade do programa, seria a perda do dinheiro público já investido com as pesquisas em andamento, o que pode levar a danos irreparáveis ao conhecimento científico e tecnológico produzido. “O país está atravessando uma das piores crises econômicas e sanitárias da sua história e afirmamos que a eliminação dos programas de fomento à pesquisa resultará em atrasos perante outros países. Investir em C&T é investir no futuro do país e em sua soberania”, finalizam.

Fonte: Folhapress 

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PF prende deputado bolsonarista que postou vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo

17 de fevereiro de 2021, 00:00

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inanfiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça, 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal já está em sua residência para cumprir o mandato. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele que ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Fonte: Estadão 

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