POLÍTICA

Assessor de Biden disse a Bolsonaro que urnas eletrônicas são seguras

07 de agosto de 2021, 09:22

Foto: Reprodução

O assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, afirmou, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (5), que o governo americano acredita que as instituições brasileiras são fortes e podem conduzir eleições livres e justas com o sistema eleitoral atual.

Os principais objetivos da viagem do assessor, acompanhado de vários altos funcionários do governo americano, eram reiterar a oposição dos Estados Unidos à participação de fornecedores chineses, como a Huawei, na infraestrutura do 5G brasileiro, além de discutir a política ambiental do governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o assessor de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, em Brasília – Reprodução Embaixada dos EUA no Twitter

No entanto, as autoridades americanas quiseram também dar o recado de que estão preocupadas com as ameaças de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O tema ocupou boa parte da conversa na quinta.

Sullivan e os outros altos funcionários do governo americano que vieram ao Brasil se reuniram com Bolsonaro, o secretário Especial para Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil, Almirante Flávio Rocha, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o chanceler Carlos Alberto França.

Os americanos disseram estar preocupados com as alegações falsas de que teria havido fraude eleitoral. Segundo um alto funcionário americano disse à reportagem, “os Estados Unidos foram muito diretos ao expressar a grande confiança que depositam na habilidade atual das instituições brasileiras de realizarem eleições livres e justas, com salvaguardas adequadas para evitar fraudes.

Ressaltamos a importância de não minar a confiança no processo, especialmente porque não há evidências de fraudes em eleições anteriores no Brasil”, disse.

​Sullivan estava acompanhado do diretor sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Conselho Nacional de Segurança, Juan Gonzalez, do diretor sênior para Tecnologia e Segurança Nacional, Tarun Chhabra, do diretor para assuntos do Brasil e do Cone Sul, Andrew Sanders, e do oficial sênior do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Ricardo Zúniga.

Segundo relatos, Bolsonaro disse que as eleições se realizarão em 2022, respeitando as quatro linhas da Constituição. Mas insistiu na tese de que houve fraude eleitoral.

O assunto é particularmente sensível para o governo do presidente democrata, Joe Biden. O ex-presidente Donald Trump espalhou a narrativa falsa de que as eleições presidenciais americanas, em 2020, tinham sido fraudadas.

Essa campanha de desinf ormação liderada por Trump culminou na invasão do Capitólio por apoiadores do presidente, encorajados por ele, e deixou cinco mortos. Até hoje, pesquisas mostram que mais da metade dos eleitores republicanos acham que as eleições foram roubadas, embora os trumpistas tenham perdido mais de 50 ações judiciais questionando os resultados.

O presidente Bolsonaro e o então chanceler Ernesto Araújo demoraram a reconhecer a vitória do democrata e manifestaram solidariedade aos invasores do Capitólio, o que gerou protestos de legisladores democratas.

Durante a visita, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, Sullivan ofereceu ao governo Bolsonaro apoio para que o Brasil se torne um sócio global da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em nova pressão contra a participação de empresas chinesas no 5G brasileiro.

Os americanos confirmam a oferta de apoio para que o Brasil se torne parceiro da Otan, que veem como uma forma de aprofundar a cooperação em segurança entre os países. A oferta foi feita, pela primeira vez, pelo então assessor de segurança nacional do governo Trump, o linha-dura John Bolton, durante visita de Bolsonaro à Casa Branca, em março de 2019.

Mas autoridades americanas negam ter havido qualquer tipo de sugestão de troca e afirmam que o apoio não está condicionado a um veto à Huawei. São duas questões separadas, disse o funcionário.

Outros temas importantes da visita foram a política ambiental de Bolsonaro e o acesso à OCDE. Os americanos condicionaram um maior apoio às pretensões do Brasil de se tornar membro da OCDE a uma maior ambição em relação à política ambiental. E, em relação à reunião do clima, a COP, pediram, mais uma vez, metas mais ambiciosas e uma clara demonstração dos esforços para combater o desmatamento.

O gesto de oferecer apoio ao Brasil como parceiro da Otan, um dia após Bolsonaro novamente questionar as urnas eletrônicas e pôr em dúvida a realização de eleições presidenciais no Brasil no ano que vem, havia causado surpresa entre alguns congressistas americanos.

Em carta enviada a Sullivan no dia 4 de agosto, na véspera da viagem, o presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Robert Menendez, afirmou que o presidente Bolsonaro está disseminando narrativas falsas com o objetivo de minar a confiança dos brasileiros no sistema eleitoral, apesar de o sistema, segundo o texto, ser considerado um dos mais seguros do mundo, e de o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal não terem encontrado nenhuma evidência de fraude.

O Brasil não pode se dar ao luxo de ter sua população perdendo a confiança nas instituições neste momento crítico”, disse Menendez na carta obtida pela reportagem. Durante sua conversa com o presidente Bolsonaro e o ministro Braga Netto, eu exorto o senhor a ressaltar a importância de se realizarem as eleições presidenciais em 2022, de acordo com as regras existentes.

O senador é um moderado bastante respeitado em Washington e, à frente da Comissão de Relações Exteriores, tem grande influência sobre a política externa americana.

A missiva também aponta grande preocupação com a política ambiental de Bolsonaro e a resposta do governo brasileiro à pandemia.

Hoje, a democracia é muito menos estável na América Latina do que era quatro anos atrás, mas, por enquanto, as instituições no Brasil têm aguentado firme, diz. Agora é o momento para redobrar nosso apoio para que essas instituições consigam enfrentar os desafios sem precedentes que vêm por aí.

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‘Carta Municipalista’ é apresentada no encerramento da Reunião dos Prefeitos, Prefeitas e Bancada Baiana de Deputados Federais

07 de agosto de 2021, 09:02

Na quarta-feira (5), prefeitos de municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras.

A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e 27 parlamentares de diversos partidos e teve uma pauta prioridades suprapartidárias e essenciais no pós-pandemia. Os gestores se dizem fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o “sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência.

Reunião ampliada da UPB contou com mais de 100 prefeitos e 27 parlamentares baianos de diversos partidos 

No final do evento foi apresentada a ‘Carta Municipalista’ com um resumo do aconteceu no encontro e ratificando as demandas essenciais apresentadas pelos mais de 100 gestores baianos presentes. Veja abaixo a carta na íntegra:

CARTA MUNICIPALISTA DA REUNIÃO DOS PREFEITOS, PREFEITAS E BANCADA BAIANA DE DEPUTADOS FEDERAIS

A União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeitos e Prefeitas reunidos com os Deputados Federais da Bancada Baiana e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no dia 04 de agosto de 2021, em Brasília-DF, fortalecidos pelo exercício dos ideais de gestão responsável, transparente e eficiente, apresentam a sua Carta Municipalista, em que propõem uma agenda política positiva a favor dos Municípios.

Foram registradas as presenças de 101 (cento e um) Prefeitos e Prefeitas da Bahia, 16 (dezesseis) Vice-Prefeitos e 27 (vinte e sete) Deputados Federais: Adolfo Viana (Sub Coordenador da Bancada Baiana), Alice Portugal, Antônio Brito (líder do PSD), Bacelar, Cacá Leão (líder do PP), Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Jorge Solla, José Nunes, José Rocha, Leur Lomanto Jr., Lídice da Mata, Marcelo Nilo (Coordenador da Bancada Baiana), Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho, Pastor Abílio Santana, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Ronaldo Carletto, Tito, Uldorico Jr., Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto.

A partir dos pontos discutidos e debatidos e, com o objetivo de fortalecer as pautas prioritárias dos municípios, esta Carta Municipalista apresenta apontamentos ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que sejam adotadas medidas urgentes quanto a:

1 – Aprovação da PEC que trata do parcelamento dos débitos da previdência, ampliando para o prazo de 240 meses (PEC 15/2021), estabelecendo limites para moratória e parcelamento dos débitos previdenciários (PEC 09/21), ressaltando a necessidade de apresentação de proposta de emenda para a inclusão do exercício financeiro de 2021;

2 – Propor Projeto de Lei com o objetivo de redução da alíquota das contribuições previdenciárias patronais devidas pelos municípios que atuam com o regime geral da previdência de 22,5% para 10%;

3 – Prorrogação da vigência do eSocial para o ano de 2022.

Dessa forma, a União dos Municípios da Bahia – UPB, os Prefeitos e Prefeitas da Bahia contam com o apoio irrestrito da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, do Congresso Nacional e do Governo Federal para o atendimento das pautas desta Carta Municipalista, defendendo a autonomia político-administrativa do município, a qual lhe foi atribuída pela Constituição Federal.

Brasília-DF, 04 de agosto de 2021.

ZENILDO BRANDÃO SANTANA

Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB Prefeito de Jequié

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Bancada do PT, PC do B e PSB da Bahia na Câmara votou contra a privatização dos Correios; confira

05 de agosto de 2021, 19:30

Foto: Notícia Limpa

As bancadas baianas do PT, do PCdoB e do PSB votaram integralmente contra a o projeto de lei, enquanto os deputados do DEM, do PL, do PP, do Republicanos, do PSDB, do PSL e do PROS estiveram integralmente a favor do texto que visa facilitar a privatização dos Correios. PSD, PDT e Avante se dividiram na votação.

A maioria dos integrantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados votou favoravelmente ao projeto de lei que visa viabilizar a privatização dos Correios. No total, 21 parlamentares eleitos pela Bahia votaram a favor, enquanto 15 opinaram pela rejeição do texto. Apenas Antonio Brito (PSD), Leur Lomanto Jr. (DEM) e Sérgio Brito (PSD) não participaram da votação.

Votaram a favor do projeto os deputados baianos Abílio Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Cláudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannário (DEM), João Carlos Bacelar (PL), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Professora Dayane (PSL), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (Republicanos), Tito (Avante) e Uldurico Jr. (PROS).

Contra a privatização dos Correios, estiveram Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Podemos), Charles Fernandes (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

Retirado do Bahia Notícias

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Presidente Bolsonaro edita MP para deixar de fornecer internet gratuita para as escolas públicas

05 de agosto de 2021, 14:54

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita para as escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso para professores e alunos de instituições públicas de ensino básico. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, 4.

Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas o veto foi derrubado em sessão do Congresso no dia 1º de junho. De acordo com a regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.

O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para até a quarta-feira. No mesmo dia, o presidente publicou a medida provisória que retira o prazo na edição extra do diário.

Uma MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios. “Em vez de pagar, fomos surpreendidos por uma Medida Provisória que acaba com o prazo previsto na lei. Temos um novo slogan de governo: “Devo, não nego. Pago quando puder”, escreveu Alencar.

Esta semana, Guedes usou a frase para justificar a proposta que prevê o parcelamento de precatórios devidos pela União.

Reuters

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UPB pressiona bancada federal da Bahia pela votação da pauta municipalista com urgência

04 de agosto de 2021, 19:31

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(Da Assessoria) – Fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência, os municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras. A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos, citada como suprapartidária e essencial no pós-pandemia.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. “Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único”, explicou Cocá. Ele agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que “essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos”. Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS “impagável” de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.

 “A gente vem aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos”, explicou Zé Cocá aos deputados presentes.

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, fez um relato sobre a dificuldade de pagar a dívida previdenciária. “Os municípios não suportam, vão entrar em colapso. Essa precisa ser uma pauta do Brasil. Temos o Norte e o Nordeste com 48 senadores e mais de 200 deputados. Precisamos que a Bahia compre essa briga para termos o parcelamento da dívida, a diminuição da alíquota previdenciária e a prorrogação do e-Social”, clamou. Já a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, pediu sensibilidade à Câmara e ao Senado. “Quando estamos todos no mesmo propósito nos tornamos fortes. Quero pedir à Câmara e ao Senado esse olhar sensível aos municípios. Encontramos, agora em 2021, municípios com dívidas enormes, em situações catastróficas. Pedimos em nome dos 417 municípios que vocês tomem essas pautas como suas de fato”.

Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. “Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênea, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia”, confirmou.

Mobilização Suprapartidária

O deputado federal por Pernambuco, Silvio Costa Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta.  “Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento”, ponderou.

Líder do partido Progressista, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. “Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia”, afirmou. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. “Já reportei ao ministro Ciro Nogueira para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça”. 

O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal, Adolfo Viana defendeu a unidade em defesa dos municípios. “Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade”. Sua fala foi seguida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, que destacou a crise das prefeituras. “De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS que caiu e pelo custeio com a saúde”, reclamou. Bruno Reis destacou ainda que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou virtualmente da reunião e demonstrou preocupação com a reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados. “O relatório continua retirando muito recurso nosso e precisamos mobilizar os líderes da Bahia contra essas perdas. Essa proposta aprovada vai retirar dos municípios R$13 bilhões, isso equivale a R$1,1 bilhão para os municípios da Bahia, quase dois meses do FPM”, pontuou ao destacar a força dos prefeitos da Bahia e dizer que a CNM se sente honrada com a presença de todos.

O deputado federal Otto Filho propôs o bloqueio da pauta de votação no Congresso, enquanto não for votada a pauta municipalista. Ele defendeu que os parlamentares votem contra o requerimento de urgência da reforma do Imposto de Renda, que representa perdas aos municípios. “Precisamos de ação. Há falta de sensibilidade do governo para discutir o que é importante”. O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, concordou com a iniciativa. “O nosso líder Kassab está contra para evitar perda a estados e municípios. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com os municípios”.

A ideia foi compartilhada pelo deputado Daniel Almeida, que colocou como “inadiável” a renegociação da dívida previdenciária. “Toda esta pauta é urgente e necessária, estamos à beira de um colapso federativo e a conta bate na porta dos prefeitos. Não é conveniente adiar esse debate”. Deputado federal pelo PT, Zé Neto, cobrou coerência no apoio aos municípios. “Qual era a proposta do Governo Federal de mais Brasil e menos Brasília? A gente tem que tratar urgente dessa questão do INSS que vão estrangular os municípios”.

Ascom/UPB

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Caém: Prefeito Arnaldo Oliveira cumpre extensa agenda em Brasília

04 de agosto de 2021, 13:29

Foto: Ascom/PMC

Cumprindo uma extensa agenda em Brasília, iniciada na manhã desta terça-feira (3), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) tem se reunido com representantes de órgãos federais, como o ministro da Cidadania, João Roma e prepostos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), buscando investimentos para o seu município.

Por não possuir uma arrecadação de receita própria que possa atender as necessidades da cidade Estando e está entre os menores Fundo de Participação (FPM) da Bahia, o chefe do Executivo de Caém está sempre buscando parcerias com os governos estadual e federal e emendas parlamentares com o objetivo de garantir o fortalecimento e o desenvolvimento do município.

Um dos primeiros compromissos do prefeito Arnaldo Oliveira na Capital do Brasil foi a audiência com o ministro João Roma, que aconteceu em seu gabinete na Esplanada dos Ministérios. Arnaldinho ratificou os pedidos feitos através de ofícios entregues ao próprio ministro durante sua passagem pela região. Foi solicitado ao ministro a inclusão de Caém em programas como o de fomento rural e implantação de cisternas, visando uma melhor qualidade de vida para os moradores da zona rural; de esporte e lazer para democratizar o acesso às atividades recreativas e estimular a prática de exercícios e a valorização da cultura.

“Bastante proveitoso o encontro com o ministro da Cidadania, esperamos que nossas demandas sejam atendidas pois nosso município carece de muitas ações nas áreas sociais, de esporte e lazer. Voltamos confiantes de que o ministro que nos proporcionou uma excelente recepção, atenda nossos pleitos”, disse Arnaldinho.

O prefeito também esteve reunido com técnicos do FNDE para tratar sobre duas importantes pautas na área educacional e buscar soluções para resolver pendências deixadas pela gestão passada, como obras inconclusas, com o restabelecimento dos convênios para obras que estão paralisadas.

Em Brasília, Arnaldinho participa ainda de uma reunião ampliada entre prefeitos e a bancada federal de deputados e senadores da Bahia, com o objetivo de mobilizar esforços para acelerar a aprovação de propostas de interesse dos municípios, que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. O encontro é organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses e a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão na pauta do encontro.

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Presidentes de partidos afirmam que PEC sobre voto impresso será barrada

02 de agosto de 2021, 09:16

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Os presidentes de partidos que fecharam posição contrária à proposta do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados afirmaram que as manifestações de domingo em defesa da medida não irão fazer com que a proposta avance.

Efeito zero. Não muda nada. Estamos seguros de que o voto impresso não é necessário. Confiança total nas urnas eletrônicas”, disse Paulinho da Força, do Solidariedade, à Folha de S.Paulo.

No PSD continuamos firmes contra”, disse Gilberto Kassab também ao jornal.

Manifestações pelo voto impresso foram registradas em ao menos 25 capitais. Os atos aconteceram depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmarem que a discussão sobre o voto impresso é “perda de tempo“.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente tem feito diversas declarações de críticas ao sistema eleitoral com a urna eletrônica, mas não apresentou nenhuma prova de fraudes até o momento.

Na live de 5ª feira (29.jul), o presidente Bolsonaro convocou a imprensa para acompanhar a apresentação de supostas fraudes em eleições anteriores. Mas o chefe do Executivo não apresentou provas e citou “indícios”. O discurso foi criticado pela oposição e rebatido, em tempo real, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com dados sobre o sistema eleitoral.

Em 26 de junho, representantes de 11 partidos se reuniram para se posicionarem contra a PEC: DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL. Desde então, segundo a Folha, o Republicanos abandonou a iniciativa.

Ainda assim, os líderes partidários contabilizam 22 votos contrários à PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para que a proposta seja barrada na Comissão são necessários 18 votos.

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Como surgiu a primeira prefeitura do Brasil?

29 de julho de 2021, 13:42

Foto: Notícia Limpa

Durante o Brasil Colônia, a Câmara Municipal era a responsável pela coleta de impostos, regulamento do exercício das profissões e do comércio, cuidava do patrimônio público, como também da criação e gerência das prisões. No final das contas, o local exercia as funções executivas, legislativas e judiciárias.

Com a independência do Brasil, a autonomia das câmaras municipais foi restringida, e o império passou a centralizar toda a administração pública por meio da Constituição de 1824. Nesse período, a legislatura foi fixada em 4 anos, e o vereador mais votado assumiria a Presidência da Câmara e desempenharia a mesma função do que um prefeito atualmente, adicionando as funções de um presidente da Câmara de Vereadores.

Era muita coisa para uma pessoa só.

A reforma

Com a Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais foram dissolvidas e seus poderes alterados, visto que o federalismo defendia uma plataforma de poder descentralizada no país — além de que as câmaras eram vistas como típicas do regime monárquico. Sendo assim, os Conselhos de Intendência, responsáveis apenas pelo poder executivo municipal, foram vistos como os órgãos que dariam maior autonomia para a administração do município. 

Enquanto as Câmaras Municipais foram extintas por um tempo, os conselhos surgiram primeiro no Rio de Janeiro, consolidando o Decreto n.º 50-A de 7 de dezembro de 1889, que dissolveu a Câmara Municipal da cidade e formou uma Intendência Municipal com 7 membros, que seriam liderados pelo presidente do estado — a atual figura do governador.

Muito embora o intendente e o presidente da câmara fossem dois poderes distintos, continuou ocorrendo uma coincidência entre os cargos. Portanto, em 1905, foram criadas as figuras dos intendentes geral e municipal, acabando com o fim das coincidências entre os cargos. No entanto, ainda que a câmara municipal e seus membros fossem eleitos pelo povo, o intendente geral era escolhido pelo presidente de cada estado.

Foi só no início da Era Vargas, na década de 1930, que foi finalmente criada a figura do prefeito e, consecutivamente, o órgão da prefeitura. A partir da Constituição de 1934, o ocupante da função passou a ser escolhido democraticamente pelo povo, por meio do voto, e desempenhou as mesmas funções que o intendente municipal.

Contudo, a Ditadura Militar por muito tempo impediu que o povo escolhesse quem ocuparia o cargo de prefeito, com o próprio Getúlio Vargas decidindo pela população. O direito só foi restaurado com o fim do regime e a instauração da Nova República.

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Bahia: Governador Rui Costa critica vacina extra para fronteiras: ‘discrimina o NE’

21 de julho de 2021, 14:35

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), fez críticas nesta 4ª feira (21.jul.2021) à decisão do Ministério da Saúde de distribuir doses extras da vacina contra a covid-19 a Estados que fazem divisa com outros países. A medida, segundo o Ministério, visa a restringir a entrada de variantes do coronavírus no Brasil.

Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Santa Catarina receberão as doses. Segundo Queiroga, as doses serão suficientes para aplicação em 279 mil pessoas.

“Manifesto indignação com mais uma decisão do Ministério da Saúde, que discrimina o Nordeste e a Bahia na distribuição de vacinas. Ontem informaram que alguns Estados, que fazem divisa com outros países, receberão doses extras, com a justificativa de proteger da variante Delta”, disse no Twitter.

Segundo o governador, a decisão, na prática, significa a redução de envio de doses da vacina a Estados do Nordeste, com a Bahia. Para ele, esse é mais um gesto de “discriminação” do Ministério com a região, que, segundo ele, recebe aviões de fora do país.

De acordo com Rui Costa, governadores do Nordeste não irão aceitar a decisão irão adotar “medidas judiciais” para “dar um basta” ao que ele chamou de “perseguição”.

“Na prática, é diminuir ainda mais o volume de vacinas que vêm para a Bahia e para o Nordeste, que recebem aviões e navios de fora do país. Nós, governadores, não vamos aceitar esta decisão e vamos tomar medidas judiciais para dar um basta a esta perseguição”, disse.

Nessa 3ª feira (20.jul.2021), os governadores do Consórcio Nordeste anunciaram que 1,1 milhão de doses da vacina Sputnik V chegarão ao Brasil na próxima semana, em 28 de julho. Ao todo, 1,6 milhão de doses do imunizante serão importadas pelo grupo.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, na 2ª feira (19.jul.2021), os governadores rebateram a declaração de Queiroga sobre o país não precisar de doses da Covaxin ou Sputnik V para vacinação de adultos até o fim de 2021. Também solicitaram manifestação formal da pasta sobre a retirada da vacina Sputnik V do PNI (Plano Nacional de Imunização).

Nesta 4ª feira (21.jul), o Consórcio Nordeste irá se reunir com Fundo Soberano Russo para tratar sobre o cronograma de chegada das vacinas ao Brasil.

Poder 360

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Saúde admite ineficácia de cloroquina e outros medicamentos do “kit covid”

14 de julho de 2021, 11:49

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O Ministério da Saúde admitiu em documentos enviados à CPI da Covid essa semana que medicamentos que compõem o chamado “kit covid”, amplamente defendidos por Jair Bolsonaro, são ineficazes contra o vírus.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, diz documento.

Os medicamentos para tratamento precoce foram defendidos por apoiadores do governo e indicados pelo aplicativo do Ministério da Saúde, TrateCov, em Manaus (AM) em janeiro, no auge da crise de oxigênio no estado. A plataforma saiu do ar após a pasta alegar invasão hacker.

A CPI apura se a existência de um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde influenciou o atraso na compra das vacinas, o favorecimento de laboratórios e a compra de medicamentos do “kit covid” sem eficácia para o tratamento da doença.

Uma primeira lista de testemunhas que são investigadas pela comissão por terem composto este gabinete e insistido no uso dos medicamentos são: o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ex-chefe da comunicação do governo, Fábio Wajngarten, as médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi e o ex-chanceler Ernesto Araújo.

Também constam na lista de investigados: o ex-assessor do Ministério da Saúde Elcio Franco, o conselheiro do presidente Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard, Franciele Fantinato, Helio Neto, Marcellus Campelo, Paulo Marinho Zanotto, Luciano Dias Azevedo e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.

Fonte: Congresso em Foco (https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/cpi-da-covid/saude-admite-ineficacia-de-cloroquina-e-outros-medicamentos-do-kit-covid/)

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