POLÍTICA

Toque de recolher atingirá grande parte da Bahia; Jacobina e Irecê ficarão de fora

16 de fevereiro de 2021, 19:39

Foto: Notícia Limpa

Depois de o Estado da Bahia registrar 15 mil casos ativos e quase 11 mil mortes em consequência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o governador Rui Costa anunciou no início da noite desta terça-feira (16), que a Bahia terá toque de recolher. A medida passa valer a partir de sexta-feira (19).

Segundo o governador, a decisão ocorre por causa da alta taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado. Nesta terça, a taxa de ocupação nos leitos de UTI é de 74%. O toque de recolher será válido por 7 dias, das 22h às 5h. A medida será válida para a maior parte das cidades baianas, exceto nas regiões de Irecê, Jacobina, na região de Alagoinhas e no oeste do estado.
De acordo ao mandatário estadual, que já vinha anunciando que tomaria medidas para frear a taxa de contaminação e evitar o colapso no sistema de saúde, após os sete dias do Decreto que proibirá o funcionamento de todos os serviços considerados não essenciais, a Secretaria de Saúde do Estado irá avaliar os resultados e dependendo da necessidade outras medidas serão anunciadas.

Jacobina – O município de Jacobina está de fora do toque de recolher, prevalecendo o Decreto Municipal que permite o funcionamento de atividades como bares e restaurantes até a meia noite (24 horas).

Conforme o Boletim Epidemiológico desta terça-feira, divulgado através de redes sociais e compartilhado a partir de aplicativos de mensagens (não constam informações no site oficial da Prefeitura), o município tem 4.233 casos confirmados, sendo 171 ativos; 36 óbitos e uma taxa de ocupação de leito de UTI de 60%.

 

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Taxar ricos para financiar política social poderia aumentar PIB do Brasil em 2,4%, mostra estudo

15 de fevereiro de 2021, 17:19

Foto: Reprodução

Aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade econômica, além de reduzir a desigualdade, aponta estudo inédito realizado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).

Conforme o estudo, cujos resultados serão publicados em nota técnica nesta segunda-feira, 15, uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, por exemplo, ao longo de um determinado período, como um ano ou um trimestre).

“A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático”, diz Laura Carvalho, professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).

“Então existem outros objetivos para reduzir a desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no debate há um dilema entre crescer ou distribuir”, observa a economista, uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.

“Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico. Porque esses objetivos não são contraditórios.”

Pobres consomem parcela maior da renda do que ricos

A professora da USP explica que o estudo buscou analisar o efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o PIB e a geração de renda na economia.

“Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do ‘multiplicador do orçamento equilibrado’”, diz Carvalho.

“Ele prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, não deteriore as contas públicas, destinando uma arrecadação via tributação da renda no topo para transferir renda para a base, sem nenhum impacto no Orçamento, ele pode conseguir um impacto de crescimento econômico porque quem está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres.”

Analisando dados da POF do IBGE (Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017-2018, os pesquisadores encontraram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.

Efeito multiplicador da transferência de renda

Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

“No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda”, observa Carvalho.

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

“A política que estamos testando como permanente é menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser financiada todo ano, algo que possa ser sustentável”, diz a professora da USP.
Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos estratos de renda, essa política elevaria o “multiplicador” da economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e transferências vigente hoje, para 1,915.

“Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia”, explica Carvalho.

“Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito”, acrescenta a economista.

“Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes.”

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

Auxílio emergencial expôs a insuficiência do Bolsa Família

Na avaliação da professora, o país tem hoje dois problemas com relação às políticas sociais.

O primeiro deles é o fim do auxílio emergencial que causa de maneira abrupta um aumento da desigualdade e prejudica a capacidade de recuperação da economia. Para Carvalho, a retomada do auxílio poderia ser financiada com emissão de dívida, porque o país ainda se encontra numa situação emergencial.

Para além desse problema conjuntural, a economista avalia que é preciso discutir uma expansão permanente dos programas de transferência de renda, particularmente do Bolsa Família.

“Hoje está claro que o Bolsa Família é insuficiente para funcionar como um protetor para um conjunto da população que tem renda que oscila muito e está sujeita a cair na pobreza extrema”, avalia a economista.

“Pensamos num programa fiscalmente neutro [que não gera gasto adicional ao governo] para que ele seja pensado como uma solução sustentável, permanente, que não contribua para uma deterioração do Orçamento e que contribua para reduzir desigualdade e para recuperar a economia, melhorando o ritmo de crescimento a médio e longo prazo.”

E como taxar os mais ricos?

Embora esse não seja o objeto da nota técnica publicada nesta segunda-feira, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação sobre o 1% mais rico.

“Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada, sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em seguida”, diz a professora.

Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

“Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos”, sugere.

Outro elemento que contribui para o baixo patamar de tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação privadas no Imposto de Renda. “Isso também beneficia desproporcionalmente o topo da distribuição.”

Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%. “Muita gente poderia dizer ‘isso vai espantar os ricos do Brasil’. Não. Na verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a outros países”, destaca a economista.

Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota marginal máxima de 40%.

“Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua renda em impostos na pessoa física”, avalia, sugerindo uma alíquota marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que concentra mais de 25% da renda nacional.

Debate sobre injustiça do sistema tributário avançou

Segundo Carvalho, a mudança proposta por ela e seus coautores, por mexer com o Imposto de Renda, só teria efeito no ano seguinte à sua aprovação.

“Esse desenho é pensado já para o pós-pandemia, não para o momento atual, de 2021, que ao nosso ver depende mesmo de alguma forma de prorrogação emergencial do auxílio”, diz a professora.
A economista avalia que o debate sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro avançou muito nos últimos anos, com o tema presente nos programas de boa parte das candidaturas presidenciais em 2018 e a questão da reforma tributária chegando a cada vez mais consensos entre os economistas.

“Na pandemia, também vimos crescer o apoio a uma expansão permanente da rede de proteção social no Brasil”, diz Carvalho.

“Ficou muito exposta a vulnerabilidade de trabalhadores informais, dos trabalhadores da base da pirâmide, diante de uma economia que não tem crescido, nem aumentado o grau de formalização. São trabalhadores que veem sua renda oscilar e podem entrar e sair da pobreza de maneira muito rápida, e às vezes serem engolidos por uma espiral de pobreza.”

Apesar desse avanço dos consensos no debate econômico, a professora avalia que o cenário político não favorece programas que tributem os mais ricos para distribuir aos mais pobres.

“Um dos sinais disso foi que, no debate sobre a criação do programa Renda Brasil ou Renda Cidadã no ano passado, só foram consideradas alternativas de financiamento que viriam de outros programas sociais. Ou seja, que atingiriam o meio da pirâmide para financiar uma eventual expansão das transferências para a base. Sequer foi considerada a possibilidade de tributação dos mais ricos para transferir para os mais pobres”, observa a professora.

“Isso é sintomático de que não parece ser interesse da equipe econômica do governo aumentar e melhorar a progressividade da nossa estrutura tributária e, com isso, bater de frente com interesses do topo da pirâmide.”

Teto de gastos é barreira

A economista lembra que parlamentares chegaram a apresentar propostas nessa linha para financiar uma expansão do Bolsa Família. Mas que isso esbarra num outro problema atual, que é o desenho do teto de gastos, regra que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior.

“O desenho do nosso teto de gastos faz com que uma maior arrecadação não possa se converter em maiores despesas, porque o teto está fixado para o gasto, independente do quanto se arrecada”, explica a professora.

Assim, o modelo de tributação e transferência proposto pelos pesquisadores pressupõe algum tipo de mudança na regra do teto de gastos.

“Hoje não há espaço no teto para uma expansão da assistência social. Não à toa, o próprio governo chegou num impasse com o Orçamento de 2021, que o Congresso até agora não aprovou, porque claramente não há espaço nele para as despesas emergenciais, mesmo nesse momento de pandemia”, diz Carvalho.

“O ideal então seria redesenharmos o teto, de maneira que ele seja sustentável e que mantenha a transparência da política fiscal, ao invés de manter um teto ‘para inglês ver’ e fazer manobras em volta dele, que é o que acontece atualmente.”

Fonte: G1

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Alexandre suspende ações de demarcação de terras indígenas na Bahia e no Paraná

06 de fevereiro de 2021, 20:23

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Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de duas ações que tratavam da demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. As decisões foram proferidas após processos da Justiça Federal de ambos os Estados desobedecerem a determinação da Corte para a suspensão da tramitação de todos os processos sobre o tema durante a pandemia de covid-19.

No Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia marcado o julgamento de apelações cíveis relativas à demarcação da Terra Indígena Guasu Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, nas proximidades da fronteira com o Paraguai.

Na Bahia, a Vara Federal de Eunápolis também havia designado audiência de conciliação, instrução e julgamento sobre reintegração de posse na Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, em Porto Seguro, a 710 quilômetros de Salvador.

Alexandre de Moraes apontou que ambas as movimentações demonstram inconteste afronta ao determinado pelo ministro Edson Fachin, que em maio suspendeu todos os processos que tratassem do tema de demarcação de terras indígenas.

A paralisação é válida até o final da pandemia do novo coronavírus ou até o julgamento final do recurso sob relatoria de Fachin, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

 

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Defesa diz que leite condensado é para dar energia aos militares

28 de janeiro de 2021, 12:16

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OMinistério da Defesa justificou que a compra de altas quantidades de leite condensado para as Forças Armadas se dá pelo “potencial energético” do item na alimentação de 370 mil homens e mulheres que realizam refeições em 1,6 mil instalações militares em todo o País. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 27, a pasta chefiada pelo general Fernando Azevedo e Silva afirmou que o contingente militar é “predominantemente jovem, o que pode aumentar as quantidades consumidas”.

“O leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas”, diz a nota.

Em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 15,6 milhões com leite condensado. Os dados estão no painel de compras do governo, ligado ao Ministério da Economia, e foram apresentados em reportagem publicada pelo portal Metrópoles.

O Ministério da Defesa é o órgão que mais comprou leite condensado no ano. A despesa despertou uma série de críticas nas redes sociais e cobrança de explicações por parte de integrantes da oposição.

A nota da Defesa também justificou o gasto de R$ 2,2 milhões com chicletes pelo governo federal. De acordo com a pasta, “o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea”.

O comunicado acrescenta que os valores são todos compatíveis com as missões e tarefas desempenhadas. Além disso, ressaltou que considera um gasto de R$ 9,00 por dia, por militar. O valor não é reajustado desde 2017.

“As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens”, frisa o texto.

Após a repercussão das compras, publicações nas redes sociais passaram a distorcer o levantamento do Metrópoles, atribuindo toda a compra dos itens alimentícios ao presidente Jair Bolsonaro. O R$ 1,8 bilhão gasto com alimentos diz respeito a todo o governo federal, incluindo atividades voltadas à educação e a programas sociais dos ministérios.

Xingamento

Em discurso nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou a imprensa por revelar os gastos do seu governo. “Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra p*** que o pariu, imprensa de m****! É pra enfiar no r*** de vocês da imprensa essas latas de leite condensado”, vociferou

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Prefeitos criticam possível redução do papel de municípios na seleção do Bolsa Família

25 de janeiro de 2021, 22:08

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Em nota publicada nesta segunda-feira (25/1), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma ter recebido com “enorme preocupação” a informação publicada pelo portal UOL de que o governo federal pretende reduzir papel de municípios ao adotar aplicativo para cortar os custos do Bolsa Família. A FNP destacou que a medida é inoportuna no contexto atual do país e que “a prioridade de todos deveria ser enfrentar a pandemia da covid-19 e vacinar, o mais rapidamente possível, a população”.

A FNP se posiciona em defesa dos programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apontado pela frente como “porta de entrada” dos programas sociais. Segundo a FNP, “trocar esse atendimento pessoal e profissional por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado”.

A frente de prefeitos argumenta que são nos CRAS que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados. Além disso, pontua que os serviços desses centros também promovem o empreendedorismo, auxiliam no ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, identificam e promovem acesso a cestas básicas, acompanham a frequência escolar, entre outros benefícios.

“Prefeitas e prefeitos pedem, mais uma vez, diálogo federativo e reconsideração neste tema. Evidentemente apoiam aprimoramentos na gestão, prevenção e combate a fraudes nos serviços públicos. Para isso apostam também na modernização e no uso de ferramentas eletrônicas. No entanto, repudiam com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado”, finaliza o ofício assinado pela FNP.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

 

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TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

22 de janeiro de 2021, 11:40

Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode, entre outras coisas:

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

–Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Com informações da Agência Brasil 

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Jacobina: Críticas têm marcado os primeiros dias do Governo do prefeito Tiago Dias (PC do B)

20 de janeiro de 2021, 15:55

Foto: Reprodução/Revista Globo Rural

O início do governo do prefeito Tiago Dias (PC do B) tem sido marcado pelo grande número de críticas, mas também de elogios, principalmente por algumas atitudes populistas demonstradas já no dia de sua posse, quando se dirigiu à Câmara de Vereadores da cidade montado em um boi e caracterizado de vaqueiro, com direito a chapéu de couro e gibão.

No primeiro dia útil de trabalho o prefeito novamente chamou atenção ao chegar para trabalhar de bicicleta e apresentar o mobiliário do seu gabinete, composto de cadeiras rústicas de madeira não trabalhada e alguns instrumentos rurais como decoração. Mas a medida mais controversa mesmo, que virou notícia nacional foi o seu primeiro decreto, que estabeleceu que o salário que receberá no primeiro ano de trabalho como prefeito será equivalente a um salário mínimo, uma redução de quase 93% do valor real.

Se o objetivo era ratificar suas origens e ao mesmo tempo ser notícia, o jovem prefeito de Jacobina conseguiu.

As primeiras medidas de Tiago Dias não tem agrado a todos, principalmente a imprensa falada local, com seus principais âncoras fazendo duras críticas ao comportamento do novo gestor, a iniciar pela derrota do seu grupo para a presidência do Legislativo Municipal quando dois dos seus aliados, sendo um do mesmo partido, votaram contra a sua chapa.

Na segunda semana de governo, outra enxurrada de críticas acontece, desta vez por conta do reajuste da taxa de iluminação pública, denominada como contribuição (CIP). O tributo que não é inconstitucional, mas considerado imoral pelos consumidores que alegam pagar duas vezes pelo mesmo serviço, já que o mesmo estaria incluído no IPTU. A CIP não é uma obrigatoriedade, cada município decide por sua implantação.

Logo no início da terceira semana de mandato, Tiago Dias continua na mídia, ainda de forma negativa e agora pela nomeação de um cargo comissionado. Assim que foi publicizada nesta terça-feira (20), a indicação do novo coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito, do Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT) foi o principal assunto das ‘rodas de conversas’. O indicado, que o Notícia Limpa decidiu preservar a identidade, é uma figura bastante conhecida na cidade por ter feito campanha e defender o atual presidente Jair Bolsonaro, inclusive endossando o discurso considerado misógino, homofóbico, racista e pró-ditadura do chefe do Executivo nacional.

A nomeação do ex-presidente do Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL), assim como outras atitudes da gestão do prefeito Tiago Dias, divide opiniões. Nas redes sociais constam diversas opiniões dos que defendem e os que literalmente abominam a escolha. Uma internauta reclama: “Revoga essa m.., Tiago Manoel Dias! É uma falta de respeito com a população nomear um sujeito asqueroso, bolsonarista, fascista que defende ideias negacionistas e corrobora com a morte e destruição disseminadas por Bolsonaro genocida”. Outro completa: “Esse é o governo do prefeito negro que se identifica com as suas causas. Nomeia um racista, apoiador de um projeto de governo reducionista e empobrecedor! Que pena ainda não termos alcançado o intento de eleger alguém que pelo menos honre as suas origens, e respeite o legado histórico de sua gente”.

Teve também que defendesse o ato do prefeito, “Não tenho procuração pra falar em nome do gestor, mas vou dar meu pitaco. Mesmo não gostando das ações do indivíduo, compreendo sua nomeação. Ele, ao contrário de muitos que hoje reclamam, vestiu a camisa na campanha, trouxe seu partido para apoiar, independente de nossa satisfação, e acompanhou o então candidato com seu apoio e do partido ao qual pertence. Então é justo sua nomeação!”

Uma Nota de Repúdio, em forma de abaixo-assinado eletrônico, está circulando por grupos de aplicativo de mensagens atacando a decisão do timoneiro de Jacobina. Confira alguns trechos do documento:

“No momento em que todas as forças progressistas brasileiras lutam para combater o fascismo, o genocídio e a política antivacina promovida pelo bolsonarismo que já matou mais de 200 mil brasileiras e brasileiros, o primeiro prefeito negro de Jacobina (do PCdoB – Partido Comunista do Brasil), nos seus primeiros dias de governo nomeia um bolsonarista amplamente conhecido em Jacobina e no país por suas declarações misóginas, machistas e homofóbicas para o cargo de Coordenador em uma autarquia municipal.

Este não é o primeiro ato de nomeação de bolsonaristas na gestão do Sr. Tiago Dias, mas este caso provoca ainda mais escândalo, pois, o indivíduo em questão tem um histórico de retaliações às lutas das mulheres, sobretudo às mulheres de esquerda em Jacobina, através de ataques violentos orquestrados para deslegitimação do feminismo e de suas lutadoras.

Nós, abaixo assinadas(os) manifestamos o nosso mais profundo REPÚDIO à nomeação para cargos públicos em Jacobina-BA de reacionários, misóginos, racistas, lgbtfóbicos e toda a sorte de monstruosidades políticas que se escondem sob o manto do Bolsonarismo”.

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Bolsonaro: Forças Armadas decidem se povo vai viver em uma democracia ou ditadura

18 de janeiro de 2021, 16:47

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram “sucateadas” como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.

No período da manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as forças armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada no período da manhã.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou o presidente do Brasil.

Bolsonaro afirmou ainda que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.

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Bolsonaro desdenhou da Coronavac (Vídeo)

17 de janeiro de 2021, 19:47

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“Quem desdenha quer comprar”. Esse velho ditado popular nunca foi tão apropriado. O negacionista Jair Bolsonaro passou o tempo todo tripudiando a Coronavac, a vacina de origem chinesa produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Mas agora, quando a Anvisa deve liberar seu uso, o presidente exige que todas as seis milhões de doses do imunizante estocadas em São Paulo sejam enviadas com urgência ao Ministério da Saúde para que possam ser utilizadas na campanha nacional de imunização sob a batuta do general do caos, Eduardo Pazuello.

Ainda em novembro, quando o governador João Doria se empenhava na importação dos antídotos contra a Covid, o mandatário fazia chacota do governador paulista, dizendo em live que não iria comprar “a vacina chinesa do Doria”. Debochando do governador paulista, falou claramente; “Ninguém vai tomar tua vacina na marra, não. Procura outro. Eu não vou comprar tua vacina, não. Procura outro para pagar tua vacina”, conforme vídeo em que ele abordou o assunto conforme íntegra abaixo.

Chegou a obrigar Pazuello a cancelar um primeiro contrato de compra da vacina do Butantan, o que foi feito pelo ministro da Saúde, explicando que o presidente mandava e ele obedecia. Só agora, ao expor publicamente seu fracasso na importação da vacina da AstraZeneca da Índia é que o governo federal exige que o medicamento do Butantan seja todo despachado para Brasilia. Doria, no entanto, quer enviar 4,5 milhões de doses a Brasília e ficar com 1,5 milhão restantes para iniciar a vacinação de 45 milhões de paulistas já a partir desta segunda-feira.

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Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

11 de janeiro de 2021, 09:53

Foto: Reprodução

Oeleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipaisde novembrotem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence naquinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição,terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– obter passaporteou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

-renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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