O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de 17 vereadores, desde 2020, nos três maiores colégios eleitorais do país. As punições ocorreram porque partidos inscreveram representantes femininas para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas as campanhas foram fictícias — como consequência, os votos na chapa foram invalidados. Levantamento do GLOBO em processos nos Tribunais Regionais Eleitorais de Rio, São Paulo e Minas Gerais identificou casos em que as postulantes sequer sabiam que estavam concorrendo ou se empenharam pela eleição de outros nomes, incluindo familiares.

Em Conceição do Pará (MG), o vereador Roberto Carlos Silveira (PV) teve o mandato cassado — três suplentes da sigla também tiveram a posse vetada. Em um áudio gravado por uma adversária na disputa, a candidata Maristela Galvão (PV), que teve três votos, reconheceu que emprestou o nome apenas para preencher a cota, sem interesse de concorrer. A defesa dela alega que a prova é ilícita, porque a conversa foi gravada sem autorização prévia.

Também em Minas, Marcos Antônio da Silva (PSC) perdeu o mandato em Ouro Fino após a denúncia de uma das seis mulheres lançadas pelo partido. A candidata laranja participou de um churrasco da sigla, assinou uma lista de presença e alega que, posteriormente, foi lançada sem o seu consentimento. Ela diz não ter assinado a ficha de filiação e que soube estar concorrendo por meio de um conhecido na cidade, que viu o nome dela na lista de um site local. O PSC negou as acusações e disse que a baixa votação de mulheres é uma característica do município. Além deste caso, um homem foi lançado candidato no gênero feminino, em uma ação “acidental”, de acordo com a legenda.

Na cidade de Itaobim (MG), o vereador Luiz Gustavo Alves Brandão (Avante) foi cassado. Duas candidatas, Adriana Dias e Roseli Dias, despertaram suspeitas porque as urnas registraram zero votos, não gastaram com publicidade e sequer compareceram aos eventos da sigla. Ao ser questionada, Adriana disse que fez campanha via WhatsApp. Já Roseli informou que parou com a iniciativa porque o marido ameaçou se separar. As duas afirmam que assinaram papéis sem ler por “confiarem no partido”.

“A criação de incentivos para as candidaturas e representatividade das mulheres na política, seja por meio de cotas na nominata ou pela reserva de fundo eleitoral para financiamento não são acompanhadas da efetiva eleição de mulheres”, analisa a cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). “A mulher ainda tem o lugar preferencial de atuação na esfera privada, enquanto os homens, na pública. Por isso, vemos um esvaziamento da lei: os recursos acabam sendo usados para promover candidatos homens.”

Campanha em família

No caso de Itapecerica (MG), o vereador Raimundo Nonato Mendes (Solidariedade) foi destituído quando a Justiça Eleitoral tomou conhecimento de que duas das candidatas da sigla, as irmãs Thais Nascimento e Estefânia Nascimento, trabalharam pela eleição do pai, Marcos Almeida Rocha. Além do vínculo sanguíneo, também consta no processo um áudio de Estefânia, no qual diz não ter interesse em se candidatar e que estaria emprestando seu nome. O juiz destacou que Nonato estava presente na convenção municipal do partido, em setembro de 2020, e por isso, tinha ciência da situação. Em Serrana (SP), o vereador Maximiliano dos Reis (PTB) também perdeu o diploma. Mariana Leão e Adelina Lourenço, respectivamente esposa e cunhada do candidato Edson Barbosa, concorreram ao pleito, mas fizeram campanha para ele.

Jacobina (Ba)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina, decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Com isso, o vereador eleito pela legenda, Tom do Povão, deixou a Câmara. Em seu lugar, assumiu o guarda civil municipal que foi candidato a vereador pelo PT, Almir dos Santos Lima.

Último Segundo/IG

Com as  eleições se aproximando, você provavelmente já deve ter visto alguma pesquisa eleitoral. As coletas de dados são muito comuns durante o período eleitoral, e muitas vezes podem influenciar as decisões dos partidos e candidatos antes mesmo da oficialização das candidaturas – sendo altamente influentes para o percurso das disputas políticas.

No Brasil, existem vários tipos de levantamento para a sondagem de intenção de votos. Os mais comuns são as pesquisas estimuladas e as pesquisas espontâneas – e é interessante compreender como cada uma dessas abordagens funciona para interpretar os resultados de forma mais satisfatória.

Nas pesquisas estimuladas, os entrevistados são apresentados a uma lista de opções antes de responderem aos questionários. Dessa forma, é possível verificar quais alternativas são as mais relevantes.

Aplicada ao contexto eleitoral, nas pesquisas estimuladas são passados os nomes de eventuais candidatos – e a partir das respostas dos entrevistados, é possível saber quais lideram a disputa segundo o eleitorado.

Mesmo que as pesquisas estimuladas limitem as ações dos entrevistados, elas acabam sendo mais simples de apurar e também são menos passíveis de respostas do tipo “não sei ou não quero responder”.

A ordem das perguntas é importante na pesquisa estimulada?

Sim. Por conta do seu caráter ‘limitado’, as pesquisas estimuladas devem ser elaboradas com bastante cuidado, já que a ordem das questões pode influenciar e mudar o totalmente o resultado de um levantamento.

Por exemplo, no caso das pesquisas eleitorais, não é aconselhável pedir uma avaliação do governo vigente antes de perguntar as intenções de voto para as eleições – um avaliação negativa pode influenciar o entrevistado a escolher um candidato que ele não votaria, apenas para não contradizer a resposta anterior.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, os entrevistados respondem às perguntas sem nenhum material de apoio – ou seja, ela é ideal para medir o grau de relevâcia e de envolvimento do participante com determinado assunto.

Esse tipo de abordagem pode ser mais difícil de ser interpretado pelos institutos de pesquisa pois abre margem para mais respostas inconclusivas.

Último Segundo

Em um esquema inédito em campanhas, a Polícia Federal planeja usar atiradores de elite, agentes infiltrados, coletes à prova de balas, carros blindados e equipe formada por pelo menos 50 policiais para proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral.

Em uma escala de risco de 1 a 5 , foi definido que o petista está submetido ao maior nível de vulnerabilidade.

O plano de segurança foi montado levando em conta o cenário político do país, de acirramento da polarização e do aumento da violência política.

Episódios recentes, como a morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu durante sua festa de aniversário por um policial penal bolsonarista e ataques em atos da pré-campanha petista, como arremesso de material tóxico por drone em Uberlândia (MG) e uso de bomba caseira no Rio de Janeiro, também foram levados em conta.

A estratégia de proteção ao pré-candidato levará em conta as características de cada evento que Lula irá participar, tendo o modelo de segurança adaptado aos locais. Se for num teatro ou em numa casa de shows, por exemplo, terá um modo de atuação. Outra estratégia será empregada para ato em uma praça, uma área aberta ou uma caminhada de rua, como a que Lula fez em Salvador no início do mês.

É neste tipo de evento que a PF terá à disposição atiradores de elite. Os chamados snipers estarão posicionados em locais estratégicos para neutralizar eventuais alvos que investirem contra o candidato.

Atos públicos de Lula também terão agentes infiltrados da polícia, um clássico do trabalho de inteligência para monitorar pessoas com atitude suspeita. Lula também será orientado a usa colete à prova de balas, como já fez em evento na Cinelândia, no Rio de Janeiro. 

Antes mesmo de a equipe da PF passar a atuar integralmente, o petista tem utilizado carros blindados, escolta e a campanha passou a adotar revista com detector de metal nos atos públicos.

Policiais que trabalharam com a segurança da campanha de Dilma Rousseff em 2010 também contribuirão com a equipe de Lula, sugerindo dinâmicas adotadas na época. Entre elas a de que o contato direto com Lula seja feito sempre pelo mesmo grupo de policiais. 

Outro método usado em grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíada, e deverá ser replicado agora é o de integração com as polícias. As superintendências da PF serão demandadas em todas as viagens e será solicitado às secretarias de segurança dos estados apoio das polícias militares, civis, Corpo de Bombeiros e de guardas de trânsito.

Os agentes também têm estudado episódios recentes de violência política fora do país, como o assassinato do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, baleado enquanto fazia um discurso na rua. Ao estudar as imagens, os federais buscaram entender a dinâmica do crime e extrair aprendizados da ocorrência. 

Entre os profissionais que atuarão na operação, no entanto, há consenso de que o clima político entre 2010 e 2022 é incomparável. Na primeira eleição de Dilma, argumentam, havia uma disputa política tradicional, sem o contexto atual de violência motivada pela política.

A operação será chefiada pelo delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, responsável pela segurança de Dilma Rousseff na campanha de 2010. No governo da petista, Rodrigues foi secretário Extraordinário de Grandes Eventos e atuou na segurança da Copa do Mundo e da Olimpíada do Rio. O núcleo duro da equipe ficará em São Paulo, residência do candidato, e outra parte terá base em Brasília.

A segurança estará com Lula 24 horas por dia e o acompanhará em casa, nos hotéis e nas viagens de jatinho. A PF não irá interferir na agenda do candidato mas dará pitacos sobre trajetos de chegada, saída e percursos, apontando alternativas mais seguras e providenciando, por exemplo, cobertura de segurança com estacionamento onde não houver.

Uma equipe precursora irá vistoriar antecipadamente todos os locais por onde Lula passar, observando aspectos logísticos e de segurança. Também caberá a eles a interlocução com policiais dos estados que serão destacados para a segurança do candidato, com o objetivo de evitar vazamentos de detalhes sensíveis da agenda.

Todo esse planejamento é pensado para evitar que a campanha de 2022 repita episódios como a facada dada em Jair Bolsonaro, em setembro de 2018 em Juiz de Fora. No mesmo ano, a caravana de Lula sofreu ataque a tiros no Paraná.

Policiais que já conversaram com o ex-presidente sobre a complexidade do esquema de segurança afirmam que o petista, além de conhecer a dinâmica de segurança de dignitários, está consciente da gravidade do momento e da necessidade da adoção de cuidados, o que deve ajudar o trabalho dos agentes. 

Há consenso, no entanto, de que uma campanha presidencial não se faz sem contato com o público. O desafio dos agentes será controlar o ambiente e identificar todos os eleitores e militantes que chegarem ao perímetro mais próximo do ex-presidente.

A área de inteligência da PF tem mapeado locais que possam oferecer mais risco a determinado presidenciável. A equipe de Lula, no entanto, aponta que irá trabalhar com preocupação permanente, não descartando possibilidade de ataques inclusive nos estados onde o ex-presidente tem mais aprovação.

Agência O Globo

A Câmara de Caém realizou na manhã desta quinta-feira (14), a primeira sessão ordinária do segundo semestre. A volta aos trabalhos foi antecipada depois de um pedido da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar formada para investigar as denúncias contra o vereador Joelson Silva Santos, o Jó de Mô, acusado de agredir fisicamente sua ex-esposa na madrugada do último dia 25 de junho. (Veja aqui)

O presidente da Câmara, Pablo Piahuy, justificou a antecipação do retorno do exercício parlamentar apresentando trechos do Regimento Interno e do Código de Ética do Legislativo Municipal.

Pablo criticou a ausência de Jó de Mô à sessão, mesmo tendo sido informado com antecedência, e um ofício enviado pelo mesmo questionando o encerramento do recesso parlamentar. Segundo Pablo, não é justo, nem correto, nem só com a vítima, mas com toda a sociedade caenense a falta de um pronunciamento por parte do acusado.

“Nossa obrigação é voltar aos trabalhos e apurar os fatos. Não é justo estarmos de férias, de recesso, enquando a sociedade caenense, a Bahia e o Brasil, busca respostas. Que tipo de representantes seríamos, se itvésemos em nossas casas e sem atuar, esperando até o mês de agosto, diante de um fato de tão grande repercussão e comoção? É nossa obrigação voltar aos trabalhos. Questionar o retorno e não está presente na sessão, até mesmo para dar início a sua defesa, não é uma atitude digna de um representante do povo”, disse Pablo,

Na sessão de hoje foi oficializada a Comissão de Ética que irá acompanhar e analisar a conduta de Jó de Mô. Ficando assim composta: Gildo de Jesus (presidente), Ronilton Matos (relator) e Maria Ana dos Reis (membro).

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, desembarca na cidade de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, neste sábado (9), para encontros e reuniões do time de Lula na Bahia. O petista chegará ao município acompanhado do pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e ambos participam, às 17h deste sábado, da plenária da Educação, na Associação Comercial de Jacobina, localizada na Rua JJ Seabra, no bairro Estações. A atividade faz parte dos encontros do Programa de Governo Participativo (PGP), que está sendo elaborado de forma colaborativa nos 27 territórios de identidade da Bahia.

Ainda neste sábado, às 19h, o time de Lula na Bahia, que também tem o apoio do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner, participa de um jantar com prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas da região. O encontro será no Rancho Catarinense, na Avenida Lomanto Júnior, no centro da cidade.

Domingo
No domingo (10), às 7h30, no Fiesta Park Hotel, no bairro Catuaba, a chapa promove um café da manhã com empresários do Piemonte da Diamantina. No local, Jerônimo e Geraldo vão conceder entrevista à imprensa da região para falar sobre as atividades de pré-campanha e o apoio de Lula ao grupo, que tem o apoio de cerca de 300 prefeitos nas eleições deste ano. Após o café da manhã, às 9h, Jerônimo, Geraldo e o pré-candidato ao Senado, Otto Alencar (PSD), participam da grande plenária territorial do PGP, na Associação Filarmônica 2 de Janeiro, na avenida Orlando Oliveira Pires, no centro de Jacobina.

Casa Nova
A partir das 17h deste domingo, Jerônimo estará na cidade de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, para participar da 31ª Festa do Interior, no Pátio de Eventos do Município, acompanhado do prefeito Wilker e lideranças políticas da região.

Embalado pela forte adesão registrada nos últimos encontros do Programa de Governo Participativo (PGP), o pré-candidato a governador do Estado do Time de Lula na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se reúne com lideranças políticas, movimentos sociais e simpatizantes à continuidade do projeto que tem transformado a vida dos baianos em Jequié e Jacobina neste fim de semana.

No sábado (9), em Jequié, Jerônimo, Geraldo Júnior e Otto realizam a Plenária do PGP do Médio Rio de Contas, no espaço Jequié Tênis Clube, às 9h, que também contará com a presença do governador Rui Costa. O pré-postulante petista desembarca na cidade um dia antes, sexta (8), para participar da Plenária da Educação, às 17h também no Jequié Tênis Clube, e de um encontro com prefeitos, prefeitas, vereadores e lideranças políticas de toda a região.

No domingo (10), a Caravana Mais Bahia realiza, em Jacobina, às 9h, na Associação Filarmônica 2 de Janeiro, a Plenária do PGP do Piemonte da Diamantina. Ele chegará à cidade na véspera, no sábado , onde às 17h, se reúne com educadores, gestores municipais e lideranças políticas das cidades que formam o território de identidade, na Associação Comercial de Jacobina. Esses encontros têm o objetivo de discutir as ações de governo do Estado, a partir de janeiro de 2023.

Nesta quinta-feira (7), o Time de Lula na Bahia vai a Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para mais uma edição do Esquenta PGP, às 18h, no Espaço Cidade Criança, na Avenida Elmo Serejo Farias, no bairro do CIA 1.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Caém, foi aprovada por unanimidade a criação da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar objetivando acompanhar e analisar a conduta parlamentar do vereador Joelson Silva Santos – Jó de Mô (PSD), acusado de agredir sua ex-esposa com socos e chutes, usando inclusive uma arma de fogo, na frente do filho do casal de 6 anos.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Territorial de Jacobina, o fato aconteceu na madrugada do último dia 24 de junho, no povoado de Piabas, em Caém. O vereador teria invadido a residência da vítima (veja matéria aqui). A ocorrência teve grande repercussão estadual.

A reunião para instalação da Comissão está marcada para acontecer nessa quinta-feira (7), quando será decidido se Jó de Mô será afastado das funções. A Comissão tem um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15, para investigar as denuncias e apresentar parecer.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), na Bahia, o senador Otto Alencar, determinou ao Conselho de Ética Partidária da agremiação efetuar a expulsão do vereador Jó de Mô. Conforme documento encaminhado para a Mesa diretora da Câmara de Caém, Otto Alencar destaca que tomou conhecimento do ato de violência doméstica praticada pelo vereador pela imprensa e que “a conduta praticada pelo parlamentar fere a ética, a urbanidade e ao decoro defendido pelas diretrizes da agremiação, o que torna inviável sua permanência no quadro de filiados do PSD/Bahia”. O documento salienta ainda que “em sua missão de proteção aos direitos fundamentais não pode se calar e nem compactuar com nenhum tipo de violência, ainda mais contra a mulher, por esse motivo, repudia e rechaça todo tipo de violência contra as mulheres”.

Em requerimento encaminhado também à Mesa diretora, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitou o afastamento e a cassação do acusado de agressão, defendendo a aplicabilidade das penas estabelecidas no Código de Postura do Legislativo local, pelo ‘flagrante violação do decoro parlamentar’.

O presidente do Legislativo de Caém, Pablo Piahuy, ressaltou que a comissão não é para acusar ou defender e que a mesma não tem direito de tirar mandato, mas que de forma democrática irá ouvir a vítima, as testemunhas e acusados, acompanhados pelos seus advogados, para depois emitir um parecer. Pablo ressalta ainda que caso seja provada falta de coro por parte de Jó de Mô, ele poderá sofrer sanções que vão desde a suspensão temporária do mandato a sua cassação. “Nossa responsabilidade e nosso dever é dar uma resposta à população e principalmente, para que as pessoas se sintam respondidas pelas acusações que saíram na mídia contra um vereador que faz parte desta casa legislativa”, disse .

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reprovou nesta quinta-feira a prisão do ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, em razão de suspeitas de corrupção no ministério . A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Difusora de Manaus (AM).

Além de Ribeiro, os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos numa operação da Polícia Federal, na quarta-feira, que apura suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras. Em março, o ministério foi parar no centro de um escândalo após denúncias envolvendo atuação dos pastores como lobistas da pasta. Os religiosos prometiam a prefeitos facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante pagamento de propina.

“A prisão depende de apuração, de prova. Você não pode prender porque vai prender. Não. Você tem prova contra o cidadão? Está provado que ele roubou? Você faz um processo e aí a Justiça decide se vai prender ou não. Eu defendo o direito à defesa para todo mundo. O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país. Eu não sei se (ele) já foi investigado, se tem uma autorização da Justiça para prender. Mas que ele foi um mal ministro da Educação, ele foi”, declarou Lula ao ser questionado sobre o que achava da prisão de Ribeiro.

Voltado para uma audiência local, o ex-presidente discorreu sobre temas como a Zona Franca de Manaus, que prometeu não alterar se for eleito em outubro, disse que “faria novamente a usina Belo Monte”, obra questionada por ambientalistas, e criticou especialmente o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a gestão de Bolsonaro na região amazônica.

Para Lula, Bolsonaro deveria ter visitado familiares do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari junto do jornalista britânico Dom Phillips, e visitado a região, em vez de promover um passeio de moto durante visita a Manaus.

O  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal por suspeitas de crimes na liberação de recursos da pasta a prefeituras. Em março deste ano, durante depoimento à PF, Ribeiro disse que apenas obedecia às ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

À época, o ex-ministro disse que Bolsonaro pedia que o Ministério repassasse as verbas para os municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, que aparecem no centro do escândalo e que  também foram alvo da operação de hoje.

No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados.

Ribeiro deixou o cargo em março deste ano . O ex-ministro estava sendo pressionado por evangélicos para deixar o posto após o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério . A pressão também vinha do Centrão, que alegava que a permanência dele à frente da pasta seria prejudicial ao governo Bolsonaro.

O mandatário, no entanto, adiou a ideia pelo tempo que pôde e lamentou a demissão do ex-ministro à época, dizendo que ele “infelizmente” deixou o governo, mas que isso seria apenas de forma “temporária”.

Hoje, Bolsonaro recuou e afirmou que “a PF está agindo” . Durante entrevista à rádio Itatiaia , o presidente ainda aproveitou a oportunidade para dizer que a prisão prova que ele [Bolsonaro] não interfere na Polícia Federal. “Vai botar a culpa em mim? (…) Se fez algo que responda pelos seus atos”, disse na ocasião.

Último Segundo

Órgão comandado pelo Centrão montou licitação para comprar até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais

O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades numa licitação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) que potencial sobrepreço de R$ 1,6 bilhão. O edital previa a compra de até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais do que o necessário. O caso foi revelado pelo GLOBO no início deste mês.

No despacho proferido na última terça-feira, o MPF sugeriu que a PF obtenha a documentação completa do certame, assim com o a cópia do relatório em que a Controladoria-geral da União (CGU) detalhou a lista de falhas no processo de compra. O Ministério Público ressalta a necessidade de se apurar se houve crimes previstos na lei das licitações, dentre outros delitos. O MPF julga que algumas diligências deveriam ser feitas nesse caso pela PF. O inquérito ainda não foi instaurado. O caso foi enviado para responsabilidade da Superintendência da PF no Distrito Federal.

Considerado um dos pregões mais cobiçados no FNDE, a compra de mesas e cadeiras para escolas em diferentes municípios e estados foi orçada inicialmente pelo órgão em R$ 6,3 bilhões. Uma análise preventiva da CGU apontou falhas na elaboração do processo, que impactavam na quantidade e no preço de itens que seriam adquiridos. Com isso, o pregão foi suspenso pelo FNDE para a revisão dos termos do edital.

Quando o caso veio a público, o FNDE disse que o pregão “está suspenso por decisão do FNDE” e que “não há previsão de republicação do certame”. O Fundo ainda esclarece que “seguiu os preceitos” da instrução normativa do Ministério da Economia na cotação de preços.

O relatório elaborado pela CGU, que culminou no cancelamento do processo de compra, apontou problemas na metodologia adotada pelo Fundo, responsável por executar boa parte das ações do governo na educação.

O edital previa o fornecimento de um total dez milhões de conjuntos de mesas e cadeiras para a rede de ensino público de diferentes regiões do país. Auditores da CGU identificaram que as regras do pregão possibilitavam contar duas vezes a demanda de determinados itens, o que gerou um potencial prejuízo, e determinaram que os cálculos fossem refeitos. Após a reestimativa, a quantidade de carteiras que seriam compradas caiu à metade, para cinco milhões de unidades, gerando uma economia aos cofres públicos.

No caso mais extremo, após auditoria nos números, o montante de carteiras escolares previsto para uma determinada região caiu de 37 mil para apenas 100.

Procurado, o FNDE diz que o pregão “está suspenso” por sua própria decisão e que “não há previsão de republicação do certame”. “Ocorreu uma divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. A CGU sugeriu um recorte diferente do que o que foi definido”, afirma o Fundo.

O edital dividia em grupos as unidades da federação que receberiam o material escolar. Os dados analisados revelam que alguns blocos de estados seriam mais beneficiados que outros devido ao erro no pregão do FNDE. O conjunto que unia Alagoas, Sergipe e Pernambuco seria o mais agraciado pelos cálculos do Fundo, que estimou inicialmente uma demanda de 1 milhão de carteiras, um volume 63% superior ao considerado correto pela CGU.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o FNDE virou alvo de suspeitas de irregularidades. A CGU identificou, em 2019, uma licitação suspeita de R$ 3 bilhões que compraria equipamentos de informática para escolas de todo o país. Uma delas apresentou o pedido de 30.030 laptops, embora a unidade só tenha registrado o número de 255 estudantes. Após o relatório de auditoria, revelado pelo GLOBO, o FNDE refez o edital.

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