Após um acordo judicial, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia determinou que a empresa Ocean 26 Inc, que vendeu 600 respiradores não recebidos ao Governo da Bahia no início da pandemia da Covid-19, devolva o dinheiro à administração estadual. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Segundo o governo, a devolução do dinheiro correspondeu a 96,5% do total gasto com a compra. O valor não foi divulgado por regras do contrato, que exigem confidencialidade do acordo, conforme a lei americana. A Bahia também afirmou que o montante já foi recebido e será utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.

Em março de 2020, o Governo da Bahia adiantou parte do pagamento dos respiradores à empresa, no valor de cerca de U$ 8,4 milhões. A entrega destes, porém, prevista para abril do mesmo ano, não foi cumprida pela Ocean. Diante disso, a administração baiana instaurou uma ação judicial contra a empresa americana.

A empresa foi uma das três que, segundo o Governo da Bahia, não cumpriu os contatros de compra dos equipamentos. Em junho de 2020, o Consórcio Nordeste, presidido à época pelo governador Rui Costa (PT), conseguiu de volta os U$ 7,9 milhões referentes a 750 respiradores da Pulsar. 

Já a Hempcare, que recebeu a antecipação do pagamento de 300 respiradores, se recusou a devolver o valor de R$ 49 milhões. Diante disso, os representantes da empresa foram presos em uma operação da Polícia Civil. Atualmente, a investigação está sendo liderada pelo Ministério Público Federal (MPF) e os suspeitos aguardam a conclusão em liberdade.

Na tarde desta quarta-feira (2), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), deu início oficialmente às primeiras tratativas para a concretização para um antigo sonho e talvez uma das maiores obras que o município receberá em toda a sua história, a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga o distrito do Gonçalo à BR 324, no trecho da comunidade do Paraíso, em Jacobina.

Acompanhado pelo secretário de Obras do município, Silmar Matos e do deputado estadual Ângelo Almeida, o chefe do Executivo participou de audiência com Marcos Cavalcante, secretário de Infraestrutura da Bahia, onde entre outras demandas, foi discutido o projeto da pavimentação mais aguardada na região.

A obra que já foi autorizada pelo governador Rui Costa está na fase de aprovação do projeto para assinatura de convênio e logo depois o início da obra.

Segundo o prefeito Arnaldinho, a pavimentação da estrada do Gonçalo, como é mais conhecido o trecho que será beneficiado, visa a melhoria e o desenvolvimento da maior comunidade do interior de Caém. “Esta é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão em tornar Caém uma cidade melhor, com mais qualidade de vida para a população”, enfatizou, concluindo que “além de trazer qualidade de vida, melhorar a mobilidade e facilitará o escoamento da produção agrícola representa a realização de um sonho para os moradores que aguardam ansiosos pela chegada do asfalto”.

O ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) levantou nesta terça-feira, 1º, a possibilidade de privatizar a Petrobras e “todas as estatais”. Durante visita ao interior paulista, em São José do Rio Preto, o presidenciável classificou a petroleira como “atrasada” no setor de energia e defendeu a criação de um “ambiente favorável” para os negócios no País.

Moro argumentou que o resto do mundo caminha para priorizar a geração de energia limpa, como a solar, em detrimento da fóssil, vinda da exploração de petróleo. “A Petrobras teve papel importante para o País, mas é uma empresa atrasada, que ainda vive da exploração do petróleo, um combustível que o resto do mundo já não está mais usando”, disse, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Em entrevista ao Estadão em novembro, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, responsável por elaborar o plano econômico no projeto de governo de Moro, afirmou considerar necessária a criação de condições para abrir a economia brasileira ao setor externo, mas fez uma ponderação sobre a quantidade de estatais que deveriam ser privatizadas. “É importante que se dê uma correta dimensão de qual é o tamanho do Estado na economia”, disse.

De forma semelhante a Moro, outros presidenciáveis da ‘terceira via’ levantam o argumento da sustentabilidade ao se referirem ao “core-business” da Petrobras. O pré-candidato do Novo, Felipe d’Avila, afirmou recentemente que falta “visão de futuro” a quem propõe manter a petroleira sob domínio do Estado. “O mercado mundial caminha em direção a uma economia de baixo carbono. A escolha certa para o longo prazo é a privatização”, disse d’Avila nas redes sociais.

A declaração foi uma resposta ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT), que pretende “reestatizar” a companhia e transferir 60% de seu capital de volta para a União. Felipe d’Avila rebateu e chamou a proposta de populista. “O populismo sempre oferece uma solução que não funciona, e de quebra ainda concentra poder”, afirmou o pré-candidato do Novo.

O postulante do PSDB ao Planalto, João Doria, também já revelou que pretende colocar a Petrobras à venda caso seja eleito. Em live com ex-presidentes no último domingo, 30, o tucano defendeu que a companhia seja desmembrada em “três ou quatro” empresas para torná-la mais competitiva.

As prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal chegaram ao menor patamar dos últimos 14 anos, em 2021. No período de janeiro a setembro do ano passado, por exemplo, foram efetuadas 143 prisões, o que representa uma queda de 44% em comparação ao mesmo período de 2020. Os números são da agência Fiquem Sabendo, especializada na obtenção de dados de órgãos públicos, na Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC) da PF, e têm como base a Lei de Acesso à Informação (LAI). Não foi informado pela Polícia Federal dados dos últimos três meses de 2021. As informações são da agência estado.

Durante o levantamento, foram consideradas todas as prisões – preventivas, temporárias e flagrantes – feitas a partir de inquéritos conduzidos pela CRC desde 2008. De acordo com a análise, o cenário é de queda desde o ano de 2019.

Considerando apenas o período de janeiro a setembro de cada ano, por exemplo, foram 327 prisões no período em 2019. No ano inteiro, o número foi de 464 presos. Em 2020, o total entre janeiro e setembro baixou para 256 e, considerando os 12 meses, houve 381 prisões. Na lanterna, o ano de 2021 coincide com o esvaziamento da Lava Jato. No auge da operação, em 2016, quando a PF deflagrou mais de 15 etapas ostensivas, 59 pessoas foram presas por corrupção ou crimes relacionados só nessas ações. O ano conserva a segunda posição na série histórica com 367 prisões entre janeiro e setembro.

Pela CRC, são investigados crimes de corrupção, delitos como peculato, organização criminosa, fraude à licitação, tráfico de influência e outros. A unidade também abrange o Serviço de Inquéritos Especiais, um dos setores mais sensíveis da corporação, que cuida de investigações contra políticos e autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A prisão não é elemento indicativo de eficácia ou eficiência na produção de provas. Temos tipos penais em que é mais fácil justificar o pedido de prisão, por conta da gravidade. É o caso da pornografia infantil, de um abusador que precisa ser tirado de circulação… Para a corrupção, é mais a produção de prova”, argumentou o delegado federal Luiz Flávio Zampronha, que comanda a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), setor ao qual a CRC está subordinada,

O Liberal

O primeiro compromisso foi participação na primeira reunião do ano realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que aconteceu na terça-feira (25) e reuniu cerca de 200 prefeitos e prefeitas.  O evento que aconteceu na sede da entidade, em Salvador, teve como objetivo alinhar a pauta prioritária que será defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria das governanças locais.

Foram discutidos diversos temas relacionados às administrações municipais, como as PEC´s (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Redução da Alíquota do INSS e a que proíbe a imposição e a transferência de encargo financeiro e a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual. Outros pontos discutidos foi o posicionamento da UPB junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com relação aos 70% do Fundeb e o piso do magistério. Ficou acertado que será elaborada uma nota para orientar sobre o reajuste do piso. A entidade também irá estudar com a Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA) a elaboração dos planos do magistério.

Ainda na agenda de compromissos em Salvador, o prefeito esteve com o responsável pelo setor de engenharia da UPB, para tratar dos projetos e complexo poliesportivo, auditórios e refeitórios que serão construídos na sede e na comunidade de Gonçalo e a Creche de Várzea Queimada. O chefe do Executivo também esteve na Secretaria de Educação da Bahia, protocolando documentos e debatendo sobre projetos para importantes obras para o município.

Acompanhado do secretário de Planejamento e Administração, Creso Júnior e do deputado estadual Ângelo Almeida, o prefeito se reuniu com o secretário de Agricultura do Estado, João, tratando, entre outros assuntos, sobre o convênio para construção do Centro de Comercialização de Animais, a ser implantado na sede do município de Caém.

O prefeito Arnaldinho afirma que o foco da sua administração é levar melhorias para o município. “Vamos estar sempre em busca de recursos e benefícios para nossa cidade, seja através dos governos do Estado e Federal, ou a partir de emendas e indicações parlamentares, onde for preciso. Vamos fazer o nosso melhor porque o nosso povo merece uma cidade bonita e com mais oportunidade de emprego e renda, e uma saúde e educação de qualidade”, disse.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), concedeu nesta semana, entrevistas às emissoras Paiaiá FM, sob o comando do radialista Nilson Miranda, Jaraguá FM, com João Batista Ferreira e Jacobina FM, com Geyder Gomes, onde abordou uma série de questões relativas ao município.

Durante a entrevista, o prefeito fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato à frente do Executivo municipal, e destacou as principais ações de seu governo e os planos para os próximos períodos. Para Arnaldinho este ano que se encerra foi muito produtivo para o município de Caém, pois a gestão superou muitos desafios.

Entre as ações citadas, destacou a redução de gastos, o pagamento salarial em dia e as intervenções nas áreas que considera essenciais como a Saúde, Educação, Agricultura e Assistência Social. “Hoje estamos com as contas da prefeitura mais equilibradas e podemos o que nos deixa mais tranquilos para implantar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou.

O chefe do Executivo também aproveitou a oportunidade para interagir e tirar dúvidas dos ouvintes. “É muito importante esse contato com a população para trazer as informações das ações da prefeitura”, destacou.

Ao término das entrevistas, Arnaldinho aproveitou para expressar profundo sentimento às famílias e às vítimas da Covid-19; encerrando com votos de um feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações ao povo de Caém e de toda região.

Segue um resumo dos assuntos abordados pelo prefeito divididos por secretarias municipais:

SAÚDE – Na pasta da Saúde várias foram as ações que tornaram o município como o que mais investiu proporcionalmente em toda a região. Considerado como uma das ações mais relevantes, o prefeito ressaltou o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Doutora Josefa Monteiro, com procedimentos como cesarianas, histerectomias, laqueaduras tubárias, reconstrução de períneo e vasectomias e as contratações de profissionais como médicos obstetra, ginecologista, anestesista, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionista, instrumentador cirúrgico e outros. Foi destacado também as ações voltadas para o enfrentamento a covid como testagens em massa da população.

EDUCAÇÃO – Com a Educação não foi diferente, o gestou elencou uma série de realizações, entre elas reformas e ampliações de unidades escolares na sede e na zona rural, como a da Escola Professor Arnóbio Oliveira; adequação de ambientes e cantinas aos protocolos sanitários contra a Covid-19, criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado; implantação do Programa Saúde na Escola e reforma e manutenção de toda a frota de veículos, principalmente do transporte escolar.

AGRICULTURA – Na área da Agricultura, principal responsável pela economia local, os trabalhos foram intensos, o que melhorou significamente a produção e o escoamento dos produtos produzido por agricultores familiares. Se credita essa melhora a capacitações, através de palestras, cursos, implantações efetivas de políticas públicas e aquisições de veículos e equipamentos destinados à entidades rurais. Através da Secretaria da Agricultura Municipal, foi implantado e regulamentado o Selo de Inspeção Municipal – (SIM); revitalização dos conselhos de desenvolvimento sustentável, cursos e assistência técnica rural (ATER) e aumento da adesão ao Garantia Safra

ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Assistência Social de Caém teve melhorias significativas em toda a sua área de atuação. Revitalizado e ampliado os serviços, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem fortalecido a convivência com as famílias e a comunidade em geral, é um exemplo na qualidade no atendimento cidadão. A inclusão de comunidades quilombolas na Fundação Palmares e as conquistas através desta inclusão e de outras parcerias, já foram distribuídas dezenas de toneladas de cestas básicas para a população carente.

Entregas de títulos e honrarias marcam o encerramento do Calendário Legislativo de Caém

A Câmara de Vereadores de Caém realizou nesta quinta-feira (16), sessão solene de encerramento das atividades legislativas de 2021, com entregas de títulos de Cidadão Caenense e moções honrosas para pessoas que fazem parte da história do município a partir das mais variadas contribuições.

Um dos agraciados foi o bioquímico Jorge Samuel Mendes Moraes, em reconhecimento aos serviços prestados e pela sua aproximação com a cidade, seja como empresário, mas como também por sua identificação com o lugar onde morou e foi alfabetizado. Bastante emocionado, Jorge Samuel lembrou da sua infância e das amizades que construiu em Caém. “Me sinto feliz pela homenagem. Nunca neguei minha relação com Caém, pois foi aqui que morei entre meus três e seis anos de idade e fui alfabetizado. Confesso que de todas as cidades que morei, Caém é que mais me marcou e marca até hoje. Esta cidade está no meu dna”, disse Jorge Samuel, agradecendo a homenagem: “esta honraria extrapolou meus limites de emoção”.

O prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), destacou a parceria entre o Executivo e o Legislativo Municipal, agradecendo o envolvimento e o compromisso dos vereadores e de toda a sua equipe em trabalhar pelo desenvolvimento de Caém. “Quero agradecer aos vereadores pela parceria com o Executivo, estendendo aos nossos secretários pois sem os quais não conseguiríamos êxito nas ações e projetos desenvolvidos ao longo desse ano. Agradeço também a cada setor e a cada servidor, todos têm a mesma importância”, salientou.

Durante seu discurso o prefeito anunciou a realização do pagamento do 13º salário para os servidores contratados e comissionados, fato inédito na história administrativa do município. Na área física, Arnaldinho disse comemorar a assinatura da ordem de serviço que acontecerá antes do Natal, para início das obras do complexo poliesportivo que irá revitalizar a área do Estádio Municipal, onde será construída piscina semiolímpica, campo com gramado sintético, iluminação, alambrados, quadra de vôlei de areia e pista de atletismo e outras benfeitorias.

Encerrando a solenidade, o presidente da Câmara Pablo Piauy agradeceu aos presentes e o empenho dos demais vereadores para que a produção parlamentar em 2021 fosse satisfatória. “Quero agradecer a todos que nos acompanharam ao longo do ano, principalmente os colegas vereadores e todos os colaboradores desta Casa, que contribuíram para que tivéssemos um ano muito produtivo. Desejo a todos um feliz natal, sempre de unidade familiar, e que tenhamos um 2022 de muitos objetivos concretizados”.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), se encontra em Brasília onde participa da Mobilização Municipalista que acontece nesta terça (14) e quarta-feira (15), em Brasília. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento tem como objetivo, a luta pela aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros.

De acordo ao prefeito de Caém a articulação dos gestores, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais. “A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões municipais”, disse Arnaldinho, destacando a importância da mobilização permanente dos prefeitos, “é importante o contato direto com os parlamentares, é uma oportunidade de cobrar o compromisso com as pautas que vêm sendo apresentadas”, concluiu.

Além das atividades da CNM, Arnaldinho ressaltou ainda que durante sua estadia na Capital Federal irá visitar gabinetes de órgãos federais em busca de benefícios para o seu município. “Iremos aproveitar nossa presença em Brasília para buscar benefícios e apresentar demandas de Caém”, disse.

Os gestores cobram que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) participou, na manhã desta quinta-feira (9), da entrega do título de Cidadão Caenense promovida pela Câmara de Vereadore. Na sessão solene, realizada na Câmara de Vereadores foram contemplados moradores que, de alguma forma, colaboram ou colaboraram para o desenvolvimento da cidade.

O prefeito Arnaldinho que compôs a mesa durante a sessão, fez questão de destacar as qualidades dos homenageados. “Trata-se de uma justa homenagem e parabenizo os vereadores por isso. São exemplos de cidadãos que se preocuparam e se preocupam com a sociedade como um todo e com a família. Entendemos a importância de valorizar e homenagear aqueles que contribuíram ao longo da história do nosso município para o seu desenvolvimento”, disse o prefeito.

O presidente da Câmara, Pablo Piauy falou sobre os homenageados e destacou que são pessoas engajadas em prol do município. “Parabenizo a todos, pois são cidadãos que se dedicaram e ainda se dedicam pelo bem de todos os caenenses”, comentou, ressaltando em seguida a parceria entre o Executivo e o Legislativo municipal. Para o vereador, a aproximação entre os dois poderes tem contribuído efetivamente para que os benefícios para a população aconteçam de forma clara e o mais democraticamente possível. “Gostaria de parabenizar o prefeito Arnaldo Oliveira pela postura democrática e a forma transparente que está conduzindo nosso município. Será sempre um prazer receber a visita do chefe do Executivo nesta casa legislativa”, salientou Pablo.

Buscar de solução para a crise nos municípios, este é o objetivo dos gestores públicos de todo o Brasil que participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Entre as principais reivindicações estão o parcelamento em 240 meses da dívida da previdência, a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Conforme o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), que participa da mobilização no Distrito Federal, um dos principais pontos das reivindicações é o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência. “Para que consigamos equilibrar as finanças do nosso município, uma das opções é o parcelamento da dívida com a previdência. Não conseguimos fazer obras com recursos próprios porque praticamente tudo o que o município arrecada é para pagar dívidas herdadas”, ressaltou Arnaldinho.