*Por Gervásio Lima – 

É muito cedo para emitir opinião ou fazer uma avaliação de uma gestão com apenas 60 dias do seu início. Ledo engano. Os detentores de cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo, seja em nível nacional, estadual e municipal são passíveis de críticas, sejam elas construtivas ou não, desde o primeiro dia de mandato, sim. O comportamento do executor e do legislador já pode ser observado desde o ‘arriar das malas’, ou seja, no momento em que se oficializa a função.

Como diz o ditado popular, ‘é preciso mostrar para que veio logo no começo, pois amanhã pode ser muito tarde’. É compreensível as dificuldades encontradas pelos novos representantes, principalmente para os prefeitos de primeira viagem. Conhecer a máquina, o seu funcionamento e aprender a conduzi-la podem levar dias e até meses, mas não justifica insistir no discurso de que encontrou apenas bagunça e os ‘cofres’ vazios. Assim como outras desculpas, proferidas desde quando a terra era quadrada, condicionar determinadas dificuldades ao passado é repetir e se igualar àquele ou aquilo que considera falho.

Por conta da pandemia de coronavírus, o ano de 2020 foi atípico, inclusive no processo eleitoral. Ao contrário de outros anos, as eleições municipais aconteceram em meados do mês de novembro e o período de transição do Executivo que antes durava cerca de dois meses durou menos de um mês. Os novos chefes dos executivos dos municípios de todo o Brasil tiveram que ‘se virar nos 30’.

Mesmo com o curto tempo muitos conseguiram iniciar seus governos como ‘gente grande’, outros ainda patinam. Como dica de sucesso, para os especialistas em gestão pública, a primeira coisa a ser observada é a composição da equipe que iniciará o ‘jogo’, pois o time precisa ser técnico e ágil para que o prefeito, ou prefeita, eleito se antecipe e se informe sobre a administração municipal e seus procedimentos. Assim ele ou ela vai saber quais são os recursos disponíveis, qual a infraestrutura básica para levar adiante as políticas e quais são as em andamento. ‘É fundamental, e lógico, que os menos experientes tenham pessoas com uma qualificação mínima no setor público, que saibam como funciona a máquina governamental para poder tocar isso adiante’, pontuam.

O que pode se observar é que nas campanhas eleitorais não houve uma discussão técnica sobre os projetos de desenvolvimento das cidades, quase que não foi debatido este assunto. Foram muitas acusações, promessas e poucas discussões sobre de onde iriam tirar o recurso para fazer. Não houve também uma discussão sobre qual a arrecadação das prefeituras, seu equilíbrio fiscal, entre outros.

Recorrendo novamente ao esporte, um time amador dificilmente será profissional sem investimentos financeiros, humanos e técnicos. Com exceções…

*Jornalista e historiador

O STF formou maioria em favor da possibilidade de governadores e prefeitos comprarem imunizantes caso as doses do Ministério da Saúde sejam insuficientes.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou as redes sociais nesta terça-feira (23) para anunciar que já está “se movimentando” para conseguir comprar vacinas para o estado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a aquisição de vacinas mesmo sem certificação da Anvisa caso de as doses do Programa Nacional de Imunização (PNI), tocado pelo Ministério da Saúde, sejam insuficientes.

Rui celebrou a decisão do STF, dizendo que o tribunal “mostrou compromisso com a vida” ao formar maioria em favor da permissão de compra de doses por governos locais caso tenham sido aprovados em agências da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

O ano de 2020 se encerrou com o menor gasto do MEC (Ministério da Educação) em educação básica na década.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elencou a etapa como prioridade, mas o que se viu na pasta foi a redução de recursos, trocas de ministros e um maior protagonismo de pautas ideológicas.

O MEC gastou R$ 48,2 bilhões na educação básica no ano passado. O valor é 10,2% menor do que em 2019 e o menor desde 2010.

O cenário aparece em relatório de acompanhamento da execução orçamentária do ministério realizado pelo Movimento Todos Pela Educação.

Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) com atualização pela inflação. A pasta encerrou o exercício de 2020 com a menor dotação desde 2011, de R$ 143,3 bilhões.

“Em plena pandemia, com milhões de alunos sem poder frequentar as escolas e diante da queda expressiva das receitas vinculadas à educação, o MEC se mostrou ausente e incapaz de exercer sua função de apoio técnico e financeiro às redes de ensino”, afirma o documento.

Questionado, o MEC não respondeu.

A Folha já havia mostrado na semana passada que os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.

Enquanto o governo Bolsonaro investiu, no acumulado de 2019 e 2020, R$ 7,2 bilhões, o investimento foi de R$ 13,5 bilhões no mesmo período do governo anterior, de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Foram R$ 6,3 bilhões a menos nos investimentos, que são gastos direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entraram na conta salários e custeio, esta última também em queda.

O relatório do Todos Pela Educação é focado na educação básica em 2020, marcado pela pandemia. Ao longo do ano, secretários de Educação cobraram o apoio do MEC para a manutenção das aulas remotas e a reabertura das escolas.

A única ação federal efetiva relacionada à Covid-19 voltada às escolas de educação básica foi o remanejamento de R$ 672 milhões para um programa que transfere dinheiro às unidades educacionais, o chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Como comparação, esse montante não chega 15% do recurso que a educação básica perdeu no ano passado na comparação com o ano anterior.

Estados e municípios concentram as matrículas da educação básica, mas a União, com maior capacidade de arrecadação, tem a obrigação de dar suporte técnico e financeiro.

A pasta também não ofereceu, por exemplo, uma plataforma de conteúdos ou financiou a conexão de alunos pobres (com exceção de projeto voltado a estudantes de universidades e institutos federais).

“Um dos possíveis motivos para o saldo negativo na educação básica”, diz o relatório, “foi a ausência de créditos extraordinários destinados especificamente para as redes de ensino enfrentarem os efeitos da pandemia”.

Em 2020, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do MEC para financiar obras federais gerenciadas por outras pastas. Como a Folha mostrou, o impacto maior da medida foi na educação básica e ensino profissional.

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que, além da ausência durante a pandemia do coronavírus, houve um prejuízo em políticas estruturantes. Ela cita o esvaziamento de apoio à expansão de escolas de tempo integral, à reforma do ensino médio e à implementação da Base Nacional Comum Curricular.

“Continuidade não é capricho, é exigência para que os resultados aconteçam”, diz. “Esse tipo de ruptura é como um efeito dominó para trás. Somado à pandemia, o governo está provocando uma tempestade perfeita para a educação básica.”

Para Cruz, apenas com uma mudança na configuração de lideranças do ministério haverá condições de melhorar o quadro.

“É um misto de omissão, inépcia, completo descaso, e que vem acompanhado de outra observação”, diz. “Os esforços do MEC não estão voltados para a melhoria da educação básica, mas para o uso ideológico da máquina estatal naquilo que chamam de ‘revolução cultural’.”

O filho do presidente e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a ressaltar que o principal papel do ex-ministro Abraham Weintraub era o de líder nesse combate contra temas considerados de esquerda.

Weintraub acumulou polêmicas ideológicas -o que já havia sido a marca de seu antecessor no governo, Ricardo Vélez Rodriguez.
Figuram com destaque na agenda do MEC a expansão de escolas cívico-militares, modelo questionado e ainda com baixo impacto na etapa como um todo, a educação domiciliar e, no ensino superior, tentativas de reduzir a autonomia das universidades federais na escolha dos reitores.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao MEC, constituiu em 2019 uma comissão para fazer uma triagem ideológica de questões do Enem. As duas edições do exame sob Bolsonaro ignoraram a ditadura militar em suas questões, o que não acontecia desde 2009.

Questões censuradas nunca foram divulgadas, mas parecer da comissão mostra que foi sugerido a troca do termo “ditadura” por “regime militar” em um item da área de Linguagens. O parecer foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

O MEC lançou neste mês, já com Milton Ribeiro como titular da pasta, um novo edital para a aquisição de livros didáticos em que retira como critério de exclusão de obras aquelas que não contemplarem a “agenda da não violência contra a mulher” e a temática de gênero igualitária, “inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”. Esses critérios de exclusão estavam na última versão do edital, de 2019.

O atual, também voltado aos anos iniciais do ensino fundamental, não trata da questão de gênero e só fala de forma genérica em respeito a todos os brasileiros, “homens e mulheres” de diferentes matrizes culturais. Além disso, o desrespeito a esses princípios não é mais passível de desclassificação.

O MEC e o Inep também não responderam os questionamentos da reportagem sobre o Enem e o edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

Pesquisadores brasileiros têm vivido meses de instabilidade. Após um ano de 2020 marcado pela pandemia, com atrasos para assinatura de propostas e validação de projetos de pesquisa, o pagamento das bolsas referentes ao primeiro mês de 2021, normalmente feitos até o quinto dia útil do mês, veio com mais de cinco dias de atraso.

Pior: os cientistas agora não sabem se terão como pagar o aluguel no próximo mês, uma vez que os acordos, assinados normalmente até o 15? dia do mês, ainda não foram firmados.
A situação se refere ao chamado PCI (Programa de Capacitação Institucional), principal fomento para jovens pesquisadores, em geral recém-doutores, se vincularem a um laboratório de pesquisa, participar de um projeto e receber, por até cinco anos, um financiamento para pesquisa enquanto aguardam, por exemplo, a abertura de vagas por meio de concursos públicos.

As unidades de pesquisa nacionais, vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, são os principais centros atingidos com esses atrasos.

As bolsas PCI não são equivalentes às bolsas de pós-graduação, destinadas a alunos de mestrado e doutorado que desenvolvem projetos de pesquisa no país em universidades e laboratórios públicos, mas elas são pagas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao MCTI, que também apoia os programas de pós-graduação no país.

Em geral, os institutos recebem o orçamento anual com a determinação de quantas bolsas PCI irá receber e, a partir daí, fazem o processo seletivo para escolha dos projetos, que podem durar até seis anos.

As bolsas são divididas em categorias de acordo com o nível do pesquisador: aqueles que tem título de doutor ou pós-doutorado, são elencados para níveis mais altos, e os valores mais baixos contemplam estudantes de iniciação científica e mestrado. Mas mesmo pós-doutores, muitas vezes, acabam sendo selecionados para as categorias inferiores pela falta de melhores oportunidades e por terem maior qualificação.

A bióloga e pesquisadora do INMA (Instituto Nacional da Mata Atlântica), Thais Condez, foi aprovada em uma seleção feita em julho de 2019, a penúltima no país, com projeto de pesquisa para avaliar a diversidade de anfíbios e répteis associados a ambientes rochosos na mata atlântica. Depois de renovações picadas em 2020, ela afirma que não há, até o momento, definição se a bolsa irá continuar em 2021. O projeto foi aprovado para até 2023.

Com duas pesquisas de pós-doutorado concluídas, a herpetóloga disse que começou a buscar oportunidades no exterior. “Sou extremamente qualificada e recebo no país uma bolsa de pesquisa que o governo entende não ser de relevância. Isso é, infelizmente, a realidade de muitos doutores e pós-doutores, que estão sem emprego no país e buscam o que dá, até mesmo receber bolsas de valor baixo, como R$ 1.000, para se associar a um laboratório.”

Como só existem dois servidores concursados em todo o instituto, o quadro de pesquisadores do INMA consiste quase integralmente ao de bolsistas PCI. “Somos 30 pesquisadores que entraram em 2019, atuando em diversas áreas de pesquisa, desde conservação e preservação de espécies ameaçadas até projetos focados na bacia do Rio Doce, fortemente atingida com os desastres recentes que aconteceram na região”, diz Condez.

A situação se repete também nas outras unidades de pesquisa de diversas áreas do conhecimento, como o Museu Paraense Emílio Goeldi, referência mundial em pesquisa e acervo da biodiversidade da Amazônia; o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que possui como principais linhas de pesquisa o monitoramento das áreas devastadas da floresta amazônica via satélite e pesquisas relacionadas à previsão do tempo e atmosféricas; e o MAST, Museu de Astronomia e Ciências Afins, cujos estudos focam principalmente na elaboração de práticas para a popularização e divulgação da ciência e na conservação e indexação do principal acervo de instrumentos científicos do país.

Em uma carta aberta publicada na última terça-feira (16) no Facebook, pesquisadores bolsistas PCI comunicaram a possível descontinuidade do programa, tendo como principal motivo a falta de comprometimento do governo em manter o compromisso com as pesquisas desenvolvidas nas unidades.

“O PCI surgiu em 1997 como uma alternativa oferecida pelo MCTI para suprir a falta de profissionais qualificados(as) para desempenhar atividades de pesquisa e extensão acadêmica em UPs deste ministério. Desta forma, evidencia-se que o PCI existe devido à impossibilidade de se compor um quadro apenas de pesquisadores e tecnologistas concursados nestas instituições”, diz um trecho da carta.

“Os trabalhos realizados pelas UPs seguem de maneira bem rigorosa planejamentos que vão ao encontro de questões consideradas estratégicas para a soberania nacional (…), com a produção de conhecimento em áreas como ciência nuclear, engenharia aeroespacial, ciência da computação, astronomia, divulgação e popularização da ciência e tecnologia, exploração de minérios, física teórica e aplicada, ciência humanas e sociais e biologia.”

Outro problema, afirmam os pesquisadores na carta, além da falta de continuidade do programa, seria a perda do dinheiro público já investido com as pesquisas em andamento, o que pode levar a danos irreparáveis ao conhecimento científico e tecnológico produzido. “O país está atravessando uma das piores crises econômicas e sanitárias da sua história e afirmamos que a eliminação dos programas de fomento à pesquisa resultará em atrasos perante outros países. Investir em C&T é investir no futuro do país e em sua soberania”, finalizam.

Fonte: Folhapress 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inanfiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça, 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal já está em sua residência para cumprir o mandato. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele que ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Fonte: Estadão 

Depois de o Estado da Bahia registrar 15 mil casos ativos e quase 11 mil mortes em consequência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o governador Rui Costa anunciou no início da noite desta terça-feira (16), que a Bahia terá toque de recolher. A medida passa valer a partir de sexta-feira (19).

Segundo o governador, a decisão ocorre por causa da alta taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado. Nesta terça, a taxa de ocupação nos leitos de UTI é de 74%. O toque de recolher será válido por 7 dias, das 22h às 5h. A medida será válida para a maior parte das cidades baianas, exceto nas regiões de Irecê, Jacobina, na região de Alagoinhas e no oeste do estado.
De acordo ao mandatário estadual, que já vinha anunciando que tomaria medidas para frear a taxa de contaminação e evitar o colapso no sistema de saúde, após os sete dias do Decreto que proibirá o funcionamento de todos os serviços considerados não essenciais, a Secretaria de Saúde do Estado irá avaliar os resultados e dependendo da necessidade outras medidas serão anunciadas.

Jacobina – O município de Jacobina está de fora do toque de recolher, prevalecendo o Decreto Municipal que permite o funcionamento de atividades como bares e restaurantes até a meia noite (24 horas).

Conforme o Boletim Epidemiológico desta terça-feira, divulgado através de redes sociais e compartilhado a partir de aplicativos de mensagens (não constam informações no site oficial da Prefeitura), o município tem 4.233 casos confirmados, sendo 171 ativos; 36 óbitos e uma taxa de ocupação de leito de UTI de 60%.

Aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade econômica, além de reduzir a desigualdade, aponta estudo inédito realizado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).

Conforme o estudo, cujos resultados serão publicados em nota técnica nesta segunda-feira, 15, uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, por exemplo, ao longo de um determinado período, como um ano ou um trimestre).

“A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático”, diz Laura Carvalho, professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).

“Então existem outros objetivos para reduzir a desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no debate há um dilema entre crescer ou distribuir”, observa a economista, uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.

“Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico. Porque esses objetivos não são contraditórios.”

Pobres consomem parcela maior da renda do que ricos

A professora da USP explica que o estudo buscou analisar o efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o PIB e a geração de renda na economia.

“Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do ‘multiplicador do orçamento equilibrado’”, diz Carvalho.

“Ele prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, não deteriore as contas públicas, destinando uma arrecadação via tributação da renda no topo para transferir renda para a base, sem nenhum impacto no Orçamento, ele pode conseguir um impacto de crescimento econômico porque quem está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres.”

Analisando dados da POF do IBGE (Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017-2018, os pesquisadores encontraram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.

Efeito multiplicador da transferência de renda

Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

“No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda”, observa Carvalho.

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

“A política que estamos testando como permanente é menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser financiada todo ano, algo que possa ser sustentável”, diz a professora da USP.
Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos estratos de renda, essa política elevaria o “multiplicador” da economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e transferências vigente hoje, para 1,915.

“Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia”, explica Carvalho.

“Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito”, acrescenta a economista.

“Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes.”

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

Auxílio emergencial expôs a insuficiência do Bolsa Família

Na avaliação da professora, o país tem hoje dois problemas com relação às políticas sociais.

O primeiro deles é o fim do auxílio emergencial que causa de maneira abrupta um aumento da desigualdade e prejudica a capacidade de recuperação da economia. Para Carvalho, a retomada do auxílio poderia ser financiada com emissão de dívida, porque o país ainda se encontra numa situação emergencial.

Para além desse problema conjuntural, a economista avalia que é preciso discutir uma expansão permanente dos programas de transferência de renda, particularmente do Bolsa Família.

“Hoje está claro que o Bolsa Família é insuficiente para funcionar como um protetor para um conjunto da população que tem renda que oscila muito e está sujeita a cair na pobreza extrema”, avalia a economista.

“Pensamos num programa fiscalmente neutro [que não gera gasto adicional ao governo] para que ele seja pensado como uma solução sustentável, permanente, que não contribua para uma deterioração do Orçamento e que contribua para reduzir desigualdade e para recuperar a economia, melhorando o ritmo de crescimento a médio e longo prazo.”

E como taxar os mais ricos?

Embora esse não seja o objeto da nota técnica publicada nesta segunda-feira, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação sobre o 1% mais rico.

“Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada, sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em seguida”, diz a professora.

Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

“Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos”, sugere.

Outro elemento que contribui para o baixo patamar de tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação privadas no Imposto de Renda. “Isso também beneficia desproporcionalmente o topo da distribuição.”

Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%. “Muita gente poderia dizer ‘isso vai espantar os ricos do Brasil’. Não. Na verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a outros países”, destaca a economista.

Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota marginal máxima de 40%.

“Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua renda em impostos na pessoa física”, avalia, sugerindo uma alíquota marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que concentra mais de 25% da renda nacional.

Debate sobre injustiça do sistema tributário avançou

Segundo Carvalho, a mudança proposta por ela e seus coautores, por mexer com o Imposto de Renda, só teria efeito no ano seguinte à sua aprovação.

“Esse desenho é pensado já para o pós-pandemia, não para o momento atual, de 2021, que ao nosso ver depende mesmo de alguma forma de prorrogação emergencial do auxílio”, diz a professora.
A economista avalia que o debate sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro avançou muito nos últimos anos, com o tema presente nos programas de boa parte das candidaturas presidenciais em 2018 e a questão da reforma tributária chegando a cada vez mais consensos entre os economistas.

“Na pandemia, também vimos crescer o apoio a uma expansão permanente da rede de proteção social no Brasil”, diz Carvalho.

“Ficou muito exposta a vulnerabilidade de trabalhadores informais, dos trabalhadores da base da pirâmide, diante de uma economia que não tem crescido, nem aumentado o grau de formalização. São trabalhadores que veem sua renda oscilar e podem entrar e sair da pobreza de maneira muito rápida, e às vezes serem engolidos por uma espiral de pobreza.”

Apesar desse avanço dos consensos no debate econômico, a professora avalia que o cenário político não favorece programas que tributem os mais ricos para distribuir aos mais pobres.

“Um dos sinais disso foi que, no debate sobre a criação do programa Renda Brasil ou Renda Cidadã no ano passado, só foram consideradas alternativas de financiamento que viriam de outros programas sociais. Ou seja, que atingiriam o meio da pirâmide para financiar uma eventual expansão das transferências para a base. Sequer foi considerada a possibilidade de tributação dos mais ricos para transferir para os mais pobres”, observa a professora.

“Isso é sintomático de que não parece ser interesse da equipe econômica do governo aumentar e melhorar a progressividade da nossa estrutura tributária e, com isso, bater de frente com interesses do topo da pirâmide.”

Teto de gastos é barreira

A economista lembra que parlamentares chegaram a apresentar propostas nessa linha para financiar uma expansão do Bolsa Família. Mas que isso esbarra num outro problema atual, que é o desenho do teto de gastos, regra que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior.

“O desenho do nosso teto de gastos faz com que uma maior arrecadação não possa se converter em maiores despesas, porque o teto está fixado para o gasto, independente do quanto se arrecada”, explica a professora.

Assim, o modelo de tributação e transferência proposto pelos pesquisadores pressupõe algum tipo de mudança na regra do teto de gastos.

“Hoje não há espaço no teto para uma expansão da assistência social. Não à toa, o próprio governo chegou num impasse com o Orçamento de 2021, que o Congresso até agora não aprovou, porque claramente não há espaço nele para as despesas emergenciais, mesmo nesse momento de pandemia”, diz Carvalho.

“O ideal então seria redesenharmos o teto, de maneira que ele seja sustentável e que mantenha a transparência da política fiscal, ao invés de manter um teto ‘para inglês ver’ e fazer manobras em volta dele, que é o que acontece atualmente.”

Fonte: G1

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de duas ações que tratavam da demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. As decisões foram proferidas após processos da Justiça Federal de ambos os Estados desobedecerem a determinação da Corte para a suspensão da tramitação de todos os processos sobre o tema durante a pandemia de covid-19.

No Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia marcado o julgamento de apelações cíveis relativas à demarcação da Terra Indígena Guasu Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, nas proximidades da fronteira com o Paraguai.

Na Bahia, a Vara Federal de Eunápolis também havia designado audiência de conciliação, instrução e julgamento sobre reintegração de posse na Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, em Porto Seguro, a 710 quilômetros de Salvador.

Alexandre de Moraes apontou que ambas as movimentações demonstram inconteste afronta ao determinado pelo ministro Edson Fachin, que em maio suspendeu todos os processos que tratassem do tema de demarcação de terras indígenas.

A paralisação é válida até o final da pandemia do novo coronavírus ou até o julgamento final do recurso sob relatoria de Fachin, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

OMinistério da Defesa justificou que a compra de altas quantidades de leite condensado para as Forças Armadas se dá pelo “potencial energético” do item na alimentação de 370 mil homens e mulheres que realizam refeições em 1,6 mil instalações militares em todo o País. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 27, a pasta chefiada pelo general Fernando Azevedo e Silva afirmou que o contingente militar é “predominantemente jovem, o que pode aumentar as quantidades consumidas”.

“O leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas”, diz a nota.

Em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 15,6 milhões com leite condensado. Os dados estão no painel de compras do governo, ligado ao Ministério da Economia, e foram apresentados em reportagem publicada pelo portal Metrópoles.

O Ministério da Defesa é o órgão que mais comprou leite condensado no ano. A despesa despertou uma série de críticas nas redes sociais e cobrança de explicações por parte de integrantes da oposição.

A nota da Defesa também justificou o gasto de R$ 2,2 milhões com chicletes pelo governo federal. De acordo com a pasta, “o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea”.

O comunicado acrescenta que os valores são todos compatíveis com as missões e tarefas desempenhadas. Além disso, ressaltou que considera um gasto de R$ 9,00 por dia, por militar. O valor não é reajustado desde 2017.

“As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens”, frisa o texto.

Após a repercussão das compras, publicações nas redes sociais passaram a distorcer o levantamento do Metrópoles, atribuindo toda a compra dos itens alimentícios ao presidente Jair Bolsonaro. O R$ 1,8 bilhão gasto com alimentos diz respeito a todo o governo federal, incluindo atividades voltadas à educação e a programas sociais dos ministérios.

Xingamento

Em discurso nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou a imprensa por revelar os gastos do seu governo. “Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra p*** que o pariu, imprensa de m****! É pra enfiar no r*** de vocês da imprensa essas latas de leite condensado”, vociferou

Em nota publicada nesta segunda-feira (25/1), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma ter recebido com “enorme preocupação” a informação publicada pelo portal UOL de que o governo federal pretende reduzir papel de municípios ao adotar aplicativo para cortar os custos do Bolsa Família. A FNP destacou que a medida é inoportuna no contexto atual do país e que “a prioridade de todos deveria ser enfrentar a pandemia da covid-19 e vacinar, o mais rapidamente possível, a população”.

A FNP se posiciona em defesa dos programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apontado pela frente como “porta de entrada” dos programas sociais. Segundo a FNP, “trocar esse atendimento pessoal e profissional por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado”.

A frente de prefeitos argumenta que são nos CRAS que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados. Além disso, pontua que os serviços desses centros também promovem o empreendedorismo, auxiliam no ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, identificam e promovem acesso a cestas básicas, acompanham a frequência escolar, entre outros benefícios.

“Prefeitas e prefeitos pedem, mais uma vez, diálogo federativo e reconsideração neste tema. Evidentemente apoiam aprimoramentos na gestão, prevenção e combate a fraudes nos serviços públicos. Para isso apostam também na modernização e no uso de ferramentas eletrônicas. No entanto, repudiam com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado”, finaliza o ofício assinado pela FNP.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro