Nesta quinta-feira (1º), o governador Rui Costa viajará para o centro-norte do estado. No município de Saúde, às 9h, Rui vai entregar a nova pavimentação da Rodovia BA-131, no trecho que faz a ligação entre o município, Caém e o entroncamento da BR-324 (Jacobina). A obra foi coordenada pela secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra). Também serão entregues, pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), quatro ônibus escolares que vão atender às prefeituras de Antônio Gonçalves, Andorinha, Saúde e Pindobaçu.

Em Caém, às 11h, a SEC vai entregar mais sete ônibus escolares. Os veículos vão beneficiar os estudantes das seguintes cidades: Caém, Capim Grosso, Miguel Calmon, Mundo Novo, Pintadas, Umburanas e Várzea do Poço.

Também em Caém, o governador fará a entrega de um caminhão-pipa para o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe (CDS Bacia do Jacuípe), uma motoniveladora para o CDS do Piemonte da Diamantina, além de uma motoniveladora e um caminhão-pipa para o CDS Norte Itapicuru. Os equipamentos foram adquiridos através da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri).

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira Filho (Arnaldinho), comemora a presença do governador do Estado em seu município. Para o prefeito é um sinal de compromisso e demonstração de parceria e amizade entre sua gestão e o Executivo Estadual. “É uma honra receber o governador Rui Costa em nosso município e sermos escolhidos para representarmos outras cidades, já que o ato de entrega de equipamentos que beneficiarão toda a região acontecerá aqui”, destacou. Arnaldinho disse ainda que irá aproveitar a oportunidade para fazer alguns pedidos: “iremos apresentar algumas demandas do nosso município, nas áreas de infraestrutura, educação, esporte e saúde”, disse.

Nesta segunda-feira (dia 21), às 9h, o governador Rui Costa estará no município de Irecê, onde vai entregar obras e anunciar novos projetos para a região. Ele vai inaugurar o Complexo Poliesportivo Educacional da cidade, a nova sede do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), (bairro Copirecê) e a revitalização do Estádio Marcionílio Rosa (bairro Boa Vista).

O governador vai também entregar as obras de ampliação do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), que passará a contar com dez salas, módulo de três laboratórios e auditório, além da iluminação pública da entrada da cidade, no trecho entre a Rodovia BA.052 o acesso à Policlínica Regional de Saúde.

Durante a viagem, Rui também vai autorizar a Embasa a publicar edital de licitação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Irecê (Etapa 01). Vai ainda anunciar a liberação da licitação para a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) para pavimentar do Semi Anel Rodoviário de Irecê.

Rui vai autorizar a Secretaria de Educação do Estado a licitar as obras de modernização do Cetep, do Colégio Estadual Luiz Viana Filho e Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Jacobina no último dia 25, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura do Sisal no município de Jacobina. O cadastro tem como finalidade, além de assistir as famílias vulneráveis, servir de base para regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos desenvolvidos pela Prefeitura de Jacobina, bem como, subsidiar políticas públicas compartilhadas entre União, Estado e Município de forma a garantir melhores condições de trabalho e sobrevivência desses atores que estão na base da cadeia produtiva sisaleira.

De acordo o vereador Martins dos Santos (PT), autor do Projeto de Lei do Cadastro Municipal de trabalhadores da cultura do sisal, o seu principal objetivo é o de possibilitar a organização e um raio-X do perfil social dos trabalhadores e de tornar digno o trabalho, com melhorias nas condições oferecidas pelos empregadores. “Este cadastro diagnóstico dará base quantitativa do contingente de trabalhadores e trabalhadoras em situações de vulnerabilidade, mas, sobretudo, qualitativamente guiará ações de políticas públicas que vão desde a assistência as famílias em condições sociais adversas, imbuirá o município de Jacobina a desenvolver políticas públicas de fomento a produção de forma qualificada e valorizará os direitos dos trabalhadores em todas as dimensões”, ressaltou Martins, completando que “é preciso que o poder público municipal reconheça essas pessoas humanas que lidam no difícil trabalho em campos de produção de sisal, cenário que historicamente gera riqueza de poucos e a exploração de muitos num contexto social de mão de obra que evidencia a exploração na conhecida relação capital/trabalho”.

O edil destaca ainda que o Projeto de Lei prevê  a construção de políticas públicas de valorização da produção, aquisição de equipamentos, construção de batedeiras comunitárias, aproveitamento total dos subprodutos, fornecimentos de equipamentos de proteção individual (EPIs) e reconhecimento previdenciário. “Só podemos alcançar esse patamar quando o nosso município tiver clareza do seu dever de cuidar na melhoria das condições e sobrevivência digna desses que são parcela importante do desenvolvimento de nossa agricultura. As ações de organização e investimentos valorizará a cadeia produtiva do sisal e principalmente as centenas de famílias que sobrevivem da cultura sisaleira no interior do nosso município”, concluiu.

Como trabalhador da cultura do sisal, entende-se toda pessoa que trabalhe na atividade laboral em campos de plantação de sisal e extração da fibra de sisal, e seus subprodutos como cortador de palha; desfibrador  (puxador); resineiro (bagaceiro) e botador (cambiteiro).

A defesa do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022 é “teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia e da ciência que é a urna eletrônica”.

Essa é a opinião de Renato Brill de Góes, vice-procurador geral eleitoral, que é quem representa o Ministério Público junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para Góes, a PEC 135/2019 sobre o tema, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), tem como objetivo “manipular e insuflar determinados segmentos da população e criar um estado de confusão mental sobre a realidade dos fatos”. E ele alerta para riscos à democracia: “Se houver ou não voto impresso, vai haver algum tipo de questionamento, e nós precisamos estar todos alertas. O problema não é a urna eletrônica, e sim os atores políticos querendo de antemão dizer o que vai acontecer no futuro, são concorrentes da mãe Diná”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a aprovação da PEC. Bolsonaro, inclusive, já afirmou várias vezes que, sem registro impresso do voto, haverá fraude na eleição do ano que vem. Para Góes, se o objetivo da PEC é aumentar a transparência eleitoral, ela deveria responsabilizar os candidatos que acusam supostas fraudes eleitorais sem nenhuma prova. “Deveria estar previsto na legislação que, caso um candidato denuncie fraude sem apresentar indícios, e não sejam encontradas fraudes, ele tenha seu mandato ou candidatura cassados. Isso ajudaria a impedir que o voto impresso seja usado para outros fins.

Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas da impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida normalmente nas eleições. Independentemente do mérito, sua implementação dificilmente seria possível até outubro de 2022, dada a complexidade da tarefa. Além disso, o fato de a proposta ter sido feita em forma de emenda à Constituição torna ainda mais difícil o processo para sua aprovação, visto que ela precisaria ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com três quintos dos votos em cada uma das Casas do Congresso.

PERGUNTA – A discussão sobre implementação de voto com comprovante impresso é válida? Temos vulnerabilidades nas urnas eletrônicas?

RENATO BRILL DE GÓES – Não se justifica, na atual conjuntura, o Congresso estar discutindo essa PEC 135/2019 para adoção do voto auditável e impresso. A justificativa da PEC é dar maior publicidade, transparência e confiabilidade ao processo eleitoral. Isso tudo já temos hoje. Nós temos publicidade, nós temos transparência e total confiabilidade no processo eleitoral de votação e apuração através do modelo das urnas eletrônicas brasileiras.

O presidente Jair Bolsonaro vem dizendo que, a não ser que haja voto impresso em 2022, a votação não será confiável. Logo após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que questionaram o resultado da eleição, Bolsonaro afirmou: “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos.” Ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a PEC.

RBG – É uma premissa estranha e absurda. Como você pode prever o futuro, falar que vai haver fraude se não houver voto impresso? É teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia e da ciência que é a urna eletrônica, comprovadamente segura, confiável e eficiente.

Isso é o que mais me preocupa nessa questão da PEC. Ela parte de um pressuposto que é muito perigoso. Na verdade, esse voto impresso não vai ter o condão de neutralizar o ânimo desses grupos políticos que têm apontado fragilidades no sistema eleitoral brasileiro. Ao contrário. O voto impresso servirá para tumultuar o processo de apuração e totalização dos votos pelos candidatos que estiverem em desvantagem na disputa, o que será um grande atentado ao regime de Direito e ao Estado democrático.

A PEC do voto impresso vai subsidiar a disseminação de notícias falsas, com vistas a manipular e insuflar determinados segmentos da população e criar um estado de confusão mental sobre a realidade dos fatos. Esse talvez seja o grande mote dessa PEC -e não efetivamente buscar um avanço de transparência e confiabilidade.

Como eu disse, isso já existe hoje. Inclusive eu estava lendo a justificativa da autora da PEC, e, em 32 anos de Ministério Público, nunca vi uma justificativa de projeto de emenda constitucional que tivesse tantas colocações subjetivas e ofensivas a ministros do Supremo. Isso já demonstra que essa PEC está vindo em um momento muito estranho, com a finalidade não muito clara. Essa questão é muito séria, e o país precisa ter consciência sobre o que está acontecendo.

Nos Estados Unidos, em 2020, o ex-presidente Trump e o partido Republicano entraram com ações judiciais em diversos estados contestando os resultados e afirmando que teria havido fraudes. Os juízes, alguns deles indicados por Trump, não acolheram as ações ou emitiram decisões negando a existência de fraudes. O senhor acha que algo parecido poderia ocorrer no Brasil no ano que vem?

RBG – O problema é justamente esse. Qual é o interesse de substituir a tecnologia, a máquina, o software, a criptografia, onde não existe interferência humana em nenhum momento do processo, qual é o interesse em substituir tudo isso por uma judicialização do resultado das eleições?

Na prática, os candidatos vão levar os resultados para a Justiça Eleitoral, no caso das presidenciais para o TSE. Vão judicializar a validade ou não de resultados de determinadas seções, urnas, estados… O resultado das eleições passaria a depender de uma decisão judicial, gerando uma imensa insegurança jurídica. Que evolução é essa?

Caso a PEC seja aprovada na Câmara e no Senado, o Ministério Público Eleitoral pode fazer alguma coisa?

RBG – Caso aprovada essa PEC, partidos políticos e o procurador-geral da República podem entrar no Supremo. É possível. O Supremo já decidiu sobre duas ADIs [ações diretas de inconstitucionalidade, em 2018 e 2020] contra o voto impresso. Então, caso haja a aprovação e promulgação dessa PEC, ela pode ter questionada sua constitucionalidade no Supremo e, em última instância, o Supremo decidirá mais uma vez sobre o voto impresso.

Nesse caso, os defensores do voto impresso vão criticar o Supremo, dizer que está interferindo mais uma vez, decidindo sobre tema eleitoral…

RBG – Vai ser muito difícil que o Supremo mude de rumo. A mesma redação da PEC estava na última lei que foi apreciada pelo Supremo na ADI 5889, pelo relator Gilmar Mendes [em 2020, que considerou inconstitucional artigo da mini reforma eleitoral de 2015 que previa registro de voto impresso, dizendo que possibilita violar sigilo do voto]. É a mesma redação da lei de 2015, só que com status de PEC, então o resultado deve ser o mesmo.

Existe uma percepção de que, se o voto impresso não for aprovado, será usado para contestar o resultado da eleição de 2022. Como o Ministério Público Eleitoral está se preparando para isso? O presidente Bolsonaro e vários de seus aliados já disseram que, caso não haja comprovante impresso, a eleição será fraudada.

RBG – Uma coisa é você dizer que a eleição vai ser fraudada, outra coisa é apresentar indícios e provas. Falar podem falar o que quiserem. Mas vivemos em um estado democrático de direito, em que há o devido processo legal, normas a serem seguidas. Se você faz uma imputação dessa, para provocar o sistema Judiciário, é necessário apresentar minimamente indícios razoáveis da existência dessa fraude.

O TSE vai analisar este ano resoluções que vão vigorar na eleição de 2022. Uma sugestão interessante, até para se precaver, seria o TSE criar uma comissão de ministros da corte voltada ao processo de votação, apuração e totalização de votos, como existem três ministros do TSE responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral. Um órgão próprio para receber esses questionamentos, um mecanismo a mais.

Foi discutida também a possibilidade de o TSE ampliar o número de urnas usadas na votação paralela, como mais uma garantia da segurança da votação…

RBG – Olha, primeiro essa PEC tem que ser aprovada, depois, o Supremo tem que julgar que ela não é inconstitucional, o que dificilmente vai acontecer. Mas, mesmo se julgasse constitucional, não seria factível implementar essa PEC nas eleições de 2022 por um motivo muito simples: não vai haver tempo hábil para o TSE fazer uma licitação desse porte.

São mais de 6.000 impressoras que precisam ser desenvolvidas. A empresa vencedora terá que criar do zero essas impressoras, que vão precisar ter um software para conversarem com a urna -que, aliás, é mais uma possibilidade de hackeamento. Vamos precisar de orçamento, de cerca de R$ 2 bilhões, da licitação, do software, e aí começar, no TSE, os testes, o treinamento das pessoas, para só depois implementar…

Mas daria para implementar um projeto piloto, com alguns milhares de urnas, não?

RBG – Sim, o máximo que poderia acontecer é implantar uma amostragem, como já foi feito, em 2012, em algumas seções do Distrito Federal e de Sergipe, e foi um fracasso absoluto.

Mas, por princípio, não seria bom o eleitor ter um comprovante a mais de seu voto, poder ver em um registro impresso que seu voto foi registrado corretamente?

RBG – Sim, mas esse local onde ficam os comprovantes tem que ser como um cofre hermético, não pode ter interferência humana. O eleitor vai só enxergar -ninguém vai poder tocar nesse papel, que cai automaticamente dentro dessa impressora, que precisa ser como um cofre indevassável.

Agora, já que alguns gostam de teoria da conspiração, vamos supor que o eleitor, de má fé, interesse político, diga que o comprovante está errado. Ele chama o presidente da seção e diz que o comprovante não corresponde ao voto dele. Como vão responder a isso?

Isso vai dar margem de ação aos grupos que apontam a fragilidade atual, isso pode ocorrer nos estados onde esses grupos têm menos votos, ou seções eleitorais onde eles têm menos apoio. O partido se aproveita disso para contestar resultado e isso pode se multiplicar em seções. Essa PEC vai trazer um problema para o regime democrático atual. Em 25 anos da urna, não se comprovou nenhuma falha até hoje.

Na sua opinião, qual é o objetivo dos grupos que estão propondo ou defendendo esta PEC?

RBG – Pelas declarações dadas publicamente, meu receio é que essa PEC do voto impresso, em vez de apaziguar os grupos políticos, como eles já adiantaram que vai ter a fraude, eles querem o voto impresso justamente para, no caso de margem apertada, potencial derrota, de qualquer partido político, vão usar o voto impresso para pedir recontagem de voto. Ou seja, vai, no final, transmudar a votação eletrônica brasileira na votação que tínhamos na República Velha, com cédulas, e aí podem sumir votos, podem aparecer votos…

Mas é muito pequena a chance de isso passar. Se não houver a aprovação, eles dirão que há fraude.

RBG – Dizer eles podem dizer, mas precisam comprovar. Aliás, se a preocupação do Congresso ao propor a PEC é a transparência, acho que ela deveria ter um artigo para cobrar a responsabilidade dos candidatos. Deveria estar previsto na legislação que, caso um candidato denuncie fraude sem apresentar indícios, e não sejam encontradas fraudes, ele tenha seu mandato ou candidatura cassados. Isso ajudaria a impedir que o voto impresso seja usado para outros fins.

O fato de eles insuflarem isso, passarem essa desinformação sobre supostas fraudes, vai criar confusão mental em uma parcela da população que vai ser insuflada a fazer manifestações, que vai atentar contra o próprio regime democrático. Se houver ou não voto impresso, vai haver algum tipo de questionamento, e nós precisamos estar todos alertas. O problema não é a urna eletrônica, e sim os atores políticos querendo de antemão dizer o que vai acontecer no futuro, são concorrentes da mãe Diná.

Renato Brill de Góes

Tem 55 anos, é vice-procurador-geral eleitoral e está no Ministério Público há 32 anos. Formado em Direito pela PUC de Goiás, foi Procurador Regional Eleitoral do DF de 2009 a 2012. Foi promovido a Subprocurador-Geral da República em 2016.

ALGUNS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DA URNA

Uso de criptografia

Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado

Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna

O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses

Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir

Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma simulação da votação, para fins de validação

Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor

“Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna

Impressão da zerésima e boletim de urna

Processo não é conectado à internet

Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos

Fonte: Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desembarcou no Equador na noite desse domingo (23.mai.2021). Ao chegar ao país, o brasileiro estava utilizando máscara. Bolsonaro passou o dia de domingo em um passeio de moto no Rio de Janeiro. Na ocasião, não utilizou máscaras e provocou aglomerações.

A viagem de Bolsonaro ao Equador faz parte da  comitiva brasileira para a posse do novo presidente do país, o ex-banqueiro Guillermo Lasso. A cerimônia deve ocorrer nesta 2ª feira (24.mai).

O uso da máscara horas depois das aglomerações no Rio foi comentado nas redes sociais. Muitas pessoas compararam a forma como o presidente evita utilizar máscaras no Brasil, mas apareceu com a proteção na viagem internacional.

“Bolsonaro não se importa com a vida dos brasileiros, porque no Brasil ele não usa máscara, já no Equador“, disse um usuário do Twitter.

Em muitos eventos públicos, o presidente Bolsonaro não utiliza máscaras ou segue as recomendações de distanciamento social. A dispensa dos acessórios de proteção são comuns em grandes eventos com seus apoiadores, como o passeio de moto do domingo (23.mai).

O último evento público em que Bolsonaro apareceu utilizando máscaras foi no dia 12 de maio. Na ocasião, a Frente Parlamentar Católica visitou o presidente no Palácio do Planalto. Um vídeo em que o grupo canta músicas religiosas e faz uma oração foi registrado no perfil do Facebook do presidente.

Para encerrar o ciclo Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente, o vice líder da Oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) apresentou um notícia crime ao STF (Supremo Tribunal Federal), junto com outros parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores).

A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (19) traz um conjunto de denúncias contra o ministro e o acusa pelo desmonte da política ambiental brasileira.

Para Florence, a medida é necessária diante de todas as atitudes de Salles desde a sua posse. “Está evidente que o ministro Salles não respeita o meio ambiente e sua atuação é desastrosa, causando consequências sem precedentes para o Brasil e o mundo. O seu desserviço é combinado de crimes que precisa ser denunciados e o afastamento de Salles é urgente e inevitável”, declarou o parlamentar.

O documento assinado pelos parlamentares da Bancada do PT na Câmara declara que o atual ministro do Meio Ambiente “vem sistematicamente atuando contra a ordem constitucional vigente, contra o marco legal de proteção ao meio ambiente e contra as instituições ambientais conquistadas pela sociedade (…), descumprindo o dever do poder público de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”.

Entre os crimes cometidos por Salles, o documento destaca o aumento do desmatamento na Amazônia e a falta de execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); a ineficiência no funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima); o descumprimento da Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); e a omissão inconstitucional quanto à implementação das obrigações de proteção da Amazônia e a falta de recursos disponíveis do Fundo Amazônia.

O texto também lembra a notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que comprova o envolvimento do atual ministro no crime de desmatamento da Amazônia, atuando a favor de madeireiros que agem à margem da lei na extração de madeira na região.

Offnews

Os Correios tiveram um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020, o melhor resultado em pelo menos uma década. Os dados, ainda não divulgados oficialmente pela empresa, foram enviados pelo presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia.

No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, ele ressalta que o desempenho “garante à empresa uma imagem institucional sólida” e a deixa “em condições bastante favoráveis no contexto dos estudos de desestatização que estão sendo conduzidos a seu respeito”.

O presidente Jair Bolsonaro entregou em mãos o projeto de privatização dos Correios ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em 24 de fevereiro. No dia 20 de abril, os deputados aprovaram requerimento de urgência para a proposta, o que permite que ela seja pautada a qualquer tempo na Casa.

O texto não define qual será o modelo de privatização, mas abre caminho para a venda dos Correios ao liberar à iniciativa privada a operação de serviços que hoje são de monopólio da União.

Desde 2010, os Correios tiveram lucro acima de R$ 1 bilhão apenas em 2012 (R$ 1,113 bilhão). Entre 2013 e 2016, a estatal acumulou um prejuízo de R$ 3,943 bilhões, fruto de problemas de gestão e provisões para fazer frente aos rombos nos planos de previdência (o Postalis) e de saúde (o Postal Saúde) dos funcionários. Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma, que investigaram fraudes na gestão dos recursos.

A partir de 2017, a empresa começou a reverter os prejuízos, mas o desempenho melhor em 2020 veio na esteira da expansão do comércio eletrônico – modalidade que teve aumento de demanda com a pandemia de covid-19 e o maior número de pessoas em trabalho remoto. Segundo o ofício enviado ao Ministério da Economia, a receita com encomendas manteve o patamar de crescimento, com alta de 9% em relação a 2019. As receitas internacionais, por sua vez, ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, um valor nunca registrado até então, de acordo com a estatal.

Com o resultado positivo, o patrimônio líquido da companhia cresceu 84% em relação a 2019, somando R$ 950 milhões

Comissão especial

Na tentativa de evitar que o projeto fique parado nas comissões permanentes, onde a oposição tem mais força, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para apreciar a matéria. A comissão não foi formalmente instalada, mas o ato permite maior controle sobre a discussão ao relator, Gil Cutrim (Republicanos-MA). Do contrário, a proposta seria discutida em cada uma das comissões temáticas e teria diversos relatores diferentes. Em muitas delas, o governo já vinha perdendo terreno na discussão sobre os Correios.

Cutrim afirmou que o projeto ainda está em fase de debates e que não há um prazo para trazer o projeto à votação. “É uma matéria que precisa ser amplamente discutida”, afirmou.

Já o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), Emerson Marinho, afirma que o resultado mostra a “alta capacidade” da estatal de manter o serviço à população mesmo em um ano de pandemia. Em relação à privatização, ele vê o desempenho como prova de que não há “argumento sólido” para vender a companhia. “Nenhum empresário vende nada que dê lucro, pelo contrário, investe mais para dar mais lucro.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Bahia tem a capital, Salvador, a maior população negra do Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE. Somando pretos e pardos, em 2018, chegava-se a 81,1% da população baiana. A partir desde recorte, o deputado Bira Corôa apresentou o projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado estadual.

A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos escravos durante o período colonial no Brasil. Foi em 2011, a Lei Federal 12.519 que criou a comemoração, mas determinou que a adesão ao feriado ou ponto facultativo fica por decisão de cada Estado ou município.

Atualmente, apenas 17 estados e mais de mil municípios brasileiros já adotam o feriado. Segundo o parlamentar, a Bahia tem em sua história a forte luta e resistência contra a escravidão, desigualdade racial e racismo estrutural que não podem ser esquecidos.

“A proposição do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado estadual é uma carência dessa agenda de avanços na construção das políticas e dos símbolos para a luta antirracista na Bahia, como é o caso da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado, pelo então governador Jaques Wagner”, sinalizou Bira.

Ainda ressaltou que “este feriado servirá para denunciar o genocídio contra a juventude negra, o racismo estrutural, o racismo institucional, a violência doméstica e no mercado de trabalho e impulsionará a organização de mais espaços para combater o racismo”.

Política Livre

O nome do geografo e professor baiano, Milton Santos, conhecido internacionalmente, foi proposto pelo deputado estadual Bira Corôa (PT) para a nova Estação Rodoviária de Salvador. Além do reconhecimento, o parlamentar apresentou a indicação ao governo da Bahia no dia em que Milton Santos completaria 95 anos de vida.

Aprovada a proposta, o local passa a se chamar “Terminal Rodoviário Professor Milton Santos”. “Homenagear Milton Santos, é também uma forma de honrar os geógrafos, escritores, cientistas, jornalistas, advogados e professores brasileiros, justamente por Milton Santos ter todas essas formações”, destacou Bira.

Para o deputado, batizar a nova rodoviária com o nome deste importante brasileiro é uma demonstração de resistência nesses tempos sombrios de ameaças à democracia em quem o país vive. “Com o golpe militar de 64, Milton foi morar na França, época em que exerceu a profissão de professor. Sua obra caracterizou-se por apresentar um posicionamento crítico ao sistema capitalista, e seus pressupostos teóricos dominantes na geografia de seu tempo”, concluiu.

O número de igrejas abertas no País seria menor e a bancada evangélica no Congresso Nacional não teria chegado ao tamanho que tem hoje caso não houvesse isenção de impostos para o setor religioso. É o que aponta uma pesquisa proposta por dois economistas, da USP e do Insper, divulgada na semana passada. O benefício tributário ao setor religioso foi garantido pela Constituição de 1988.

A pesquisa “A Economia Política do Pentecostalismo: Uma Análise Estrutural Dinâmica”, dos professores Raphael Corbi, da USP, e Fábio Sanches, do Insper, faz uma análise sobre efeitos práticos da política de incentivos fiscais vigente. “Eleição a eleição, a gente vê um aumento da bancada evangélica. Esse aumento tem a ver, sim, com a expansão geográfica dos templos, que por sua vez está ligada aos incentivos fiscais”, disse Corbi.

A ideia foi medir a expansão das igrejas no País desde a aprovação da Constituição e projetar como esse movimento teria se dado caso elas pagassem impostos. Para isso, utilizaram modelos matemáticos já existentes, usados para indicar o peso das alíquotas de impostos variadas para o crescimento de outros setores.

O estudo se baseou em dados fornecidos pelas igrejas à Receita Federal. Com uma alíquota de 34%, a taxa média cobrada das demais atividades, o total de igrejas no País, hoje de 216,3 mil, poderia ser até 74% menor.

A segunda parte do estudo avaliou o impacto político dessa eventual redução. Os pesquisadores cruzaram os mesmos dados da Receita com informações do Tribunal Superior Eleitoral (5SE) sobre a eleição de candidatos da Frente Parlamentar Evangélica. E mediram a variação de votos que os candidatos da bancada tiveram em momentos anteriores ou posteriores à abertura de uma igreja em determinada região. Dessa forma, observaram que, após uma igreja ser aberta, candidatos desse grupo têm a participação nos votos subir de 2% a 3%.

O fenômeno vale para as igrejas evangélicas, mas não para as católicas. A abertura de uma igreja romana não influencia os resultados eleitorais, de acordo com a pesquisa. “Fiéis de igrejas pentecostais tendem a ser mais participativos” e comparecem mais aos locais de reunião, disse Fábio Sanches, do Insper.

Raphael Corbi, da USP, disse que a pesquisa “não tem julgamento de valor”. “É um artigo agnóstico no sentido de questionar se será que devemos ou não subsidiar igrejas. Não é um ataque às pentecostais. O subsídio ajuda a explicar essa ascensão meteórica dessas igrejas? Sim. Essa ascensão está associada à expansão desse grupo político? Sim. E a gente trouxe números para quantificar isso.”

Contrapartida

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Celina de Madureira (PSD-SP), disse que as igrejas prestam uma série de serviços sociais às comunidades onde estão instaladas. “Elas fazem o que o Estado não faz.” Por isso, na avaliação dele, a isenção fiscal garantida pela Constituição é revertida em serviços.

Para o deputado, o crescimento da bancada é decorrente do aumento da população evangélica no País. Mas, na avaliação dele, o aumento desse porcentual não está ligado ao crescimento da abertura de novos templos.

Madureira afirmou que as projeções são de crescimento ainda maior da população evangélica no País na próxima década. Desse modo, afirmou, “a bancada evangélica vai crescer ainda mais”.

Estadão