Diante de 485 novos soldados da Polícia Militar do Rio e seus familiares, o presidente Jair Bolsonaro atacou no final da manhã desta sexta-feira (18) a imprensa e estimulou os novos agentes a não acreditarem no que está na mídia. “Não esperemos da imprensa a verdade. As mídias sociais, essas sim, trazem a verdade, e não a fábrica de fake news que é a imprensa brasileira”, disse, em tom inflamado, para aplausos dos presentes. “Pensem nisso na hora de agir.”

Nessa linha, o mandatário também pediu para os policiais terem cuidado em operações. “Se preparem cada vez mais, simulem as operações que podem aparecer, porque em uma fração de segundo está em risco sua vida, do cidadão de bem ou de um canalha defendido pela imprensa brasileira”, orientou. “Não se esqueça disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês, pensem dessa forma para poderem agir”, emendou”.

A polícia do Rio matou 1.810 pessoas em 2019, segundo dados oficiais. “Trabalho de vocês policiais é um dos mais sublimes do Brasil. Vocês policiais oferecem a vida pela vida de terceiros e pelo patrimônio”, afirmou o presidente.

Excludente de ilicitude

Na última terça-feira, 15, Bolsonaro defendeu retomar o debate da ampliação do excludente de ilicitude para forças policiais em operação. Proposta neste sentido foi rejeitada pelo Congresso na época do debate do pacote anticrime. O chamado excludente de ilicitude é previsto na Constituição e elimina a punição, em casos específicos, para aquele que pratica algo que pode ser considerado ilícito.

Em outro momento do discurso no Rio, Bolsonaro, em indireta aos demais Poderes, afirmou que, apesar da harmonia entre as três esferas, os “três Poderes são independentes e harmônicos, mas maior poder é o povo brasileiro”. Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a vacinação no País pode ser obrigatória por meio de medidas de Estados e municípios. Ele é contra.

O presidente participou da formatura de soldados da PM do Rio, no bairro de Jardim Sulacap, zona oeste da cidade. Estiveram com ele o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Braga Netto, de Casa Civil, além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho “zero um”, e deputados federais bolsonaristas. Todos estavam sem máscara.

Castro, que depende politicamente da família Bolsonaro, saudou o presidente logo no início de seu discurso. “Hoje é um dia de orgulho para o nosso Estado. Temos aqui hoje pela primeira vez um presidente da República no nosso curso de formação”, apontou. E também cortejou Braga Netto, que atuou como interventor na Segurança do Rio em 2018. “O Rio de Janeiro jamais esquecerá do seu suor e de tudo o que a intervenção fez por aqui”, alegou.

De surpresa, Castro convidou ainda o senador Flávio Bolsonaro, seu principal interlocutor no clã, para falar diante da tropa. O parlamentar chamou o mandatário interino de “governador honrado que defende a tropa, se preocupa com o servidor público e está completamente concentrado em seu Estado”, em clara indireta ao afastado Wilson Witzel.

“Sabemos que a Polícia Militar durante tantos anos foi massacrada e estamos lutando contar isso. Estamos lutando para que a sociedade veja… Todos os índices menos um, que é a letalidade, baixaram sensivelmente. A maioria deles, mais de 50%. Mas o único que é divulgado é, infelizmente, o da letalidade por agente público”, disse o governador.

Bolsonaro retribuiu os elogios de Castro, disse que o governador “honra seu mandato” e retomou o discurso de que ele e as Forças Armadas devem lealdade ao povo. “Jamais nossa democracia e liberdade serão ameaçadas por quem quer que seja”, finalizou.

Criado em 2000, o Fust foi instituído para financiar serviços de telecomunicação que normalmente não seriam prestados por empresas privadas por conta de baixo retorno. O objetivo do fundo é estabelecer uma fonte de financiamento desses serviços, principalmente para a população mais pobre.

No entanto, tradicionalmente o fundo não tem sido utilizado para seu propósito de criação. Segundo o relator, senador Diego Tavares (PP-PB), relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2017 mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados até o ano anterior, apenas R$ 341 mil foram efetivamente aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações.

“Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários”, diz o relatório de Tavares.

Em um projeto aprovado em 19 de novembro, o Congresso atualizou as regras do fundo e ampliou as possibilidades em que os recursos podem ser empregados.

Bolsonaro sancionou a norma, mas barrou dispositivo que tratava da oferta de banda larga em escolas públicas.

A redação vetada dizia que “na aplicação dos recursos do Fust será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, até 2024.”

Nas justificativas para o veto, Bolsonaro argumentou que houve “boa intenção do legislador”, mas que o Ministério da Economia opinou que a proposição criaria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário.

Também foi vetado item que determinava que recursos do Fust deveriam cobrir, na regiões rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), investimentos em “programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações”.

Também ficaria a cargo do fundo o financiamento de políticas para inovação tecnológica de comunicações no meio rural, além de programas governamentais para ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado.

Para o governo, essa obrigação restringe o uso dos recursos do fundo à zona rural ou às cidades com baixo IDH, reduzindo o número de municípios que poderiam ser contemplados.

“Ademais, o dispositivo poderia criar uma vantagem competitiva para os provedores que receberem recursos do fundo, uma vez que teriam custos de produção mais baixos em razão dos subsídios do Fust, os quais favorecem as empresas ou tecnologias específicas em detrimento dos seus concorrentes”, argumentou o presidente, nas razões do veto.

Bolsonaro também decidiu remover da redação final norma que tratava da utilização de recursos do Fust na modalidade de apoio não reembolsável, limitada a 50% das receitas no exercício.

O governo argumentou que isso contrariaria o interesse público, ao limitar os recursos que poderão ser empregados numa modalidade destinada a atender a parcela mais vulnerável da população.

Por último, Bolsonaro vetou um dispositivo que dava às prestadoras de serviço benefícios caso elas executassem projetos e atividades aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, mediante recursos próprios.

O governo alegou que a medida deve ser bloqueada porque não traz estimativa do respectivo impacto orçamentário.

Os vetos presidenciais agora precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

Fonte: Folha de São Paulo 

APrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, recurso de um índio da etnia guarani-kaiowá condenado em duas ações penais por crimes de sequestro e tortura de policiais militar após episódio conhecido como “Massacre de Caarapó”, em que um grupo de 70 pessoas, composto por fazendeiros e pistoleiros, invadiu uma aldeia em Caarapó (MS). O ataque culminou em diversos índios feridos e mortos, incluindo o filho do réu e um agente de saúde indígena.

O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegava a necessidade de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Nos autos, os defensores apontaram que o índio era idoso, diabético e hipertenso, além de portador de doenças degenerativas.

A então relatora do caso, ministra Rosa Weber, conheceu, de ofício, o recurso da DPU e se manifestou pela conversão da prisão preventiva em domiciliar, determinando que a cautelar fosse cumprida nos limites da aldeia ou no posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) mais próxima. A ministra pontuou ainda que os fazendeiros responsáveis pelo “Massacre de Caarapó” respondem em liberdade. Ela foi acompanhada pelo decano, ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, divergiu e disse que apesar do massacre ter sido um “crime bárbaro” contra a população indígena, o episódio não justificaria as ações do réu contra policiais militares. Nos autos, é listado que o índio, após a morte do filho, submeteu policiais militares a chutes, socos e pauladas, além de ameaças de morte com paus, facões e flechas. Moraes também destacou que o índio já foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão. A divergência foi acompanhada pelos ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, formando maioria.

Parte dos R$ 2 bilhões de recursos emergenciais destinados ao controle do avanço da pandemia da Covid-19 foi repassado pelo Ministério da Saúde para entidades que não atendem pacientes com a doença.

Maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes foram contempladas com o dinheiro.

A informação foi divulgada em um relatório produzido pelo Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estados de São Paulo. O órgão afirmou que “uma representativa parcela destes recursos foi destinada a entidades que atuavam em áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia”.

Segundo o conselho, isso gerou dificuldade na aplicação dos recursos pelos gestores da saúde, “uma vez que a necessidade dava-se em outras áreas”. Da lista dos beneficiados pelas portarias, seis hospitais e abrigos psiquiátricos receberam R$ 7,6 milhões.

Na noite desta quinta-feira (3), morreu a prefeita eleita de Santo Antônio das Missões, Izalda Maria Barros Boccacio, aos 72 anos, por complicações da Covid-19.

Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Izalda estava internada no Hospital Ivan Goulart, em São Borja, porém seu estado de saúde piorou e ela foi transferida para Santa Maria, mas não resistiu e faleceu.

Por meio das redes sociais, a prefeitura da cidade lamentou a morte de Izalda: “Não existem palavras para descrever tamanha tristeza que assola a todos neste momento. Uma perda irreparável. Professora Izalda Maria Barros Boccacio, vice-prefeita e primeira prefeita eleita em Santo Antônio das Missões, seu legado ficará para sempre em nossa memória e em nossos corações! Guardaremos com carinho todos os momentos que compartilhamos juntos nesses 08 anos que dedicou-se ao trabalho frente à Prefeitura de Santo Antônio das Missões. Gratidão eterna a nossa querida prefeita. Nossos mais sinceros sentimentos a todos os familiares.”

Ainda não há informações sobre o velório e enterro.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira, 3, o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito de Bom Jesus de Goiás (GO). Ele foi o candidato mais votado no município no primeiro turno das Eleições 2020, recebendo 50,26% dos votos válidos.

Com a decisão, o Tribunal anulou a eleição para prefeito e vice-prefeito em Bom Jesus de Goiás e determinou a realização de novas eleições majoritárias na cidade, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em 2021. Além disso, o TSE ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na localidade. 

Ao acolher recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE goiano que havia deferido a candidatura de Adair Henriques, os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que considerou o candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020 por condenação criminal.

Adair Henriques foi condenado por órgão colegiado da Justiça por delito contra o patrimônio público, em setembro de 2009. Segundo Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade, imposta ao candidato pela alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei nº 64/1990, começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015 – ou seja, após a extinção da pena aplicada a Adair pela prática do ilícito – só se esgotando, portanto, em maio de 2023.

De acordo com o relator, não se justifica a compreensão do TRE de Goiás que, ao reverter a sentença de juiz eleitoral que indeferiu a candidatura, assinalou que o período de inelegibilidade de oito anos deveria começar a ser contado já a partir da condenação de Adair, em 2009.

No voto condutor do julgamento, Fachin informou que o legislador estabeleceu claramente que o marco da inelegibilidade aplicada a candidato condenado, com base na alínea “e” da LC nº 64/90, se projeta por oito anos “após o cumprimento da pena”.

O ministro enfatizou o próprio teor do dispositivo legal, que afirma serem inelegíveis “os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, entre outros mencionados.     

Em 19 de novembro deste ano, o ministro relator havia concedido liminar ao MPE para impedir que Adair Silva fosse diplomado antes do exame do mérito do recurso pelo TSE.

Fonte: TSE

O prefeito eleito de Jacobina, Tiago Dias (PC do B), confirmou na manhã desta terça-feira, durante entrevista em uma emissora de rádio local, os nomes dos ex-vereadores Carlos de Deus e Flávio Júnior para os cargos de secretário de Infraestrutura e de Agricultura, respectivamente, do município. Os nomes que já eram dados como certos pelas suas participações efetivas durante a campanha e as experiências de ambos em gestão pública.

Flávio Júnior (PP) passou pela Agricultura durante o segundo mandato do então prefeito Leopoldo Passos, enquanto Carlos de Deus (PC do B) esteve como secretário de Transportes no primeiro governo de Carlito Daltro, sendo também o responsável pela construção da moderna sede da Câmara Municipal de Vereadores, considerada umas das principais obras do município nos últimos anos.

Carlos de Deus que concorreu a uma vaga de vereador nas últimas eleições, obtendo 602 votos e ficando como o primeiro suplente do seu partido, tem como desafio tentar diminuir as inúmeras queixas relacionadas à pasta que estará à frente à partir do dia 1º de janeiro de 2021, com ênfase na realização de serviços prioritários, principalmente no tocante a pavimentações.

Já o engenheiro agrônomo Flávio Júnior, que é filho do médico e ex-prefeito de Jacobina Flávio de Mesquita Marques (Dr. Flavinho), retorna para a Secretaria de Agricultura com bastante trabalho à sua espera, como o fortalecimento e o resgate da cadeia produtiva do município e a busca do desenvolvimento, de fato, dos setores agrícolas e pecuários, valorizando segmentos como a agricultura familiar.

Carlos de Deus e Flávio Júnior se juntam a outros dois nomes anunciados como futuros secretários pelo prefeito eleito Tiago Dias, os de Kátia Alves, atual vice-prefeita eleita, para a Saúde e o de Paulo Henrique Martins dos Santos, mais conhecido como “Paulinho da Compusist”, para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

O Poder360 compilou os 26 levantamentos feitos pelo Ibope no 2º turno, encontrando 15 que divergiram do resultado das eleições além da margem erro das pesquisas. Os estudos foram finalizados, em média, 2 dias antes de cada disputa.

A pesquisa em Caucaia, no Ceará, por exemplo, mostrava vitória de Naumi Amorim (PSD), com 62% dos votos válidos. O vencedor, no entanto, foi Vitor Valim (Pros), com 51%.

Em Porto Alegre, capital gaúcha, o Ibope indicava empate dentro da margem de erro entre Manuela (51%) e Sebastião Melo (49%). Melo venceu com 55% dos votos válidos. Em Fortaleza, Sarto (PDT) venceu com 52%, ficando com 9 p.p. a menos do que o indicado na pesquisa.

Datafolha: 100% dos casos fora da margem de erro

As 4 pesquisas que o instituto divulgou na véspera da eleição, acabaram com diferenças além da margem de erro. A maior foi em Recife, Pernambuco. Levantamento mostrava o candidato João Campos (PSB), dividindo as intenções de voto com Marília Arraes (PT): 50% para cada um. Acabou eleito com 6 pontos percentuais à frente.

Paraná Pesquisas: diferença em 6 de 10 pesquisas

O resultado do pleito divergiu em 6 de 10 pesquisas do instituto, acima da margem de erro. Em Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB) liderava o levantamento com 62% dos votos válidos. Acabou eleito com 55%, 7 pontos percentuais a menos das intenções de voto apresentadas na véspera do 2º turno.

FOI UM ERRO DOS INSTITUTOS?

É incorreto afirmar que “as pesquisas erraram”, pois os estudos foram feitos sempre nos dias anteriores aos pleitos pesquisados. Em algumas disputas, em 1 ou 2 dias o cenário pode mudar.

Uma pesquisa apenas faz a radiografia do momento em que é realizada. Ou seja, o resultado não é uma previsão do desfecho da eleição, mas apenas uma fotografia do momento em que está a disputa.

Neste ano de 2020, com a pandemia e o aumento das taxas de abstenção, sobretudo em grandes centros, ficou ainda mais difícil perscrutar intenção de votos. Além disso, pesquisas realizadas pessoalmente acabaram tendo também um viés adicional neste ano: os entrevistados mais propensos a participar do levantamento tendem a ser apenas os que têm menos temor de contrair o coronavírus —ou seja, o escopo do universo analisado fica mais restrito.

Fonte e gráficos: Poder 360

Um candidato a vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, foi alvo na manhã desta quinta-feira (26) de operação da Polícia Federal que visa apurar suposto esquema de corrupção eleitoral no pleito deste ano.

São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares e um mandado de prisão preventiva.

As ordens judiciais foram expedidos pelo juízo da 205ª Zona Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães e são cumpridos naquela cidade e também em João Dourado, na região de Irecê.

Durante as investigações, que tiveram início em 12 de novembro, foram revelados indícios de que os envolvidos receberam propostas em dinheiro para abandonarem o partido ao qual pertenciam, com o objetivo de polarizar a disputa eleitoral entre dois candidatos.

O nome da operação, Desertor, faz alusão àquele que abandona suas convicções, seu compromisso ou a causa de que era defensor. Os investigados devem responder pelo crime de corrupção eleitoral, previsto artigo 299 do Código Eleitoral.

Fonte: Com informações do Bahia Notícias e G1

Ocidadão que não votar nestedomingo(29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Conforme explicado em matéria daAgência Brasil, o procedimento pode ser feito nositeda Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve seracompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirarsegundavia da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação emconcorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Com informações da Agência Brasil