Aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), a troca de comando da 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Jacobina, Depois de pouco mais de dois anos, o tenente-coronel Reinaldo Fernandes foi substituído pelo major Wilner Souto dos Reis Neves. A cerimônia que aconteceu na sede da corporação reuniu além da tropa miltar, vereadores, prefeitos e outras autoridades. A convite da 24ª CIPM, o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), destacou o que chamou de excelente trabalho do coronel Fernandes e a postura amiga e solícita do oficial Militar. "Agradecemos ao coronel Fernandes pela parceria e pelo excelente trabalho frente ao comando da Polícia Militar de nossa região", disse.

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O Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do uso da “Pulseira de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Caém foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada nesta quinta-feira (11). De autoria do vereador e presidente do Poder Legislativo local, Gildo Jesus dos Santos (Lolinha), a Lei Pulseira de Girassol é o instrumento que auxiliar a orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são identificadas de maneira imediata por não ser fisicamente evidente, como autismo, demências, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e algumas fobias relacionadas à interação social, comunicação ou comportamentos restritivos. As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos no município estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiências ocultas. Conforme Lolinha, as pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso da Pulseira de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado pois as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física. O vereador informou ainda que a regulamentação para cadastramento dos portadores da Pulseira de Girassol ficará a cargo das secretarias municipais de Educação e Saúde,  responsáveis pelas políticas de pessoas com deficiência. Ao justificar o Projeto de Lei, Lolinha destaca que as pessoas com deficiência oculta ou não visível estão diariamente buscando sua inclusão na sociedade através de ações muitas vezes com resultados estressantes e desgastantes para todos os envolvidos, pelo simples fato do desconhecimento de como agir nessas situações ou pelo fato de passarem despercebidas pela população em geral, em especial, em locais de maior fluxo. “O Pulseira de Girassol já é um instrumento de identificação de pessoas com deficiência oculta reconhecido e aprovado em diversos países e recentemente em algumas cidades no Brasil e, por apresentar uma aprovação por órgão e entidades ligadas ao apoio e amparo à essas pessoas e seus familiares, entendemos que seja esse o instrumento adotado de forma a padronizar e universalizar essa identificação”, ressaltou o vereador.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.   Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.  De acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois.   Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.  Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.  A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.  A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição.  A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos.  As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.  O texto aprovado inclui uma regra de transição para que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.  A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.  O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros. Agência Brasil

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Dois bebês foram resgatados com vida das margens do Lago Kivu, onde foram encontrados boiando três dias depois das cheias que mataram mais de 400 pessoas no leste da República Democrática do Congo. À BBC, o líder comunitário Delphin Birimbi contou que "todos ficaram maravilhados com o milagre". Não se sabe como é que conseguiram sobreviver , o que se sabe é que os bebês foram encontrados flutuando no meio dos escombros, na água, e resgatados com vida na segunda-feira. Um dos bebês foi encontrado em Bushushu e o outro em Nyamukubi, duas das vilas mais afetadas pelas cheias que na última semana se abateram sobre este país africano. Apesar do "milagre" dos bebês, estes perderam ambos os pais e serão agora entregues a famílias de acolhimento. Recorde-se que, além dos 402 mortos já confirmados, há ainda 5 mil pessoas desaparecidas e mais de 200 feridos em estado grave. Notícias ao Minuto

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A Justiça de Goiás aceitou nesta terça-feira (9) a denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima II, sobre manipulação de apostas no futebol. Eduardo Bauermann (zagueiro, Santos) Gabriel Tota (meia, Ypiranga-RS) Paulo Miranda (zagueiro, sem clube) Igor Cariús (lateral-esquerdo, Sport) Victor Ramos (zagueiro, Chapecoense) Fernando Neto (volante, São Bernardo) Matheus Gomes (goleiro, sem clube) Quatro jogadores que confessaram ter participado do esquema e não foram denunciados: o zagueiro Kevin Lomónaco, do Bragantino, o lateral-esquerdo Moraes, do Atlético-GO, o volante Nikolas Farias, do Novo Hamburgo-RS, e o atacante Jarro Pedroso, do Inter-SM. Outros oito jogadores foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus. São eles: Romário (ex-Vila Nova), Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR). O grupo vai responder pelas práticas de organização criminosa (pena de três a oito anos e multa) e corrupção ativa (pena de dois a 12 anos). Os apostadores denunciados: Bruno Lopez de Moura Ícaro Calixto Luís Felipe Rodrigues Victor Yamasaki Zildo Peixoto Thiago Chambó Romário Hugo dos Santos Willian de Oliveira Souza Pedro Gama dos Santos Os jogadores concordaram em tomar cartões para que golpistas tivessem lucros em sites de apostas. Em troca, eles receberiam uma parte do dinheiro arrecadado pelo grupo acusado de comandar as fraudes. (Com informações do Globo Esporte).  Brasil 247

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O deputado republicano dos Estados Unidos George Santos, o filho de brasileiros que mentiu sobre seu currículo, foi detido nesta quarta-feira (10), informou o Departamento de Justiça norte-americano. Santos, que responde a 13 acusações na Justiça por fraude, lavagem de dinheiro e roubo de fundos públicos, se entregou nesta manhã em um tribunal de Nova York e ficará sob custódia judicial pelo menos até o fim do dia, quando participará de uma sessão judicial. Promotores federais acusam o deputado - que nasceu em Nova York mas é filho de imigrantes brasileiros e já morou no Rio de Janeiro - de uma série de crimes, como o de usar dinheiro público para compras de roupas de grife. George Santos, de 34 anos, foi eleito para o Congresso dos EUA em novembro do ano passado. Ele chamou a atenção por ele ser o primeiro republicano abertamente gay a concorrer e conquistar um assento na Câmara de Deputados do país. Logo após sua eleição, no entanto, o jornal "The New York Times" e outros veículos revelaram que ele havia inventado quase todos os aspectos de sua vida pessoal e profissional, prinicipalmente lugares onde ele estudou e trabalhou nos EUA e detalhes sobre a trajetória de sua mãe (leia mais abaixo). Santos reconheceu que mentiu, mas minimizou o caso e disse que não renunciaria. Na terça-feira (9), o caso entrou oficialmente na esfera judicial, quando promotores federais apresentaram acusações criminais contra Santos, pela primeira vez desde que as mentiras vieram à tona. As acusações A denúncia da Promotoria contra George Santos apresentada à Justiça inclui 13 acusações:Sete de fraude eletrônica, incluindo ter recebido irregularmente um auxílio do governo durante a pandemia a desempregados - segundo os promotores ele recebeu mais de US$ 24 mil (cerca de R$ 118 mil) em seguro-desemprego quando na verdade estava trabalhando em um empresa de fundos de investimentos. Três de lavagem de dinheiro; Uma de roubo de fundos públicos; Duas de mentir à Câmara dos Deputados Além do processo judicial, uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA também investiga as acusações. Nesta quarta, após a detenção, o líder do Partido Republicano no Congresso norte-americano disse que a sigla vai esperar o desenrolar do processo judicial para estudar ações contra o deputado brasileiro. Até lá, ele está autorizado a seguir cumprindo seu mandato. As acusações da Promotoria serão formalmente lidas a George Santos em uma audiência judicial prevista para ocorrer nesta tarde. Segundo o jornal "The New York Times", Santos pode ter de entregar seus passaportes para garantir que não deixará o país - ele tem as nacionalidades brasileira, pelos pais, e norte-americana, por ter nascido nos Estados Unidos. Depois disso, o deputado pode ser liberado caso pague fiança e se comprometa a comparecer ao tribunal sempre que solicitado. Mas o "The New York Times" afirma também, com base em fontes do caso, que promotores podem pedir que ele continue detido para garantir que não haja fuga. A defesa de George Santos não havia se pronunciado sobre as acusações até a última atualização desta notícia. As mentiras Santos colocou uma série de mentiras em seu currículo, apresentado à Justiça eleitoral norte-americana ao se candidatar e que ele divulgou em diversas entrevistas durante a campanha eleitoral. Entre outras mentiras, Santos disse:Ter diplomas da Universidade de Nova York e do Baruch College, apesar de nenhuma das instituições ter registro de sua frequência. Ter trabalhado nos bancos Goldman Sachs e Citigroup. Que é judeu e que seus avós escaparam dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Que sua mãe foi uma dos sobreviventes do atentado contras as Torres Gêmeas de Nova York em 2001. Além das informações falsas, Santos não revelou ainda que foi casado com uma mulher por vários anos, terminando em 2019. G1

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A abertura oficial dos festejos juninos do município de Caém será marcada pela tradicional festa em homenagem ao padroeiro do povoado de Piabas, Santo Antônio. O evento já tem data e atrações confirmadas, será no próximo dia 3 de junho e contará com grandes shows de renomes nacional e regional. O prefeito Arnaldo Oliveira anunciou as contratações das bandas Brega e Vinho e Capitão do Reino como atrações principais . Para o gestor as comemorações de Santo Antônio de Piabas deste ano serão marcadas com a entrega de uma grande e importantes obra, a inauguração do complexo de praças que está em fase de conclusão na comunidade. Quatro modernos espaços de lazer, com urbanismo e  paisagismo , quiosques, pergolados, academia de saúde, parque infantil e um sistema de iluminação com a tecnologia de LED. Além de embelezar e valorizar a área central da comunidade, as novas praças de Piabas estarão oferecendo dignidade e qualidade de vida para os seus moradores que já contam com a presença do Poder Público Municipal nas áreas da Saúde, Social, Educação e demais benefícios como o Espaço Cidadão, entregue no último dia 6, que funciona como uma subprefeitura, oferecendo serviços como atendimento sociopsicológico, carteira do idoso, encaminhamento para o BPC, atendimento jurídico, entre outros.

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O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), acompanhado do vice-prefeito Silmar Matos e do vereador e líder do governo na Câmara, Pablo Piauhy, esteve cumprindo mais uma agenda em Salvador. Na Secretaria Estadual de Infraestrutura os representantes de Caém se reuniram com o diretor da área de energia, Gilson Moraes, para tratar da iluminação entre o distrito de Gonçalo a Gonçalinho, onde foi construída a pavimentação em paralelepípedo. Durante o encontro, mais uma boa notícia, a contratação já foi realizada junto à Coelba, que irá realizar os serviços, como implantação de postes e lâmpadas de LED. O chefe do executivo de Caém também esteve na Governadoria para tratar da visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município. Recebido pelo chefe de gabinete Adolpho Loyola, recebeu a confirmação da presença do governador na entrega oficial do asfaltamento da pista que liga Gonçalo à BR 324, em um trecho de 12 quilômetros. Com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Arnaldinho, Silmar e Pablo, trataram sobre os projetos da reforma do Mercado Municipal de Caém e da revitalização da Praça do Quiosque de Gonçalo. O secretário de Desenvolvimento da Bahia recebeu os representantes do município Na governadoria o encontro aconteceu com o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola O diretor da Seinfra, Gilson Moraes, garantiu a iluminação entre Gonçalo e Gonçalinho

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 As empresas Falcão Real e São Luiz estão proibidas de operar seus ônibus, após o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinar a penhora de três terrenos e a restrição de circulação dos ônibus. Além disso, na decisão da juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Juazeiro ficar proibida transferência da frota de veículos. As decisões, que visam ao pagamento de débitos trabalhistas, no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) que tem como processo cabecel o de nº 0000194-51.2018.5.05.0342, que centraliza as execuções em curso no TRT-5 contra as empresas do grupo. Penhora dos veículos “A ação é mais uma das medidas do Tribunal com vistas à execução da dívida consolidada das duas empresas, estimada em mais de R$ 25 milhões”, informou a juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern. A penhora e a restrição de circulação da frota se deu através do Renajud (Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), ferramenta  eletrônica interligada ao Cadastro Nacional de Trânsito. “Para garantir a integridade dos bens penhorados, foram expedidos mandados de penhora e avaliação dos veículos em nomes dos executados, e os ônibus penhorados foram removidos e guardados em galpão apropriado”, acrescentou. Ao todo foram penhorados 84 veículos e motores, eixos e caixas de marcha avulsas . Penhora de bens imóveis O Juízo do Polo Especializado também determinou a penhora sobre uma área desmembrada e uma área de terra do Sítio São José, além de um terreno foreiro (matrícula 1.207), todos na cidade de Jacobina (BA), imóveis de  propriedade da empresa São Luiz Ltda., localizados pela Justiça do Trabalho após expedição de ofícios aos cartórios de imóveis de hipotecas na região para localização de bens em nome dos executados. Regime Especial de Execução Forçada – REEF O REEF contra as empresas São Luiz Ltda. e Falcão Real Serviços Ltda. foi instaurado em maio de 2021.Na época, o quantitativo inicial era de 838 processos em curso contra as duas empresas no TRT-5, abrangidos pela reunião de execuções, e a dívida total consolidada do grupo foi estimada em R$ 25.180.370,80. Além das medidas executórias efetivadas mais recentemente, o Polo de Execução também realizou diversos bloqueios de valores e de bens, visando garantir o pagamento dos débitos trabalhistas. (Processo Cabecel 0000194-51.2018.5.05.0342) Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta segunda-feira (8) que a pasta adotará medidas rígidas em relação ao caso de agressão de um casal negro em um supermercado em Salvador, na sexta-feira (5). A pasta acionará Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para discutir a regulamentação das empresas de segurança no Brasil. Também será acionado o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para que sejam tomadas medidas sobre esse e outros casos semelhantes. Em outra frente, a pasta proporá a responsabilização penal das empresas por prática discriminatória. Ainda nesta segunda-feira está prevista uma reunião com a deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para que seja dada “celeridade a projetos de lei que estão tramitando na Casa que tratam sobre práticas discriminatórias, que inclusive foram objeto da comissão de juristas negros”. Em imagens que circularam nas redes sociais neste fim de semana, um homem e uma mulher aparecem encostados em uma parede enquanto são agredidos e humilhados ao serem questionados sobre o suposto furto. Ao confirmar, a mulher diz que pegou sacos de leite em pó “porque sua filha está precisando”. Na noite de sábado (6), por meio do Twitter, o Carrefour afirmou que não havia sido possível identificar os agressores até aquele momento. No entanto, informa que demitiu a equipe de segurança e que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação dos fatos. Em um vídeo divulgado na mesma postagem, o diretor de Riscos, Prevenção de Perdas, Segurança e Qualidade da empresa, Claudionor Alves, argumentou que o episódio é “inaceitável”. “Duas pessoas foram covardemente agredidas na área externa da loja, e esse fato nos causou profunda indignação. É inaceitável que um crime como esse tenha ocorrido na área externa da nossa loja. Por isso, assumimos a responsabilidade de desligar a liderança e equipe de prevenção, além de rescindir o contrato com a empresa responsável pela segurança da área externa, onde a violência aconteceu", disse o diretor. Notícias ao Minuto

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A NASA, agência espacial americana, está constantemente em busca de novas formas de explorar outros planetas e descobrir mais sobre o universo. E uma das últimas ferramentas criadas por eles para isso é a Exobiology Extant Life Surveyor, ou EELS, uma cobra robótica que tem como objetivo investigar o que está por baixo da superfície de uma das luas de Saturno, a Encélado. O EELS é um robô altamente avançado e projetado para explorar ambientes extremos, como as profundezas oceânicas e, agora, o subsolo de outros planetas. Sua estrutura é composta por vários segmentos idênticos, que permitem movimentar todos os mecanismos do EELS, possibilitando que ele se movimente entre as fendas da superfície lunar e até explore mais a fundo o subsolo. Acredita-se que o EELS possa ter uma variedade de usos, não se limitando apenas à exploração da Encélado. Com seu design versátil e robusto, ele também pode ser usado para explorar outros planetas e satélites naturais, como Marte. A NASA vem investindo cada vez mais em tecnologias de exploração espacial, e o EELS é apenas um exemplo de como a agência está inovando para obter novas descobertas e avançar no conhecimento sobre o universo. Notícias ao Minuto

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Seis anos após ter surpreendido o mundo do futebol ao deixar o Barcelona pelo Paris Saint-Germain por 222 milhões de euros, tornando-se o jogador mais caro da história do futebol, Neymar pode estar de saída do Parque dos Príncipes. De acordo com informações divulgadas pela emissora de televisão ESPN, o jogador  já teria comunicado à direção liderada por Nasser Al-Khelaifi que deseja “mudar de ares”, e que a direção não deve dificultar uma eventual partida ao final da atual temporada. Até o momento, o atacante estava se mantendo firme na decisão de permanecer no clube, mas teria mudado de ideia em grande parte devido à manifestação realizada pelos próprios torcedores à porta de sua casa, exigindo sua saída. A publicação ainda acrescenta que Neymar dará prioridade a uma transferência para a Premier League, já que este é um dos poucos campeonatos com clubes capazes de pagar seu salário de 40 milhões de euros por ano. Notícias ao Minuto

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