O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, chamou a apreensão de livros da Bienal do Rio de “fato grave”. O comentário foi feito por meio de nota enviada à jornalista Mônica Bergamo, do jornal da Folha de S.Paulo, na noite de sábado (7.set.2019).

Segundo o decano do Supremo, “sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do estado–, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”.

Acrescentou: “Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da república”.

ENTENDA O CASO

A polêmica acerca do assunto iniciou na 5ª feira (5.set.2019), quando Crivela pediu a retirada do livro de todos os estandes da Bienal do Livro do Rio. Segundo o prefeito, o objetivo do pedido era cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que define que as obras voltadas ao público infanto-juvenil devem estar lacradas e identificadas quanto ao conteúdo.

Na manhã de 6ª feira, porém, todos os exemplares do livro foram esgotados. No mesmo dia, à tarde, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do TJ-RJ, decidiu que a Prefeitura não poderia “buscar e apreender” os exemplares, atendendo a pedido da Bienal do Livro.

Para o desembargador, a postura da Prefeitura “reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”, não sendo então possível retirar os livros de circulação em “função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.

Na tarde de sábado (7.set), o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), despachou uma liminar que suspendeu a decisão anterior que impedia a Prefeitura da capital carioca de recolher livro com beijo gay.

A nova decisão, favorável ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), autoriza a apreensão da obra da Marvel intitulada “Vingadores – A cruzada das crianças”, que mostra 1 beijo entre 2 personagens masculinos.

No texto da liminar, o desembargador alega que “o controle das publicações vocacionadas à circulação entre o público infanto-juvenil é elemento crucial dessa política pública exigida pelo constituinte” e que “o legislador não proíbe, de forma absoluta, a circulação de material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, mas tão somente exige comprometimento com o dever de advertência, para além de dificultar acesso ao seu interior, por meio de lacre da embalagem”.

Por fim, o presidente do Tribunal conclui que a ação da Prefeitura visou “o interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente” e que “não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão”. 

Jaques Wagner foi alvo de uma investigação sobre a obra da Arena Fonte Nova, em Salvador.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que a investigação sobre a obra da Arena Fonte Nova, em Salvador, não é competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso.

Com isso, foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que teve entre os alvos o hoje senador Jaques Wagner (PT-BA).

Após amplo debate, os desembargadores reconheceram que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado da Bahia e não da União.

Por isso, o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal teriam competência para conduzir o inquérito.

Na época, a PF apontou que o ex-governador da Bahia teria recebido R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão do estádio.

Os cortes de gastos feitos nos últimos meses não teve efeito e agora as atividades da Receita poderão ficar paralisadas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As atividades da Receita Federal voltaram a ter risco de paralisação por falta de recursos. A interrupção nas atividades pode acontecer a partir deste mês mesmo depois de o governo anunciar um corte de despesas que incluiu suspensão de compra de café e dispensa de estagiários. 

Integrantes do Ministério da Economia relataram à reportagem que as medidas de corte de gastos ajudaram a prolongar a prestação dos serviços, mas que agora o sistema da Receita poderá parar de funcionar em 20 dias.

Isso interromperia serviços básicos, como emissão de CPF, pagamento de restituição do IR (Imposto de Renda) e controle de importação e exportação de produtos no Brasil.  Procurada, a assessoria da Receita confirmou ter recursos suficientes até 24 de setembro. Sem a liberação de mais dinheiro para o órgão, essas atividades devem ficar comprometidas.

Essa é a segunda ameaça de shutdown (paralisação de serviços) no ano. Em agosto, o alerta foi dado e o governo estudou como remanejar recursos da pasta. 

O ministro Paulo Guedes (Economia), então, suspendeu há duas semanas novas contratações de serviços de consultoria, estágio remunerado, mão de obra terceirizada, além de compra de bens e imóveis, diárias e passagens internacionais, insumos e máquinas de café e outras ações.

À época, o governo informou que esse conjunto de medidas representaria uma economia de R$ 366 milhões, além de R$ 1,8 bilhão remanejados dentro do Ministério. Com isso, se esperava manter os serviços essenciais à população funcionando.

Mas membros da Receita Federal afirmam que o valor disponível para o órgão não é suficiente para a manutenção dos serviços dependentes de contrato com Serpro, empresa pública de tecnologia da informação, e Dataprev, que cuida do sistema da Previdência Social.

Agora, com a persistência das demandas, a equipe de Guedes decidiu que vai começar a examinar os números da Receita Federal com mais atenção para saber se as reclamações fazem sentido ou se pode haver exagero.

Há uma visão na cúpula da pasta de que o Fisco pode ter empenhado (etapa da execução orçamentária que reserva o dinheiro) recursos para outras áreas até o fim do ano como forma de preservar a verba, mas tenha deixado ações importantes, como a emissão de CPF, de fora.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou em nota que a portaria publicada há duas semanas prevê que os recursos sejam canalizados para manutenção de todos os sistemas essenciais para prestação de serviços ao cidadão. “É necessário que cada unidade da pasta adote a mesma diretriz internamente ao receber os recursos correspondentes”, afirma o texto.

De acordo com a pasta, está sendo verificado se as prioridades e a manutenção de todos os sistemas essenciais para prestação de serviços ao cidadão estão de fato sendo atendidas.

O aperto no Orçamento afeta Guedes e também outros ministros. Isso porque as despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias e salários, pressionam as demais. Com isso, o nível dos gastos discricionários -custeio da máquina pública e investimentos, por exemplo- atingiu o patamar mínimo histórico.

Esse cenário continua para o próximo ano. A previsão é que, em 2020, as despesas obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento.

Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.

O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. 

Para ter validade nas eleições de 2020, o texto precisa ser publicado até o início de outubro.

OPlenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Com informação: Agência Brasil

Os profissionais pedem o cumprimento do tabelamento do frete, suspenso em julho pelo ministro Tarcísio Freitas.

Caminhoneiros autônomos fizeram uma paralisação na manhã desta quarta-feira, 4, em cidades do Rio de Janeiro e do Paraná. Eles pedem o cumprimento do tabelamento do frete, suspenso em julho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após pressão dos profissionais insatisfeitos com a nova tabela.

Por meio de nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que tem acompanhado de perto as discussões sobre o tabelamento e não ia se posicionar com relação ao protesto. Já a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) afirmou que “nenhuma entidade coligada manifestou a realização de assembleias deliberativas para votação sobre greve”.

Uma das primeiras cidades a registrar protestos foi Barra Mansa, no sul do Rio de Janeiro. A manifestação começou por volta das 6 horas na Via Dutra. Os manifestantes atearam fogo em pneus e ocuparam o acostamento da rodovia. Embora não tenha ocorrido bloqueio de pistas, o movimento provocou congestionamento no início da manhã.

Na região metropolitana de Curitiba, na cidade de Quatro Barras, caminhoneiros fizeram uma breve manifestação na manhã de quarta. Em Ponta Grossa, no noroeste do Paraná, caminhoneiros fizeram uma carreata na terça-feira, 3, pedindo o tabelamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo informações colhidas com exclusividade pelo Notícia Limpa, ao contrário do anunciado na imprensa local e nas redes sociais, inclusive por dirigentes da atual direção do Partido dos Trabalhadores de Jacobina (PT), a chapa liderada por Katia Alves, conhecida como Kátia da Saúde, estará concorrendo à presidência do Diretório Municipal (DM) na eleição que acontece neste domingo (8).

“Tentaram desmobilizar e desacreditar nossa chapa perante a opinião pública e os militantes do PT, mas a injustiça foi reparada a tempo de não deixar ocorrer uma eleição de chapa única”, comemora um filiado que pediu para não ser identificado. Este, completa ainda: “Querem excluir os companheiros que pensam diferentes, os que querem  alargar as fronteiras do PT em nosso município e tirar o partido do isolamento social, com transparências nas finanças e o intuito de reconstruir a sede da nossa agremiação que deixaram ir ao chão”. “No dia 8 de setembro as chapas Muda PT 690 e a Renova PT 440, com o companheiro Eden como presidente estadual serão vitoriosas”, finaliza.

O Processo de Eleições Diretas (PED 2019), que acontece domingo (8) em todo o país elegerá presidentes e membros das comissões de ética e conselhos fiscais que irão ocupar seus mandatos para os próximos 4 anos nos diretórios municipais. Neste primeiro momento, filiados e filiadas irão votar para eleger de forma direta, presidentes, dirigentes locais, coordenadores e membros das macros-regiões. Ao mesmo tempo, votarão para a chapa de delegados estaduais e nacional, que irão participar dos respectivos congressos, onde irão eleger os presidentes estaduais e nacional, bem como os demais dirigentes. Da mesma forma, irão definir as teses que guiarão o partido para o próximo mandato.

O secretário da Defesa, Mark Esper, argumentou que o muro é necessário para apoiar os esforços das Forças Armadas na região.

A pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Pentágono anunciou ontem (3) a liberação de 3,6 bilhões de dólares (15 bilhões de reais) para a construção de 280 quilômetros de um muro na fronteira do país com o México.

Para desbloquear estes fundos, o Departamento de Defesa americano decidiu adiar ou suspender 127 projetos de construção e de modernização de instalações militares nos Estados Unidos e no exterior previstos no seu orçamento de 2019, indicou à imprensa um porta-voz do Pentágono, Jonathan Hoffman.

O secretário da Defesa, Mark Esper, argumentou que o muro é necessário para apoiar os esforços das Forças Armadas na região e, por isso, “o Departamento de Defesa vai realizar 11 projetos de construção militar da barreira fronteiriça”.

Segundo o responsável por assuntos de segurança interna no Pentágono, Kenneth Rapuano, esses recursos serão usados para reforçar segmentos do muro já existentes e na construção de novos trechos.

A construção de um muro na fronteira mexicana foi uma das principais promessas de campanha de Trump, para conter a entrada de imigrantes da América Latina. Após o Congresso aprovar apenas 1,4 bilhão de dólares para esse fim dos 5,7 bilhões solicitados pelo governo, no início deste ano, o presidente declarou emergência nacional para conseguir esses fundos sem a aprovação do Legislativo.

A declaração de emergência permite ao governo usar recursos do orçamento militar para essa finalidade. O Pentágono, então, afirmou que poderia destinar 3,6 bilhões de dólares para o muro. Em março, enviou ao Congresso uma lista com projetos que teriam seus recursos desviados nesta reestruturação orçamentária.

De acordo com o Departamento de Defesa, a construção do muro pode começar daqui a cerca de 100 dias em terras que pertencem ao governo. Atualmente, mais de 4,5 mil militares estão atuando na fronteira do país.

O general Andrew Poppas, diretor das operações no Estado-Maior americano, indicou que a construção dos novos segmentos do muro permitirá reduzir o número de militares destacados na região.

O anúncio foi criticado por legisladores democratas. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que entre os projetos afetados está um edifício da academia militar de West Point.

“É um tapa na cara das Forças Armadas que servem ao nosso país”, escreveu Schumer no Twitter. Trump está “pronto para canibalizar fundos militares já atribuídos para satisfazer o seu ego e por um muro que prometeu que o México pagaria”, adiantou.

A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, também argumentou que a realocação de recursos pode prejudicar projetos importantes que já foram planejados.

“Roubar dinheiro de construções militares, em casa e no exterior, prejudicará nossa segurança nacional, a qualidade de vida e moral das nossas tropas e, de fato, tornará os Estados Unidos menos seguros”, afirmou a democrata.

Com informações da Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3.set.2019) o projeto que determina a divisão dos recursos do excedente do pré-sal com Estados e municípios. A matéria determina a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios. A rodada está agendada para 6 de novembro.

Foi aprovado o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98 de 2019 em 1º turno por 74 votos a favor e nenhum voto contrário. No 2º turno, foram 69 votos a 0. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

O projeto retornará para a Câmara por conta de uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que foi aprovada pela Casa.

O governo cedeu na divisão dos recursos em 3% para beneficiar os Estados produtores. O próximo leilão do pré-sal tem o Rio como Estado produtor, base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Flávio, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos articuladores da adoção desta divisão.

A PEC definiu a seguinte divisão de recursos: 67% para a União, 30% para todos os Estados e municípios e 3% para Estados produtores.

A previsão do governo é arrecadar até  R$ 106,6 bilhões. Esse é o valor que o texto reparte entre Estados, municípios e União. Seriam, a princípio, 70% para o governo federal, 15% para os Estados e outros 15% para as cidades. O governo, contudo, aceitou abrir mão de 3% dos recursos do megaleilão do pré-sal para Estados produtores depois de reunião de líderes do Senado.

“O Rio que receberia na proposta original R$ 300 milhões, vai receber a mais R$ 3 bilhões referente aos 3% que a gente está colocando na PEC”, disse Flávio.

O texto também autoriza o pagamento de US$ 9,1 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo, assinado em 2010, permitiu que a estatal explorasse petróleo em 6 blocos na Bacia de Santos no pré-sal sem licitação. por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional, contudo, o governo concluiu que a empresa deverá ser ressarcida.

O governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lançam, nesta segunda-feira (2), às 15h, o projeto Mais Estudo, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Trata-se de mais uma ação voltada ao fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. Com o projeto, estudantes com bom desempenho escolar, com notas iguais ou superiores a 8, serão selecionados para auxiliar os colegas que tenham dificuldade de aprendizagem.

Os monitores receberão uma bolsa mensal de R$ 200, por três meses, e terão o acompanhamento de professores supervisores e dos coordenadores pedagógicos. A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões em bolsas. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente por meio de atividades de natureza pedagógica e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Para participar do Mais Estudo as escolas devem fazer a adesão ao projeto, indicando os estudantes e professores envolvidos, dentre outras informações previstas no edital e nas orientações pedagógicas que a SEC disponibilizará no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A previsão é que a monitoria comece a ser realizada nas escolas já na segunda quinzena de setembro, quando inicia a terceira unidade letiva.

“Nosso objetivo é melhorar os índices educacionais na Bahia garantindo reforço escolar por meio da monitoria. Ao mesmo tempo, estamos reconhecendo e estimulando alunos com bom desempenho em nossas escolas”, afirmou o governador Rui Costa. Ele anunciou o lançamento do projeto durante live nas redes sociais no último dia 27, em conversa com dois alunos que voluntariamente já dão monitoria no Colégio Estadual Polivalente de Amaralina, em Salvador.

Oportunidades para a juventude

Além do Mais Estudo, o Governo do Estado implantou outros três importantes projetos voltados para a juventude, desde 2015, durante a gestão do governador Rui Costa. O Primeiro Emprego oferece vagas com carteira assinada nas secretarias e órgãos do Poder Executivo para egressos do ensino médio profissionalizante da rede estadual de ensino. Já o Partiu Estágio oportuniza universitários comprovodamente de baixa renda para estagiar também dentro da estrutura governamental. Por fim, o Mais Futuro garante bolsas de até R$ 600 para que estudantes das quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) consigam concluir seus estudos.