Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos para proibir a importação de produtos brasileiros.

Odeputado democrata Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos, nesta terça-feira, 10, para proibir a importação de produtos brasileiros como carne e soja, em resposta ao aumento das queimadas na Amazônia. O texto também prevê a proibição de uma negociação de livre-comércio entre EUA e Brasil.

O projeto de lei do congressista fala em proibir ainda importações de produtos como couro, açúcar, milho e tabaco do Brasil. Em nota publicada no site do deputado, o democrata critica presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que pode agir impunemente e acelerar a destruição da floresta amazônica, e ele precisa saber que há consequências reais por suas ações imprudentes”, disse. O parlamentar alega ainda que o desmatamento na Amazônia pode ter efeitos significativos nas chuvas nos EUA e afetar a produção americana.

No mesmo dia, outros deputados americanos discutiram em uma audiência pública a política ambiental do governo Bolsonaro, no Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Os parlamentares sinalizaram, no entanto, que negociações de um acordo comercial entre os dois países não devem ser barradas pela crise ambiental.

O governo de Donald Trump tem sido o mais importante aliado de Bolsonaro no debate internacional sobre a situação da Amazônia.

Senadores democratas chegaram a enviar uma carta ao representante de comércio americano pedindo a suspensão de tratativas comerciais com o Brasil até que a situação das queimadas na Amazônia fosse solucionada. A ideia é que um futuro acordo facilite trâmites, aumente a relação comercial e investimentos.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo tem reunião no Departamento de Estado, em Washington, nesta semana, quando deve tratar do tema. A ideia de um acordo de comércio tem sido desenhada pelos dois lados, mas ainda não ganhou caráter oficial. Os EUA costumam comunicar o Congresso quando dão início formal às tratativas para um acordo.

No debate desta terça-feira, no entanto, mesmo entre democratas – oposição ao governo Trump -, não houve sinalização de que a questão ambiental possa ser um impeditivo para um futuro acordo com o Brasil.

O deputado democrata Albio Sires disse não ver a imposição de condições ao acordo como a saída para os americanos exercerem pressão sobre o Brasil. “Vamos trabalhar juntos, vamos encontrar uma solução, o que podemos fazer juntos para isso. Nesse momento, essa não é uma boa abordagem”, afirmou.

Outro democrata, Dean Phillips disse a jornalistas que ainda não tem posição formada sobre a necessidade de incluir condições a respeito de política ambiental para aprovação de um possível acordo. “Há desafios no uso desses instrumentos, mas temos que olhar todas as opções”, afirmou.

Apesar disso, a colunista do jornal O Estado de S. Paulo e economista Monica de Bolle, uma das especialistas ouvidas pelos deputados, pondera que acordos recentes firmados na gestão do republicano Donald Trump incluíram previsões sobre proteção ao meio ambiente. É o caso do USMCA – o novo Nafta, renegociado entre Estados Unidos, Canadá e México.

“Tanto do lado republicano quanto do lado democrata existe uma preocupação grande com essas questões de meio ambiente e, sendo assim, qualquer acordo que venha a ser firmado com o Brasil, seja um acordo de facilitação de comércio ou algo mais ambicioso, vai conter essas normativas, essas exigências. Isso é comércio no século 21”, disse Monica.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News aprovou nesta 3ª feira (10.set.2019) requerimentos de convocação dos representantes legais no Brasil do WhatsApp, Google, Twitter, Facebook,  YouTube, Telegram,  além da professora feminista Dolores Aronovich, conhecida como Lola, que sofreu cyberbullying em seu blog.

Requerimento convidando 1 representante do site do The Intercept Brasil também foi aprovado. Todos são de autoria da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela considera “imprescindível” obter informações de pessoas que ocupam funções importantes nessas empresas.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas Fake News. Porque elas podem ser de atitude individual das pessoas, mas como a gente aprende no jornalismo, são os meios que as divulgam. Então, hoje os meios principais são Whatsapp, Facebook, Youtube, o Telegram“, afirmou.

A data das audiências ainda não foram definidas pela comissão.

Para a deputada, a difusão de fake news no país é fato gravíssimo. “Muitos relatos, inclusive divulgados pela imprensa afirmam que esses aplicativos e redes sociais foram bastante utilizados para este fim“, destacou.

Luizianne Lins disse ainda que o uso dessas tecnologias é relativamente recente na vida das pessoas. “Ainda é desconhecida grande parte das possibilidades de uso das ferramentas disponibilizadas. O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só poderá ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas, além de outras informações“, afirmou.

Flávio Bolsonaro é contra

Contra os requerimentos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a CPMI não apresenta fato determinado e que a convocação das empresas de comunicação é uma tentativa de criar 1 motivo para a existência do colegiado.

“Na verdade o que está claramente visto aqui por qualquer 1 é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar 1 fato determinado, se é que ele existe, e não está configurado aqui“, afirmou.

Plano de trabalho

Durante a reunião, a deputada Lídice da Mata apresentou seu plano de trabalho. Ela sugeriu audiências públicas, visitas externas e a criação de sub-relatorias para temas específicos como o cyberbullying e a privacidade dos dados.

Com informações da Agência Câmara

A proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.

Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que é “contraditória” a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em meio às discussões sobre a reforma tributária tendo como mote a simplificação e unificação dos impostos. Depois de participar Fórum Nacional Tributário, o ministro afirmou que não “cogita” a recriação da CPMF na proposta de reforma.

“Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributaria, gera uma contradição com a criação de um tributo”, comentou o ministro, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária. “A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tributária não vai cogitar disso”, afirmou.

Confrontado com a ideia de o governo federal enviar uma proposta com a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, o ministro respondeu: “Não é dentro da reforma. Para ser uma reforma, tem que ter princípios gerais.”

Segundo ele, a legislação “extravagante” fica para questões pontuais.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da equipe econômica é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.

A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

O ministro do STF alertou para o risco de judicialização da reforma tributária se houver a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificaria os tributos federais, estaduais e municipais. Para o ministro, a única alíquota seria aplicada da mesma forma para empresas portentosas e também para aquelas que não têm muito fôlego. “Isso desiguala e fere de alguma maneira a capacidade contributiva”, avaliou.

Fux disse que precisa repensar esse assunto, mas adiantou que certamente haverá uma judicialização da matéria.

O ministro também apontou problemas com a centralização da arrecadação do IBS pela União. Para ele, esse é um dos pontos mais críticos da reforma. “A tônica da democracia é a descentralização das competências tributárias e esse aí é um dos pontos mais críticos porque faz com que os Estados tenham que pleitear à União repasses”, ponderou.

Fux ressaltou que há momentos que os Estados estão em situação de penúria tão grande que até que o repasse de recursos cheguem até eles já caíram em “bancarrota e com serviços públicos deficientes”.

Ele destacou que a proposta de descentralização dos recursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou de “brilhante com uma ideia boa a cada segundo”, pode eliminar o problema. “Como eu sei que a pretensão do ministro é ficar com pouco e distribuir muito, isso ficando claro na reforma, elimina o problema”, ressaltou.

Para Fux, a aprovação da reforma dará um “upgrade” no Brasil e o levará a um patamar de respeito para a comunidade que considera a economia brasileira atraente. “A reforma é necessária. É hora da travessia. Se não ousarmos, ficaremos à margem de nós mesmos”, previu.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária:

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação.

Proposta da Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Proposta do Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Oaperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.

Dificuldade

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas. Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.

O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões. O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.

Estratégia

A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos reclama que, “infelizmente”, ele não vem de uma família humilde e que, por isso, não está acostumado a viver “com tanta limitação”.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”. O questionamento foi feito pelo procurador Leonardo Azeredo dos Santos, durante reunião realizada no início do mês de agosto para discussão da proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para 2020. No áudio, que se tornou público nesta segunda-feira (9) após reportagem da Rádio Itatiaia, o procurador ainda chama o vencimento de “miserê”.

O “desabafo” foi feito após o procurador-geral de Justiça em Minas, Antônio Sérgio Tonet, informar que, caso o estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No próximo dia 12 de setembro, às 9 horas, o Governo da Bahia irá entregar a Policlínica para a população do Território Piemonte da Diamantina 

O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. “O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades”, diz.

O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.

Dados da doença

Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.

No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.

Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.

Com informações da Ascom da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia 

O desmatamento na Amazônia aumentou 222% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que dispara alertas de desmatamento para ajudar nas ações do Ibama.

Ônibus trafega pela Rodovia Transamazônica. Bruno Kelly

Mesmo não sendo destinado à medição direta do desmate, o Deter pode ser usado para apontar tendências de aumento ou queda na destruição da floresta. Com uma maior precisão, É o Prodes, também do Inpe, que determina anualmente as taxas de desmate —que são medidas entre agosto de um ano e julho do seguinte. Em agosto deste ano foram desmatados cerca de 1.701 km² de floresta. No mesmo mês, em 2018, foram 526 km².

Nos últimos meses, o desmatamento, quando comparado a anos anteriores, vem crescendo. Os meses de junho e julho, respectivamente, apresentaram crescimento de 90% e 278% no desmate em comparação aos mesmos meses de 2018.

Em meio à crescente destruição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou a contestar, sem provas, os dados do Inpe. Bolsonaro chegou a afirmar, em julho, que o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, poderia estar a “serviço de alguma ONG”.

Galvão se defendeu do ataque pessoal e passou a defender os dados e a ciência produzida pelo Inpe. As informações sobre desmatamento também foram contestadas, sem maiores justificativas, por outros integrantes do governo, como os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência) e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A escalada de ataques do governo às informações fornecidas pelo Deter levou à demissão de Galvão, no início de agosto. Após a demissão, mais uma crise se instalou com  o crescimento das queimadas no país. Bolsonaro, novamente sem provas, falou que os incêndios poderiam estar associados a ONGs.

O aumento das queimadas —que, junto a outros incêndios na América do Sul, chegaram a escurecer os céus de São Paulo— atraiu atenção e críticas internacionais, como do presidente francês Emmanuel Macron.

Bolsonaro, durante as recentes crises ambientais, passou a atacar as ações de países europeus no Brasil e seus mandatários. Após a Alemanha, pelo aumento no desmatamento, cortar mais de R$ 150 milhões que iriam para projetos de conservação, o presidente brasileiro falou que a chanceler Angela Merkel poderia usar esse dinheiro para reflorestar as matas alemãs.

Quando a Noruega anunciou que também interromperia o dinheiro doado via o bilionário Fundo Amazônia —por conta do governo ter extinto os conselhos que geriam o fundo, dessa forma paralisando-o—, Bolsonaro afirmou que o país não tinha nada a oferecer ao Brasil e que os noruegueses matam baleias. 

Bolsonaro também atacou o mandatário francês e chegou a ofender, via redes sociais, a primeira-dama da França. O presidente brasileiro recusou US$ 20 milhões de dólares (R$ 83 milhões) do G7 para combate às queimadas e chamou a ofeeta de ajuda de “esmola”.

Aceitou, contudo, ajuda de Israel, que enviaria material químico para conter o fogo, mas que, no fim, acabou enviando uma delegação com 11 especialistas israelenses em combate a incêndios.

Com a crescente crise, Bolsonaro gravou um pronunciamento oficial, em tom protocolar e mostrando-se mais moderado, no qual pediu para que as queimadas não fossem usadas como pretexto para sanções internacionais.

Para tentar controlar o fogo que se concentra principalmente em áreas privadas.  e florestas não destinadas —nas quais qualquer desmatamento e incêndio é ilegal— na Amazônia, Bolsonaro assinou, no último dia 23, um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza uso das Forças Armadas para combater os incêndios. O decreto tem validade de um mês —vai até 24 de setembro.

O governo Bolsonaro, buscando conter o estrago na imagem internacional do Brasil, lançou uma campanha, para ser veiculada no exterior. Ao mesmo tempo, no projeto de lei orçamentária para 2020, a administração Bolsonaro travou 38% do orçamento de monitoramento de florestas do Inpe.

O discurso da cantora foi visto como um protesto político.

Neste domingo (8), a cantora Ivete  Sangalo foi a grande atração da festa de comemoração de 15 anos do Rock in Rio Lisboa, com um enorme show em Portugal. Diante de um enorme público, a estrela fez questão de mandar um recado contra o conservadorismo e fez um discurso em defesa da liberdade sexual.

“Beijem-se à vontade, se abracem, sejam felizes, porque a vida passa e a gente fica se importando com o que o outro está pensando, quando, na verdade, o outro que condena, que é intolerante, ele começa intolerante consigo, não compreende o que está dentro dele. Por isso, como ele não é feliz, não quer que o outro seja. Vamos ensinar o intolerante a amar, a saber como amar e ser feliz”, disse a cantora. 

Sem citar nomes de políticos, Ivete disse que é “gostoso quando a gente tem a liberdade de poder demonstrar o nosso afeto a alguém”. “É maravilhoso quando a gente tem essa liberdade. Eu fico tão feliz porque meu marido e eu a gente se beija, se abraça, se ama em qualquer canto que queremos, em todo lugar que a gente vai,  temos a liberdade de fazer isso”, disse.

A artista ainda citou o filho Marcelo de nove anos e afirmou que ensina a ele que a “coisa mais importante é a liberdade de amar, de podermos amar”. “Tem uma coisa que nos incomoda, além de tantas outras coisas no mundo de hoje, por isso que eu canto ‘além do horizonte deve ter algum lugar bonito para viver em paz’… o que nesse nosso horizonte está cada vez mais difícil, a gente ter a liberdade de poder amar. Quando queremos amar, tem sempre alguém que quer dizer para nós que não é possível amar do jeito que queremos amar.” “São diferentes formas de amar e todas elas são importantes na construção das nossas vidas, da nossa sociedade sadia. Não vai haver nunca uma sociedade sadia, se o direito de amar for para alguns e não para todos. Isso vale para a educação, para a saúde, mas, em meio a toda essa turbulência do mundo, a nossa única saída é amar e existem pessoas que não querem deixar as pessoas amarem a vontade”, completou.

Na plateia, muito brasileiros e também portugueses passaram a xingar políticos brasileiros de direita que usam discurso de ódio para atacar e separar a própria sociedade. No memento das declarações de Ivete, parte do público criticou o presidente Jair Bolsonaro: “Ei, Bolsonaro vai tomar no c*”, gritavam as pessoas.

Outros viram o discurso da estrela como um protesto pela censura da prefeitura do Rio de Janeiro contra os materiais LGBTQ que eram vendidos na Feira do Livro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro valeu-se de uma prova falsa em seu recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a apreensão de obras na Bienal Internacional do Livro, encerrada neste domingo, 8, na capital fluminense. Em um texto de 13 páginas, a Procuradoria Geral do Município inclui ucomo “conteúdos impróprios” para crianças e adolescentes o livro português de cunho satírico para adultos As Gémeas Marotas, de Brick Duna, pseudônimo de um autor desconhecido. Segundo a organização da Bienal, a obra não foi exposta nem vendida durante o evento.

A decisão tomada por Toffoli neste domingo acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, local da Bienal, contra a censura aos livros. Escritores e editores se mobilizaram para acusar a censura e defender a liberdade de expressão no país.

“Trata-se de uma obra satírica para o público adulto, publicada em 2012 na Europa, que apareceu esta semana em grupos de WhatsApp”, informou a Bienal. “Inclusive, na própria imagem usada como ‘prova’ pela Procuradoria Geral do Município é possível verificar que o valor do produto está em euro, e não em real, deixando claro que o material não estava exposto na Bienal nem em qualquer lugar do Brasil”, completou.

Segundo a organização da Bienal, a imprensa brasileira já havia verificado as informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre a presença do livro na Bienal e constatou que se tratava de uma fake news. “Vale lembrar que a Prefeitura vistoriou o festival por dois dias seguidos e não encontrou absolutamente nada que julgasse passível de qualquer questionamento legal, como o próprio comandante da ação (de busca) afirmou aos jornalistas no sábado”, acrescentou.

Página do gibi “Vingadores – A Cruzada das Crianças”: beijo censurado. (Twitter/Reprodução)

Nas 13 páginas do recurso, a Procuradoria do Rio de Janeiro afirma que o município “não discrimina nada e nem ninguém, frontalmente, de modo oculto, sureptício ou de qualquer maneira”. Sublinhou sua justificativa de que “conteúdos impróprios a menores deveriam ser colocados à venda com observância à legislação em vigor”. E esclareceu: “com embalagem eficiente a vedar-lhe o manuseio e com visível resumo do que ali se vai encontrar, para a deliberação prévia de acesso por pais e responsáveis”. Para a Procuradoria, a venda de obras como As Gémeas Marotas contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na página 6, há uma foto do livro exposto em um balcão, mas sem identificação do local – a livraria poderia estar localizada em Portugal, onde o livro foi editado, em outro país. Também há uma imagem de duas páginas do livro, em que as gêmeas aparecem em atos sexuais. Outra ilustração do livro também foi incluída: nela, uma das gêmeas se despe, enquanto o garoto ao lado se mostra excitado. As imagens foram capturadas de mensagens do Whats App.

O recurso enviado ao STF é mais um capítulo da insistência da gestão de Marcelo Crivella em censurar obras com temática sexual – em especial, LGBT – nesta Bienal do Rio. Na quinta-feira 5, o prefeito solicitou a censura a uma revista em quadrinhos dos Vingadores, que ilustra um beijo entre dois heróis homens. No sábado 7, uma equipe da Prefeitura foi ao local para cumprir a ordem de recolher os exemplares, com base em decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Mello Tavares, que cassara a liminar expedida pelo juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes.