Ciro Gomes não foi a Paris no segundo turno das eleições de 2018.

“Na verdade, fui fazer uma viagem a Portugal, porque saí de Fortaleza. É a passagem mais barata, classe econômica”, explica.

Em entrevista a BBC News Brasil, o ex-ministro, que concorreu contra Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência, diz não se arrepender de sair do Brasil durante o pleito, decisão que ainda o persegue nas redes sociais. Nos comentários a seus posts, é fácil encontrar um “mas você não estava em Paris?”.

Não havia razão para ficar, argumenta Gomes, que fez 12% dos votos no primeiro turno, contra 29% de Haddad. Para ele, a derrota do petista era iminente e seu apoio não faria diferença alguma, o que teria ficado claro na análise dos números. Ele afirma que também não se arrepende de não ter apoiado Haddad, mesmo dizendo que o governo de Bolsonaro é muito pior do que imaginava.

“O Haddad, na minha opinião, sendo uma boa pessoa, entrou nisso como consequência de uma grande fraude que estava perdida de véspera. Pouco importa que atitude eu tomasse, a grande força dominante no debate brasileiro era o antipetismo.”

Parlamentares da oposição afirmam que já conseguiram coletar 171 assinaturas necessárias para que comissão seja aberta.

Deputados protocolaram nesta quinta-feira, 12, na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, tendo como justificativa mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O pedido diz que as mensagens revelam um “conluio entre as autoridades”, que “pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.

O requerimento afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Assinam o pedido de criação da CPI os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Para que a CPI seja aberta, são necessárias 171 assinaturas, número que foi alcançado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora ainda está conferindo as assinaturas, que estavam sendo coletadas desde junho. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI.

“A CPI tem por objetivo analisar um fato relevante que ainda não foi investigado. Esse episódio todo é muito nebuloso e até o presente momento não foi objeto de nenhuma investigação. Há um sentimento forte de que deve haver investigação e a CPI é uma ferramenta adequada para isso”, disse ao Estado o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Podcast: Por que Flávio Bolsonaro é contra a Lava Toga?

Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a CPI tem por objetivo investigar a “violação de regras legais e o conluio dos procuradores de Curitiba com o juiz Sérgio Moro”.

O deputado afirmou também que as mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação indicam irregularidades praticadas por agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Isso tudo precisa ser colocado às claras”, disse.

Pimenta e Valente não souberam informar o número exato de assinaturas coletadas, mas apenas que foram superadas as 171 necessárias para abertura da CPI.

 Em uma das raras vezes em que falou com jornalistas durante seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge disse estar preocupada com a democracia e, emocionada, destacou que procurou trabalhar em “áreas mais nodais” em busca de uma sociedade mais igualitária e justa.

O mandato de Dodge como procuradora-geral termina na próxima terça-feira (17). Nesta quinta (12), ela participou de sua última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal. Ao final, respondeu a perguntas dos jornalistas.

“Acho que a democracia é uma obra coletiva, da sociedade, das instituições. Na minha mensagem final aqui no Supremo procurei enfatizar que nós levamos 30 anos para erguer a democracia do Brasil e fizemos isso numa onda internacional de criação das democracias liberais em vários países”, disse Dodge.

“Acho que o grande desafio do século 21 é não deixar que as democracias morram. Muitas vezes acontecem avanços e também retrocessos, e eu percebo com alguma preocupação muitos sinais de retrocesso no tocante às democracias liberais no mundo. Eu espero que isso não aconteça no Brasil.”

Para Dodge, a sociedade está atenta, cobrando resultados das instituições. Retomando o discurso que fez quando assumiu o cargo, em setembro de 2017, ela defendeu a melhoria da educação e dos serviços públicos em geral, com destaque para a segurança pública, e disse que é preciso dar condições para os jovens das periferias.

“Eu me empenhei muito para trabalhar nessas áreas mais nodais, achando que, fazendo assim, a gente conseguiria fortalecer essa promessa de sociedade que está na nossa Constituição”, afirmou, sem conter as lágrimas.

Questionada sobre as críticas que recebeu dentro e fora do Ministério Público Federal por, supostamente, ter diminuído o ritmo da Lava Jato, Dodge disse que seu legado nessa seara ainda vai aparecer.

“A maior parte das peças que ajuizei no Supremo estão em segredo de Justiça e no tempo próprio elas expressarão o empenho com que eu trabalhei no enfrentamento da corrupção naquilo que me cabe aqui”, respondeu.

“No tocante à atuação dos meus colegas, tenho certeza de que dei a eles toda a estrutura necessária para o enfrentamento à corrupção, dotando não só cada Procuradoria com a verba necessária como também apoiando todas as iniciativas que eles tiveram”, disse.

Segundo Dodge, sua gestão ampliou o número de procuradores em todas as forças-tarefa da Lava Jato, no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

“Deferi a remessa de todas as verbas necessárias. Além disso, em relação a todos os recursos que chegaram para minha atuação, empenhei-me também muito pessoalmente em sustentar todas as teses necessárias para enfrentamento da corrupção, do crime organizado e da lavagem de dinheiro.”

Indagada sobre alguma frustração que tenha tido nesses dois anos no cargo, Dodge afirmou que é otimista, que trabalhou com zelo e empenho e atingiu muitas das metas que estabeleceu, “todas voltadas para o fortalecimento da democracia brasileira, da defesa de direitos fundamentais e da atuação do Ministério Público”. Ela disse que pretende fazer uma transição tranquila na instituição.

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para substituí-la é Augusto Aras, que deverá ser sabatinado pelo Senado no próximo dia 25. Aras foi escolhido sem participar da eleição interna no MPF. Foi a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República ignorou a lista tríplice feita pela categoria.

Seguir a lista não é uma imposição legal, mas havia se tornado uma tradição no Ministério Público Federal.

Moradores de 17 municípios passam a contar com 21 especialidades de exames médicos oferecidos gratuitamente pela Policlínica Regional de Saúde em Jacobina, inaugurada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12). A nova unidade, décima segunda já entregue pelo Governo na Bahia, contou com um investimento de R$ 23 milhões, entre obras, equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte de pacientes. A policlínica começa a funcionar na segunda-feira (16).

Além da unidade de saúde, oito micro-ônibus e duas ambulâncias foram entregues à população pelo governador. “Agradeço a parceria com cada um desses municípios. O investimento é de 100% do Governo do Estado em equipamentos e na obra. Mas, a partir da inauguração, o custeio e a manutenção são de responsabilidade do Consórcio Regional de Saúde, que é composto pelo Estado e pelos municípios. A partir de hoje, o custeio mensal é dividido, uma parte do Estado da Bahia e outra parte das prefeituras”, explicou Rui que, na oportunidade, recebeu o título de cidadão jacobinense.

Ainda de acordo com Rui Costa, os consórcios e policlínicas são uma forma nova e mais inteligente de fazer a gestão pública da Saúde. “Esse consórcio é um exemplo do que é feito nos países ricos para oferecer uma saúde pública de qualidade. Um equipamento desse custa caro para construir e custa caro para manter. Por isso nós escolhemos o caminho mais acertado. Em outubro, iremos inaugurar mais uma, dessa vez em Senhor do Bonfim”, destacou.

Policlínica

Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

As especialidades oferecidas no equipamento são diversas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

O consórcio que vai administrar a unidade é formado pelos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.

Outras ações

Em continuidade à agenda, Rui Costa visitou o Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina II (CETEP) e participou da inauguração da sede da Defensoria Pública no município.

Repórter: Raul Rodrigues

Momentos da inauguração em imagens:

O advogado mineiro Mariel Marley Marra dispôs uma caixa de papelão em frente a um ponto turístico de Belo Horizonte.

O advogado mineiro Mariel Marley Marra decidiu dar uma força para o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público do Estado, que classificou de “miserê” seu contracheque de R$ 35 mil – ou, R$ 24 mil líquido. “Amanhecemos em Minas Gerais com uma notícia muito triste: descobrimos que um procurador de Justiça do Estado está vivendo num miserê. Foi pensando nisso que preparei essa caixinha, a caixinha do miserê”, diz Marra em um vídeo postado no Facebook.

Ele dispôs uma caixa de papelão em frente à Igreja da Pampulha, ponto turístico de Belo Horizonte, e uma placa com a orientação: “Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação”.

“Venha aqui, faça sua doação, deposite sua oferta”, conclama o advogado. “Como podemos viver num mundo como esse? Que absurdo! Um procurador, ganhando apenas R$ 24 mil? Isso precisa mudar, precisamos ajudar esse procurador de Justiça!”

Salário ‘miserê’

“Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou, com veemência, Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada na sessão de 12 de agosto tornada pública pelo próprio site do Ministério Público de Minas Gerais.

Dados do Portal da Transparência mostram que indenizações e remunerações retroativas ou temporárias engordam o contracheque de Azeredo. Nos primeiros sete meses deste ano ele recebeu um total líquido de R$ 477.927,39, ou cerca de R$ 68 mil livres todo mês.

Seu rendimento bruto é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor chega a R$ 23.803,50.

“Todos nós aqui, alguns beirando os 30 anos de carreira, que vão perder todo tipo de atrasado”, reclama Azeredo. “E vamos passar, no ano que vem, a receber o verdadeiro salário nosso que todos constataram que é relativamente baixo”, queixou-se na reunião de 12 de agosto.

“Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí”, insistiu.

Defesas

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos informou que não vai se manifestar sobre suas declarações.

O MP mineiro enviou nota à reportagem. “Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

Diante da mencionada crise financeira e no intuito de garantir a capacidade da instituição de continuar atendendo às necessidades atuais e futuras da sociedade, a administração e os colegiados do MPMG (Câmara de procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) vêm debatendo continuamente a respeito de medidas que possam vir a ser tomadas sem, entretanto, haver ainda definido sobre tais iniciativas.”

Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos para proibir a importação de produtos brasileiros.

Odeputado democrata Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos, nesta terça-feira, 10, para proibir a importação de produtos brasileiros como carne e soja, em resposta ao aumento das queimadas na Amazônia. O texto também prevê a proibição de uma negociação de livre-comércio entre EUA e Brasil.

O projeto de lei do congressista fala em proibir ainda importações de produtos como couro, açúcar, milho e tabaco do Brasil. Em nota publicada no site do deputado, o democrata critica presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que pode agir impunemente e acelerar a destruição da floresta amazônica, e ele precisa saber que há consequências reais por suas ações imprudentes”, disse. O parlamentar alega ainda que o desmatamento na Amazônia pode ter efeitos significativos nas chuvas nos EUA e afetar a produção americana.

No mesmo dia, outros deputados americanos discutiram em uma audiência pública a política ambiental do governo Bolsonaro, no Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Os parlamentares sinalizaram, no entanto, que negociações de um acordo comercial entre os dois países não devem ser barradas pela crise ambiental.

O governo de Donald Trump tem sido o mais importante aliado de Bolsonaro no debate internacional sobre a situação da Amazônia.

Senadores democratas chegaram a enviar uma carta ao representante de comércio americano pedindo a suspensão de tratativas comerciais com o Brasil até que a situação das queimadas na Amazônia fosse solucionada. A ideia é que um futuro acordo facilite trâmites, aumente a relação comercial e investimentos.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo tem reunião no Departamento de Estado, em Washington, nesta semana, quando deve tratar do tema. A ideia de um acordo de comércio tem sido desenhada pelos dois lados, mas ainda não ganhou caráter oficial. Os EUA costumam comunicar o Congresso quando dão início formal às tratativas para um acordo.

No debate desta terça-feira, no entanto, mesmo entre democratas – oposição ao governo Trump -, não houve sinalização de que a questão ambiental possa ser um impeditivo para um futuro acordo com o Brasil.

O deputado democrata Albio Sires disse não ver a imposição de condições ao acordo como a saída para os americanos exercerem pressão sobre o Brasil. “Vamos trabalhar juntos, vamos encontrar uma solução, o que podemos fazer juntos para isso. Nesse momento, essa não é uma boa abordagem”, afirmou.

Outro democrata, Dean Phillips disse a jornalistas que ainda não tem posição formada sobre a necessidade de incluir condições a respeito de política ambiental para aprovação de um possível acordo. “Há desafios no uso desses instrumentos, mas temos que olhar todas as opções”, afirmou.

Apesar disso, a colunista do jornal O Estado de S. Paulo e economista Monica de Bolle, uma das especialistas ouvidas pelos deputados, pondera que acordos recentes firmados na gestão do republicano Donald Trump incluíram previsões sobre proteção ao meio ambiente. É o caso do USMCA – o novo Nafta, renegociado entre Estados Unidos, Canadá e México.

“Tanto do lado republicano quanto do lado democrata existe uma preocupação grande com essas questões de meio ambiente e, sendo assim, qualquer acordo que venha a ser firmado com o Brasil, seja um acordo de facilitação de comércio ou algo mais ambicioso, vai conter essas normativas, essas exigências. Isso é comércio no século 21”, disse Monica.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News aprovou nesta 3ª feira (10.set.2019) requerimentos de convocação dos representantes legais no Brasil do WhatsApp, Google, Twitter, Facebook,  YouTube, Telegram,  além da professora feminista Dolores Aronovich, conhecida como Lola, que sofreu cyberbullying em seu blog.

Requerimento convidando 1 representante do site do The Intercept Brasil também foi aprovado. Todos são de autoria da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela considera “imprescindível” obter informações de pessoas que ocupam funções importantes nessas empresas.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas Fake News. Porque elas podem ser de atitude individual das pessoas, mas como a gente aprende no jornalismo, são os meios que as divulgam. Então, hoje os meios principais são Whatsapp, Facebook, Youtube, o Telegram“, afirmou.

A data das audiências ainda não foram definidas pela comissão.

Para a deputada, a difusão de fake news no país é fato gravíssimo. “Muitos relatos, inclusive divulgados pela imprensa afirmam que esses aplicativos e redes sociais foram bastante utilizados para este fim“, destacou.

Luizianne Lins disse ainda que o uso dessas tecnologias é relativamente recente na vida das pessoas. “Ainda é desconhecida grande parte das possibilidades de uso das ferramentas disponibilizadas. O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só poderá ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas, além de outras informações“, afirmou.

Flávio Bolsonaro é contra

Contra os requerimentos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a CPMI não apresenta fato determinado e que a convocação das empresas de comunicação é uma tentativa de criar 1 motivo para a existência do colegiado.

“Na verdade o que está claramente visto aqui por qualquer 1 é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar 1 fato determinado, se é que ele existe, e não está configurado aqui“, afirmou.

Plano de trabalho

Durante a reunião, a deputada Lídice da Mata apresentou seu plano de trabalho. Ela sugeriu audiências públicas, visitas externas e a criação de sub-relatorias para temas específicos como o cyberbullying e a privacidade dos dados.

Com informações da Agência Câmara

A proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.

Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que é “contraditória” a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em meio às discussões sobre a reforma tributária tendo como mote a simplificação e unificação dos impostos. Depois de participar Fórum Nacional Tributário, o ministro afirmou que não “cogita” a recriação da CPMF na proposta de reforma.

“Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributaria, gera uma contradição com a criação de um tributo”, comentou o ministro, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária. “A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tributária não vai cogitar disso”, afirmou.

Confrontado com a ideia de o governo federal enviar uma proposta com a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, o ministro respondeu: “Não é dentro da reforma. Para ser uma reforma, tem que ter princípios gerais.”

Segundo ele, a legislação “extravagante” fica para questões pontuais.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da equipe econômica é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.

A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

O ministro do STF alertou para o risco de judicialização da reforma tributária se houver a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificaria os tributos federais, estaduais e municipais. Para o ministro, a única alíquota seria aplicada da mesma forma para empresas portentosas e também para aquelas que não têm muito fôlego. “Isso desiguala e fere de alguma maneira a capacidade contributiva”, avaliou.

Fux disse que precisa repensar esse assunto, mas adiantou que certamente haverá uma judicialização da matéria.

O ministro também apontou problemas com a centralização da arrecadação do IBS pela União. Para ele, esse é um dos pontos mais críticos da reforma. “A tônica da democracia é a descentralização das competências tributárias e esse aí é um dos pontos mais críticos porque faz com que os Estados tenham que pleitear à União repasses”, ponderou.

Fux ressaltou que há momentos que os Estados estão em situação de penúria tão grande que até que o repasse de recursos cheguem até eles já caíram em “bancarrota e com serviços públicos deficientes”.

Ele destacou que a proposta de descentralização dos recursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou de “brilhante com uma ideia boa a cada segundo”, pode eliminar o problema. “Como eu sei que a pretensão do ministro é ficar com pouco e distribuir muito, isso ficando claro na reforma, elimina o problema”, ressaltou.

Para Fux, a aprovação da reforma dará um “upgrade” no Brasil e o levará a um patamar de respeito para a comunidade que considera a economia brasileira atraente. “A reforma é necessária. É hora da travessia. Se não ousarmos, ficaremos à margem de nós mesmos”, previu.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária:

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação.

Proposta da Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Proposta do Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Oaperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.

Dificuldade

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas. Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.

O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões. O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.

Estratégia

A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos reclama que, “infelizmente”, ele não vem de uma família humilde e que, por isso, não está acostumado a viver “com tanta limitação”.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”. O questionamento foi feito pelo procurador Leonardo Azeredo dos Santos, durante reunião realizada no início do mês de agosto para discussão da proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para 2020. No áudio, que se tornou público nesta segunda-feira (9) após reportagem da Rádio Itatiaia, o procurador ainda chama o vencimento de “miserê”.

O “desabafo” foi feito após o procurador-geral de Justiça em Minas, Antônio Sérgio Tonet, informar que, caso o estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).