O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, na sessão desta terça-feira (24), a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas veiculadas a partir de carro de som em uma campanha eleitoral.

A manifestação do Tribunal ocorreu ao negar, pela própria impossibilidade de sua efetivação, recurso especial em que o prefeito de Caculé (BA), José Roberto Neves (DEM), pedia direito de resposta a ofensas que teriam sido proferidas contra ele por adversários. As mensagens injuriosas teriam sido veiculadas a partir de um carro de som, em 5 de setembro de 2016.

No julgamento desta terça, a compreensão da abrangência do dispositivo do artigo 5º da Constituição Federal no tocante à sua aplicação ao caso concreto foi, inicialmente, levantada pelo ministro Edson Fachin. Redigirá o acórdão da decisão o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso do prefeito.

kO ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou ontem (26) salários de professores de universidades federais. Segundo Weintraub, essas despesas são hoje a principal preocupação da pasta, e o MEC tem de “ir atrás da zebra mais gorda”. As declarações foram feitas durante o Fórum Nacional do Ensino Superior, em São Paulo.

Segundo Weintraub, o principal problema do MEC é “gastar uma fortuna com um grupo pequeno de pessoas”, os professores das universidades federais. “Tenho de ir atrás da zebra mais gorda, que está na universidade federal trabalhando em regime de dedicação exclusiva para dar só 8 horas de aula por semana e ganhar R$ 15 mil, R$ 20 mil.”

Para Antonio Gonçalves, presidente da Andes, sindicato nacional dos professores das federais, a fala do ministro é desrespeitosa e falaciosa. “Quem ele está chamando de ‘zebras gordas’ é uma minoria. Quem ganha salários nesse patamar são professores perto da aposentadoria, que estão há mais de 30 anos contribuindo para a universidade pública.”

Nas 63 federais do País, o teto remuneratório é de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de cerca de R$ 35,4 mil hoje.

As declarações ocorrem após o ministro anunciar, ao jornal O Estado de S. Paulo, que pretende exigir a contratação dos professores via CLT (carteira assinada), e não por concurso público, para adesão das universidades públicas ao Future-se, programa para captar verbas privadas.

A declaração sobre o regime de contratação de professores fez aumentar a preocupação de reitores sobre o programa, como apurou o jornal. A maior parte das universidades já rejeita aderir ao Future-se.

Fies

No evento desta quinta-feira, Weintraub pediu apoio de faculdades privadas ao Future-se e disse que o governo “não vai fazer nada” para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies). “Vocês têm de se virar”, disse, em resposta a Hermes Fonseca, presidente do Semesp, entidade que representa donos de faculdades particulares. Fonseca havia questionado o ministro sobre a política para o Fies e se a pasta estudava cobrar mensalidade nas universidades públicas. 

Em tom de brincadeira, presidente da Câmara também afirmou esperar que PF ‘tenha tirado porte’ do ex-PGR.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), brincou na manhã desta sexta-feira, 27, com as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que, em entrevista ao Estado na quinta-feira, disse que pensou em matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar ministro do Supremo. Quem vai querer investir num país desse?”, questionou Maia em evento no Rio.

Ao arrancar risadas da plateia, o parlamentar complementou: “Pelo menos a Polícia Federal já devia ter retirado o porte de arma dele para a gente ficar mais tranquilo.”

Após a palestra, a imprensa pediu para Maia analisar mais a fundo as declarações de Janot. “Sei lá”, disse o deputado. “Não se pode nem mais brincar…”

Outro alvo de críticas de Maia foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “O ministro do Meio Ambiente nega os dados técnicos do Inpe, esse é o Brasil que nós temos”, disse, também no contexto de crítica à insegurança que o País gera nos investidores.

O nome de Grega Thunberg  tem estado em todos os noticiários ao redor do mundo nos últimos dias. Desde a semana passada, quando convocou protestos mundiais em nome da proteção climática, todos os holofotes estão sob a sueca.

Suas falas sobre o meio ambiente ganharam notoriedade internacional e foram criticadas por, entre outros, o presidente norte-americano Donald Trump e pelo deputado Eduardo Bolsonaro, cotado para assumir a embaixada nos Estados Unidos.

“Vocês roubaram meus sonhos e infância. Estamos no início de uma extinção em massa, e a única coisa que vocês falam é sobre dinheiro e contos de fadas de crescimento econômico eterno. Como se atrevem?”, disse Thunberg em um discurso feito na ONU nesta segunda-feira.

Em resposta ao discurso da ativista, Trump publicou em seu perfil no Twitter que Greta parecia ser uma “menina muito feliz olhando para um futuro brilhante e maravilhoso”.

Mais cedo na tarde de quarta (25), a adolescente trocou o texto em seu perfil na rede social para “uma garota muito feliz olhando para um futuro brilhante e maravilhoso” — uma indireta bastante direta para o presidente.

Thunberg também respondeu aos comentários odiosos que vêm recebendo.

“Parece que os adultos cruzam qualquer tipo de linha para mudar o foco do assunto, porque estão muito desesperados em não falar sobre as crises climática e ecológica”, diz ela. “Ser diferente não é uma doença — e as ciências atuais e disponíveis não são opiniões, são fatos”, concluiu ao comentar as falas sobre sua doença, o Asperger, considerada por muitos um autismo leve.

A menina não poupou críticas aos adultos. “Não entendo porque eles escolhem gastar seu tempo zoando e ameaçando adolescentes e crianças por promoverem ciência, quando poderiam fazer algo de bom. Acho que eles devem se sentir muito ameaçados por nós”, tuitou.

Tweets by GretaThunberg

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou em sua conta no Twitter uma imagem falsa para atacar a ativista ambiental sueca Greta Thunberg. A montagem, compartilhada por Eduardo nesta quarta-feira, 25, mostra Greta fazendo uma refeição dentro de um trem, enquanto crianças africanas olham do lado de fora.

Criticado por internautas por ter publicado a imagem falsa, Eduardo respondeu a um deles: “e alguém não percebeu isso?”.

A publicação do deputado, escolhido por Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Washington, usa uma foto divulgada pela própria ativista em sua conta no Instagram, no dia 22 de janeiro. Do lado de fora do trem, na imagem real, como se vê abaixo, há apenas árvores. “Almoço na Dinamarca”, escreveu Greta na legenda.

https://www.instagram.com/p/Bs78FqnBOyv/?utm_source=ig_embed&ig_mid=XMDbQgABAAH7g3a7eU4ZcXUWEnuv

A foto das crianças usada na montagem postada pelo filho do presidente foi feita na República Centro-Africana pela fotógrafa Stephanie Hancock, da agência Reuters, em agosto de 2007. Elas foram fotografadas na vila de Korosigna, que, segundo a reportagem da agência, havia sido atacada por tropas do governo local em janeiro em 2006.

Na mesma postagem, Eduardo Bolsonaro compartilhou uma notícia falsa segundo a qual Greta Thunberg é financiada pelo investidor George Soros, tachado pela direita como financiador de projetos de esquerda pelo mundo.

O boato surgiu nas redes sociais a partir de outra montagem, feita sobre uma foto da ativista com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, publicada por ela no Instagram (veja abaixo). A imagem falsa trocava o rosto de Gore pelo de Soros e era acompanhada por um texto segundo o qual a sueca é neta do empresário húngaro-americano.

https://www.instagram.com/p/BsBZea6hebZ/?utm_source=ig_embed&ig_mid=XMDbQgABAAH7g3a7eU4ZcXUWEnuv

A postagem de Eduardo Bolsonaro foi uma “resposta” ao discurso de Greta na cúpula do clima da ONU, na segunda-feira 23, em que ela acusou líderes mundiais de traírem os jovens por não agirem contra as mudanças climáticas. “Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias, mas eu tenho sorte. Pessoas estão sofrendo, pessoas estão morrendo, ecossistemas inteiros estão entrando em colapso”, disse ela.

Substitutivo de Marcelo Freixo foi aprovado por 9 votos a 5. Proposta prevê atenuar penas de excesso na legítima defesa por ‘violenta emoção’ e ‘surpresa’.

Em uma nova derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, retirar da proposta o “excludente de ilicitude”. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas à metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa sejam cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A decisão foi tomada por 9 votos a 5 no colegiado, composto por 15 deputados. A maioria aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra as alterações propostas pelo relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP).

Votaram a favor da proposta de Freixo, além do próprio deputado do PSOL, os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI). Votaram a favor do relatório Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Adriana Ventura (NOVO-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O grupo de trabalho também derrubou nesta quarta, por 8 votos a 4, a proposta de Augusto para que fossem enquadrados como legítima defesa casos de agentes de segurança que atuem em “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou em casos de vítimas mantidas reféns. Votaram contra a medida Freixo, Trad, Abramo, Rocha, Andrada, Silva, Margarete e Teixeira; Capitão Augusto, Adriana, Campos e Gonzaga se posicionaram a favor. 

Em meio às discussões no colegiado, deputados de oposição, como Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Orlando Silva, citaram diversas vezes o caso de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta na sexta-feira 20 no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, com um tiro de fuzil nas costas. O disparo atingiu a criança dentro de uma Kombi durante uma operação policial na comunidade carioca.

Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.

Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.

Representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico. A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou nesta terça-feira, 24, a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.

Pedidos

“Houve pedidos da Anac e do Ministério da Infraestrutura para promover a concorrência”, disse o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre os pedidos que chegaram aos deputados. “O desafio que quero fazer é se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, sobre projeto de 2016 que proíbe a cobrança.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), também apelou para a concorrência: “Queremos abrir o espaço aéreo. São cinco empresas querendo entrar no Brasil. Se tivermos mais ofertas é óbvio que o preço vai cair.”

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, disse que os preços das passagens aéreas no País hoje são abusivos: “Muito disso por falta da competitividade. Vamos dar um voto de confiança. Caso contrário, mudamos nosso posicionamento”, disse.

Foi em junho que Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, inserida por emenda na medida que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador afirmou que a força-tarefa é um importante marco no combate à corrupção, mas destacou que sempre reconheceu os excessos.

De acordo com ele, a Lava Jato “traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, afirmou o subprocurador Gustavo Aras.

“Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade”, acrescentou.

Augusto Aras também destacou que em sua eventual gestão “não faltará independência”, mas observou que é preciso trabalhar com respeito e harmonia com os demais poderes para evitar “confrontos”.

O fim da terça-feira (24) foi de tensão nos Estados Unidos. A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump. “Ninguém está acima da lei”, disse a congressista em pronunciamento oficial no qual anunciou a medida.

O movimento acontece a pouco mais de um ano das eleições americanas de 2020, quando o republicano tentará a reeleição. Até agora, 203 representantes se manifestaram a favor da abertura do processo. Para aprová-lo, é necessária a maioria simples da casa, que é composta por 435 congressistas e controlada por uma maioria democrata.

The times have found us. The actions taken to date by the President have seriously violated the Constitution. It is for this reason that the House of Representatives is moving forward with an official impeachment inquiry. pic.twitter.com/cHq7zgKJ1g

— Nancy Pelosi (@SpeakerPelosi) September 24, 2019

No centro da polêmica não está a Rússia, cujas relações com Trump são investigadas por uma suposta interferência nas eleições presidenciais em 2016, mas sim a Ucrânia. Tudo começou em 12 de agosto quando uma denúncia anônima feita por uma pessoa que seria da comunidade de inteligência dos Estados Unidos. De acordo com essa fonte, Donald Trump teria conversado ao telefone com o líder de outro país e “feito uma promessa”.

A história, no entanto, só veio à tona um mês depois, em 18 de setembro, quando o jornal americano The Whashington Post noticiou a existência daquela denúncia. Aos poucos, novas informações vieram à tona, revelando que o líder em questão seria o presidente da Ucrânia,  Volodymyr Zelensky, e que a ligação teria acontecido em 25 de julho.

O tema da conversa teria sid o Joe Bid, ex-presidente dos Estados Unidos na gestão de Barack Obama e atual líder das pesquisas de intenção de votos para 2020 entre os pré-candidatos democratas. Até o momento, o maior rival de Trump na busca pela reeleição no ano que vem. Dias antes da ligação, os EUA congelaram o envio de ajuda militar para a Ucrânia alegando preocupações com “corrupção”.

Com o aumento do número de desemprego no Brasil, muitos trabalhadores têm procurado a sobrevivência financeira no trabalho informal. É cada vez maior o número de pessoas se virando com ‘bicos’, prestando serviços ou vendendo mercadorias nas ruas ou pela internet. As calçadas estão cheias de ambulantes e invasões de barracas nos centros comerciais tomaram conta na maioria das cidades brasileiras.

Em Jacobina não é diferente, aumentou consideravelmente a quantidade de pessoas que vivem na informalidade. Basta fazer uma visita nas principais áreas comerciais da cidade para encontrar inúmeras opções de produtos sendo comercializados por trabalhadores que não contam com vínculo empregatício que garanta um salário fixo mensal.

O que aumentou também em Jacobina foi a quantidade de barracas e food trucks comercializando alimentos e bebidas. Este tipo de atividade começou timidamente no espaço conhecido como Sambódromo, numa laje construída sobre o Rio do Ouro, na Praça Castro Alves, e hoje já é possível encontrar em diversos locais da cidade.

Além de alimentação, cresceu o número de prestadores de serviços, como chaveiros, em parte da calçada que margeia o Rio Itapicuru Mirim, nas proximidades da Ponte Manoel Novaes, na Avenida Orlando Oliveira Pires. Informações dão conta que todos os estabelecimentos que ocupam o Sambódromo serão relocados para as imediações do Mercado Municipal (Mercado Velho), onde será construída uma ‘Praça de Alimentação’.

Na terça-feira (24), às 16 horas, a ‘Casa de Informações Turísticas’, localizada na entrada da cidade, se encontrava fechada

A preocupação dos que ainda sonham com uma política efetiva do turismo na cidade é com a sua apresentação, principalmente com a padronização dos seus serviços. Tem si cobrado, por exemplo, um programa de ordenamento no Mercado Velho, preservando a sua arquitetura e adequando seu interior e o seu entorno com intervenções que possam proporcionar bem estar para as pessoas que o exploram comercialmente e visitantes.

A ‘favelização’ com a falta de padrão dos estabelecimentos comerciais na beira do Rio Itapicuru Mirim é uma das preocupações de parte da população de Jacobina

A falta de padronização dos novos e antigos estabelecimentos comerciais que estão sendo instalados em diversos pontos da cidade tem sido motivo de reclamação por apresentar poluição visual, principalmente para quem entra na cidade através BR 324, sentido de Capim Grosso.

Um projeto de ordenamento irá humanizar e enobrecer as áreas antes consideradas desvalorizadas. Quanto ao Mercado Municipal, além da necessária humanização, sem descaracterizar a sua estética, seria um reconhecimento à sua importância histórica. Com um processo de revitalização os espaços urbanos irão, inevitavelmente, se ressignificar e consequentemente, valorizar.