Ogoverno aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro, guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como “seguro obrigatório”, usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no País. Mas você sabe o que é o DPVAT e como ele funciona?

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o DPVAT e tire suas dúvidas:

O que é DPVAT?

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como “seguro obrigatório”, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.

Como funciona o DPVAT?

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos – veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que o DPVAT não cobre?

Acidentes sem vítimas;

Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;

Multas e fianças impostas ao condutor;

Acidentes fora do território nacional;

Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.

Quem tem o direito à indenização do DPVAT?

Quaisquer vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros também podem receber o seguro. O motorista, porém, deixa de ter o direito à indenização em um acidente de trânsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do veículo no momento do sinistro.

Nos casos de morte, os herdeiros legais da vítima recebem a indenização.

Quais são os valores das indenizações do DPVAT?

R$ 13.500 nos casos de morte;

Até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercussão da lesão no corpo da vítima;

Até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Quais são as categorias de veículos cobertas pelo DPVAT?

Categoria 1 – automóveis particulares;

Categoria 2 – táxis e carros de aluguel e aprendizagem;

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 8 – ciclomotores;

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares;

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos.

Como acionar o DPVAT?

Para dar entrada no pedido de indenização, a vítima de acidente de trânsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o Seguro DPVAT em todo o País. Todo o trâmite do processo é gratuito. Não é necessário contratar despachantes ou advogados.

Para a solicitação, a vítima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorrência do acidente. Os demais documentos necessários dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.

Qual é o valor do Seguro DPVAT 2019?

Os pagamentos dos prêmios do seguro estão condicionados à categoria em que cada veículo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do prêmio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:

Categoria 1 – automóveis particulares: R$ 16,21

Categoria 2 – táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$37,90.

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08

Categoria 8 – ciclomotores: R$ 19,65

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77

Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo veículo tracionador.

Quando o Seguro DPVAT vai acabar?

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provisória (MP) que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro DPVAT. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pela indenização.

Por que o Seguro DPVAT vai acabar?

De acordo com o governo, a extinção do DPVAT tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Salvador nesta quinta (14) para participar da reunião da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com o diretório da legenda na Bahia.

A informação foi confirmada pelo presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, ao portal A Tarde. O encontro está previsto para ocorrer no Wish Hotel da Bahia, a partir das 9h.

Lula foi solto na última sexta (8) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

Associação Nacional de Jornais concedeu prêmio a ministro por sua atuação no Supremo a favor da liberdade de expressão

Ao receber no nesta segunda-feira o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, concedido pela Associação Nacional dos Jornalistas , o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de expressão e repudiou tentativas de interferência do poder público na atuação dos veículos de comunicação. Em vídeo gravado para a cerimônia – o ministro não pode comparecer à solenidade no Rio de Janeiro –, Celso de Mello lembrou que a imprensa livre é um pilar para qualquer democracia.

“Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa, na exata medida em que esse direito, por traduzir uma prerrogativa inalienável dos cidadãos, não pode sofrer restrições nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes”, declarou o ministro.

Celso de Mello disse também que, no Supremo, sempre buscou proteger a liberdade de expressão e de imprensa. Segundo ele, a possibilidade de criticar o poder público e fazer eventuais denúncias é essencial para a liberdade dos jornalistas. Sua prática, afirmou, “não pode ser comprometida por interdições censórias ou por outros artifícios estatais utilizados para coibi-los”.

Para o decano, o País não pode retroceder nos avanços conquistados pela democracia. “O peso da censura, ninguém o ignora, é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou. “Por isso, não podemos – nem devemos – retroceder nesse processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas.”

Ele afirmou que o País vive “um momento em que vozes autoritárias se insurgem contra a liberdade de expressão” e criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro. “Temos que nos insurgir contra tentativas, ensaios autoritários que buscam suprimir essa liberdade natural que deve conviver com sociedades fundadas com bases genuinamente democráticas.”

A homenagem ao decano aconteceu na Conferência Digital Media LATAM, da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA, na sigla em inglês). Vice-presidente da ANJ, o presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, participou da cerimônia, ao lado de Miriam Leitão, colunista de O Globo; Marcelo Rech, presidente da ANJ; e Fernando de Yarza López-Madrazo, presidente da WAN-IFRA. O Prêmio ANJ é concedido anualmente pela Associação Nacional dos Jornais. Celso de Mello foi escolhido por causa das muitas decisões favoráveis às liberdades de imprensa e de opinião que tomou desde seu ingresso no Supremo, em 1989.

Obstáculos à imprensa

Em discurso, Mesquita Neto ressaltou que o jornalismo e a liberdade de imprensa sempre enfrentaram resistência no Brasil. Ele citou a impunidade, que estimula crimes contra jornalistas, e decisões judiciais equivocadas, que favorecem a censura, como obstáculos ao trabalho dos veículos de comunicação.

“A entrega desse prêmio é sempre uma oportunidade para refletirmos sobre a liberdade de imprensa no país. Infelizmente tem sido também um momento em que constatamos as dificuldades e obstáculos com que nos defrontamos”, disse Mesquita Neto.

Mesquita Neto lembrou também que o jornal O Estado de S. Paulo foi vítima de censura durante o Estado Novo, nos anos 1940 do século passado, e a ditadura militar, nos anos 1970. Então diretor do Estado, Júlio de Mesquita Filho foi preso pelo governo de Getúlio Vargas e teve que partir para o exílio em dois momentos do regime. O jornal ficou sob intervenção da ditadura getulista por cinco anos e meio, entre 1940 e 1945.

A ANJ listou, entre os casos que justificam a concessão do prêmio a Celso de Mello, a posição do ministro contrária ao episódio protagonizado pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), na última Bienal do Livro, no início de setembro. Crivella mandou recolher revistas em quadrinhos que mostravam um beijo entre dois personagens masculinos. Na ocasião, o ministro repudiou a atitude do prefeito do Rio e afirmou que a censura aos livros era um “fato gravíssimo”.

Mello também é conhecido por criar uma jurisprudência consolidada em relação à liberdade de imprensa. O ministro assumiu sua cadeira na Corte um ano após a promulgação da Constituição de 1988.

Além da homenagem, a Conferência da WAN-IFRA – que continua nesta terça, 12, no hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, conta com uma série de debates sobre novos modelos de negócio e formas de se fazer jornalismo. Uma das mesas de ontem teve a participação da diretora digital do Estado, Luciana Cardoso, que discutiu o tema “Construindo um Futuro Digital: como os grandes veículos do Brasil estão se preparando para 2020”.

Já hoje, Luciana também participará da mesa “Empoderando os veículos de comunicação para prosperarem na era digital”. O Estado iniciou em agosto de 2019 seu novo projeto de transformação digital, focado no jornalismo multiplataforma.

A empresa Frutíssimo, que funciona no antigo endereço da Frutos de Goiás de Vitória da Conquista, recorreu às redes sociais e grupos de Facebook para explicar que não tem nada a ver com as postagens feitas pela outra sorveteria e que “repudia toda e qualquer manifestação de ideologia, de ódio e atos políticos”.  Por causa da atitude do pessoal da antiga sorveteria, proprietários e funcionários da franquia estão preocupados, já que muita gente, indignada com o que leu, está ameaçando ir ao local protestar e até agir com violência.

A sorveteria Frutos de Goiás de Vitória da Conquista provocou revolta em internautas depois que postou em seu perfil de Facebook, já apagado, mensagens de ódio e de incitação à violência, a exemplo da defesa de que mulheres petistas sejam estupradas ou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, seja morto e tenha o corpo esquartejado e espalhado pelos estados brasileiros, além de dizer que se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva viesse morar na Bahia, também seria morto. “É bom se a facada for no lugar certo”, diz uma das postagens.

O BLOG fez contato com a Frutíssimo, por meio do perfil da empresa no Facebook. Via Messenger, uma pessoa que se identificou apenas como Silvânio esclareceu que no local não funciona mais a Frutos de Goiás. “Frutos do Goiás não existe mais lá. E esse tipo de postagem põe [em risco] a integridade física dos funcionários e de quem frequenta a loja”.

Como é uma sorveteria que funciona no mesmo endereço, a Frutíssimo diz que é necessário esclarecer para as pessoas que tomaram conhecimento das postagens que a Frutos de Goiás e sorveteria que funciona no endereço são as mesmas empresas, nem das mesmas pessoas. “Estamos entrando em contato, porque se trata do mesmo ramo”, explicou Silvânio. Segundo ele, desde junho, a Frutíssimo, que é uma franquia do estado do Espírito Santo, com mais de 100 lojas no Brasil, funciona no local e que a outra sorveteria mudou, apesar de o Google ainda informar como sendo da Frutos de Goiás o endereço.

Silvânio disse que os advogados da empresa já estão lidando com o assunto. “Vamos processar quem tiver que processar”, afirmou. Em mensagem de voz, ele falou que fez contato com o proprietário da antiga loja e ele teria dito que as postagens podem ter sido feitas por um ex-funcionário ou alguém que “hackeou o Facebook lá da firma e fez isso. Ele perguntou a todos ex-funcionários e ninguém falou”.

Está certo o pessoal da Frutíssimo em Conquista, eles não podem pagar pelo que não fizeram. “O povo que ir lá quebrar tudo”, comentou Silvânio (que esperamos seja um nome real). “Isso foi um franquiado da antiga loja que postou ou seja lá quem foi que tinha acesso as redes sociais deles”.

LEIA A NOTA DA FRUTÍSSIMO

“Senhores clientes:
A Frutíssimo é uma marca consagrada em todo território nacional no ramo de sorvetes artesanais, picolés e açaí. Repudia toda e qualquer manifestação de ideologia, de ódio e atos políticos. Sempre procurando atender com dignidade e respeito a todos que a ela afluem, sem qualquer distinção que seja. Pois aqui chegamos para prestar um bom atendimento, com nossos produtos, sem prestar nenhum desserviço que seja, respeitando os direitos de cada cidadão.”

Com informações do Blog de Giorlando Lima: www.blogdegiorlandolima.com

Ogoverno federal promulgou a Lei 13.834 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A matéria tinha sido motivo de veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, que foi, no entanto, derrubado pelo Congresso em 28 de agosto.

O trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada, prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.

“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”, diz o trecho que havia sido vetado e agora foi promulgado.

A sorveteria Frutos de Goiás em Vitória da Conquista está sendo alvo de protestos depois que postou em um perfil do Facebook mensagens de ódio e de incitação à violência como reação à decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), na quinta-feira (7), contra a prisão na segunda instância, beneficiando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que foi solto pela justiça no dia seguinte e deixou a sala em que estava preso havia 580 dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Nas publicações, a Frutos de Goiás de Vitória da Conquista usa links e postagens diversas para propagar violência contra mulheres petistas, ministros do STF e do próprio Lula. “Tomara que esse médico estupra todas as mulheres do PT e que fiquem caladas sem direito de falar nada kkkkkk”, é a mensagem na postagem de um link que menciona a soltura do médico Roger Abdelmassih. A matéria é de 2017.

Em outra, aparece um link sobre a decisão da corte suprema, com foto onde aparecem os ministros Celso de Melo, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. A mensagem diz: “Gilmar Mendes tem que ser morto e botar um pedaço dele em cada estado do Brasil”.

Sobre o presidente do Supremo, ao reproduzir uma foto com a o currículo do ministro, sob o título A Ficha de Toffoli, o perfil da sorveteria Frutos de Goiás de Vitória da Conquista diz: “Esse aí tem que sumir do mapa”.

Duas postagens foram feitas com Lula. Na primeira, comentando notícia de que o ex-presidente poderia se mudar para a Bahia ao deixar a prisão, o perfil afirma que “se vier pra Bahia vai morrer logo”. Em outra, fazendo referência a um link de matéria em que advogados do PT alertariam para risco de atentado contra o ex-presidente, o perfil diz: “É bom se a facada for no lugar certo”.

Com a repercussão, o perfil da sorveteria Frutos de Goiás de Vitória da Conquista foi apagado, não se sabe se por iniciativa do proprietário ou se por medida de punição do Facebook, que, de acordo com seus Padrões da Comunidade, afirma não permitir discurso de ódio e incitamento à violência. Também não houve manifestação da matriz da Frutos de Goiás, empresa goiana de franquia. A sorveteria local não divulga o telefone na internet, nem e-mail. Se houver manifestação da empresa, o BLOG atualizará esta matéria com o que for dito.

Com informações do blog do Giorlando Lima:

https://blogdegiorlandolima.com/

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Os números que constam no despacho da última quinta (7) foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.

Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

No entanto, reportagem da Folha de S.Paulo de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados. A decisão foi no âmbito de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT após publicação de reportagem sobre os disparos em massa, em 18 de outubro de 2018.

A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.

Em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez que houve o envio de disparos em massa na campanha de 2018 no Brasil.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia.

O relator das duas ações para investigação do uso de WhatsApp durante a campanha eleitoral, ministro Jorge Mussi, impôs várias limitações aos processos.

Em abril, Mussi excluiu do processo uma das peças-chave para a ação (um empresário dono de uma agência de comunicação) afirmando que ele não havia sido localizado.

O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários.

Uma outra empresa dele já foi alvo de petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos contra o então candidato a presidente da legenda, Aécio Neves. A petição foi em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.

Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo o ministro relator, o objetivo da decisão foi não comprometer a celeridade da investigação.

No fim de setembro, Mussi negou oitivas de sete testemunhas, entre elas donos da agência citada na reportagem, o funcionário que fez a denúncia e um representante do WhatsApp, além dos dois autores da reportagem, Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.

Mussi indeferiu todos os sete pedidos, afirmando que os testemunhos “de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”.

Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha na agência AM4, prestadora de serviços para Bolsonaro e que era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.

O relator também negou o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos da agência de marketing citada na reportagem.

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia. O anúncio foi feito pela televisão, em rede nacional.

“Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não continuem perseguindo dirigentes sociais”, disse Morales, referindo-se a líderes opositores que convocaram protestos contra ele desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro.

A renúncia acontece após três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e depois de perder o apoio das Forças Armadas e da Polícia. Pouco antes do anúncio de Morales, os chefes das Forças Armadas e da Polícia haviam pedido que ele deixasse o cargo para pacificar o país.

(Com AFP)

O Muro de Berlim, construído em 1961 pelo regime da República Democrática Alemã (RDA), era o símbolo da divisão do mundo em Ocidental e Oriental e da luta entre o comunismo e o capitalismo. Embora a parte oeste estivesse cercada por uma barreira de 155 quilômetros de concreto e arame farpado, as pessoas podiam viajar para qualquer lugar sem impedimentos. Berlim Ocidental era, portanto, uma ilha de liberdade no meio da RDA comunista.

Em contrapartida, para a grande maioria dos alemães-orientais, o Ocidente tão próximo permaneceu um local inatingível por décadas. Isso mudou abruptamente na noite de 9 de novembro de 1989, depois que uma nova lei de viagens foi anunciada numa entrevista coletiva televisionada ao vivo em Berlim Oriental.

De acordo com o comunicado, o trânsito para o Ocidente seria liberado – e de forma imediata! Milhares de pessoas rumaram para as militarmente vigiadas passagens de fronteira do centro da cidade, que realmente foram abertas depois de algumas horas. As imagens de pessoas celebrando na Berlim subitamente unida rodaram o mundo. De uma maneira comovente, estas imagens marcaram o fim de fato da divisão da Alemanha em Ocidental e Oriental.

Pouco mais de um ano depois, em 3 de outubro de 1990, o país politicamente dividido desde o fim da Segunda Guerra comemorou sua reunificação. Este marco histórico só foi possível graças ao consentimento das quatro potências vencedoras da guerra: os aliados democratas Estados Unidos, Reino Unido e França, assim como a comunista União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

As palavras mágicas: “Glasnost” e “Perestroika”

As concessões feitas pelo reformista comunista soviético Mikhail Gorbachov, que chegou ao poder em 1985, foram decisivas. E essa é também a opinião do diretor do Memorial do Muro de Berlim, Axel Klausmeier. A política de abertura (Glasnost) e reconstrução (Perestroika) de Gorbachov representou uma ruptura com a chamada doutrina Brejnev, que estipulava que os países unidos no Pacto de Varsóvia não deviam se desviar do curso estabelecido pelo Kremlin, em Moscou.

E, de repente, a mudança de direção: “Não importa o que aconteça nos Estados irmãos socialistas, estes Estados são responsáveis por si próprios”, resumiu Klausmeier o fim de um dogma numa frase.

Ao contrário das décadas anteriores, os soviéticos não intervieram quando o apelo por reformas democráticas ficava cada vez mais alto em Polônia, Hungria ou República Democrática Alemã. Antes da era Gorbachov, todas as lutas de libertação no chamado Bloco do Leste foram reprimidas brutalmente pela URSS – na RDA em 1953, na Hungria em 1956 e na então Tchecoslováquia em 1968.

Ativistas de direitos civis em toda a Europa Oriental foram incentivados a pressionar também em seus países em prol de Glasnost e Perestroika. Desde meados de 1988 já havia contatos na Polônia entre a liderança comunista e o movimento sindical oficialmente proibido Solidarnosc. Os contatos resultaram nas conversações na chamada Mesa Redonda Polonesa, na qual participaram, além de outros grupos da oposição, representantes influentes da Igreja Católica.

Entre os representantes do Vaticano estava Karol Józef Wojtyle, que sob o título de papa João Paulo 2º visitou três vezes sua terra natal na era comunista e demonstrou abertamente simpatia pelo Solidarnosc.

A autoridade do líder da Igreja Católica fortaleceu ainda mais a fé dos oponentes do regime em uma guinada positiva do destino. Um passo importante nessa direção foram as eleições parlamentares polonesas em junho de 1989, nas quais os candidatos da oposição foram autorizados a participar pela primeira vez. No entanto, os governantes há décadas no poder haviam anteriormente garantido a poder de quase dois terços dos assentos.

Polônia, primeira a quebrar monopólio comunista

No entanto, o compromisso foi um divisor de água histórico, pois rompeu o monopólio de poder dos comunistas na Polônia. E as indicações de mudanças aumentavam também em outros países. Na Hungria, o governo havia começado em maio a reduzir as instalações de vigilância na fronteira com a Áustria. Isso tornou menos perigoso o caminho para a liberdade nesta interface entre Europa Oriental e Ocidental.

Centenas de cidadãos da RDA seguiram este trajeto para fugir de sua terra natal. Ao mesmo tempo, muitos milhares fugiram em meados de 1989, obtendo acesso às embaixadas da Alemanha Ocidental nos países do Leste Europeu. O descontentamento crescia diariamente e, com isso, a pressão sobre o regime avesso a reformas em Berlim Oriental.

A partir de setembro, dezenas de milhares de pessoas iam às ruas toda segunda-feira na cidade de Leipzig. O ponto alto foi o 9 de outubro, quando 70 mil pessoas protestaram pacificamente por mudanças na República Democrática Alemã.

A queda de Erich Honecker

Em cânticos, os manifestantes parafraseavam “nós somos o povo!” e “sem violência!”. Como não se sabia como o regime reagiria, o medo era “enormemente grande”, conforme foi relatado a Klausmeier por testemunhas oculares. Mas quando não houve repressão nesta manifestação, a oposição teve a sensação de êxito: “Vencemos”.

Poucos dias depois, caiu o chefe de Estado e líder do Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED), Erich Honecker. Seu sucessor, Egon Krenz, sinalizou abertura para conversar com ativistas dos direitos civis.

Em 4 de novembro, a Praça Alexanderplatz em Berlim foi palco da maior manifestação da história da RDA. Cerca de meio milhão de participantes aplaudiram em Berlim Oriental os oradores da oposição e vaiaram os representantes do sistema – entre eles Günter Schabowski, diretor da legenda única na RDA, o Partido Socialista Unitário (SED).

Dissolução da União Soviética em 1991

O mesmo Schabowski anunciou a nova regulamentação de viagem cinco dias depois, em 9 de novembro de 1989. Com isso, de forma proposital ou não, ele desencadeou a queda do Muro de Berlim. Na fronteira interna da Alemanha, nenhum tiro foi disparado, o caminho para a liberdade estava aberto – e não tinha mais como ser fechado.

Nos meses seguintes, pessoas de todo o Leste Europeu conquistaram sua liberdade. O círculo fechou com o colapso da URSS no final de 1991. Um ciclo histórico iniciado em 1985, quando Gorbachov assumiu o poder. O ex-líder soviético foi homenageado em 1990 com o Prêmio Nobel da Paz.