Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o deputado estadual Ronbinson Almeida afirma que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que injustamente o condenou  à prisão de 1 ano 9 meses e 23 dias, pagamento de multa e indenização por crimes contra a honra do prefeito de Salvador, ACM Neto, e da mãe dele, Rosário Magalhães. Além disso, o parlamentar pode, após o trânsito em julgado, ter os direitos políticos suspensos.

Na nota, o deputado ressalta o direito de qualquer cidadão em questionar os posicionamentos de uma figura publica e ter consciência de que não houve nenhum tipo de crime contra a honra do gestor municipal. “A reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão”, disse. Robinson também ressalta que a ação penal movida pelo prefeito ACM Neto é uma “tentativa de intimidação e censura” e que, como defensor da democracia, não pode permitir que a afronta a liberdade de expressão vire regra.

Confira a nota na íntegra:

Neto não vai me calar.! Vou recorrer de decisão injusta pra assegurar o meu direito de liberdade de expressão. Não caluniei, nem difamei ninguém. Fiz uma critica política a uma decisão do prefeito de inverter prioridades, de ao invés de priorizar investimentos na saúde, na atenção básica, decidiu na época destinar R$ 2,8 milhões para uma ONG presidida por sua mãe. Como seu líder, Bolsonaro, o prefeito não consegue viver com o contraditório, com a crítica. Como figura pública deveria saber que é passivo de questionamentos ou aplausos, de qualquer cidadão, quanto as decisões que tomar na gestão da nossa capital. A decisão da justiça, portanto, é injusta, porque interpretou uma crítica política como calúnia. Por isso vou recorrer, pois tenho a consciência de que, como cidadão e agente político, não caluniei e não difamei ninguém e que a reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão. Fora disso, o que há é tentativa de intimidação e censura, o que não podemos, como defensores da democracia e da liberdade de opinião, permitir que vire regra em nossa cidade como, aliás e não por coincidência, Bolsonaro tenta impor ao Brasil.

Neto não vai me calar!