Substitutivo de Marcelo Freixo foi aprovado por 9 votos a 5. Proposta prevê atenuar penas de excesso na legítima defesa por ‘violenta emoção’ e ‘surpresa’.

Em uma nova derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, retirar da proposta o “excludente de ilicitude”. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas à metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa sejam cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A decisão foi tomada por 9 votos a 5 no colegiado, composto por 15 deputados. A maioria aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra as alterações propostas pelo relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP).

Votaram a favor da proposta de Freixo, além do próprio deputado do PSOL, os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI). Votaram a favor do relatório Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Adriana Ventura (NOVO-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O grupo de trabalho também derrubou nesta quarta, por 8 votos a 4, a proposta de Augusto para que fossem enquadrados como legítima defesa casos de agentes de segurança que atuem em “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou em casos de vítimas mantidas reféns. Votaram contra a medida Freixo, Trad, Abramo, Rocha, Andrada, Silva, Margarete e Teixeira; Capitão Augusto, Adriana, Campos e Gonzaga se posicionaram a favor. 

Em meio às discussões no colegiado, deputados de oposição, como Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Orlando Silva, citaram diversas vezes o caso de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta na sexta-feira 20 no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, com um tiro de fuzil nas costas. O disparo atingiu a criança dentro de uma Kombi durante uma operação policial na comunidade carioca.

Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.

Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.

Representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico. A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou nesta terça-feira, 24, a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.

Pedidos

“Houve pedidos da Anac e do Ministério da Infraestrutura para promover a concorrência”, disse o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre os pedidos que chegaram aos deputados. “O desafio que quero fazer é se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, sobre projeto de 2016 que proíbe a cobrança.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), também apelou para a concorrência: “Queremos abrir o espaço aéreo. São cinco empresas querendo entrar no Brasil. Se tivermos mais ofertas é óbvio que o preço vai cair.”

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, disse que os preços das passagens aéreas no País hoje são abusivos: “Muito disso por falta da competitividade. Vamos dar um voto de confiança. Caso contrário, mudamos nosso posicionamento”, disse.

Foi em junho que Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, inserida por emenda na medida que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador afirmou que a força-tarefa é um importante marco no combate à corrupção, mas destacou que sempre reconheceu os excessos.

De acordo com ele, a Lava Jato “traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, afirmou o subprocurador Gustavo Aras.

“Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade”, acrescentou.

Augusto Aras também destacou que em sua eventual gestão “não faltará independência”, mas observou que é preciso trabalhar com respeito e harmonia com os demais poderes para evitar “confrontos”.

O fim da terça-feira (24) foi de tensão nos Estados Unidos. A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump. “Ninguém está acima da lei”, disse a congressista em pronunciamento oficial no qual anunciou a medida.

O movimento acontece a pouco mais de um ano das eleições americanas de 2020, quando o republicano tentará a reeleição. Até agora, 203 representantes se manifestaram a favor da abertura do processo. Para aprová-lo, é necessária a maioria simples da casa, que é composta por 435 congressistas e controlada por uma maioria democrata.

The times have found us. The actions taken to date by the President have seriously violated the Constitution. It is for this reason that the House of Representatives is moving forward with an official impeachment inquiry. pic.twitter.com/cHq7zgKJ1g

— Nancy Pelosi (@SpeakerPelosi) September 24, 2019

No centro da polêmica não está a Rússia, cujas relações com Trump são investigadas por uma suposta interferência nas eleições presidenciais em 2016, mas sim a Ucrânia. Tudo começou em 12 de agosto quando uma denúncia anônima feita por uma pessoa que seria da comunidade de inteligência dos Estados Unidos. De acordo com essa fonte, Donald Trump teria conversado ao telefone com o líder de outro país e “feito uma promessa”.

A história, no entanto, só veio à tona um mês depois, em 18 de setembro, quando o jornal americano The Whashington Post noticiou a existência daquela denúncia. Aos poucos, novas informações vieram à tona, revelando que o líder em questão seria o presidente da Ucrânia,  Volodymyr Zelensky, e que a ligação teria acontecido em 25 de julho.

O tema da conversa teria sid o Joe Bid, ex-presidente dos Estados Unidos na gestão de Barack Obama e atual líder das pesquisas de intenção de votos para 2020 entre os pré-candidatos democratas. Até o momento, o maior rival de Trump na busca pela reeleição no ano que vem. Dias antes da ligação, os EUA congelaram o envio de ajuda militar para a Ucrânia alegando preocupações com “corrupção”.

Com o aumento do número de desemprego no Brasil, muitos trabalhadores têm procurado a sobrevivência financeira no trabalho informal. É cada vez maior o número de pessoas se virando com ‘bicos’, prestando serviços ou vendendo mercadorias nas ruas ou pela internet. As calçadas estão cheias de ambulantes e invasões de barracas nos centros comerciais tomaram conta na maioria das cidades brasileiras.

Em Jacobina não é diferente, aumentou consideravelmente a quantidade de pessoas que vivem na informalidade. Basta fazer uma visita nas principais áreas comerciais da cidade para encontrar inúmeras opções de produtos sendo comercializados por trabalhadores que não contam com vínculo empregatício que garanta um salário fixo mensal.

O que aumentou também em Jacobina foi a quantidade de barracas e food trucks comercializando alimentos e bebidas. Este tipo de atividade começou timidamente no espaço conhecido como Sambódromo, numa laje construída sobre o Rio do Ouro, na Praça Castro Alves, e hoje já é possível encontrar em diversos locais da cidade.

Além de alimentação, cresceu o número de prestadores de serviços, como chaveiros, em parte da calçada que margeia o Rio Itapicuru Mirim, nas proximidades da Ponte Manoel Novaes, na Avenida Orlando Oliveira Pires. Informações dão conta que todos os estabelecimentos que ocupam o Sambódromo serão relocados para as imediações do Mercado Municipal (Mercado Velho), onde será construída uma ‘Praça de Alimentação’.

Na terça-feira (24), às 16 horas, a ‘Casa de Informações Turísticas’, localizada na entrada da cidade, se encontrava fechada

A preocupação dos que ainda sonham com uma política efetiva do turismo na cidade é com a sua apresentação, principalmente com a padronização dos seus serviços. Tem si cobrado, por exemplo, um programa de ordenamento no Mercado Velho, preservando a sua arquitetura e adequando seu interior e o seu entorno com intervenções que possam proporcionar bem estar para as pessoas que o exploram comercialmente e visitantes.

A ‘favelização’ com a falta de padrão dos estabelecimentos comerciais na beira do Rio Itapicuru Mirim é uma das preocupações de parte da população de Jacobina

A falta de padronização dos novos e antigos estabelecimentos comerciais que estão sendo instalados em diversos pontos da cidade tem sido motivo de reclamação por apresentar poluição visual, principalmente para quem entra na cidade através BR 324, sentido de Capim Grosso.

Um projeto de ordenamento irá humanizar e enobrecer as áreas antes consideradas desvalorizadas. Quanto ao Mercado Municipal, além da necessária humanização, sem descaracterizar a sua estética, seria um reconhecimento à sua importância histórica. Com um processo de revitalização os espaços urbanos irão, inevitavelmente, se ressignificar e consequentemente, valorizar.

*Por Josias Gomes –

Sob qualquer pretexto. Não existe justificativa econômica, logística ou ganho de nenhuma natureza para a estatal e os seus servidores. Muito pelo contrário, a medida é entendida como outra perseguição política à Bahia.

A pergunta que fica é, onde está a responsabilidade social dos dirigentes da Petrobras? Anualmente investem milhões em propaganda e projetos sociais para passarem a imagem de que a empresa tem compromisso com a sociedade, mas ao mesmo tempo querem virar as costas para milhares de servidores e funcionários que têm as suas carreiras e vidas vinculadas à Bahia.

O prejuízo econômico com a retirada da Petroleira no Estado é incalculável, sofreremos com a ausência de investimentos, a demissão em massa de terceirizados e a falência de diversas empresas que dependem da existência da Petrobras, além de perdas dolosas de arrecadações de municípios e do Estado.

Não vamos deixar este absurdo acontecer! Formamos uma ampla frente a favor da Petrobras que vai desde sindicatos e petroleiros até parlamentares, sociedade civil e o Consórcio Nordeste.

O presidente do Consórcio, companheiro Rui Costa, posicionou-se de forma contundente: “Definimos por um conjunto de ações, de solicitação de agenda com ministros, presidente da Petrobras, enfim, um calendário de ações onde nós, governadores do Nordeste, vamos manifestar posição muito clara contra a retirada de investimento dessa importante empresa que é a Petrobras, onde o petróleo nasceu. Não justifica retirar investimentos do Nordeste e da Bahia. Vamos buscar junto ao executivo federal, direção da Petrobras e ao Congresso Nacional”.

Não vamos permitir que este desgoverno destrua a Petrobras. O primeiro ataque frontal é no Nordeste. No entanto, sabemos que o Capitão Mentira e Paulo Guedes querem entregar a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo ao capital privado!
O petróleo é nosso! A Petrobras é nossa! Venceremos!

*Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

As ofensas foram proferidas pelo diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim.

Depois das ofensas à Fernanda Montenegro por parte do dramaturgo e diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim, uma série de personalidades saiu em defesa da atriz. Alvim havia chamado a atriz de “mentirosa” e afirmado que sentia “desprezo” por ela nas redes sociais.

Apesar de a maioria das mensagens de apoio à Fernanda vir de membros da classe artística, outras foram publicadas por políticos, caso do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições do ano passado.

Enquanto Covas escreveu no Instagram que Fernanda é “um ícone da cultura nacional e deve ser respeitada e tratada com o valor que merece”, Ciro chamou Alvim de “vagabundo…medíocre, picareta” no Twitter. “Lave a boca para falar de Fernanda Montenegro nossa atriz mundialmente respeitada”, escreveu.

Até mesmo o presidente da Funarte, Miguel Proença, disse estar “completamente chocado” com o posicionamento de Alvim. Em uma entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou ter encaminhado um pedido de desculpas à atriz em nome da instituição, além de ter requisitado uma audiência com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para “tomar previdências”.

Além de Covas e Ciro, atores, diretores e músicos também saíram em defesa de Fernanda, alguns deles usando a hashtag #SomosTodosFernanda e variações.

É o caso das atrizes Drica Moraes e Leona Cavalli, do diretor Miguel Falabella e do sambista Nelson Argento. A Associação dos Produtores de Teatro, a APTR, foi outra que repudiou as declarações do dramaturgo por meio de um posicionamento oficial.

Eles respondem a duas postagens de Alvim no Facebook, publicadas no domingo (22) e nesta segunda (23). Nelas, o diretor critica uma entrevista de Fernanda à revista literária Quatro Cinco Um. Num pôster da edição, a atriz aparece vestida de bruxa diante de uma fogueira de livros –o ensaio fotográfico comemorou o lançamento de uma autobiografia em que ela conta sua trajetória nos palcos este mês.

“Fernanda mente escandalosamente, deturpa a realidade de modo grotesco, ataca o presidente e seus eleitores de modo brutal, e eu sou grosseiro e desrespeitoso, apenas por ter revidado a agressão falaciosa perpetrada por ela?”, escreveu o dramaturgo, apoiador de Jair Bolsonaro, em uma das postagens.

Governo não renovou nem substituiu contratos para 2.811 radares fixos nas rodovias, segundo dados oficiais obtidos pelo jornal O Globo.

As rodovias federais brasileiras estão operando parcialmente sem radares desde março deste ano. A informação vem de dados obtidos pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Quase todos os equipamentos que estavam operando em janeiro nas vias foram desativados a partir de março deste ano, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, que afirmava com frequência que desejava acabar com o que chama de “indústria da multa”.

O governo não renovou nem substituiu contratos para 2.811 radares fixos nas rodovias federais. Ainda segundo as informações obtidas pelo Globo, sobraram somente 439 equipamentos permanentes nas estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As estradas do Dnit representam 90% da malha rodoviária federal.

Em agosto, também foram suspensos o uso de 299 radares portáteis da Polícia Rodoviária Federal, por ordem de despachos do presidente Jair Bolsonaro.

Acidentes aumentam

Com radares desligados, os acidentes considerados graves, isto é, com mortos ou feridos, tiveram alta de 2% entre janeiro e julho deste ano. Enquanto isso, o número de acidentes no geral caiu 8% na comparação com o mesmo período de 2018, segundo levantamento do programa SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Especialistas em segurança no trânsito alertam que, sem os radares, acidentes por excesso de velocidade podem aumentar.

A alta em acidentes graves é a primeira desde 2011. Na ocasião, o Brasil se comprometeu com a Organização das Nações Unidas a adotar as metas da entidade para tornar o trânsito mais seguro.

Pela primeira vez, um parlamento de um país europeu aprova uma moção para forçar seu governo a vetar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A decisão foi tomada pelo Parlamento Austríaco, na noite de quarta-feira, gerando fortes preocupações entre diplomatas brasileiros sobre a possibilidade de que Viena abra uma onda de rejeições pelo continente.

O acordo, depois de 20 anos de negociações, foi fechado em junho e comemorado pelo governo brasileiro como uma das principais conquistas diplomáticas do país. Mas, para que entre em vigor, todos os países da UE precisam aprova-lo no Conselho Europeu e, depois ratifica-lo, em seus respectivos parlamentos.

Oficialmente, os austríacos vetaram o acordo sob o argumento de que as políticas ambientais de Jair Bolsonaro seriam inaceitáveis. No Parlamento, chamou a atenção o fato de que praticamente todos os partidos – de direita, extrema-direita e socialistas – apoiaram o veto ao tratado. A única exceção veio dos liberais. A moção, assim, pede que o governo de Viena vete, no Conselho Europeu, a aprovação do texto.

O partido social-democrata, SPO, comemorou o veto. “Trata-se de um grande triunfo para os consumidores, para o meio ambiente, a proteção de animais e para os direitos humanos”, declarou.

A surpresa, na votação, foi a decisão do partido conservador de também dar seu apoio. O OVP considerou que não há como retomar o processo negociador.

Mas diplomatas alertaram que a crise ambiental pode estar sendo instrumentalizada. Antes mesmo dos incêndios, o governo de Viena era um dos que mais resistia ao acordo com o Mercosul, alegando que não estaria disposto a abrir seu mercado agrícola. Ao lado da França, os austríacos chegaram a escrever uma carta para protestar contra o ritmo acelerado que a Comissão Europeia havia adotado no processo de diálogo.

“Encontraram agora um motivo que forte apelo popular para justificar seu protecionismo”, criticou um diplomata brasileiro de alto escalão na Europa.

No Itamaraty, o temor agora é de que o veto austríaco seja repetido por outros parlamentos.