O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista ao jornal O Estado de S, Paulo, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes — que homologam os acordos — quanto do Ministério Público e de delegados de polícia que acertam a negociação com os delatores. “Como seres humanos, todos precisamos de limites e controles”, afirmou. Presidente da Sexta Turma do STJ, que cuida de matérias criminais, o ministro acaba de lançar o livro Colaboração Premiada – Caracteres, Limites e Controles.

Seis anos depois da sanção da lei que trata sobre colaborações premiadas, qual a avaliação do senhor sobre esse instrumento?

É um meio de obtenção de prova eficiente, que dá ao Estado condições de obter provas que dificilmente teria acesso com a sua investigação, mas isso faz com que também tenhamos preocupação de que essa forma de investigação, tão poderosa, seja realizada dentro dos limites da lei e das garantias constitucionais. É uma arma eficiente, mas que precisa ter seus limites mais claros.

Quando o sr. fala em limites mais claros diz respeito à atuação do Ministério Público e de delegados de polícia?

Não se sabe exatamente o que pode ser negociado. Não se tem as regras claras do que pode ser ajustado nesse contrato. Minha preocupação é que possamos ter uma ideia ao menos do que pode ser negociado. O ideal é uma lei regulando o que se pode negociar, dizendo quais os critérios que os juízes, os promotores, os delegados devem usar para a negociação.

Nesse momento de análise dos acordos, o juiz não deve ser um mero carimbador dos acordos?

É preciso um exame mais aprofundado na homologação judicial do acordo. Temos situações de benefícios exagerados, e outras em que foi negociada pena mais alta do que aquela pessoa teria se fosse condenada sem qualquer benefício. Isso é uma aberração. Temos cláusulas que violam princípios constitucionais e princípios legais, como ficar com parte do produto do crime. Há cláusulas que permitem a pessoa não ser mais investigada, e isso é um absurdo, porque estou impedindo o Estado de saber crimes que podem ser até mais graves do que aqueles que ela está confessando. 

Na delação da Odebrecht, o MP fechou acordo com 77 colaboradores. Foi um exagero?

Isso não é colaboração premiada, é negociação de culpa. Quando se faz com 77, eu estou querendo é combinar confissões para redução de pena. Se eu tenho 77 pessoas, pagas inclusive pela mesma empresa, com advogados comuns, é natural que exista convergência de interesses. E colaboração premiada é o oposto disso: é baseada no dilema do prisioneiro. Nesse dilema, existe o medo de que outro preso seja o primeiro a delatar. Se outro delatar primeiro, é ele quem vai ter o benefício e não eu. Dessa forma que estão fazendo, eu não preciso ser o primeiro, posso ser o centésimo. E isso quebra toda a lógica da colaboração premiada brasileira.

Houve banalização da delação?

Sim. Parece que substituímos algo que era para ser excepcional, beneficiando alguns em prol de uma investigação de crimes graves, por uma colaboração de todos que quiserem, até para crimes não tão graves à sociedade. Por exemplo, quadrilha de fraudes de golpes em aposentados. Banalizou-se e se perdeu o sentido da lei. Estamos com uma prática que não é o que temos na lei – e talvez até a principal mostra disso seja a fixação de penas pelo Ministério Público. Os acordos estão saindo com pena exata, o que facilita, sim, a atividade dos negociadores, mas não é o que a nossa lei prevê. E tira do juiz a função de dosar a pena.

Há excessos na prisão preventiva no Brasil?

Vemos o uso da prisão durante o processo como antecipação de pena, e isso não é correto. Não posso prender alguém porque eu acho que é culpado. Eu prendo porque ele ameaça o processo. E constantemente vemos prisões sem fundamento, desproporcionais, que geram essa quantidade de mais de 40% de presos provisórios.

O sr. é conhecido por ser garantista. Como é ser um ministro que manda soltar investigados?

É preciso ter coragem para perseguir poderosos, mas é preciso coragem para soltar esses poderosos se não existe hipótese legal de prisão. Na hora em que o juiz julga pelo que parece ser o senso majoritário, deixa de ser juiz. Passa a ser um justiceiro, um oráculo do pensamento midiatizado, que nem podemos ter certeza se é realmente a opinião da população.

Como avalia a lei de abuso de autoridade?

Talvez eu seja uma voz meio isolada. Há muita crítica à nova lei pelo medo de punir promotores, juízes e policiais pelo exercício da função, mas o que eu vi na nova lei foi apenas um detalhamento da lei antiga. Porque já no primeiro artigo, a lei exige que a conduta seja realizada para prejudicar alguém ou se beneficiar. Ou seja, não é porque o juiz prendeu alguém ou o promotor que fez ação penal contra alguém, que será responsabilizado. A lei, independentemente das razões de ter sido editada, não é ruim.

Na sexta-feira (01), o clima ficou tenso na prefeitura de Santa Luzia, no sul do estado. Um homem foi até ao local e tentou agredir o prefeito Antônio Guilherme (PSD).

Foi apurado que o agressor estava chateado pelo fato da prefeitura ter deixado entulho na porta da sua residência, mesmo sendo comunicada a prefeitura que nada fez.

Ele ficou irritado e foi até a prefeitura para tentar agredir o prefeito, acabou sendo contido e levado até a delegacia. Depois foi encaminhado para o complexo policial de Itabuna. (bahianet) 

Levantamento inédito mostra que 93 produtos com glifosato tiveram classificação reduzida sob Governo Bolsonaro – ao mesmo tempo que o cerco ao pesticida se fecha no mundo.

O cenário mundial não está favorável aos fabricantes de glifosato. O herbicida enfrenta vetos em países europeus e mais de 18.000 ações nos tribunais nos Estados Unidos que relacionam o seu uso a doenças como o câncer.

Mas, no Brasil, o agrotóxico mais vendido no mundo não só teve a licença de comercialização renovada como também, oficialmente, tornou-se menos perigoso aos olhos do Giverno brasileiro.

Isso porque, após a reclassificação de toxicidade aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, segundo um levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil com base na publicação no Diário Oficial.

Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxico”. Agora não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.

O levantamento mostrou ainda que três produtos se mantiveram na mesma classe toxicológica.

“Esse alerta vai sair da embalagem do glifosato, um produto que pode corroer a córnea. A embalagem agora será igual a de qualquer produto de uso doméstico. Estamos seguindo contra todos os alertas que o mundo está abrindo para o glifosato”, afirma Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz.

A portaria que diminuiu a classificação toxicológica dos produtos à base de glifosato foi publicada em julho deste ano. Agora, só receberá o alerta máximo os pesticidas que causarem morte ao serem ingeridos ou entrarem em contato com os olhos ou pele. Especialistas acreditam que as mudanças vão afetar mais aqueles que manuseia os produtos, porque o símbolo de perigo, a caveira, passará a ser usado apenas no rótulo de produtos que causem a morte ao serem ingeridos ou entrar em contato com olhos e pele. Os demais agrotóxicos terão apenas um símbolo de atenção.

Veja as mudanças na tabela:

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No Brasil e no mundo

Há mais de 40 anos no mercado mundial, o glifosato é líder de vendas no Brasil e no mundo.

No Brasil, existem hoje 102 produtos técnicos,  duas pré-misturas e 123 produtos formulados à base do ingrediente ativo glifosato. São usados para o controle de mais de 150 plantas infestantes em variados cultivos – de soja e café até feijão, maçã e uva. Em 2017, 173.000 toneladas de glifosato foram vendidas no Brasil, segundo o Ibama.

Porém, estudos acenderam o alerta sobre a segurança, correlacionando o uso do pesticida com o aparecimento de doenças como depressão, autismo, infertilidade, Alzheimer, Parkinson e câncer em diversas partes do corpo. Em 2015, após análise de diversos estudos a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc) da Organização Mundial de Saúde concluiu que o glifosato era “provavelmente cancerígeno” para humanos.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa concluiu a reavaliação do glifosato, que durou 11 anos, e entendeu que o produto não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação brasileiras: não é classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução e teratogênico (que causa malformação fetal).

“A principal conclusão da reavaliação é que o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores que atuam em lavouras e para as pessoas que vivem próximas a estas áreas”, informou a agência.

Agora, não há previsão de uma nova avaliação por parte do governo, já que a legislação não estipula um novo prazo, diferentemente do que acontece na União Europeia e nos Estados Unidos.

Gerente-geral de toxicidade agência regulatória na época do começo da ação, Luiz Cláudio Meirelles conta que o produto entrou em reavaliação devido às suspeitas de doenças crônicas, como câncer e autismo. “Uma das maiores preocupações eram os efeitos crônicos, aqueles que apareceriam anos depois, após a pessoa ter exposição contínua ao produto”, explica.

Hoje, Luiz Cláudio entende que o caminho a ser tomado deveria ser o da proibição. “Hoje a situação do glifosato é um caminho sem volta. Tudo que começa a ser apontado como problemático na saúde e no meio ambiente, a ciência guia para uma condenação”, explica.

O glifosato é defendido pela Bayer, dona da Monsanto . A reportagem questionou a empresa sobre a reavaliação da Anvisa, a queda na classe toxicológica, os processos nos Estados Unidos e o banimento na Europa. No entanto, a Bayer limitou-se em comentar os dois últimos pontos. Por nota, a empresa informou que se solidariza com os demandantes e suas famílias, mas que “o glifosato não foi a causa de suas doenças”.

“Há um extenso trabalho de pesquisas sobre o glifosato e os herbicidas à base do mesmo, incluindo mais de 800 estudos analisados pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), por agências europeias e outros reguladores no momento do registro dessa molécula. Todas as agências regulatórias que analisaram estes estudos chegaram à mesma conclusão: produtos à base de glifosato são seguros quando usados conforme as instruções”, disse em nota.

Confira na íntegra os questionamentos e a nota divulgada pela Bayer.

Segundo Ricardo Carmona, professor de Produção Vegetal na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB), ainda não há no mercado um herbicida capaz de substituir o glifosato. “Se o glifosato fosse proibido, não teríamos outro herbicida de ação tão ampla que sozinho pudesse substituí-lo. Teríamos que aplicar pelo menos dois, para controlar tipos diferentes de ervas daninhas, que possivelmente seriam mais tóxicos, e aumentaria o uso dos agrotóxicos e causaria consequências a saúde e ao meio ambiente”, diz.

Cerco ao glifosato pelo mundo

Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) avaliou, em 2017, que o glifosato é “provavelmente não cancerígeno para humanos”. No entanto, a Justiça americana tem decidido de maneira oposta.

A Bayer — dona da Monsanto, primeira empresa a vender agrotóxicos à base de glifosato — responde a mais de 18.000 ações contra o glifosato, sendo que 5.000 dessas foram registradas apenas em abril deste ano.

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Em agosto e 2018 a Monsanto perdeu uma ação na Júri da Califórnia e foi condenada a pagar 289 milhões de dólares ao jardineiro Dewayne Johnson. A vítima enfrenta um linfoma. Segundo a defesa, ele teria desenvolvido a doença por utilizar nos jardins de uma escola na Califórnia os herbicidas Roundup e RangerPro, feito à base de glifosato.

Em março deste ano, o Júri Federal de São Francisco entendeu que a exposição ao glifosato foi um fator significativo para que o aposentado Edwin Hardeman desenvolvesse câncer, e determinou que a Bayer pague mais de 80 milhões de reais em indenização à vítima.

Edwin enfrenta um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Durante 20 anos ele utilizou o herbicida Roundup, à base de glifosato, em sua propriedade. O produto é da empresa Bayer/Monsanto.

Na Europa, o debate ocorre no sentido de retirar o glifosato do mercado. Em julho deste ano, o Parlamento da Áustria baniu o uso de glifosato no país, o tornando o primeiro membro da União Europeia a tomar a medida.

Em 2017, o presidente da França, Emmanuel Macron, prometeu proibir o glifosato no país até o fim de 2020. Porém, no começo deste ano, afirmou que não seria possível banir o produto do mercado dentro do prazo estipulado. Até o momento o herbicida já está fora de 20 municípios franceses devido a leis municipais.

Na Alemanha, o governo se comprometeu a retirar o glifosato do mercado até 31 de dezembro de 2023, como parte de um programa de proteção de insetos lançado neste ano.

Ações no Brasil

Em agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) do Mato Grosso iniciaram uma ação civil pública para proibir a utilização de qualquer agrotóxico à base de glifosato no estado.

O Mato Grosso é o maior exportador de soja do Brasil, com mais de 16,2 milhões de toneladas apenas entre janeiro e julho deste ano. As culturas do grão são as que mais usam herbicidas à base de glifosato.

Segundo o MPT, a ação tem como enfoque defender a saúde dos produtores rurais e o direito à vida. Os promotores justificam que as condições climáticas do Mato Grosso não são adequadas à bula de alguns dos principais produtos à base de glifosato, que tem como especificações, por exemplo, que a aplicação seja feita com a umidade relativa do ar mínima de 55% e com temperatura máxima de 28Cº, condições que não coincidem com o clima do estado em grande parte do ano.

A próxima audiência da ação está marcada para 13 de novembro.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto. Este texto foi publicado originalmente no site da Agência Pública.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o deputado estadual Ronbinson Almeida afirma que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que injustamente o condenou  à prisão de 1 ano 9 meses e 23 dias, pagamento de multa e indenização por crimes contra a honra do prefeito de Salvador, ACM Neto, e da mãe dele, Rosário Magalhães. Além disso, o parlamentar pode, após o trânsito em julgado, ter os direitos políticos suspensos.

Na nota, o deputado ressalta o direito de qualquer cidadão em questionar os posicionamentos de uma figura publica e ter consciência de que não houve nenhum tipo de crime contra a honra do gestor municipal. “A reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão”, disse. Robinson também ressalta que a ação penal movida pelo prefeito ACM Neto é uma “tentativa de intimidação e censura” e que, como defensor da democracia, não pode permitir que a afronta a liberdade de expressão vire regra.

Confira a nota na íntegra:

Neto não vai me calar.! Vou recorrer de decisão injusta pra assegurar o meu direito de liberdade de expressão. Não caluniei, nem difamei ninguém. Fiz uma critica política a uma decisão do prefeito de inverter prioridades, de ao invés de priorizar investimentos na saúde, na atenção básica, decidiu na época destinar R$ 2,8 milhões para uma ONG presidida por sua mãe. Como seu líder, Bolsonaro, o prefeito não consegue viver com o contraditório, com a crítica. Como figura pública deveria saber que é passivo de questionamentos ou aplausos, de qualquer cidadão, quanto as decisões que tomar na gestão da nossa capital. A decisão da justiça, portanto, é injusta, porque interpretou uma crítica política como calúnia. Por isso vou recorrer, pois tenho a consciência de que, como cidadão e agente político, não caluniei e não difamei ninguém e que a reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão. Fora disso, o que há é tentativa de intimidação e censura, o que não podemos, como defensores da democracia e da liberdade de opinião, permitir que vire regra em nossa cidade como, aliás e não por coincidência, Bolsonaro tenta impor ao Brasil.

Neto não vai me calar!

Em apenas 50 segundos a jornalista Jessica Senra, âncora do Bahia Meio Dia, da Rede Globo, deu uma aula histórica sobre feminismo e explicou a importância do combate ao machismo e à homofobia. Tudo isso após noticiar um caso de violência em Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde Marcelo Macedo, de 33 anos, foi agredido a tiros por beijar outro rapaz em um bar. “Segundo a vítima, o suspeito perguntou a ele, ao Marcelo, se não tinha vergonha de fazer ‘isso’ na frente de pais de família. ‘Isso’ era carinho, era beijo. Quer dizer, beijar, fazer carinho em alguém, na cabeça do homofóbico ofende, mas agredir e tentar matar não ofende?! A homofobia é isso, é ignorância, é falta de qualquer lógica. Uma das explicações pra homofobia é que ela tem a ver com o machismo, com a ideia de superioridade do homem sobre a mulher. Perceba que muitos homossexuais são chamados de ‘mulherzinha’, como se isso fosse ofensivo, como se ser mulher fosse uma ofensa. Porque o modelo de homem na nossa sociedade é baseado na masculinidade viril e agressiva. Os homossexuais mais afeminados, inclusive, são mais discriminados que aqueles que não são. Por isso a gente sempre diz que o combate ao machismo precisa ser de toda a sociedade, porque é uma coisa absolutamente irracional”, expôs a jornalista,

“Lendária!”, diz uma das milhares de postagens que enaltecem a jornalista (Imagem: Reprodução/Twitter).

“Percebi a importância de usar um espaço como o que tenho para mostrar um ponto de vista que ainda não é o dominante” O posicionamento da apresentadora, incomum em outros telejornais da emissora, viralizou nas redes sociais e vem sendo replicado desde a semana passada em diversos veículos de comunicação. “Recebi muito amor, apoio e incentivo. E muitas mensagens me tocaram. Muitas. Relatos de LGBTs que têm o medo como companhia diária. Pessoas que se sentem tolhidas no seu direito de manifestar carinho, amor, porque isso pode lhes custar a vida. Percebi a importância de usar um espaço como o que tenho para mostrar um ponto de vista que ainda não é o dominante. Continuamos com a visão machista, racista, homofóbica de mundo de milhares de anos atrás. E essa visão é opressora para a maioria da sociedade. Se a gente parar para pensar, todos nós sofremos pelo menos uma dessas opressões. Apenas homens brancos e heterossexuais estariam fora dessa lista – mas até eles sofrem com a opressão machista, num modelo de masculinidade que é tóxica, que lhes impede de ser sensíveis, que exige a violência como forma de expressão. E isso não é bom para ninguém. Então, já passou da hora de nos desconstruirmos dos valores que nos foram incutidos e nos reconstruirmos como seres humanos mais empáticos e cuidadosos uns com os outros”, reflete.

“Já passou da hora de nos desconstruirmos dos valores que nos foram incutidos e nos reconstruirmos como seres humanos mais empáticos e cuidadosos uns com os outros” (Foto: Reprodução/Instagram)

No Brasil, há uma morte por LGBTfobia a cada 23 horas Marcelo, que levou quatro tiros em Camaçari, sobreviveu ao ataque. Centenas de outras vítimas de LGBTfobia, não. Um relatório Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos dos homossexuais no Brasil, indica que 420 mortes decorrentes de homicídios e suicídios de LGBTs foram registradas em 2018. De janeiro a maio deste ano, foram 141. Uma média de uma morte a cada 23 horas.

“Vejo piadas homofóbicas sendo feitas cotidianamente e, obviamente, elas machucam meus amigos e colegas LGBTs. Isso também é uma forma de violência. Já o machismo, sempre foi o meu companheiro, mesmo quando eu nem sabia identificá-lo. Vou tentando enfraquecê-lo no dia a dia, não apenas com comentários que chamem para a reflexão, mas com a minha própria existência. Quando a mulher ocupa espaços no mercado de trabalho, quando ocupa espaços de poder, quando se faz ser ouvida e mostra o seu potencial, ela está resistindo e provocando mudanças.”

Jessica Senra e Ayres Rocha apresentaram o Jornal Nacional em setembro, em comemoração aos 50 anos de história do JN (Foto: Reprodução/Instagram)

Declaradamente feminista, a apresentadora, que tem quase 20 anos de profissão, conquistou diversos prêmios na área e recentemente ocupou a bancada do Jornal Nacional, diz se inspirar na luta e no trabalho de outras mulheres. “Oprah Winfrey tem uma história de vida incrível, sofreu violências devastadoras e conseguiu transformar isso em força para se tornar uma das mulheres mais influentes do mundo. Aqui na Bahia, temos as heroínas da independência: Maria Quitéria, que se fingiu de homem para lutar no exército brasileiro pela independência: Maria Quitéria, que se fingiu de homem para lutar no exército brasileiro pela independência do Brasil; Joana Angélica, que foi morta ao tentar impedir a entrada dos portugueses num convento durante essas lutas; e Maria Felipa, uma negra que montou um exército de mulheres civis para expulsar os portugueses. No mundo, tenho gratidão a Simone de Beauvoir, ícone do movimento feminista e tantas outras que vieram ao lado e depois dela. E muitas mulheres do meu entorno, colegas de trabalho, amigas, familiares… as mulheres são inspiradoras! Porque se você conversar com qualquer mulher, vai ver que todas elas têm uma história de vida e resistência pra contar.” 

A confirmação da pré-candidatura de Cícero Monteiro para prefeito de Jacobina sacudiu o meio político do município. O atual chefe de gabinete do governador Rui Costa participou nesta segunda-feira (28), de programas em três emissoras de rádio da cidade, Jaraguar FM, Jacobina FM e Clube FM, onde foi entrevistado pelos radialistas João Batista Ferreira, Geyder Gomes e Maurício Dias, respectivamente.

Com tom conciliador, Cícero Monteiro não descartou a possibilidade de buscar apoios de todas as correntes políticas do município, inclusive do casal e ex-prefeitos, Leopoldo Passos e sua esposa Valdice Castro. Quanto às pré-candidaturas já postas no momento, como a do vereador Tiago Dias, Monteiro foi pragmático ao reconhecer o potencial da principal surpresa da última eleição para deputado, quando o edil teve uma votação bastante expressiva no município (11.163 votos); no entanto,  conforme ele, ainda é muito cedo para se bater o martelo na escolha do nome que representará a esquerda e centro esquerda na disputa contra o atual prefeito.

A favor de Cícero Monteiro como candidato está a sua aproximação direta com o governador da Bahia Rui Costa, que conta atualmente com a aprovação de sua gestão ultrapassando os 70 por cento, e suas experiências como gestor. Formado em Engenharia Sanitarista, foi diretor da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), presidente da Cerb ( Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) e chefe das pastas de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Relações Institucionais (Serin). A aproximação de Cícero com Jacobina se deu a partir do seu casamento com a jacobinense Gislaine Oliveira Monteiro, que faleceu em 2011.

“A partir de agora, vamos intensificar as conversas, para que até o final do ano possamos ter consolidado um nome capaz de agregar todos esses partidos, aliando Jacobina ao projeto liderado pelo governador Rui Costa no estado”, ressaltou

 Cícero Monteiro que usou durante todas as suas entrevistas as palavras grupo, coletivo, convergir e coalizão deu uma demonstração de como pretende se comportar para unir os nomes postos para concorrer a eleição municipal do ano que vem.

Durante entrevista no Programa ‘Bota a boca no trombone’, da Clube FM, o pré-candidato esteve acompanhado por Kátia Alves e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Carlos de Deus.

As manchas de óleo no litoral do Nordeste mobilizaram vários órgãos federais, estaduais e municipais, além de milhares de voluntários.

O incidente já afetou 225 praias em 80 municípios desde o fim de agosto. Neste fim de semana, as manchas voltaram a aparecer em seis praias do Rio Grande do Norte que já haviam sido afetadas pelo vazamento (Tabatinga, Búzios e Camurupim, em Nísia Floresta; Praia do Giz e Praia do Amor, em Tibau do Sul; e Pirangi do Norte, em Parnamirim).

A dimensão do acidente e as dúvidas quanto à sua autoria têm alimentado embates entre autoridades e motivado críticas de comunidades impactadas e ambientalistas, que questionam a eficácia da resposta governamental ao desastre.

Qual é, no entanto, a atribuição de cada órgão em um incidente como esse? Quem é responsável por limpar as praias, investigar o vazamento e denunciar os responsáveis?

A legislação brasileira define as atribuições de cada órgão na resposta a acidentes ambientais. Em vários casos, há responsabilidades sobrepostas, quando mais de um órgão é incumbido de determinada função.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam, porém, que a responsabilidade primordial em acidentes de grande magnitude em praias e mares é da União, e não de Estados e municípios.

Em seu artigo 20, a Constituição cita entre os bens da União as “praias marítimas” e “os terrenos de marinha e seus acrescidos”. “Terrenos de marinha e acrescidos” são as áreas localizadas numa faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente, assim como as margens de rios e lagoas que sofrem a influência de marés.

Para Monique Cheker, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) com experiência em questões ambientais, em incidentes menores em praias, como no caso de um comércio que jogue lixo comum na areia, não é necessário acionar os órgãos da União.

Nessas situações, diz ela, as secretarias estaduais ou municipais de Meio Ambiente podem dar conta da questão, multando o comerciante e providenciando a limpeza.

Mas a procuradora afirma que em casos de grande dimensão, como o do óleo no Nordeste, o “papel de órgãos estaduais e municipais é secundário”. “Quando há essa amplitude de dano, é flagrante a responsabilidade do governo federal, principalmente o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, afirma.

Cheker diz que órgãos federais têm a primazia nas ações de limpeza e investigação. Ela afirma que órgãos estaduais e municipais — entre os quais as defesas civis e as secretarias de Meio Ambiente — podem e devem se envolver nessas ações, mas sempre sob a coordenação federal.

© Ibama – Ibama tem a atribuição de conduzir processo administrativo contra os responsáveis pelo incidente, multando-os e exigindo a reparação dos danos

O advogado André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, diz que cabe principalmente ao Ministério do Meio Ambiente organizar a resposta governamental ao desastre.

“Onde todo mundo tem alguma responsabilidade, se você não tem a coordenação de esforços, rola bateção de cabeça ou lacunas de ação”, afirma Lima.

Ele diz que a divisão de tarefas em casos de vazamento de petróleo está definida no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), criado em 2013.

O plano aponta o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como responsável pela coordenação das atividades e cita quatro instâncias, integradas por órgãos federais, incumbidas de agir nesses casos. Há críticas, porém, à execução do plano.

Duas das instâncias citadas no documento foram extintas pelo governo Jair Bolsonaro em abril junto de vários outros órgãos.

Uma delas é o Comitê Executivo, “responsável pela proposição das diretrizes para implementação do plano” e composto pelo MMA, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, Ministério da Integração Nacional (hoje absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional) e Ministério dos Transportes.

O outro órgão extinto foi o Comitê de Suporte, composto por vários outros órgãos federais incumbidos de auxiliar na resposta ao acidente.

Para André Lima, a extinção dos comitês tem dificultado a implantação do plano. “O governo desestruturou todo o arranjo de governança, comprometendo a coordenação de ações entre diferentes ministérios”, afirma o advogado.

Já o governo diz que tem agido conforme o plano. Em 17/10, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse no Senado que o órgão trabalha em conjunto com a Marinha e a ANP desde setembro e que a Marinha foi encarregada de liderar as ações.

Veja a seguir os principais papéis que a legislação brasileira atribui aos órgãos públicos envolvidos em um incidente como o que afeta as praias do Nordeste.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Hoje chefiado por Ricardo Salles (Partido Novo) e subordinado à Presidência da República, é considerado pelos especialistas o órgão com mais atribuições na resposta a incidentes graves.

Ele é responsável pela coordenação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) e exerce autoridade sobre duas agências federais envolvidas nas ações, o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Segundo a procuradora Monique Cheker, o ministro do Meio Ambiente pode sofrer uma ação de improbidade administrativa caso descumpra suas atribuições na resposta ao incidente. Isso poderia ocorrer num cenário em que, por exemplo, ele se recuse a tomar providências ou demore para fazê-lo mesmo sabendo da gravidade de uma ocorrência

Ibama

Autarquia subordinada ao MMA, é responsável por agir em casos que envolvem danos ambientais relevantes em áreas da União.

Segundo Monique Cheker, é o Ibama quem deveria fornecer os equipamentos de segurança necessários para remover o petróleo das praias e orientar voluntários nas atividades, por ter servidores técnicos habilitados a desempenhar a função.

Outra atribuição do órgão é conduzir um processo administrativo contra os responsáveis pelo incidente, multando-os e exigindo a reparação dos danos.

Esse processo independe de ações sobre o mesmo caso que possam tramitar na Justiça.

© Divulgação – À direita, ministro do Meio Ambinte, Ricardo Salles, em reunião sobre o vazamento de óleo no Nordeste; órgão deveria liderar resposta do governo ao incidente, segundo especialistas

ICMBio

Administra as unidades de conservação federais. Quando há dano ambiental nessas áreas, o ICMbio deve agir em parceria com o Ibama na reparação do problema. Isso envolveria, por exemplo, a participação de agentes do ICMBio nos mutirões de limpeza nas praias.

Várias unidades de conservação foram afetadas pelo vazamento de óleo no Nordeste, entre as quais a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que ocupa trechos do litoral de Pernambuco e Alagoas.

Polícia Federal (PF)

É o único órgão federal que investiga crimes, inclusive os ambientais (já que o Ibama atua apenas na esfera administrativa). Portanto, a PF tem papel central na responsabilização dos culpados pelo vazamento.

Cabe a ela instaurar um inquérito policial e apurar as circunstâncias do desastre, colhendo provas e depoimentos. O inquérito deve ser compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF).

Ministério Público Federal (MPF)

Com base nas informações levantadas pela Polícia Federal, o MPF avalia se oferece uma denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Essa ação pode tramitar na esfera criminal e buscar a punição dos responsáveis, com pena de multa ou até prisão. Mesmo empresas e pessoas estrangeiras podem ser investigadas e denunciadas, ainda que muitas vezes escapem de cumprir as penas quando condenadas.

O MPF também atua na esfera cível. O órgão pode conduzir uma Ação Civil Pública para cobrar providências das autoridades responsáveis por sanar um dano ambiental, por exemplo. Essas ações costumam ter efeitos mais rápidos e atendem a interesses difusos, que envolvem grupos maiores de vítimas.

Outro desdobramento possível é uma ação de improbidade administrativa, caso o MPF avalie que alguma autoridade descumpriu suas atribuições na resposta a um incidente. Condenados por improbidade administrativa têm seus direitos políticos suspensos e ficam impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.

Marinha

Segundo a lei 9.966 (28/4/200), o órgão é responsável por:

– fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência;

– levantar dados e informações e apurar responsabilidades sobre os incidentes com navios, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais;

– encaminhar os dados, informações e resultados de apuração de responsabilidades ao órgão federal de meio ambiente, para avaliação dos danos ambientais e início das medidas judiciais cabíveis;

– comunicar ao órgão regulador da indústria do petróleo irregularidades encontradas durante a fiscalização de navios, plataformas e suas instalações de apoio, quando atinentes à indústria do petróleo.

Como a Marinha é o órgão da União mais equipado para atuar nos mares, ela acaba assumindo outras funções. No caso do óleo no Nordeste, ela tem coordenado, por exemplo, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) – função que, segundo os especialistas entrevistados, deveria estar nas mãos do Ministério do Meio Ambiente.

Agência Nacional de Petróleo (ANP)

Responsável por fiscalizar e regulamentar a extração petrolífera em território nacional, deve coordenar as demais agências governamentais nos casos de incidentes de poluição por óleo que ocorram a partir de estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.

Por ora, porém, as investigações indicam que o óleo não é proveniente do Brasil e provavelmente chegou às águas do país após ser descartado por um navio.

Outros órgãos envolvidos

As defesas civis estaduais e municipais, bem como as secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente, devem colaborar com os órgãos federais na limpeza das praias e no atendimento a comunidades impactadas.

Outros órgãos têm participado dos esforços de limpeza e investigação, embora não tenham responsabilidade direta.

É o caso da Petrobrás, que mobilizou empregados e agentes ambientais na limpeza das praias, além de analisar o óleo para identificar sua origem.

O Exército também enviou soldados para ajudar na limpeza das praias.

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador neste domingo (27.out.2019). Ele renunciou ao cargo no Senado ano passado e justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”.

Nas eleições gerais do Uruguai, os cidadãos votaram para presidente e vice, deputados e senadores.

Ao decidir voltar para a política, Mujica se candidatou pelo MPP (Movimiento de Participación Popular), que faz parte da coalizão de esquerda Frente Ampla. O partido vai disputar a presidência em 2º turno, tendo à frente o candidato Daniel Martínez.

Após votar, Mujica disse que deve voltar às ruas para fazer campanha para Martínez, na disputa do 2º turno. A coalizão da qual Mujica e Martínez fazem parte está há 15 anos no poder.

Daniel Martínez enfrentará Luis Lacalle Pou, candidato de direita pelo Partido Nacional. No 1º turno, Martínez obteve 38,6% dos votos, enquanto Lacalle Pou obteve 28,2%.

Os candidatos que ficaram em terceiro e quarto lugar nas votações, Ernesto Talvi (Partido Colorado) e Guido Maníni Ríos (Partido Cabildo Abierto), receberam, respectivamente, 12,1% e 10,7% dos votos. Ambos anunciaram que apoiarão Lacalle Pou no 2º turno.

Congresso

O Uruguai tem 19 departamentos. A votação deste domingo (27.out.2019) deixou clara a polarização no país. A Frente Ampla, coalizão de esquerda, obteve maioria em 9 departamentos, enquanto o Partido Nacional, de direita, também venceu em 9. O Partido Colorado obteve maioria em 1 departamento.

Com essa divisão, nenhum partido conseguirá a maioria parlamentar no próximo governo e terão de negociar a aprovação das leis. Foram renovados 30 assentos no Senado e 99 na Câmara.

A Frente Ampla elegeu 13 senadores e 41 deputados. O Partido Nacional elegeu 10 senadores e 31 deputados. O Partido Colorado conquistou 4 vagas para o Senado e 13 para a Câmara. O partido Cabildo Abierto, fundado este ano, conquistou 3 vagas para o Senado e 11 para a Câmara dos Deputados. O Partido Independente e o Partido da Gente conquistaram, cada 1, 1 assento na Câmara.

Com informações da Agência Brasil*

As eleições gerais na Argentina terminaram na noite deste domingo (27) com a esperada vitória de Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner, que disputou o pleito na posição de vice-presidente, contra Mauricio Macri, que não conseguiu chegar ao segundo turno e se reeleger.

A notícia da vitória dessa chapa não é surpresa. Desde as primárias, realizadas em 11 de agosto de 2019, o cenário eleitoral indicava que a dupla conseguiria se eleger ainda em primeiro turno. Foi exatamente o que se observou nesta noite de domingo: com mais de 88% das urnas apuradas, Fernández tinha 47,8% dos votos, o suficiente para eleger-se o novo presidente da Argentina, enquanto Macri tinha 40,8%.

Fernández já foi ex-ministro chefe em mandatos de Cristina e seu marido, Nestor Kirchner. Embora sempre tenha se manifestado como um crítico de sua parceira de chapa, enfrentou acusações de que seria seu “fantoche” na disputa pela presidência.

Agora vitorioso, Fernández ele estará diante de desafios monumentais. O principal deles, evidentemente, resgatar o país das profundezas de uma gravíssima crise que poderá causar uma retração de 3% em 2019. Abaixo, veja o que esperar da sua presidência em quatro pontos-chave.

Dívida com o FMI

Em junho de 2018, o governo de Mauricio Macri assinou um acordo de financiamento de 56,3 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional  (FMI), o maior já negociado entre a Argentina e a entidade e foi muito mal recebido pela população, que temia o grau de rigidez dos ajustes que viriam.

A renegociação desta dívida, explica a Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, que deverá constar como uma das prioridades do governo, já que os prazos de vencimento começam em 2021.

“Em 2020, será preciso rediscutir o modelo desse empréstimo”, nota a especialista, “o FMI geralmente prioriza a definição um déficit primário, que é algo que pode ir contra uma agenda de política social que, por sua vez, é uma bandeira importante de Fernández”. Na visão da professora, a dúvida é como ele irá equilibrar a discussão da dívida com as preocupações sociais.

O papel de Cristina Kirchner

A volta de Cristina Kirchner, que está no centro de escândalos de corrupção relacionados ao seu mandato, aos holofotes eleitorais na Argentina não aconteceu como o esperado. Em uma manobra surpreendente, ela se alinhou com Fernández na posição de vice-presidente. Muitos, no entanto, questionam o grau de influência que ela terá no governo.

“Essa união foi muito extravagante”, avaliou o diplomata José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), “feita na medida para derrotar Macri, mas não acredito que Fernández vá seguir a agenda política e econômica do kirchnerismo”. Para ele, que foi embaixador do Brasil na Argentina, é preciso lembrar que, até pouco tempo, Fernández é um peronista moderado, “e inimigo de Cristina até outros tempos”.

“Cristina atuou bem durante a campanha mobilizando os movimentos sociais, um resgate que favoreceu, e muito, a candidatura de Fernández”, analisou Denilde, da ESPM, “mas ela exerceu esse papel com discrição”. Para a especialista, os escândalos de corrupção em torno do nome de Cristina devem contribuir para uma atuação limitada no governo.

A relação com o Brasil

Durante a campanha, a troca de farpas entre Alberto Fernández e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, renderam manchetes. Enquanto o primeiro fez uma visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em Curitiba, o segundo, aliado de Macri, vociferava que a Argentina estaria “cada vez mais próxima da Venezuela”.

Com a vitória do peronista, contudo, a expectativa é a de que os ânimos se acalmem entre os líderes. “A Argentina não pode se distanciar do Brasil”, notou o embaixador José Botafogo, “são economias interligadas sobretudo no setor industrial, mas são menores do que nós e têm mais a perder numa eventual divergência entre as políticas econômicas”, pontuou.

A situação do Mercosul

O Mercusul, bloco do qual Argentina e Brasil fazem parte, está negociando um acordo com a União Europeia, que caminha a passos lentos, mas deu um significativo há poucos meses quando o documento foi efetivamente assinado. Na campanha, a retórica de Fernández era a de voltar a discutir o acordo.

No entanto, disseram os especialistas, esse é outro ponto no qual os governos brasileiro e argentino terão de convergir para seguir adiante. “Percebemos um pragmatismo muito importante em Fernández após as primárias e ele sabe da importância do Mercosul para a Argentina”, explicou Denilde.

Mergulhada em 1 cenário de forte recessão, a Argentina será palco de eleições gerais neste domingo (27.out). Alberto Fernández, o candidato peronista que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner, é favorito entre os argentinos. As últimas pesquisas apontam de 16,3 a 22,5 pontos de vantagem em relação ao atual mandatário do país, Mauricio Macri.

Eis 1 compilado preparado pelo Poder 360 das pesquisas eleitorais divulgadas de agosto a outubro de 2019:

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ARGENTINA E BRASIL

Na relação Argentina-Brasil, o presidente Jair Bolsonaro já apoiou incisivamente Macri e, com a mesma intensidade, criticou a chapa de Fernández.

O líder brasileiro declarou que não gostaria que “ninguém flertasse com o socialismo” na América do Sul. Afirmou que a Argentina teria “tudo para decolar” com a reeleição de Macri. Se a chapa peronista vencer, Bolsonaro disse que “bandidos de esquerda” iriam voltar ao poder e que uma derrota de Macri colocaria o Mercosul “em risco”.